Em 10/06/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Carmo do Cajuru) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 61.374.775,84 celebrado entre a MG1 Iluminação Pública SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru para:
Parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a implantação, operação e a manutenção de usina solar fotovoltaica, a eficientização da iluminação pública e a implantação de infraestrutura de rede de dados do Município de Carmo do Cajuru.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 550.000,00 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
Correu uma Consulta Pública realizada em 06/11/2019 e uma licitação publicada em 31/01/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; Ghia Engenharia Ltda.; Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 61.374.775,84 e investimento estimado de R$ 17.166.704,57.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
08/01/2026
Publicação, em 08/01/2026, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/20, datado de 06/01/2026, com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para alteração do anexo IV do contrato de concessão.
12/06/2025
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no âmbito de Representação formulada pela vereadora Débora Nogueira da Fonseca Almeida, em face da Concorrência Pública n.º 01/2020, no qual os Conselheiros deliberam por julgar improcedente o pedido, com o apontamento de irregularidade da representação. (Processo n.º 1156903)
14/02/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.870, de 14/02/2025, que altera o Decreto Municipal n.º 1.478, de 16/11/2021, que institui o Comitê de Monitoramento e Gestão do contrato de concessão administrativa, para a implantação, operação e a manutenção de usina solar fotovoltaica, a eficientização da iluminação pública e a implantação de infraestrutura de rede de dados do Município de Carmo do Cajuru, bem como esclarece a saída do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC do Comitê Gestor do Contrato.
15/05/2024
Publicação, em 15/05/2024, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/20, assinado com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para reajuste da parcela mensal.
14/09/2023
Publicação, em 14/09/2023, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/20, assinado com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para reajuste da parcela mensal.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
06/09/2022
Publicação, em 06/09/2022, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/20, assinado com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para readequar o Aporte Financeiro.
13/01/2022
Publicação, em 13/01/2022, do extrato do Contrato de Nomeação do Agente de Garantia e Administração das Contas de Terceiros, assinado entre a Caixa Econômica Federal, o Município de Carmo do Cajuru e a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., pelo prazo de 5 (cinco) anos.
11/01/2022
Publicação, em 11/01/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/2020 assinado com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para reequilíbrio econômico-financeiro.
30/12/2021
Publicação, em 30/12/2021, do aviso de retificação do Contrato n.º 34/2020, assinado em 10/06/2020, com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para alteração da cláusula 16.4 do Contrato.
16/11/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.478, de 16/11/2021, que institui o Comitê de Monitoramento e Gestão do contrato de concessão administrativa, para a implantação, operação e a manutenção de usina solar fotovoltaica, a eficientização da iluminação pública e a implantação de infraestrutura de rede de dados do Município de Carmo do Cajuru.
01/09/2020
Publicação do extrato do Contrato de Verificação Independente, assinado em 01/09/2020, entre a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda. e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC no valor mensal de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) e vigência por prazo indeterminado.
08/07/2020
Publicação, em 08/07/2020, do aviso de retificação do Contrato n.º 34/2020, assinado em 10/06/2020, com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., para fazer constar como valor do contrato R$61.374.775,84 (sessenta e um milhões, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
12/06/2020
Publicação, em 12/06/2020, do extrato do Contrato n.º 34/2020, assinado em 10/06/2020, com a Concessionária MG1 Iluminação Pública SPE Ltda., formada pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli, Ghia Engenharia Ltda., Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., pelo valor da contraprestação de R$209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
18/05/2020
Publicação, em 18/05/2020, de Ofício da Comissão Permanente de Licitações, que defere o pedido de prorrogação de prazo para a assinatura do contrato em 20 (vinte) dias, improrrogáveis.
17/04/2020
Publicação, em 17/04/2020, de Ofício da Comissão Permanente de Licitações, que defere o pedido de prorrogação de prazo para a assinatura do contrato em 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
14/04/2020
Publicação, em 14/04/2020, de Requerimento da empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., na condição de empresa líder do Consórcio GSE Luz, solicitando a prorrogação do prazo de assinatura do contrato para o dia 16/05/2020.
12/03/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 01/2020, realizada em 12/03/2020, na qual foram recebidos e abertos os envelopes do Consórcio GSE Luz, formado pelas empresas Ghia Engenharia Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli e Spin Energy Serviços Elétricos Ltda.. A Comissão resolveu declarar o Consórcio habilitado e classificado e determinar a emissão do resultado da licitação.
12/03/2020
Publicação, em 12/03/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio GSE Luz, formado pelas empresas Ghia Engenharia Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli e Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., pelo valor da contraprestação de R$209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
06/03/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Selt Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020, no qual a Comissão resolve pela improcedência do pedido
05/03/2020
Publicação de errata do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
04/03/2020
Publicação de Impugnação interposta por Selt Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
04/03/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020, no qual a Comissão resolve pela improcedência do pedido.
03/03/2020
Publicação, em 03/03/2020, de aviso de retificação do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
02/03/2020
Publicação, em 02/03/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
27/02/2020
Publicação de Impugnação interposta por Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
27/02/2020
Publicação, em 27/02/2020, de Documento de pedido de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
26/02/2020
Publicação, em 26/02/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
20/02/2020
Publicação, em 20/02/2020, de Documento de pedido de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
19/02/2020
Publicação, em 19/02/2020, de Documento de pedido de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
18/02/2020
Publicação, em 18/02/2020, de Documento de pedido de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 01/2020.
31/01/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 01/2020 em 31/01/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/03/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/03/2020. O local de entrega dos envelopes é na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça 1º de Janeiro, n.º 90, Centro, em Carmo do Cajuru-MG.
03/12/2019
Realização de Audiência Pública em 12/12/2019, às 19h, no Auditório Municipal Professora Lúcia Guimarães, localizado na Rua 13 de Maio, n.º 366, Bairro Tupy, em Carmo do Cajuru-MG.
05/11/2019
Publicação de Consulta Pública em 06/11/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/11/2019 até 05/12/2019.
18/10/2019
Publicação da Portaria Municipal n.° 194, de 18/10/2019, que nomeia os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Carmo do Cajuru.
16/10/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 2.732, de 11/10/2019, que altera a Lei Municipal n.º 2.599, de 05/10/2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas.
17/12/2018
Publicação do Termo de Cooperação Técnica e Operacional n.º 02/2018, assinado em 17/12/2018, entre o Município de Carmo do Cajuru e o Instituto de Planejamento, Gestão e Cidades - IPGC, para estabelecer mútua cooperação técnica, exclusiva, com o objetivo de empreender esforços para o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas, através da estruturação de estudos e modelagem do projeto de Iluminação Pública, pelo prazo de 6 (seis) meses.
05/10/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 2.599, de 05/10/2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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