Em 09/04/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Caieiras) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 54.677.637,60 celebrado entre a Caieiras Luz Serviços de Iluminação Pública SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Caieiras para:
Concessão Administrativa para desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação, manutenção da infraestrutura, telegestão, monitoramento e controle do Sistema de Iluminação Pública de Caieiras.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 750.000,00 e foram realizados por Consórcio Caieiras Inteligente (Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.; Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A.).
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 28/03/2019, seguido de uma Consulta Pública realizada em 06/07/2019 e de uma licitação publicada em 25/11/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição do número de empresas.
A concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 54.677.637,60 e investimento estimado de R$ .
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
05/02/2025
Publicação, em 05/02/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual defere a dilação de prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar justificativas nos autos. (Processo n.º 00000999.989.24-7)
05/12/2024
Publicação, em 05/12/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual notifica a autoridade responsável, no prazo de 15 (quinze) dias para trazer aos autos os documento. (Processo n.º 00000999.989.24-7)
07/05/2024
Publicação, em 07/05/2024, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 124/2020, datado de 16/04/2024 com a Concessionária Caieiras Luz Serviços de Iluminação Pública SPE Ltda., para aditamento do valor do contrato, que tem por objeto o adimplemento das notas fiscais emitidas pela Caieiras Luz Serviços de Iluminação Pública SPE Ltda. que pendentes de pagamento pelo Município.
15/04/2024
Publicação, em 15/04/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual defere a pugnação do Ministério Público de Contas. (Processo n.º 00015138.989.22-3)
09/04/2024
Publicação, em 09/04/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual defere o pedido solicitado pelo Ministro Público de Contas - MPC. (Processo n.º 00010691.989.23-0)
06/03/2024
Publicação, em 06/03/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual defere o pedido de dilação do prazo apresentado pela Prefeitura Municipal de Caieiras, por 15 (quinze) dias, para prestar esclarecimentos. (Processo n.º 00010691.989.23-0)
10/02/2024
Publicação, em 10/02/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual concede a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias para apresentar justificativas. (Processo n.º 00015138.989.22-3)
07/02/2024
Publicação, em 07/02/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual defere o pedido, da Prefeitura Municipal, de dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para prestar esclarecimentos. (Processo n.º 00010691.989.23-0)
12/12/2023
Publicação, em 12/12/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual defere a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para todos interessados. (Processo n.º 00015138.989.22-3)
07/12/2023
Publicação, em 07/12/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual notifica os contratantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conhecerem o teor do Relatório de Fiscalização e apresentarem justificativas necessárias. (Processo n.º 00015009.989.22-9)
20/10/2023
Publicação, em 20/10/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual notifica os contratantes acerca do relatório complementar carreado aos autos e concede o prazo de 30 (trinta) dias aos interessados para, querendo, se manifestar a respeito. (Processo n.º 00015138.989.22-3)
26/09/2023
Publicação, em 26/09/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual concede o prazo de 30 (trinta) dias aos interessados para tomar as medidas adequadas. (Processo n.º 00015138.989.22-3)
12/08/2023
Publicação, em 12/08/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual, diante de pedido do Ministério Público de Contas, defere o encaminhamento do processo ao órgão solicitante. (Processo n.º 00015009.989.22-9)
02/08/2023
Publicação, em 02/08/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual informa que aguarda-se decisão final sobre o objeto em exame no Processo n.º 00015009.989.22-9. (Processo n.º 00021943.989.22-8)
24/06/2023
Publicação, em 24/06/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual informa que recebe as justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Caieiras. (Processo n.º 00015009.989.22-9)
03/06/2023
Publicação, em 03/06/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020, da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual defere a dilação do prazo de manifestação por 10 (dez) dias para apresentar justificativas. (Processo n.º 00015009.989.22-9)
08/05/2023
Publicação, em 08/05/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual defere a dilação do prazo de manifestação por 15 (quinze) dias aos interessados. (Processo n.º 00015009.989.22-9)
29/04/2023
Publicação, em 29/04/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual defere a dilação do prazo de manifestação por 15 (quinze) dias, conforme solicitação da Concessionária Caieiras Luz Serviços de Iluminação Pública SPE S.A.. (Processo n.º 00015009.989.22-9)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/04/2023
Publicação, em 06/04/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020 e da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual notifica os contratantes para conhecerem o teor do Relatório de Fiscalização e apresentarem justificativas necessárias. (Processo n.º 00015009.989.22-9)
17/12/2022
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020, da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual recebe a manifestação da Prefeitura e, considerando a informação de que o município declarou que não localizou grande parte dos documentos requisitados pela fiscalização, mas juntou documentos anteriormente ausentes no processo, resolve determinar a restituição dos autos à unidade de fiscalização. (Processo n.º 00015009.989.22-9)
29/11/2022
Publicação, em 29/11/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 124/2020, da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual defere o prazo de manifestação por 10 (dez) dias, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Caieiras. (Processo n.º 00015009.989.22-9)
26/11/2022
Publicação, em 26/11/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato de Concessão n.º 124/2020, no qual, em atenção ao pedido da Prefeitura de prorrogação de prazo, por 12 (dez) dias para manifestação, resolve deferir o pedido. (Processo TC n.º 00015138.989.22-3)
11/11/2022
Publicação, em 11/11/2022, de Reti-Ratificação do Termo de Acordo Administrativo n.º 01/2022, assinado em 27/10/2022, com a Concessionária Caieiras Luz Serviços de Iluminação Pública SPE S.A. para o adimplemento das notas fiscais emitidas pela Concessionária, pendentes de pagamento pelo Município, referentes ao período de outubro e novembro de 2020 e de abril até agosto de 2022, decorrente do Contrato de Concessão n.º 124/2020, para constar o valor de R$ 1.592.460,84 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).
