Ocorreu em 02/08/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Itajaí) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 467.461.332,00 celebrado entre a Qluz Itajaí Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. e a Secretaria de Governo do Município de Itajaí para:
Concessão administrativa dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 09/08/2019. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo de ressarcimento definido em R$ 570.000,00.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 26/12/2022, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 30/11/2020 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.; Quantum Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 467.461.332,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
12/06/2024
Publicação, em 12/06/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 214/2023, datado de 06/05/2024, com a Concessionária Qluz Itajaí Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para readequação das datas no cronograma da concessão.
29/04/2024
Publicação do Parecer Jurídico n.º 305/2024, de 29/04/2024, da Procuradoria Municipal, para análise do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 214/2023.
20/12/2023
Publicação, em 20/12/2023, da Dispensa de Licitação n.º 95/2023 de nomeação de agente de garantia, de pagamento e administração de conta vinculada referente ao Contrato n.º 214/2023, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta reais).
20/12/2023
Publicação, em 20/12/2023, do extrato do Contrato n.º 347/2023 de nomeação de agente de garantia, de pagamento e administração de conta vinculada referente ao Contrato n.º 214/2023, assinado em 18/12/2023, com a Caixa Econômica Federa no valor de R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta reais).
27/09/2023
Publicação, em 27/09/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 214/2023, assinado em 26/09/2023, com a Concessionária Qluz Itajaí Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para alteração de cláusula contratual.
02/08/2023
Publicação, em 02/08/2023, do extrato do Contrato n.º 214/2023, assinado em 02/08/2023, com a Concessionária Qluz Itajaí Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., formada pelas empresas Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e Quantum Engenharia Ltda..
07/07/2023
Publicação, em 07/07/2023, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 226/2020, para contratação dos serviços técnicos especializados ao município de Itajaí, contemplando o desenvolvimento institucional para consolidação, capacitação e estruturação de projeto de Parceria Público-Privada em Iluminação Pública, assinado em 05/07/2023, com a empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogar o prazo de vigência contratual até 20/08/2023, a fim de que seja realizado o acompanhamento do processo licitatório até sua fase final.
17/05/2023
Publicação, em 17/05/2023, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 226/2020, para contratação dos serviços técnicos especializados ao município de Itajaí, contemplando o desenvolvimento institucional para consolidação, capacitação e estruturação de projeto de Parceria Público-Privada em Iluminação Pública, assinado em 12/05/2023, com a empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogar o prazo de vigência contratual para 21/07/2023, a fim de acompanhamento do processo licitatório até sua fase final.
17/05/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 17/05/2023. A vencedora foi o Consórcio Qluz Itajaí, formado pelas empresas Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e Quantum Engenharia Ltda..
16/05/2023
Publicação, em 16/05/2023, da Decisão n.º 756/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito da Análise preliminar da fase interna e planejamento para fins de futura delegação, por meio de Parceria Público-Privada - PPP na modalidade administrativa, da prestação de serviço de iluminação pública, no qual decide, dentre outros pontos, em: 1) conhecer o Relatório DLC/COSE/Divs.3, 4 e 7 n.º 966/2022; 2) determinar aos Responsáveis a adoção de providências para junto ao Capítulo 8 – Do Regime de Bens da Concessão, da minuta contratual; 3) recomendar aos Responsáveis que programem solução e destinação adequada para a tecnologia LED já implantada no parque de iluminação pública, de forma a não perder os valores já investidos; e 4) determinar o arquivamento dos autos. (Processo n.º 22/00090743)
04/05/2023
Publicação de Comunicado de envio à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, da Ata de julgamento da Proposta Comercial e dos documentos licitatórios no âmbito da Concorrência Pública n.º 014/2022, para análise e parecer, em atendimento ao Contrato n.º 226/2020.
04/05/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 04/05/2023. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Qluz Itajaí, formado pelas empresas Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e Quantum Engenharia Ltda. - com a proposta no valor de R$ 1.000.000,00; 2) FM Rodrigues & Cia. Ltda. - R$ 800.00,00; 3) Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli - R$ 868.292,60. O Consórcio QLuz Itajaí foi declarado vencedor do certame com 972,5 pontos. A documentação foi encaminhada para a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para análise e validação do resultado em atendimento ao Contrato n.º 226/2020.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/04/2023
Publicação de Comunicado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, em análise aos documentos licitatórios no âmbito da Concorrência Pública n.º 014/2022, no qual indicam não haver ressalvas quanto ao resultado apresentado, em atendimento ao Contrato n.º 226/2020.
13/04/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Técnica, em 13/04/2023. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) Consórcio Qluz Itajaí, formada pelas empresas Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e Quantum Engenharia Ltda. - 945 pontos; 2) FM Rodrigues & Cia. Ltda. - 500; e 3) Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli - 500.
