Ocorreu em 08/06/2021, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Campos do Jordão) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 31.814.835,76 celebrado entre a Campos Luz Iluminação Pública SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão para:
Concessão Administrativa para modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do município.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 29/09/2017. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 200.000,00.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 27/10/2018 e uma licitação foi publicada em 07/03/2020.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) RT Energia e Serviços Ltda.; Start Engenharia e Eletricidade Ltda.; Tecnoluz Eletricidade Ltda.; Terracom Construções Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 31.814.835,76.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
14/05/2025
Publicação, em 14/04/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento dos Termos de Apostilamento ao Contrato n.º 008/2021, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias adicionais aos interessados, para que adotem as providências necessárias. (Processos n.º TC-005673.989.25-7; 005674.989.25-6)
09/04/2025
Publicação, em 09/04/2025, de Despachos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento de Termos de Apostilamento ao Contrato n.º 008/2021, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias adicionais aos interessados, para que adotem as providências necessárias. (Processos n.º TC-005673.989.25-7; 005674.989.25-6; 017810.989.21-0; 005675.989.25-5)
26/03/2025
Publicação, em 26/03/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 008/2021, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias adicionais aos interessados. (Processos n.º TC-020582.989.24-0, TC-020585.989.24-7, TC-020587.989.24-5)
07/02/2025
Publicação, em 07/02/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 008/2021, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias adicionais aos interessados, para tomar as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentarem justificativas. (Processos n.º TC-020582.989.24-0, TC-020585.989.24-7, TC-020587.989.24-5)
29/11/2024
Publicação, em 29/11/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 008/2021, no qual notifica os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentarem justificativas. s. (Processos n.º TC-020582.989.24-0, TC-020585.989.24-7, TC-020587.989.24-5)
29/07/2024
Publicação, em 29/07/2024, do extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 008/2021, que autoriza o reajuste financeiro do contrato no percentual de 37,26%, correspondente ao montante de R$ 376.902,68 (trezentos e setenta e seis mil, novecentos e dois reais e sessenta e oito centavos).
15/09/2023
Publicação, em 15/09/2023, do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações formuladas por Camila Monteiro Pereira Bretas de Campos, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Marcus Vinicius Limão de Melo Freitas e Vanessa Cristine Binotto da Silva em face do edital da Concorrência Pública n.º 06/2019, no qual acordam em julgar regulares a licitação e o sucessivo Contrato n.º 008/2021, sem embargo de recomendar maior rigor na verificação do atendimento aos pressupostos de habilitação e, bem assim, na discriminação dos custos envolvidos em estudos de viabilidade, por medida de transparência. (TCs-017810.989.21-0;011403.989.20-5; 011415.989.20-1; 011449.989.20-1; 008573.989.21-7)
07/09/2023
Publicação, em 07/09/2023, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 008/2021, na qual julgou regulares o certame e o contrato decorrente da licitação. (TCs n.º 017810.989.21-0, 011403.989.20-5, 011415.989.20-1, 011449.989.20-1, 008573.989.21-7)
17/08/2023
Publicação, em 17/08/2023, de Despachos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 008/2021, no qual informa que os processos foram retirados de pauta. (TCs n.º 017810.989.21-0, 011403.989.20-5, 011415.989.20-1, 011449.989.20-1, 008573.989.21-7)
09/08/2023
Publicação, em 09/08/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 008/2021, no qual defere o pedido de habilitação formulado por empresa integrante da Concessionária. (TC n.º 020276.989.22-5)
27/07/2023
Publicação, em 27/07/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de análise da Concorrência Pública n.º 006/2019 e do Contrato n.º 008/2021. (TCs n.º 017810.989.21-0; 011415.989.20-1; 011403.989.20-5; 011449.989.20-1; 008573.989.21-7)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/03/2023
