Ocorreu em 18/06/2026, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Santo Antônio de Jesus) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 37.780.193,28 celebrado entre a SPE Brilha SAJ Concessionária de Cidade Inteligente S.A. e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Município de Santo Antônio de Jesus para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluindo a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.528.376,24 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação publicada em 05/09/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 05/01/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) São Bento Lighting Solutions Ltda. e a concessão terá um prazo de 16,00 anos, com valor de contrato de R$ 37.780.193,28.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
24/09/2026
Publicação do Decreto Municipal n.º 273, de 24/09/2026, que institui e nomeia os membros representantes do Poder Concedente para compor o Comitê de Governança da Parceria Público-Privada de Iluminação Pública.
18/06/2026
Publicação, em 18/06/2026, do extrato do Contrato n.º 236/2026, datado de 18/06/2026, com a Concessionária SPE Brilha SAJ Concessionária de Cidade Inteligente S.A., formada pela empresa São Bento Lighting Solutions Ltda., pelo valor de R$ 37.780.193,28 (trinta e sete milhões, setecentos e oitenta mil, cento e noventa e três reais e vinte e oito centavos).
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
10/02/2026
Publicação, em 10/02/2026, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa São Bento Lighting Solutions Ltda., pelo valor de R$196.771,84 (cento e noventa e seis mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
03/02/2026
Publicação, em 03/02/2026, de julgamento de Recurso interposto pela empresa Quark Engenharia Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 90008/2025, na qual decide: 1) negar provimento; 2) manter integralmente a decisão que declarou habilitada a empresa São Bento Lighting Solutions Ltda.; e 3) homologar o resultado do processo licitatório em favor da empresa São Bento Lighting Solutions Ltda..
02/02/2026
Publicação, em 02/02/2026, de julgamento de Recurso interposto pela empresa Quark Engenharia Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 90008/2025, na qual decide: 1) negar provimento; 2) manter integralmente a decisão que declarou habilitada a empresa São Bento Lighting Solutions Ltda.; e 3) determinar o regular prosseguimento do certame, com a adoção de medidas necessárias à adjudicação do objeto e posterior homologação.
30/01/2026
Publicação do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 009/2022 de elaboração de estudos para concessão de serviços públicos de iluminação pública, datado de 30/01/2026, com a Caixa Econômica Federal, para prorrogar o contrato por mais 6 (seis) meses.
17/12/2025
Publicação do Relatório de análise de Proposta Comercial, em 17/12/2025. As empresas classificadas foram: 1) São Bento Lighting Solutions Ltda. - com a proposta no valor de R$196.771,84; 2) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - com R$271.472,86; 3) Quark Engenharia Ltda. - com R$262.823,40; e 4) Consórcio SAJ Iluminada - com R$224.333,03.
17/12/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 17/12/2025. A empresa São Bento Lighting Solutions Ltda. foi a proponente melhor classificada e declarada habilitada.
07/11/2025
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 07/11/2025. As empresas com garantias aceitas foram: 1) São Bento Lighting Solutions Ltda.; 2) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; 3) Quark Engenharia Ltda.; e 4) Consórcio SAJ Iluminada, formado pelas empresas Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura Ltda., Ghia Engenharia Ltda. e Compacta Engenharia Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
07/11/2025
Publicação de Comunicado, em 07/11/2025, da Comissão Especial de Contratação, informando que todas as proponentes que apresentaram envelopes estão aptas para efetiva participação no âmbito da Concorrência Pública n.º 90008/2025.
24/09/2025
Publicação, em 24/09/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 90008/2025.
05/09/2025
Publicação da Concorrência n.º 90008/2025 em 05/09/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/10/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/11/2025. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
04/09/2025
Publicação da Portaria n.º 26, de 04/09/2025, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Santo Antônio de Jesus, que constitui e nomeia a Comissão Especial de Licitação para conduzir a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública.
