Ocorreu em 29/04/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Maringá) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 81.338.443,72 celebrado entre a Luz de Maringá S.A. e a Prefeitura Municipal de Maringá para:
Concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no município, incluídas a implantação, expansão, operação, telegestão e manutenção da Rede de Iluminação Pública.
A licitação deste projeto foi publicada em 01/08/2023 e foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 10/10/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Enel X Brasil S.A.; Selt Engenharia Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,16 anos, com valor de contrato de R$ 81.338.443,72.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
17/09/2025
Publicação da Portaria n.º 1.051, de 12/09/2025, do Ministério das Cidades, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, para fins de emissão de valores mobiliários, apresentado pela Luz de Maringá S.A..
03/09/2025
Publicação, em 03/09/2025, de Decisão Administrativa Extrajudicial, da Secretaria de Infraestrutura, no âmbito de Pedido de Reconsideração à Notificação Extrajudicial n.º 021/2025, na qual indefere o pedido, mantendo a decisão de aplicação de penalidade de multa à Concessionária Luz de Maringá S.A. no valor total de R$ 61.330,15 (sessenta e um mil, trezentos e trinta reais e quinze centavos)
21/08/2025
Publicação, em 21/08/2025, de extrato do Contrato n.º 13/2025 da Câmara Municipal de Maringá, para elaboração de diagnóstico técnico-jurídico e de engenharia referente à execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024, com foco na análise das obrigações atribuídas à Prefeitura Municipal, à Concessionária e ao Verificador Independente, datado de 20/08/2025, com a empresa Saneville Engenharia e Consultoria Ltda. - EPP, no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) e prazo de 90 (noventa) dias.
20/08/2025
Publicação, em 20/08/2025, da Dispensa de Licitação n.º 17/2025 da Câmara Municipal de Maringá, para elaboração de diagnóstico técnico-jurídico e de engenharia referente à execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024, com foco na análise das obrigações atribuídas à Prefeitura Municipal, à Concessionária e ao Verificador Independente, junto à Saneville Engenharia e Consultoria Ltda. - EPP, no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais).
14/08/2025
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 1.499, de 13/08/2025, que altera a Lei Complementar n.º 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário, no que diz respeito à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip.
31/07/2025
Publicação, em 31/07/2025, do Despacho n.º 883/25 do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de representação formulada por SER - Sociedade Eticamente Responsável em face do início da execução contratual decorrente da Concorrência Pública n.º 023/2023, no qual decide facultar às partes o direito de oferecer contraditório complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do qual deverão ser citadas. (Processo n.º 578657/24)
15/07/2025
Publicação da Decisão Administrativa Extrajudicial, de 23/06/2025, da Secretaria de Infraestrutura, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024, que decide pelo indeferimento da solicitação e mantém a decisão de aplicação à Concessionária a penalidade de multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor da contraprestação mensal máxima no valor de R$ 8.761,45 (oito mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos) por dia a partir da data de 03/04/2025 até a data de 24/04/2025.
15/07/2025
Publicação de Notificação n.º 022 do Município de Maringá em face da Concessionária Luz de Maringá S.A. que concede o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a concessionária apresente Defesa Prévia.
15/07/2025
Publicação de Notificação n.º 020 do Município de Maringá em face da Concessionária Luz de Maringá S.A. que concede o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a concessionária apresente Defesa Prévia.
09/07/2025
Publicação da Lei Municipal n.º 11.983, de 07/07/2025, que dispõe sobre o procedimento de recolhimento da Taxa de Regulação e Fiscalização (TR) e outras providências relacionadas à Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública pela Agência Maringaense de Regulação (AMR).
09/07/2025
Publicação do Aviso de Contratação n.º 17/2025, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria técnicas para elaboração de diagnóstico técnico-jurídico e de engenharia, com Laudo Técnico vincula a emissão de uma ART ou RRT, referente a execução do Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024, em 09/07/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/07/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/07/2025. O local de entrega dos envelopes é na Câmara Municipal, localizada na Avenida Papa João XXIII, n.º 239, Zona 02, em Maringá-PR.
