Ocorreu em 01/03/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Curitiba) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 292.754.000,00 celebrado entre a Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Curitiba S.A. e a Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação - SMAP do Município de Curitiba para:
Concessão Administrativa dos serviços de iluminação pública, incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e a manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.758.435,25 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A licitação publicada em 03/08/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 11/12/2020.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 23,00 anos, com valor de contrato de R$ 292.754.000,00 e investimento estimado de R$ 323.930.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
02/06/2023
Publicação, em 02/06/2023, de Despacho n.º 619/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Benedito Silva Junior em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual resolve determinar a suspensão do Contrato n.º 25297. (Processo n.° 266570/23)
10/05/2023
Publicação, em 10/05/2023, de Despacho n.º 494/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Benedito Silva Junior em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual resolve determinar a intimação do Município de Curitiba, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar preliminarmente sobre o pedido cautelar e apresentar cópia integral do certame. (Processo n.° 266570/23)
04/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 701, de 02/05/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, que estabelece normas gerais de licitações, contratos administrativos e normas de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
27/04/2023
Publicação em Diário Oficial do Despacho n.º 234/23, de 06/03/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual resolve homologar a decisão cautelar que determina ao Município de Curitiba e à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação que imediatamente suspendam a Concorrência Pública n.º 004/2022 e contratos decorrentes, no estado em que se encontrarem, até ulterior decisão de mérito da Corte de Contas. (Processo n.º 94499/23)
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/04/2023
Publicação, em 03/04/2023, de Despacho n.º 404/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Maciel Consultores S/S contra o edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022 para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município, no qual abre o prazo de 15 (quinze) para exercício do contraditório. Processo n.º 143525/23)
28/03/2023
Publicação, em 28/03/2023, de Despacho n.º 303/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual deixa de receber a representação. (Processo n.º 300287/22)
20/03/2023
Publicação, em 20/03/2023, de Despacho n.º 320/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Maciel Consultores S/S contra o edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022 para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município, no qual decide remeter os autos à Diretoria de Protocolo para imediata inclusão na autuação e intimação da empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação preliminar acerca das supostas irregularidades e da suspensão liminar independentemente de sua oitiva prévia. (Processo n.º 143525/23)
17/03/2023
Publicação de Decisão do Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Paraná, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pelo Município de Curitiba contra o Acórdão n.º 302 do Tribunal de Contas do Estado, na qual decide deferir a liminar pleiteada a fim de que sejam suspensos os efeitos do Acórdão n.º 302. (Processo n.º 0014731-77.2023.8.16.0000)
14/03/2023
Publicação, em 14/03/2023, do Acórdão n.º 30/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual resolve homologar a decisão cautelar que determina ao Município de Curitiba e à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação que imediatamente suspendam a Concorrência Pública n.º 004/2022 e contratos decorrentes, no estado em que se encontrarem, até ulterior decisão de mérito da Corte de Contas. (Processo n.º 94499/23)
10/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 385, de 10/03/2023, que estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
09/03/2023
Publicação, em 09/03/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Maciel Consultores S/S contra o edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022 para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município, no qual resolve determinar a intimação do Município de Curitiba, na pessoa de seu atual representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação preliminar acerca das supostas irregularidades e da suspensão liminar pretendida, acompanhada da documentação pertinente, sob pena de apreciação independentemente de sua oitiva prévia. (Processo n.º 143525/23)
02/03/2023
Publicação, em 02/03/2023, do extrato do Contrato n.º 25297, assinado em 01/03/2023, com a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Curitiba S.A., formada pela empresa Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor de R$ 292.754.000,00 (duzentos e noventa e dois milhões e setecentos e cinquenta e quatro mil reais).
01/03/2023
Publicação, em 01/03/2023, do extrato do Contrato n.º 25258, para a prestação de serviços de monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público privada de iluminação pública, abrangendo o detalhamento de sistemáticas, aferição de indicadores de desempenho e de qualidade e fornecimento de relatórios administrativos e econômico financeiros, baseados em dados constantes em sistemas bem como obtidos em medições e vistorias in loco, assinado em 01/03/2023, com a empresa Ernst &Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e prazo de 60 (sessenta) meses a partir da ordem de serviço.
