Ocorreu em 14/09/2022, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Jaraguá) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 56.127.131,92 celebrado entre a Jaraguá Luz Concessionária de Cidade Inteligente SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Município de Jaraguá para:
Concessão Administrativa, para Parceria Público-Privada, dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do município.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em . Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.390.645,33 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 22/02/2022 e uma licitação foi publicada em 07/04/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) G.C.E S.A.; RH Engenharia Ltda.; Smartly Engenharia Sustentável Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 56.127.131,92 e investimento estimado de R$ 24.888.161,96.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/09/2022
Publicação, em 20/09/2022, do extrato do Contrato n.º 97/2022, assinado em 14/09/2022, com a Concessionária Jaraguá Luz Concessionária de Cidade Inteligente SPE Ltda., formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda., pelo valor do contrato de R$ 56.127.131,92 (cinquenta e seis milhões, cento e vinte e sete mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos).
03/08/2022
Publicação de Solicitação, de 03/08/2022, do Consórcio Jaraguá Luz, na qual requer a prorrogação de prazo para a assinatura do contrato por mais 30 (trinta) dias.
06/07/2022
Publicação, em 06/07/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Jaraguá Luz, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda., pelo valor da contraprestação de R$189.766,91 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos).
05/07/2022
Publicação, em 05/07/2022, do Resultado Definitivo no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2022. Foram classificadas as empresas: 1) Consórcio Jaraguá Luz, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda.; 2)
Consórcio Concip Jaraguá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.; 3) Consórcio Setab Iluminação, formado pelas empresas Serrana Engenharia Ltda., Smart Lux Serviços Elétricos Ltda. e TAB Energia Renovável Ltda.; 4) Quark Engenharia Ltda.; 5) C. O. Energia Solar Ltda.; e 6) Consórcio Jaraguá Luz, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Kyoservice Engenharia e Comércio Ltda..
04/07/2022
Publicação da decisão de julgamento dos recursos interpostos e das contrarrazões apresentadas pelas empresas no âmbito Concorrência Pública n.º 02/2022, na qual decide julgar: 1) improcedente o recurso da C. O. Energia Solar Ltda.; e 2) procedentes as contrarrazões da empresa Quark Engenharia Ltda., do Consórcio Setab Iluminação, formado pelas empresas Serrana Engenharia Ltda., Smart Lux Serviços Elétricos Ltda. e TAB Energia Renovável Ltda., do Consórcio Concip Jaraguá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda., do Consórcio Jaraguá Luz, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda..
28/06/2022
Publicação de Comunicado, de 28/06/2022, da Comissão Permanente de Licitação, informando que foram apresentadas Contrarrazões pelas empresas: 1) Quark Engenharia Ltda.; 2) Consórcio Jaraguá Luz, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Kyoservice Engenharia e Comércio Ltda.; 3) Consórcio Setab Iluminação, formado pelas empresas Serrana Engenharia Ltda., Smart Lux Serviços Elétricos Ltda. e TAB Energia Renovável Ltda.; 4) Consórcio Concip Jaraguá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.; e 5) Consórcio Jaraguá Luz, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda. e, que as mesmas estão sob análise.
27/06/2022
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela Quark Engenharia Ltda. em face de Recurso interposto pela empresa C. O. Energia Solar Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2022.
27/06/2022
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo: 1) Consórcio Jaraguá Luz, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Kyoservice Engenharia e Comércio Ltda.; e 2) Consórcio Setab Iluminação, formado pelas empresas Serrana Engenharia Ltda., Smart Lux Serviços Elétricos Ltda. e TAB Energia Renovável Ltda. em face de Recurso interposto pela empresa C. O. Energia Solar Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2022.
24/06/2022
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Concip Jaraguá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda. em face de Recurso interposto pela empresa C. O. Energia Solar Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2022.
23/06/2022
Publicação das Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Jaraguá Luz, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda. em face de Recurso interposto pela empresa C. O. Energia Solar Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2022.
20/06/2022
Publicação de Comunicado, de 20/06/2022, da Comissão Permanente de Licitação, informando que fica aberto o prazo para apresentação das Contrarrazões.
15/06/2022
Publicação de Recurso interposto pela empresa C. O. Energia Solar Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 02/2022.
09/06/2022
Publicação do julgamento da Garantia de Proposta, Habilitação e Proposta Comercial, em 10/06/2022. As empresas habilitadas e classificadas foram: 1) C. O. Energia Solar Ltda.; 2) Consórcio Concip Jaraguá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. e Solarfast do Brasil Ltda.; 3) Consórcio Jaraguá Luz, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda.; 4) Consórcio Jaraguá Luz, formado pelas empresas Alper Energia S.A., Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Kyoservice Engenharia e Comércio Ltda.; 5) Consórcio Setab Iluminação, formado pelas empresas Serrana Engenharia Ltda., Smart Lux Serviços Elétricos Ltda. e TAB Energia Renovável Ltda.; e 6) Quark Engenharia Ltda.. O Consórcio Jaraguá Luz, formado pelas empresas G.C.E S.A., RH Engenharia Ltda. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda. foi declarado vencedor do certame, com proposta no valor de R$189.766,91. Fica aberto o prazo recursal.
09/05/2022
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas por N3 Comércio e Serviços Ltda. e Anexo Energia Esco Goiás Eireli no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 02/2022, no qual a Comissão resolve pelo deferimento parcial e comunica que foi realizada a Republicação da Concorrência Pública n.º 02/2022.
06/05/2022
Publicação, em 06/05/2022, do Aviso de Retificação da Concorrência Pública n.º 02/2022. Houve adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 12/05/2022 para o dia 06/06/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 12/05/2022 para 06/06/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 02/2022.
05/05/2022
Publicação de Impugnação interposta por N3 Comércio e Serviços Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 02/2022.
05/05/2022
Publicação, em 05/05/2022, do Termo de Retificação da Concorrência Pública n.º 02/2022.
04/05/2022
Publicação de Impugnação interposta por Anexo Energia Esco Goiás Eireli no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 02/2022.
02/05/2022
Publicação, em 02/05/2022, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 02/2022.
02/05/2022
Publicação, em 02/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 02/2022.
29/04/2022
Publicação, em 29/04/2022, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 02/2022.
27/04/2022
Publicação, em 27/04/2022, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 02/2022.
26/04/2022
Publicação, em 26/04/2022, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 02/2022.
07/04/2022
Publicação da Concorrência Pública n.º 02/2022 em 07/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/05/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 12/05/2022. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Rodrigues Suzano, n.º 01, Centro, Jaraguá-GO.
22/02/2022
Publicação de Consulta Pública em 22/02/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 22/02/2022 até 04/04/2022.
02/02/2022
Publicação da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, realizada em 02/02/2022, para recebimento dos estudos de viabilidade técnico, econômico, jurídico e ambiental do projeto de concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da implantação, operação
e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do município.
17/06/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 525, de 17/06/2021, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
16/04/2021
Publicação de extrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2021, assinado em 12/04/2021, entre o Município de Jaraguá e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, para o desenvolvimento e estruturação de projetos de infraestrutura urbana, mediante assessoria, estudos de viabilidade e modelagem contratual técnica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
05/04/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 1.430, de 05/04/2021, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município.
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