Ocorreu em 12/04/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Comam - Estado de São Paulo) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 528.396.080,80 celebrado entre a Luz da Alta Mogiana SPE S.A. e o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - COMAM para:
Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública dos municípios pertencentes ao Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - COMAM.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.629.426,33 e foram realizados por Bruker Soluções Ltda. e QGMB Consultoria Ltda..
A licitação publicada em 05/12/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 14/08/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Ltda.; Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda.; Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,04 anos, com valor de contrato de R$ 528.396.080,80.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
30/04/2024
Publicação, em 30/04/2024, da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão n.º 001/24.
18/04/2024
Publicação, em 18/04/2024, do extrato do Contrato de Concessão n.º 001/24, datado de 12/04/2024, com a Concessionária Luz da Alta Mogiana SPE S.A., formada pelas empresas Sigma Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor do contrato de R$528.396.080,80 (quinhentos e vinte e oito milhões, trezentos e noventa e seis mil, oitenta reais e oitenta centavos).
10/02/2024
Publicação, em 10/02/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas Sigma Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor de R$1.804.168,78 (um milhão, oitocentos e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos).
30/01/2024
Publicação do Resultado da Nota Final, em 30/01/2024. O vencedor foi o Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas Sigma Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda.
26/01/2024
Publicação da Ata da Sessão do julgamento de Proposta Comercial, em 26/01/2024. O Consórcio classificado foi o Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas Sigma Engenharia Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., com a proposta no valor de R$ 1.804.168,78 (um milhão, oitocentos e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos). O consórcio foi declarado o vencedor. Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação do Plano de Negócios.
22/01/2024
Publicação da Ata da Sessão de Abertura dos Envelopes, em 22/01/2024. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda., Sigma Engenharia Ltda. e Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda.. Em ato contínuo foram abertos os envelopes de Proposta Comercial. A sessão foi suspensa para análise das propostas.
19/01/2024
Publicação, em 19/01/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023, no qual a Comissão Especial de Licitação resolve julgar improcedentes os pedidos.
19/01/2024
Publicação, em 19/01/2024, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação visando ao exame prévio do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023, interposta pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., na qual indefere o pedido e determina o arquivamento. (Processo n.º 00000748.989.24-1)
14/12/2023
Publicação, em 14/12/2023, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações visando ao exame prévio do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023, interpostas pelas empresas Quark Engenharia Eireli, Kappex Assessoria e Participações Eireli, Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Serluz Iluminação Pública Ltda., no qual os Conselheiros decidem julgar parcialmente procedentes as representações. (Processos n.º 00021167.989.23-5; 00021431.989.23-5; 00021501.989.23-0; e 00021549.989.23-4)
07/12/2023
Publicação, em 07/12/2023, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações visando ao exame prévio do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023, interpostas pelas empresas Quark Engenharia Eireli, Kappex Assessoria e Participações Eireli, Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Serluz Iluminação Pública Ltda., na qual os Conselheiros resolvem: 1) referendar a decisão que suspendeu a concorrência; 2) julgar parcialmente procedentes as representações, determinando ao Consórcio que corrija o ato convocatório, devendo, ainda, publicar o novo texto do edital e reabrir o prazo legal para oferecimento das propostas. (Processos n.º 00021167.989.23-5; 00021431.989.23-5; 00021501.989.23-0; e 00021549.989.23-4)
05/12/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude da republicação da Concorrência Pública n.º 001/2023. Dados da situação anterior: Data de Publicação do Edital: 21/09/2023; Data de Entrega de Envelopes: 13/11/2023; Data de Abertura de Envelopes: 13/11/2023; Autora(s) de Representação: Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., JB Light Brasil Ltda., Kappex Assessoria e Participações Eireli, Quark Engenharia Eireli, Serluz Iluminação Pública Ltda.. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
05/12/2023
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2023 em 05/12/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/11/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/11/2023. O local de entrega dos envelopes é no Setor de Protocolo do Comam, localizado na Avenida Dr. Flávio Rocha, n.º 500, Res. São Tomaz, em Franca-SP.
14/11/2023
Publicação, em 14/11/2023, da Decisão do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - COMAM, na qual determina à Comissão Especial de Licitação que proceda a imediata sustação da Concorrência Pública n.º 001/2023.
