Em 16/07/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Teresina) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 1.809.000,00 celebrado entre a Teresina Luz S.A. e a Secretaria Municipal de Administração do Município de Teresina para:
Concessão Administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no município, incluídos a implantação, a instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, a expansão, a operação e a manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.451.446,84.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em , seguido de uma Consulta Pública realizada em 20/12/2018 e de uma licitação publicada em 06/06/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Conasa Infraestrutura S.A.; FM Rodrigues & Cia. Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.809.000,00 e investimento estimado de R$ 264.096.000,00.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
04/04/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 5.715, de 31/03/2022, que altera membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
24/08/2021
Publicação da Portaria n.º 15, de 23/08/2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, que designa gestores e fiscais do Contrato n.º 013/2020 e do Contrato n.º 040/2020-SEMDUH/PMT.
28/12/2020
Publicação, em 28/12/2020, da Ata da reunião do Conselho Gestor de PPP/THE, realizada em 09/09/2020, na qual, entre outras deliberações, informaram que a licitação do projeto de Iluminação Pública foi encerrada e, que a Ordem de Serviço foi emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH.
25/11/2020
Publicação, em 25/11/2020, do extrato do Contrato n.º 040/2020-SEMDUH/PMT para a prestação de serviço de Verificação Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública, assinado em 19/11/2020, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$ 5.163.212,00 (cinco milhões, cento e sessenta e três mil e duzentos e doze reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
22/10/2020
Publicação do Resultado Final da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública, em 22/10/2020. A vencedora foi a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda..
13/10/2020
Publicação do Resultado da Nota Final da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública, em 13/10/2020. A vencedora foi a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
07/10/2020
Publicação, em 07/10/2020, da decisão de julgamento do recurso interposto pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e KPMG Consultoria Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública.
04/09/2020
Publicação, em 04/09/2020, de Comunicado de interposição de recursos pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e KPMG Consultoria Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública.
28/08/2020
Publicação, em 28/08/2020, da Ordem de Serviço n.º 001/2020, de 24/08/2020, que autoriza a empresa Teresina Luz S.A. a dar início, a partir de 01/09/2020, aos serviços objeto do Contrato n.º 013/2020.
25/08/2020
Publicação, em 25/08/2020, do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública, no qual foram classificadas as seguintes empresas: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 4,45 pontos; 2) KPMG Consultoria Ltda. - 3,02 pontos. Fica aberto o prazo recursal.
16/07/2020
Publicação, em 16/07/2020, do extrato do Contrato n.º 013/2020, assinado em 16/07/2020, com a Concessionária Teresina Luz S.A., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Conasa Infraestrutura S.A., FM Rodrigues & Cia. Ltda., pelo valor da contraprestação de R$1.809.000,00 (um milhão, oitocentos e nove mil reais).
16/07/2020
Publicação, em 16/07/2020, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 013/2020, assinado em 16/07/2020, com a Concessionária Teresina Luz S.A., para alterar os prazos de cumprimento das obrigações estabelecidas ao poder concedente, constantes no tópico ‘d’, do item 11.3, da cláusula décima primeira e item 13.4 da cláusula 13, para o mês de dezembro de 2020.
26/06/2020
Publicação, em 26/06/2020, de Aviso de Retificação no âmbito da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública, para informar que a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços ocorrerá no dia 02/07/2020.
24/06/2020
Publicação, em 24/06/2020, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços, para o dia 30/06/2020, no âmbito da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública.
14/04/2020
Publicação, em 14/04/2020, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 434/2017, assinado em 16/03/2020, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio NTVS, formado pelas empresas Núcleo Engenharia Consultiva S.A.,Thoreos Consultoria Ltda., Vasconcelos e Santos Ltda. e Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Sociedade de Advogados, para: 1) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 5 (cinco) meses, até 21/08/2020; 2) pactuar a prestação de garantia para o novo período de vigência do Contrato; 3) alterar o valor do contrato para até R$1.529.676,93 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos).
03/02/2020
Publicação no Diário Oficial do Município do julgamento da Habilitação da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública, em 03/02/2020. As empresas habilitadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; e 2) KPMG Consultoria Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
31/01/2020
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública, em 31/01/2020. As empresas habilitadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; e 2) KPMG Consultoria Ltda.. Fica aberto o prazo recursal.
21/01/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Eletrons Cadastramento Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública, no qual a Comissão resolve pela improcedência.
21/01/2020
Publicação, em 21/01/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública.
27/12/2019
Publicação de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 2/2019, para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública.
06/12/2019
Republicação da Concorrência Pública n.º 2/2019 para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública em 06/12/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 24/01/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 24/01/2020. O local de entrega dos envelopes é no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, localizada na Rua Firmino Pires, n.º 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, Bairro Centro, em Teresina-PI.