27/02/2023
Publicação, em 27/02/2023, do Despacho n.º 175/23, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela empresa Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual resolve determinar a intimação do município de Curitiba para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o pedido cautelar e sobre os fatos noticiados na inicial. (Processo n.º 94499/23).
06/02/2023
Publicação do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., com o valor da proposta de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
06/02/2023
Publicação da Decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Maciel Consultores S/S no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 300/2022 para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município, na qual a Comissão resolve julgar improcedente as alegações recursais apresentadas, negando provimento ao recurso.
28/12/2022
Publicação de Recurso interposto pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município.
15/12/2022
Publicação de Recurso interposto pela empresa Maciel Consultores S/S no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município.
14/12/2022
Publicação da Ata do Julgamento do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município. Foi classificada a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., com o valor da proposta de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
14/12/2022
Publicação de Comunicado de prazo para interposição de recurso no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município.
13/12/2022
Publicação, em 13/12/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda., pelo valor da contraprestação mensal máxima de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
13/12/2022
Publicação de Ofício, de 13/12/2022, da Comissão Especial de Licitação, no âmbito de análise do recurso apresentado pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual acompanha o entendimento técnico e jurídico, pelo indeferimento do recurso.
13/12/2022
Publicação, em 13/12/2022, da decisão de julgamento do recurso apresentado pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual o Secretário decide pelo indeferimento, mantendo-se o resultado proferido.
12/12/2022
Publicação do Parecer Jurídico n.º 5.309/2022, de 12/12/2022, da Procuradoria-Geral do Município, no âmbito de análise do recurso apresentado pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual opina pelo improvimento.
08/12/2022
Publicação de Análise do recurso apresentado pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022.
07/12/2022
Publicação da Manifestação, de 07/12/2022, do Gestor do Contrato, quanto ao recurso apresentado pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022.
30/11/2022
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda. em face do recurso interposto no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022.
24/11/2022
Publicação, em 24/11/2022, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para contrarrazões.
22/11/2022
Publicação, em 22/11/2022, de Recurso interposto pelo Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., contra o resultado do julgamento da Habilitação e da Proposta Comercial, no âmbito da Concorrência Pública n.º 004/2022.
16/11/2022
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 16/11/2022. A empresa Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda. foi considerada classificada e habilitada, com proposta mensal no valor de R$1.100.000,00. A licitante foi declarada vencedora do certame.
01/11/2022
Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a habilitação não ocorreu até o momento.
31/10/2022
Publicação do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, assinado em 26/10/2022, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, para alteração de cláusulas contratuais, dentre elas prorrogar a vigência do contrato até 30/04/2023.
29/09/2022
Publicação do Julgamento da Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município apresentada pela empresa Eidee Design Consultoria Projetos e Serviços Ltda., no qual a Comissão resolve negar o pedido de republicação do edital, mantendo-se inalterada a data de abertura do processo licitatório.
29/09/2022
Publicação do Julgamento da Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município apresentada pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.., no qual a Comissão resolve conhecer a impugnação para, no mérito, indeferi-la.
28/09/2022
Publicação de Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município apresentada pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda..
28/09/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 28/09/2022. Os Consórcios classificados foram: 1) Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda. - com proposta no valor de R$ 1.100.000,00; 2) Consórcio Conecta Curitiba, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. e Proteres Participações S.A. - R$ 1.416.053,78; 3) Consórcio Luz de Curitiba, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda. - R$ 1.552.930,03; 4) Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - R$ 2.099.533,69; 5) Consórcio Curitiba IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A. e Construtora Remo Ltda. - R$ 2.109.122,36; 6) Consórcio Concip Curitiba, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - R$ 2.483.878,63; e 7) Consórcio Curitiba Luz, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeklam Empreendimentos Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Sigla Sinalização e Construções Ltda. - R$ 3.068.372,00.. Após a classificação das propostas, foram abertos os envelopes de habilitação da empresa Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda. e a sessão foi suspensa para análise dos documentos.