28/03/2023
Publicação da Ata da Sessão Ordinária n.º 7, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, realizada em 08/03/2023, na qual, dentre outras deliberações, foi solicitado pelo Relator o adiamento nos termos do Regimento Interno, da análise do Procedimento Apuratório Preliminar - PAP n.º 22/80081150, em face do edital da Concorrência Pública n.º 014/2022, no qual os Conselheiros aprovaram a solicitação. (TC n.º 22/80081150)
28/03/2023
Publicação, em 28/03/2023, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no âmbito do Procedimento Apuratório Preliminar - PAP, apresentado pela empresa Semaled - Sinalização Viária Ltda., em face do edital da Concorrência Pública n.º 014/2022, no qual acordam os Conselheiros em indeferir os pedidos formulados, bem como determinar o arquivamento do feito. (TC n.º 22/80081150)
27/03/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Técnica, em 27/03/2023. Foram abertos os envelopes, mas diante da complexidade do objeto decidiram suspender a sessão para análise. Ficam convocadas as empresas, para o dia 04/04/2023, compareçam na Sala de Licitações da Diretoria Executiva de Licitações e Contratos para proceder a demonstração do software conforme descrito no edital.
15/03/2023
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 15/03/2023. As empresas habilitadas foram: 1) Consórcio Qluz Itajaí, formado pelas empresas Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e Quantum Engenharia Ltda.; e 2) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; e 3) Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli. O Consórcio STY-BLU, formado pelas empresas Eletroblu Sistemas Elétricos Ltda. e Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. foi inabilitado.
14/03/2023
Comunicado da Prefeitura Municipal de Itajaí, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que no dia 15/03/2023 haverá continuidade da Concorrência Pública n.º 014/2022.
15/02/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação, realizada em 15/02/2023. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; 2) Consórcio Qluz Itajaí, formado pelas empresas Exati Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e Quantum Engenharia Ltda.; 3) Consórcio STY-BLU, formado pelas empresas Eletroblu Sistemas Elétricos Ltda. e Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A.; e 4) Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli. A sessão foi suspensa para a análise dos documentos.
06/02/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 014/2022.
03/02/2023
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 014/2022.
03/02/2023
Publicação, em 03/02/2023, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 226/2020, para contratação dos serviços técnicos especializados ao município de Itajaí, contemplando o desenvolvimento institucional para consolidação, capacitação e estruturação de projeto de Parceria Público-Privada em Iluminação Pública, assinado em 25/01/2023, com a empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de vigência contratual para o período de 08/02/2023 a 22/05/2023, para fins de acompanhamento no processo licitatório, até sua fase final.
26/12/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Reabertura da Concorrência Pública n.º 14/2022. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 014/2022; Órgão Responsável: Secretaria de Governo; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Itajaí (SC); Características do Projeto: Concessão administrativa dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.; Critério de Julgamento: Técnica e Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: 4 empresas; Ressarcimento dos Estudos (R$): 570.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público: 12/08/2020; Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 07/02/2023; Data da Divulgação do PMI: 09/08/2019; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 23/09/2019; Data de Término do PMI: 25/01/2020; Data de Abertura da Consulta Pública: 30/11/2020; Data de Encerramento da Consulta Pública: 30/12/2020; Data de Realização da Audiência Pública: 30/11/2020; Data de Publicação do Edital: 09/09/2022; Data de Entrega de Envelopes: 31/10/2022; Data de Abertura de Envelopes: 31/10/2022; Data de Paralisação do Projeto: 27/10/2022; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concessionária; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: P3 Sustentabilidade e Engenharia Ltda.; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Consórcio Ipê Brasil (Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Selt Engenharia Ltda.), Quantum Engenharia Ltda., Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Quantum Engenharia Ltda.; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Município de Itajaí. Dados do Lote do Projeto:
Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 467.461.332,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 4.674.613,32; Capital Social a Integralizar (R$): 4.674.613,32; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 4.674.613,32; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 10.000.000,00; Localização dos Ativos: Itajaí. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
26/12/2022
Republicação da Concorrência Pública n.º 014/2022 em 26/12/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/02/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/02/2023. O local de entrega dos envelopes é na Diretoria Executiva de Licitações e Contratos, localizada na Rua Alberto Werner, n.º 100, Vila Operária, em Itajaí-SC.
27/10/2022
Publicação, em 27/10/2022, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 014/2022.
14/10/2022
Publicação, em 14/10/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 014/2022.
05/10/2022
Publicação, em 05/10/2022, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 226/2020, para contratação dos serviços técnicos especializados ao município de Itajaí, contemplando o desenvolvimento institucional para consolidação, capacitação e estruturação de projeto de Parceria Público-Privada em Iluminação Pública, assinado em 04/10/2022, com a empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de vigência do contrato e execução, pelo período de 11/10/2022 a 07/02/2023.