08/08/2025
Publicação, em 08/08/2025, do Termo de Apostilamento n.º 1 ao Contrato n.º 8191/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões e parcerias público-privadas, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Consórcio Modelo IP, formado pelas empresas Albino Sociedade de Advogados, Amaral, Paes de Andrade, Perez e Figueirêdo Advogados e Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda., para reajuste de preço.
08/08/2025
Publicação, em 08/0/2025, do Termo de Apostilamento n.º 1 ao Contrato n.º 6091/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões e parcerias público-privadas, assinado entre a Caixa Econômica Federal e a empresa Moysés & Pires Sociedade de Advogados, para reajuste do preço.
19/03/2025
Comunicado do Secretário de Serviços Públicos em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) os estudos de viabilidade foram concluídos e encontram-se revisados aguardando publicação do edital; 2) atualmente o projeto encontra-se na fase de avaliação dos documentos editalícios para emissão do parecer jurídico para licitação.
15/01/2025
Publicação, em 15/01/2025, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 009/2022 de elaboração de estudos para concessão de serviços públicos de iluminação pública, datado de 08/01/2025, com a Caixa Econômica Federal, para prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses.
11/12/2024
Publicação, em 11/12/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 8191/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões e parcerias público-privadas, datado de 09/12/2024, entre a Caixa Econômica Federal e o Consórcio Modelo IP, formado pelas empresas Albino Sociedade de Advogados, Amaral, Paes de Andrade, Perez e Figueirêdo Advogados e Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda., para alteração qualitativa no contrato.
02/10/2024
Publicação da Ata da Reunião Extraordinária do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 01/10/2024, na qual deliberaram pela alteração de item do Contrato, que trata da previsão de autorização prévia do Concedente para exploração de atividades relacionadas.
05/04/2024
Publicação da Ata da Reunião Extraordinária do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 19/03/2024, na qual deliberaram sobre a aprovação preliminar do projeto, em razão da alteração do prazo do contrato para 16 (dezesseis) anos.
26/01/2024
Publicação do Regulamento da Audiência Pública do dia 01/02/2024.
26/01/2024
Prorrogação de término da Consulta Pública para 16/02/2024.
19/01/2024
Realização de Audiência Pública em 01/02/2024, das 09h30 às 11h30, na Câmara Municipal, localizada na Rua Manoel José da Paixão Araújo, n.º 58, Centro, em Santo Antônio de Jesus-BA.
05/01/2024
Publicação de Consulta Pública em 05/01/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/01/2024 até 03/02/2024.
22/12/2023
Publicação, em 22/12/2023, da Ata da Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 19/12/2023, na qual os Conselheiros aprovaram preliminarmente a PPP de Iluminação Pública, bem como a publicação de aviso para instauração de consulta e audiência pública.
22/12/2023
Publicação da Resolução n.º 01, de 22/12/2023, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que dispõe sobre a deliberação preliminar dos trabalhos de estruturação da PPP de Iluminação Pública e autoriza o lançamento de Consultas e Audiências Públicas.
09/11/2023
Publicação da Ata da Reunião Extraordinária do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 25/10/2023, na qual deliberaram sobre a inclusão e exclusão de pontos para iluminação pública, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal verificou que alguns dos equipamentos públicos sugeridos para receberem iluminação especial não seriam equipamentos públicos.
11/08/2023
Publicação, em 11/08/2023, da Ata da Reunião Extraordinária do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 03/08/2023, na qual foram apresentadas as informações relativas ao projeto em andamento em parceria com a Caixa Econômica Federal.
30/06/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 230, de 29/06/2023, que aprova o Regimento do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
02/06/2023
Publicação da Portaria Municipal n.° 07, de 01/06/2023, que designa servidores para supervisionar e fiscalizar a execução das obrigações oriundas do Contrato n.º 380/2023, para contratação de consultoria e assessoria jurídica especializada para o acompanhamento dos projetos de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município.
26/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.° 188, 26/05/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 171, de 08/06/2022, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada.
