Em 28/04/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Município do Rio de Janeiro) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 1.891.026.251,11 celebrado entre a Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental do Município de Rio de Janeiro para:
Subdelegação dos serviços de iluminação pública e autorização para exploração de outros serviços, incluindo os serviços "Smart Rio".
Foi realizada uma Consulta Pública em 12/02/2019 e uma licitação publicada em 19/06/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Maior Lance em que era permitida a formação de consórcios com número 3 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda.; Green Luce Soluções Energéticas S.A.; High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda.; Proteres Participações S.A.; Salberg S.A. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.891.026.251,11 e investimento estimado de R$ 1.409.785.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
06/06/2025
Publicação, em 06/06/2025, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 70/2020, assinado com a Concessionária Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para supressão de serviços e acréscimo do escopo contratado, bem como a efetivação de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
21/05/2025
Publicação da Decisão Plenárias da 11ª Sessão Virtual, de 12/05/2025 a 16/05/2025, da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, que retira de pauta o processo, por solicitação do Conselheiro Relator. (Processo n.º 40/101919/2022).
17/04/2025
Publicação, em 17/04/2025, de Despacho de Dilgência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do processo de análise do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 70/2020 assinado em 16/06/2023. (Processo n.º 040/101248/2024).
11/04/2025
Publicação, em 11/04/2025, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, relativos ao 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 70/2020 assinado em 16/06/2023. (Processo n.º 040/101248/2024).
27/01/2025
Publicação da Portaria "P" n.° 05, de 24/01/2025, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato de PPP.
27/01/2025
Publicação, em 27/01/2025, de Notificação Extrajudicial da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as obrigações que menciona e os cronogramas apresentados, apresentando relatórios semanais a respeito do andamento dos trabalhos, sob pena de aplicação das penalidades estabelecidas no Contrato de PPP.
15/01/2025
Republicação do Decreto Municipal "Rio" n.º 114, de 13/01/2025, que designa composição da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
14/01/2025
Publicação do Decreto Municipal "Rio" n.º 114, de 13/01/2025, que designa composição da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
01/01/2025
Publicação do Decreto Municipal n.º 55.600, de 01/01/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Projetos Estratégicos - CEAPP.
27/12/2024
Publicação, em 27/11/2024, de Notificação Extrajudicial da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para que regularize, no prazo de 30 (trinta) dias o cumprimento de diversas obrigações contratuais inadimplidas que menciona.
26/11/2024
Publicação, em 26/10/2024, de Notificação Extrajudicial da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para
que regularizasse o cumprimento de diversas obrigações contratuais inadimplidas reiteradamente.
25/10/2024
Publicação, em 25/10/2024, de Notificação Extrajudicial da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. para que, saneie todos os inadimplementos contratuais elencados até 04/11/2024, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis.
25/10/2024
Publicação, em 25/10/2024, de Notificação Extrajudicial da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. para que, saneie todas as inconformidades e cumpra as obrigações relacionadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de penalidades.
25/10/2024
Publicação, em 25/10/2024, de Advertência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para o fornecimento dos documentos faltantes mencionados.
24/10/2024
Publicação, em 24/10/2024, de Notificação Extrajudicial da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. para que, saneie todos os inadimplementos contratuais elencados até 04/11/2024, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis.
14/10/2024
Publicação, em 14/10/2024, de Advertência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para apresentação de cronograma para execução do projeto especial do Cais do Valongo, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, acompanhado de todos os documentos comprovativos
de sua exequibilidade, tais como contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviço, além de notas
fiscais emitidas.
25/09/2024
Publicação, em 25/09/2024, de Notificação Extrajudicial da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sane as inconformidades e cumpra as obrigações que menciona, apresentando relatórios semanais a respeito do andamento dos trabalhos, sob pena de aplicação das penalidades no contrato.
16/09/2024
Publicação, em 16/09/2024, de Notificação Extrajudicial da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua resposta aos fatos e aos documentos constantes do processo administrativo LUZ-PRO-2024/03265, devendo juntar nesta oportunidade toda e qualquer prova que entender pertinente.
09/09/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 55.073, de 06/09/2024, que cessa a intervenção parcial do Contrato n.º 70/2020, quanto a manutenção da iluminação pública da Avenida Brasil e da Avenida das Américas.
02/09/2024
Publicação, em 02/09/2024, de Ato de Advertência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., por infrações ao Contrato n.º 70/2020.
30/08/2024
Publicação, em 30/08/2024, de Notificação da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., que instaura processo administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção parcial da manutenção da iluminação pública da Avenida Brasil e da Avenida das Américas, devendo ser apuradas as responsabilidades por descumprimento de obrigações contratuais.
23/08/2024
Publicação, em 23/08/2024, de Notificação Extrajudicial da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o saneamento das inconformidades que menciona e cumpra todas as obrigações conforme determinado.
20/08/2024
Publicação, em 20/08/2024, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Relatório da 3ª Etapa do Acompanhamento da PPP de Iluminação Pública (dezembro/2021 a setembro/2022), no qual acordam em determinar com prazo, ciência e recomendação. (TC-40/101919/2022)
01/08/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 54.845, de 31/07/2024, que decreta intervenção parcial, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias no Contrato n.º 70/2020, celebrado com a Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. quanto à manutenção das unidades de iluminação pública na Avenida Brasil e da Avenida das Américas.
01/08/2024
Publicação, em 01/08/2024, de Ato de Advertência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., por infrações ao Contrato n.º 70/2020.
23/07/2024
Publicação, em 23/07/2024, de Notificação Extrajudicial da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o saneamento das inconformidades e cumpra todas as obrigações conforme determinado.
18/07/2024
Publicação da Portaria n.º 408, de 26/04/2024, do Ministério de Estado das Cidades, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, para fins de emissão de debêntures, apresentado pela Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A..
20/06/2024
Publicação da Portaria "P" n.° 111, de 19/06/2024, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato de PPP.
