Ocorreu em 25/04/2024, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Posse) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 83.030.400,00 celebrado entre a Cidade Inteligente de Posse SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Posse para:
Concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública; implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e de usina fotovoltaica.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 26/10/2022. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 989.000,00 e foram realizados por C. O. Energia Solar Ltda..
A licitação publicada em 26/10/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 08/08/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 3 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) C. O. Energia Solar Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 83.030.400,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/06/2024
Publicação, em 20/06/2024, do aviso de suspensão do Contrato n.º 035/2024.
21/05/2024
Publicação, em 21/05/2024, do extrato do Contrato n.º 035/2024, datado de 25/04/2024, com a Concessionária Cidade Inteligente de Posse SPE Ltda., formada pela empresa C. O. Energia Solar Ltda., pelo valor de R$ 83.030.400,00 (oitenta e três milhões, trinta mil e quatrocentos reais).
07/03/2024
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 07/03/2024. A empresa classificada foi C. O. Energia Solar Ltda., com proposta no valor de R$279.000,00.
04/03/2024
Publicação, em 04/03/2024, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes, para o dia 07/03/2024, no âmbito da Concorrência n.º 004/2023.
01/03/2024
Publicação, em 01/03/2024, da Decisão da Prefeitura Municipal, no âmbito do Recurso interposto em face do julgamento da Habilitação no contexto da Concorrência n.º 004/2023, na qual decide: 1) acatar a decisão da Comissão Permanente de Licitação; e 2) manifestar pelo prosseguimento dos atos licitatórios.
30/01/2024
Publicação, em 30/01/2024, da decisão de julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Ilumina Posse, formado pelas empresas G.C.E S.A. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda. contra o julgamento do resultado da Habilitação no âmbito da Concorrência n.º 004/2023, na qual decide negar provimento.
19/01/2024
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela empresa C. O. Energia Solar Ltda. em face de recurso interposto no âmbito da Concorrência n.º 004/2023.
19/01/2024
Comunicado do Setor de Licitações da Prefeitura, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que foi apresentado recurso e contrarrazoes, que estão em processo de análise para posterior andamento ao certame.
09/01/2024
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Ilumina Posse, formado pelas empresas G.C.E S.A. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência n.º 004/2023.
02/01/2024
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 02/01/2024. A empresa habilitada foi C. O. Energia Solar Ltda.. O Consórcio Ilumina Posse, formado pelas empresas G.C.E S.A. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda. foi declarado inabilitado. Fica aberto o prazo recursal.
14/12/2023
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 14/12/2023. Foram abertos os envelopes das empresas: 1) C. O. Energia Solar Ltda.; e 2) Consórcio Ilumina Posse, formado pelas empresas G.C.E S.A. e Smartly Engenharia Sustentável Ltda.. A sessão foi suspensa para análise.
12/12/2023
Publicação, em 12/12/2023, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Neoluz Projetos e Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 004/2023, no qual a Comissão resolve negar provimento aos pedidos.
11/12/2023
Publicação, em 11/12/2023, de Impugnação interposta pela empresa Neoluz Projetos e Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 004/2023.
05/12/2023
Publicação, em 05/12/2023, de Errata do edital da Concorrência n.º 004/2023.
26/10/2023
Publicação da Concorrência n.º 004/2023 em 26/10/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/12/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/12/2023. O endereço de entrega dos envelopes é na Avenida Pe. Trajano, n.º 55, Centro, em Posse-GO.
08/08/2023
Publicação de Consulta Pública em 08/08/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/08/2023 até 11/09/2023.
20/06/2023
Publicação do Ato Justificador da conveniência da concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública; implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e de usina fotovoltaica.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
01/03/2023
Publicação, em 01/03/2023, da autorização para realização dos estudos à empresa C. O. Energia Solar Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 30/05/2023.
13/01/2023
Publicação da Ata de Credenciamento da Comissão Permanente de Licitação, realizada no dia 13/01/2023, na qual decidiram credenciar para realização dos estudos a empresa C. O. Energia Solar Ltda. no âmbito da Chamada Pública n.º 002/2022.
26/10/2022
Publicação da Chamada Pública n.º 002/2022 em 26/10/2022. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 28/11/2022. A data limite para entrega dos estudos é 90 (noventa) dias, contados da publicação do termo de autorização.
25/05/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 289, de 10/05/2022, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas - CGP.
24/09/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 1.408, de 20/09/2021, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP e Concessões.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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