Em 31/12/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Franco da Rocha) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 35.448.664,28 celebrado entre a Luz de Franco da Rocha SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha do Município de Franco da Rocha para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.596.478,00.
Foi publicada uma Consulta Pública em 07/02/2020 e uma licitação em 16/06/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição da quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda.; Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda.; Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 35.448.664,28.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/03/2025
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento da análise da Concorrência n.º 004/2020 e da execução do Contrato de Concessão n.º 202/2020, no qual notifica os responsáveis para que, observado o prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento da manifestação de ATJ e apresentem esclarecimentos às questões suscitadas. (Processo n.º 014537.989.22-0)
04/02/2025
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento de execução do Contrato de Concessão n.º 202/2020 - período de 01/05/2021 a 20/06/2022, no qual notifica os responsáveis para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem justificativas. (Processo n.º 015295.989.22-2)
18/12/2024
Publicação, em 18/12/2024, do Termo de Apostilamento ao Contrato de Concessão n.º 202/2020, que retifica o Termo Aditivo n.º 4, para definir que o reajuste configura apenas como um acréscimo contratual comum, não atendendo ao conceito de reequilíbrio econômico-financeiro.
05/09/2024
Publicação, em 05/09/2024, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Contrato de Concessão n.º 202/2020, no qual notifica os responsáveis para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem justificativas. (Processo n.º TC-017058.989.24-5)
30/08/2024
Publicação, em 30/08/2024, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento de execução do Contrato de Concessão n.º 202/2020, no qual notifica os responsáveis para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem justificativas. (TC-001121.989.24-8)
09/08/2024
Publicação, em 09/08/2024, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 202/2020, assinado com a Concessionária Luz de Franco da Rocha SPE S.A., para: 1) reequilíbrio econômico-financeiro, acréscimo de 1.699 (mil, seiscentos e noventa e nove) créditos do banco de créditos, aporte no valor de R$ 4.125.000,00 (quatro milhões cento e vinte e cinco mil reais) e reajuste da contraprestação mensal de referência no percentual de 1,8399%; e 2) revogação do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 202/2020.
11/06/2024
Publicação, em 11/06/2024 do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 202/2020, datado de 11/06/2024, com a Concessionária Luz de Franco da Rocha SPE S.A., para ampliação dos créditos disponibilizados no mecanismo contratual denominado “Banco de Créditos”, previsto no contrato.
03/06/2024
Publicação no Diário Oficial, em 03/06/2024, do Termo de Apostilamento, para reajuste anual de custo de capacitação de 3,9256%.
28/05/2024
Publicação, em 28/05/2024, do Termo de Apostilamento, para reajuste anual variação IPCA do mês de referência março de 2024 de 3,9256% do custo Capacitação que a Concessionária deverá realizar a equipe que o Poder Concedente designará.
18/01/2024
Publicação, em 18/01/2024, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento de execução do Contrato de Concessão n.º 202/2020, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias adicionais para que os responsáveis adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem justificativas. (TC-07162.989.23-0)
23/11/2023
Publicação, em 23/11/2023, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de acompanhamento de execução do Contrato de Concessão n.º 202/2020, no qual defere o prazo de 15 (quinze) dias para que os responsáveis adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem justificativas. (TCs-017162.989.23-0; TC-014537.989.22-0)
12/07/2023
Publicação, em 12/07/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 202/2020, datado de 11/07/2023, com a Concessionária Luz de Franco da Rocha SPE S.A., para alteração de cláusula que limitava aplicação de Capacitação para somente em local dentro do Município.
05/05/2023
Publicação, em 05/05/2023, do Termo de Apostilamento, para reajuste para custeio com capacitação em Parceria Público-Privada - PPP.
04/05/2023
Publicação, em 04/05/2023, do Termo de Apostilamento, para informar pagamento de valores retroativos pelo cumprimento do Marco 1 da Fase 2.
02/05/2023
Publicação, em 02/05/2023, do Termo de Apostilamento, para corroborar fiscal titular, incluir suplente, alterar gestor titular e incluir gestor do termo Contrato de Concessão n.º 202/2020.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
05/11/2022
Publicação, em 05/11/2021, do extrato do Termo de Cessão n.º 001/2021 de prestação dos serviços de iluminação pública, assinados entre o Município de Franco da Rocha e a Distribuidora de Energia Elétrica - Elektro, que cede a titularidade à Concessionária Luz de Franco da Rocha SPE S.A..
