Ocorreu em 22/03/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Catanduva) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 131.893.665,58 celebrado entre a Fbluz S.A. e a Prefeitura Municipal de Catanduva para:
Concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 687.104,30 e foram realizados por Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD.
A licitação publicada em 27/05/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 23/12/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição da quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. e a concessão terá um prazo de 23,00 anos, com valor de contrato de R$ 131.893.665,58 e investimento estimado de R$ 39.900.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/06/2023
Publicação, em 12/06/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 07/2023, assinado em 07/06/2023, com a Concessionária Fbluz S.A., para alteração da Conta e Banco referente ao Contrato de Administração e Gestão de Conta Vinculada.
25/04/2023
Comunicado da Divisão de Licitações e Contratos, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa o gestor do contrato.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
30/03/2023
Publicação, em 30/03/2023, do extrato do Contrato n.º 07/2023, assinado em 22/03/2023, com a Concessionária Fbluz S.A., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., FBS Construção Civil e Pavimentação S.A., pelo valor de R$ 131.893.665,58 (cento e trinta e um milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
30/03/2023
Comunicado da Divisão de Licitações e Contratos, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o contrato foi assinado.
20/03/2023
Publicação de Comunicado, de 20/03/2023, do Município de Catanduva, no qual convoca o Consórcio FB-Luz, composto pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S.A., para realizar a assinatura do contrato de concessão no dia 22/03/2023.
25/01/2023
Publicação, em 25/01/2023, do aviso de convocação para assinatura do contrato, no qual o Consórcio FB-Luz tem até o dia 23/03/2023 para apresentar os documentos para fins de assinatura do contrato.
28/11/2022
Publicação, em 28/11/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio FB-Luz, composto pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S.A., pelo valor da outorga de R$ 131.893.665,58 (cento e trinta e um milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
16/11/2022
Publicação de Comunicado, em 16/11/2022, da Comissão Especial de Licitação, que notifica o Consórcio FB-Luz, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente laudo emitido por instituição técnica credenciada e acreditada pelo Inmetro das luminárias que a licitante pretende utilizar na eficientização do parque luminotécnico.
04/11/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 04/11/2022. Foi classificado o Consórcio FB-Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S.A. - com a proposta no valor de R$489.583,02. O licitante foi declarado vencedor do certame.
20/10/2022
Publicação, em 20/10/2022, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelos Consórcio Concip Catanduva, formado pelas empresas Sigma Engenharia Industria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Consórcio Ta1s Catanduva, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda. e Consórcio Horizonte Verde, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli em face da decisão de julgamento de habilitação no âmbito da Concorrência n.º 02/2022, na qual a Comissão decide pelo indeferimento. Fica agendada, para o dia 21/10/2022, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Econômica do Consórcio FB-Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S.A..
21/09/2022
Publicação, em 21/09/2022, de Comunicado de interposição de recurso pelos Consórcio Concip Catanduva, formado pelas empresas Sigma Engenharia Industria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Consórcio Ta1s Catanduva, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda. e Consórcio Horizonte Verde, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli em face da decisão de julgamento de habilitação no âmbito da Concorrência n.º 02/2022. Fica aberto o prazo para apresentação de contrarrazões.
09/09/2022
Publicação de errata do julgamento da Habilitação, em 09/09/2022, na qual a Comissão Especial de Licitação retifica uma das empresas que compõem o Consórcio Concip Catanduva, para constar formado pelas empresas Sigma Engenharia Industria e Comércio Ltda. e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., bem como abre novo prazo recursal. As demais disposições permanecem inalteradas.
06/09/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 06/09/2022. O Consórcio habilitado foi o Consórcio FB-Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S.A.. Os Consórcios inabilitados foram: 1) Consórcio Concip Catanduva, formado pelas empresas Comerc Participações S.A. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., 2) Consórcio Horizonte Verde, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; 3) Consórcio Ilumina Catanduva, formado pelas empresas Comerc Participações S.A. e Tecnoluz Eletricidade Ltda., e 4) Consórcio Ta1s Catanduva, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
09/08/2022
Comunicado da Seção de Cadastro de Fornecedores e Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que os documentos de habilitação estão sob análise.
07/07/2022
Publicação da Ata da sessão de julgamento da Habilitação, em 07/07/2022. Foram abertos os envelopes dos consórcios: 1) Consórcio FB-Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S.A.; 2) Consórcio Horizonte Verde IP, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; 3) Consórcio Ilumina Catanduva, formado pelas empresas Comerc Participações S.A. e Tecnoluz Eletricidade Ltda.; 4) Consórcio Ta1s Catanduva, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
30/06/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 30/06/2022. Foram entregues os envelopes dos consórcios: 1) Consórcio FB-Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e FBS Construção Civil e Pavimentação S.A.; 2) Consórcio Horizonte Verde IP, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli; 3) Consórcio Ilumina Catanduva, formado pelas empresas Comerc Participações S.A. e Tecnoluz Eletricidade Ltda.; 4) Consórcio Ta1s Catanduva, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda.. Fica agendada, para o dia 07/07/2022, a sessão de julgamento dos envelopes da Habilitação.
