Ocorreu em 04/02/2026, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Pontal) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 94.453.800,00 celebrado entre a Concessionária TS Pontal SPE S.A. e a Secretaria Geral de Governo do Município de Pontal para:
Concessão administrativa da modernização, otimização, eficientização, manutenção, gestão e operação da rede de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 20/12/2023. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 400.000,00 e foram realizados por Kappex Assessoria e Participações Eireli.
A licitação publicada em 02/04/2025 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 02/07/2024.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Stya Comercial, Consultoria e Projetos Eireli; Trajeto Energia e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 35,00 anos, com valor de contrato de R$ 94.453.800,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
19/05/2026
Publicação, em 19/05/2026, do Contrato Administrativo n.º 77/2026 referente à abertura, manutenção, movimentação restrita e administração de conta vinculada destinada ao recebimento dos valores arrecadados a título de CIP e à disciplina do fluxo de pagamentos da contraprestação mensal efetiva da SPE da PPP de Iluminação Pública, datado de 04/05/2026, entre o Município de Pontal, a Concessionária TS Pontal SPE S.A. e a Caixa Econômica Federal, no valor anual de R$33.060,00 (trinta e três mil e sessenta reais) e vigência vinculada ao prazo de duração do Contrato de Concessão.
04/05/2026
Publicação, em 04/05/2026, do extrato do Contrato n.º 001/2026 para prestação de serviços como Verificador Independente, compreendendo a fiscalização, aferição do desempenho e qualidade dos serviços prestados pela contratante, relativos ao Contrato Administrativo n.º 08/2026, datado de 30/04/2026, com o Instituto de Infraestrutura, Inteligência e Inovação - i4 Brasil, pelo valor mensal de R$9.798,00 (nove mil e setecentos e noventa e oito reais) e prazo de 5 (cinco) anos.
04/05/2026
Publicação, em 04/05/2026, da Inexigibilidade de Licitação n.º 06/2026 para contratação de instituição financeira para abertura, manutenção, movimentação restrita e administração de conta vinculada destinada ao recebimento dos valores arrecadados a título de CIP e à disciplina do fluxo de pagamentos da contraprestação mensal efetiva da SPE da PPP de Iluminação Pública, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$33.060,00 (trinta e três mil e sessenta reais) para o prazo de 12 (doze) meses.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
18/02/2026
Publicação, em 18/02/2026, do extrato do Contrato Administrativo n.º 08/2026, datado de 04/02/2026, com a Concessionária TS Pontal SPE S.A., formada pelas empresas Stya Comercial, Consultoria e Projetos Eireli e Trajeto Energia e Comércio Ltda., pelo valor da contraprestação de R$ 94.453.800,00 (noventa e quatro milhões quatrocentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais).
12/12/2025
Comunicado do Gabinete do Prefeito, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) as empresas já constituíram consórcio e foi encaminhada documentação, que se encontra sob análise; e 2) foi pedido prazo de 20 (vinte) dias para assinatura do contrato.
24/09/2025
Publicação, em 24/09/2025, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio TS/Pontal, formado pelas empresas Stya Comercial, Consultoria e Projetos Eireli e Trajeto Energia e Comércio Ltda., pelo valor mensal de R$ 224.890,00 (duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos e noventa reais).
27/08/2025
Publicação do julgamento da Habilitação, em 27/08/2025. Foi habilitado o Consórcio TS/Pontal, formado pelas empresas Stya Comercial, Consultoria e Projetos Eireli e Trajeto Energia e Comércio Ltda..
18/08/2025
Publicação, em 18/08/2025, de Comunicado de reagendamento da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação do Consórcio TS Pontal, formado pelas empresas Stya Comercial, Consultoria e Projetos Eireli, Trajeto Energia e Comércio Ltda., para o dia 25/08/2025, no âmbito da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
12/08/2025
Publicação da Portaria Municipal n.º 145, de 11/08/2025, que designa servidor para a função de Agente de Contratação no âmbito da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
30/07/2025
Publicação, em 30/07/2025, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação do Consórcio TS Pontal, formado pelas empresas Stya Comercial, Consultoria e Projetos Eireli, Trajeto Energia e Comércio Ltda., para o dia 13/08/2025, no âmbito da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
30/07/2025
Publicação do Relatório do julgamento de Prova Conceito, em 30/07/2025. Consórcio TS Pontal, formado pelas empresas Stya Comercial, Consultoria e Projetos Eireli, Trajeto Energia e Comércio Ltda. atendeu plenamente às exigências.
