Em 01/11/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Iluminação Pública celebrado entre a SJR Iluminação do Futuro SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo – SEMOSP do Município de São José de Ribamar para Concessão Administrativa para modernização, otimização e expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de São José de Ribamar.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 21/05/2015, seguido de uma Consulta Pública realizada em 13/01/2016 e de uma Licitação publicada em 30/03/2016. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 2 (duas) empresas.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A., FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a Concessão terá um prazo de 15 (quinze) anos, com valor de contrato de R$127.486.914,72 (cento e vinte sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos) e investimento estimado de R$127.486.914,72 (cento e vinte sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
03/09/2024
Publicação, em 03/09/2024, do extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 353/2016, datado de 03/09/2024, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para alteração do valor contratual.
28/06/2024
Publicação, em 28/06/2024, do Termo de Apostilamento do Contrato de Concessão n.º 353/2016, assinado em 28/06/2024, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para reajuste anual da contraprestação mensal máxima.
04/09/2023
Publicação, em 04/09/2023, do extrato do Termo de Apostilamento do Contrato de Concessão n.º 353/2016, assinado em 04/09/2023, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para formalização do reajuste anual da contraprestação mensal máxima do Contrato, passando o valor para R$ 933.756,28 (novecentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) e o valor total anual estimado para R$ 11.205.075,40 (onze milhões, duzentos e cinco mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
17/03/2023
Publicação, em 17/03/2023, do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 353/2016, assinado em 17/03/2023, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para formalização do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n.º 353/2016, mediante a prorrogação antecipada do prazo de vigência da parceria até 01/11/2041.
11/01/2023
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 11/01/2023, da Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo e a empresa SJR Iluminação do Futuro S.A., para a alteração do Contrato de Concessão n.º 353/2016-EMOSP, para inclusão de nova dotação orçamentária no instrumento.
18/08/2022
Publicação, em 18/08/2022, do extrato do Termo de Apostilamento do Contrato de Concessão n.º 353/2016, assinado em 18/08/2022, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para formalização do reajuste anual da contraprestação mensal máxima do Contrato, passando o valor para R$ 836.168,69 (oitocentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos) e o valor total anual estimado para R$ 10.034.024,28 (dez milhões, trinta e quatro mil, vinte e quatro reais e vinte e oito centavos).
06/10/2021
Publicação, em 06/10/2021, do extrato do Termo de Apostilamento do Contrato de Concessão n.º 353/2016, assinado em 26/07/2021, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para formalização do reajuste anual da contraprestação mensal máxima do Contrato, passando o valor para R$ 779.367,36 (setecentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) e o valor total anual estimado para R$ 2.697.935,28 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil e novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).
09/08/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 027, de 09/08/2021, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que designa servidor para desempenhar a função de fiscal do Contrato de Concessão n.º 353/2016.
21/06/2021
Publicação, em 21/06/2021, do Termo de Apostilamento do Contrato de Concessão n.º 353/2016, assinado em 27/05/2021, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para formalização do reajuste anual da contraprestação mensal máxima, passando o valor para R$699.587,86 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos) e o valor total anual estimado para R$8.395.054,32 (oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil, cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
12/05/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.019, de 12/05/2021, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP.
08/09/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.739, de 04/09/2020, que institui o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município.
05/07/2019
Publicação, em 05/07/2019, do extrato do Termo de Ajuste ao Contrato de Concessão n.º 353/2016, assinado em 15/08/2019, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para estabelecer a regularização do pagamento das contraprestações do Contrato, referente ao período de dezembro/2016 a junho/2018, no valor total de R$9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais), em doze parcelas mensais, iguais e consecutivas, de R$825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais).
17/06/2019
Publicação, em 17/06/2019, do Termo de Apostilamento do Contrato de Concessão n.° 353/2016, assinado em 17/06/2019, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para formalização do reajuste anual da contraprestação mensal máxima, passando o valor para R$554.539,42 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos) e o valor total anual estimado para R$6.654.473,04 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e quatro centavos).
