Iluminação Pública (Porto Alegre)

Em 18/06/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Porto Alegre) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 406.076.024,52 celebrado entre a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A. e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Porto Alegre para:

Concessão dos serviços de iluminação pública, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.

Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.820.000,00 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 26/10/2016, seguido de uma Consulta Pública realizada em 27/02/2019 e de uma licitação publicada em 13/06/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.

A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.; G.C.E S.A.; Quantum Engenharia Ltda.; STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 406.076.024,52.

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

28/08/2026
Publicação da Portaria n.º 41063818, de 26/08/2026, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores para comporem a banca técnica de avaliação das propostas referente à contratação de empresa para a execução de serviços técnicos especializados de Verificador Independente previsto no Contrato de Concessão Administrativa n.º 72.274.

06/08/2026
Publicação, em 06/08/2026, da Notificação de Aplicação de Sanção de Advertência à IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A., referente ao descumprimento de prazo de entrega estabelecido contratualmente.

03/07/2026
Publicação, em 03/07/2026, da Notificação de Intenção de Penalidade à IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A., referente à intenção de aplicação de penalidade de adverência por suposto descumprimento contratual. Fica aberto o prazo para a apresentação de Defesa Prévia.

03/06/2026
Publicação, em 03/06/2026, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 78232 para prestação dos serviços de verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública, datado de 01/06/2026, com o Consórcio Grupo Maciel, para supressão de itens do contrato.

20/05/2026
Publicação da Portaria Municipal n.º 288, de 19/05/2026, que constitui e nomeia, a contar de 07/05/2026, a Comissão Técnica, considerando a manifestação encaminhada pela IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A. acerca do Relatório P19 do Verificador Independente, que apresenta o valor da contraprestação para o próximo trimestre, com a finalidade de apurar eventuais divergências quanto ao referido valor.

30/04/2026
Publicação, em 30/04/2026, do Termo de Apostilamento n.º 01, referente ao estabelecimento de mecanismo de pagamento e garantia, administrado pela instituição financeira depositária.

31/03/2026
Publicação da Portaria n.º 38520219, de 26/03/2026, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que constitui o Comitê de Governança do  Contrato n.º 72.274, assinado com a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A..

31/03/2026
Publicação da Portaria n.º 38519806, de 26/03/2026, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que cessa efeitos da Portaria n.º 37489647, de 19/01/2026, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que cessa efeitos da Portaria n.º 32440688, de 14/02/2025, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 26177727, de 10/11/2023, que constitui o Comitê de Governança para a coordenação, integração e disciplina dos esforços das partes na execução dos serviços e das atividades de responsabilidade do Poder Concedente, nos termos da Cláusula 29 do Contrato n.º 72.274, assinado com a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A..

17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público. 

13/03/2026
Publicação da Portaria n.º 38266820, de 12/03/2026, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 33064856, de 01/04/2025, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 31495252, de 06/12/2024, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviço, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 78232, assinado com o Consórcio Grupo Maciel, para prestação dos serviços de verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública.

21/01/2026
Publicação da Portaria n.º 37489647, de 19/01/2026, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que cessa efeitos da Portaria n.º 32440688, de 14/02/2025, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 26177727, de 10/11/2023, que constitui o Comitê de Governança para a coordenação, integração e disciplina dos esforços das partes na execução dos serviços e das atividades de responsabilidade do Poder Concedente, nos termos da Cláusula 29 do Contrato n.º 72.274, assinado com a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A..

29/12/2025
Publicação, em 29/12/2025, do Termo de Apostilamento n.º VIII ao Contrato n.º 72.274, para atualizar a contraprestação mensal máxima, reajustando para refletir o percentual de variação do IPCA, resultando em contraprestação anual máxima de R$29.491.307,40 (vinte e nove milhões quatrocentos e noventa e um mil trezentos e sete reais e quarenta centavos).

27/11/2025
Publicação, em 27/11/2025, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 72.274, datado de 26/11/2025, com a Concessionária IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A., para reequilibrar o Contrato de Concessão de iluminação pública pelo valor de R$ 4.563.626,79 (quatro milhões quinhentos e sessenta e três mil seiscentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos).

28/04/2025
Publicação da Resolução n.º 001/2025, de 28/04/2025, do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CPGGG e do Conselho Gestor do Programa de Parcerias - CGP, que estabelece o Regulamento do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas. 

28/04/2025
Publicação Ata da 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Gestor de Parcerias do Município de Porto Alegre, realizada em 16/04/2025, na qual foi aprovado o novo Regulamento do CGPPP/CGP.

03/04/2025
Publicação da Portaria n.º 33064690, de 01/04/2025, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 33039388, de 31/03/2025, que modifica o Comitê de Governança para a coordenação, integração e disciplina dos esforços das partes na execução dos serviços e das atividades de responsabilidade do Poder Concedente nos termos do contrato assinado entre a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A..

03/04/2025
Publicação, em 03/04/2025, do Termo de Apostilamento n.º VII ao Contrato n.º 72.274, para atualizar a contraprestação mensal máxima, reajustando para refletir o percentual de variação do IPCA, resultando em contraprestação anual máxima de R$ 28.172.601,48 (vinte e oito milhões, cento e setenta e dois mil, seiscentos e um reais e quarenta e oito centavos).

02/04/2025
Publicação da Portaria n.º 33064856, de 01/04/2025, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 31495252, de 06/12/2024, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviço, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 78232, assinado com o Consórcio Grupo Maciel, para prestação dos serviços de verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública.

01/04/2025
Publicação da Portaria n.º 33039388, de 31/03/2025, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 31448190, de 04/12/2024, que modifica o Comitê de Governança para a coordenação, integração e disciplina dos esforços das partes na execução dos serviços e das atividades de responsabilidade do Poder Concedente nos termos do contrato assinado entre a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A..

18/02/2025
Publicação da Portaria n.º 32440688, de 14/02/2025, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 26177727, de 10/11/2023, que constitui o Comitê de Governança para a coordenação, integração e disciplina dos esforços das partes na execução dos serviços e das atividades de responsabilidade do Poder Concedente, nos termos da Cláusula 29 do Contrato n.º 72.274, assinado com a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A..

18/02/2025
Publicação da Portaria n.º 32440327, de 14/02/2025, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que torna sem efeito as Portarias n.º 19412008/2022, 25568129/2023, 26177727/2023 e 31448664/2024, as quais constituíram o Comitê de Governança para a coordenação, integração e disciplina dos esforços das partes na execução dos serviços e das atividades de responsabilidade do Poder Concedente nos termos do contrato assinado entre a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A..

10/12/2024
Publicação da Portaria n.º 31495252, de 06/12/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 18515570, de 06/05/2022, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviço, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 78232, assinado com o Consórcio Grupo Maciel, para prestação dos serviços de verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública.

