Ocorreu em 10/03/2026, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Francisco Beltrão) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 42.691.780,47 celebrado entre a Ilumina Francisco Beltrão SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.425.105,63 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação publicada em 30/06/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 01/10/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda.; Tecnoluz Eletricidade Ltda. e a concessão terá um prazo de 14,00 anos, com valor de contrato de R$ 42.691.780,47.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
14/05/2026
Publicação do Contrato n.º 418/2026 de prestação de serviços com a instituição financeira depositária, para viabilizar a utilização das receitas vinculadas para a constituição de sistema de liquidez, administração da conta vinculada, da conta reserva e a conta de expansão, datado de 05/05/2026, entre o Município de Francisco Beltrão, a Concessionária Ilumina Francisco Beltrão SPE S.A. e a Caixa Econômica Federal, com vigência até o encerramento do Contrato de Concessão Administrativa n.º 2063/2026-PMFB.
05/05/2026
Publicação, em 05/05/2026, da Ratificação da Inexigibilidade de Licitação n.º 33/2026, de prestação de serviços com a instituição financeira depositária, para viabilizar a utilização das receitas vinculadas para a constituição de sistema de liquidez, administração da conta vinculada, da conta reserva e a conta de expansão, junto à Caixa Econômica Federal.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
10/03/2026
Publicação, em 10/03/2026, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 2063/2026-PMFB, datado de 10/03/2026, com a Concessionária Ilumina Francisco Beltrão SPE S.A., formada pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda., pelo valor global de R$ 42.691.780,47 (quarenta e dois milhões e seiscentos e noventa e um mil e setecentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos).
26/02/2026
Publicação, em 26/02/2026, de Rerratificação do Termo de Homologação do certame da licitação ao Consórcio Ilumina Francisco Beltrão, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda., para constar o valor total de R$ 41.358.577,68 (quarenta e um milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos).
10/02/2026
Publicação do Ofício, de 12/12/2025, da empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., solicitando a prorrogação do prazo para a assinatura do contrato, no âmbito da Concorrência n.º 90003/2025.
10/02/2026
Publicação do Comunicado, de 05/01/2026, do Departamento Municipal de Licitações e Contratos, que prorroga até 28/02/2026, o prazo para a assinatura no âmbito do edital da Concorrência n.º 90003/2025.
22/01/2026
Comunicado da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que conforme solicitação formal do Consórcio Ilumina Beltrão, foi concedido prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 30/12/2025, para atendimento às condições contratuais.
03/11/2025
Publicação, em 03/11/2025, do Termo de Homologação do certame da licitação ao Consórcio Ilumina Francisco Beltrão, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 246.182,01 (duzentos e quarenta e seis mil cento e oitenta e dois reais e um centavo).
03/11/2025
Publicação de Comunicado, de 03/11/2025, do Departamento Municipal de Licitações e Contratos, no qual convoca o Consórcio Ilumina Francisco Beltrão, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. para, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação do Ato de Homologação e Adjudicação, comprovar as condições precedentes à assinatura do contrato.
24/10/2025
Publicação, em 24/10/2025, da Decisão da Prefeitura Municipal, no âmbito do Recurso interposto pela empresa Quark Engenharia Ltda., em face da decisão de habilitação do Consórcio Ilumina Francisco Beltrão, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 90003/2025, na qual decide ratificar a decisão que declarou vencedor o Consórcio Ilumina Francisco Beltrão, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda..
21/10/2025
Publicação de Julgamento de Recurso interposto pela empresa Quark Engenharia Ltda., em face da decisão de habilitação do Consórcio Ilumina Francisco Beltrão, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 90003/2025, no qual decide negar provimento.
14/10/2025
Publicação, em 14/10/2025, das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Ilumina Francisco Beltrão, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. em face de recurso interposto no âmbito da Concorrência n.º 90003/2025.
10/10/2025
Publicação, em 08/10/2025, de Recurso interposto pela empresa Quark Engenharia Ltda., em face da decisão de habilitação do Consórcio Ilumina Francisco Beltrão, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 90003/2025.
10/10/2025
Publicação, em 10/10/2025, de Comunicado do Departamento de Licitações e Contrato, informando a interposição de recursos no âmbito da Concorrência n.º 90003/2025. Fica aberto o prazo para apresentação de contrarrazões.
03/10/2025
Publicação de Comunicado, de 03/10/2025, da Prefeitura Municipal, informando que o prazo para interposição de recursos foi prorrogado.
01/10/2025
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 29/08/2025. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Concip Francisco Beltrão - com proposta no valor de R$354.878,51; 2) Consórcio Francisco Beltrão Energia - R$375.572,18; 3) Consórcio Ilumina Francisco Beltrão, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. - R$246.182,01; 4) Quark Engenharia Ltda. - R$289.414,32; 5) Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. - R$314.565,91; e 6) Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura - R$289.245,92. Foi aberto o envelope de Habilitação do Consórcio Ilumina Francisco Beltrão. A sessão foi suspensa para análise.
01/10/2025
Publicação do Resultado da Nota Final, em 01/10/2025. O vencedor foi o Consórcio Ilumina Francisco Beltrão, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
30/09/2025
Comunicado do Departamento de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) atualmente a licitação se encontra internamente, na fase de análise de habilitação do Consórcio melhor qualificado; e 2) no momento devido será divulgada a Ata com o Resultado Preliminar.
27/08/2025
Publicação de Comunicado da Comissão de Licitação que torna público que todas as proponentes que apresentaram envelopes na data designada no cronograma estão aptas para efetiva participação na fase da concorrência, no dia 29/08/2025.
