Ocorreu em 22/11/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Fazenda Rio Grande) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 64.581.881,04 celebrado entre a Stylux Concessionária de Iluminação Pública de Fazenda Rio Grande SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Administração do Município de Fazenda Rio Grande para:
Concessão dos serviços de iluminação pública no município, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.922.903,09 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação publicada em 03/04/2024 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 30/11/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e a concessão terá um prazo de 18,00 anos, com valor de contrato de R$ 64.581.881,04.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
28/07/2025
Publicação, em 28/07/2025, do Termo de Apostilamento e Retificação do Termo de Concessão n.º 002/2024, datado de 24/07/2025, para sanar vício na formalização do contrato no que tange à empresa signatária do instrumento, para que o Contrato seja firmado com a Sociedade de Propósito Específico, Stylux Concessionária de Iluminação Pública de Fazenda Rio Grande SPE S.A..
06/06/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 112, de 05/06/2025, que cria Comissão de Acompanhamento da Parceria Público-Privada de iluminação pública.
17/03/2025
Republicação da Portaria n.º 06, de 17/03/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, que designa servidores para compor o Comitê de Governança do Contrato de Concessão.
12/03/2025
Publicação da Portaria n.º 06, de 12/03/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, que designa servidores para compor
o Comitê de Governança do Contrato de Concessão.
20/02/2025
Publicação, em 20/02/2025, do extrato do Contrato n.º 039/2025, para estabelecer o conjunto de regras, procedimentos, direitos e obrigações destinados a viabilizar a utilização das receitas vinculadas para a constituição de sistema de liquidez, a ser administrada pela instituição financeira depositária, cuja finalidade é assegurar o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas pelo poder concedente, datado de 20/02/2025, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 114.480,00 (cento e quatorze mil e quatrocentos e oitenta reais) e vigência até o encerramento do contrato, e, após a liquidação das obrigações de pagamento.
19/02/2025
Publicação, em 19/12/2025, da Dispensa de Licitação n.º 02/2025 para abertura de conta vinculada, conta reserva e conta expansão, com o intuito de constituir o sistema de liquidez em decorrência do Contrato de Concessão n.º 002/2024, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 122.580,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta reais).
14/02/2025
Publicação da Portaria n.º 05, de 14/02/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, que designa servidores para atuarem na fiscalização da execução contratual, que tem por objeto a contratação da Instituição Financeira Caixa Econômica Federal para a abertura de conta vinculada, conta reserva e conta expansão, com o institui de constituir o sistema de liquidez em decorrência do Contrato de Concessão.
05/12/2024
Publicação, em 05/12/2024, do extrato do Termo de Concessão n.º 002/2024, datado de 22/11/2024, com a Concessionária Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A., pelo valor de R$ 64.581.881,04 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e quatro centavos).
08/10/2024
Publicação, em 08/10/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 00974/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação da Parceria Público-Privada destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município, datado de 30/09/2024, com a empresa Omatic Engenharia Eireli, para alteração de cláusulas contratuais.
27/09/2024
Publicação de Comunicado, de 27/09/2024, da Comissão de Contratação, que informa que foi deferido o pedido de prorrogação do prazo para assinatura do contrato de concessão.
17/09/2024
Comunicado da Divisão de Compras e Licitações, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que os trâmites para assinatura estão dentro do estabelecido no edital.
26/07/2024
Publicação, em 26/07/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 00974/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação da Parceria Público-Privada destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município, datado de 22/07/2024, com a empresa Omatic Engenharia Eireli, para prorrogar a vigência até 17/08/2025.
26/07/2024
Publicação, em 26/07/2024, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Stylux Greentch Sistemas de Iluminação e Energia S.A., pelo valor da contraprestação mensal de R$ 298.990,19 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa reais e dezenove centavos).
18/07/2024
Publicação do julgamento da Habilitação, em 18/07/2024. A empresa habilitada foi a Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A..