06/12/2024
Publicação da Portaria n.º 31448664, de 04/12/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 26177727, de 10/11/2023, que modifica o Comitê de Governança para a coordenação, integração e disciplina dos esforços das partes na execução dos serviços e das atividades de responsabilidade do Poder Concedente nos termos do contrato assinado entre a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A..

06/12/2024
Publicação da Portaria n.º 31448190, de 04/12/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 27489166, de 21/02/2024, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019.

10/07/2024
Publicação, em 10/07/2024, do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 78232 para prestação dos serviços de verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública, para reajuste contratual. 

28/02/2024
Publicação, em 28/02/2024, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 72.274, datado de 23/02/2024, com a Concessionária IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A., para reequilibrar o Contrato de Concessão de iluminação pública pelo valor de R$ 2.981.027,52 (dois milhões novecentos e oitenta e um mil vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).

21/02/2024
Publicação da Portaria n.º 27489166, de 19/02/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 18163085, de 12/04/2022, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019.

02/01/2024
Publicação, em 02/01/2024, do Termo de Apostilamento, para a atualização da contraprestação mensal máxima ao valor de R$ 2.241.083,78 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitenta e três reais e setenta e oito centavos).

28/12/2023
Publicação, em 28/12/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 72.274, assinado em 27/12/2023, com a Concessionária IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A., para alterações de cláusulas contratuais.

16/11/2023
Publicação da Portaria n.º 26177727, de 10/11/2023, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 25568129, de 06/10/2023, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que modifica o Comitê de Governança para a coordenação, integração e disciplina dos esforços das partes na execução dos serviços e das atividades de responsabilidade do Poder Concedente nos termos do contrato assinado entre a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A..

09/10/2023
Publicação da Portaria n.º 25568129, de 06/10/2023, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que modifica o Comitê de Governança para a coordenação, integração e disciplina dos esforços das partes na execução dos serviços e das atividades de responsabilidade do Poder Concedente nos termos do contrato assinado entre a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A..

22/09/2023
Publicação da Instrução Normativa n.º 005, de 18/09/2023, da Controladoria-Geral do Município, que estabelece procedimentos para avaliação e fiscalização do Programa de Integridade das pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública.

20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.

10/03/2023
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 72.274, de 28/02/2023, para retificar a Cláusula Primeira do Termo de Apostilamento III. 

10/01/2023
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 72.274, de 09/01/2023, para atualização da contraprestação mensal máxima referente ao período de 01/11/2021 até 31/10/2022, no valor de R$ 1.305.274,63 (um milhão trezentos e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).

05/07/2022
Publicação da Portaria n.º 19412008, de 04/07/2022, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que constitui o Comitê de Governança para a coordenação, integração e disciplina dos esforços das partes na execução dos serviços e das atividades de responsabilidade do Poder Concedente nos termos do contrato assinado entre a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A. e o Município de Porto Alegre, a contar de 29/06/2022. 

05/07/2022
Publicação da Portaria n.º 19412004, de 04/07/2022, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que cessa os efeitos da Portaria n.º 13993996, de 05/05/2021, que constitui Comitê de Governança com o objetivo principal de discutir e aperfeiçoar a inter-relação entre a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A. e o Município de Porto Alegre, a contar de 29/06/2022. 

23/06/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 13.159, de 22/06/2022, que altera a Lei Municipal n.º 9.329, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

20/05/2022
Publicação da Ordem de Início do Contrato n.º 78232 para prestação dos serviços de verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública, assinado em 06/05/2022, com o Consórcio Grupo Maciel.

11/05/2022
Publicação de errata do extrato do Contrato n.º 78232 para prestação dos serviços de verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública, assinado em 06/05/2022, com o Consórcio Grupo Maciel, no valor de R$2.444.340,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e trezentos e quarenta reais) e prazo de 60 (sessenta) meses a contar da assinatura da Ordem de Início.

09/05/2022
Publicação da Portaria n.º 18515570, de 06/05/2022, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviço, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 78232, assinado com o Consórcio Grupo Maciel, para prestação dos serviços de verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública. 

09/05/2022
Publicação, em 09/05/2022, do extrato do Contrato n.º 78232 para prestação dos serviços de verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública, assinado em 06/05/2022, com o Consórcio Grupo Maciel, no valor de R$2.444.340,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e trezentos e quarenta reais) e prazo de 60 (sessenta) meses a contar da assinatura da Ordem de Início. 

13/04/2022
Publicação da Portaria n.º 18163076, de 13/04/2022, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que cessa os efeitos da Portaria n.º 17816294, de 18/03/2022, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019.

12/04/2022
Publicação da Portaria n.º 18163085, de 12/04/2022, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que altera a Portaria n.º 18104595, de 07/04/2022, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019.

07/04/2022
Publicação da Portaria n.º 18104595, de 07/04/2022, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019.

07/04/2022
Publicação da Portaria n.º 18104575, de 07/04/2022, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que cessa os efeitos da Portaria n.º 17238800, de 31/01/2022, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019.

21/03/2022
Publicação da Portaria n.º 17816294, de 18/03/2022, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019.

21/03/2022
Publicação da Portaria n.º 17816278, de 18/03/2022, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que cessa os efeitos da Portaria n.º 17238800, de 31/01/2022, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019.

25/02/2022
Publicação do Aviso de Homologação da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Grupo Maciel, formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Maciel Assessores S/S Ltda., pelo valor de R$2.444.340,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais).

23/02/2022
Publicação de julgamento do Recurso interposto pela Houer Consultoria e Concessões Ltda. contra o julgamento de Proposta Comercial no âmbito da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, no qual a Comissão decide indeferir. 

01/02/2022
Publicação da Portaria n.º 17238800, de 31/01/2022, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019.

01/02/2022
Publicação da Portaria n.º 17238794, de 31/01/2022, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que cessa os efeitos da Portaria n.º 13814260, de 19/04/2021, que designou servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019.

27/01/2022
Publicação de Comunicado de interposição de recursos no âmbito da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município. 

19/01/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, em 19/01/2022. O Consórcio classificado foi: Consórcio Grupo Maciel, formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Maciel Assessores S/S Ltda. - com proposta no valor de R$ 2.444.340,00. Fica aberto o prazo recursal.

11/01/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, realizada em 11/01/2022. Os Consórcio classificados foram: 1) Consórcio Grupo Maciel, formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Maciel Assessores S/S Ltda. - com proposta no valor de R$ 2.444.340,00; e 2) Houer Consultoria e Concessões Ltda. - R$ 2.662.000,00.

10/01/2022
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 009/2019, de 07/01/2022, para atualização da contraprestação mensal máxima referente ao período de 01/11/2020 até 31/10/2021, no valor de R$2.008.114,82 (dois milhões, oito mil, cento e quatorze reais e oitenta e dois centavos).