27/09/2022
Publicação de Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município apresentada pela empresa Eidee Design Consultoria Projetos e Serviços Ltda..
27/09/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Garantia da Proposta, em 27/09/2022. Os Consórcios com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Concip Curitiba, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 2) Consórcio Conecta Curitiba, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. e Proteres Participações S.A.; 3) Consórcio Curitiba IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A. e Construtora Remo Ltda.; 4) Consórcio Curitiba Luz, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeklam Empreendimentos Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Sigla Sinalização e Construções Ltda.; 5) Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; 6) Consórcio Luz de Curitiba, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda.; e 7) Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda..
27/09/2022
Publicação do Comunicado de julgamento da Garantia da Proposta, em 27/09/2022. Todas as proponentes atenderam aos requisitos, com exceção do Consórcio TA1S Curitiba, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda..
21/09/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura do julgamento da Garantia da Proposta, realizada em 21/09/2022. Foram recebidos os documentos dos Consórcios: 1) Consórcio Concip Curitiba, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Fiscal Tecnologia e Automação Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 2) Consórcio Conecta Curitiba, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda. e Proteres Participações S.A.; 3) Consórcio Curitiba IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A. e Construtora Remo Ltda.; 4) Consórcio Curitiba Luz, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeklam Empreendimentos Ltda., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli e Sigla Sinalização e Construções Ltda.; 5) Consórcio Ilumina Curitiba, formado pelas empresas Comerc Participações S.A., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; 6) Consórcio Luz de Curitiba, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda.; 7) Consórcio TA1S Curitiba, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda., Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda.; e 8) Engie Soluções de Iluminação Pública Ltda.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
14/09/2022
Publicação, em 14/09/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
12/09/2022
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas por Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Serrana Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual a Comissão entende que, em virtude da republicação do edital, as razões das impugnações foram sanadas, decidindo-se pela perda do objeto.
12/09/2022
Publicação de Informação da Superintendência de Administração, no âmbito de análise de Impugnações interpostas por Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Serrana Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, no qual manifesta ciência com a análise e delibera pela perda do objeto.
31/08/2022
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 300/2022, para contratação de empresa para a prestação de serviço de verificação independente, com o objetivo de apoiar o concedente no monitoramento e fiscalização permanentes dos serviços prestados pela Concessionária vencedora da concorrência pública para a parceria público-privada de iluminação pública do município em 31/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/09/2022. Os documentos serão recebidos no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba.
03/08/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 004/2022 em 03/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/09/2022. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275 - Centro, em São Paulo-SP.
03/08/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 004/2022; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Curitiba (PR); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.500.000,00; Data do Anúncio da Intenção Pública: 04/07/2018; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 06/02/2020; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 31/10/2022; Data de Abertura da Consulta Pública: 11/12/2020; Data de Encerramento da Consulta Pública: 05/02/2021; Data de Realização da Audiência Pública: 26/01/2021; Data de Publicação do Edital: 25/04/2022; Data de Entrega de Envelopes: 15/06/2022; Data de Abertura de Envelopes: 21/06/2022; Data de Paralisação do Projeto: 13/06/2022; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Consórcio Accenture-Moysés & Pires (Accenture do Brasil Ltda., Moyses & Pires Sociedade de Advogados); Entidade(s) Estruturadora(s): Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Autoras de Representação: Serrana Engenharia Ltda. e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Prazo da Concessão (anos): 23; Valor do Contrato (R$): 911.978.366,20; Investimento Estimado (R$): 323.930.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 64.786.592,45; Capital Social a Integralizar (R$): 64.786.592,45; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 9.119.783,66; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 46.351.590,35; Localização dos Ativos: Curitiba. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
03/08/2022
Publicação, em 03/08/2022, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando a disponibilização do Relatório dos Pontos Completos, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
13/06/2022
Publicação, em 13/06/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 004/2022.