09/06/2025
Publicação, em 09/06/2025, de Comunicado de agendamento da sessão de Prova Conceito, a ser realizada pelo Consórcio TS, formado pelas empresas Stya Comercial, Consultoria e Projetos Eireli e Trajeto Energia e Comércio Ltda., para o dia 24/06/2025, no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
30/05/2025
Publicação, em 30/05/2025, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representações formuladas por Gabriel Maciel Fontes e Maná Iluminação Ltda. em face do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024, na qual indefere os pleitos de suspensão do certame. (Processo TC n.º 009575.989.25-6; 009676.989.25-1)
30/05/2025
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, em 30/05/2025. O Consórcio classificado foi: Consórcio TS, formado pelas empresas Stya Comercial, Consultoria e Projetos Eireli, Trajeto Energia e Comércio Ltda. - com a proposta no valor de R$ 229.530,00. Considerando ter sido a única interessada no certame, a empresa classificada provisoriamente será convocada para a realização de Prova Conceito.
29/05/2025
Publicação, em 29/05/2025, de Julgamento de Impugnação interposta por ESB Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024, no qual o Secretário Geral de Governo decide por negar provimento
28/05/2025
Publicação, em 28/05/2025, de Julgamento de Impugnação interposta por WP Energia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024, no qual o Secretário Geral de Governo decide por negar provimento.
26/05/2025
Publicação, em 26/05/2025, de Impugnação interposta por ESB Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
25/05/2025
Publicação, em 25/05/2025, de Impugnação interposta por WP Energia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
28/04/2025
Publicação, em 28/04/2025, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
02/04/2025
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de reabertura da Concorrência Presencial n.° 5/2024 . Dados da situação anterior: Órgão Responsável: Secretaria Geral de Governo; Participação/Âmbito da Licitação: Nacional; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Limite de Empresas no Consórcio: 3 empresas ; Data de Publicação do Edital: 01/10/2024; Data de Entrega de Envelopes: 26/11/2024; Data de Abertura de Envelopes: 26/11/2024; Data de Paralisação do Projeto: 26/11/2024; Autora(s) de Representação: WP Energia Ltda.; Liz Construções e Iluminação Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1 Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 964.026,00.
02/04/2025
Publicação da Concorrência Presencial n.º 005/2024 em 02/04/2025. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/05/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/05/2025. O endereço de entrega dos envelopes é no Departamento de Licitações da Prefeitura de Pontal, situada na Rua Guilherme Silva n.° 337, Centro, Pontal-SP.
20/02/2025
Publicação, em 20/02/2025, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações protocoladas por Ainna Vilares Ramos e Wilson Gimenes Coelho, em face do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024, na qual: 1) decidiu julgar parcialmente procedentes as impugnações, determinando à Prefeitura que adote as medidas corretivas necessárias ao cumprimento da lei, devendo, ainda, promover cuidadosa e ampla revisão de todos os demais itens do ato convocatório, notadamente os relacionados aos tópicos cuja correção foi determinada, e atentar, depois, para a devida republicação do edital,
nos termos da lei. (Processos n.º TCs-023837.989.24-3 e 023863.989.24-0)
10/02/2025
Publicação do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito das Representações formuladas por Ainna Vilares Ramos e Wilson Gimenes Coelho, em face do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024, no qual os Conselheiros resolveram julgar parcialmente procedentes as impugnações, determinando que a Administração adote as medidas corretivas pertinentes para dar cumprimento à lei, devendo também promover cuidadosa e ampla revisão de todos os demais itens do ato convocatório. (Processos n.º 023837.989.24-3 e 023863.989.24-0)
19/12/2024
Publicação, em 19/12/2024, do aviso de suspensão da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
11/12/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 226, de 11/12/2024, que designa Comissão Especial de Contratação, para processamento da concessão administrativa da modernização, otimização, eficientização, manutenção, gestão e operação da rede de iluminação pública.