05/07/2024
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 05/07/2024. As empresas classificadas foram: 1) Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura - com proposta no valor de R$ 486.706,81; 2) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. - R$ 483.299,00; 3) Stylux Greentch Sistemas de Iluminação e Energia S.A. - R$ 298.990,19; 4) Consórcio Pro-Luz IP, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda. - R$ 393.506,12; e 5) Consórcio Concip Fazenda Rio Grande, formado pelas empresas Sigma Emgenharia Industria e Comércio Ltda. e Energy Tecnologia de Automação S.A. - R$ 375.786,32. Após o julgamento das propostas, foram abertos os documentos de habilitação da proponente melhor classificada Stylux Greentch Sistemas de Iluminação e Energia S.A..
04/07/2024
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 04/07/2024. As empresas com garantias aceitas foram: 1) Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura; 2) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; 3) Stylux Greentch Sistemas de Iluminação e Energia S.A.; 4) Consórcio Pro-Luz IP, formado pelas empresas ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda. e Terwan Soluções em Eletricidade Industria e Comercio Ltda.; 5) Consórcio Concip Fazenda Rio Grande, formado pelas empresas Sigma Emgenharia Industria e Comércio Ltda. e Energy Tecnologia de Automação S.A.. Fica agendada, para o dia 05/07/2024, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
04/07/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Comunicado de 04/07/2024 da Comissão de Licitação, que informa que todas as licitantes que apresentaram envelopes na data informada no cronograma estão aptas para participar da sessão pública designada para o dia 05/07/2024, no âmbito da Concorrência Pública n.º 2/2024.
04/07/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.482, de 04/07/2024, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
02/07/2024
Publicação, em 02/07/2024, do Acórdão n.º 1.701/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação apresentada pela empresa Nexum Tecnologia Ltda. acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 2/2024, na qual acordam os Conselheiros em homologar o Despacho n.º 860/24, no qual foi deferida a medida liminar de suspensão do certame. (Processo n.º 327417/24)
28/06/2024
Publicação, em 28/06/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 2/2024.
13/06/2024
Retomada da Concorrência Pública n.º 2/2024 em 12/06/2024. Os envelopes deverão ser entregues até 25/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/07/2024.O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
12/06/2024
Publicação, em 12/06/2024, de Decisão de Desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pelo Município de Fazenda Rio Grande contra ato de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que deferiu pedido liminar de suspensão da Concorrência Pública n.º 2/2024, na qual defere a medida liminar, a fim de suspender os efeitos do ato coator de modo a possibilitar a imediata continuidade do certame. (Processo n.º 0052910-46.2024.8.16.0000)
12/06/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de retomada da Concorrência Pública n.º 2/2024. Dados da situação anterior: Data de Entrega de Envelopes: 28/05/2024; Data de Abertura de Envelopes: 07/06/2024; Autora de Representação: Nexum Tecnologia Ltda..
28/05/2024
Publicação, em 28/05/2024, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 2/2024.
28/05/2024
Publicação, em 28/05/2024, da Decisão n.º 860/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação apresentada pela empresa Nexum Tecnologia Ltda. acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 2/2024, na qual decide deferir a medida liminar. (Processo n.º 327417/24)
24/05/2024
Publicação, em 24/05/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 2/2024.
21/05/2024
Publicação de Comunicado do Programa de Parcerias de Investimentos, informando que a elaboração dos estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos foi encerrada em 29/11/2023.
15/05/2024
Publicação, em 15/05/2024, de Despacho n.º 781/24 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação apresentada pela empresa Nexum Tecnologia Ltda. acerca de supostas irregularidades no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 2/2024, no qual determina, antes do recebimento ou da decisão sobre a medida cautelar requerida, a intimação do município para que, no prazo 5 (cinco) dias, apresente
manifestação quanto aos pontos mencionados na representação, bem como
apresente cópia integral do procedimento licitatório. (Processo n.º 327417/24)
03/04/2024
Publicação da Concorrência Pública n.º 2/2024 em 03/04/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/05/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/06/2024. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
02/04/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 055/2024, de 02/04/2024, que constitui e designa membros para compor a Comissão de Contratação da concessão administrativa para prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município.