23/06/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
20/06/2022
Publicação, em 20/06/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
20/06/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
27/05/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de reabertura de licitação. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 11/02/2022; Data de Entrega de Envelopes: 18/03/2022; Data de Abertura de Envelopes: 18/03/2022; Autora(s) de Representação: Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 23; Valor do Contrato (R$): 140.313.000,00; Investimento Estimado (R$): 37.068.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 14.031.300,00; Capital Social a Integralizar (R$): 14.031.300,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 370.068,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 7.015.650,00; Localização dos Ativos: Catanduva. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
27/05/2022
Republicação da Concorrência n.º 02/2022 em 27/05/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/06/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/06/2022. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Conde Francisco Matarazzo, n.º 1, Centro, em Catanduva-SP.
19/05/2022
Publicação, em 19/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações interpostas por Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Diego Hyury Arruda, Amanda Regina de Souza Silva, Luís Gustavo de Arruda Camargo e Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 02/2022, no ante o trânsito em julgado da decisão, determina o arquivamento dos autos. (Processos n.º 007593.989.22-1; 007769.989.22-9; 007814.989.22-4; 007906.989.22-3; e 008077.989.22-6)
14/05/2022
Publicação, em 14/05/2022, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações interpostas por Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Diego Hyury Arruda, Amanda Regina de Souza Silva, Luís Gustavo de Arruda Camargo e Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 02/2022, no qual o Egrégio Plenário acorda em considerar parcialmente procedentes as impugnações, determinando que a Administração adote as medidas corretivas pertinentes para dar cumprimento à lei, devendo também promover cuidadosa e ampla revisão de todos os demais itens do ato convocatório relacionados. (Processos n.º 007593.989.22-1; 007769.989.22-9; 007814.989.22-4; 007906.989.22-3; e 008077.989.22-6)
07/04/2022
Publicação, em 07/04/2022, de Deliberação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações interpostas por Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., Diego Hyury Arruda, Amanda Regina de Souza Silva, Luis Gustavo de Arruda Camargo e Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 02/2022, no qual o Egrégio Plenário referendou a medida liminar concedida, pela qual fora determinada a suspensão do certame. (Processos n.º 007593.989.22-1; 007769.989.22-9; 007814.989.22-4; 007906.989.22-3; e 008077.989.22-6)
17/03/2022
Publicação, em 17/03/2022, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 02/2022.
17/03/2022
Publicação, em 17/03/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação interposta por Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 02/2022, no qual: 1) determina, liminarmente, ao Prefeito Municipal e ao Interventor que suspendam a realização da sessão pública de recebimento dos envelopes e se abstenham da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital; e 2) determina a notificação do Prefeito Municipal e o Interventor para encaminharem, em 48 (quarenta e oito) horas, as razões de defesa que entenderem pertinentes, acompanhadas do interior teor do edital. (Processos n.º 007593.989.22-1; 007769.989.22-9; 007814.989.22-4; e 007906.989.22-3)
14/03/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 02/2022, no qual a Comissão decide por negar provimento.
11/03/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
09/03/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
09/03/2022
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 02/2022.
11/02/2022
Publicação da Concorrência n.º 02/2022 em 11/02/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/03/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/03/2022. O local de entrega dos envelopes é na Prefeitura Municipal de Catanduva, localizada na Praça Conde Francisco Matarazzo, n.º 1, Centro, em Catanduva-SP.
18/01/2022
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 18/01/2022.
11/01/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 8.203, de 06/01/2022, que altera redação do Decreto Municipal n.º 8.178, de 26/11/2021, que nomeia membros para compor a Comissão Gestora da Parceria Público-Privada - CGPPP.
22/12/2021
Publicação de Consulta Pública em 22/12/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 23/12/2021 até 24/01/2022.
22/12/2021
Realização de Audiência Pública em 18/01/2022, das 18h às 19h, em ambiente virtual.
30/11/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 8.178, de 26/11/2021, que nomeia membros para compor a Comissão Gestora da Parceria Público-Privada - CGPPP.
12/11/2021
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 1.018, de 10/11/2021, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas - PPP no Município.
04/03/2016
Publicação, em 04/03/2016, do extrato do Protocolo de Intenções, assinado em 18/02/2016, entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Paulista de Desenvolvimento para viabilização pela CPD dos estudos de viabilidade e modelagem para ampliação, manutenção, operação e administração do Sistema de Iluminação Pública do Município na modalidade concessão ou parceria público-privada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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