Ocorreu em 14/12/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Olinda) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 52.673.492,56 celebrado entre a Concessionária Brilha Olinda SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Gestão Urbana do Município de Olinda para:
Parceria Público-Privada destinada à celebração de concessão dos serviços de iluminação pública, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 3.807.289,19 e foram realizados por Caixa Econômica Federal.
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 10/05/2023, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 20/12/2022 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Ilumitech Construtora Ltda.; Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. e a concessão terá um prazo de 13,00 anos, com valor de contrato de R$ 52.673.492,56.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
15/12/2023
Publicação, em 15/12/2023, do extrato do Contrato n.º 228/2023, assinado em 14/12/2023, com a Concessionária Concessionária Brilha Olinda SPE S.A., formada pelas empresas Ilumitech Construtora Ltda. e Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A., pelo valor de R$ 52.673.492,56 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).
30/10/2023
Publicação, em 30/10/2023, do extrato do Contrato n.º 200/2023 para contratação emergencial de empresa de engenharia para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, expansão e gerenciamento do sistema de iluminação pública, assinado em 27/10/2023, com a empresa Real Energy Ltda., no valor de R$ 585.750,49 (quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) e prazo de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, até que saia o resultado do novo certame.
06/09/2023
Publicação do Relatório de Informações, referente à análise do recurso interposto pelo Consórcio Luz de Olinda, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda., no qual a Comissão decide julgar improcedente.
06/09/2023
Publicação, em 06/09/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Luz de Olinda, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda., na qual decide julgar improcedente. Tendo em vista que não são cabíveis novos recursos, a licitação foi homologada e adjudicada ao Consórcio Brilha Olinda, formado pelas empresas Ilumitech Construtora Ltda. e Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A..
25/08/2023
Publicação de Contrarrazões de Recurso no âmbito da Concorrência n.º 03/2023.
18/08/2023
Publicação, em 18/08/2023, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Luz de Olinda, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda.. Fica aberto o prazo de impugnação ao recurso.
16/08/2023
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Luz de Olinda, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda..
09/08/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 09/08/2023. O Consórcio Brilha Olinda, formado pelas empresas Ilumitech Construtora Ltda. e Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. foi habilitado e declarado vencedor do certame. Fica aberto o prazo recursal.
10/07/2023
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 10/07/2023. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Brilha Olinda - com proposta no valor de R$ 334.687,20; 2) Consórcio Luz de Olinda - R$ 486.806,79; 3) Consórcio Ilumina Olinda 1 - R$ 540.175,24; 4) Consórcio Ilumina Olinda 2 - R$ 594.129,00; e 5) Consórcio Olinda Luz - R$ 641.800,00. Em seguida, foi aberto apenas o envelope de Habilitação do Consórcio Brilha Olinda, por ser o licitante melhor classificado. A sessão foi suspensa para análise documental.
07/07/2023
Publicação da Ata da sessão de julgamento de Proposta Comercial, realizada em 07/07/2023. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Brilha Olinda, formado pelas empresas Ilumitech Construtora Ltda. e Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. - com proposta no valor de R$ 334.687,20; 2) Consórcio Luz de Olinda, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda. - R$ 486.806,79; 3) Consórcio Ilumina Olinda 1, formado pelas empresas Projetar Construções e Projetos Ltda. e Simétrica Engenharia Ltda. - R$ 540.175,24; 4) Consórcio Ilumina Olinda 2, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Tecnoluz Eletricidade Ltda. - R$ 594.129,00; e 5) Consórcio Olinda Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Real Energy Ltda. - R$ 641.800,00.
06/07/2023
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 06/07/2023. Todas as licitantes que apresentaram envelopes foram consideradas aptas. Fica agendada, para o dia 07/07/2023, a sessão de abertura dos envelopes da Proposta Comercial.
27/06/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura recebimento dos envelopes e abertura dos envelopes de Garantia da Proposta, realizada em 27/06/2023. Foram recebidos os envelopes dos Consórcios: 1) Consórcio Brilha Olinda, formado pelas empresas Ilumitech Construtora Ltda. e Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A.; 2) Consórcio Ilumina Olinda 1, formado pelas empresas Projetar Construções e Projetos Ltda. e Simétrica Engenharia Ltda.; 3) Consórcio Ilumina Olinda 2, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., Nexway Comércio e Prestação de Serviços em Energia S.A. e Tecnoluz Eletricidade Ltda.; 4) Consórcio Luz de Olinda, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda.; e 5) Consórcio Olinda Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Real Energy Ltda..
26/06/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Ilumitech Construtora Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 03/2023., no qual a Comissão resolve pelo indeferimento.
26/06/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Orion Soluções em Iluminação S.A. no âmbito de edital da Concorrência n.º 03/2023., no qual a Comissão resolve pelo indeferimento.