24/05/2024
Publicação, em 24/05/2024, de Advertências da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, em face da Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., por infrações ao Contrato n.º 70/2020.
08/05/2024
Publicação da Portaria "P" n.° 87, de 07/05/2024, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato de PPP.
29/04/2024
Publicação, em 29/04/2024, de Advertência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, em face da Concessionária Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., por infrações ao Contrato n.º 70/2020.
17/08/2023
Publicação da Portaria n.º 276, de 21/07/2023, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz, que estabelece as medidas necessárias para a aprovação de projetos de iluminação, acompanhamento e aceite das obras de iluminação pública, bem como todos os procedimentos para formalização de sua doação à Rioluz.
20/06/2023
Publicação, em 20/06/2023, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 70/2020 assinado em 16/06/2023, com a Concessionária Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, alterações de cláusulas contratuais e aditamento do contrato de conta vinculada.
16/06/2023
Publicação da Portaria "P" n.° 70, de 15/06/2023, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato de PPP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
22/03/2023
Publicação da Portaria "P" n.º 23, de 21/03/2023, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato de PPP.
28/02/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 52.025, de 27/02/2023, que transfere a representação do Poder Concedente no Contrato n.º 70/2020, assinado com a Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A..
08/02/2023
Publicação, em 08/02/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 70/2020, assinado em 02/02/2023, com a Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para alteração contratual.
02/12/2022
Publicação da Deliberação n.º 01, de 30/11/2022, da Comissão da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que dispõe sobre o aceite definitivo do Cadastro de Iluminação Pública inicial entregue pela Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A..
23/11/2022
Publicação da Portaria "P" n.º 170, de 07/11/2022, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que prorroga por 60 (sessenta) dias, o prazo para, o aceite definitivo do Cadastro de Iluminação Pública inicial entregue pela Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A..
10/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 51.633, de 09/11/2022, que dispõe sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações de que trata a Lei Federal n.º 14.133, dentre eles, os procedimentos relativos ao Procedimento de Manifestação de Interesse.
25/10/2022
Publicação, em 25/10/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Relatório da 2ª etapa de acompanhamento do Contrato de Parceria Público-Privada - PPP de Iluminação Pública, que determina o arquivamento sem resolução de mérito. (Processo n.º 40/101889/2021)
04/10/2022
Publicação da Portaria "P" n.º 157, de 03/10/2022, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa os servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato de PPP.
08/09/2022
Publicação da Portaria "P" n.º 152, de 06/09/2022, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa os servidores para constituírem a Comissão destinada para o aceito definitivo do Cadastro de Iluminação Pública Inicial, entregue pela Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. referente ao parque de iluminação público no prazo de 60 (sessenta) dias.
22/07/2022
Publicação, em 22/07/2022, de Advertência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, em face da Concessionária Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., por infrações ao Contrato n.º 70/2020.
19/07/2022
Publicação, em 19/07/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP de Iluminação Pública, que determina o arquivamento dos autos. (Processo n.º 40/101310/2020)
24/05/2022
Publicação, em 24/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito de Relatório da 1ª Etapa do Acompanhamento da Parceria Público-Privada - PPP de Iluminação Pública, que determina o arquivamento dos autos. (Processo n.º 40/100829/2021)
10/05/2022
Publicação do Decreto Municipal RIO n.º 50.754, de 09/05/2022, que altera o anexo único do Decreto Municipal n.º 32.422, de 21/06/2010, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - Propar-RIO.
21/03/2022
Publicação da Portaria "P" RioLuz n.º 35, de 18/03/2022, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para constituírem a Comissão de Fiscalização para acompanhamento das obras de adequações no Projeto Construtivo do Centro de Controle e Operações, no âmbito do contrato assinado com a Concessionária Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A..
18/02/2022
Republicação da Portaria "P" RioLuz n.º 22, de 16/02/2022, da Presidência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para constituírem a Comissão de Fiscalização do contrato assinado com a Concessionária Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A..
17/02/2022
Publicação da Portaria "P" RioLuz n.º 22, de 16/02/2022, da Presidência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para constituírem a Comissão de Fiscalização do contrato assinado com a Concessionária Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A..
27/12/2021
Republicação, em 27/12/2021, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 70/2020, assinado em 22/12/2021, com a Concessionária Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para alteração de cláusulas contratuais, entre elas a reprogramação dos prazos dos cronogramas de investimentos.
23/12/2021
Publicação, em 23/12/2021, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 70/2020, assinado com a Concessionária Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para alteração de cláusulas contratuais, entre elas a reprogramação dos prazos dos cronogramas de investimentos.
23/12/2021
Publicação da Portaria "P" RioLuz n.º 500, de 22/12/2021, da Presidência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para constituírem a comissão de fiscalização para acompanhamento do cronograma de execução dos serviços de iluminação especial que serão instalados na Passarela Professor Darcy Ribeiro (Sambódromo).
02/12/2021
Publicação da Resolução Conjunta SMFP/SMI/Rioluz n.º 17, de 01/12/2021, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Rioluz, que cria Grupo de Trabalho para apresentar o Plano de Eficiência do Sistema de Arrecadação da Cosip, no prazo de 90 (noventa) dias.
05/11/2021
Publicação da Resolução SMI "N" n.º 11, de 04/11/2021, da Secretaria de Infraestrutura, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto Municipal n.º 43.211, de 25/05/2017, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal.
04/11/2021
Publicação da Portaria "P" RioLuz n.º 480, de 26/10/2021, da Presidência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para constituírem a comissão de fiscalização, dos serviços de iluminação pública, do termo do Contrato n.º 70/2020.
06/10/2021
Publicação do Decreto Municipal Rio n.º 49.545, de 05/10/2021, que institui o Conselho Regulado de Serviços Públicos Delegados do Município - Regula Rio.