Publicação, em 03/03/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento do Contrato n.º 008/2021, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias adicionais para o cumprimento de determinações. (TC n.º 020276.989.22-5)
20/12/2022
Publicação, em 20/12/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato n.º 008/2021, no qual, face aos apontamentos da Fiscalização, notifica responsável para, observado o prazo de 15 (quinze) dias, adotar providências necessárias ao cumprimento da lei ou apresentar justificativas. (TC n.º 020276.989.22-5)
19/08/2022
Publicação, em 19/08/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 006/2019 e do Contrato n.º 008/2021, no qual concede o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento das determinações e providências necessárias. (TCs n.º 017810.989.21-0; 011415.989.20-1; 011403.989.20-5; 011449.989.20-1; 008573.989.21-7)
29/07/2022
Publicação, em 29/07/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 006/2019 e do Contrato n.º 008/2021, no qual concede o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho. (TC-017810.989.21-0)
07/07/2022
Publicação, em 07/07/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 006/2019 e do Contrato n.º 008/2021, no qual concede o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho. (TCs n.º 017810.989.21-0; 011415.989.20-1; 011403.989.20-5; 011449.989.20-1; 008573.989.21-7)
26/05/2022
Publicação, em 26/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 006/2019 e do Contrato n.º 008/2021, no qual notifica os responsáveis para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adotem as providências necessárias. (TCs n.º 017810.989.21-0; 011415.989.20-1; 011403.989.20-5; 011449.989.20-1; 008573.989.21-7)
03/03/2022
Publicação, em 03/03/2022, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 006/2019 e do Contrato n.º 008/2021, no qual decide conceder, em prorrogação, 10 (dez) dias para cumprimento do despacho. (TC-017810.989.21-0)
09/02/2022
Publicação, em 09/02/2022, do Decisão de Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A., contra decisão que desclassificou a proposta apresentada na licitação na modalidade de Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual informam que os valores referentes ao Porte de Remessa e Retorno não se aplicam aos processos eletrônicos. (Processo n.º 1000254-64.8.2.-0116)
08/02/2022
Publicação, em 08/02/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 006/2019 e do Contrato n.º 008/2021, no qual decide notificar responsável para que, observado o prazo de 15 (quinze) dias, adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem justificativas. (TC-00017813.989.21-0)
04/02/2022
Publicação do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Pública n.º 006/2019 e do Contrato n.º 008/2021, no qual decide notificar responsável para que, observado o prazo de 15 (quinze) dias, adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem justificativas. (TC-017810.989.21-0)
01/02/2022
Publicação do Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A., contra decisão que desclassificou a proposta apresentada na licitação na modalidade de Concorrência Pública n.º 006/2019, na qual decidem negar provimento ao recurso. (Processo n.º 1000254-64.8.2.-0116)
21/07/2021
Publicação, em 21/07/2021, do extrato do Contrato n.º 008/2021, assinado em 08/06/2021, com a Concessionária Campos Luz Iluminação Publica SPE Ltda., formada pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda., Start Engenharia e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Terracom Construções Ltda., pelo valor de R$ 31.814.835,76 (trinta e um milhões, oitocentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos).
02/07/2021
Publicação do Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pelo Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A. contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança que determinou a suspensão do procedimento licitatório, no qual decidem negar provimento ao recurso interposto pelo Consórcio. (Processo n.º 2061250-68.2021.8.26.0000)
08/06/2021
Publicação do extrato do Contrato n.º 008/2021, assinado em 08/06/2021, com a Concessionária Campos Luz Iluminacao Publica SPE Ltda., formada pelas empresas RT Energia e Serviços Ltda., Start Engenharia e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Terracom Construções Ltda., pelo valor de R$ 31.814.835,76 (trinta e um milhões, oitocentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos).
