Ocorreu em 06/11/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Caxias do Sul) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 178.435.532,16 celebrado entre a Luz de Caxias do Sul S.A. e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Caxias do Sul para:
Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.496.107,74 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 31/03/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 12/09/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Enel X Brasil S.A.; Selt Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 24,39 anos, com valor de contrato de R$ 178.435.532,16.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
29/05/2024
Publicação, em 29/05/2024, do 2º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 127/2020 de contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada - PPP, relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, datado de 28/05/2024, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para alterar o valor do contrato para R$ 8.199.795,36 (oito milhões, cento e noventa e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos).
08/05/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 2.707, de 22/04/2024, que altera e suplementa a Lei n.º 2158, de 18/03/2014, que dispõe sobre a autorização de vinculação das receitas advindas do Fundo de Parcidpação dos Municípios - FPM e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip/Cip em contrato de Parceria Público-Privada.
28/03/2024
Publicação, em 28/03/2024, da Ordem Inicial de Serviço do Contrato n.º 2023/773.
06/02/2024
Publicação, em 06/02/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2023/773, assinado com a Concessionária Luz de Caxias do Sul S.A., para alteração contratual.
09/01/2024
Publicação, em 09/01/2024, do extrato do Contrato n.º 2024/7, para abertura de conta vinculada e da conta reserva exigidas no Contrato da Concorrência Pública n.º 101/2023, assinado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais).
19/12/2023
Publicação, em 19/12/2023, do extrato do Contrato n.º 2023/937, para serviços de iluminação natalina da Praça Dante Alighieri incluso iluminação, manutenção, montagem, desmontagem, logística de transporte de todo o material a ser utilizado e equipe técnica de montagem e manutenção durante a realização das programações de Natal, datado de 19/12/2023, com a empresa Luz de Caxias do Sul S.A., no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e prazo até 15/02/2024.
07/11/2023
Publicação, em 07/11/2023, do extrato do Contrato n.º 2023/773, assinado em 06/11/2023, com a Concessionária Luz de Caxias do Sul, formada pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. pelo valor da contraprestação de R$ 178.435.532,16 (cento e setenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos).
25/10/2023
Publicação, em 25/10/2023, do extrato do Contrato n.º 2023/713 para prestação de serviços de Verificador Independente, compreendendo apoio à fiscalização, detalhamento de sistemáticas e procedimentos, aferição de indicadores de desempenho e qualidade da Concessionária responsável pelos serviços de iluminação pública, assinado com a empresa Opus 1 Engenharia Ltda., no valor de R$1.821.306,00 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil e trezentos e seis reais).
25/10/2023
Publicação, em 25/10/2023, de errata no âmbito do extrato do Contrato n.º 2023/738 para prestação de serviços de Verificador Independente, compreendendo apoio à fiscalização, detalhamento de sistemáticas e procedimentos, aferição de indicadores de desempenho e qualidade da Concessionária responsável pelos serviços de iluminação pública, assinado com a empresa Opus 1 Engenharia Ltda., no valor de R$1.821.306,00 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil e trezentos e seis reais).
09/10/2023
Publicação da Dispensa de Licitação n.º 117/2023, para contratação de instituição financeira responsável pelos serviços de custódia, gerência e administração das contas vinculadas e reserva exigidas no contrato decorrente da Concorrência Pública n.º 101/2023, a ser firmada com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais).
28/09/2023
Comunicado da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que está aguardando o cumprimento das condições para assinatura do contrato pela adjudicatária.
27/09/2023
Publicação, em 27/09/2023, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 237-2023, de contratação de empresa para prestação de serviços de verificador independente, compreendendo apoio à fiscalização, detalhamento de sistemáticas e procedimentos, aferição de indicadores de desempenho e qualidade da Concessionária responsável pelos serviços de iluminação pública, e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Opus 1 Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 1.821.306,00 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil, trezentos e seis reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
27/09/2023
Publicação, em 27/09/2023, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Maciel Consultores S.S. e Houer Consultoria e Concessões Ltda. em face da decisão de habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 237-2023, de contratação de empresa para prestação de serviços de verificador independente, compreendendo apoio à fiscalização, detalhamento de sistemáticas e procedimentos, aferição de indicadores de desempenho e qualidade da Concessionária responsável pelos serviços de iluminação pública, nas quais a Diretoria Financeira, de Compras e Licitações decide por negar provimento.
13/09/2023
Publicação de Contrarrazões de Recurso no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 237-2023, de contratação de empresa para prestação de serviços de verificador independente, compreendendo apoio à fiscalização, detalhamento de sistemáticas e procedimentos, aferição de indicadores de desempenho e qualidade da Concessionária responsável pelos serviços de iluminação pública.