20/09/2021
Publicação, em 20/09/2021, do extrato do Termo de Responsabilidade, assinado em 15/09/2021, entre a Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz e a Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para o descarte não oneroso de aproximadamente 300 (trezentas) mil unidades de lâmpadas queimadas localizadas nas dependências da Gerência de Materiais da Rioluz.
13/08/2021
Publicação do Ato n.º 5.706, de 30/07/2021, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que expede autorização à Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
30/07/2021
Publicação da Solicitação de autorização para exploração de serviços de telecomunicações de interesse restrito, formulado pela Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. junto à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
20/07/2021
Publicação, em 20/07/2021, do Decreto Rio n.º 49122, de 15/07/2021, que altera as minutas-padrão aprovadas pelos Decreto Rio n.º 41.083, de 09/12/2015, alterado pelo Decreto Rio n.º 47.360, de 14/04/2020 e Decreto Rio
n.º 42.699, de 26/12/2016, para modificação dos juros aplicáveis à mora da Administração Pública.
09/07/2021
Publicação do Ato n.º 5.164, de 08/07/2021, da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações, que autoriza a Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, no Município do Rio de Janeiro, no período entre 16/07/2021 à 13/09/2021.
21/05/2021
Publicação da Portaria "P" RioLuz n.º 382, de 20/05/2021, da Presidência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que constitui Grupo de Trabalho formado pelos servidores, para elaborar procedimentos gerais, notas técnicas relativas às fiscalizações, eficientizações, segurança do trabalho, telegestão, e demais temas pertinentes à regularidade técnica dos serviços prestados pela Concessionária Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A..
13/04/2021
Publicação, em 13/04/2021, de Decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de Suspensão de Liminar e de Sentença, ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro, contra decisão proferida pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que julgou o mérito de Agravo de Instrumento impetrado pelo Município, negando provimento ao recurso, restaurando os efeitos da tutela provisória que determinava a suspensão do certame, no qual o Ministro Presidente deferiu o pedido para suspender os efeitos da tutela provisória concedida no Processo n.º 0002823-41.2020.8.19.0001, até o trânsito em julgado do processo de conhecimento. (Processo n.º 2021/0097915-3)
18/03/2021
Publicação da Portaria "P" RioLuz n.º 180, de 16/03/2021, da Presidência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para constituírem a comissão de fiscalização, dos serviços de iluminação pública, do termo do Contrato n.º 70/2020.
19/02/2021
Publicação, em 19/02/2021, de Decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito de Denúncia sobre possíveis irregularidades no Contrato RIOLUZ n.º 70/2020, proposta pela empresa Itajui Engenharia de Obras Ltda., na qual decide pelo não conhecimento e arquivamento. (Processo n.º 40/101290/2020)
29/12/2020
Publicação, em 29/12/2020, de Parecer do Ministério Público de Contas, no âmbito de Denúncia sobre possíveis irregularidades no Contrato RIOLUZ n.º 70/2020, proposta pela empresa Itajui Engenharia de Obras Ltda., no qual opina pelo não conhecimento, e consequente arquivamento. (Processo n.º 40/101290/2020)
18/12/2020
Publicação, em 18/12/2020, de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Agravos de Instrumento impetrados em face de decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu tutela antecipada de caráter antecedente, a fim de determinar a suspensão dos atos da Concorrência Pública n.º 01/2019, no qual os Desembargadores negam provimento, considerando que presentes indícios de que o Consórcio Smart Luz é formado pela empresa Green Luce Soluções Energéticas S.A., que possui como sócia majoritária a empresa Alumini Engenharia S.A., declarada inidônea a contratar com a Administração Pública. (Processos n.º 0002796-61.2020.8.19.0000 e 0002101-10.2020.8.19.0000)
15/12/2020
Publicação da Resolução "P" n.º 188, de 14/12/2020, da Secretaria Municipal de Fazenda, que designa servidores responsáveis pelo acompanhamento da execução do Contrato SMF n.º 62/2020, referente à prestação do serviço pela Caixa Econômica Federal como banco mandatário, depositário e responsável pela administração de contas de terceiro, em conexão com o mecanismo de garantia pública prestada pelo Município em favor da Subconcessionária, referente aos serviços de subdelegação da iluminação pública e, incluindo serviços "Smart Rio".
14/12/2020
Publicação, em 14/12/2020, do extrato do Contrato SMF n.º 62/2020, para contratação de agente custodiante que regula os termos e condições segundo os quais o Banco Administrador irá atuar como banco mandatário, depositário e responsável pela administração de contas de terceiro, em conexão com o mecanismo de garantia pública prestada pelo Município em favor da Subconcessionária previsto no edital da Concorrência Pública n.º 01/2019, assinado em 27/11/2020, entre o Município do Rio de Janeiro, a Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$135.300,00 (cento e trinta e cinco mil e trezentos reais) e prazo de 27/11/2020 a 26/11/2040.
10/09/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 47.901, de 09/09/2020, que cria Grupo de Trabalho para adoção das ações necessárias à implantação dos equipamentos e serviços vinculados ao Smart Rio.
05/08/2020
Publicação, em 05/08/2020, de Comunicado da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz, em que notifica a Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. para que inicie as intervenções para a reformulação do Parque de Iluminação Pública.
31/07/2020
Publicação da Resolução SMF n.º 3.178, de 30/07/2020, que cria Comissão Especial de Fiscalização do Contrato n.º 70/2020, de execução da Subdelegação da prestação dos Serviços de Iluminação Pública e Outros Serviços, incluindo serviços “Smart Rio”.
21/05/2020
Publicação da Portaria "P" RioLuz n.º 55, de 19/05/2020, da Presidência da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RioLuz, que designa servidores para constituírem a comissão de fiscalização, dos serviços de iluminação pública, do termo do Contrato n.º 70/2020.
13/05/2020
Publicação do Decreto Rio n.º 47.428, de 13/05/2020, que cria Comissão Especial de Fiscalização do objeto da Concorrência Pública n.° 01/2019, outros serviços "Smart Rio".
