Ocorreu em 22/03/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (São Manuel) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 28.535.403,64 celebrado entre a Concessionária Luz De São Manuel SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de São Manuel para:
Concessão administrativa para a realização de Parceria Público-Privada, visando a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
A licitação publicada em 25/10/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 19/08/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição da quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda.; Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda.; Zopone Engenharia e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 28.535.403,64 e investimento estimado de R$ 15.720.511,25.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
25/07/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 88, de 21/07/2023, que institui o Comitê de Governança da concessão administrativa para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública do município.
17/05/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 4.556, de 17/05/2023, que autoriza a abertura no orçamento programado exercício de 2023, de crédito adicional especial, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a concessão administrativa para a modernização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
12/05/2023
Realização de Audiência Pública em 15/05/2023, às 20h15, na Câmara Municipal de São Manuel, para discussão da proposta do Executivo para alteração das Leis Orçamentárias para o exercício de 2023, onde será discutida a abertura de crédito especial destinado a custear despesas para a concessão administrativa para a modernização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
18/04/2023
Publicação, em 18/04/20223, do extrato do Contrato n.º 47/2023 para contratação de conta vinculada que tem por objeto incorporara receita vinculada à garantia do cumprimento das obrigações assumidas pelo Município, assinado em 23/03/2023, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 135.300,000 (cento e trinta e cinco mil e trezentos) e prazo de 23/03/2023 a 22/03/2024.
27/03/2023
Publicação, em 27/03/2023, do extrato do Contrato n.º 30/2023, assinado em 22/03/2023, com a Concessionária Luz De São Manuel SPE S.A., formada pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor de R$ 28.535.403,64 (vinte e oito milhões quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e três reais e sessenta e quatro centavos).
10/03/2023
Comunicado do Setor de Contratos do Município, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que houve a convocação para assinatura do contrato.
19/01/2023
Publicação do Resultado da Nota Final, em 19/01/2023. O vencedor foi o Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda..
19/01/2023
Publicação da Ata de julgamento de Proposta Comercial, em 19/01/2023. Foram abertos os envelopes dos consórcios: 1) Consórcio Luz do Brasil, liderado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - com proposta no valor de R$123.813,99; e 2) Consórcio São Manuel Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Trajeto Engenharia e Comércio Eireli - R$162.788,02. O Consórcio Luz do Brasil foi classificado em 1º lugar.
17/01/2023
Publicação, em 17/01/2023, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Propostas, para o dia 19/01/2023, no âmbito da Concorrência n.º 011/2022.
06/01/2023
Publicação do julgamento da Habilitação, em 06/01/2023. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; e 2) Consórcio São Manuel Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Trajeto Engenharia e Comércio Eireli.
13/12/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 13/12/2022. Foram entregues os envelopes dos consórcios: 1) Consórcio Luz do Brasil, formado pelas empresas Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda.; e 2) Consórcio São Manuel Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Trajeto Engenharia e Comércio Eireli. A sessão foi suspensa para análise.
09/12/2022
Publicação, em 09/12/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 011/2022.
09/11/2022
Publicação de Solicitação de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência n.º 011/2022.
25/10/2022
Publicação da Concorrência n.º 011/2022 em 25/10/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/12/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/12/2022. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua Dr. Júlio de Faria, n.º 518, em São Manuel-SP.
21/10/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.016, de 21/10/2022, que inclui a concessão do serviço de iluminação pública no Plano Municipal de Parceria Público-Privadas - PPP.
03/10/2022
Publicação, em 03/10/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
03/10/2022
Publicação, em 03/10/2022, da Ata da Consulta Pública, realizada em 19/09/2022.
30/09/2022
Publicação, em 30/09/2022, da Ata da Audiência Pública, realizada em 14/09/2022.
30/09/2022
Publicação, em 30/09/2022, de Documento de Contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública.
24/08/2022
Realização de Audiência Pública em 14/09/2022, às 18h, na Câmara Municipal de São Manuel, localizada na Rua Dr. Júlio de Faria, n.º 448, Centro em São Manuel-SP.
19/08/2022
Publicação de Consulta Pública em 19/08/2022. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 19/08/2022 até 18/09/2022.
18/08/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 99, de 16/08/2022, que nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Gestão, Auditoria e Acompanhamento da Execução e Operação da Parceria Público-Privada - PPP de Iluminação Pública.
05/02/2022
Publicação, em 05/02/2022, do extrato do Contrato n.º 03/2022 para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria visando a estruturação e modelagem para efetivação de Parceria Público Privada - PPP, na forma de concessão administrativa, visando a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública, assinado em 03/02/2022, com a empresa Kirchner Consultoria em Energia Ltda., no valor de R$309.000,00 (trezentos e nove mil reais) e prazo de 03/02/2022 a 02/02/2023.
17/01/2022
Publicação do Resultado da Nota Final da Tomada de Preços n.º 018/2021 para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria visando a estruturação e modelagem para efetivação de Parceria Público Privada - PPP, na forma de concessão administrativa, visando a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública, em 17/01/2022. A vencedora foi a Kirchner Consultoria em Energia Ltda..
14/01/2022
Publicação, em 14/01/2022, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 17/01/2022, no âmbito da Tomada de Preços n.º 018/2021 para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria visando a estruturação e modelagem para efetivação de Parceria Público Privada - PPP, na forma de concessão administrativa, visando a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
05/01/2022
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Tomada de Preços n.º 018/2021, para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria visando a estruturação e modelagem para efetivação de Parceria Público Privada - PPP, na forma de concessão administrativa, visando a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública, em 05/01/2022. A empresa Kirchner Consultoria em Energia Ltda. obteve 100 (cem) pontos.
27/12/2021
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Tomada de Preços n.º 018/2021, para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria visando a estruturação e modelagem para efetivação de Parceria Público Privada - PPP, na forma de concessão administrativa, visando a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública, em 27/12/2021. A sessão foi suspensa para análise.
22/12/2021
Publicação, em 22/12/2021, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de proposta, para o dia 27/12/2021, no âmbito da Tomada de Preços n.º 018/2021, para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria visando a estruturação e modelagem para efetivação de Parceria Público Privada - PPP, na forma de concessão administrativa, visando a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública.
14/12/2021
Publicação do julgamento da Habilitação da Tomada de Preços n.º 018/2021, para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria visando a estruturação e modelagem para efetivação de Parceria Público Privada - PPP, na forma de concessão administrativa, visando a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública, realizada em 13/12/2021. A empresa habilitada foi a Kirchner Consultoria em Energia Ltda..
11/11/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Tomada de Preços n.º 018/2021, para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria visando a estruturação e modelagem para efetivação de Parceria Público Privada – PPP, na forma de concessão administrativa, visando a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública de 19/11/2021 para 13/12/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 19/11/2021 para 13/12/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
19/10/2021
Publicação da Tomada de Preços n.º 018/2021, para contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria visando a estruturação e modelagem para efetivação de Parceria Público Privada – PPP, na forma de concessão administrativa, visando a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública em 19/10/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/11/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/11/2021. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua Dr. Júlio de Faria, n.º 518, em São Manuel-SP.
06/10/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 218, de 05/10/2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP.
24/05/2021
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 47, de 24/05/2021, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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