Em 08/07/2019, foi publicada a assinatura do contrato, com duração de 24 anos, do projeto Iluminação Pública (Porto) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 17.168.466,48 celebrado entre a e a Prefeitura Municipal de Porto do Município no Piauí para:
Concessão Administrativa para modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública em Porto, incluindo a responsabilidade pelo pagamento dos custos com energia elétrica do município.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 300.000,00 e foram realizados por Tellus Mater Brasil Ltda..
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 10/05/2018, seguido de uma Consulta Pública realizada em 29/11/2018 e de uma licitação publicada em 24/01/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios com número sem restrição.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/07/2022
Publicação, em 12/07/2022, do Termo de Reconhecimento e Consolidação de Obrigações, Compromisso de Pagamento e outras avenças, firmado em 30/06/2022, entre o Município de Porto e a Concessionária Concip Porto SPE S.A., para reconhecimento de dívida no valor de R$68.245,48 (sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a ser paga pelo município à Concessionária no âmbito do Contrato n.º 032/2019, referente ao período de janeiro de 2020.
27/12/2019
Publicação, em 27/12/2019, da Ordem de Serviço do Contrato n.º 032/2019, emitida à Concessionária Concip Porto SPE S.A. para iniciar a execução dos serviços públicos de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública municipal.
10/07/2019
Publicação, em 10/07/2019, do extrato do Contrato n.º 032/2019, assinado em 08/07/2019, com a Concessionária Concip Porto SPE S.A., pelo valor R$17.168.466,48 (dezessete milhões, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos).
18/03/2019
Publicação, em 18/03/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação da Concorrência n.º 001/2019.
23/01/2019
Publicação da Concorrência n.º 001/2019 em 23/01/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/02/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 25/02/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Presidente Vargas, n.º 212, Centro, em Porto-PI.
10/01/2019
Publicação da Lista de Presença e da Ata da Audiência Pública, realizada em 08/01/2019.
07/01/2019
Publicação, em 07/01/2019, do Regulamento da Audiência Pública.
19/12/2018
Realização de Audiência Pública, em 08/01/2019, às 14h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida Didi Carvalho, n.º 252, em Porto-PI.
13/12/2018
Publicação, em 13/12/2018, do Aviso de Convocação para reunião extraordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, em 12/12/2018, às 9h, na sede da Prefeitura, para apreciação e aprovação das diretrizes para o licenciamento ambiental da PPP da Iluminação Pública.
29/11/2018
Publicação de Consulta Pública em 29/11/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 29/11/2018 até 28/12/2018.
28/11/2018
Publicação, em 28/11/2018, da Ata n.º 02/2018, do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 26/11/2018, para análise dos estudos apresentados pela empresa Tellus Mater no âmbito do PMI n.º 001/2018, na qual os Conselheiros resolvem aprovar os estudos encaminhando a conclusão ao Prefeito para aprovação, por Decreto.
28/11/2018
Publicação, em 28/11/2018, da Resolução CGP n.º 02, de 26/11/2018, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Tellus Mater Brasil Ltda. no âmbito do PMI.
28/11/2018
Publicação, em 28/11/2018, do Decreto n.º 039/2018, de 26/11/2018, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pela empresa Tellus Mater Brasil Ltda. no âmbito do PMI, nos termos da Resolução CGP n.º 02, de 26/11/2018.
24/07/2018
Publicação, em 24/07/2018, da Ata n.º 01/2018, do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 20/07/2018, para análise da minuta do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas, na qual os Conselheiros resolveram aprovar a minuta do Plano, encaminhando ao Prefeito para aprovação, por Decreto.
24/07/2018
Publicação, em 24/07/2018, da Resolução CGP n.º 01, de 23/07/2018, que apresenta o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas.
24/07/2018
Publicação, em 24/07/2018, do Decreto Municipal n.º 035/2018, de 23/07/2018, que aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas que consta da Resolução n.º 01, elaborado pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas.
18/07/2018
Publicação da Portaria Municipal n.º 19, de 17/07/2018, que nomeia os membros do Conselho Gestor nos moldes estabelecidos na Lei Municipal n.º 438/2018, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
17/07/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 27, 17/07/2018, que altera artigo do Decreto Municipal n.º 011/2018, que dispõe sobre Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal de Porto.
22/06/2018
Publicação da Lei Municipal n.º 483/2018, de 27/04/2018, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
04/06/2018
Publicação, em 04/06/2018, da autorização para realização dos estudos à empresa Tellus Mater Brasil Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 19/07/2018.
10/05/2018
Republicação do PMI n.º 001/2018 em 10/05/2018. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 20/05/2018. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias contados da autorização.
04/05/2018
Publicação do PMI n.º 001/2018 em 04/05/2018. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 14/05/2018. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias contados da autorização.
04/05/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 11 de 27/04/2018, que dispõe sobre Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal de Porto.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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