Ocorreu em 19/09/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Canoas) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 137.320.993,85 celebrado entre a IP Canoas Concessionária de Iluminação Pública S.A. e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do Município de Canoas para:
Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
COs estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.071.819,94 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 04/04/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 10/08/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda.; Expresso Charqueadas Transportes Ltda.; Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.; G.C.E S.A.; RH Engenharia Ltda.; STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A.; Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e a concessão terá um prazo de 24,00 anos, com valor de contrato de R$ 137.320.993,85.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
19/02/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 41, de 17/02/2025, que altera o Decreto Municipal n.º 110, de 13/03/2023, que designa membros para composição do Comitê/Comissão Gestora das Parcerias Público-Privadas - CGPPPCAN.
02/01/2025
Publicação, em 02/01/2024, do Termo que designa servidor para atuar como fiscal do Contrato de Concessão Administrativa n.º 119/2023.
10/10/2024
Publicação, em 10/10/2024, do extrato do Termo Aditivo n.º 406/2024 ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 119/2023, assinado com a Concessionária IP Canoas Concessionária de Iluminação Pública S.A., para alteração do Fator de Desempenho.
27/08/2024
Publicação, em 27/08/2024, do Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 119/2023, para incluir Dotação Orçamentária.
27/05/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.807, de 24/05/2024, que designa membros para composição do Comitê / Comissão Gestora das Parcerias Público-Privadas - CGPPPCAN.
23/04/2024
Publicação, em 23/04/2024, do Termo que designa servidor para atuar como fiscal do Contrato de Concessão Administrativa n.º 119/2023.
05/04/2024
Publicação da Portaria n.º 74, de 29/01/2024, do Ministério de Estado das Cidades - MCID, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela IP Canoas Concessionária de Iluminação Pública S.A..
25/03/2024
Publicação, em 25/03/2024, do Termo, que designa servidor para presidência da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Monitoramento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 119/2023.
21/02/2024
Publicação, em 21/02/2024, da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão Administrativa n.º 119/2023.
20/02/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 901, de 20/02/2024, que designa servidor para presidência da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Monitoramento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 119/2023.
20/02/2024
Publicação, em 20/02/2024, do extrato do Contrato n.º 68/2024, para a prestação de serviço de Administração de Contas de Terceiros - ACT, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).
29/11/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 499, de 27/11/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 110, de 13/03/2023, que designa membros para composição do Comitê / Comissão Gestora das Parcerias Público-Privadas- CGPPPCAN.
29/11/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 5.844, de 27/11/2023, que retifica a Portaria Municipal n.º 5.493, de 13/10/2023, que designa membros para compor o Comitê / Comissão Gestora das Parcerias Público-Privadas - CGPPPCAN.
19/10/2023
Publicação de errata do Decreto Municipal n.º 422, de 13/10/2023, que institui a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Monitoramento do Contrato de Parceria Público Privada da Iluminação Pública de Canoas - CFAMIP.
19/10/2023
Publicação de errata do Decreto Municipal n.º 423, de 13/10/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 110, de 13/03/2023, que designa membros para composição do Comitê / Comissão Gestora das Parcerias Público-Privadas- CGPPPCAN.
19/10/2023
Publicação da retificação da Portaria Municipal n.º 5.493, de 13/10/2023, que designa membros para compor o Comitê / Comissão Gestora das Parcerias Público-Privadas - CGPPPCAN.
18/10/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 422, de 13/10/2023, que institui a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Monitoramento do Contrato de Parceria Público Privada da Iluminação Pública de Canoas - CFAMIP.
18/10/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 423, de 13/10/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 110, de 13/03/2023, que designa membros para compor o Comitê / Comissão Gestora das Parcerias Público-Privadas- CGPPPCAN.
18/10/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 5.493, de 13/10/2023, que designa membros para compor o Comitê / Comissão Gestora das Parcerias Público-Privadas - CGPPPCAN.
17/10/2023
Publicação de Termo de Designação de Fiscal de Contrato n.º 554/2023, que designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato de Concessão Administrativa n.º 119/2023.