13/05/2020
Publicação, em 13/05/2020, do extrato do Contrato n.º 70/2020, assinado em 28/04/2020, com a Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A., pelo valor de R$1.409.785.000,00 (um bilhão, quatrocentos e nove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais).
25/04/2020
Publicação do extrato do Contrato de verificação independente, assinado em 25/04/2020, entre a Smart RJ Concessionária de Iluminação Pública SPE S.A. e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) mensais e prazo de 60 (sessenta) meses.
17/04/2020
Publicação, em 17/04/2020, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de Agravo Interno apresentado contra decisão que indeferiu o efeito suspenso ao Agravo de Instrumento impetrado em face da decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública que deferiu tutela antecipada de caráter antecedente, a fim de determinar a suspensão dos atos da Concorrência Pública n.º 01/2019, na qual defere o efeito suspensivo. (Processo n.º 0002101-10.2020.8.19.0000)
14/02/2020
Publicação, em 14/02/2020, de extrato da Ata da 2ª Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, realizada em 29/01/2020, no âmbito de submissão ao Plenário, para fins de referendo, das atuações monocráticas proferidas pela Presidência nos dias 20 e 26 de dezembro de 2019, e nos dias 02, 08, 09 e 13 de janeiro de 2020, na qual homologa a decisão proferida monocraticamente nos autos, que deferiu tutela de urgência, com a imediata suspensão do certame e abstenção da celebração do contrato decorrente da Concorrência Pública n.° 01/2019. (Processo n.º 40/00037/2020)
05/02/2020
Publicação, em 05/02/2020, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no âmbito do Agravo de Instrumento impetrado pelo Município do Rio de Janeiro, em face da decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública que habilitou as corrés Smart Luz e Smart Rio para participação nas fases posteriores da Concorrência Pública n.º 01/2019, na qual indefere o efeito suspensivo requerido pelo Município. (Processo n.º 0002101-10.2020.8.19.0000)
05/02/2020
Publicação, em 05/02/2020, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no âmbito do Agravo de Instrumento impetrado pelo Consórcio Smart Luz, em face da decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública que habilitou as corrés Smart Luz e Smart Rio para participação nas fases posteriores da Concorrência Pública n.º 01/2019, na qual indefere o efeito suspensivo requerido pelo Município. (Processo n.º 0002796-61.2020.8.19.0000)
31/01/2020
Publicação, em 31/01/2020, de extrato da Ata da 1ª Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, realizada em 22/01/2020, no âmbito de submissão ao Plenário, para fins de referendo, das atuações monocráticas proferidas pela Presidência nos dias 20 e 26 de dezembro de 2019, e nos dias 02, 08, 09 e 13 de janeiro de 2020, na qual retira de pauta a análise da decisão proferida nos autos do processo de análise do edital da Concorrência Pública n.º 01/2019 (Processo n.º 40/00037/2020)
10/01/2020
Publicação, em 10/01/2020, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do processo de análise do edital da Concorrência Pública n.º 01/2019, no qual defere tutela de urgência, com a imediata suspensão do certame e abstenção da celebração do contrato decorrente da Concorrência Pública n.° 01/2019, nos termos do voto do Relator. (Processo n.º 40/00037/2020)
03/12/2019
Publicação, em 03/12/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Smart Luz, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A., Salberg S.A. e ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda..
02/12/2019
Publicação, em 02/12/2019, de Despacho do Secretário, que referenda a decisão de julgamento dos recursos interpostos contra o julgamento das Propostas Comerciais, exarada pela Comissão Permanente de Licitações, declarando vencedora a proposta econômica do Consórcio Smart Luz, com a nota 8,68, dando como válidos todos os atos praticados pela Comissão ao longo do processo.
02/12/2019
Publicação, em 02/12/2019, do julgamento dos recursos interpostos contra o julgamento das Propostas Comerciais, no qual a Comissão resolve dar parcial provimento ao recurso interposto pelo Consórcio Smart Rio, no que tange ao pedido de desclassificação da proposta econômica do Consórcio Método/CRE e procedente o recurso interposto pelo Consórcio Smart Luz, desclassificando a proposta econômica do Consórcio Método/CRE, declarando vencedora a proposta econômica do Consórcio Smart Luz, com a nota 8,68.
08/11/2019
Publicação, em 08/11/2019, de Despacho do Secretário Municipal da Fazenda, no âmbito da Concorrência Pública n.° 01/2019, no qual decide ratificar as decisões proferidas pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal da Fazenda - CPL/SMF em 07/11/2019, que reverteu a inabilitação do Consórcio Smart Luz e que manteve a habilitação do Consórcio Smart Luz e Consórcio Método/CRE.
08/11/2019
Publicação, em 08/11/2019, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal da Fazenda - CPL/SMF acerca do agendamento da sessão para recebimento dos envelopes C - Proposta Econômica, em 08/11/2019.
23/10/2019
Publicação, em 23/10/2019, do Decreto Rio "P" n.° 846, de 22/10/2019, que altera a composição da Comissão de Fiscalização que acompanhará a execução da consultoria para os estudos de modelagem para a implantação da PPP de Iluminação Pública.
23/10/2019
Publicação, em 23/10/2019, do Decreto Rio "P" n.° 862, de 22/10/2019, que altera a composição da Comissão de Fiscalização que acompanhará a execução da consultoria para os estudos de modelagem para a implantação da PPP de Iluminação Pública.
22/10/2019
Publicação, em 22/10/2019, do Julgamento da Impugnação apresentada pela empresa Mobit-Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. em face do Edital da Concorrência Pública n.° 01/2019, no qual o Secretario Municipal da Fazenda decidiu pelo não conhecimento da Impugnação e negou provimento à mesma.
22/10/2019
Publicação da Ata da sessão de julgamento dos envelopes de Habilitação e abertura dos envelopes de Proposta Comercial da Concorrência Pública n.º 01/2019, realizada em 22/10/2019, na qual a Comissão declara habilitados o Consórcio Método/CRE e o Consórcio Smart Rio e inabilitado o Consórcio Smart Luz.