07/01/2022
Publicação, em 07/01/2022, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. contra julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, na qual decide pela improcedência. O Consórcio Grupo Maciel, formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Maciel Assessores S/S Ltda. foi habilitado. Fica agendada, para o dia 11/01/2022, a sessão de abertura dos envelopes de proposta de preços.

27/12/2021
Publicação, em 27/12/2021, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. contra julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município. Fica aberto o prazo para apresentação das contrarrazões. 

22/12/2021
Publicação de Recurso interposto pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. contra julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

17/12/2021
Publicação da Portaria n.º 3.196, de 16/12/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A..

15/12/2021
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, em 15/12/2021. Foram habilitadas as empresas: 1) Houer Consultoria e Concessões Ltda.; e 2) Consórcio Grupo Maciel, formado pelas empresas Maciel Consultores S/S Ltda. e Maciel Assessores S/S Ltda.. Fica agendada, para o dia 27/12/2021, a sessão de abertura dos envelopes de proposta de preços.

30/11/2021
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 009/2019, de 26/11/2021, no qual estabelece o pagamento de reajuste retroativo contratual referente ao período de 23/10/2020 até 30/06/2021, no valor de R$295.027,38 (duzentos e noventa e cinco mil, vinte e sete reais e trinta e oito centavos). 

19/11/2021
Publicação de Regulamento, de 12/11/2021, da Secretaria Municipal de Parcerias, para apresentação de Manifestação de Interesse Privado - MIP para uso na estruturação e modelagem de empreendimento objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada, arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.

09/11/2021
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, em 09/11/2021. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Houer Consultoria e Concessões Ltda.; e 2) Consórcio Grupo Maciel. A sessão foi suspensa para análise. 

05/11/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, no qual a Comissão resolve indeferir.

05/11/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

13/10/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

07/10/2021
Publicação da Concorrência n.º 009/2021 para contratação dos serviços de Verificador Independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município em 07/10/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/11/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/11/2021. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, localizada na Rua Siqueira Campos, n.º 1.300, sala 301, Centro Histórico, em Porto Alegre-RS.

18/08/2021
Publicação da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias do Município de Porto Alegre - CGP, realizada em 05/08/2021, na qual foi informado sobre a necessidade do envio dos relatórios de execução do projeto de concessão que está em andamento pelas áreas técnicas das Secretarias responsáveis.

14/07/2021
Publicação, em 14/07/2021, do Aviso de revogação da Concorrência n.º 18/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

07/05/2021
Publicação da Portaria n.º 13993996, de 05/05/2021, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que constitui Comitê de Governança com o objetivo principal de discutir e aperfeiçoar a inter-relação entre a IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A. e o Município de Porto Alegre.

20/04/2021
Publicação da Portaria n.º 13814260, de 19/04/2021, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019. Fica revogada a Portaria n.º 13559180, de 26/03/2021.

29/03/2021
Publicação da Portaria n.º 13559180, de 26/03/2021, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato n.º 009/2019.

16/02/2021
Publicação da Portaria n.º 13148163, de 16/02/2021, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores para comporem o Grupo de Trabalho, destinado à realização de estudo técnico visando atender decisão constante no processo TCE-RS n.º 1819-0200/21-1 relacionada ao Verificador Independente da PPP de Iluminação Pública.

11/02/2021
Publicação, em 11/02/2021, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 18/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

09/02/2021
Publicação, em 09/02/2021, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de Tutela de Urgência em face da Concorrência n.º 18/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, na qual: 1) defere a Tutela de Urgência para que a Administração Municipal suspenda o certame no estágio em que se encontra, até que a Corte de Contas analise o mérito das questões; 2) determina à Origem que realize estudos técnicos para viabilizar as correções no certame; e 3) intima o Administrador responsável para que cumpra com as determinações dispostas nos autos. (Processo n.º 1819-0200/21-1)

29/01/2021
Publicação, em 29/01/2021, de Documento de esclarecimento apresentado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no âmbito de Tutela de Urgência em face da Concorrência n.º 18/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município. (Processo n.º 1819-0200/21-1)

20/01/2021
Publicação, em 09/02/2021, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de Tutela de Urgência em face da Concorrência n.º 18/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, no qual determina a intimação do responsável pelo Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos no prazo de 05 (cinco) dias úteis. (Processo n.º 1819-0200/21-1)

19/01/2021
Publicação da Informação n.º 002/2021 - SPA, de 19/01/2021, do Serviço de Auditoria de Porto Alegre, na qual sugere ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul a autuação de Processo de Tutela de Urgência e a concessão de medida liminar para a suspensão da Concorrência n.º 18/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município. (Processo n.º 1819-0200/21-1)

18/01/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 18/2020, para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, no qual a Comissão resolve indeferir.

17/12/2020
Publicação da Concorrência n.º 18/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município em 17/12/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/01/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/01/2021. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, situada na Rua Siqueira Campos,  n.º 1300, 3º andar, sala 301, Centro Histórico, em Porto Alegre-RS.

04/12/2020
Publicação, em 04/12/2020, do Aviso de revogação da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

24/11/2020
Publicação, em 24/11/2020, de Comunicado da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, informando a intenção de revogação da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

22/10/2020
Publicação, em 22/10/2020, do extrato do Termo de Transferência de Bens n.º 73.567, de 22/10/2020, que Transfere bens à Concessionária IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A, conforme previsto no Contrato n.º 009/2019.

30/09/2020
Publicação, em 30/09/2020, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 009/2019, assinado em 28/09/2020, com a Concessionária IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A., para alteração de cláusula contratual.

25/09/2020
Publicação da Nota Técnica PMS n.º 291/2020, de 25/09/2020, da Procuradoria Municipal Setorial da Prefeitura de Porto Alegre, que trata do Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 009/2019.

23/09/2020
Publicação da Portaria n.º 11599028, de 23/09/2020, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que constitui Comitê de Governança com o objetivo de discutir e aperfeiçoar a inter-relação entre a Concessionária IP Sul e o Poder Concedente no âmbito do Contrato.

03/08/2020
Publicação, em 03/08/2020, da Ordem de Início dos serviços do Contrato de Concessão, firmado com a Concessionária IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A., formada pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbani Eireli, GCE S.A., Quantum Engenharia Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A.

08/07/2020
Publicação, em 08/07/2020, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

08/07/2020
Publicação do Despacho da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidor para atuar como fiscal do Contrato assinado em 18/06/2020, com a Concessionária IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A.. (Processo n.º 19.0.000072207-6)

08/07/2020
Publicação, em 08/07/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

07/07/2020
Publicação de Documento de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

07/07/2020
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas por 11E Consultoria e Treinamentos Ltda. - ME e Maciel Assessores S/S Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, no qual a Comissão resolve pela improcedência.

06/07/2020
Publicação de Impugnação interposta por Maciel Assessores S/S Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

03/07/2020
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas por Affonso Henrique de Aragão Carvalho e Magna Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município, no qual a Comissão resolve pela improcedência.