23/06/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Nexway Comércio e Perestação de Serviços em Energia S.A. no âmbito de edital da Concorrência n.º 03/2023., no qual a Comissão resolve pelo indeferimento.
23/06/2023
Publicação, em 23/06/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 03/2023.
29/05/2023
Publicação da Carta de Intenção, de 29/05/2023, da Caixa Econômica Federal, que manifesta interesse no acolhimento de proposta de financiamento relativa ao projeto de concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Olinda.
10/05/2023
Publicação da Concorrência n.° 03/2023 em 10/05/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 27/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 07/07/2023. O local de entrega dos envelopes é a Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, n.° 275, Centro, em São Paulo-SP.
10/05/2023
Publicação da Portaria SGPA n.° 135, de 08/05/2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, que constitui Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência n.° 03/2023.
09/05/2023
Publicação do extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços - FEP Caixa n.º 85/2021 de estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Olinda, assinado em 09/05/2023, entre a Prefeitura Municipal de Olinda e a Caixa Econômica Federal, para alteração de cláusulas contratuais.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
27/03/2023
Publicação da Ata de Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada, realizada em 08/03/2023, na qual os Conselheiros deliberaram pela aprovação do projeto de PPP de Iluminação Pública, bem como a abertura do procedimento licitatório.
27/03/2023
Publicação da Resolução n.º 01, de 08/03/2023, do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada, que inclui no Programa Municipal de Parceria Público-Privada o projeto de Iluminação Pública, bem como autoriza a abertura do procedimento licitatório.
17/03/2023
Republicação do Pregão Eletrônico n.º 038/2022 para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, expansão, melhoria, modernização do sistema de iluminação pública e gerenciamento do sistema de iluminação pública pelo período de 12 (doze) meses em 17/03/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/04/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/04/2023. O local de entrega dos envelopes é no Portal Eletrônico de Compras do Banco do Brasil.
10/03/2023
Publicação, em 10/03/2023, do Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 017/2022 de prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, expansão e gerenciamento do sistema de iluminação pública, a ser firmado com a empresa Real Energy Ltda., no valor de R$ 1.171.500,99 (um milhão, cento e setenta e um mil, quinhentos reais e noventa e nove centavos) e prazo de 90 (noventa) dias.
03/03/2023
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019 da Caixa Econômica Federal, para selecionar propostas de Municípios e Consórcios, para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP - FEP Caixa, no setor de iluminação pública, no qual informa que o contrato foi assinado.
17/01/2023
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 17/01/2023.
10/01/2023
Publicação, em 10/01/2023, do aviso de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 038/2022 para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, expansão, melhoria, modernização do sistema de iluminação pública e gerenciamento do sistema de iluminação pública.
02/01/2023
Publicação, em 02/01/2023, do Regulamento da Audiência Pública que ocorrerá no dia 17/01/2023.
28/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 6.273, de 27/12/2022, que autoriza o Executivo a delegar por meio de parceria público-privada os serviços de iluminação pública.
22/12/2022
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 038/2022 para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, expansão, melhoria, modernização do sistema de iluminação pública e gerenciamento do sistema de iluminação pública em 22/12/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 10/01/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 10/01/2023. O local de entrega dos envelopes é no Portal Eletrônico de Compras do Banco do Brasil.
19/12/2022
Publicação de Consulta Pública em 19/12/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/12/2022 até 23/01/2023.
19/12/2022
Realização de Audiência Pública em 17/01/2023, das 14h às 16h, no Auditório do Palácio dos Governadores, na sede da Prefeitura de Olinda, localizado na Rua de São Bento, n.º 123, Varadouro, em Olinda-PE.
01/08/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
10/05/2022
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas, no qual informa que o contrato oriundo da Chamada Pública já foi assinado.
08/11/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
13/07/2021
Publicação, em 13/07/2021, do extrato do Contrato de Prestação de Serviços - FEP Caixa n.º 85/2021 de estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Olinda, assinado em 26/05/2021, entre a Prefeitura Municipal de Olinda e a Caixa Econômica Federal, no valor global de R$ 307.136,00 (trezentos e sete mil, cento e trinta e seis reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
14/05/2021
Publicação, em 14/05/2021, do Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 002/2021, referente à prestação de serviços, que tem como objeto a estruturação de projeto de concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Olinda, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - FEP Caixa, a ser assinado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$3.071.360,00 (três milhões, setenta e um mil e trezentos e sessenta reais) e prazo de 30 (trinta) meses.
05/04/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
20/03/2021
Publicação do Acompanhamento de convocação no âmbito do Edital da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de iluminação pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas.
22/05/2020
Publicação do resultado do julgamento da Chamada Pública n.º 001/2019, da Caixa Econômica Federal, para seleção de propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais para estruturação de projetos de Parceria Público-Privada no setor de Iluminação Pública, com amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parceria Público-Privadas no segmento de Iluminação Pública, no qual informa que o município concedente foi habilitado.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?