21/10/2019
Publicação, em 21/10/2019, do Comunicado da Secretaria da Fazenda, no qual: 1) informa que todas as licitantes/consórcios atenderam à fase garantia de proposta e estão classificadas para a fase de documentos de habilitação; e, 2) designa o dia 21/10/2019 para abertura dos envelopes de habilitação e de proposta econômica.
21/10/2019
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação da Concorrência Pública n.º 01/2019, realizada em 21/10/2019, na qual a Comissão decidiu habilitar o Consórcio Método/CRE e o Consórcio Smart Rio. Foi inabilitado o Consórcio Smart Luz.
21/10/2019
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 01/2019, realizada em 21/10/2019, na qual entregaram envelopes os seguintes licitantes: 1) Consórcio Método/CRE, formado pelas empresas Método Potencial Engenharia Ltda. e Conestoga-Rovers Engenharia Ltda.; 2) Consórcio Smart Luz, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A., Salberg S.A. e ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda.; 3) Consórcio Smart Rio, formado pelas empresas The 8th Metalurgical Construction Group Limited e Yellow River Co. Ltd.. Após a rubrica dos envelopes, a Comissão decidiu suspender a sessão para análise documental.
18/10/2019
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Garantia da Proposta, realizada em 18/10/2019. Os Consórcios com garantias aceitas foram: 1) Consórcio Método/CRE, formado pelas empresas Método Potencial Engenharia Ltda. e Conestoga-Rovers Engenharia Ltda.; 2) Consórcio Smart Luz, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A., Salberg S.A. e ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda.; e 3) Consórcio Smart Rio, formado pelas empresas The 8th Metalurgical Construction Group Limited e Yellow River Co. Ltd..
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, do julgamento da Impugnação formulada pela empresa Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda., no qual a Comissão resolve conhecer do pedido para, no mérito, negar-lhe provimento, cuja decisão foi acatada pela Autoridade Superior.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do processo de análise do edital da Concorrência Pública n.º 01/2019, no qual resolve determinar o arquivamento do processo, nos termos do voto do Relator. (Processo n.º 40/00907/2019)
17/10/2019
Publicação da Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes de Garantia da Proposta da Concorrência Pública n.º 01/2019, realizada em 17/10/2019, na qual apresentaram envelopes o Consórcio Método/CRE, o Consórcio Smart Rio e o Consórcio Smart Luz. A Comissão decidiu suspender a sessão para análise documental.
15/10/2019
Publicação, em 15/10/2019, do julgamento da Impugnação formulada pela empresa Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda., no qual a Comissão resolve conhecer do pedido para, no mérito, negar-lhe provimento, cuja decisão foi acatada pela Autoridade Superior.
10/10/2019
Publicação, em 10/10/2019, de errata do edital da Concorrência n.º 01/2019 e aviso de retomada. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/10/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/10/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Anexo, sala 01, bairro Cidade Nova, no Rio de Janeiro-RJ.
10/10/2019
Publicação, em 10/10/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2019.
01/10/2019
Publicação, em 01/10/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do processo de análise do edital da Concorrência Pública n.º 01/2019, no qual resolve determinar pela diligência, nos termos do voto do Relator. (Processo n.º 40/00907/2019)
13/09/2019
Publicação, em 13/09/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do processo de análise do edital da Concorrência Pública n.º 01/2018, no qual resolve pelo arquivamento com recomendação, nos termos do voto do Relator. (Processo n.º 40/00270/2018)
12/09/2019
Publicação, em 12/09/2019, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 01/2019.
10/09/2019
Publicação, em 10/09/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2019.
06/09/2019
Publicação, em 06/09/2019, de errata do edital da Concorrência n.º 01/2019. A entrega dos envelopes fica adiada do dia 10/09/2019 para o dia 13/09/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 10/09/2019 para 13/09/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
05/09/2019
Publicação de Impugnação formulada pela empresa Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. contra o edital da Concorrência n.º 01/2019.
23/08/2019
Publicação, em 23/08/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2019.
21/08/2019
Publicação, em 21/08/2019, de errata do edital da Concorrência n.º 01/2019. A entrega dos envelopes fica adiada do dia 26/08/2019 para o dia 10/09/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 26/08/2019 para 10/09/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
20/08/2019
Publicação, em 20/08/2019, de errata do edital da Concorrência n.º 01/2019.
05/08/2019
Publicação, em 05/08/2019, de errata do edital da Concorrência n.º 01/2019. A entrega dos envelopes fica adiada do dia 09/08/2019 para o dia 26/08/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 09/08/2019 para 26/08/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
05/08/2019
Publicação, em 05/08/2019, do Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2019.
05/08/2019
Publicação, em 05/08/2019, da Resolução Conjunta SMF/Rioluz n.º 01, de 02/08/2019, que dispõe sobre a Comissão de Análise dos aspectos econômicos e financeiros da Concorrência n.º 01/2019.
01/08/2019
Publicação, em 01/08/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do processo de análise do edital da Concorrência Pública n.º 001/2019, no qual resolve pela diligência com determinação e recomendação, nos termos do voto do Relator (Processo n.º 40/000907/2019).
10/07/2019
Publicação, em 10/07/2019, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Financeira n.º 112/2017 de modelagem do projeto de modernização da infraestrutura de iluminação pública do Município do Rio de Janeiro por meio da estruturação de uma Parceria Público Privada, assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a International Finance Corporation - IFC.
05/07/2019
Publicação da Errata n.º 2 do edital da Concorrência n.º 01/2019.
03/07/2019
Publicação, em 03/07/2019, de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 01/2019.
24/06/2019
Publicação de errata do edital e do Anexo I - Contrato da Concorrência n.º 01/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/08/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/08/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
19/06/2019
Republicação da Concorrência n.º 01/2019 em 19/06/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/07/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/07/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Anexo, sala 512, bairro Cidade Nova, no Rio de Janeiro-RJ.
