Ocorreu em 06/12/2021, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Governador Eugênio Barros) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 14.025.489,69 celebrado entre a Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Governador Eugênio Barros para:
Concessão administrativa para a gestão do serviço de iluminação pública municipal.
Foi realizada uma Consulta Pública em 14/04/2021 e uma licitação foi publicada em 08/10/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição da quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com investimento estimado de R$ 2.026.156,76.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
08/12/2021
Publicação, em 08/12/2021, do extrato do Contrato n.º 0115/2021, assinado em 06/12/2021, com a Concessionária Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., pelo valor da contraprestação de R$2.026.156,76 (dois milhões, vinte e seis mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos).
08/10/2021
Publicação da Concorrência para Parceria Público Privada n.º 002/2021 em 08/10/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 23/11/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 23/11/2021. O endereço de entrega dos envelopes é Av. 11 de Março, s/n.º, Centro, em Governador Eugênio Barros-MA.
08/10/2021
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de Publicação da Concorrência para Parceria Público Privada n.º 002/2021, em 08/10/2021. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência para Parceria Público Privada n.º 001/2021; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Governador Eugênio Barros (MA); Características do Projeto: Concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública municipal.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data de Abertura da Consulta Pública: 14/04/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 14/05/2021; Data de Publicação do Edital: 31/05/2021; Data de Entrega de Envelopes: 05/07/2021; Data de Abertura de Envelopes: 05/07/2021; Data de Paralisação do Projeto: 02/07/2021; Data de Cancelamento do Projeto: 01/10/2021; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 14.025.489,69; Investimento Estimado (R$): 2.026.156,76; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 1.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 140.254,80; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 140.254,80; Localização dos Ativos: Governador Eugênio Barros. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
01/10/2021
Publicação, em 01/10/2021, do Aviso de anulação da Concorrência para Parceria Público Privada n.º 001/2021.
22/09/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 148, de 21/09/2021, que autoriza a contratação de Parceria Público-Privada pelo poder executivo, procedida de Concorrência Pública, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Governador Eugênio Barros.
02/07/2021
Publicação, em 02/07/2021, do aviso de suspensão da Concorrência para Parceria Público Privada n.º 001/2021.
30/06/2021
Publicação do Ofício n.º 54/2021-GAB, de 30/06/2021, do Gabinete da Prefeitura Municipal, que solicita a suspensão da Concorrência para Parceria Público Privada n.º 001/2021, em razão da necessidade de elaboração de Lei Municipal.
31/05/2021
Publicação da Concorrência para Parceria Público Privada n.º 001/2021 em 31/05/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/07/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/07/2021. O endereço de entrega dos envelopes é Av. 11 de Março, s/n.º, Centro, em Governador Eugênio Barros-MA.
15/04/2021
Publicação de Consulta Pública em 15/04/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/04/2021 até 14/05/2021.
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