Ocorreu em 26/04/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Nova Lima) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 59.904.000,00 celebrado entre a Nova Lima Iluminação Pública S.A. SPE e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Nova Lima para:
Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 950.394,00 e foram realizados por: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; Caixa Econômica Federal.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 27/08/2022, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 27/03/2020 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) BMPI Infra S.A.; Conata Engenharia Ltda.; Construtora Remo Ltda.; Infracon Engenharia e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 59.904.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
07/11/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.708, de 07/11/2024, que altera o Decreto Municipal n.º 9.378, de 17/09/2019, que dispõe sobre a criação da Comissão do Conselho Gestor da Parceria Público Privada versando sobre Iluminação Pública.
31/07/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.499, de 31/07/2024, que regulamenta o art. 2º da Lei Municipal n.º 2.015, de 01/11/2017, no que se refere à Manifestação de Interesse Privado - MIP, o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, no âmbito dos Projetos de Parcerias Público-Privadas.
14/07/2023
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.° 025/2023 datado de 14/07/2023, com a Concessionária Nova Lima Iluminação Pública S.A. SPE, para autorizar a emissão da Ordem Inicial de Serviços, independente da contratação de verificador independente.
28/06/2023
Publicação, em 28/06/2023, do Aviso de revogação do Pregão Eletrônico n.º 03/2023, para contratação de verificador independente para fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária Nova Lima Iluminação Pública S.A. SPE, no âmbito do Contrato de Concessão n.° 025/2023.
15/06/2023
Republicação do Pregão Eletrônico n.º 03/2023, para contratação de verificador independente para fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária Nova Lima Iluminação Pública S.A. SPE, no âmbito do Contrato de Concessão n.° 025/2023, em 15/06/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/06/2023. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Eletrônicas do Banco do Brasil.
14/06/2023
Publicação, em 14/06/2023, do aviso de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 03/2023, para contratação de verificador independente para fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária Nova Lima Iluminação Pública S.A. SPE, no âmbito do Contrato de Concessão n.° 025/2023.
31/05/2023
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 03/2023, para contratação de verificador independente para fiscalização e aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária Nova Lima Iluminação Pública S.A. SPE, no âmbito do Contrato de Concessão n.° 025/2023, em 31/05/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/06/2023. O local de entrega dos envelopes é no Portal de Compras Eletrônicas do Banco do Brasil.
01/05/2023
Publicação, em 01/05/2023, do extrato do Contrato de Concessão n.° 025/2023, assinado em 26/04/2023, com a Concessionária Nova Lima Iluminação Pública S.A. SPE, formada pelas empresas BMPI Infra S.A., Conata Engenharia Ltda., Construtora Remo Ltda. e Infracon Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor do contrato de R$ 59.904.000,00 (cinquenta e nove milhões, novecentos e quatro mil reais).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
11/04/2023
Comunicado do Núcleo de Parcerias Público-Privadas, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que o prazo para assinatura do contrato é de 60 (sessenta) dias após o ato de homologação condicionada à realização e apresentação pela adjudicatária dos atos e documentos relacionados nos citados itens.
23/03/2023
Comunicado do Núcleo de Parcerias Público-Privadas, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) não houve interposição de recursos e contrarrazões; e 2) o processo licitatório foi homologado no dia 14/02/2023.
14/02/2023
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 14/02/2022. O Consórcio Nova Lima IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda., Conata Engenharia Ltda. e Infracon Engenharia e Comércio Ltda. foi habilitado e declarado vencedor do certame.
02/02/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 02/02/2023. Foi habilitado o Consórcio Nova Lima IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda., Conata Engenharia Ltda. e Infracon Engenharia e Comércio Ltda.. Fica aberto o prazo recusal.
18/01/2023
Comunicado do Núcleo de Parcerias Público-Privadas, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) a sessão ocorreu no dia 05/01/2023; e 2) os documentos da habilitação estão sob análise.
30/12/2022
Publicação, em 30/12/2022, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura do envelope de Habilitação da proponente classificada em segundo lugar, no âmbito da Concorrência n.º 17/2022, para o dia 05/01/2023, às 14h.
26/12/2022
Publicação do julgamento da Habilitação, em 26/12/2022. O Consórcio Smart Lux Nova Lima foi inabilitado. O Presidente da Comissão Especial de Licitação determina o agendamento pela B3 da sessão de abertura do envelope n.º 3 do Consórcio Nova Lima IP, segundo colocado no julgamento da Proposta Comercial.
14/12/2022
Comunicado do Núcleo de Parcerias Público-Privadas, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) os documentos de habilitação estão sob análise e o resultado, quando definido, será divulgado; e 2) a ata com o julgamento final será disponibilizada após o exame final dos documentos.