02/11/2022
Publicação, em 02/11/2022, do extrato do Termo de Acordo Administrativo n.º 01/2022, assinado em 27/10/2022, com a Concessionária Caieiras Luz Serviços de Iluminação Pública SPE S.A. para o adimplemento das notas fiscais emitidas pela Concessionária, pendentes de pagamento pelo Município, referentes ao período de outubro e novembro de 2020 e de abril até agosto de 2022, decorrente do Contrato
de Concessão n.º 124/2020, no valor de R$ 1.529.460,84 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).
27/10/2022
Publicação, em 27/10/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 124/2020, da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual decide prorrogar o prazo para manifestação aos interessados por 15 (quinze) dias. (Processo n.º 00015009.989.22-9)
27/10/2022
Publicação, em 27/10/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 124/2020, da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual decide prorrogar o prazo para manifestação aos interessados por 15 (quinze) dias. (Processo n.º 00015138.989.22-3)
30/09/2022
Publicação, em 30/09/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 124/2020, da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual decide notificar os contratantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conhecerem o teor do Relatório de Fiscalização produzido e apresentarem justificativas pertinentes, juntando provas documentais quando as circunstância assim o exigirem. (Processo n.º 00015009.989.22-9)
30/09/2022
Publicação, em 30/09/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 124/2020, da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual decide notificar os contratantes para conhecerem o teor do Roteiro de Verificação e, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem medidas adequadas ao saneamento das irregularidades apontadas. (Processo n.º 00015138.989.22-3)
30/04/2020
Publicação, em 30/04/2020, do extrato do Contrato n.º 124/2020, assinado em 09/04/2020, com a Concessionária Caieiras Luz Serviços de Iluminação Pública SPE Ltda., formada pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda., pelo valor de R$54.677.637,60 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).
04/04/2020
Publicação, em 04/04/2020, do extrato do Contrato n.º 075/2020, assinado em 16/03/2020, com a Concessionária FM Rodrigues & Cia. Ltda., pelo valor de R$107.291.626,00 (cento e sete milhões, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e seis reais).
13/03/2020
Publicação da Decisão de julgamento dos recursos interpostos e Resultado da Nota Final, em 13/02/2020. Em face da concessão do mandado de segurança, a empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. foi declarada habilitada no certame. A vencedora foi a empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda.. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o representante proceda à assinatura do contrato.