19/09/2023
Publicação, em 19/09/2023, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 119/2023, assinado em 19/09/2023, com a Concessionária IP Canoas Concessionária de Iluminação Pública S.A., formada pelas empresas: 1) Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda.; 2) Expresso Charqueadas Transportes Ltda.; 3) Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli; 4) G.C.E S.A.; 5) RH Engenharia Ltda.; 6) Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; e 7) STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., pelo valor do contrato de R$ 137.320.993,85 (cento e trinta e sete milhões, trezentos e vinte mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos).
28/08/2023
Publicação de Comunicado, de 28/08/2023, da Comissão Especial de Licitações, que informa que foi prorrogado por 30 (trinta) dias, a partir do dia 25/08/2023, o prazo para a assinatura do contrato.
28/08/2023
Comunicado da Prefeitura, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato ainda não foi assinado.
17/07/2023
Publicação de Apostila, de 17/07/2023, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que reajusta os preços do Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
26/06/2023
Publicação, em 26/06/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio IP Canoas, formado pelas empresas Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda., Expresso Charqueadas Transportes Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., pelo valor da contraprestação mensal de R$ 486.718,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil setecentos e dezoito reais).
09/06/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 09/06/2023. O Consórcio IP Canoas, formado pelas empresas Expresso Charqueadas Transportes Ltda., Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda., Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. foi considerado habilitado e declarado vencedor do certame.
19/05/2023
Publicação, em 19/05/2023, da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial. Foram classificados: 1) Consórcio IP Canoas - com o valor de contraprestação máxima de R$ 486.718,00; 2) Consórcio Luz de Canoas - R$ 534.024,63; 3) Consórcio Ilumina Canoas - com o valor de contraprestação máxima de R$ 734.034,26. O Consórcio Canoas Luz foi desclassificado. Após, foi aberto o envelope de Habilitação do Consórcio IP Canoas e a sessão suspensa para análise documental.
18/05/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.926, de 12/05/2023, que constitui a Comissão Especial de Licitações e designa membros.
15/05/2023
Publicação da Ata da Sessão de julgamento da Garantia da Proposta, em 15/05/2023. Os consórcios com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Canoas Luz; 2) Consórcio IP Canoas, 3) Consórcio Ilumina Canoas; e 4) Consórcio Luz de Canoas.
15/05/2023
Publicação da Ata da Sessão de análise dos envelopes de Garantia da Proposta, em 15/05/2023. Os consórcios que tiveram seus documentos analisados foram: 1) Consórcio Canoas Luz; 2) Consórcio IP Canoas, 3) Consórcio Ilumina Canoas; e 4) Consórcio Luz de Canoas. Em razão da verificação de inconsistências nos documentos do Consórcio IP Canoas, foi solicitada a realização de diligências.
09/05/2023
Publicação da Ata da Sessão de recebimento dos envelopes e abertura da Garantia da Proposta, em 09/05/2023. Os consórcios que apresentaram propostas foram: 1) Consórcio Canoas Luz; 2) Consórcio IP Canoas, 3) Consórcio Ilumina Canoas; e 4) Consórcio Luz de Canoas.
04/05/2023
Publicação, em 04/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 100/2023.
04/05/2023
Publicação, em 04/05/2023, do julgamento da Impugnação ao Edital da Concorrência Pública n.º 100/2023, interposta pela empresa VitoriaLuz Construções Ltda., na qual a Comissão Especial de Licitações decide pela improcedência da Impugnação.
27/04/2023
Publicação, em 27/04/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 100/2023.
26/04/2023
Publicação, em 26/04/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 100/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
05/04/2023
Publicação, em 05/04/2023, de erratas no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 100/2023.
04/04/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 100/2023 em 04/04/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 16/05/2023. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
14/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 110, de 13/03/2023, que designa membros para compor o Comitê / Comissão Gestora das Parcerias Público-Privadas- CGPPPCAN do Município.