11/11/2022
Comunicado da Comissão Especial de Licitação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a sessão pública para abertura dos envelopes de Proposta Comercial e Habilitação ocorreu no dia 04/11/2022.
26/10/2022
Publicação de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que torna público que todas as proponentes que apresentaram os envelopes atenderam as condições estabelecidas no item 10 do edital, estando aptas a participarem da Sessão Pública para a abertura dos Envelopes 2, análise e classificação das Propostas Comerciais, a ser realizada no dia 04/11/2022.
14/10/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli no âmbito de edital da Concorrência para Concessão Administrativa n.º 017/2022, no qual a Comissão decide pela improcedência.
11/10/2022
Publicação, em 11/10/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência para Concessão Administrativa n.º 017/2022.
10/10/2022
Publicação de Impugnação interposta por Seven Engenharia e Consultoria Elétrica Eireli no âmbito de edital da Concorrência para Concessão Administrativa n.º 017/2022.
30/09/2022
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência para Concessão Administrativa n.º 017/2022.
28/09/2022
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência para Concessão Administrativa n.º 017/2022.
09/09/2022
Publicação, em 09/09/2022, de Errata ao edital da Concorrência para Concessão Administrativa n.º 017/2022. Houve adiamento da data da sessão pública de abertura dos envelopes, que foi adiada de 28/10/2022 para 04/11/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
27/08/2022
Publicação da Concorrência para Concessão Administrativa n.º 017/2022 em 27/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 18/10/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/10/2022. O endereço de entrega dos envelopes é Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
24/08/2022
Publicação da Resolução n.º 003, de 10/08/2022, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, que aprova as versões revistas do edital e anexos, considerando a incorporação de atualização dos estudos e autoriza a abertura do procedimento licitatório referente à concessão administrativa dos serviços de iluminação pública.
23/08/2022
Publicação da Carta de Intenção, de 23/08/2022, da Caixa Econômica Federal, destinada aos concessionários em potencial, informando condições para financiamento da Caixa ao projeto de concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública de Nova Lima-MG.
13/06/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 2.910, de 10/06/2022, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, a concessão da prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município.
20/12/2021
Publicação de Comunicado da Prefeitura Municipal de Nova Lima, informando que: 1) tiveram contribuições no período da Consulta Pública, no entanto o resultado da consulta, bem como as versões atualizadas dos documentos seriam disponibilizadas quando da publicação da licitação; e 2) o processo se encontra paralisado devido a rejeição dos projetos de lei por parte da Câmara Municipal.
26/06/2021
Publicação da Resolução n.º 002, de 04/06/2021, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse Privado - MIP, relativos à apresentação, por particulares, de estudos, propostas ou levantamentos referentes a projetos no âmbito do programa de parcerias público-privadas no Município.
27/05/2021
Publicação da Resolução n.º 1, de 25/05/2021, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada de Nova Lima, que: 1) aprova o projeto de parceria público-privada de iluminação pública, inclusive quanto ao edital, contrato e respectivos anexos; e 2) autoriza a abertura do procedimento licitatório e o início da fase externa.
30/11/2020
Publicação de Comunicado da Secretaria de Planejamento e Gestão, informando que as contribuições enviadas no período da Consulta Pública foram compiladas, mas não foram publicadas ainda. O documento encontra-se em análise na Procuradoria Geral do Município.
30/04/2020
Publicação, em 30/04/2020, de Comunicado informando o encerramento da Consulta Pública.
27/04/2020
Publicação do Convite para realização do 1º Roadshow do Projeto, a ser realizado entre os dias 28/04/2020 e 05/05/2020. As reuniões serão realizadas individualmente e mediante agendamento pelos contatos disponibilizados na publicação.
02/04/2020
Realização de Audiência Pública em 23/04/2020, das 16h às 18h, de forma remota ou virtual.
26/03/2020
Publicação de Consulta Pública em 26/03/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/03/2020 até 27/04/2020.
17/09/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 9.378, de 17/09/2019, que dispõe sobre a criação da Comissão do Conselho Gestor da Parceria Público Privada versando sobre Iluminação Pública.
14/08/2019
Publicação, em 14/08/2019, do extrato do Contrato n.° 85/2019, assinado em 12/08/2019, entre a Prefeitura Municipal de Nova Lima-MG e a Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços de assessoramento técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público Privada, para apoiar na realização das fases que precedem a contratação do parceiro privado, pelo valor de R$950.395,00 (novecentos e cinqüenta mil, trezentos e noventa e cinco reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?