08/06/2022
Publicação, em 08/06/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
07/06/2022
Publicação, em 07/06/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
07/06/2022
Publicação, em 07/06/2022, de errata ao edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
06/06/2022
Publicação, em 06/06/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
20/05/2022
Publicação, em 20/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
17/05/2022
Realização de 2º Road Show do projeto de Parceria Público Privada no setor de Iluminação Pública, nos dias 24/05/2022 e 25/05/2022, em ambiente virtual. As inscrições deverão ser agendadas até 19/05/2022.
06/05/2022
Publicação de Comunicado, de 05/05/2022, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação - Smap, informando que foram realizadas correções de erros materiais no edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
02/05/2022
Publicação, em 02/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 004/2022.
27/04/2022
Publicação de Comunicado n.º 01/2022, de 27/04/2022, da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando que foram realizados alguns ajustes materiais no edital da Concorrência Pública n.º 004/2022, sem qualquer alteração no conteúdo da documentação relacionada ao certame.
25/04/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 004/2022 em 25/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/06/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/06/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
01/02/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 120, de 01/02/2022, que institui Comissão Especial de Licitação para operacionalização da licitação prevista no Processo n.º 01-188011/2021, referente à contratação de empresa ou consórcio, para prestar serviços inerentes à iluminação pública.
22/11/2021
Publicação da Ata da 27ª Reunião da Comissão de Gerência do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, realizada em 30/09/2021, para apresentação do projeto e considerações referentes aos estudos elaborados. Após a análise, os Conselheiros aprovaram a abertura do processo licitatório.
25/10/2021
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, assinado em 21/10/2021, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, para alteração de cláusulas contratuais, dentre elas prorrogar a vigência do contrato.
27/09/2021
Publicação de Comunicado da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando que estão disponíveis os estudos técnicos revisados e atualizados.
13/09/2021
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 129, de 13/09/2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º 46, de 26/12/2002, que institui a contribuição para custeio dos serviços de Iluminação Pública.
13/09/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 15.871, de 13/09/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa e mediante prévia licitação, a prestação dos serviços de iluminação pública no Município.
23/07/2021
Publicação de Comunicado da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando que as respostas aos questionamentos da Audiência Pública estão disponíveis aos interessados no Portal do Município.
22/07/2021
Publicação de Comunicado da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando que as respostas aos questionamentos da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados no Portal do Município.
10/03/2021
Publicação de Comunicado, de 10/03/2021, da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando que o arquivo "Anexo 5 - Caderno de Encargos" foi substituído, mas que o texto permanece inalterado.
25/01/2021
Publicação, em 25/01/2021, de Comunicado da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal - Smap, informando que a Audiência Pública será transmitida em ambiente virtual.
25/01/2021
Prorrogação de término da Consulta Pública para 05/02/2021.
22/01/2021
Publicação, em 22/01/2021, de Comunicado da Prefeitura de Curitiba e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes, convidando os interessados para o 1º Roadshow de apresentação do projeto, que será realizado nos dias 01/02/2021 e 02/02/2021, em ambiente virtual. As reuniões serão individuais e as inscrições serão realizadas por meio de correio eletrônico.
18/01/2021
Realização de Audiência Pública em 26/01/2021, das 14h30 às 16h30, em ambiente virtual.
15/01/2021
Publicação do Regulamento da Audiência Pública que ocorrerá em 26/01/2021, das 14h30 às 16h30, em ambiente virtual.
22/12/2020
Publicação de Comunicado n.º 03/2020, de 22/12/2020, da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando a substituição de arquivos na página do projeto.
21/12/2020
Publicação de Comunicado n.º 02/2020, de 21/12/2020, da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando a disponibilização de planilha para contribuições à consulta pública.
14/12/2020
Publicação de Comunicado n.º 01/2020, de 14/12/2020, da Coordenação de Concessões e Parcerias Público-Privadas, informando alterações na documentação disponibilizada na página do projeto.
09/12/2020
Publicação de Consulta Pública em 09/12/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/12/2020 até 29/01/2021.
07/10/2020
Publicação do Apostilamento n.º 02 ao Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, para comunicar ao Consórcio a autorização do reajuste de preços acordados no Contrato, passando o valor global a ser de R$3.264.831,92 (três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos).