12/03/2020
Publicação, em 12/03/2020, de Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro de Caieiras, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda., na qual concede a segurança para confirmar a liminar deferida e declarar o impetrante habilitado a participar da Concorrência Internacional n.º 5/2019. (Processo n.º 1000444-91.2020.8.26.0106)
27/02/2020
Publicação, em 27/02/2020, de Petição, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda., na qual a empresa informa que durante a sessão de abertura dos envelopes comerciais, foram abertos os envelopes da empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda., que apresentou contraprestação no valor de R$227.823,49 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), enquanto o Consórcio Caieiras Luz, liderado pela empresa High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. apresentou proposta no valor de R$438.297,71 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos). Por fim, requer a concessão definitiva da segurança, para declarar a empresa habilitada. (Processo n.º 1000444-91.2020.8.26.0106)
21/02/2020
Publicação, em 21/02/2020, de Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro de Caieiras, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda., na qual defere a liminar requerida para que o impetrante possa participar da próxima etapa da Concorrência Internacional n.º 5/2019. (Processo n.º 1000444-91.2020.8.26.0106)
21/02/2020
Publicação, em 21/02/2020, de Petição de Mandado de Segurança impetrado pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda., perante a 1ª Vara do Foro de Caieiras, na qual requer: 1) a concessão da liminar para suspensão da Concorrência Internacional n.º 5/2019; 2) caso não seja deferida a suspensão, que seja determinado o prosseguimento, com a regular participação da empresa, com a abertura e análise do envelope de proposta comercial; e 3) seja concedida a segurança para declarar a empresa habilitada no certame. (Processo n.º 1000444-91.2020.8.26.0106)
18/02/2020
Publicação, em 18/02/2020, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. e pelo Consórcio Caieiras Luz, liderado pela empresa High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. contra o julgamento da habilitação, na qual o Procurador-Geral do Município habilita o Consórcio Caieiras Luz, liderado pela empresa High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. e mantém a inabilitação da empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda.. Fica agendada, para o dia 27/02/2020, a sessão de abertura dos envelopes de proposta comercial.
12/02/2020
Publicação, em 12/02/2020, da Decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Caieiras Luz, liderado pela empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. contra o julgamento da habilitação, na qual o Procurador-Geral do Município julga procedente em parte e habilita o Consórcio. Fica agendada, para o dia 27/02/2020, a sessão de abertura dos envelopes de proposta comercial.
06/02/2020
Publicação, em 06/02/2020, de Recurso interposto pelo Consórcio Caieiras Luz, liderado pela empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. em face da decisão de julgamento da habilitação no âmbito da Concorrência Internacional n.º 5/2019.
01/02/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 01/02/2020. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Caieiras Luz, formado pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., e Contrel Construções Elétricas Ltda.. Foram inabilitados: 1) o Consórcio Caieiras Luz, formado pelas empresas Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., Ghia Engenharia Ltda. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli; e 2) a empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
28/01/2020
Publicação, em 28/01/2020, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Jenny Galvão Abras contra o edital da Concorrência Internacional n.º 5/2019, no qual indefere liminarmente o pedido de suspensão do certame, posto que os argumentos suscitados já foram objetos de apreciação pelo Tribunal e determina o arquivamento do expediente. (TC-001901.989.20-2)
20/12/2019
Publicação, em 20/12/2019, de errata do edital da Concorrência Internacional n.º 5/2019. Houve o adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 06/01/2020 para o dia 30/01/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/01/2020 para 30/01/2020.
05/12/2019
Publicação, em 05/12/2019, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Bruno Maschietto Lauria contra o edital da Concorrência Internacional n.º 4/2019, no qual os Conselheiros decidiram julgar parcialmente procedente o pedido e determinar a anulação do certame. (TC-0020611.989.19-5)
27/11/2019
Republicação da Concorrência Internacional n.º 5/2019 em 27/11/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/01/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/01/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Professor Carvalho Pinto, n.° 207, 2º andar - Paço Municipal, Centro, em Caieiras-SP.
25/11/2019
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de Abertura da Licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Internacional n.º 4/2019; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras, Projetos e Planejamento; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Caieiras (SP); Características do Projeto: Concessão Administrativa para desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação, manutenção da infraestrutura, telegestão, monitoramento e controle do Sistema de Iluminação Pública de Caieiras; Critério de Julgamento: Técnica e Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 888.600,00; Ressarcimento dos Estudos (R$): 750.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 28/03/2019; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 15/04/2019; Data de Término do PMI: 31/05/2019; Data de Abertura da Consulta Pública: 06/07/2019; Data de Encerramento da Consulta Pública: 21/07/2019; Data de Realização da Audiência Pública: 04/07/2019; Data de Publicação do Edital: 12/08/2019; Data de Entrega de Envelopes: 26/09/2019; Data de Abertura de Envelopes: 26/09/2019; Data de Paralisação do Projeto: 26/09/2019; Data de Cancelamento do Projeto: 22/11/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concessionária; Autora(s) de Representação: Trail Infraestrutura Ltda., WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda.; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A.; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A.; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 20; Valor do Contrato (R$): 27.687.968,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 5.000.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 5.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 276.879,68; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 1.384.398,40; Localização dos Ativos: Caieiras. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
25/11/2019
Publicação da Concorrência Internacional n.º 5/2019 em 25/11/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/01/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/01/2020. O endereço de entrega dos envelopes ainda não foi informado.