01/07/2020
Publicação de Documento de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

01/07/2020
Publicação de Impugnação interposta por 11E Consultoria e Treinamentos Ltda. - ME no âmbito de edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

26/06/2020
Publicação de Impugnação interposta por Magna Engenharia Ltda. no âmbito de edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

25/06/2020
Publicação, em 25/06/2020, de Documento de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

24/06/2020
Publicação, em 24/06/2020, do extrato do Contrato assinado em 18/06/2020, com a Concessionária IP Sul Concessionária de Iluminação Pública S.A., formada pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbani Eireli, GCE S.A., Quantum Engenharia Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., pelo valor de R$403.095.000,00 (quatrocentos e três milhões e noventa e cinco mil reais). 

22/06/2020
Publicação de Impugnação interposta por Affonso Henrique de Aragão Carvalho no âmbito de edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

17/06/2020
Publicação, em 17/06/2020, de Documento de esclarecimentos ao edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

15/06/2020
Publicação do Despacho n.º 10628113, da Central de Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, que informa que as alterações sugeridas pela Procuradoria Municipal foram incluídas na minuta do Contrato decorrente da Concorrência n.º 09/2019, cujo objeto para a concessão  administrativa dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da rede municipal de iluminação pública, autorizando prosseguimento para a assinatura.

09/06/2020
Publicação do Despacho n.º 10587800, da Procuradoria Geral do Município, que homologa a Nota Técnica n.º 47/2020, acrescentado a necessidade de inclusão no item 38 da minuta de contrato de cláusula que replique a indicação orçamentária, conforme já constou no edital da Concorrência n.º 09/2019, cujo objeto para a concessão  administrativa dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da rede municipal de iluminação pública.

08/06/2020
Publicação, em 08/06/2020, de Errata de Edital da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município.

05/06/2020
Publicação da Nota Técnica n.º 47/2020, de 05/06/2020, da Procuradoria Geral do Município, que trata do processo de análise e alterações necessárias da minuta do contrato decorrente da Concorrência n.º 09/2019, cujo objeto para a concessão  administrativa dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da rede municipal de iluminação pública.

21/05/2020
Publicação da Concorrência n.º 04/2020 para contratação dos serviços do verificador independente, sendo eles de apoio à fiscalização, envolvendo o detalhamento das sistemáticas e procedimentos, bem como a aferição de indicadores de desempenho e qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública no Município em 21/05/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/07/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 09/07/2020. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações, situada na Rua Siqueira Campos,  n.º 1300, 3º andar, sala 301, Centro Histórico, em Porto Alegre-RS.

12/05/2020
Publicação, em 12/05/2020, de extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 481/2017, assinado em 28/04/2020, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Houer/RSI/Maciel Rocha, de prestação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS, para: 1) prorrogar o prazo de vigência do pelo período de 08 (oito) meses, a partir de 30/04/2020; 2) pactuar a prestação de garantia contratual para o novo período de vigência do contrato. O valor atual do contrato é de R$900.520,33 (novecentos mil, quinhentos e vinte reais e trinta e três centavos).

22/04/2020
Publicação, em 22/04/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio I.P. Sul, formado pelas empresas Quantum Engenharia Ltda., GCE S.A., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbani Eireli e STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., pelo valor da contraprestação mensal de R$1.745.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil reais).

15/04/2020
Publicação, em 15/04/2020, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, no âmbito da Concorrência Pública n.º 9/2019, que torna público a anulação da decisão de reconsideração que inabilitou o Consórcio I.P. Sul. Após a decisão, o Consórcio I.P. Sul, liderado pela empresa Quantum Engenharia Ltda. foi considerado habilitado e declarado o vencedor do certame.

30/03/2020
Publicação de Sentença do Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio I.P. Sul contra ato do Presidente da Comissão de Licitação da Concorrência n.º 9/2019, na qual concede a segurança, confirmando a liminar, para fins de anular a decisão de reconsideração da Comissão Especial de Licitação sobre decisão de habilitação do Consórcio I.P Sul e determinar que o Município de Porto Alegre considere o consórcio habilitado na Concorrência Pública n.º 9/2019. (Processo n.º 5044719-56.2019.8.21.0001/RS) 

24/03/2020
Publicação, em 24/03/2020, do Julgamento de recurso da Habilitação, no qual a Comissão resolve manter a habilitação do Consórcio Poa Luz, declarando-a vencedora do certame, cuja decisão foi homologada pela Autoridade Superior.

18/02/2020
Publicação, em 18/02/2020, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio IP Sul contra a decisão que habilitou no certame o Consórcio Poa Luz no âmbito da Concorrência n.º 9/2019. Fica aberto o prazo para apresentação das contrarrazões. 

05/02/2020
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 05/02/2020, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que reajuste os preços do Contrato OCS n.º 481/2017, de prestação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS. 

04/02/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 04/02/2020. O Consórcio Poa Luz foi declarado habilitado e vencedor pela Comissão Especial de Licitação. Fica aberto o prazo recursal.

04/02/2020
Publicação, em 04/02/2020, de Decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 23/01/2020, no processo de Suspensão de Liminar e de Sentença ajuizado pelo Município de Porto Alegre, na qual resolve deferir o pedido de suspensão dos efeitos de Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (Processo n.º 2020/0000673-9)

12/12/2019
Publicação de Decisão de Desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, face à Agravo de Instrumento formulado pela empresa Enel X Brasil S.A. em Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio I.P. Sul contra ato do Presidente da Comissão Especial de Licitação no âmbito da Concorrência n.º 9/2019, na qual resolve indeferir o pedido de efeito suspensivo. (Processo n.º 5013525-90.2019.8.21.7000)

12/12/2019
Publicação de Parecer do Ministério Público no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio I.P. Sul contra ato do Presidente da Comissão Especial de Licitação no âmbito da Concorrência n.º 9/2019, no qual resolve opinar pela concessão da segurança. (Processo n.º 5044719.56.2019.8.21.0001)

04/12/2019
Publicação da Ata da sessão para abertura do envelope de habilitação do Consórcio Poa Luz. Compareceram os representantes dos Consórcios Poa Luz e IP Sul. Os documentos foram rubricados por um dos membros da Comissão e em seguida, novamente lacrados e rubricados pelos membros da Comissão e pelo representantes credenciados.

04/12/2019
Publicação de Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Porto Alegre contra liminar de suspensão do item 12.3.4.1 do edital da Concorrência Pública n.º 09/2019, arguída em Ação Popular ajuizada por Carlos Alberto Day Stoever, no qual os Desembargadores resolvem desprover o recurso, mantendo a suspensão do item editalício. (Processo n.º 70082667007 - CNJ n.º 0238609-97.2019.8.21.7000)

29/11/2019
Publicação, em 29/11/2019, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de habilitação, para o dia 04/12/2019, no âmbito da Concorrência n.º 9/2019.