21/05/2025
Publicação da Decisão Administrativa Extrajudicial, de 16/05/2025, da Secretaria de Infraestrutura, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024, que decide pelo indeferimento da solicitação e mantém a decisão de aplicação à Concessionária a penalidade de multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor da contraprestação mensal máxima no valor de R$ 8.761,45 (oito mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos) por dia a partir da data de 30/01/2025 até a data de 02/04/2025, no valor total de R$ 551.971,35 (quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos) relativos à 63 (sessenta e três) dias. (Processo n.º 01.19.00038065/2025.92)
08/04/2025
Publicação de Notificação Extrajudicial do Município de Maringá em face da Concessionária Luz de Maringá S.A. que informa a abertura de processo administrativo visando a aplicação de penalidades previstas no Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024.
14/03/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 346, de 21/02/2025, que cria o Comitê de Governança do Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024.
10/02/2025
Publicação da Portaria n.º 31, de 21/01/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa servidores para exercer a gestão e fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa nº 028/2024.
23/12/2024
Publicação da Nota Informativa, de 19/12/2024, da Secretaria de Infraestrutura, que apresenta informações relacionadas aos marcos do Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024.
23/10/2024
Publicação, em 23/10/2024, do Despacho n.º 1340/24, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de representação formulada por SER - Sociedade Eticamente Responsável em face do início da execução contratual decorrente da Concorrência Pública n.º 023/2023, no qual retifica o Despacho n.º 1304/24, para incluir o atual Prefeito de Maringá como representado. (Processo n.º 578657/24)
23/10/2024
Publicação, em 23/10/2024, do Despacho n.º 1357/24 do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Denúncia encaminhar por SER/OSM por meio da qual noticia omissão por parte da CMM quanto ao fornecimento de informações e efetiva fiscalização da execução contratual decorrente da Concorrência Pública n.º 023/2023, no qual deixa de receber a Denúncia. (Processo n.º 704806/24)
15/10/2024
Publicação, em 15/10/2024, do Despacho n.º 1304/24, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de representação formulada por SER - Sociedade Eticamente Responsável em face do início da execução contratual decorrente da Concorrência Pública n.º 023/2023, no qual recebe a representação em relação à escolha do verificador independente e à antecipação de fases na contratação sem prévio planejamento. (Processo n.º 578657/24)
06/09/2024
Publicação de Comunicado, de 06/09/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que informa que a vigência do contrato é até 24/06/2037.
30/08/2024
Publicação, em 30/08/2024, do Despacho n.º 1071/24, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de representação formulada por SER - Sociedade Eticamente Responsável em face do início da execução contratual decorrente da Concorrência Pública n.º 023/2023, que intima o Município no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar manifestação preliminar quanto ao contido na denúncia, devendo juntar aos autos os documentos necessários. (Processo n.º 578657/24)
01/07/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 389, de 28/06/2024, que cria o Comitê de Governança do Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024.
23/05/2024
Publicação da Portaria n.º 306, de 17/05/2024, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que designa Gestor e Fiscal do Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024.
02/05/2024
Publicação, em 02/05/2024, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024, datado de 29/04/2024, com a Concessionária Luz de Maringá S.A., formada pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 81.338.443,72 (oitenta e um milhões, trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos).
02/05/2024
Publicação de Comunicado, de 02/05/2024, da Gerência de Controle de Contratos e Controle do SIM-SEI, que solicita que seja informado qual a data prevista para emissão da Ordem de Inicial de Serviços.
29/04/2024
Publicação, em 29/04/2024, do extrato do Contrato, para a prestação de serviços de Verificador Independente no âmbito da fiscalização, aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Contratada relativos ao Contrato de Concessão Administrativa n.º 028/2024, datado de 29/04/2024, com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, no valor mensal de R$ 41.089,60 (quarenta e um mil e oitenta e nove reais e sessenta centavos) e prazo de 5 (cinco) anos a contar da assinatura do contrato de concessão.
17/04/2024
Publicação de Comunicado, de 17/04/2024, da Diretoria de Licitações, que convoca o Consórcio Luz de Maringá, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda para assinatura do contrato de concessão no dia 29/04/2024.
