Ocorreu em 16/07/2021, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Graça Aranha) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 12.969.826,32 celebrado entre a Graça Aranha Luz SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Graça Aranha para:
Contratação de empresa para a prestação de serviços, por meio de concessão administrativa, de iluminação nas vias públicas no Município de Graça Aranha, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção para atender as necessidades do Município.
Foi realizada uma Consulta Pública em 15/01/2021 e uma licitação foi publicada em 03/03/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Hikari Luz Eletrificação Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 12.969.826,32 e investimento estimado de R$ 1.202.378,31.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/11/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 519, de 29/10/2021, que altera a Lei Municipal n.º 512, de 18/12/2020, que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, a prestação dos serviços públicos de Iluminação Pública.
03/11/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 519, de 29/10/2021, que altera a Lei Municipal n.º 512, de 07/01/2021, que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, a prestação dos serviços públicos de Iluminação Pública.
27/08/2021
Publicação, em 27/08/2021, do extrato do Contrato n.º 001.1607.001/2021, assinado em 16/07/2021, com a Concessionária Graça Aranha Luz SPE Ltda., formada pelas empresas Hikari Luz Eletrificação Ltda. e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., pelo valor do contrato de R$ 12.969.826,32 (doze milhões, novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).
27/08/2021
Publicação, em 27/08/2021, da autorização de execução da prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas no município de Graça Aranha.
29/06/2021
Publicação do Resultado da Nota Final, em 29/06/2021. O vencedor foi o Consórcio Graça Aranha Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Hikari Luz Eletrificação Ltda.. Fica convocado o Consórcio para a assinatura do contrato de concessão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
11/06/2021
Publicação, em 11/06/2021, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços, para o dia 14/06/2021, no âmbito da Concorrência Pública Internacional n.º 1/2021.
04/06/2021
Publicação, em 04/06/2021, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Teltex Tecnologia S.A. contra o julgamento do resultado de habilitação. A empresa Teltex Tecnologia S.A. permanece inabilitada.
21/05/2021
Publicação, em 21/05/2021, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação, informando a abertura de prazo de contrarrazões ao recurso interposto pela empresa Teltex Tecnologia S.A., no âmbito do edital da Concorrência Pública Internacional n.º 1/2021.
13/05/2021
Publicação do julgamento da Habilitação, em 13/05/2021. A empresa declarada habilitada foi Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.. A empresa Teltex Tecnologia S.A. deixou de atender aos requisitos do edital e foi declarada inabilitada. Fica aberto o prazo recursal.
05/04/2021
Republicação da Concorrência Pública Internacional n.º 1/2021 em 05/04/2021. Os envelopes deverão ser entregues até 10/05/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/05/2021. O local de entrega dos envelopes é na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua São Francisco, n.º 116, Centro, em Graça Aranha-MA.
01/04/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 05/04/2021 para o dia 10/05/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 05/04/2021 para 10/05/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
16/03/2021
Publicação, em 16/03/2021, de Comunicado da Prefeitura Municipal de Graça Aranha informando que não foram recebidas contribuições no âmbito da Consulta Pública.
03/03/2021
Publicação da Concorrência Pública Internacional n.º 1/2021 em 03/03/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/04/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/04/2021. O local de entrega dos envelopes é na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua São Francisco, s/n.º, Centro, em Graça Aranha-MA.
15/01/2021
Publicação de Consulta Pública em 15/01/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 15/01/2021 até 15/02/2021.
07/01/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 512, de 18/12/2020, que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, a prestação dos serviços públicos de Iluminação Pública.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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