17/06/2019
Republicação, em 14/06/2019, de Despacho do Prefeito, que aprova o Termo de Referência e autoriza a abertura da licitação, na modalidade Concorrência Pública, para a subdelegação dos serviços de Iluminação Pública e de outros serviços, incluindo os serviços “Smart Rio”, no âmbito da área da subconcessão.
14/06/2019
Publicação da Concorrência n.º 01/2019 em 14/06/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até e serão abertos em sessão pública agendada para 17/07/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Anexo, sala 512, bairro Cidade Nova, no Rio de Janeiro-RJ.
14/06/2019
Publicação, em 14/06/2019, de Despacho do Prefeito, que aprova o Termo de Referência e autoriza a abertura da licitação, na modalidade Concorrência Pública, para a celebração de parceria público-privada, correspondente a uma concessão administrativa, cujo critério de seleção será a menor outorga variável incidente sobre a arrecadação mensal, líquida, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip, gerando, assim, a menor contraprestação pública, combinada com o maior percentual de outorga fixa inicial para a subdelegação dos serviços de Iluminação Pública e de outros serviços, incluindo os serviços “Smart Rio”, no âmbito da área da subconcessão.
14/06/2019
Publicação, em 14/06/2019, da Ata da Terceira Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas da Cidade do Rio de Janeiro, realizada em 13/06/2019, na qual os Conselheiros votaram pela alteração de condução do processo licitatório referente ao Projeto de Iluminação Pública, que ficará a cargo da Secretaria Executiva da Fazenda.
14/06/2019
Publicação, em 14/06/2019, de Despacho da Diretora Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz, que torna sem efeito a publicação de abertura da licitação, para subdelegação, em regime de PPP, da prestação dos serviços de iluminação pública e dos serviços Smart Rio, veiculada no Diário Oficial do Município de 02/05/2019.
12/06/2019
Publicação, em 12/06/2019, do Relatório de respostas aos questionamentos formulados no âmbito da Consulta Pública n.º 01/2019.
12/06/2019
Publicação, em 12/06/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Contrato n.º 112/2017 e respectivo termo aditivo, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de consultoria para a modelagem de projeto de modernização da infraestrutura de iluminação pública do Município do Rio de Janeiro por meio da estruturação de uma Parceria Público Privada, no qual resolve pelo arquivamento com determinação e recomendação, nos termos do voto do Relator. (Processos n.º 40/000153/2018 e 40/000160/2018)
04/06/2019
Publicação, em 04/06/2019, da Deliberação n.° 357/2019, da Secretaria Executiva do Fundo Especial de Iluminação Pública - FEIP, na qual aprova o uso da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP pela PPP de Iluminação Pública.
07/05/2019
Publicação, em 07/05/2019, do Decreto Rio "P" n.º 346, de 06/05/2019, que altera a composição da Comissão de Fiscalização, que acompanhará a execução da consultoria para os estudos de modelagem para a implantação da PPP, considerando os termos do Decreto Rio n.º 44555, de 16/05/2018.
07/05/2019
Publicação, em 07/05/2019, da Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Propar-Rio, realizada em 06/05/2019, para apresentação dos pareceres da Secretaria de Fazenda, da Controladoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município e da Subsecretaria de Projetos Estratégicos da Casa Civil a fim de dar prosseguimento ao procedimento licitatório do Projeto. Foi aprovada a redefinição da Comissão Especial de Licitação, ficando a Comissão Especial de Licitação da Rioluz responsável pela condução do processo, tendo em vista suas atribuições legais perante o tema.
03/05/2019
Publicação, em 03/05/2019, de Convocação dos membros do Conselho Gestor do Propar-Rio, do Secretário Municipal de Conservação e da Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação para a reunião extraordinária do CGP, a realizar-se em 06/05/2019, para redefinição da Comissão de Licitação e homologação dos pareceres finais da Secretaria Municipal da Casa Civil, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Geral do Município no âmbito da PPP de Iluminação Pública.
02/05/2019
Publicação, em 02/05/2019, de Despacho da Diretora Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação, que autoriza a abertura de licitação, sob a modalidade concorrência para Concessão Administrativa do serviço de iluminação pública, do tipo menor valor da contraprestação pública, correspondente ao maior percentual de compartilhamento da eficiência energética, cujo objeto é a subdelegação, em regime de PPP, da prestação dos serviços de iluminação pública e dos serviços smart rio no âmbito da área de subconcessão.
08/04/2019
Publicação, em 08/04/2019, do Decreto Municipal Rio n.° 45797, de 05/04/2019, que dispõe sobre a inclusão do Projeto PPP de Serviços de Iluminação Pública no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR-RIO.
02/04/2019
Publicação, em 02/04/2019, da Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Propar-Rio, realizada em 01/04/2019, para apresentação pelo IFC da modelagem econômico-financeira do Projeto de PPP de Iluminação Pública, na qual os Conselheiros resolveram aprovar o Projeto, com a sua inclusão no Propar-Rio, bem como o prosseguimento do processo licitatório, observados os pontos condicionados à aprovação definidos pela Secretaria de Fazenda,Controladoria Geral do Município e em parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Município.
26/03/2019
Publicação, em 26/03/2019, da Convocação n.º 01/2019, do Conselho Gestor do Propar-Rio, que convoca seus membros, o Secretário Municipal de Conservação e Meio Ambiente e o Presidente da Rioluz para a reunião extraordinária do Conselho, a ser realizada em 01/04/2019, para aprovação pelo Conselho da PPP de Iluminação Pública e respectiva autorização para abertura de processo licitatório.
25/03/2019
Publicação de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
12/03/2019
Prorrogação de término da Consulta Pública para 21/03/2019.
08/03/2019
Publicação, em 08/03/2019, da Ata da Audiência Pública, realizada em 28/02/2019.