15/04/2024
Publicação de Comunicado, de 12/04/2024, da Diretoria de Licitação, que convoca o Consórcio Luz de Maringá, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda para assinatura do contrato de concessão no dia 26/04/2024.
01/04/2024
Publicação do Relatório n.º 3526961/2024, de 23/02/2024, da Agência Maringaense de Regulação, referente à análise das propostas de Verificador Independente para acompanhamento do contrato de Iluminação Pública. Foram analisadas as propostas da empresa Arcadis Brasil, do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC e do Consórico VI de Maringá, sendo encaminhado ao Município as considerações.
01/04/2024
Publicação do Despacho da Secretaria Municipal, que após análise do Relatório da Agência Maringaense de Regulação, decide escolher o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC como Verificador Independente do contrato de Iluminação Pública.
13/03/2024
Publicação do Despacho, da Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Seinfra, que encaminha a solicitação de prorrogação do prazo para apresentação de documentos para assinatura do contrato. (Processo n.º 01.19.00025627/2023.13)
13/03/2024
Publicação do Despacho, da Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Seinfra, que informa a prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias a partir do dia 15/03/2024, para assinatura do contrato. (Processo n.º 01.19.00025627/2023.13)
12/03/2024
Publicação de Comunicado, de 12/03/2024, do Consórcio Luz de Maringá, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda., que solicita a prorrogação do prazo para assinatura do contrato.
16/02/2024
Publicação de Comunicado, de 16/02/2024, da Diretoria de Licitação, que informa que a garantia de adimplemento contratual deve ser apresentada para fins de assinatura do contrato.
01/02/2024
Publicação do Ofício n.º 1/2024/SUPSEFAZ, de 01/02/2024, da Superintendência da Secretaria de Fazenda, endereçado ao Presidente do Senado Federal, que encaminha comunicado sobre a PPP, à Comissão de Infraestrutura para que avalie, mediante parecer, o cumprimento ao art. 28, da Lei n.º 11.079/2004, com a posterior comunicação da deliberação à Secretaria do Tesouro Nacional.
12/01/2024
Publicação de Comunicado, em 12/01/2024, da Diretoria de Licitações, que notifica o Consórcio Luz de Maringá, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. para assinatura do contrato.
08/01/2024
Publicação, em 08/01/2024, do Aviso de Homologação do certame da licitação ao Consórcio Luz de Maringá, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda., pelo valor total de R$9.861.503,04 (nove milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e três reais e quatro centavos).
05/01/2024
Publicação de Comunicado, de 05/01/2024, da Diretoria de Licitações e da Diretoria Financeira, que em razão da ausência de interposição de recursos quanto ao resultado final da Concorrência Pública n.º 023/2023, encaminha o processo para deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
22/12/2023
Publicação da Ata da Reunião da Análise dos Documentos de Habilitação, da Comissão Especial de Licitação, realizada em 17/10/2023, na qual a comissão concede prazo para que o Consórcio Luz de Maringá, composto pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. realize o atendimento de diligências.
22/12/2023
Publicação da Ata da Reunião de Continuidade da Análise dos Documentos de Habilitação, da Comissão Especial de Licitação, realizada em 18/10/2023, na qual a comissão oportunizou ao Consórcio Luz de Maringá, composto pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. a realização de uma nova diligência.
22/12/2023
Publicação da Ata da Reunião de Continuidade da Análise dos Documentos de Habilitação, da Comissão Especial de Licitação, realizada em 24/10/2023, na qual a comissão entende que o Consórcio Luz de Maringá, composto pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. atendeu o solicitado no edital.
22/12/2023
Publicação da Ata da Reunião de Continuidade da Análise dos Documentos de Habilitação, da Comissão Especial de Licitação, realizada em 06/11/2023, na qual a comissão solicita ao Consórcio Luz de Maringá, composto pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. que apresente esclarecimentos quanto ao Plano de Negócios Referencial.
22/12/2023
Publicação da Ata da Reunião de Continuidade da Análise dos Documentos de Habilitação, da Comissão Especial de Licitação, realizada em 28/11/2023, na qual a comissão solicita o envio das informações relacionadas ao Plano de Negócios da licitante.