05/12/2024
Publicação, em 05/12/2024, da Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação protocolada por Ainna Vilares Ramos, em face do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024, na qual o Egrégio Plenário referendou a medida liminar concedida. (Processo n.º 023837.989.24-3)
27/11/2024
Publicação, em 27/11/2024, do Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação, em face do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024, na qual concede o prazo de 10 (dez) dias úteis para que o ente encaminhe as razões de defesa que entender pertinentes, acompanhadas do inteiro teor do edital, informações sobre publicações, eventuais esclarecimentos e o destino dado às impugnações ou recursos administrativos que possam ter sido intentados. (Processo n.º TC-023863.989.24-0)
26/11/2024
Publicação da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação protocolada por Ainna Vilares Ramos, em face do edital
da Concorrência Presencial n.º 005/2024, na qual decide determinar a suspensão do certame. (Processo n.º 023837.989.24-3)
25/11/2024
Publicação, em 25/11/2024, de Julgamento de Impugnação interposta por Liz Construções e Iluminação Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024, no qual o Prefeito decide pelo indeferimento.
22/11/2024
Publicação, em 22/11/2024, de Impugnação interposta por Liz Construções e Iluminação Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
19/11/2024
Publicação, em 19/11/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
19/11/2024
Publicação, em 19/11/2024, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
13/11/2024
Publicação, em 13/11/2024, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
12/11/2024
Publicação, em 12/11/2024, de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
05/11/2024
Publicação do Parecer, de 31/10/2024, da empresa Kappex Assessoria e Participações Ltda., para análise da impugnação interposta pela empresa WP Energia Ltda. em face do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024, no qual opina pelo indeferimento.
05/11/2024
Publicação, em 05/11/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa WP Energia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024, no qual resolve indeferir o pedido.
22/10/2024
Publicação da Impugnação interposta pela empresa WP Energia Ltda. em face do edital da Concorrência Presencial n.º 005/2024.
01/10/2024
Publicação da Concorrência Presencial n.º 005/2024 em 01/10/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/11/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/11/2024. O local de entrega dos envelopes é no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Guilherme Silva, n.º 337, Centro, em Pontal-SP
27/09/2024
Publicação da Portaria Municipal n.º 186, de 27/09/2024, que designa Comissão Especial de Contratação para processamento da concorrência destinada à conceder administrativamente os serviços de iluminação pública do município.
05/09/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 3.481, de 04/09/2024, que autoriza o Poder Executivo a delegar à iniciativa privada, por meio da concessão administrativa, os serviços de modernização, otimização, eficientização, manutenção, gestão e operação da rede de iluminação pública.
02/07/2024
Realização de Audiência Pública em 18/07/2024, das 18h às 20h, na Câmara Municipal, localizada na Rua Macir Ramazini, nº. 1.239, Centro, em Pontal-SP.
02/07/2024
Publicação de Consulta Pública em 02/07/2024. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 02/07/2024 até 01/08/2024.
26/06/2024
Publicação, em 26/06/2024, da Decisão, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Kappex Assessoria e Participações Eireli no âmbito do PMI.
25/03/2024
Comunicado de Agente de Contratação, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) a empresa Kappex Assessoria e Participações Eireli entregou os estudos; e 2) o processo está na fase de análise dos estudos entregues.
21/02/2024
Publicação de Comunicado, de 19/02/2024, da Prefeitura, que decide: 1) homologar o PMI n.º 001/2023; 2) dar como recebidos os estudos depreendidos pela empresa Kappex Assessoria e Participações Eireli; e 3) revogar a autorização emitida ao Consórcio formado pelas empresas Bruker Soluções Ltda. e QGMB Consultoria Ltda..
09/01/2024
Publicação, em 09/01/2024, da autorização para realização dos estudos à empresa Kappex Assessoria e Participações Eireli. A data limite para entrega dos estudos é 08/02/2024.
09/01/2024
Publicação, em 09/01/2024, da autorização para realização dos estudos ao Consórcio formado pelas empresas Bruker Soluções Ltda. e QGMB Consultoria Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 08/02/2024.
27/12/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 117, de 20/12/2023, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
20/12/2023
Publicação do PMI n.º 001/2023 em 20/12/2023. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 11/01/2024. A data limite para entrega dos estudos é 30 (trinta) dias, contados da publicação do termo de autorização.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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