Ocorreu em 18/09/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Cianorte) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 25.577.065,43 celebrado entre a Iluminação Pública Cianorte Ltda. SPE e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Cianorte para:
Concessão administrativa, para a prestação de serviços de iluminação pública, incluídas a implantação, a expansão, a operação, a telegestão e a manutenção da rede de iluminação pública.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 10/04/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 12/01/2023 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Fiscal Tecnologia e Automação Ltda.; Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,20 anos, com valor de contrato de R$ 25.577.065,43.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
11/10/2024
Publicação, em 11/10/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Denúncia formulada em face de supostas irregularidades na comercialização de materiais do município para o sistema de iluminação pública, no qual encaminha os autos à Diretoria de Protocolo para que proceda a intimação do órgão púbico municipal, através de seu representante legal, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação comprobatória faltante. (Processo n.º 358223/24)
06/12/2023
Publicação, em 06/12/2023, da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão Administrativa n.º 694/2023.
23/11/2023
Publicação do extrato do Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Contas de Terceiros, assinado em 20/11/2023, entre o Município de Cianorte, a Iluminação Pública Cianorte Ltda. SPE e a Caixa Econômica Federal, pelo valor mensal de R$1.360,00 (mil e trezentos e sessenta reais) e vigência até 18/09/2043.
13/11/2023
Publicação do Ofício n.º 13.11, de 13/11/2023, da Iluminação Pública Cianorte Ltda. SPE, que encaminha documentação complementar da concessionária, necessárias para a formalização da Data de Eficácia do Contrato.
16/10/2023
Publicação do extrato do Contrato de Prestação de Serviços de Verificador Independente n.º 03/2023, datado de 16/10/2023, com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, pelo valor de R$ 2.610.000,00 (dois milhões, seiscentos e dez mil reais) e pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
16/10/2023
Publicação, em 16/10/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 694/2023, assinado em 06/10/2023, com a Concessionária Iluminação Pública Cianorte Ltda. SPE, para alterar cláusulas contratuais.
18/09/2023
Publicação, em 18/09/2023, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 694/2023, assinado em 18/09/2023, com a Concessionária Iluminação Pública Cianorte Ltda. SPE, formada pelas empresas Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., pelo valor de R$ 25.577.065,43 (vinte e cinco milhões quinhentos e setenta e sete mil e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
18/08/2023
Publicação do Ofício, de 18/08/2023, da Secretaria Municipal de Administração, que concede a prorrogação do prazo da assinatura do contrato por mais 30 (trinta) dias, até o dia 18/09/2023.
17/08/2023
Publicação do Ofício, de 16/08/2023, do Consórcio Concip Cianorte, formado pelas empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., que requer a prorrogação do prazo para assinatura do contrato.
18/07/2023
Publicação do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Cianorte, formado pelas empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 305.214,90 (trezentos e cinco mil, duzentos e quatorze reais e noventa centavos).
17/07/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 17/07/2023. O vencedor foi o Consórcio Concip Cianorte, formado pelas empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda..
06/07/2023
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 06/07/2023. Foi habilitado o Consórcio Concip Cianorte, formado pelas empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda..
15/05/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 15/05/2023. Foram classificados os consórcios e a empresa: 1) Consórcio Concip Cianorte, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. - com proposta no valor de R$ 305.214,90; 2) Consórcio Cianorte Luz, formado pelas empresas Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - R$ 425.090,00; e 3) FM Rodrigues & Cia. Ltda. - R$ 463.734,97. Em seguida foi aberto o envelope n° 3 - Documentos de Habilitação apenas do Consórcio Concip Cianorte, por ser a proponente melhor classificada. A sessão foi suspensa para análise documental.
12/05/2023
Publicação do Julgamento da Impugnação interposta pela empresa Zagonel Engenharia S.A. no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2023, no qual a Comissão de Licitação do Município apresenta esclarecimentos quanto à apresentação de propostas e decide pelo não provimento dos demais pedidos.
11/05/2023
Publicação, em 11/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 02/2023.
11/05/2023
Publicação do Parecer Técnico, de 11/05/2023, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, quanto a análise da possibilidade de alteração da faixa de tensão da operação das luminárias LED, no qual opina no sentido de que a alteração da faixa de tensão não impede o cumprimento dos parâmetros de qualidade luminotécnica e, além disso, não afetam as condições do Edital, não ensejando, por si só, eventual necessidade de sua republicação.
02/05/2023
Publicação, em 02/05/2023, de Impugnação ao edital da Concorrência Pública n.º 02/2023, formulada pela empresa Zagonel Engenharia S.A..
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/04/2023
Publicação da Concorrência Pública n.° 02/2023 em 10/04/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/05/2023. O local de entrega dos envelopes é a Sede da Prefeitura Municipal, localizada no Centro Cívico, n.° 100, em Cianorte-PR.
21/03/2023
Publicação, em 21/03/2023, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública e da Audiência Pública.
27/01/2023
Publicação, em 27/01/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 233 de elaboração de modelo de seleção para concessão dos serviços de iluminação pública, assinado em 16/12/2022, com a Fundação Instituto e Pesquisas - FIPE, para prorrogar a vigência contratual até 30/06/2023.
27/01/2023
Publicação, em 27/01/2023 da Ata da Audiência Pública, realizada em 27/01/2023.
12/01/2023
Publicação de Consulta Pública em 12/01/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 12/01/2023 até 12/02/2023.
12/01/2023
Realização de Audiência Pública em 27/01/2023, das 19h às 21h, no Anfiteatro Canido Garcia da Unipar - Campus Cianorte, localizado na Av. Brasil, n.º 1.123, Zona n.º 01, em Cianorte-PR.
19/04/2022
Publicação do Termo de Apostilamento n.º 01, de 19/04/2022, ao Contrato n.º 233 de elaboração de modelo de seleção para concessão dos serviços de iluminação pública, para acrescentar a dotação orçamentária.
01/04/2022
Publicação do extrato do Contrato n.º 233 de elaboração de modelo de seleção para concessão dos serviços de iluminação pública, assinado em 01/04/2022, com a Fundação Instituto e Pesquisas - FIPE, no valor de R$ 639.200,00 (seiscentos e trinta e nove mil e duzentos reais) e vigência até 31/12/2022.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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