14/02/2019
Republicação, em 14/02/2019, do Regulamento da Audiência Pública, tendo em vista a remarcação da Audiência Pública.
14/02/2019
Publicação, em 14/02/2019, do aviso de remarcação da Audiência Pública. A Audiência Pública será realizada em 28/02/2019, às 10h. O endereço permanece inalterado.
13/02/2019
Publicação, em 13/02/2019, de erratas das publicações, veiculadas em 12/02/2019, referentes à Audiência e Consulta Pública.
12/02/2019
Publicação, em 12/02/2019, do Regulamento da Audiência Pública.
12/02/2019
Realização de Audiência Pública em 22/02/2019, às 10h, no Auditório do CASS, localizadona Rua Afonso Cavalcanti, 455, subsolo, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ.
12/02/2019
Publicação de Consulta Pública em 12/02/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 12/02/2019 até 14/03/2019.
12/02/2019
Reativação do Projeto de Cancelado para Consulta Pública Aberta em virtude de abertura de consulta pública. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência n.° 001/2018; Órgão Responsável: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Rio de Janeiro (RJ); Características do Projeto: Concessão de serviço público complementar de rede de dados em equipamentos compartilhados de iluminação pública do município do Rio de Janeiro, contendo hardware e software, dotados de soluções inteligentes para a modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto em tempo real da infraestrutura da cidade, eficiência energética e sustentabilidade ambiental, utilizando tecnologia a LED e o conceito de “Smart City” (Cidade Inteligente); Critério de Julgamento: Técnica e Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Comum; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data do Anúncio da Intenção Pública: 01/01/2017; Data de Publicação do Edital: 06/09/2018; Data de Entrega de Envelopes: 14/11/2018; Data de Abertura de Envelopes: 14/11/2018; Data de Cancelamento do Projeto: 21/11/2018; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 - Prazo da Concessão (anos): 20; Localização dos Ativos: Rio de Janeiro. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
28/11/2018
Publicação, em 28/11/2018, de Despacho de Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, que resolve determinar diligência no âmbito do edital da Concorrência n.º 01/2018 - Rioluz (Processo n.º 40/002760/2018)
21/11/2018
Não houve empresas interessadas em apresentar propostas para a Concorrência n.° 001/2018.
14/11/2018
Publicação, em 14/11/2018, de comunicado de retificação do edital da Concorrência n.º 001/2018.
05/11/2018
Publicação, em 05/11/2018, de resposta a pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito do edital da Concorrência n.° 001/2018.
06/09/2018
Publicação, em 06/09/2018, da Portaria "P" RioLuz n.° 114, de 05/09/2018, que institui a Comissão de Licitação no âmbito da Concorrência n.° 001/2018.
06/09/2018
Publicação da Concorrência n.° 001/2018 em 06/09/2018. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/09/2018 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Voluntários da Pátria, n.º 169, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ.
06/09/2018
Publicação, em 06/09/2018, de Despacho da Diretora Presidente da Rioluz, que torna sem efeito o despacho publicado em 10/08/2018 e autoriza a abertura da licitação para a Concessão de serviço público complementar de rede de dados em equipamentos compartilhados de iluminação pública do município do Rio de Janeiro, contendo hardware e software, dotados de soluções inteligentes para a modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto em tempo real da infraestrutura da cidade, eficiência energética e sustentabilidade ambiental, utilizando tecnologia a LED e o conceito de “Smart City” (Cidade Inteligente).
10/08/2018
Publicação, em 10/08/2018, de Despacho da Diretora Presidente da RioLuz, autorizando a abertura da licitação para a substituição de 450.000 luminárias/projetores de LED, quantitativo estimado do atual parque de iluminação pública, contendo soluções para modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto em tempo real da infraestrutura da cidade, eficiência energética e sustentabilidade ambiental, com “Smart City” (cidade inteligente).
17/05/2018
Publicação, em 17/05/2018, do Decreto Rio n.º 44555, de 16/05/2018, que dispõe sobre as atribuições da Comissão de fiscalização que acompanhará a execução da consultoria para os estudos de modelagem para a implantação da Parceria Público Privada de Iluminação Pública.
21/03/2018
Publicação da Ata da reunião de instalação da Comissão Especial instituída pela Resolução n.º 1.423/2018, realizada em 21/03/2018.
20/03/2018
Publicação, em 20/03/2018, da Portaria P n.º 04, de 19/03/2018, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, que designa servidores para a fiscalização do Contrato n.º 68/2017, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de consultoria para a modelagem do projeto de modernização da infraestrutura de iluminação pública do Município do Rio de Janeiro por meio da estruturação de uma Parceria Público Privada, assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a International Finance Corporation - IFC. Fica revogada a Portaria P n.º 01, de 03/01/2018.
04/01/2018
Republicação, em 04/01/2018, da Portaria "P" n.º 01, de 03/01/2018, que designa servidores para fiscalizarem a execução do Contrato n.º 112/2017, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços de consultoria para a modelagem de projeto de modernização da infraestrutura de iluminação pública do Município do Rio de Janeiro por meio da estruturação de uma Parceria Público Privada. (Processo n.º 01/830.016/2017, assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a International Finance Corporation - IFC)
28/12/2017
Publicação, em 28/12/2017, de Despacho do Subsecretário de Projetos Estratégicos, de 26/12/2017, que autoriza a prestação do serviço em nome da International Finance Corporation - IFC a partir do dia 26/12/2017, no âmbito do Contrato n.º 112/2017.
28/12/2017
Republicação, em 28/12/2017, do extrato do Contrato de prestação de serviços de consultoria para modelagem do projeto de modernização da infraestrutura de iluminação pública do Município do Rio de Janeiro por meio da estruturação de uma Parceria Público Privada, assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a International Finance Corporation - IFC. pelo valor de R$2.135.947,74 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos).
