Ocorreu em 04/03/2022, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Oeiras) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 51.840.000,00 celebrado entre a Oeiras Luz SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Oeiras do Município de Oeiras para:
Concessão administrativa para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 07/06/2019. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 500.000,00 e foram realizados por Tellus Mater Brasil Ltda..
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 11/11/2019 e uma licitação foi publicada em 14/07/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 24,00 anos, com valor de contrato de R$ 51.840.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
27/08/2024
Publicação, em 27/08/2024, da Dispensa de Licitação n.º 021/2024 para contratação de instituição financeira oficial para atuar como agente de pagamento e administração de conta - modalidade contrato de administração e vinculação de receitas - CAVR, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A..
27/08/2024
Publicação, em 27/08/2024, do extrato do Contrato n.º 046/2024 para contratação de instituição financeira oficial para atuar como agente de pagamento e administração de conta - modalidade contrato de administração e vinculação de receitas - CAVR, datado de 26/08/2024, com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., e vigência de 60 (sessenta) meses.
21/03/2024
Publicação, em 21/03/2024, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2022, datado de 19/03/2024, com a Concessionária Oeiras Luz SPE Ltda., para alterações contratuais.
10/01/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 010, de 08/01/2024, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, entre eles o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
09/10/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 198, de 06/09/2023, que institui e nomeia a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 014/2022.
04/10/2023
Publicação, em 04/10/2023, do Acórdão n.º 487 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no âmbito do processo de auditoria com o objeto de analisar a parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, firmada entre o Município de Oeiras-PI e a Concessionária Oeiras Luz SPE Ltda., no qual os Conselheiros deliberaram, dentre outras determinações, em: 1) considerar procedentes os achados da auditoria; 2) determinar à Prefeitura e à Concessionária que formalizem o termo aditivo ao Contrato n.º 14/2022, revogando as previsões referentes às garantias de pagamento da contraprestação pública mensal e de contratação da figura do Verificador Independente, bem como readeque o equilíbrio econômico-financeiro por meio de aditivo ao Contrato. (Processo TC/006701/2023)
22/09/2023
Publicação de Comunicado, em 22/09/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, acerca do processo de auditoria com o objeto de analisar a parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, firmada entre o Município de Oeiras-PI e a Concessionária Oeiras Luz SPE Ltda.. (Processo TC/006701/2023)
21/09/2023
Publicação de Despacho da Secretaria da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no âmbito da auditoria com o objeto de analisar a parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, firmada entre o Município de Oeiras-PI e a Concessionária Oeiras Luz SPE Ltda., no qual informa que o processo foi incluído em pauta para a Sessão de Julgamento do dia 27/09/2023. (Processo TC/006701/2023)
15/06/2023
Publicação da Portaria n.º 422, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que credencia servidores para instrução de processo de fiscalização e auditoria do Contrato n.º 014/2022, assinado com a Concessionária Oeiras Luz SPE Ltda..
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
09/03/2022
Publicação, em 09/03/2022, do extrato do Contrato n.º 014/2022, assinado em 04/03/2022, com a Concessionária Oeiras Luz SPE Ltda., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., pelo valor de R$ 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil reais).
24/12/2021
Publicação, em 24/12/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Oeiras Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Savires Iluminação e Construções Eireli, pelo valor da contraprestação pública mensal de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
03/12/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 03/12/2021. O Consórcio Oeiras Luz, representado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. - com a proposta no valor de R$180.000,00, foi declarado classificado e vencedor do certame. Fica aberto o prazo recursal.
01/12/2021
Publicação, em 01/12/2021, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Propostas, para o dia 02/12/2021, no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021.
30/11/2021
Publicação, em 30/11/2021, da decisão de julgamento do recurso interposto pela Savires Iluminação e Construções Eireli contra o julgamento do resultado da Habilitação, na qual decide negar provimento.
25/10/2021
Publicação do julgamento da Habilitação, em 25/10/2021. Foi habilitado o Consórcio Oeiras Luz, representado pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.. A empresa Savires Iluminação e Construções Eireli foi declarada inabilitada. Fica aberto o prazo recursal.
24/08/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 30/08/2021 para o dia 13/09/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 30/08/2021 para 13/09/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
14/07/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2021 em 14/07/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/08/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/08/2021. O local de entrega dos envelopes é no Setor de Licitações, localizado na Praça das Vitórias, n.º 37, Centro, em Oeiras-PI.
13/05/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 1.926, de 11/05/2021, que autoriza a celebração de Parceria Público-Privada para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de Iluminação Pública no Município.
17/02/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 16, de 14/02/2020, que aprova a Resolução n.º 01, de 11/02/2020, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada, que cria o Plano de Parcerias Publico-Privadas, do Município.
17/02/2020
Publicação da Resolução n.º 01, de 11/02/2020, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada, que cria o Plano de Parcerias Publico-Privadas, do Município.
04/02/2020
Publicação, em 04/02/2020 da Ata da Audiência Pública, realizada em 30/01/2020.
21/01/2020
Realização de Audiência Pública em 30/01/2020, às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Praça da Bandeira, n.º 231, Centro, em Oeiras-PI.
11/11/2019
Publicação de Consulta Pública em 11/11/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/11/2019 até 11/12/2019.
11/11/2019
Publicação, em 11/11/2019, do Decreto n.° 67, de 08/11/2019, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Tellus Matter Brasil no âmbito do PMI.
11/11/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 1.893, de 08/11/2019, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
04/10/2019
Publicação, em 04/10/2019, da Portaria Municipal n.º 92, de 01/10/2019, que dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica para apoio ao Poder Público Municipal em relação ao Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI quanto aos estudos de viabilidade técnica, financeira e jurídica do Sistema de Iluminação Pública do Município de Oeiras.
05/07/2019
Publicação, em 05/07/2019, da autorização para realização dos estudos à empresa Tellus Mater Brasil Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 19/08/2019.
10/06/2019
Publicação, em 10/06/2019, de errata do aviso da Chamada Pública n.º 002/2019.
07/06/2019
Publicação do Chamada Pública n.º 002/2019 em 07/06/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 24/06/2019. O prazo limite para entrega dos estudos não foi divulgado.
14/05/2019
Publicação, em 14/05/2019, da Portaria Municipal n.º 42/2019, de 13/05/2019, que dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica para apoio ao Poder Público Municipal em relação ao Procedimento de Manifestação de Interesse quanto aos estudos de viabilidade técnica, financeira e jurídica do Sistema de Iluminação Pública do município de Oeiras.
13/05/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 27, de 10/05/2019, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, a serem utilizados em âmbito municipal pela Administração de Oeiras.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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