13/05/2021
Publicação do Parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A., contra decisão que desclassificou a proposta apresentada na licitação na modalidade de Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual opina pela parcial procedência, para que seja concedida a segurança, no sentido da suspensão do presente procedimento licitatório. (Processo n.º 1000254-64.2021.8.26.0116)
29/03/2021
Publicação de Voto do Juiz Relator da Comarca de Campos do Jordão, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pelo Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A. contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança, na qual decide indeferir a medida pleiteada. (Processo n.º 2061250-68.2021.8.26.0000)
25/03/2021
Publicação da Decisão de Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pelo Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A. contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança, na qual decide: 1) indeferir o efeito almejado pela agravante, mantendo-se, a decisão agravada, ao menos até a reanálise do tema, preventa para análise e julgamento do presente Agravo de Instrumento; e 2) que redistribua-se o feito à Colenda 9ª Câmara de Direito Público em virtude da prevenção. (Processo n.º 2061250-68.2021.8.26.0000)
13/03/2021
Publicação, em 13/03/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Campos Luz, formado pelas empresas Terracom Construções Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda., Start Engenharia e Eletricidade Ltda. e RT Energia e Serviços Ltda. pelo valor da contraprestação de R$274.590,33 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e trinta e três centavos).
08/03/2021
Publicação, em 08/03/2021, de Decisão de Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A., contra decisão que desclassificou a proposta apresentada na licitação na modalidade de Concorrência Pública n.º 006/2019, na qual indefere o pedido liminar e notifica a Prefeitura para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, após, vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. (Processo n.º 1000254-64.2021.8.26.0116)
03/02/2021
Publicação, em 03/02/2021, de Julgamento de recurso interposto pelo Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A. em face da decisão do julgamento de proposta comercial no âmbito da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual a Comissão de Licitações se posiciona pelo desprovimento, mantendo-se sua desclassificação.
30/12/2020
Publicação, em 30/12/2020, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A. em face da decisão do julgamento de proposta comercial no âmbito da Concorrência Pública n.º 006/2019. Fica aberto o prazo para apresentação de contrarrazões.
16/12/2020
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 16/12/2020. O Consórcio Campos Luz, formado pelas empresas Terracom Construções Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda., Start Engenharia e Eletricidade Ltda. e RT Energia e Serviços Ltda. apresentou proposta no valor de R$274.590,33 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e trinta e três centavos) foi classificado. Foram desclassificados: 1) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; 2) Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda.; e 3) Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A.. Fica aberto o prazo recursal.
15/12/2020
Publicação de Comunicado, de 15/12/2020, da Comissão Permanente de Licitações, informando que solicitou às licitantes a prorrogação do prazo de validade da proposta, tendo em vista que o certame ainda não se encerrou.
28/11/2020
Publicação, em 28/11/2020, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. e pelo Consórcio Campos Luz representado pela empresa Terracom Construções Ltda. em face do julgamento da habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 006/2019. A empresa Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. foi considerada habilitada. Fica agendada, para o dia 01/12/2020, a sessão de abertura dos envelopes de propostas econômicas.
28/10/2020
Publicação, em 28/10/2020, de Comunicado de interposição de recursos pelas empresas Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. e Terracom Construções Ltda. em face do julgamento da habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 006/2019. Fica aberto o prazo para a apresentação de contrarrazões.
15/10/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/10/2020. As empresas habilitadas foram: 1) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; 2) Consórcio Campos Luz, formado pelas empresas Terracom Construções Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda., Start Engenharia e Eletricidade Ltda. e RT Energia e Serviços Ltda.; e 3) Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A.. A empresa Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. foi inabilitada. Fica aberto o prazo recursal.