20/10/2022
Publicação, em 20/10/2022, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Luz de Franco da Rocha SPE S.A., em face do Contrato n.º 202/2020, na qual concede 10 (dez) dias adicionais para o cumprimento das providências solicitadas anteriormente. (TC-014537.989.22-0)
15/09/2022
Publicação, em 15/09/2022, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Luz de Franco da Rocha SPE S.A., em face do Contrato n.º 202/2020, na qual determina o prazo de 15 (quinze) dias para os responsáveis adotarem providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentar justificativas. (TC-014537.989.22-0)
13/08/2022
Publicação, em 13/08/2022, do extrato do Termo de Apostilamento do Contrato de Concessão n.º 202/2020, para reajuste de valor.
03/08/2022
Publicação, em 03/08/2022 do Termo de Apostilamento, para reajuste do valor mensal do contrato.
01/07/2022
Publicação, em 01/07/2022, da Notificação da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, encaminhada à Concessionária Luz de Franco da Rocha SPE S.A., no âmbito do Contrato de Concessão n.º 202/2020, no qual decide conferir o prazo de 15 (quinze) dias para que a notificada tome ciência do contido nos autos dos processos e apresente toda a documentação indicada no Contrato para a correta execução das obrigações assumidas perante o Município, ou apresente defesa indicando a impossibilidade, bem como, outros documentos que entender pertinentes ao caso, sob pena de sofrer as penalidades contratuais previstas.
26/02/2022
Publicação, em 26/02/2022, da Notificação da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, encaminhada à Concessionária Luz de Franco da Rocha SPE S.A., no âmbito do Contrato de Concessão n.º 202/2020, no qual decide conferir o prazo de 15 (quinze) dias para que a notificada tome ciência do contido nos autos dos processos e apresente toda a documentação indicada no Contrato para a correta execução das obrigações assumidas perante o Município, ou apresente defesa indicando a impossibilidade, bem como, outros documentos que entender pertinentes ao caso, sob pena de sofrer as penalidades contratuais previstas.
07/12/2021
Publicação, em 07/12/2021, do extrato do Termo de Apostilamento do Contrato de Concessão n.º 202/2020, para alteração do número da conta reserva e inclusão dos dados de contato da Secretaria de Governo.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
17/11/2021
Publicação, em 17/11/2021, do Termo de Apostilamento, para alteração do número da conta reserva.
05/11/2021
Publicação, em 05/11/2021, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 202/2020 assinado em 05/11/2021, com a Concessionária Luz de Franco da Rocha SPE S.A., para aditar a fase de transição da rede municipal, pelo período de até 60 (sessenta) dias.
27/04/2021
Publicação da Ordem de Serviço do Contrato de Concessão n.º 202/2020.
31/12/2020
Publicação, em 31/12/2020, do extrato do Contrato n.º 202/2020, assinado com a Concessionária Luz de Franco da Rocha SPE S.A., formada pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda., Zopone Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor de R$35.448.664,28 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos).
03/12/2020
Publicação de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, de 03/12/2020, que convoca a licitante Luz de Franco da Rocha SPE S.A., no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, para assinatura do contrato.
05/11/2020
Publicação, em 05/11/2020, de Comunicado da Prefeitura do Município de Franco da Rocha, informando que foi deferido o pedido de prorrogação de prazo, em mais 30 dias para atendimento da cláusula 19.3, no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 4/2020.
09/10/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/09/2020
Publicação, em 29/09/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Luz de Franco da Rocha, formado pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda., Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda. e SUM-IP Serviços de Infraestrutura Ltda..
05/09/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 05/09/2020. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Luz de Franco da Rocha, formado pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda., Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda. e SUM-IP Serviços de Infraestrutura Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
19/08/2020
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 19/08/2020. Os Consórcios e empresa classificados foram: 1º) Consórcio Luz de Franco da Rocha, formado pelas empresas: Zopone Engenharia e Comércio Ltda., Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda. e SUM-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. - R$249.249,98; 2º) Consórcio Concip
Franco da Rocha, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. - R$251.314,00; 3º) Consórcio SC Luz, formado pelas empresas Serrana
Engenharia Ltda. e EBS Empresa Brasileira de Saneamento Ltda. - R$260.440,20; 4º) FM Rodrigues & Cia Ltda. - R$270.000,00; 5º) Consórcio Franco da Rocha IP, formado pelas empresas Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e RT Energia e Serviços Ltda. - R$304.230,30; 6º) Consórcio Franco Luz, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A. e Vasconcelos e Santos Ltda. - R$305.610,30; 7º) Consórcio Franco Iluminada, formado pelas empresas Enel x Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda. - R$336.944,51; 8º) Consórcio Franco IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda. - R$372.348,11.