26/08/2020
Publicação da Ata da 26ª Reunião da Comissão de Gerência do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, realizada em 26/08/2020, para definição do cenário de investimentos da PPP de Iluminação Pública.
27/02/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 191, de 11/02/2020, que substitui membro do Grupo de Trabalho do Projeto de Iluminação Pública, instituído pelo Decreto Municipal n.º 1.920, de 26/10/2017.
12/02/2020
Publicação do Apostilamento n.º 01 ao Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, assinado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, para comunicar ao Consórcio a autorização do reajuste de preços acordados no Contrato, passando o valor global a ser de R$3.208.776,56 (três milhões, duzentos e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
06/02/2020
Publicação, em 06/02/2020, do extrato do Contrato n.º 23915-PMC para prestação de serviços de estruturação de projeto de Parceria Público-Privada, relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de redes municipais de iluminação pública, assinado em 23/01/2020, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
10/01/2020
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 421/2018, de prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, assinado em 30/12/2019, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires.
18/12/2019
Publicação, em 18/12/2019, da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, para contratação da prestação de serviços técnicos para a estruturação, modelagem e implementação do projeto de Parceria Público-Privada, visando a gestão, modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
15/10/2019
Publicação, em 15/10/2019, do extrato do Acordo n.º 23684 (PMC) de Cooperação Técnica n.º 17.3.0035.14 (BNDES), assinado em 09/09/2019, entre o Município de Curitiba e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, entendidas como alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, o aumento ou abertura de capital social de empresas estatais, as concessões comuns ou de direito real, as parcerias público-privadas, as concessões ou permissões regidas por legislação setorial, o arrendamento de bem público e os outros negócios público-privados que adotem estrutura jurídica semelhante, pelo prazo de 30 (trinta) meses.
05/11/2018
Publicação do extrato do Contrato OCS n.º 421/2018, assinado em 31/10/2018, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Accenture-Moysés & Pires, para prestação de serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto(s) de Parceria Público-Privada (PPP) relativo(s) à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede(s) municipal(is) de iluminação pública, que tenha(m) até 200.000 (duzentos mil) pontos de luz, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos, pelo valor de R$3.119.220,00 (três milhões, cento e dezenove mil e duzentos e vinte reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
04/07/2018
Publicação, em 04/07/2018, da Ata da 25ª Reunião da Comissão de Gerência do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, realizada em 22/06/2018, para análise da possibilidade de prosseguimento do processo de formalização da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública, na qual foram apresentadas as diretrizes do Projeto. Os membros presentes da Comissão aprovaram, por unanimidade, o enquadramento do Projeto, em função de sua conveniência e seguimento do processo da PPP de Iluminação Pública do município de Curitiba.
26/10/2017
Publicação do Decreto n.º 1920, de 26/10/2017, que cria o Grupo de Trabalho com a finalidade de conduzir, analisar e assessorar sobre os processos que tratem da conveniência da realização do projeto de parceria como especificamente o Projeto Iluminação Pública.
19/04/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 375, de 15/04/2016, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse Interfederativo, que tem por objetivo obter Proposta de Projeto para Parceria Público-Privada envolvendo o Município de Curitiba e outros entes federativos, contemplando serviços públicos de interesse comum para os mesmos.
17/12/2015
Publicação, em 17/12/2015, da Lei Municipal n.º 14772, de 17/12/2015, que dispõe sobre a sistemática de transferência dos depósitos judiciais e administrativos para conta única do Tesouro Municipal nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, na qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas na Lei.
19/11/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.074, de 12/11/2015, que altera o Decreto Municipal n.º 789, de 08/05/2013, para incluir a aplicação do regulamento para utilização de Procedimento de Manifestação de Interesse que vise concessão ou permissão de serviços públicos e para concessão de uso de bens públicos.
08/05/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 789, de 08/05/2013, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse.
03/10/2006
Publicação da Lei Municipal n.º 11.929, de 03/10/2006, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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