18/03/2019
Publicação, em 18/03/2019, do Instrumento de Dissolução do Consórcio Luz de São José de Ribamar, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de iluminação S.A..
05/09/2018
Publicação, em 05/09/2018, do extrato do Termo de Ajuste ao Contrato de Concessão n.° 353/2016, assinado em 15/08/2018, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para regularização do pagamento das contraprestações do Contrato de Concessão, referente ao período de Dezembro de 2016 a Junho de 2018.
13/11/2017
Publicação da Lei Complementar n.º 50, de 13/11/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 33, de 12/03/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada no Município de São José de Ribamar.
24/10/2017
Publicação, em 24/10/2017, do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 353/2016, assinado em 18/10/2017, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S.A., para alteração dos prazos e condições do Contrato original e respectivos anexos.
04/11/2016
Publicação, em 04/11/2016, do extrato do Contrato de Concessão n.º 353/2016, assinado em 01/11/2016, com a Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S/A, formada pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, no valor de R$127.486.914,72 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos).
24/10/2016
Publicação do Resultado da Nota Final, em 24/10/2016. O vencedor foi o Consórcio São José de Ribamar Iluminação Pública Inteligente, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, com o valor de contraprestação mensal máxima inicial de R$521.052,63 (quinhentos e vinte e um mil, cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos).
08/07/2016
Publicação do Resultado da Nota Final, em 08/07/2016. O vencedor foi o Consórcio São José de Ribamar Iluminação Pública Inteligente, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A.
10/06/2016
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 10/06/2016. Foi classificado o Consórcio São José de Ribamar Iluminação Pública Inteligente, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A.
06/06/2016
Publicação do julgamento da Habilitação, em 06/06/2016. Foi habilitado o Consórcio São José de Ribamar Iluminação Pública Inteligente, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A.
31/05/2016
Publicação, em 31/05/2016, do Julgamento da Garantia de Participação. Foi aceita a garantia apresentada pelo Consórcio São José de Ribamar Iluminação Pública Inteligente, formado pelas empresas FM Rodrigues & Cia Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A.
26/04/2016
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 16/05/2016 para o dia 30/05/2016. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 16/05/2016 para 30/05/2016. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
30/03/2016
Publicação da Concorrência n.º 002/2016 em 30/03/2016. Os Envelopes deverão ser entregues até 16/05/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes não foi divulgado.
13/01/2016
Publicação, em 13/01/2016, do aviso de suspensão sine die da Concorrência n.° 005/2015.
13/01/2016
Retroação da etapa de Licitação em Andamento para Consulta Pública Iniciada, em virtude de aviso de adiamento da Concorrência n.º 005/2015, por razões de ordem administrativa e da abertura de novo prazo para Consulta Pública.
13/01/2016
Publicação de Consulta Pública em 13/01/2016. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 14/01/2016 até 13/02/2016.
30/12/2015
Publicação da Concorrência n.º 005/2015 em 30/12/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/02/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.
18/09/2015
Publicação de Consulta Pública em 18/09/2015. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/09/2015 até 21/10/2015.
15/06/2015
Publicação, em 15/06/2015, da Autorização para realização dos estudos ao Consórcio Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A e F.M. Rodrigues & Cia Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 14/08/2015.
20/05/2015
Publicação do Chamamento Público n.º 01/2015 em 20/05/2015. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 31/05/2015. A data limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da Autorização para realização dos Estudos.
05/05/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.044, de 29/04/2015, que institui o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de São José de Ribamar, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 33, de 12/03/2015.
05/05/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.045, de 29/04/2015, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em Projetos de Parcerias Público-Privadas, sob a forma de concessão patrocinada ou administrativa, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
25/03/2015
Publicação da Lei Complementar n.º 33, de 12/03/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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