09/05/2023
Comunicado do Setor Administrativo, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o objeto do Contrato n.º 380/2023 é para acompanhamento dos estudos do segmento de iluminação pública.
03/05/2023
Publicação, em 03/05/2023, do extrato do Contrato n.º 380/2023, para contratação de consultoria e assessoria jurídica especializada para o acompanhamento dos projetos de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município, assinado em 03/05/2023, com a empresa Alana Gonzales Tinoco Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
03/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Municípios e Consórcios, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o contrato foi assinado.
01/11/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 300, de 03/10/2022, que nomeia Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, criado pela Lei Municipal n.º 1.696, de 19/04/2022.
21/09/2022
Publicação do extrato do Contrato n.º 8191/2022 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões e parcerias público-privadas, assinado em 21/09/2022, entre a Caixa Econômica Federal e o Consórcio Modelo IP, formado pelas empresas Albino Sociedade de Advogados, Amaral, Paes de Andrade, Perez e Figueirêdo Advogados e Íntegra Projetos e Consultoria Empresarial Ltda., no valor de R$ 259.432,97 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos) e vigência de 60 (sessenta) meses.
14/09/2022
Publicação de Comunicado, em 14/09/2022, da Comissão Permanente de Licitação, informando que a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial da Concorrência n.º 2/2022 de prestação de serviços relativos à manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento total de materiais e mão de obra) da Iluminação Pública do Município, pelo período de 12 (doze) meses, agendada para o dia 14/09/2022 foi cancelada.
13/09/2022
Publicação da Recomendação n.º 3 de Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus, no âmbito da Concorrência n.º 2/2022 de prestação de serviços relativos à manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento total de materiais e mão de obra) da Iluminação Pública do Município, pelo período de 12 (doze) meses, na qual recomenda à Comissão Permanente de Licitação: 1) a imediata suspensão do processo licitatório; 2) que realize diligências necessárias a fim de esclarecer a efetiva falsidade das informações fornecidas pela licitante Eficaz Construtora Locações Ltda.; 3) que caso constada a falsidade das informações explicitadas no aludido documento, que seja determinada a exclusão da licitante; e 4) que após esgotadas às diligências necessárias ao esclarecimentos da falsidade alegada, na eventualidade de ser confirmada a veracidade das informações, seja retomado o regular andamento do certame. (Processo Administrativo n.º IDEA 600.9.396154/2022)
09/09/2022
Publicação de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, para o dia 14/09/2022, no âmbito da Concorrência n.º 2/2022 de prestação de serviços relativos à manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento total de materiais e mão de obra) da Iluminação Pública do Município, pelo período de 12 (doze) meses.
09/09/2022
Republicação da Lei Municipal n.º 1.696, de 19/04/2022, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
06/09/2022
Publicação da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Compacta Engenharia Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência n.º 2/2022 de prestação de serviços relativos à manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento total de materiais e mão de obra) da Iluminação Pública do Município, pelo período de 12 (doze) meses, na qual a Comissão decide negar provimento.
01/09/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 250, de 30/08/2022, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e Manifestação de Interesse Privado - MIP para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo.
18/08/2022
Publicação de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Compacta Engenharia Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência n.º 2/2022 de prestação de serviços relativos à manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento total de materiais e mão de obra) da Iluminação Pública do Município, pelo período de 12 (doze) meses.
10/08/2022
Publicação do julgamento da Habilitação Concorrência n.º 2/2022 de prestação de serviços relativos à manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento total de materiais e mão de obra) da Iluminação Pública do Município, pelo período de 12 (doze) meses, em 10/08/2022. As empresas habilitadas foram: 1) Citelum Serviços de Iluminação Urbana S.A.; 2) Eficaz Construtora Locações Ltda.; e 3) Compacta Engenharia Ltda.. As empresas Fortnot Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Via Reta Engenharia Eireli foram declaradas inabilitadas. Fica aberto o prazo recursal.