22/12/2023
Publicação da Ata da Reunião Final da Análise dos Documentos de Habilitação, da Comissão Especial de Licitação, realizada em 18/12/2023, na qual concluíram pela habilitação do Consórcio Luz de Maringá, composto pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda..
22/12/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 22/12/2023. O Consórcio habilitado foi o Consórcio Luz de Maringá, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Selt Engenharia Ltda.. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis a contar a publicação do resultado.
07/12/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 2.517, de 07/12/2023, que regulamenta os procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021, dentre eles o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
27/11/2023
Comunicado da Comissão de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que com a abertura dos envelopes das propostas, através de sessão pública, com o reconhecimento da melhor proposta econômica, foi aberto o envelope com os documentos dessa licitante, o qual ainda é objeto de análise pela comissão de licitação.
06/10/2023
Publicação, em 06/10/2023, da ata da sessão para recebimento dos envelopes n.º 01, referente aos documentos de representação e garantia de propostas, de n.º 02 referente às propostas econômicas e de n.º 03 referentes aos documentos de habilitação. Após conferência, foram abertos os envelopes de garantia das propostas, apresentados pelos Consórcios: 1) Consórcio Brilha Maringá, composto pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda., Ilumitech Construtora Ltda. e Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A.; 2) Consórcio Concip Maringá, composto pelas empresas Energy Tecnologia de Automação S.A., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.; 3) Consórcio Ilumina Maringá, composto pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. e Way Tecnologia de Energia Sustentável Ltda.; 4) Consórcio Luz de Maringá, composto pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda.; e 5) Consórcio Maringá IP, composto pelas empresas BMPI Infra S.A., Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A. e Construtora Remo Ltda. A sessão foi suspensa para análise das garantias e dos documentos de representação.
06/10/2023
Publicação, em 06/10/2023, da ata da sessão para análise dos documentos relativos ao envelopes n.º 01, de garantias de propostas e dos documentos de representação. Após a conferência dos documentos, a Comissão Especial de Licitação decide que todos os participantes cadastrados, tiveram suas inscrições confirmadas, estando todos aptos a participar da sessão que será realizada no dia 06/10/2023.
06/10/2023
Publicação, em 06/10/2023, da ata da sessão de julgamento das Propostas Comerciais. O Consórcio classificado em primeiro lugar foi: 1) Consórcio Luz de Maringá, composto pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. - com a proposta no valor da contraprestação de R$ 821.791,92. Os demais Consórcios classificados na respectiva ordem foram: 2) Consórcio Brilha Maringá, composto pelas empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda., Ilumitech Construtora Ltda. e Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. - R$ 899.14097; 3) Consórcio Ilumina Maringá, composto pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Tecnoluz Eletricidade Ltda., Tradetek Comércio Importação e Exportação de Luminárias Ltda. e Way Tecnologia de Energia Sustentável Ltda. - R$ 912.448,25; 4) Consórcio Concip Maringá, composto pelas empresas Energy Tecnologia de Automação S.A., Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. - R$ 1.093.894,90; e 5) Consórcio Maringá IP, composto pelas empresas BMPI Infra S.A., Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A. e Construtora Remo Ltda. - R$1.130.000,00. Após a conclusão, foi aberto o envelope de n.º 03, referente aos documentos de Habilitação do Consórcio Luz de Maringá. A sessão foi suspensa para análise da documentação.
05/10/2023
Publicação de Comunicado Relevante, de 05/10/2023, da Comissão Especial de Licitação, que torna público que os participantes cadastrados, e com Garantia de Proposta aportada para o certame em questão, tiveram suas inscrições confirmadas, estando todos aptos a participar da sessão que será realizada no dia 06/10/2023.
26/09/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Ilumitech Construtora Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 023/2023, no qual a Comissão resolve denegar os pedidos.
25/09/2023
Publicação, em 25/09/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 023/2023.
25/09/2023
Publicação, em 25/09/2023, de Impugnação ao edital da Concorrência Pública n.º 023/2023, formulada pela empresa Ilumitech Construtora Ltda..