08/09/2023
Publicação de Recursos interpostos pelas empresas Maciel Consultores S.S. e Houer Consultoria e Concessões Ltda. em face da decisão de habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 237-2023, de contratação de empresa para prestação de serviços de verificador independente, compreendendo apoio à fiscalização, detalhamento de sistemáticas e procedimentos, aferição de indicadores de desempenho e qualidade da Concessionária responsável pelos serviços de iluminação pública.
01/09/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Engeaço Consultoria e Assessoria S.S. no âmbito de edital do Pregão Eletrônico n.º 237-2023, de contratação de empresa para prestação de serviços de verificador independente, compreendendo apoio à fiscalização, detalhamento de sistemáticas e procedimentos, aferição de indicadores de desempenho e qualidade da Concessionária responsável pelos serviços de iluminação pública, no qual a a Diretoria Financeira, de Compras e Licitações decide pelo indeferimento.
01/09/2023
Publicação de Impugnação interposta por Zeppelin Tecnologia Ltda. no âmbito de edital do Pregão Eletrônico n.º 237-2023, de contratação de empresa para prestação de serviços de verificador independente, compreendendo apoio à fiscalização, detalhamento de sistemáticas e procedimentos, aferição de indicadores de desempenho e qualidade da Concessionária responsável pelos serviços de iluminação pública, no qual a a Diretoria Financeira, de Compras e Licitações decide pelo indeferimento.
21/08/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 237-2023 de contratação de empresa para prestação de serviços de verificador independente, compreendendo apoio à fiscalização, detalhamento de sistemáticas e procedimentos, aferição de indicadores de desempenho e qualidade da Concessionária responsável pelos serviços de iluminação pública em 21/08/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/09/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 04/09/2023. O local de entrega dos envelopes é o Portal de Compras Governamentais.
15/08/2023
Publicação de Apostila, de 15/08/2023, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que reajusta os preços do Contrato OCS n.º 127/2020 de contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada - PPP, relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
08/08/2023
Comunicado da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças - SMGF , em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) o contrato ainda não foi assinado; e 2) está aguardando o cumprimento das condições para assinatura do contrato pela adjudicatária.
23/06/2023
Publicação da Portaria n.º 171.250, de 19/06/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que revoga a Portaria n.° 164.721, de 01/08/2022, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que designa servidores para comporem a Comissão de Fiscalização dos Projetos de Parcerias Público Privadas de Caxias do Sul.
23/06/2023
Publicação da Portaria n.° 171.281, de 20/06/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que revoga a Portaria n.º 169.190, de 08/03/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que designa servidores para comporem Comissão Especial de Licitação da Carteira de Programa Municipal de Parcerias Público Privadas de Caxias do Sul.
23/06/2023
Publicação da Portaria n.° 171.284, de 20/06/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que designa servidores para compores a Comissão de Fiscalização dos Projetos do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas de Caxias do Sul.
23/06/2023
Publicação da Portaria n.° 171.282, de 20/06/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que designa servidores para comporem a Comissão Especial de Licitação da Carteira de Programa Municipal de Parcerias Público Privadas de Caxias do Sul.
15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz de Caxias do Sul, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. pelo valor da contraprestação de R$ 619.567,82 (seiscentos e dezenove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
05/06/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 06/05/2023. O Consórcio Luz de Caxias do Sul, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda., foi declarado habilitado e vencedor do certame. Fica aberto o prazo recursal.
25/05/2023
Publicação de Comunicado, de 25/05/2023, da Comissão Especial de Licitações, que determina diligência ao Consórcio Luz de Caxias do Sul, a fim de que este apresente a documentação referente ao anexo 6 do edital, até o dia 01/06/2023.
17/05/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 17/05/2023. Os Consórcio classificados foram: 1) Consórcio IP Caxias - com contraprestação mensal de R$704.628,00; 2) Consórcio Ilumina Caxias do Sul - R$774.334,39; e 3) Consórcio Luz de Caxias do Sul - R$619.567,82. Foi desclassificado o Consórcio Caxias Luz.
16/05/2023
Publicação, em 16/05/2023, de Comunicado da Comissão Especial de Licitações, informando que todas as proponentes estão aptas para participação na fase de leilão, no âmbito do edital da Concorrência n.º 101/2023.