27/11/2019
Publicação de Decisão do Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio I.P. Sul contra ato do Presidente da Comissão de Licitação da Concorrência n.º 9/2019, na qual resolve reconsiderar em parte a concessão da liminar, a fim de que o certame tenha normal trâmite até o momento da adjudicação, sendo vedada, a confecção e assinatura do contrato, até o julgamento da ação. (Processo n.º 5044719-56.2019.8.21.0001/RS) 

27/11/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.406, de 26/11/2019, que altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 19.736, de 02/05/2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias e o Conselho Gestor do Programa de Parcerias - CGP.

21/11/2019
Publicação, em 21/11/2019, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 9/2019.

20/11/2019
Publicação de Decisão do Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio I.P. Sul contra ato do Presidente da Comissão de Licitação da Concorrência n.º 9/2019, na qual resolve deferir a liminar para fins de suspender a sessão pública de abertura do envelope de Habilitação do Consórcio Poa Luz, a ser realizada no dia 21/11/2019, bem como a realização de qualquer outro ato que importe na continuidade do certame e consequente contratação, até o julgamento definitivo do processo. (Processo n.º 5044719-56.2019.8.21.0001/RS) 

12/11/2019
Publicação, em 12/11/2019, da Decisão de Reconsideração da Comissão Especial de Licitação sobre a Decisão de Habilitação do Consórcio I.P. Sul, no âmbito da Concorrência Púbica n.º 09/2019, na qual a Comissão resolve inabilitar o Consórcio I.P. Sul, liderado pela empresa Quantum Engenharia Ltda.. A Comissão irá promover a abertura do envelope de Habilitação do Consórcio Poaluz, liderado pela empresa Enel X Brasil S.A..

08/11/2019
Publicação, em 08/11/2019, de extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 481/2017, assinado em 29/10/2019, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Houer/RSI/Maciel Rocha, de prestação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS, para: 1) prorrogar o prazo de vigência do pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 30/10/2019; e, 2) confirmar a exclusão da empresa Albino Sociedade de Advogados do Consórcio e a mudança de denominação do Consórcio de Consórcio Houer/RSI/Maciel Rocha/Albino para Consórcio Houer/RSI/Maciel Rocha.

07/11/2019
Publicação da Portaria Municipal n.º 7960206, de 26/08/2019, que designa servidores para comporem a Comissão Especial para Projetos Estruturantes e Prioritários do município de Porto Alegre.

31/10/2019
Publicação, em 31/10/2019, do Aviso de suspensão do julgamento do recurso de habilitação no âmbito da Concorrência n.º 9/2019.

22/10/2019
Publicação das Contrarrazões de Recurso interpostas pelo Consórcio I.P. Sul em face do Recurso interposto pelo Consórcio Poa Luz.

15/10/2019
Publicação, em 15/10/2019, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Poa Luz contra a decisão de Habilitação do Consórcio I.P Sul. Fica aberto o prazo para apresentação de contrarrazões recursais.

11/10/2019
Publicação do Recurso interposto pelo Consórcio Poa Luz contra a decisão de Habilitação do Consórcio I.P Sul.

04/10/2019
Publicação do julgamento da Habilitação, em 04/10/2019. O Consórcio habilitado foi o Consórcio I.P. Sul, liderado pela empresa Quantum Engenharia Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.

10/09/2019
Publicação, em 10/09/2019, de Decisão Judicial, no âmbito de Agravo interposto pelo Município de Porto Alegre, na qual o Desembargador resolve determinar a retomada da eficácia do item 12.3.4.1 do edital da Concorrência n.º 9/2019, suspensa em decisão anterior. (Processo n.º 9061491-26.2019.8.21.0001)

30/08/2019
Publicação, em 30/08/2019, da Ata da sessão de abertura do envelope de Habilitação da licitante Consórcio I.P Sul que, após aberto e rubricados os documentos, a sessão foi encerrada para análise documental.

30/08/2019
Publicação, em 30/08/2019, da Ata da sessão de abertura dos envelopes da Proposta, realizada em 29/08/2019, na qual compareceram as seguintes empresas: 1) Consórcio I.P. Sul, liderado pela empresa Quantum Engenharia Ltda.; 2) Consórcio Poaluz, liderado pela empresa Enel X Brasil S.A.; 3) Consórcio Luz do Sul, liderado pela empresa Engeform Engenharia Ltda.; 4) Consórcio Consilux, liderado pela empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; 5) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda.; 6) Consórcio Ilumina Porto Alegre, liderado pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda.; 7) Consórcio Ilumina Porto Alegre, liderado pela empresa Construtora Sanches Tripoloni Ltda.; 8) Consórcio Porto Alegre IP, liderado pela empresa BMPI Infra S.A.. Após a sessão de lances, o Consórcio I.P. Sul foi declarado vencedor da etapa com o valor de R$1.745.000,00 - 45,64% de deságio.

30/08/2019
Publicação, em 30/08/2019, da Ata da sessão de análise dos envelopes de Garantia da Proposta apresentados pelas 8 empresas credenciadas no certame. Verificado o atendimento aos requisitos legais e editalícios a Comissão decide considerar aptas todas as licitantes proponentes do certame.

30/08/2019
Publicação, em 30/08/2019, da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Credenciamento e Garantia, realizada em 22/08/2019, na qual a Comissão abriu os envelopes das seguintes empresas: 1) Consórcio I.P. Sul, liderado pela empresa Quantum Engenharia Ltda.; 2) Consórcio Poaluz, liderado pela empresa Enel X Brasil S.A.; 3) Consórcio Luz do Sul, liderado pela empresa Engeform Engenharia Ltda.; 4) Consórcio Consilux, liderado pela empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; 5) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda.; 6) Consórcio Ilumina Porto Alegre, liderado pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda.; 7) Consórcio Ilumina Porto Alegre, liderado pela empresa Construtora Sanches Tripoloni Ltda.; 8) Consórcio Porto Alegre IP, liderado pela empresa BMPI Infra S.A..

30/08/2019
Publicação, em 30/08/2019, de Decisão Judicial, no âmbito de Ação Popular proposta por Carlos Alberto Day Stoever contra o município de Porto Alegre face ao edital da Concorrência n.º 9/2019, na qual resolve deferir em parte a medida liminar, a fim de suspender a eficácia do item 12.3.4.1 do edital, não se mostrando razoável a paralisação do certame. (Processo n.º 9061491-26.2019.8.21.0001)

22/08/2019
Publicação, em 22/08/2019, da Ata da sessão de recebimento dos envelopes de proposta para a Concorrência n.º 9/2019, realizada em 22/08/2019, na qual foram recebidos os envelopes de oito licitantes credenciados. 

21/08/2019
Publicação, em 21/08/2019, do Julgamento da Impugnação formulada pela empresa Eletron Construções Elétricas Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 9/2019, no qual a Comissão resolve indeferir a impugnação.