28/08/2023
Publicação do Decreto Legislativo n.º 8, de 23/08/2023, que aprova o edital da licitação e a minuta do contrato que tem por objetivo delegar a prestação dos serviços de iluminação pública.
16/08/2023
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 04/09/2023 para o dia 28/09/2023. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 14/09/2023 para 28/09/2023. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
14/08/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 532, de 02/08/2023, que nomeia a Comissão Especial ao edital da Concorrência Pública n.º 023/2023.
01/08/2023
Reativação do Projeto de Cancelado para Licitação Iniciada, em virtude de publicação de edital. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 012/2023; Características do Projeto: Concessão dos serviços de iluminação pública, incluindo a implantação, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública.; Limite de Empresas no Consórcio: 4 empresas; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data de Publicação do Edital: 30/03/2023; Data de Entrega de Envelopes: 09/05/2023; Data de Abertura de Envelopes: 23/05/2023. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Valor do Contrato (R$): 98.553.304,80; Investimento Estimado (R$): 98.553.304,80; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 29.565.991,44; Capital Social a Integralizar (R$): 29.565.991,44; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 985.533,05; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 4.927.665,24. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
01/08/2023
Publicação da Concorrência Pública n.º 023/2023 em 01/08/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 04/09/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/09/2023. O local de entrega dos envelopes é na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
31/07/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 525, de 31/07/2023, que nomeia a Comissão Especial da Concorrência Pública n.º 023/2023.
26/05/2023
Publicação, em 26/05/2023, do Aviso de revogação da Concorrência Pública n.º 012/2023.
17/05/2023
Publicação da Ata da 4º Reunião Extraordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada - CGPPP, realizada em 15/05/2023, na qual os Conselheiros deliberaram e aprovaram: 1) a Ata da 3º reunião extraordinária realizada pelo Conselho; 2) todos os documentos que irão ao processo licitatório da Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a prestação dos serviços de iluminação pública, elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE; e 3) a republicação do edital de licitação, bem como as datas pré-agendadas junto à B3 S.A. para a entrega e abertura dos envelopes.
05/05/2023
Publicação, em 05/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 012/2023.
05/05/2023
Publicação, em 05/05/2023, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.° 012/2023.
05/05/2023
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 012/2023.
04/05/2023
Publicação, em 04/05/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 012/2023.
02/05/2023
Publicação de Documentos de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 012/2023.
28/04/2023
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 012/2023.
20/04/2023
Publicação, em 20/04/2023, de errata no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 012/2023.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
19/04/2023
Publicação do Despacho da Secretaria Municipal de Logística e Compras do Município, no qual informa que os apontamentos trazidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, apesar de relevantes, não ensejam alterações no edital. (Processo n.º: 01.02.00039306/2023.84)
14/04/2023
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.° 012/2023.
10/04/2023
Publicação do Ofício n.º 320, de 10/04/2023, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, no qual sugere que sejam realizadas alterações no edital.
30/03/2023
Publicação da Portaria n.º 235/2023, de 28/03/2023, que institui a Comissão Especial ao edital da Concorrência Pública n.° 012/2023.
30/03/2023
Publicação da Concorrência Pública n.° 012/2023 em 30/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/05/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 23/05/2023. O local de entrega dos envelopes é a Sede da B3 S.A., localizado na Rua XV de Novembro, n.° 275, Centro Histórico, em São Paulo-SP.
27/03/2023
Publicação do Decreto Legislativo n.º 3, de 23/03/2023, que aprova o edital da licitação e a minuta do contrato correlato que tem por objetivo delegar a prestação dos serviços de iluminação pública no município.
20/03/2023
Publicação da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada - CGPPP, realizada em 14/03/2023, na qual os Conselheiros aprovaram os documentos que irão ao processo licitatório da Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a prestação dos serviços de iluminação pública, incluídas a implantação, expansão, operação e manutenção da Rede de Iluminação Pública.
09/12/2022
Publicação, em 09/12/2022, do extrato do Contrato n.º 1080398/2022, de apoio técnico especializado na sessão pública de classificação de propostas da PPP de Iluminação Pública e apoio à Comissão de Licitação, assinado em 02/08/2022, com a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no valor de R$ 193.988,82 (cento e noventa e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) e vigência de 12 (doze) meses.