09/09/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 014/2022 em 09/09/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/10/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 31/10/2022. O local de entrega dos envelopes é na sala de reuniões da Diretoria Executiva de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Alberto Werner, n.º 100, Vila Operária, em Itajaí-SC.
29/12/2021
Publicação do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 226/2020, para contratação dos serviços técnicos especializados ao município de Itajaí, contemplando o desenvolvimento institucional para consolidação, capacitação e estruturação de projeto de Parceria Público-Privada em Iluminação Pública, assinado em 28/12/2021, com a empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de vigência do contrato e execução, pelo período de 10/10/2021 a 10/10/2022.
30/07/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.298, de 29/07/2021, que nomeia membros do Conselho Gestor de Concessões e Parcerias Público-Privadas - CGCP.
26/05/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 12.224, de 26/03/2021, que regulamenta o Conselho Gestor de Concessões e Parcerias Público-Privadas e a Unidade Executiva do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Município.
19/05/2021
Publicação do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 226/2020, para contratação dos serviços técnicos especializados ao município de Itajaí, contemplando o desenvolvimento institucional para consolidação, capacitação e estruturação de projeto de Parceria Público-Privada em Iluminação Pública, assinado em 12/05/2021, com a empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de vigência do contrato e execução por 90 (noventa) dias, pelo período de 11/06/2021 a 10/10/2021.
07/04/2021
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 226/2020, para contratação dos serviços técnicos especializados ao município de Itajaí, contemplando o desenvolvimento institucional para consolidação, capacitação e estruturação de projeto de Parceria Público-Privada em Iluminação Pública, assinado em 09/03/2021, com a empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de vigência do contrato e execução por 90 (noventa) dias, pelo período de 11/03/2021 a 10/06/2021.
30/11/2020
Publicação de Consulta Pública em 30/11/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/11/2020 até 30/12/2020.
23/11/2020
Realização de Audiência Pública em 30/11/2020, às 16h, em ambiente virtual.
09/10/2020
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 226/2020, para contratação dos serviços técnicos especializados ao município de Itajaí, contemplando o desenvolvimento institucional para consolidação, capacitação e estruturação de projeto de Parceria Público-Privada em Iluminação Pública, assinado em 09/10/2020, com a empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de vigência do contrato e execução por 5 (cinco) meses, pelo período de 11/10/2020 a 10/03/2021.
12/08/2020
Publicação, em 12/08/2020, da Dispensa de Licitação n.º 101/2020, para contratação dos serviços técnicos especializados ao município de Itajaí, contemplando o desenvolvimento institucional para consolidação, capacitação e estruturação de projeto de Parceria Público-Privada em Iluminação Iluminação Pública, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, pelo valor de R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).
12/08/2020
Publicação, em 12/08/2020, do extrato do Contrato n.º 226/2020, para contratação dos serviços técnicos especializados ao município de Itajaí, contemplando o desenvolvimento institucional para consolidação, capacitação e estruturação de projeto de Parceria Público-Privada em Iluminação Pública, assinado em 11/08/2020, com a empresa Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).
22/01/2020
Publicação, em 22/01/2020, do extrato do Contrato n.º 002/2020, assinado em 13/01/2020, com a empresa Quantum Engenharia Ltda., no âmbito do Chamamento Público de Manifestação de Interesse para apresentação de estudos de viabilidade de contratação de Parceria Público-Privada ou outro modelo economicamente viável, para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Itajaí.
27/12/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.808, de 23/12/2019, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município.
18/12/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 7.107, de 16/12/2019, que institui o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
11/12/2019
Publicação, em 11/12/2019, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Quantum Engenharia Ltda.; 2) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda.; 3) Consórcio Ipê Brasil, formado pelas empresas Mobit Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 25/01/2020. Não foi autorizada a empresa P3 Sustentabilidade e Engenharia Ltda..
09/08/2019
Publicação do Chamamento Público n.º 004/2019 em 09/08/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 23/09/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação da autorização.
16/08/2017
Publicação, em 16/08/2017, do extrato do Contrato n.º 121/2017, assinado em 15/08/2017, entre a Prefeitura Municipal de Itajaí e a empresa Itajaí Participações S.A., que tem por objeto os estudos para elaboração da Lei de inovação, estruturação do Sistema de PPP’s no âmbito do Município de Itajaí, bem como estudos sobre a modernização do sistema de iluminação pública de Itajaí, no valor de R$740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) e prazo de 5 (cinco) meses.
16/08/2017
Publicação, em 16/08/2017, do extrato da Inexigibilidade de Licitação n.º 058/2017, no qual o Município de Itajaí torna pública a contratação, por inexigibilidade de licitação, a realização de estudos para a elaboração da Lei de inovação, estruturação do Sistema de PPP’s no âmbito do Município de Itajaí, bem como estudos sobre a modernização do sistema de iluminação pública de Itajaí, no valor de R$740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais).
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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