03/03/2023
Publicação, em 03/03/2023, do Termo de Designação de fiscal do Contrato n.º 396/2022 de prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do parque de iluminação pública.
22/02/2023
Publicação, em 22/02/2023, do Termo de Designação de fiscal do Contrato n.º 396/2022 de prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do parque de iluminação pública.
17/01/2023
Publicação, em 17/01/2023, do Termo de Designação de fiscal do Contrato n.º 396/2022 de prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do parque de iluminação pública.
05/01/2023
Publicação, em 05/01/2023, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 396/2022 de prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do parque de iluminação pública.
05/01/2023
Publicação, em 05/01/2023, do extrato do Contrato n.º 396/2022 de prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do parque de iluminação pública, assinado com a empresa Vitória Luz Construções Ltda., no valor de R$ 638.028,43 (seiscentos e trinta e oito mil, vinte e oito reais e quarenta e três centavos) e vigência de 12 (doze) meses.
04/01/2023
Publicação, em 04/01/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pelas empresas WT - Tecnologia, Gestão e Energia e Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda. em face da decisão de julgamento de proposta da empresa Vitorialuz Construções Ltda. no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 395/2022 de prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do parque de iluminação pública, pelo prazo de 12 (doze) meses.
18/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 399, de 09/11/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 133, de 26/04/2021, que cria o Núcleo de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
07/11/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.990, de 31/10/2022, que constitui a Comissão Especial de Licitações para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública para a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública no município.
01/11/2022
Publicação, em 01/11/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 395/2022 de prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do parque de iluminação pública, pelo prazo de 12 (doze) meses.
21/10/2022
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 395/2022 de prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do parque de iluminação pública, pelo prazo de 12 (doze) meses em 21/10/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/11/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 04/11/2022. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Eletrônicas do Banrisul.
11/10/2022
Publicação, em 11/10/2022, do extrato de homologação a decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda., contra o resultado da habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 132/2022 para prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do Parque de Iluminação Pública, com o fornecimento de materiais, no qual declara fracassado o certame.
11/10/2022
Publicação, em 11/10/2022, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda., contra o resultado da habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 132/2022 para prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do Parque de Iluminação Pública, com o fornecimento de materiais, no qual decidiu pela inabilitação da empresa Ilumiterra Construções e Montagens e declarou fracassado o certame.
09/09/2022
Publicação de Apostila, de 09/09/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para reajuste de preços do Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
02/09/2022
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 02/09/2022.
19/08/2022
Publicação, em 19/08/2022, do extrato do Contrato n.º 254/2022 de contratação emergencial dos serviços de engenharia especializada em manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do Parque de Iluminação Pública contemplando avenidas, ruas, parques, praças, etc, com responsabilidade técnica registrada no CREA/RS, assinado com a empresa Instaladora Eletrica Mercurio Ltda., no valor de R$ 689.872,95 (seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) e vigência de 45 (quarenta e cinco) dias.
18/08/2022
Publicação, em 18/08/2022, do extrato do Termo de Dispensa de Licitação n.º 49/2022, para a contratação emergencial dos serviços de engenharia especializada em manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do Parque de Iluminação Pública contemplando avenidas, ruas, parques, praças, etc, com responsabilidade técnica registrada no CREA/RS, com a empresa Instaladora Eletrica Mercurio Ltda., no valor de R$ 689.872,95 (seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos).
17/08/2022
Publicação, em 17/08/2022, do Regulamento da Audiência Pública.
17/08/2022
Realização de Audiência Pública em 02/09/2022, das 14h às 16h30, na Câmara de Vereadores de Canoas, localizada na Rua Ipiranga, n.º 123, Centro, em Canoas-RS.
08/08/2022
Publicação de Consulta Pública em 08/08/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/08/2022 até 09/09/2022.
