Em 10/06/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Carmo do Cajuru) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 61.374.775,84 celebrado entre a MG1 Iluminação Pública SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru para:
Parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a implantação, operação e a manutenção de usina solar fotovoltaica, a eficientização da iluminação pública e a implantação de infraestrutura de rede de dados do Município de Carmo do Cajuru.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 550.000,00 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
Correu uma Consulta Pública realizada em 06/11/2019 e uma licitação publicada em 31/01/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; Ghia Engenharia Ltda.; Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 61.374.775,84 e investimento estimado de R$ 17.166.704,57.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
15/05/2024
Publicação, em 15/05/2024, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/20, assinado com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para reajuste da parcela mensal.
14/09/2023
Publicação, em 14/09/2023, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/20, assinado com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para reajuste da parcela mensal.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/09/2022
Publicação, em 06/09/2022, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/20, assinado com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para readequar o Aporte Financeiro.
13/01/2022
Publicação, em 13/01/2022, do extrato do Contrato de Nomeação do Agente de Garantia e Administração das Contas de Terceiros, assinado entre a Caixa Econômica Federal, o Município de Carmo do Cajuru e a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., pelo prazo de 5 (cinco) anos.
11/01/2022
Publicação, em 11/01/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/2020 assinado com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para reequilíbrio econômico-financeiro.
30/12/2021
Publicação, em 30/12/2021, do aviso de retificação do Contrato n.º 34/2020, assinado em 10/06/2020, com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para alteração da cláusula 16.4 do Contrato.
16/11/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.478, de 16/11/2021, que institui o Comitê de Monitoramento e Gestão do contrato de concessão administrativa, para a implantação, operação e a manutenção de usina solar fotovoltaica, a eficientização da iluminação pública e a implantação de infraestrutura de rede de dados do Município de Carmo do Cajuru.
01/09/2020
Publicação do extrato do Contrato de Verificação Independente, assinado em 01/09/2020, entre a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda. e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC no valor mensal de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) e vigência por prazo indeterminado.
08/07/2020
Publicação, em 08/07/2020, do aviso de retificação do Contrato n.º 34/2020, assinado em 10/06/2020, com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para fazer constar como valor do contrato R$61.374.775,84 (sessenta e um milhões, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
12/06/2020
Publicação, em 12/06/2020, do extrato do Contrato n.º 34/2020, assinado em 10/06/2020, com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., formada pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli, Ghia Engenharia Ltda., Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., pelo valor da contraprestação de R$209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
18/05/2020
Publicação, em 18/05/2020, de Ofício da Comissão Permanente de Licitações, que defere o pedido de prorrogação de prazo para a assinatura do contrato em 20 (vinte) dias, improrrogáveis.
17/04/2020
Publicação, em 17/04/2020, de Ofício da Comissão Permanente de Licitações, que defere o pedido de prorrogação de prazo para a assinatura do contrato em 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
14/04/2020
Publicação, em 14/04/2020, de Requerimento da empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., na condição de empresa líder do Consórcio GSE Luz, solicitando a prorrogação do prazo de assinatura do contrato para o dia 16/05/2020.
12/03/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 01/2020, realizada em 12/03/2020, na qual foram recebidos e abertos os envelopes do Consórcio GSE Luz, formado pelas empresas Ghia Engenharia Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli e Spin Energy Serviços Elétricos Ltda.. A Comissão resolveu declarar o Consórcio habilitado e classificado e determinar a emissão do resultado da licitação.
12/03/2020
Publicação, em 12/03/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio GSE Luz, formado pelas empresas Ghia Engenharia Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli e Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., pelo valor da contraprestação de R$209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
06/03/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Selt Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020, no qual a Comissão resolve pela improcedência do pedido
05/03/2020
Publicação de errata do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
04/03/2020
Publicação de Impugnação interposta por Selt Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
04/03/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020, no qual a Comissão resolve pela improcedência do pedido.
03/03/2020
Publicação, em 03/03/2020, de aviso de retificação do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
02/03/2020
Publicação, em 02/03/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
27/02/2020
Publicação de Impugnação interposta por Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
27/02/2020
Publicação, em 27/02/2020, de Documento de pedido de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
26/02/2020
Publicação, em 26/02/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
20/02/2020
Publicação, em 20/02/2020, de Documento de pedido de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
19/02/2020
Publicação, em 19/02/2020, de Documento de pedido de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
18/02/2020
Publicação, em 18/02/2020, de Documento de pedido de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
31/01/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 01/2020 em 31/01/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/03/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/03/2020. O local de entrega dos envelopes é na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça 1º de Janeiro, n.º 90, Centro, em Carmo do Cajuru-MG.
03/12/2019
Realização de Audiência Pública em 12/12/2019, às 19h, no Auditório Municipal Professora Lúcia Guimarães, localizado na Rua 13 de Maio, n.º 366, Bairro Tupy, em Carmo do Cajuru-MG.
05/11/2019
Publicação de Consulta Pública em 06/11/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/11/2019 até 05/12/2019.
18/10/2019
Publicação da Portaria Municipal n.° 194, de 18/10/2019, que nomeia os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Carmo do Cajuru.
16/10/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 2.732, de 11/10/2019, que altera a Lei Municipal n.º 2.599, de 05/10/2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas.
17/12/2018
Publicação do Termo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 02/2018, assinado em 17/12/2018, entre o Município de Carmo do Cajuru e o Instituto de Planejamento, Gestão e Cidades - IPGC, para estabelecer mútua cooperação técnica, exclusiva, com o objetivo de empreender esforços para o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas, através da estruturação de estudos e modelagem do projeto de Iluminação Pública, pelo prazo de 6 (seis) meses.
05/10/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 2.599, de 05/10/2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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