11/03/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.309, de 11/03/2024, que institui o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre o Regimento Interno.
22/12/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 1.748, de 22/12/2023, que autoriza a contratação de parceria público-privada para a prestação dos serviços de iluminação pública.
15/12/2023
Publicação, em 15/12/2023, de Despacho n.º 4711/23 de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do Requerimento Externo formulado pelo Município de Fazenda do Rio Grande, que encaminha informações acerca do procedimento licitatório prévia à formalização de contrato de concessão administrativa dos serviços de iluminação pública, no qual determina o encerramento do feito, caso não tenham recomendações de diligências adicionais. (Processo n.º 792108/23)
12/12/2023
Publicação de Regulamento da Audiência Pública que ocorrerá no dia 19/12/2023.
05/12/2023
Publicação, em 05/12/2023, do Aviso de Cancelamento da Audiência Pública designada para 07/12/2023.
04/12/2023
Realização de Audiência Pública em 19/12/2023, às 10h, na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Farid Stephens, n.º 179, Pioneiros, em Fazenda Rio Grande-PR.
28/11/2023
Publicação de Consulta Pública em 28/11/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/11/2023 até 31/12/2023.
28/11/2023
Realização de Audiência Pública em 07/12/2023, às 10h, na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Farid Stephens, n.º 179, Pioneiros, em Fazenda Rio Grande-PR.
16/11/2023
Realização de Audiência Pública em 07/12/2023, às 10h30, na Câmara Municipal.
26/09/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 1.711, de 26/09/2023, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
25/09/2023
Publicação, em 25/09/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 00974/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação da Parceria Público-Privada destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município, assinado em 22/09/2023, com a empresa Omatic Engenharia Eireli, para alterar cláusula contratual.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Municípios e Consórcios, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o contrato foi assinado.
11/08/2022
Publicação da Portaria n.º 002/2022 - SMPU, de 10/08/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que designa servidores para composição da Comissão de acompanhamento da Parceria Público-Privada destinada à operação no setor de Iluminação Pública.
01/08/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
10/05/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
24/02/2022
Publicação, em 24/02/2022, do extrato do Contrato n.º 00974/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação da Parceria Público-Privada destinada à operação no setor de Iluminação Pública no município, assinado em 18/02/2022, com a empresa Omatic Engenharia Eireli, no valor de R$372.400,00 (trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais) e prazo de 36 (trinta e seis meses).
19/01/2022
Publicação de Comunicado de interposição de contrarrazões de recurso pelo empresa Omatic Engenharia Eireli, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 246/5688-2021, de prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de parceria público-privada - PPP destinada à operação no setor de iluminação pública.
14/01/2022
Publicação de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Modelo IP, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 246/5688-2021, de prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de parceria público-privada - PPP destinada à operação no setor de iluminação pública.
11/01/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura do Pregão Eletrônico n.º 246/5688-2021 de prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de parceria público-privada - PPP destinada à operação no setor de iluminação pública no município de Fazenda do Rio Grande, realizada em 11/01/2022. Participaram do certame as empresas: 1) Omatic Engenharia Eireli - R$ 945.000,00; e 2) Upside Finanças Corporativas - R$ 945.682,29. Após a fase de negociação de preço, a empresa Omatic Engenharia Eireli foi declarada vencedora do certame, com o valor final de R$ 380.000,00. Fica aberto o prazo recursal.
08/11/2021
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 246/5688-2021 de prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de parceria público-privada - PPP destinada à operação no setor de iluminação pública em 08/11/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/11/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 22/11/2021. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras da Caixa Econômica Federal.
08/11/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
13/07/2021
Publicação do extrato do Contrato de Prestação de Serviços - FEP de estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública, assinado em 13/07/2021, entre a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande e a Caixa Econômica Federal, no valor global de R$ 2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais), e prazo de 36 (trinta e seis) meses.
05/04/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
20/03/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
22/05/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?