14/10/2020
Publicação de Sentença do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. contra a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e a Presidente da Comissão Permanente de Licitações face a atos proferidos na Concorrência Pública n.º 006/2019, na qual, ante a ausência de ilegalidade, resolve extinguir o processo sem resolução do mérito. (Processo n.º 1000101-14.2020.8.26.0618)
02/10/2020
Publicação de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas por Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda., Camila Monteiro Pereira Bretas de Campos, Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual defere vista processual por 5 (cinco) dias, a partir da publicação. (TC-11415.989.20-1; TC-11403.989.20-5; TC-11449.989.20-1 e TC-023256.989.19)
21/08/2020
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., contra o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual determina que os autos sigam à fiscalização, para acompanhamento de eventual celebração do contrato e análise, voltando para o Ministério Público de Contas. (TC-11415.989.20-1; TC-11403.989.20-5; TC-11449.989.20-1)
04/08/2020
Publicação de Despacho do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. contra a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e a Presidente da Comissão Permanente de Licitações face a atos proferidos na Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual resolve determinar que a empresa se manifeste, no prazo de cinco dias sobre a alegação de litispendência. (Processo n.º 1000101-14.2020.8.26.0618)
02/07/2020
Publicação, em 02/07/2020, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações apresentadas pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., contra o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual providenciou a habilitação da advogada da empresa Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. e defere vista por 05 (cinco) dias. (TC-11415.989.20-1)
23/06/2020
Publicação, em 23/06/2020, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações apresentadas pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., contra o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, que recebe as matérias como Representações. (TC-11415.989.20-1)
16/04/2020
Publicação de Decisão do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. contra a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e a Presidente da Comissão Permanente de Licitações face a atos proferidos na Concorrência Pública n.º 006/2019, na qual, ante a ausência de ilegalidade, resolve: 1) manter o andamento do procedimento licitatório; 2) determinar a notificação da Prefeitura e da Presidente da Comissão para que, no prazo de dez dias, preste as informações. (Processo n.º 1000101-14.2020.8.26.0618)
14/04/2020
Publicação, em 14/02/2020, de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada por Camila Monteiro Pereira Bretas de Campos em face o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual resolve receber a matéria como representação e deferir vista dos autos e habilitação à Prefeitura. (TC-0011403.989.20-5)
14/04/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
13/04/2020
Publicação de Decisão do Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. contra ato da Presidente da Comissão Permanente de Licitações na Concorrência Pública n.º 006/2019, na qual resolve indeferir a petição inicial e julgar extinto o processo sem resolução do mérito. (Processo n.º 1000622-10.2020.8.26.0116)
13/04/2020
Publicação da Ata de Abertura, para recebimento dos envelopes e abertura dos envelopes de Habilitação, realizada em 13/04/2020. Foram credenciadas as empresas: 1) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; 2) Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda.; 3) Consórcio Campos Luz, formado pelas empresas Terracom Construções Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda., Start Engenharia e Eletricidade Ltda. e RT Energia e Serviços Ltda.; e 4) Consórcio Fortnort - GCE - Campos, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e G.C.E S.A.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
08/04/2020
Publicação, em 08/04/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019.
08/04/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
07/04/2020
Publicação, em 07/04/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019.
07/04/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
06/04/2020
Publicação, em 06/04/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019.
03/04/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019.
27/03/2020
Publicação, em 27/03/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019.
27/03/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
07/03/2020
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Publicação do Aviso de Reabertura da Concorrência Pública n.º 006/2019 em 07/03/2020. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 006/2019; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Campos do Jordão (SP); Características do Projeto: Concessão Administrativa para modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do município.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Não; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 200.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 29/09/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 14/10/2017; Data de Término do PMI: 20/09/2018; Data de Abertura da Consulta Pública: 27/10/2018; Data de Encerramento da Consulta Pública: 28/11/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 09/10/2018; Data de Publicação do Edital: 14/09/2019; Data de Entrega de Envelopes: 07/11/2019; Data de Abertura de Envelopes: 07/11/2019; Data de Paralisação do Projeto: 06/11/2019; Autora(s) de Representação: Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Bright Future Comércio e Instalações Elétricas Ltda., Dal Pozzo Advogados; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: KMR Energia e Meio Ambiente Ltda., Oliveira Lima & Associados Gestão e Gerenciamento de Sistemas SS Ltda.; Não Contratada(s) para Revisar/Avaliar Estudos: Marcio Maciel de Souza Mello; Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 30; Valor do Contrato (R$): 22.041.249,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 220.412,49; Capital Social a Integralizar (R$): 2.204.124,90; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 220.412,00; Localização dos Ativos: Campos do Jordão. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
07/03/2020
Publicação do Aviso de Reabertura da Concorrência Pública n.º 006/2019 em 07/03/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/04/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/04/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Frei Orestes Girardi n.º 893, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão-SP.