28/12/2017
Publicação, em 28/12/2017, de errata do extrato do Contrato de prestação de serviços de consultoria para modelagem do projeto de modernização da infraestrutura de iluminação pública do Município do Rio de Janeiro por meio da estruturação de uma Parceria Público Privada, assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a International Finance Corporation - IFC, para constar de Termo de Contrato n.º 112/2017, ao invés de Termo de Contrato n.º 02/2017.
20/12/2017
Publicação, em 20/12/2017, da Deliberação n.º 250, de 19/12/2017, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre normas a serem observadas no processamento dos Editais de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse.
14/12/2017
Publicação, em 14/12/2017, do Decreto Rio n.º 44042, de 13/12/2017, que dispõe sobre a delegação de competência à Subsecretaria de Projetos Estratégicos do Gabinete do Prefeito, para gerir os recursos do Fundo Especial de Iluminação Pública, com vistas ao projeto de implantação do Plano de Modernização da Rede Municipal de Iluminação Pública.
20/10/2017
Publicação, em 20/10/2017, da Ata da 3ª reunião da Comissão Especial instituída pela Resolução n.º 1396/2017, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, realizada em 05/10/2017, na qual o Subsecretário de Projetos Estratégicos da Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Prefeitura explanou sobre a funcionalidade da proposta de criação da PPP, no que tange à economia de recursos e melhoria da qualidade da iluminação pública e eficiência energética.
20/10/2017
Publicação, em 20/10/2017, da Ata da 2ª reunião da Comissão Especial instituída pela Resolução n.º 1396/2017, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, realizada em 28/09/2017, na qual representantes da Rioluz fizeram uma apresentação acerca do Projeto e da parceria firmada entre o Município e a International Finance Corporation.
26/09/2017
Publicação, em 26/09/2017, da Ata da 1ª reunião da Comissão Especial instituída pela Resolução n.º 1396/2017, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, realizada em 19/09/2017, na qual foi deliberada e aprovada a convocação do Presidente, da Diretora de Tecnologia e Projetos, do Diretor de Instalação e Manutenção/Norte, do Diretor de Instalação e Manutenção/Sul e do ex-Presidente e ex-Chefe de Gabinete, todos da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz para participarem da próxima reunião da Comissão a ser realizada no dia 28/09/2017.
15/08/2017
Publicação, em 15/08/2017, da Portaria "P" n.º 05, de 14/08/2017, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, que nomeia servidores para fiscalizarem a execução do Contrato n.º 68/2017, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de consultoria para a modelagem de projeto para expansão da atual rede de educação, incluindo construção, manutenção e serviços não pedagógicos por meio de Parceria Público-Privada, assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a International Finance Corporation - IFC.
14/08/2017
Publicação, em 14/08/2017, da Resolução n.º 1396, de 11/08/2017, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar a Parceria Público Privada entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a International Finance Corporation - IFC membro do Grupo Banco Mundial, para elaboração de estudos técnicos visando solução para modernização do parque de iluminação da Cidade.
27/06/2017
Publicação, em 27/06/2017, do extrato do Contrato n.º 02/2017, assinado em 02/05/2017, entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e a Internacional Finance Corporation – IFC do GrupoBanco Mundial, para prestação de serviços de consultoria para modelagem do projeto de modernização da infraestrutura de iluminação pública do Município do Rio de Janeiro, por meio da estruturação de uma Parceria Público-Privada, pelo valor de R$2.135.947,74 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos).
25/05/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 43.211, de 25/05/2017, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal.
02/05/2017
Publicação, em 02/05/2017, de Comunicado da Subsecretaria de Projetos Estratégicos da Prefeitura do Rio de Janeiro, que informa a assinatura de Contrato com o Grupo Banco Mundial, por meio da International Finance Corporation - IFC, para a elaboração de estudos técnicos que busquem solução para a modernização do parque de iluminação da cidade.
17/02/2017
Publicação, em 17/02/2017, do extrato do Memorando de Entendimentos de 15/02/2017, assinado entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o Grupo Banco Mundial, representado pela International Finance Corporation - IFC e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, para cooperação mútua com o propósito de iniciar estudos preliminares para fins de negociação e execução de um Acordo de Assessoria visando o desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas nos setores de Educação para expansão das vagas em creches e pré-escolas e Iluminação Pública com Eficiência Energética no Município do Rio de Janeiro.
01/01/2017
Publicação, em 01/01/2017, do Decreto Rio n.º 42.777, de 01/01/2017, que estipula prazo para que a Subsecretaria de Projetos Estratégicos do Gabinete do Prefeito e o Presidente da Rioluz apresentem cronograma para estabelecer Parceria Público Privada com vistas à ampliação, modernização e melhoria da iluminação pública da Cidade do Rio de Janeiro com foco nas áreas que apresentem os piores indicadores de violência.
27/12/2016
Publicação, em 27/12/2016, do Decreto Rio n.º 42699, de 26/12/2016, que aprova minutas-padrão de edital de concessão comum, parceria público-privada na modalidade patrocinada e na modalidade administrativa, de observância obrigatória por toda a Administração Municipal Direta e Indireta, no que couber.
11/09/2015
Publicação, em 11/09/2015, do Decreto Rio n.º 40616, de 10/09/2015, que estabelece as competências da Coordenadoria de Projetos de Concessões e PPP’s - F/SPA/CEPAR.
27/10/2014
Publicação da Lei Complementar n.º 147, de 24/10/2014, que altera a redação do art. 24 da Lei Complementar n.º 105, de 22/12/2009, para alterar o limite percentual para contratação de parceria público-privada, de 3% (por cento) para 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício e da receita corrente líquida projetada; cria o parágrafo único para vincular a alteração dos limites à modificação da Lei Federal n.º 11.079, de 30/12/2004.
01/01/2013
Publicação do Decreto Municipal n.º 36.665, de 01/01/2013, que dispõe sobre a revisão do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos.
22/12/2009
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 105, de 22/12/2009, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - Propar-Rio.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?