09/05/2023
Publicação da Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes referentes às garantias de propostas da Concorrência n.º 101/2023, na qual foram recebidos os envelopes dos seguintes Consórcios: 1) Consórcio Caxias Luz; 2) Consórcio Ilumina Caxias do Sul; 3) Consórcio IP Caxias; e 4) Consórcio Luz de Caxias do Sul.
28/04/2023
Publicação, em 28/04/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 101/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/04/2023
Publicação, em 03/04/2023, de errata no âmbito do edital a Concorrência n.º 101/2023.
31/03/2023
Publicação da Concorrência n.º 101/2023 em 31/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/05/2023. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
09/03/2023
Publicação da Portaria n.º 169.187, de 08/03/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que revoga, a contar de 06/03/2023, a Portaria n.º 165.735, de 29/09/2022, que designa, a contar de 29/09/2022, servidores para comporem a Comissão Especial de Licitação da Carteira de Programa Municipal de Parcerias Público Privadas de Caxias do Sul.
09/03/2023
Publicação da Portaria n.º 169.190, de 08/03/2023, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que designa servidores para comporem Comissão Especial de Licitação da Carteira de Programa Municipal de Parcerias Público Privadas de Caxias do Sul.
03/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2019 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Municípios e Consórcios, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que houve desistência.
09/11/2022
Publicação da Ata n.º 06/2022 de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/11/2022, na qual os Conselheiros deliberaram por aprovar a publicação do edital de concessão.
27/10/2022
Publicação de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
10/10/2022
Publicação da Portaria n.º 165.735, de 29/09/2022, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que designa, a contar de 29/09/2022, servidores para comporem a Comissão Especial de Licitação da Carteira de Programa Municipal de Parcerias Público Privadas de Caxias do Sul.
07/10/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 8.864, de 30/09/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e estabelece no artigo n.º 42 as intenções de Concessões e Parcerias Público-Privada.
30/09/2022
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 703, de 30/09/2022, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n.º 12, de 28/12/1994, para instituir no âmbito do município a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip.
30/09/2022
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 702, de 30/09/2022, que autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, dos serviços de Iluminação Pública.
23/09/2022
Publicação de errata ao Aviso de Audiência Pública, em 23/09/2022, que altera o local de realização da Audiência Pública para o Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Alfredo Chaves, n.º 1.333, Exposição, em Caxias do Sul-RS. A data e horário permanecem inalterados.
19/09/2022
Realização de Road Show para apresentação do projeto PPP de Iluminação Pública, nos dias 27/09/2022 e 28/09/2022, em ambiente virtual. As inscrições deverão ser realizadas até 23/09/2022.
19/09/2022
Realização de Audiência Pública em 04/10/2022, das 14h às 17h, em ambiente virtual e no Auditório Geni Peteffi, localizado na Câmara Municipal de Caxias do Sul.
12/09/2022
Publicação de Consulta Pública em 12/09/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 12/09/2022 até 13/10/2022.
03/08/2022
Publicação da Portaria n.º 164.721, de 01/08/2022, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, que designa servidores para comporem a Comissão de Fiscalização dos Projetos de Parcerias Público Privadas de Caxias do Sul.
01/08/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o Município desistiu.
29/07/2022
Publicação de Apostila, de 29/07/2022, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para reajuste de preços do Contrato OCS n.º 127/2020 de contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada - PPP, relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
06/06/2022
Comunicado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que possui com o Município de Caxias do Sul, apenas um contrato de prestação de serviços referente à estruturação de projeto de PPP de Iluminação Pública.
27/05/2022
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 127/2020 de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada - PPP, relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, assinado em 27/05/2022, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, para prorrogar a vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 04/06/2022 e término em 03/06/2024.
10/05/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o Município desistiu.
28/04/2022
Publicação, em 28/04/2022, da Ata da 2ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas - Promp, realizada em 19/04/2022, na qual aprovaram o prosseguimento dos estudos considerando o Cenário-Base.
12/11/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 21.797, de 11/11/2021, que cria Grupo de Trabalho para acompanhar e colaborar com as atividades necessárias à estruturação e operacionalização de parceria público-privada - PPP relativa à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública.
08/11/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
21/10/2021
Publicação, em 21/10/2021, do extrato do Contrato para prestação de serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação da desestatização, na modalidade concessão administrativa, do serviço de iluminação pública, assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$1.599.262,32 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos).
13/10/2021
Publicação, em 13/10/2021, da Ata da 2ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas - Promp, realizada em 28/09/2021, na qual aprovaram a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para realização dos estudos de estruturação e implementação do projeto de Parceria Público Privada relativo à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção de infraestrutura de redes municipais de iluminação pública.