07/08/2022
Publicação, em 07/06/2022, do Pedido de Orçamento n.º 444/2022, para a contratação emergencial dos serviços de engenharia especializada em manutenção, eficientização (até o quantitativo máximo estipulado no Contrato de Estruturação n.º 21.2.0210.1 firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES), reforma, melhoria, ampliação do Parque de Iluminação Pública contemplando avenidas, ruas, parques, praças, etc, com responsabilidade técnica registrada no CREA/RS, com o fornecimento de materiais. As propostas deverão ser entregues até 10/06/2022.
05/08/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 6.578, de 03/08/2022, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, a concessão da prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município.
02/08/2022
Publicação, em 02/08/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital Pregão Eletrônico n.º 132/2022 para prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do Parque de Iluminação Pública, com o fornecimento de materiais.
07/06/2022
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 132/2022 para prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do Parque de Iluminação Pública, com o fornecimento de materiais em 07/06/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/06/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/06/2022. O local de entrega dos envelopes é no Portal do Banrisul.
03/06/2022
Publicação, em 03/06/2022, do Pedido de Orçamento n.º 436/2022, para a contratação emergencial dos serviços de engenharia especializada em manutenção, eficientização (até o quantitativo máximo estipulado no Contrato de Estruturação n.º 21.2.0210.1 firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES), reforma, melhoria, ampliação do Parque de Iluminação Pública contemplando avenidas, ruas, parques, praças, etc, com responsabilidade técnica registrada no CREA/RS, com o fornecimento de materiais. As propostas deverão ser entregues até 07/06/2022.
27/05/2022
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, assinado em 27/05/2022, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Accenture e M&P Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moyses & Pires Sociedade de Advogados, para prorrogação do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 04/06/2022 e término em 03/06/2024.
03/02/2022
Publicação de Apostila, de 03/02/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para reajuste de preços do Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
21/01/2022
Publicação, em 21/01/2022, do Pedido de Orçamento n.º 34/2022, para a seleção da proposta mais vantajosa com intuito de instruir processo administrativo para contratação de prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do Parque de Iluminação Pública e manutenções preventivas e corretivas de elétrica e lógica junto aos prédios públicos do Município de Canoas. As propostas deverão ser entregues até 25/01/2022, por meio eletrônico.
11/01/2022
Publicação, em 11/01/2022, do Pedido de Orçamento n.º 15/2022, para a seleção da proposta mais vantajosa com intuito de instruir processo administrativo para contratação de prestação de serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação do Parque de Iluminação Pública e manutenções preventivas e corretivas de elétrica e lógica junto aos prédios públicos do Município de Canoas.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
09/11/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.684, de 05/11/2021, que altera a Portaria Municipal n.º 2.443, de 22/09/2021, que constitui Grupo de Trabalho para Parceria Público-Privada ou Concessão na área de Iluminação Pública.
01/10/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.443, de 22/09/2021, que constitui Grupo de Trabalho para Parceria Público-Privada ou Concessão na área de Iluminação Pública.
16/09/2021
Publicação, em 16/09/2021, do extrato do Contrato n.º 21.2.0210.1 para prestação de serviços de estruturação e modelagem de Parceria Público-Privada relativa à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de Iluminação Pública, assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
14/09/2021
Publicação, em 14/09/2021, do Termo de Dispensa de Licitação n.º 029/2021, para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação de projeto e implementação da desestatização através de Parceria Público-Privada, para futura licitação de concessão administrativa do serviço de iluminação pública, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, pelo valor de R$1.391.074,58 (um milhão, trezentos e noventa e um mi, setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
14/09/2021
Reativação do Projeto de Cancelado para Intenção Pública, em virtude de Dispensa de Licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamada Pública n.º 01/2018 - CEF; Características do Projeto: Intenção Pública de estruturação de projeto de concessão ou parceria público privada no segmento de iluminação pública. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Localização dos Ativos: Canoas. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
30/07/2021
Publicação de Comunicado de Orçamento n.º 496/2021, em que a Prefeitura Municipal de Canoas torna pública a solicitação de orçamentos para a seleção de proposta mais vantajosa com intuito de instruir processo administrativo para formação de Registro de Preços para prestação de serviços de apoio administrativo para estruturação e elaboração de projetos da gestão pública e acompanhamento de contratos públicos celebrados pelo município de Canoas.