02/12/2022
Publicação, em 02/12/2022, do Ato de Declaração de Inexigibilidade n.º 221, de apoio técnico especializado na sessão pública de classificação de propostas da PPP de Iluminação Pública e apoio à Comissão de Licitação, a ser firmado com a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no valor de R$ 193.988,82 (cento e noventa e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).
21/11/2022
Publicação, em 21/11/2022 da Ata da Audiência Pública, realizada em 08/11/2022.
11/11/2022
Publicação de Justificativa para contratação de parceria público-privada para a prestação dos serviços de iluminação pública no município.
31/10/2022
Publicação, em 31/10/2022, do Regulamento da Audiência Pública a ser realizada em 08/11/2022.
07/10/2022
Publicação de Consulta Pública em 07/10/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/10/2022 até 10/11/2022.
07/10/2022
Realização de Audiência Pública em 08/11/2022, às 19h, no Auditório Hélio Moreira, localizado na Rua Quinze de Novembro, s/n.º, em Maringá-PR.
03/10/2022
Publicação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada - CGPPP, realizada em 22/09/2022, na qual os Conselheiros deliberaram pela aprovação dos documentos que irão compor a Consulta Pública do processo licitatório referente à concessão dos serviços de iluminação pública, bem como pela autorização da publicação dos documentos e abertura do prazo para recebimento de contribuições.
22/09/2022
Publicação da Ata da 1º Reunião Extraordinária, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada - CGPPP, realizada em 08/07/2022, na qual deliberaram sobre: 1) aprovação do projeto técnico e econômico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE; e 2) autoriza o município delegar por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrava e mediante prévia licitação a prestação de serviços de Iluminação Pública do município.
29/08/2022
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 1.338, de 26/08/2022, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, a concessão da prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município.
11/02/2022
Publicação, em 11/02/2022, do extrato do Contrato de Fornecimento n.º 1.208/2021 de assessoria especializada, viabilizando a implementação do projeto de Iluminação Pública sustentável, na qual dependerá de estudos técnicos e econômico-financeiros, desenvolvendo uma proposta técnica e comercial para elaboração de modelo de seleção, bem como o acompanhamento em todo o processo licitatório para, ao final, concretizar a concessão ao setor privado dos serviços de iluminação pública, assinado em 26/10/2021, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 563.710,00 (quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e dez reais) e prazo de 12 (doze) meses.
21/01/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 96, de 20/01/2022, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
22/12/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 11.420, de 17/12/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 9.653, de 16/12/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
21/10/2021
Publicação, em 21/10/2021, do Ato de Declaração de Dispensa de Licitação n.º 192/2021-PMM, para contratação de assessoria especializada, viabilizando a implementação do projeto de Iluminação Pública sustentável, na qual dependerá de estudos técnicos e econômico-financeiros, desenvolvendo uma proposta técnica e comercial para elaboração de modelo de seleção, bem como o acompanhamento em todo o processo licitatório para, ao final, concretizar a concessão ao setor privado dos serviços de iluminação pública, junto a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$563.710,00 (quinhentos e sessenta e três mil e setecentos e dez reais).
20/01/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 11.207, de 19/01/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade pelas pessoas jurídicas que firmarem as relações que específica com a Administração Pública Municipal.
23/03/2016
Publicação do Ofício n.º 775/2016-GAPRE, em resposta à Manifestação de Interesse de Iniciativa Privada apresentada pela empresa Santa Luzia Participações Ltda., em 23/03/2016. Fica a empresa autorizada a realizar estudos de viabilidade para implementação de Projeto destinado à Iluminação Pública com lâmpada de LED, com o objetivo de obter maior eficiência energética, redução de consumo e modernização, agregados aos serviços associados por concessão de "Smart City". A data limite para entrega dos estudos é 07/05/2016. Fica aberta a possibilidade de outras empresas manifestarem interesse em elaborar estudos similares.
16/12/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 9.653, de 16/12/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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