20/08/2019
Publicação, em 20/08/2019, do Julgamento das Impugnações formuladas por Carlos Alberto Day Stoever e pela empresa Junto Seguros S.A. no âmbito do edital da Concorrência n.º 9/2019, no qual a Comissão resolve indeferir as impugnações.

15/08/2019
Publicação, em 15/08/2019, de Errata do edital da Concorrência n.º 9/2019.

15/08/2019
Publicação do Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito do edital da Concorrência n.º 9/2019.

14/08/2019
Publicação, em 14/08/2019, de Despacho do Secretário Municipal da Fazenda, que defere, em 13/08/2019, a solicitação de excepcionalização encaminhada pelo Secretário da SMPE, para pagamento de despesas priorizadas a fim de dar continuidade aos serviços da licitação da PPP de Iluminação Pública.

12/07/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.301, de 10/07/2019, que altera o Decreto Municipal n.º 19.792, de 20/07/2017, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse Privado - MIP a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de empreendimentos objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada - PPP, arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.

14/06/2019
Publicação, em 14/06/2019, do Comunicado Relevante n.º 2, de 13/06/2019, que informa a disponibilização do Cadastro da Rede Municipal de Iluminação Pública para consulta pelos eventuais interessados.

14/06/2019
Publicação, em 14/06/2019, do Comunicado Relevante, de 13/06/2019, que informa que em caso de divergências entre os documentos editalícios, nas versões em línguas portuguesa e inglesa, prevalecerá aquele de idioma português.

13/06/2019
Publicação da Concorrência n.º 9/2019 em 13/06/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/08/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/08/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.

13/06/2019
Publicação, em 13/06/2019, de Comunicado de disponibilização, no Portal da Prefeitura, das respostas da Consulta Pública, realizada no período de 27/02/2019 a 02/04/2019.

12/06/2019
Publicação, em 12/06/2019, da Ata n.º 01/2019, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias do Município de Porto Alegre, que aprova e autoriza a publicação do edital da Concorrência Pública n.º 09/2019 e do contrato de Parceria Público-Privada, com os respectivos anexos, bem como apresenta justificativa da Concessão Administrativa dos serviços de iluminação pública.

07/06/2019
Publicação, em 07/06/2019, de Comunicado de disponibilização, no Portal da Prefeitura, da Ata da Audiência Pública realizada em 27/03/2019.

04/06/2019
Publicação, em 04/06/2019, da Portaria Municipal n.º 232, de 03/06/2019, que designa servidores para constituírem a Comissão Especial de Licitação da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública, até 31/12/2020.

15/04/2019
Publicação, em 15/04/2019, do extrato do Contrato, assinado em 01/04/2019, entre a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas e a B3 S.A.- Brasil, Bolsa, Balcão, para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica a licitações para o projeto da Parceria Público-Privada da Rede Municipal de Iluminação Pública de Porto Alegre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

29/03/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.220, de 29/03/2019, que aprova e inclui projetos no Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas - 2019.

21/03/2019
Publicação, em 21/03/2019, do Regulamento da Audiência Pública, a ser realizada em 27/03/2019.

14/03/2019
Publicação do Comunicado Relevante n.º 1, que comunica que a Contraprestação Mensal Máxima para a concessão dos serviços de iluminação pública no município de Porto Alegre é a indicada no item 5.1.5 do Plano de Negócios Referencial, no valor de R$3,196 milhões de reais, do edital da Consulta Pública.

07/03/2019
Realização de Audiência Pública em 27/03/2019, das 9h30 às 12h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, localizado na Rua Siqueira Campos, n.º 1300, 14º andar, em Porto Alegre-RS.

27/02/2019
Publicação de Consulta Pública em 27/02/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 27/02/2019 até 02/04/2019.

25/02/2019
Publicação, em 25/02/2019, Comunicado de lançamento de Consulta Pública em 26/02/2019. 

27/12/2018
Publicação, em 27/12/2018, da Lei Complementar n.º 840, de 27/12/2018, que autoriza oExecutivo Municipal a contratar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Porto Alegre.

26/12/2018
Publicação de Consulta Pública do Plano Anual de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre em 26/12/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 26/12/2018 até 25/01/2019.

12/11/2018
Publicação, em 12/11/2018, de Decisão do Juiz da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES por meio da qual requer, entre outros pedidos, a determinação de suspensão das licitações previstas nos editais dos Pregões Eletrônicos n.ºs 039/17 e 040/2017, bem como dos atos subsequentes, inclusive contratações, na qual o Juiz resolve julgar improcedente o pedido com a extinção do processo com resolução do mérito. (Processo n.º 0147467-18.2017.4.02.5101 (2017.51.01.147467-0))

08/11/2018
Publicação, em 08/11/2018, de Comunicado de lançamento do Projeto de Parceria Público-Privada de Iluminação Pública pelo Prefeito Municipal, cujos estudos foram desenvolvidos pelos técnicos das Secretarias Municipais de Parcerias Estratégicas - SMPE e de Serviços Urbanos - SMSUrb em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

03/09/2018
Publicação da Lei Municipal n.º 12.448, de 31/08/2018, que altera os arts. 5º, 12 e 20 e inclui o art. 12-A na Lei Municipal n.º 9.875, de 08/12/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre e autoriza o Poder Executivo a institui Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.

06/06/2018
Publicação, em 06/06/2018, da 3ª Ata da Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias, realizada em 25/04/2018, para discussão acerca do Projeto de PPP de Iluminação Pública, na qual os Conselheiros aprovaram: 1) o cenário de investimento para a fase 2 do plano de trabalho que contempla o prazo de concessão de 20 (vinte) anos, duas ondas de investimentos, modernização de 100% dos pontos de iluminação pública, implantação de iluminação especial, atendimento à demanda reprimida e ao crescimento vegetativo, implantação de no mínimo 20% de telegestão, centro de comando e controle operacional, com expectativa de incremento na arrecadação da CIP; 2) o envio de projeto de lei à Câmara para autorizar a concessão administrativa, dentre outras deliberações

14/11/2017
Publicação, em 14/11/2017, de Comunicado que informa a assinatura, pelo Prefeito de Porto Alegre, de Portaria que constitui Grupo de Trabalho que tem por objetivo estruturar e operacionalizar a Parceria Público-Privada de Iluminação Pública.

07/11/2017
Publicação, em 07/11/2017, do extrato do Contrato OCS n.º 481/2017, assinado em 30/10/2017, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio Houer/RSI/Maciel Rocha/Albino, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS, no valor de R$870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

05/10/2017
Publicação, em 05/10/2017, do extrato do Memorando de Entendimento, assinado em 12/09/2017, entre o Município de Porto Alegre e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, para estabelecer um marco para a promoção e o apoio à cooperação entre as partes, de forma não exclusiva, em áreas de interesse em comum, quais sejam: Concessões, PPPs e privatizações, alternativas de financiamento privado para projetos, infraestrutura urbana e social e melhoria da qualidade e eficiência na gestão pública.