14/02/2020
Publicação, em 14/02/2020, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas por Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Mayara Abrahão Pereira, Dal Pozzo Advogados, Bright Future Comércio e Instalações Elétricas Ltda. e Jenny Galvão Abras contra o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual o Tribunal decidiu julgar procedente a Representação de que trata o processo n.º TC-023301.989.19-0 e parcialmente procedentes os processos n.ºs TC-023256.989.19-5, TC-023277.989.19-0, TC-023291.989.19-2 e TC-023504.989.19-5. (TCs-023256.989.19-5, 023277.989.19-0, 023291.989.19-2, 023301.989.19-0, 023504.989.19-5)
13/02/2020
Publicação, em 13/02/2020, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas por Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Mayara Abrahão Pereira, Dal Pozzo Advogados, Bright Future Comércio e Instalações Elétricas Ltda. e Jenny Galvão Abras contra o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual determina que a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão retifique o edital da Concorrência Pública n.º 06/2019, com nova publicação e reabertura de prazo para formulação de propostas. (TCs-023256.989.19-5, 023277.989.19-0, 023291.989.19-2, 023301.989.19-0, 023504.989.19-5)
28/11/2019
Publicação, em 28/11/2019, de Deliberações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas por Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Mayara Abrahão Pereira, Dal Pozzo Advogados, Bright Future Comércio e Instalações Elétricas Ltda. e Jenny Galvão Abras contra o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual resolve referendar a medida liminar concedida, pela qual foi determinada a suspensão do certame. (TCs-023256.989.19-5, 023277.989.19-0, 023291.989.19-2, 023301.989.19-0, 023504.989.19-5)
13/11/2019
Publicação, em 13/11/2019, de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Jenny Galvão Abras contra o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual resolve deferir o pedido de prorrogação do prazo para apresentação de documentação e esclarecimentos, por mais 07 (sete) dias. (TC-23504.989.19-5)
09/11/2019
Publicação, em 09/11/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa Jenny Galvão Abras contra o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual resolve assinar à autoridade competente o prazo de 48 (quarenta e oito) horas ofereça justificativas sobre as impropriedades aventadas na inicial. (TC-023504.989.19-5)
09/11/2019
Publicação, em 09/11/2019, de Despacho de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Dal Pozzo Advogados e Bright Future Comércio e Instalações Elétricas Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual resolve deferir o pedido de prorrogação de prazo para esclarecimentos por 7 (sete) dias. (TC-23256.989.19-5; TC-23277.989.19-0; TC-23291.989.19-2 e TC-023301.989.19-0)
07/11/2019
Publicação, em 07/11/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Dal Pozzo Advogados e Bright Future Comércio e Instalações Elétricas Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual resolve: 1) assinar à autoridade competente o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que encaminhe cópia integral do instrumento convocatório e seus anexos e para que ofereça justificativas sobre as impropriedades aventadas nas iniciais; 2) determinar a suspensão do certame até apreciação final da matéria. (TC-23256.989.19-5; TC-23277.989.19-0; TC-23291.989.19-2 e TC-023301.989.19-0)
06/11/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019.
06/11/2019
Publicação, em 06/11/2019, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 006/2019.