03/08/2022
Republicação da Portaria Municipal n.º 011, de 14/07/2022, que designa servidores para constituir Conselho Gestor do Projeto de Parceria Público-Privada, para análise, revisão e validação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira, socioambiental e jurídica referente ao desenvolvimento, implantação, operação e manutenção do Sistema de Iluminação Pública.
02/08/2022
Publicação do extrato do Contrato n.º 6091 para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões e parcerias público-privadas, assinado em 02/08/2022, entre a Caixa Econômica Federal e a empresa Moysés & Pires Sociedade de Advogados, no valor de R$ 238.900,09 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos reais e nove centavos) e vigência de 60 (sessenta) meses.
01/08/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
14/07/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 010, de 14/07/2022, que designa servidores para constituir Grupo de Trabalho para acompanhamento aos estudos do projeto de parceria público-privada do sistema de iluminação pública, para análise, revisão e validação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira, socioambiental e jurídica referente ao desenvolvimento, implantação, operação e manutenção.
14/07/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 011, de 14/07/2022, que designa servidores para constituir Conselho Gestor do Projeto de Parceria Público-Privada, para análise, revisão e validação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira, socioambiental e jurídica referente ao desenvolvimento, implantação, operação e manutenção do Sistema de Iluminação Pública.
13/07/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 191, de 11/07/2022, que institui Grupo de Trabalho para acompanhamento aos estudos relativos ao projeto de parceria público-privada para o sistema de iluminação pública do município.
07/07/2022
Publicação de errata no âmbito do edital da Concorrência n.º 2/2022 de prestação de serviços relativos à manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento total de materiais e mão de obra) da Iluminação Pública do Município, pelo período de 12 (doze) meses.
20/06/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 171, de 08/06/2022, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada.
14/06/2022
Publicação da Concorrência n.º 2/2022 de prestação de serviços relativos à manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento total de materiais e mão de obra) da Iluminação Pública do Município, pelo período de 12 (doze) meses, em 14/06/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/07/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/07/2022. O local de entrega dos envelopes é na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, localizada na Av. Roberto Santos, n.º 96, Itaguari Shopping - Salas 224 a 228, Centro, em Santo Antônio de Jesus-BA.
10/05/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
26/04/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.696, de 19/04/2022, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
21/01/2022
Publicação de errata no âmbito da ratificação da Dispensa n.º 002/2022 de elaboração de estudos para concessão de serviços públicos de iluminação pública, a ser assinado com a Caixa Econômica Federal, com valor de contrapartida de R$ 246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta reais).
13/01/2022
Publicação, em 13/01/2022, da ratificação da Dispensa n.º 009/2022 de elaboração de estudos para concessão de serviços públicos de iluminação pública, a ser assinado com a Caixa Econômica Federal, com valor de contrapartida de R$ 246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta reais).
13/01/2022
Publicação, em 13/01/2022, do extrato do Contrato n.º 009/2022 de elaboração de estudos para concessão de serviços públicos de iluminação pública, assinado em 13/01/2022, com a Caixa Econômica Federal, com valor de contrapartida de R$ 246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta reais) e vigência de 36 (trinta e seis) meses.
05/01/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 001, de 03/01/2022, que designa servidores para supervisionar e fiscalizar a execução das obrigações do Contrato n.º 371/2021, de prestação de serviços de consultoria especializada jurídico-institucional para planejamento e governança para atuação em projetos de concessões e de parcerias público-privadas.
22/11/2021
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios, assinado em 08/10/2021, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC.
18/11/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 500, de 17/11/2021, que institui o Grupo Executivo de Planejamento, competindo-lhe dentre outras funções, a assessoria na estruturação de Parcerias Público-Privadas - PPP.
