Ocorreu em 15/07/2022, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Dores do Indaiá) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 26.049.756,75 celebrado entre a Iluminação Pública Dores do Indaiá e a Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá do Município de Dores do Indaiá para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em . Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 495.895,96 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 22/09/2021 e uma licitação foi publicada em 10/02/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; Solarfast do Brasil Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 26.049.756,75 e investimento estimado de R$ 3.646.256,20.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/11/2023
Publicação, em 07/11/2023, do Termo de Apostilamento, para incluir a dotação orçamentária do Contrato n.º 124/2022.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
17/08/2022
Publicação, em 17/08/2022, do extrato do Contrato Concorrência Pública n.º 2/2022, assinado em 15/07/2022, com a Concessionária Iluminação Pública Dores do Indaiá, formada pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Solarfast do Brasil Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., pelo valor de R$ 26.049.756,75 (vinte e seis milhões, quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
29/03/2022
Publicação, em 29/03/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Concip Dores do Indaiá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda., pelo valor da contraprestação de R$87.912,67 (oitenta e sete mil, novecentos e doze reais e sessenta e sete centavos).
18/03/2022
Publicação da Ata da Sessão de recebimento dos envelopes e julgamento de Proposta Comercial, realizada em 18/03/2022. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Concip Dores do Indaiá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. - R$ 87.912,69; 2) Quark Engenharia Eireli - R$ 88.791,00; e 3) Consórcio Integra DDI, formado pelas empresas Ghia Engenharia Ltda., Compacta Engenharia Ltda., Sativa Engenharia Ltda. e Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. - R$ 99.496,83.
17/03/2022
Publicação, em 17/03/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
16/03/2022
Publicação, em 16/03/2022, de Documento de resposta ao pedido de adiamento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
14/03/2022
Publicação, em 14/03/2022, de Documento de pedido de adiamento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
09/03/2022
Publicação, em 09/03/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
08/03/2022
Publicação, em 08/03/2022, de errata do edital da Concorrência n.º 02/2022.
04/03/2022
Publicação, em 04/03/2022, de errata do edital da Concorrência n.º 02/2022.
03/03/2022
Publicação, em 03/03/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
02/03/2022
Publicação, em 02/03/2022, de Documento pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
24/02/2022
Publicação, em 24/02/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
23/02/2022
Publicação, em 23/02/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
18/02/2022
Publicação, em 18/02/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
15/02/2022
Publicação, em 15/02/2022, de Documento pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 02/2022.
10/02/2022
Publicação da Concorrência n.º 02/2022 em 10/02/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/03/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 18/03/2022. O endereço de entrega dos envelopes é na Praça do Rosário, n.º 268, Rosário, em Dores do Indaiá-MG.
22/09/2021
Publicação de Consulta Pública em 22/09/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 22/09/2021 até 22/10/2021.
17/09/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 2.943, de 17/09/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões.
23/08/2021
Publicação da Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 23/08/2021, na qual aprova os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico, Jurídico e Ambiental - EVTEJA e Modelagem Licitatória e Contratual.
17/02/2021
Republicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2021, assinado em 29/01/2021, entre o Município de Dores do Indaiá e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para prestação de serviços de estudos de viabilidade, modelagem estruturação de projetos estratégicos de concessões públicas e Parcerias Público-Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
16/02/2021
Publicação de extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2021, assinado entre o Município de Dores do Indaiá e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para prestação de serviços de estudos de viabilidade, modelagem estruturação de projetos estratégicos de concessões públicas e Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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