08/10/2021
Publicação de Apostila, de 08/10/2021, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para reajuste de Preços do Contrato OCS n.º 127/2020 de contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada - PPP, relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
05/10/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 21.751, de 01/10/2021, que altera o Decreto Municipal n.º 21.735, de 22/09/2021, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse Privado - MIP, no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROMP.
28/09/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 21.735, de 22/09/2021, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse Privado, no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
28/09/2021
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 661, de 21/09/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 639, de 29/12/2020, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município de Caxias do Sul.
31/08/2021
Publicação da Lei Complementar n.º 658, de 31/08/2021, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n.º 12, de 28/12/1994, para instituir no âmbito do município a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip.
12/05/2021
Publicação do extrato do 1º Aditivo Epistolar ao Contrato OCS n.º 127/2020 de contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada - PPP, relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, de 07/05/2021, para alteração da numeração SRM e inclusão do número do CNPJ do Consórcio.
22/04/2021
Publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 17.2.0035.18, assinado em 11/03/2021, entre o Município de Caxias do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para planejamento e estruturação de projetos de desestatização, entendidas estas como a alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, o aumento ou abertura de capital social de empresas estatais, as concessões comuns ou de direito real, as parcerias público-privadas, as concessões ou permissões regidas por legislação setorial, o arrendamento de bem público e os outros negócios público-privados que adotem estrutura jurídica semelhante, pelo prazo de 30 (trinta) meses.
05/04/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
20/03/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
11/02/2021
Publicação da Ata n.º 01/2021 de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 03/02/2021, para definição da carteira de projetos do Município.
04/01/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 639, de 29/12/2020, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROMP, no Município.
08/06/2020
Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 127/2020 de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada - PPP, relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, assinado em 08/06/2020, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, no valor global de até R$ 6.755.050,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
04/06/2020
Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 127/2020 de contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada - PPP, relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenham até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, assinado em 04/06/2020, com o Consórcio Houer/ M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, no valor global de até R$ 6.755.050,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
25/05/2020
Publicação, em 25/05/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz aos Consórcios: 1) Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados; e 2) Consórcio Accenture e M&P Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés e Pires Sociedade de Advogados.
22/05/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
07/05/2020
Publicação da Ata de julgamento dos recursos interpostos pelo Consórcio Tellus/Maciel Rocha e Consórcio INBD contra o julgamento do resultado da Habilitação, na qual se decide negar provimento aos recursos no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
05/05/2020
Publicação de Decisões de julgamento dos recursos interpostos pelo Consórcio Tellus/Maciel Rocha e Consórcio INBD contra o julgamento do resultado da Habilitação, nas quais decidem negar provimento aos recursos no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
17/04/2020
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Tellus/Maciel Rocha, formado pelas empresas Tellus Mater Brasil Ltda. e Maciel Rocha Sociedade de Advogados em face do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
13/04/2020
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/04/2023. Foi classificado e declarado vencedor do certame o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, com proposta no valor unitário de 28,83 (vinte e oito reais e oitenta e três centavos) por ponto de luz.
13/04/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/04/2023. Foi habilitado o Consórcio Accenture e M&P Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Moysés e Pires Sociedade de Advogados.
03/04/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/03/2023. Foi inabilitado o Consórcio Tellus/Maciel Rocha, formado pelas empresas Tellus Mater Brasil Ltda. e Maciel Rocha Sociedade de Advogados.
27/03/2020
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 27/03/2023. Foi classificado o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, com proposta no valor unitário de 28,83 (vinte e oito reais e oitenta e três centavos) por ponto de luz.
27/03/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 27/03/2023. Foi habilitado o Consórcio Houer / M Viana IP400, formado pelas empresas Houer Consultoria e Concessões Ltda. e M Viana Sociedade de Advogados.
26/03/2020
Publicação de Comunicado, de 26/03/2023, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, informando a reabertura da sessão pública para o dia 30/03/2020 no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
13/03/2020
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz, em 13/03/2023. Foi inabilitado o Consórcio INBD, formado pelas empresas Ilumisul Soluções Urbanas e Luminotécnica Ltda., Diamantino Advogados Associados, Núcleo Engenharia Consultiva S.A. e BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda..
10/02/2020
Publicação de adiamento da data de abertura dos envelopes do dia 11/02/2020 para o dia 13/02/2020 no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz.
27/01/2020
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 07/2020, para contratação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública que tenha até 400.000 (quatrocentos mil) pontos de luz. Os envelopes deverão ser entregues até 29/01/2020 e serão abertas em sessão pública agendada para 11/02/2020. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal "Compras Governamentais".
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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