12/05/2021
Publicação do 1º Termo Aditivo Epistolar ao Contrato OCS n.º 126/2020, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, de 07/05/2021, para alteração da numeração SRM, inclusão do número do CNPJ do Consórcio e alteração do gestor do Contrato.
26/04/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 133, de 26/04/2021, que cria o Núcleo de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
04/06/2020
Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 126/2020, assinado em 04/06/2020, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Accenture e M&P Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moyses & Pires Sociedade de Advogados, para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, no valor de R$ 6.775.050,00 (seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil e cinquenta reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
25/05/2020
Publicação, em 25/05/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz aos Consórcios: 1) Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados; e 2) Consórcio Accenture e M&P Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés e Pires Sociedade de Advogados.
07/05/2020
Publicação da Ata de julgamento dos recursos interpostos pelo Consórcio Tellus/Maciel Rocha e Consórcio INBD contra o julgamento do resultado da Habilitação, na qual se decide negar provimento aos recursos no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
05/05/2020
Publicação de Decisões de julgamento dos recursos interpostos pelo Consórcio Tellus/Maciel Rocha e Consórcio INBD contra o julgamento do resultado da Habilitação, nas quais decidem negar provimento aos recursos no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
17/04/2020
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Tellus/Maciel Rocha, formado pelas empresas Tellus Mater Brasil Ltda. e Maciel Rocha Sociedade de Advogados em face do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
13/04/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/04/2023. Foi habilitado o Consórcio Accenture e M&P Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés e Pires Sociedade de Advogados.
13/04/2020
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/04/2023. Foi classificado e declarado vencedor do certame o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, com proposta no valor unitário de 28,83 (vinte e oito reais e oitenta e três centavos) por ponto de luz.
03/04/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/03/2023. Foi inabilitado o Consórcio Tellus/Maciel Rocha, formado pelas empresas Tellus Mater Brasil Ltda. e Maciel Rocha Sociedade de Advogados.
27/03/2020
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 27/03/2023. Foi classificado o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, com proposta no valor unitário de 28,83 (vinte e oito reais e oitenta e três centavos) por ponto de luz.
27/03/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 27/03/2023. Foi habilitado o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e M Viana Sociedade de Advogados.
26/03/2020
Publicação de Comunicado, de 26/03/2023, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, informando a reabertura da sessão pública para o dia 30/03/2020 no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
13/03/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/03/2023. Foi inabilitado o Consórcio INBD, formado pelas empresas Ilumisul Soluções Urbanas e Luminotécnica Ltda., Diamantino Advogados Associados, Núcleo Engenharia Consultiva S.A. e BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda..
10/02/2020
Publicação de adiamento da data de abertura dos envelopes do dia 11/02/2020 para o dia 13/02/2020 no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
27/01/2020
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz. Os envelopes deverão ser entregues até 29/01/2020 e serão abertas em sessão pública agendada para 11/02/2020. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal "Compras Governamentais".
31/05/2019
Publicação da relação dos municípios convocados para celebrar Contrato com o FEP Caixa para participação da estruturação de projetos de parceria público privada, na qual são informados os municípios que assinaram o Contrato e os que desistiram de proceder a assinatura.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
25/02/2019
Publicação, em 25/02/2019, de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a relação dos municípios convocados para celebrar contrato com o FEP Caixa no âmbito dos Editais de Chamada Pública n.º 01/2018 e 02/2018, para estruturação de projetos de parceria público privada.
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
01/02/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 55, de 30/01/2018, que altera o art. 2º do Decreto Municipal n.º 231, de 26/06/2013, que nomeia a Comissão de operacionalização dos projetos de Parceria Público-Privada.
26/06/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 231, de 26/06/2013, que nomeia a Comissão de Operacionalização dos Projetos de Parceria Público-Privada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
26/12/2005
Publicação da Lei Municipal n.º 5.046, de 26/12/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PMPPP, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Canoas - CGPPPCAN e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
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