18/08/2025
Publicação, em 18/08/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 90003/2025.
15/08/2025
Publicação, em 15/08/2025, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação formulada pela empresa Samar Iluminação e Engenharia Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 90003/2025, na qual não recebe o presente feito, por não encontrar ilegalidade aos fatos mencionados. (Processo n.º 515322/25)
14/08/2025
Publicação, em 14/08/2025, de Julgamento de Impugnação interposta por Priscila Babinski Garcia no âmbito do edital da Concorrência n.º 90003/2025, no qual a Comissão resolve negar provimento ao pedido.
13/08/2025
Publicação, em 13/08/2025, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Samar Iluminação e Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 90003/2025, no qual a Comissão resolve negar provimento ao pedido.
12/08/2025
Publicação, em 12/08/2025, de Impugnação interposta por Priscila Babinski Garcia no âmbito do edital da Concorrência n.º 90003/2025.
12/08/2025
Publicação, em 12/08/2025, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 90003/2025.
08/08/2025
Publicação, em 08/08/2025, de Impugnação interposta pela empresa Samar Iluminação e Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 90003/2025.
11/07/2025
Publicação, em 11/07/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 90003/2025.
09/07/2025
Publicação, em 09/07/2025, de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 90003/2025.
09/07/2025
Publicação, em 09/07/2025, de Errata do edital da Concorrência n.º 90003/2025.
30/06/2025
Publicação da Concorrência n.º 90003/2025 em 30/06/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/08/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/08/2025. O local de entrega dos envelopes é na Sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
09/06/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 335, de 05/06/2025, que designa servidores para comporem a Comissão Especial de Licitação, com a finalidade de atuarem no procedimento licitatório visando a parceria público-privada de iluminação pública.
03/06/2025
Publicação da da Lei Municipal n.º 5.198, de 30/05/2025, que altera a Lei Municipal n.º 3.066, de 23/12/2003, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.
03/06/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 5.199, de 30/05/2025, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, mediante prévia licitação, a prestação dos serviços públicos de iluminação pública.
09/01/2025
Publicação, em 09/01/2025, da Ata da Audiência Pública, realizada em 23/10/2024.
29/10/2024
Prorrogação de término da Consulta Pública para 04/11/2024.
17/10/2024
Publicação do Regulamento da Audiência Pública que ocorrerá em 23/10/2024.
09/10/2024
Realização de Audiência Pública em 23/10/2024, das 9h30 às 12h, na Câmara Municipal, localizada na Rua Tenente Camargo, n.º 2.173, Centro, em Francisco Beltrão-PR e em ambiente virtual.
27/09/2024
Publicação de Consulta Pública em 27/09/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 01/10/2024 até 31/10/2024.
09/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 001, de 02/01/2024, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estruturação de projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município.
16/11/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que foi autorizada, em 30/05/2023, a convocação do Consórcio para a assinatura do contrato.
31/10/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que foi autorizada, em 30/05/2023, a convocação do Consórcio para a assinatura do contrato.
29/09/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que foi autorizada, em 30/05/2023, a convocação do Consórcio para a assinatura do contrato.
11/08/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que foi autorizada, em 30/05/2023, a convocação do Consórcio para a assinatura do contrato.
13/07/2023
Publicação, em 13/07/2023, da Rerratificação da Dispensa n.º 84/2023, para contratação da Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica visando a elaboração de estudos, documentos e medidas necessárias para a realização de futura concessão do gerenciamento da iluminação pública do Município, a ser firmado, pelo valor de R$ 2.342.246,68 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
13/07/2023
Republicação, em 13/07/2022, do Aviso de Homologação da Dispensa n.º 84/2023, para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica visando a elaboração de estudos, documentos e medidas necessárias para a realização de futura concessão do gerenciamento da iluminação pública do Município, a ser firmado com a Caixa Econômica Federal.
13/07/2023
Publicação, em 13/07/2023, da Adjudicação do objeto da Dispensa n.º 84/2023, para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica visando a elaboração de estudos, documentos e medidas necessárias para a realização de futura concessão do gerenciamento da iluminação pública do Município.
13/07/2023
Publicação, em 13/07/2023, do extrato do Contrato n.º 703, para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica visando a elaboração de estudos, documentos e medidas necessárias para a realização de futura concessão do gerenciamento da iluminação pública do Município, assinado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2.342.246,68 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e vigência de 36 (trinta e seis) meses.
12/07/2023
Publicação, em 12/07/2022, do Aviso de Homologação da Dispensa n.º 84/2023, para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica visando a elaboração de estudos, documentos e medidas necessárias para a realização de futura concessão do gerenciamento da iluminação pública do Município, junto a Caixa Econômica Federal.
11/07/2023
Publicação, em 11/07/2023, do extrato de Dispensa n.º 84/2023, para contratação da Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica visando a elaboração de estudos, documentos e medidas necessárias para a realização de futura concessão do gerenciamento da iluminação pública do Município, a ser firmado, pelo valor de R$ 2.342.246,68 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
05/07/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que foi autorizada, em 30/05/2023, a convocação do Consórcio para a assinatura do contrato.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município está aguardando convocação.
02/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município aguarda a convocação.
23/12/2022
Publicação do Resultado da Nota Final da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o Município foi habilitado.
14/12/2022
Publicação, em 14/12/2022, de Errata ao edital da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública.
29/09/2022
Publicação da Chamada Pública n.º 01/2022 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Município e Consórcio Público, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública. Os envelopes deverão ser entregues até 11/11/2022.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
23/12/2003
Publicação da Lei Municipal n.º 3.066, de 23/12/2003, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.
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