22/11/2019
Publicação, em 22/11/2019, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Bruno Maschietto Lauria contra o edital da Concorrência Internacional n.º 4/2019, na qual decide julgar parcialmente procedente o pedido e determinar a anulação do certame. (TC-0020611.989.19-5)
03/10/2019
Publicação, em 03/10/2019, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Bruno Maschietto Lauria contra o edital da Concorrência Internacional n.º 4/2019, na qual resolve conceder a medida liminar e determinar a suspensão do certame. (TC-0020611.989.19-5)
26/09/2019
Publicação, em 26/09/2019, do aviso de suspensão da sessão de abertura da Concorrência Internacional n.º 4/2019, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
26/09/2019
Publicação, em 26/09/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de pedido de retirada de pauta formulado pela Prefeitura Municipal de Caieiras face à Concorrência Internacional n.º 4/2019, no qual resolve negar o pedido (TC-020611.989.19-5)
26/09/2019
Publicação, em 26/09/2019, do Julgamento da Impugnação formulada pela empresa Trail Infraestrutura Ltda. contra o edital da Concorrência Internacional n.º 4/2019, no qual a Comissão resolve pela sua improcedência, mantendo a licitação.
24/09/2019
Publicação, em 24/09/2019, do Julgamento da Impugnação formulada pela empresa WT-Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. contra o edital da Concorrência Internacional n.º 4/2019, no qual a Comissão resolve pela sua improcedência, mantendo a licitação.
16/09/2019
Publicação, em 16/09/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento formulados pela empresa FM Rodrigues & Cia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 4/2019.
13/09/2019
Publicação, em 13/09/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento formulados pela empresa Opus 1 Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 4/2019.
13/09/2019
Publicação, em 13/09/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento formulados pela empresa Philus Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 4/2019.
12/08/2019
Publicação da Concorrência Internacional n.º 4/2019 em 12/08/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/09/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/09/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Professor Carvalho Pinto, n.º 207, 4º andar, Sala de Eventos, Centro, em Caieiras-SP.
05/08/2019
Publicação da Ata da 5ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas, realizada em 05/08/2019, para informações acerca do andamento do Projeto.
29/07/2019
Publicação, em 29/07/2019, do extrato do Contrato n.º 219/2019, assinado em 01/07/2019, entre o Município de Caieiras e a Fundação Instituto de Administração, para prestação de serviços de consultoria técnica especializada para a elaboração de projetos e estudos de viabilidade econômico-financeira, em busca de viabilização de investimentos, pelo valor de R$1.576.875,00 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
06/07/2019
Publicação, em 06/07/2019, de Comunicado de realização de Audiência Pública, em 04/07/2019, para apresentação dos estudos de viabilidade realizados pelo Consórcio Caieiras Inteligente formado pelas empresas Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A. e Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e abertura do prazo de 15 (quinze) dias para conhecimento dos estudos, eventuais postulações ou esclarecimentos.
26/06/2019
Publicação, em 26/06/2019, da Ata da 3ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, realizada em 19/06/2019, para avaliação dos estudos apresentados em 06/06/2019 pelo Consórcio Caieiras Inteligente, na qual, diante da documentação apresentada, o CGP recebeu os estudos na íntegra e agendou audiência pública para 04/07/2019.
03/06/2019
Realização de Audiência Pública em 10/06/2019, às 14h30, no Auditório do Paço Municipal, localizado na Avenida Professor Carvalho Pinto, n.º 207, Centro, em Caieiras-SP.
01/04/2019
Publicação, em 01/04/2019, do Termo de Autorização para realização dos estudos ao Consórcio Caieiras Inteligente formado pelas empresas Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e Light & Technology Serviços e Empreendimentos S.A. A data limite para entrega dos estudos é 31/05/2019.
28/03/2019
Publicação do Chamamento Público CGP-001/2019 em 28/03/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 15/04/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias.
26/03/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 8.068, de 26/03/2019, que institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
15/03/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 8.064, de 15/03/2019, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, no âmbito da Administração Pública Municipal.
15/03/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 8.065, de 15/03/2019, que cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Caieiras e cria a Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas.
15/03/2019
Publicação da Portaria Municipal n.º 21.781, de 15/03/2019, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
25/02/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 5.157, de 25/02/2019, que dispõe sobre a realização de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública no município de Caieiras.
24/12/2012
Publicação da Lei Municipal n.º 3.332, de 24/12/2002, que institui no município de Caieiras a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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