11/11/2023
Publicação, em 11/11/2023, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações visando ao exame prévio do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023, interpostas pelas empresas Quark Engenharia Eireli, Kappex Assessoria e Participações Eireli, Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Serluz Iluminação Pública Ltda., no qual determina, dentre outras deliberações, que: 1) o Representado apresente cópia integral do edital e seus anexos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; e 2) o certame seja sustado de imediato e assim permaneça até que se profira decisão final sobre o caso. (Processos n.º 00021167.989.23-5; 00021431.989.23-5; 00021501.989.23-0; e 00021549.989.23-4)
10/11/2023
Publicação, em 10/11/2023, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa JB Light Brasil Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023, no qual a Comissão Especial de Licitação resolve julgar improcedentes os pedidos.
10/11/2023
Publicação, em 10/11/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2023.
09/11/2023
Publicação, em 09/11/2023, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Serluz Iluminação Pública Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023, no qual a Comissão Especial de Licitação resolve julgar improcedentes os pedidos.
08/11/2023
Publicação, em 08/11/2023, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023, no qual a Comissão Especial de Licitação resolve julgar improcedentes os pedidos.
03/11/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
01/11/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
27/10/2023
Publicação, em 27/10/2023, de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
25/10/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
20/10/2023
Publicação, em 20/10/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
16/10/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 515, de 10/10/2023, que regulamenta Lei Municipal n.º 2.249, de 20/09/2023, que ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, entre o Município de Restinga-SP e o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam, visando a implantação de concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
12/10/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2023.
02/10/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 3.968, de 26/09/2023, que ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, entre o Município de Batatais-SP e o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam, visando a implantação de concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
21/09/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2023 em 21/09/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/11/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/11/2023. O local de entrega dos envelopes é no Setor de Protocolo do Comam, localizado na Avenida Dr. Flávio Rocha, n.º 500, Res. São Tomaz, em Franca-SP.
20/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.249, de 20/09/2023, que ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, entre o Município de Restinga-SP e o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam, visando a implantação de concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
20/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 5.000, de 19/09/2023, que ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, entre o Município de Jardinópolis-SP e o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam, visando a implantação de concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
14/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 3.642, de 14/09/2023, que ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, entre o Município de Patrocínio Paulista-SP e o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam, visando a implantação de concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
14/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.208, de 16/09/2023, que ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, entre o Município de Serrana-SP e o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam, visando a implantação de concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
29/08/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 2.058, de 28/08/2023, que ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, entre o Município de São José da Bela Vista-SP e o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam, visando a implantação de concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
28/08/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 1.669, de 24/08/2023, que ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, entre o Município de Aramina-SP e o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam, visando a implantação de concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
24/08/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 4.812, de 23/08/2023, do Município de Ituverava, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 17/05/2023, que autoriza a celebração de Contrato de Programa com o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam para a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública, incluindo o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública.
24/08/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 3.189, de 23/08/2023, que ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, entre o Município de Pedregulho-SP e o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam, visando a implantação de concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
24/08/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 4.944, de 22/08/2023, do Município de Miguelópolis, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 17/05/2023, que autoriza a celebração de Contrato de Programa com o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam para a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública, incluindo o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública.
24/08/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 3.641, de 24/08/2023, do Município de Morro Agudo, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 17/05/2023, que autoriza a celebração de Contrato de Programa com o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - Comam para a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública, incluindo o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública.
10/08/2023
Publicação de Consulta Pública em 10/08/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/08/2023 até 15/09/2023.
10/08/2023
Realização de Audiência Pública em 25/08/2023, às 18h, na Sede do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - COMAM, localizada na Av. Dr. Flávio Rocha, n.º 500, Parque de Exposições Fernando Costa, em Franca-SP.
08/08/2023
Realização de Audiência Pública em 16/08/2023, às 19h, na Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, para discutir com a comunidade as propostas relativas à substituição da iluminação pública atual, pela iluminação pública por lâmpadas LED, além da manutenção, gestão de todo o sistema de iluminação pública, tendo em vista a Parceria Público-Privada - PPP, liderada pelo CMM Consórcio de Municípios da Mogiana.
06/02/2023
Publicação do Resultado da Nota Final da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Consórcio não foi habilitado.
18/01/2023
Publicação, em 18/01/2023, de Errata ao edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública. Houve alteração no cronograma referente às propostas apresentadas pelos Consórcios Públicos.
14/12/2022
Publicação, em 14/12/2022, de Errata ao edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública.
29/09/2022
Publicação da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública. Os envelopes deverão ser entregues até 11/11/2022.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?