Ocorreu em 26/07/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Colônia do Piauí) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 13.156.507,70 celebrado entre a Colônia Luz SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Colônia do Piauí para:
Concessão administrativa, para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município.
A licitação publicada em 28/12/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 25/05/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 13.156.507,70.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
31/07/2024
Publicação, em 31/07/024, do extrato do Contrato Administrativo n.º 008/2024, datado de 26/07/2024, com a Concessionária Colônia Luz SPE Ltda., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., pelo valor de R$ 13.156.507,70 (treze milhões, cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e sete reais e setenta centavos).
20/05/2024
Comunicado da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que estão aguardando o representante do Banco devolver o contrato assinado.
16/05/2024
Publicação, em 16/05/2024, da Ratificação de Dispensa de Licitação n.º 003/2024 para contratação de instituição financeira oficial para atuar como Agente de Pagamento e Administração de Conta - "Modalidade Contrato de Administração e Vinculação de Receitas - CAVR", junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB.
16/05/2024
Publicação, em 16/05/2024, do extrato do Contrato n.º 009/2024 para contratação de instituição financeira oficial para atuar como Agente de Pagamento e Administração de Conta - "Modalidade Contrato de Administração e Vinculação de Receitas - CAVR", datado de 15/05/2024, com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, no valor de R$1,00 (um real) e prazo de 60 (sessenta) meses.
01/04/2024
Publicação, em 01/04/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Colônia Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$43.981,42 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos).
18/03/2024
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 18/03/2024. Foi classificado o Consórcio Colônia Luz - com a proposta no valor de R$43.981,42. A licitante foi declarada vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal.
13/03/2024
Publicação, em 13/03/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, para o dia 15/03/2024, no âmbito da Concorrência n.º 001/2023.
05/03/2024
Publicação, em 05/03/2024, do Parecer Técnico da Prefeitura Municipal, no âmbito da análise dos envelopes da Habilitação das licitantes no contexto da Concorrência n.º 001/2023, no qual informa que: 1) o Consórcio Colônia Luz atendeu aos requisitos do edital quanto à Habilitação Técnica e de Laudos e Ensaios; e 2) a licitante Potencial Engenharia e Serviços Eireli foi inabilitada.
05/03/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 05/03/2024. Foi habilitado o Consórcio Colônia Luz. A licitante Potencial Engenharia e Serviços Eireli foi declarada inabilitada.
02/02/2024
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação realizada em 02/02/2024. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Consórcio Colônia Luz; e 2) Potencial Engenharia e Serviços Eireli. A sessão foi suspensa para análise.
02/01/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 227, de 29/12/2023, que autoriza a delegação por meio de Parceria Público-Privada dos serviços de Iluminação Pública do Município.
28/12/2023
Reublicação da Concorrência n.º 001/2023 em 28/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/02/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/02/2024. O local de entrega dos envelopes é no Setor de Licitações, localizado na Avenida Sebastião Tapeti, s/nº, Centro, em Colônia do Piauí-PI.
27/12/2023
Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) tem intenção de retomada do projeto e está aguardando apenas a autorização legislativa da Câmara Municipal; e 2) há previsão de realização da sessão de abertura na primeira quinzena de fevereiro de 2024.
27/12/2023
Retroação da situação e Reativação do Projeto de Paralisado para Consulta Pública Encerrada, em virtude de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.º 001/2023; Data de Publicação do Edital: 04/10/2023; Data de Entrega de Envelopes: 10/11/2023; Data de Abertura de Envelopes: 10/11/2023. Dados do Lote do Projeto: Investimento Estimado (R$): 2.911.401,72. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
03/11/2023
Publicação, em 03/11/2023, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 001/2023.
04/10/2023
Publicação da Concorrência n.º 001/2023 em 04/10/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/11/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/11/2023. O endereço de entrega dos envelopes é na Avenida Sebastião Tapeti, s/nº, Centro, em Colônia do Piauí-PI.
13/09/2023
Publicação da Ata n.º 002/2023 da Reunião, do Conselho Gestor Municipal de Parcerias Público-Privada, realizada em 06/09/2023, na qual aprovou os estudos e as minutas de editais e anexos e determinou a continuidade do procedimento com a abertura do respectivo procedimento licitatório.
05/09/2023
Publicação do Memorando n.º 002, de 04/09/2023, da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí, que convoca os membro do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Município e Comissão Técnica para reunião que acontecerá no dia 06/09/2023, para análise de todo o material produzido nas fases de Consulta e Audência Públicas.
04/09/2023
Publicação, em 04/09/2023 da Ata da Audiência Pública, realizada em 01/09/2023.
18/08/2023
Realização de Audiência Pública em 01/09/2023, às 9h, na sede da Câmara Municipal, localizada na Avenida Dr. José Gusmão, s/n, Centro, em Colônia do Piauí-PI.
24/05/2023
Publicação de Consulta Pública em 24/05/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/05/2023 até 30/06/2023.
18/05/2023
Publicação da Ata n.º 001/2023 da Reunião, do Conselho Gestor Municipal de Parcerias Público-Privada, realizada em 26/04/2023, na qual aprovou as minutas dos materiais produzidos pela Comissão e determinou a continuidade do procedimento com a realização do processo de consulta pública e posterior realização das audiências públicas com a emissão de convites aos interessados.
26/04/2023
Publicação, em 26/04/2023, do Memorando n.° 001/2023, para a convocação dos membros do Conselho Gestor de Parcerias Público Privada e da Comissão Técnica para análise preliminar do material elaborado pela Comissão Técnica sobre a concessão administrativa, para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública das zonas rurais e urbanas municipais.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 103, de 11/04/2023, que dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica para apoio ao Poder Público Municipal em relação aos serviços de iluminação pública, saneamento básico e demais serviços públicos e Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
12/04/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 104, de 11/04/2023, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada do Município para estruturação de projetos de Parcerias Público-Privada para os serviços públicos.
11/04/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 005, de 10/04/2023, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público no âmbito do Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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