13/08/2020
Publicação do julgamento da Garantia das Propostas. As empresas com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Franco da Rocha IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda.; 2) FM Rodrigues & Cia Ltda.; 3) Consórcio Franco Luz, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A., Zetta Infraestrutura e Participações S.A. e Vasconcelos e Santos Ltda.; 4) Consórcio Franco da Rocha IP, formado pelas empresas Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., RT Energia e Serviços Ltda.; 5) Consórcio Concip Franco da Rocha, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Fiscal Tecnologia e Automação Ltda.; 6) Consórcio Luz de Franco da Rocha, formado pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda., Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda. e SUM-IP Serviços de Infraestrutura Ltda.; 7) Consórcio SC Luz, formado pelas empresas Serrana Engenharia Ltda. e EBS Empresa Brasileira de Saneamento Ltda.; 8) Consócio Franco Iluminada, formado pelas empresas Enel x Brasil S.A., Mobit – Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda..
07/08/2020
Publicação de Comunicado, de 07/08/2020, da Comissão Permanente de Licitações, informando que recebeu os envelopes de 8 (oito) concorrentes, em sessão pública na data de 04/08/2020.
03/08/2020
Publicação de Julgamento da Impugnação interposta por ATME Comércio e Serviço Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.° 4/2020, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
03/08/2020
Publicação de Julgamento da Impugnação interposta por Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.° 4/2020, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
30/07/2020
Publicação de errata do Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 4/2020.
29/07/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 4/2020.
29/07/2020
Publicação de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.° 4/2020.
06/07/2020
Publicação de Julgamento da Impugnação interposta por Juntos Seguros S.A. no âmbito de edital da Concorrência Pública Internacional n.° 4/2020, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
30/06/2020
Publicação de Impugnação interposta por Juntos Seguros S.A. no âmbito de edital da
Concorrência Pública Internacional n.° 4/2020.
16/06/2020
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.° 4/2020 em 16/06/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/08/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/08/2020. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.° 48, Centro, em São Paulo-SP.
12/06/2020
Publicação, em 12/06/2020 da Ata da Audiência Pública, realizada em 21/02/2020.
09/06/2020
Publicação de Documento de respostas às contribuições realizadas durante a Consulta Pública.
09/06/2020
Publicação da Resolução n.° 001, de 09/06/2020, da Comissão de Gerência de Parcerias Público-Privadas do Município de Franco da Rocha, que aprova a modelagem final do projeto de Parceria Público-Privada, no modalidade concessão administrativa, para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção do conjunto de equipamentos que compõem a infraestrutura de iluminação pública da rede municipal de iluminação pública.
08/06/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
15/05/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
24/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/03/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
13/02/2020
Publicação, em 13/02/2020, de Errada do Aviso de Consulta Pública publicado em 07/02/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 07/02/2020 até 08/03/2020.
07/02/2020
Publicação de Consulta Pública em 07/02/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/02/2020 até 06/03/2020.
07/02/2020
Realização de Audiência Pública em 21/02/2020, das 13h às 16h, no Plenário da Câmara Municipal dos Vereadores de Franco da Rocha, localizado na Avenida Liberdade, n.° 10, Centro, em Franco da Rocha-SP.
05/02/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
15/01/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
27/12/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.845, de 27/12/2019, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Gerência do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, nos termos da Lei Municipal n.º 1.261, de 08/06/2017.
23/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
13/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
02/12/2019
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 334, de 02/12/2019, que autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Franco da Rocha e autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP para a referida parceria.
02/12/2019
Publicação da Lei n.º 1.424, de 02/12/2019, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 959, de 10/09/2013, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP no município de Franco da Rocha.
14/11/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/09/2019
Publicação, em 23/09/2019, do aviso de prorrogação por 1 (um) ano do prazo de validade do resultado da Chamada Pública n.º 01/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs no segmento de Iluminação Pública.
23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
31/05/2019
Publicação da relação dos municípios convocados para celebrar Contrato com o FEP Caixa para participação da estruturação de projetos de parceria público privada, na qual são informados os municípios que assinaram o Contrato e os que desistiram de proceder a assinatura.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
25/02/2019
Publicação, em 25/02/2019, de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a relação dos municípios convocados para celebrar contrato com o FEP Caixa no âmbito dos Editais de Chamada Pública n.º 01/2018 e 02/2018, para estruturação de projetos de parceria público privada.
13/12/2018
Publicação, em 06/10/2018, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços - FEP Caixa, assinado em 13/12/2018, entre o Município de Franco da Rocha e a Caixa Econômica Federal, para contratação da Caixa para estruturação do Projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, pelo valor de R$2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
08/12/2018
Publicação, em 08/12/2018, do extrato de Dispensa de Licitação, para contratação do serviços de estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública, junto à Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
08/06/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 1.261, de 08/06/2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do município de Franco da Rocha e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal - FGPPPM.
10/09/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 959, de 10/09/2013, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP no município de Franco da Rocha.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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