08/11/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
01/09/2021
Publicação do extrato de Contrato n.º 371/2021, de prestação de serviços de consultoria especializada jurídico-institucional para planejamento e governança para atuação em projetos de concessões e de parcerias público-privadas, assinado em 17/08/2021, com a empresa Alana Gonzales Tinoco Sociedade Individual de Advocacia, pelo valor de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
19/08/2021
Publicação do extrato de Inexigibilidade de Licitação n.º 028/2021, para contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria especializada jurídico-institucional para planejamento e governança para atuação em projetos de concessões e de parcerias público-privadas, assinado em 16/08/2021, junto à empresa Alana Gonzales Tinoco Sociedade Individual de Advocacia, pelo valor de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
16/08/2021
Publicação da Ratificação de Inexigibilidade n.º 028/2021, para contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria especializada jurídico-institucional para planejamento e governança para atuação em projetos de concessões e de parcerias público-privadas, junto à empresa Alana Gonzales Tinoco Sociedade Individual de Advocacia, pelo valor de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
05/04/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
20/03/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
09/10/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/06/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
22/05/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
15/05/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
24/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
08/04/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/03/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
05/02/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
15/01/2020
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
13/12/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/11/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
14/10/2019
Publicação do Resultado da Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
23/08/2019
Publicação do Aviso de Pré-Qualificação n.º 1358/2019-7066, da Caixa Econômica Federal, para pré-qualificação de interessados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
19/08/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
29/07/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/06/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
27/05/2019
Publicação do Resultado do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
06/05/2019
Publicação da lista preliminar de proponentes habilitados no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano.
26/04/2019
Publicação de Julgamento de recurso administrativo interposto pelo Consórcio EY/Diamantino/Ilumisul, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, da Caixa Econômica Federal, para a participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de projetos de concessões e parcerias público privadas, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, para diferentes tipos de intervenções e operações nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública, no qual a Comissão resolve dar provimento parcial ao recurso, mantendo as análises que qualificaram os Consórcios KPMG/Engeluz/Cescon Barrieu, Ilumina Brasil e Accenture-Moyses & Pires. A decisão da Comissão foi ratificada pela Gerência.
22/04/2019
Publicação de Comunicado da Caixa Econômica Federal, que divulga a lista preliminar de proponentes habilitados para participação em licitações futuras, restritas aos pré-qualificados, destinadas a contratações de serviços técnicos especializados de modelagem e estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas para entes públicos, em âmbito nacional, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da publicação do Edital de Pré-Qualificação n.º 2110/2018, nos setores de gestão de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
12/12/2018
Publicação da Cooperação Técnica Regional Não-Reembolsável n.º ATN/OC-16388-RG, assinado entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assinada em 12/12/2018, para a concessão de cooperação técnica não reembolsável de até US$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil dólares), do capital ordinário do Banco, destinados ao Programa Estratégico para o Desenvolvimento de Infraestrutura Financiamento com Capital Ordinário, para financiar a seleção e contratação de consultores necessários a apoiar a identificação, avaliação e preparação das atividades de projetos de infraestrutura a serem implementados por meio de PPP, voltados às entidades subnacionais brasileiras, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - FEP Caixa.
26/11/2018
Publicação do Acordo de Cooperação para Consultoria em Projetos de Concessão e de Parceria Público Privada, assinado em 26/11/2018, entre a Caixa Econômica Federal e a International Finance Corporation - IFC, para atuação conjunta nas fases de estruturação e implantação de Projetos, incluindo compartilhamento de informações, procedimentos e ferramentas utilizadas na estruturação da modelagem de parceria público privada, com vistas à implementação, por meio de concessão administrativa, de projetos de modernização e gestão do parque de iluminação pública dos municípios.
03/10/2018
Publicação, em 03/10/2018, do aviso de retificação do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento. O município permanece habilitado.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, do resultado do julgamento das Chamadas Públicas n.º 01/2018 e n.º 02/2018, da Caixa Econômica Federal, para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do FEP Caixa para estruturação de projetos de concessões públicas e PPPs nos segmentos de Iluminação Pública e Saneamento, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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