23/08/2017
Publicação, em 23/08/2017, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS, tendo sido adjudicado seu objeto ao Consórcio Houer/RSI/Maciel Rocha/Albino, no valor de R$870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).

23/08/2017
Publicação, em 23/08/2017, do extrato do Protocolo de Intenções, assinado em 08/08/2017, entre a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas e o Estado de São Paulo, com o propósito de: 1) construir uma relação de cooperação entre os signatários e delimitar os parâmetros para troca de experiências na estruturação governamental de área de desenvolvimento, implantação e acompanhamento de Projetos de Parcerias, assim entendidos como os projetos destinados à celebração de PPPs e Concessões, bem como demais formas de parcerias contratuais e societárias de longo prazo estabelecidas entre a Administração Pública e a iniciativa privada; 2) envidar esforços para viabilizar futura celebração de convênio, para apoio e intercâmbio de informações, para maior eficiência à estruturação de Projetos de Parcerias; 3) discutir a adoção de programas de cooperação com objetivos, metas e resultados claros, com vistas a promover a troca de experiências e melhores práticas, serviços e tecnologias; 4) promover a contínua troca de expertise técnica, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

14/08/2017
Publicação, em 14/08/2017, da Ata de julgamento do recurso interposto pela empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., líder do Consórcio IPB/POA - Iluminação Pública Brasil, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS, no qual a Comissão conclui por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão da Pregoeira na sessão pública. O Superintendente da Área de Administração e Recursos Humanos do BNDES, com base nas razões expostas pela Comissão, decide julgar improcedente o recurso.

02/08/2017
Publicação, em 02/08/2017, do Comunicado da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, que torna pública a revogação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2016, referente à apresentação de estudos de viabilidade de Contratação de Parceria Público-Privada ou outro modelo de concessão que seja economicamente viável para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do parque de Iluminação Pública do Município de Porto Alegre-RS.

25/07/2017
Publicação do Parecer Técnico sobre a análise da Habilitação Técnica do Consórcio Houer/RSI/Maciel Rocha/Albino, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS. A equipe responsável concluiu que o Consórcio atendeu às exigências habilitatórias previstas no item 22 do Termo de Referência constante do Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 40/2017.

21/07/2017
Publicação, em 21/07/2017, da Ata da reunião ordinária do Conselho Gestor de Parcerias, realizada em 30/06/2017, para deliberação acerca do Projeto de Iluminação Pública, na qual o Conselho aprovou: 1) a revogação do edital do PMI n.º 01/2016; 2) a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos moldes da Lei n.º 13.334/2016, para apoio técnico na estruturação dos estudos técnicos de iluminação pública, para Projeto de PPP, na modalidade de concessão administrativa, mediante viabilidade jurídica final da PGM; 3) a retirada da pauta do item que trata da utilização de recursos da CIP para pagamento/garantia do Projeto, que será objeto de deliberação na próxima reunião.

20/07/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 19.792, de 20/07/2017, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e a Manifestação de Interesse Privado a serem observadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta, com a finalidade de subsidiar a Administração Pública Municipal na estruturação de empreendimentos objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, Parceria Público-Privada, arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.

10/07/2017
Publicação, em 10/07/2017, do Parecer Técnico sobre a análise da Proposta entregue pelo Consórcio Houer/RSI/Maciel Rocha/Albino, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS. A equipe responsável concluiu que a Proposta pode ser aceita, uma vez que atendeu todas as exigências previstas no edital para sua aceitação.

07/07/2017
Publicação, em 07/07/2017, do extrato do Termo de Cooperação Técnica, assinado em 20/06/2017, entre o Município de Porto Alegre e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para cooperação técnica entre os partícipes para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, entendidas estas como a alienação de participação societária de titularidade do Poder Público, o aumento ou abertura de capital social de empresas estatais, as concessões comuns ou de direito real, as parcerias públicas-privadas, as concessões ou permissões regidas por legislação setorial, o arrendamento de bem público e os outros negócios públicos-privados que adotem estrutura jurídica semelhante, pelo prazo de 30 (trinta) meses.

05/07/2017
Publicação da Ata de Julgamento da habilitação, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS, no qual a Pregoeira resolve inabilitar o Consórcio NKT-E/DP, formado pelas sociedades NKT Importadora e Comércio de Material Elétrico Ltda. - ME e Dal Pozzo Advogados, ante odescumprimento dos itens 22.1.2, 22.1.3, 22.1.4, 22.1.5, 22.2.1 e 22.2.3 do Termo de Referência e a incompatibilidade do seu objeto social para a prestação dos serviços objeto do Pregão Eletrônico n.º 40/2017.

05/07/2017
Publicação do Parecer Técnico de análise da documentação de habilitação apresentada pelo Consórcio NKT-E/DP, formado pelas sociedades NKT Importadora e Comércio de Material Elétrico Ltda. - ME e Dal Pozzo Advogados, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS. A equipe responsável pela análise da documentação concluiu que o Consórcio não atendeu às exigências habilitatórias previstas nos itens 22.1.2, 22.1.3, 22.1.4, 22.1.5, 22.2.1 e 22.2.3 do Termo de Referência do Edital.

01/07/2017
Publicação, em 01/07/2017, de Comunicado de reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias, realizada em 30/06/2017, na qual foram apresentados os primeiros projetos que serão estruturados nas modalidades de PPPs e Concessões, dentre os quais a PPP para a Iluminação Pública.

01/06/2017
Publicação de Documento de resposta ao Questionamento n.º 14, formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

31/05/2017
Publicação de Documento de resposta aos Questionamentos n.º 9, 13, 17, 18 e 24, formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

31/05/2017
Publicação, em 31/05/2017, da Ata de julgamento de Impugnação formulada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, na qual a Comissão Especial de Licitação decide negar provimento à impugnação, mantendo-se o edital nos seus devidos termos.

31/05/2017
Publicação, em 31/05/2017, da Ata de julgamento de Impugnação formulada pela Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbano - Abrasi, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, na qual a Comissão Especial de Licitação decide negar provimento à impugnação, mantendo-se o edital nos seus devidos termos.

30/05/2017
Publicação de Documento de resposta aos Questionamentos n.º 16, 19, 22, 25 e 27, formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

30/05/2017
Publicação de Documento de resposta ao Questionamento n.º 26, formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

30/05/2017
Publicação, em 30/05/2017, da Ata de julgamento de Impugnação formulada pela empresa Masterplan Manutenção e Projetos Técnicos Ltda., no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, na qual a Comissão Especial de Licitação decide negar provimento à impugnação, mantendo-se o edital nos seus devidos termos.

