Ocorreu em 12/05/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Cosmópolis) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 116.200.819,10 celebrado entre a Cosmópolis Luz SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Cosmópolis para:
Concessão Administrativa para gestão do serviço de iluminação pública e telecomunicações do Município.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 07/12/2022, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 27/09/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 116.200.819,10.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
18/03/2025
Publicação, em 18/03/2025, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato LT n.º 054/2023 e da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual informa o recebimento das justificativas apresentadas pelas partes contratantes. (Processos n.º 00000799.989.24-9 e 00013139.989.23-0)
06/03/2025
Publicação, em 06/03/2025, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato LT n.º 054/2023 e da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual defere a prorrogação do prazo por mais 5 (cinco) dias. (Processos n.º 00000799.989.24-9 e 00013139.989.23-0)
07/02/2025
Publicação, em 07/02/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato LT n.º 054/2023 e da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual defere o prazo de 15 (quinze) dias. (Processos n.º 00000799.989.24-9 e 00013139.989.23-0)
13/12/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.298, de 05/12/2024, que institui e nomeia membros da Comissão de Fiscalização do Programa de Parceria Público Privada da Iluminação Pública do município.
09/12/2024
Publicação, em 09/12/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato LT n.º 054/2023 e da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual defere o prazo de 15 (quinze) dias. (Processos n.º 00000799.989.24-9 e 00013139.989.23-0)
14/11/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 4.498, de 13/11/2024, que altera a Lei Municipal n.º 2.779, de 14/12/2004, com as alterações da Lei Municipal n.º 3.689, de 26/12/2014 que trata da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.
14/11/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.267, de 23/10/2024, que altera a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
11/11/2024
Publicação, em 11/11/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato LT n.º 054/2023 e da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual notifica os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência do teor do Relatório de Fiscalização e apresentem justificativas pertinentes. (Processos n.º 00000799.989.24-9 e 00013139.989.23-0)
15/03/2024
Publicação, em 15/03/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato LT n.º 054/2023 e da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual defere o pedido formulado pelo Ministério Público de Contas do Estado para realização de oitiva prévia (Processos n.º 00013119.989.23-4 e 00013139.989.23-0)
09/02/2024
Publicação, em 09/02/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato LT n.º 054/2023 e da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual defere o pedido de dilação de prazo formulado pela Prefeitura Municipal, por 15 (quinze) dias. (Processos n.º 00013119.989.23-4 e 00013139.989.23-0)
11/12/2023
Publicação, em 11/12/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato LT n.º 054/2023 e da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual defere os pedidos de dilação de prazo formulados pela Prefeitura Municipal e pela Concessionária Cosmópolis Luz SPE Ltda., por 15 (quinze) dias. (Processos n.º 00013119.989.23-4 e 00013139.989.23-0)
10/11/2023
Publicação, em 10/11/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato LT n.º 054/2023 e da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual defere os pedidos de dilação de prazo formulados pela Prefeitura Municipal e pela Concessionária Cosmópolis Luz SPE Ltda., por 15 (quinze) dias. (Processos n.º 00013119.989.23-4 e 00013139.989.23-0)
01/11/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.093, de 25/10/2023, que altera a composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
12/10/2023
Publicação, em 12/10/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato LT n.º 054/2023 e da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual informa que a Prefeitura Municipal e a Concessionária Cosmópolis Luz SPE Ltda. requerem dilação de prazo por 15 (quinze) dias para se manifestarem. (Processo n.º 00013119.989.23-4)
12/09/2023
Publicação, em 12/09/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento do Contrato LT n.º 054/2023 e da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual notifica os interessados para ciência do teor do Relatório de Fiscalização para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as medidas adequadas ao saneamento das irregularidades apontadas. (Processo n.º 00013119.989.23-4)
12/05/2023
Publicação, em 12/05/2023, do extrato do Contrato LT n.º 054/2023, assinado em 12/05/2023, com a Concessionária Cosmópolis Luz SPE Ltda., pelo valor do contrato de R$ 116.200.819,10 (cento e dezesseis milhões, duzentos mil, oitocentos e dezenove reais e dez centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
28/03/2023
Publicação, em 28/03/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Cosmópolis Luz.
23/03/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 23/03/2023. O vencedor foi o Consórcio Cosmópolis Luz.
22/03/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 22/03/2023. Foi classificado o Consórcio Cosmópolis Luz - com proposta no valor de R$292.638,91 mensal.
16/03/2023
Comunicado da Prefeitura Municipal de Cosmópolis, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a Proposta Comercial ainda está em análise.
17/02/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, realizada em 17/02/2023. Foram abertos os envelopes do Consórcio Cosmópolis Luz - com a proposta no valor de R$ 392.638,91. A sessão foi suspensa para análise da proposta.
15/02/2023
Publicação, em 15/02/2023, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial do Consórcio Cosmópolis Luz, para o dia 17/02/2023, no âmbito da Concorrência Pública n.º 6/2022.
09/02/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 09/02/2023. O Consórcio Cosmópolis Luz foi habilitado.
06/02/2023
Comunicado da Prefeitura Municipal de Cosmópolis, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o julgamento da habilitação ainda não ocorreu.
09/01/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 09/01/2023. Foi aberto o envelope do Consórcio Cosmópolis Luz. A sessão foi suspensão para análise.
06/01/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta porIlumitech Construtora Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual a Comissão decide negar provimento.
05/01/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 6/2022, no qual a Comissão decide negar provimento.
05/01/2023
Publicação de Impugnação interposta por Ilumitech Construtora Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 6/2022.
03/01/2023
Publicação de Impugnação interposta por Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 6/2022.
09/12/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.932, de 29/11/2022, que atualiza os valores constantes nas tabelas I e II do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.779, de 14/12/2004, com as alterações da Lei Municipal n.º 3.689, de 26/12/2014 que trata da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, ficando esses reajustados de acordo com os índices previstos.
07/12/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 6/2022 em 07/12/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/01/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/01/2023. O local de entrega dos envelopes não foi informado.
22/09/2022
Publicação de Consulta Pública em 22/09/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/09/2022 até 27/10/2022.
19/08/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.888, de 01/08/2022, que nomeia membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
03/06/2022
Publicação, em 03/06/2022, do extrato do Contrato LT n.º 061/2022 para elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômico financeira, contendo suficientes levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos e pareceres, com o objetivo de subsidiar um provável e possível processo de contratação para os investimentos em infraestruturas e a prestação de serviços de iluminação pública e telecomunicações no município, com a consequente valorização do espaço urbano municipal, assinado em 23/05/2022, com a empresa GPM Assessoria e Tecnologia Ltda., no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais).
05/07/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 4.047, de 01/07/2019, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP.
05/07/2019
Publicação, em 05/07/2019, da Lei Municipal n.º 4.047, de 01/07/2019, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Cosmópolis.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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