Ocorreu em 02/12/2021, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Castelo do Piauí) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 31.038.336,00 celebrado entre a Concip Castelo do Piauí SPE S.A e a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Castelo do Piauí para:
Concessão administrativa para modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública Municipal.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 07/06/2019. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 470.000,00 e foram realizados por Tellus Mater Brasil Ltda..
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 13/11/2019 e uma licitação foi publicada em 21/02/2020.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e a concessão terá um prazo de 24,00 anos
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
30/12/2021
Publicação, em 30/12/2021, do extrato do Contrato n.º 01/2021, assinado em 02/12/2021, com a Concessionária Concip Castelo do Piauí SPE S.A, formada pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., pelo valor da contraprestação de R$29.610.604,80 (vinte e nove milhões, seiscentos e dez mil, seiscentos e quatro reais e oitenta centavos).
10/09/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.195, de 02/09/2021, que nomeia os membros do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - CGPPP.
06/05/2020
Publicação, em 06/05/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Castelo do Piauí, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., pelo valor de R$29.610.604,80 (vinte e nove milhões, seiscentos e dez mil, seiscentos e quatro reais e oitenta centavos).
20/04/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 20/04/2020. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Concip Castelo do Piauí, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.. Foi declarado o vencedor do certame licitatório pela Comissão Permanente de Licitação.
16/04/2020
Publicação, em 16/04/2020, de Comunicado de agendamento da sessão de divulgação do resultado de análise da documentação de habilitação, para o dia 20/04/2020, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2020.
08/04/2020
Publicação da Ata da sessão para credenciamento e garantia de proposta. Foram entregues os envelopes da empresa: 1) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; e 2) do Consórcio Concip Castelo do Piauí, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda..
08/04/2020
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 08/04/2020. Foi classificado o Consórcio Concip Castelo do Piauí, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - pelo valor de R$102.814,60.
08/04/2020
Publicação da Ata da sessão para abertura dos documentos de habilitação. Foi aberto o envelope do Consórcio Concip Castelo do Piauí, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
05/03/2020
Publicação, em 05/03/2020, de Ato Autorizativo para a elaboração de processo administrativo com fins de contratação de empresa por meio da modalidade de concorrência pública para o sistema de iluminação municipal.
04/03/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.160, de 02/03/2020, que aprova o Plano de Parcerias Público-Privadas do Município.
04/03/2020
Publicação da Resolução n.º 001, de 02/03/2020, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que encaminha para aprovação do Poder Executivo Municipal, o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas.
21/02/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2020 em 21/02/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 08/04/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 08/04/2020. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada na Rua Lizando Deus de Carvalho, n.º 151, Centro, em Castelo do Piauí-PI.
31/12/2019
Prorrogação de término da Consulta Pública para 06/01/2020.
24/12/2019
Publicação, em 24/12/2019, da Ata da Audiência Pública, realizada em 20/12/2019.
18/12/2019
Realização de Audiência Pública em 20/12/2019, às 11h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Abdias Veras, n.º 1103, Centro, em Castelo do Piauí-PI.
18/11/2019
Publicação, em 18/11/2019, do Decreto Municipal n.° 1091/2019, de 12/11/2019, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Tellus Mater Brasil Ltda. no âmbito do PMI.
13/11/2019
Publicação de Consulta Pública em 13/11/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 13/11/2019 até 16/12/2019.
11/10/2019
Publicação, em 11/10/2019, da Lei Municipal n.° 1300/2019, de 10/10/2019, que dentre outros, autoriza o Município a celebrar parceria público-privada para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
11/10/2019
Publicação da Lei Municipal n.° 1.300, de 10/10/2019, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
02/07/2019
Publicação, em 02/07/2019, da autorização para realização dos estudos à empresa Tellus Mater Brasil Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 31/08/2019.
28/06/2019
Publicação, em 28/06/2019, da Ata n.º 002/2019 de reunião do Conselho Gestor Municipal, realizada em 27/06/2019, na qual o Presidente do Conselho informou que somente a empresa Tellus Mater Brasil Ltda. manifestou interesse em realizar estudos no âmbito do PMI. O Conselho, após análise dos documentos de cadastramento da empresa, resolve autorizá-la a elaborar os estudos, devendo ao finar apresentá-los por meio de audiência pública.
07/06/2019
Publicação do PMI n.º 2/2019 em 07/06/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 21/06/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é de 45 (quarenta e cinco) dias contados da autorização.
15/05/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.074, de 10/05/2019, que altera o Decreto Municipal n.º 1.021, de 04/01/2019, que dispõe sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada e Procedimento de Manifestação de Interesse para a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para a realização no âmbito do município de Castelo do Piauí.
31/01/2018
Publicação, em 31/01/2018, do Decreto Municipal n.º 1.021/2017, de 04/12/2017, que dispõe sobre a a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada e Procedimento de Manifestação de Interesse para a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para a realização no âmbito do município de Castelo do Piauí.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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