05/11/2019
Publicação, em 05/11/2019, do Julgamento de impugnação formulada no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual a Presidente da Comissão Permanente de Licitações decide pela improcedência, sendo indeferido o pedido de adiamento da data da sessão pública de entrega e abertura dos envelopes.
04/11/2019
Publicação do Julgamento de impugnações formuladas no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019, no qual a Presidente da Comissão Permanente de Licitações decide pela improcedência, mantendo-se inalteradas as disposições do edital.
30/10/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019.
17/10/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 006/2019.
03/10/2019
Publicação, em 03/10/2019, de Comunicado de retificação do aviso da Concorrência Pública n.º 006/2019, veiculado no dia 25/09/2019. Fica adiada a data de entrega dos envelopes do dia 31/10/2019 para o dia 07/11/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 31/10/2019 para 07/11/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado. Os arquivos do edital e anexos serão disponibilizados a partir de 03/10/2019.
25/09/2019
Publicação, em 25/09/2019, de Comunicado de retificação do aviso da Concorrência Pública n.º 006/2019, veiculado no dia 14/09/2019. Fica adiada a data de entrega dos envelopes do dia 22/10/2019 para o dia 31/10/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 22/10/2019 para 31/10/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado. Os arquivos do edital e anexos serão disponibilizados a partir de 02/10/2019.
14/09/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 006/2019 em 14/09/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/10/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 22/10/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Frei Orestes Girardi n.º 893,
Vila Abernéssia, em Campos do Jordão-SP.
18/05/2019
Retroação da situação de Consulta Pública Encerrada para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de assinatura de contrato para realização de estudos. Dados da situação anterior: Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Campos do Jordão (SP); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Não; Limite de Empresas no Consórcio: 3 empresas; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 29/09/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 14/10/2017; Data de Término do PMI: 20/09/2018; Data de Abertura da Consulta Pública: 27/10/2018; Data de Encerramento da Consulta Pública: 28/11/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 09/10/2018; Data de Paralisação do Projeto: 27/04/2019; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: KMR Energia e Meio Ambiente Ltda., Oliveira Lima & Associados Gestão e Gerenciamento de Sistemas SS Ltda.; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Localização dos Ativos: Campos do Jordão. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
18/05/2019
Publicação, em 18/05/2019, do extrato do Contrato n.° 015/2019, assinado em 05/04/2019, entre o Município de Campos do Jordão e Marcio Maciel de Souza Mello ME., para prestação de serviços de consultoria, visando a realização de estudos para a concessão dos serviços de iluminação pública e de resíduos sólidos, além dos estudos econômico-financeiros para a concessão do sistema de estacionamento rotativo do Município, pelo valor de R$105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais) e prazo de 03 (três) meses.
27/10/2018
Publicação de Consulta Pública em 27/10/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/10/2018 até 28/11/2018.
09/10/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos formulados durante a Audiência Pública.
09/10/2018
Publicação da Ata da Audiência Pública realizada em 09/10/2018.
20/09/2018
Realização de Audiência Pública em 09/10/2018, das 9h às 11h, no auditório da Câmara Municipal, localizado na Rua Inácio Caetano, n.º 490, Abernéssia, em Campos do Jordão-SP.
29/09/2017
Publicação, em 29/09/2017, de Comunicado da Prefeitura, que torna pública a autorização ao Consórcio Ilumina Brasil, formado pelas empresas Oliveira Lima & Associados Gestão e Gerenciamento de Sistemas SS Ltda. e KMR Energia e Meio Ambiente Ltda., para realizar estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública municipal. Aos demais interessados em realizar estudos a manifestação prévia de interesse em participar deve ser encaminhada até 14/10/2017.
30/06/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.752, de 30/06/2017, que dispõe sobre a criação e composição da Comissão de Gerência do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e aprova seu Regimento Interno.
30/06/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.753, de 30/06/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação, a análise e o aproveitamento de estudos encaminhados por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação do Poder Público, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
17/12/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 3.622, de 17/12/2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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