29/05/2017
Publicação de Documento de resposta ao Questionamento n.º 23, formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

29/05/2017
Publicação de Documentos de resposta aos Questionamentos n.º 20 e 21 formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

29/05/2017
Publicação de Comunicado de retificação de fórmula da Fase 1 da planilha constante no Anexo VIII - Tabela de Produtos do edital do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 - BNDES. Permanece inalterada a data de abertura das propostas.

26/05/2017
Publicação de Documento de resposta ao Questionamento n.º 15 formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

25/05/2017
Publicação de Documento de resposta ao Questionamento n.º 11 formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

24/05/2017
Publicação de Documento de resposta ao Questionamento n.º 12 formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

23/05/2017
Publicação de Documentos de resposta aos Questionamentos n.º 07 e 10 formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

22/05/2017
Publicação de Documentos de resposta aos Questionamentos n.º 04 e 08 formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

19/05/2017
Publicação de Documentos de resposta aos Questionamentos n.º 03, 05 e 06 formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

16/05/2017
Publicação de Documento de resposta ao Questionamento n.º 02 formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

12/05/2017
Publicação de Documento de resposta ao Questionamento n.º 01 formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS.

09/05/2017
Publicação, em 09/05/2017, do Pregão Eletrônico n.º 40/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Porto Alegre-RS. Os Envelopes deverão ser entregues até 01/06/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras do Governo Federal - comprasnet.

02/05/2017
Publicação, em 02/05/2017, do Decreto Municipal n.º 19.736, de 02/05/2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias - PROPAR/POA, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias e revoga os Decretos Municipais n.º 15.370, de 17/11/2006 e n.º 15.448, de 10/01/2007.

21/02/2017
Publicação, em 21/02/2017, de Comunicado de oficialização entre o BNDES e a Prefeitura de Porto Alegre do início de parceria para estruturação de projeto de parceria público-privada na área de iluminação pública. A parceria deverá ser formalizada com a assinatura de acordo de cooperação técnica, que prevê a assessoria do Banco nas etapas de planejamento e contratação de consultores, realização de estudos para modelagem da parceria, roadshow, audiência pública, consulta pública, atendimento a órgãos de controle até a realização dos leilões para contratação do parceiro privado.

27/01/2017
Publicação, em 27/01/2017, do Decreto Municipal n.º 19.666, de 26/01/2017, que transfere todos os chamamentos públicos e estudos relativos à contratação de obras e serviços por meio de concessões, parcerias público-privadas e contratos de gestão à Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas.

16/01/2017
Publicação, em 16/01/2017, da Ata de julgamento dos recursos apresentados no âmbito do Chamamento Público para Manifestação de Interesse n.º 001/2016, na qual a Comissão resolve: 1) dar parcial provimento ao recurso interposto pelo Consórcio formado pelas empresas Radar PPP Ltda. e KMR Energia e Meio Ambiente Ltda. - EPP, permanecendo não autorizado a apresentar os estudos; 2) dar total provimento ao recurso interposto pelo Consórcio Guaíba Iluminado, formado pelas empresas GV1 Gridvortex Operações Ltda. e Philus Engenharia Ltda., passando a estar autorizado a apresentar os estudos; 3) negar provimento ao recurso interposto pelo Consórcio formado pelas empresas Cristel Sistemas de Comunicação Ltda. e Novakoasin Equipamentos e Sistemas Ltda., permanecendo não autorizado a apresentar os estudos. Os três Consórcios autorizados ficam convocados para nova reunião presencial no dia 18/01/2017. A data limite para entrega dos estudos é 19/03/2017.

13/01/2017
Publicação, em 13/01/2017, da Portaria Municipal n.º 007, de 11/01/2017, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, que modifica a Portaria Municipal n.º 249, de 15/09/2016, que designou a Comissão Especial do Chamamento Público para Manifestação de Interesse para apresentação de estudos de viabilidade de contratação de parceria público-privada ou outro modelo de concessão que seja economicamente viável para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do parque de iluminação pública do Município.

23/12/2016
Publicação, em 23/12/2016, de Autorização para realização dos estudos aos seguintes: 1) Consórcio formado pelas empresas Barbosa Mello Participações e Investimentos S.A., Construtora Remo Ltda. e Magna Engenharia Ltda.; e 2) Consórcio formado pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A., Quantum Engenharia Ltda. e Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio. Não foram autorizados os seguintes: 1) Consórcio formado pelas empresas Tellus Mater Brasil Ltda. ME e Planova Planejamento e Construções S.A.; 2) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; 3) Consórcio EL-Energia Limpa, formado pelas empresas GCE S.A., RH Engenharia Ltda. e Lince Consultoria e Projetos Eireli; 4) Consórcio Guaíba Iluminado, formado pelas empresas GV1 Gridvortex Operações Ltda. e Philus Engenharia Ltda.; 5) Consórcio formado pelas empresas Radar PPP Ltda. - ME e KMR Energia e Meio Ambiente Ltda. - EPP; 6) Consórcio formado pelas empresas Cristel Sistemas de Comunicação Ltda. e Novakoasin Equipamentos e Sistemas Ltda. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. A data limite para entrega dos estudos é 26/02/2017. Fica agendada, para 28/12/2016, às 14h, na sala de reuniões da SMOV, localizada na Av. Borges de Medeiros, n.º 2244, 3º andar, a reunião presencial obrigatória, prevista no item 8.1 do Edital.

16/12/2016
Publicação, em 16/12/2016, do julgamento das impugnações formuladas pelas empresas Trajeto Engenharia e Comércio Eireli e Cristel Sistemas de Comunicação Ltda., no âmbito do Chamamento Público para Manifestação de Interesse n.º 001/2016, no qual o Secretário Municipal de Obras e Viação decide por sua improcedência.

26/10/2016
Republicação do Chamamento Público para Manifestação de Interesse n.º 001/2016 em 26/10/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 15/11/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da publicação do Termo de Autorização e reunião presencial obrigatória dos interessados.

13/10/2016
Publicação do Chamamento Público n.º 001/2016 em 13/10/2016. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 02/11/2016. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da publicação do Termo de Autorização e reunião presencial obrigatória dos interessados.

22/09/2016
Publicação, em 22/09/2016, da Portaria Municipal n.º 249, de 15/09/2016, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, que designa Comissão Especial do Chamamento Público para Manifestação de Interesse para apresentação de estudos de viabilidade de contratação de parceria público-privada ou outro modelo de concessão que seja economicamente viável para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura do parque de iluminação pública do Município.

24/11/2006
Publicação, em 24/11/2006, do Decreto Municipal n.º 15.370, de 17/11/2006, que regulamenta o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre, criado pela Lei Municipal n.º 9.875, de 08/12/2005.

22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

08/12/2005
Publicação da Lei Municipal n.º 9.875, de 08/12/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto Alegre e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.

22/12/2003
Publicação da Lei Municipal n.º 9.329, de 22/12/2003, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

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