27/11/2019
Publicação, em 27/11/2019, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 2/2019 para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública.
16/10/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 2/2019 para contratação de empresa especializada que irá atuar como Verificador Independente na aferição do desempenho e qualidade da Concessionária do Contrato celebrado entre o Município de Teresina e a Concessionária dos Serviços de Iluminação Pública em 16/10/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/12/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/12/2019. O local de entrega dos envelopes é no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, localizada na Rua Firmino Pires, n.º 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, Bairro Centro, em Teresina-PI.
15/10/2019
Publicação, em 15/10/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Teresina Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Conasa Infraestrutura S.A. e FM Rodrigues & Cia Ltda., pelo valor da contraprestação de R$1.809.000,00 (um milhão, oitocentos e nove mil reais).
14/10/2019
Publicação, em 14/10/2019, do Julgamento dos recursos interpostos pelos Consórcios Luz de Teresina e Consilux, contra a decisão da Comissão Especial de Licitação de consagrar vencedor o Consórcio Teresina Luz, no qual a Comissão conheceu dos recursos, e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo a decisão proferida durante a sessão de abertura das propostas comerciais.
27/09/2019
Publicação, em 27/09/2019, do aviso de abertura de prazo de contrarrazões recursais referente à fase de Proposta Comercial e do resultado da análise dos documentos de qualificação do Consórcio classificado no âmbito da Concorrência n.º 01/2019.
20/09/2019
Publicação, em 20/09/2019, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 434/2017, assinado em 16/09/2019, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio NTVS, formado pelas empresas Núcleo Engenharia Consultiva S.A.,Thoreos Consultoria Ltda., Vasconcelos e Santos Ltda. e Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Sociedade de Advogados, para: 1) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, até 21/03/2020; 2) pactuar a prestação de garantia para o novo período de vigência do Contrato; 3) alterar o valor do contrato para até R$1.516.197,65 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos).
18/09/2019
Publicação do julgamento da Habilitação, em 18/09/2019. Foi habilitado e declarado vencedor o Consórcio Teresina Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Conasa Infraestrutura S.A. e FM Rodrigues & Cia Ltda. Fica aberto o prazo recursal.
05/09/2019
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, realizada em 05/09/2019, na qual foram classificadas com os valores de contraprestação na seguinte ordem: 1) Consórcio Teresina Luz - R$1.809.000,00; 2) Consórcio Consilux - R$1.898.999,00; 3) Consórcio Luz de Teresina - R$1.904.475,00; 4) Consórcio Concip Teresina - R$1.939.650,00; 5) Consórcio Terluz - R$1.989.565,00; 6) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. - R$2.360.410,00; 7) Consórcio Teresina IP - R$2.542.985,00. Aberto o envelope de Habilitação da licitante classificada em primeiro lugar, a sessão foi suspensa para análise documental.
30/08/2019
Publicação, em 30/08/2019, do Julgamento dos recursos interpostos referentes à fase de garantia das propostas da Concorrência n.º 01/2019, no qual a Comissão Especial de Iluminação resolve indeferir os recursos e contrarrazões apresentados pelas licitantes Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda., Consórcio Luz de Teresina, Consórcio Teresina IP e Consórcio Terluz. Fica agendada, para 05/09/2019, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
21/08/2019
Publicação, em 21/08/2019, do aviso de abertura de prazo de contrarrazões recursais referente à fase de garantia das propostas da Concorrência n.º 01/2019.
12/08/2019
Publicação, em 1208/2019, no Diário Oficial do Município, de errata da Comissão Especial de Licitação, que altera o aviso de abertura de prazo recursal, para comunicar aos interessados que a Comissão decidiu pela aceitação de todas as Garantias de Propostas apresentadas, conforme previsto no item 15.4 do Edital, e que se encontra aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data da publicação do aviso.
09/08/2019
Publicação, em 09/08/2019, de errata da Comissão Especial de Licitação, que altera o aviso publicado em 08/08/2019, para comunicar aos interessados que a Comissão decidiu pela aceitação de todas as Garantias de Propostas apresentadas, conforme previsto no item 15.4 do Edital, e que se encontra aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data da publicação do aviso.
08/08/2019
Publicação, em 08/08/2019, do aviso de abertura de prazo recursal referente à fase de garantia das propostas da Concorrência n.º 01/2019.
07/08/2019
Publicação, em 07/08/2019, da Ata da sessão de abertura da Concorrência n.º 01/2019, realizada em 06/08/2019, na qual apresentaram envelopes as seguintes empresas: 1) Consórcio Teresina Luz, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Conasa Infraestrutura S.A. e FM Rodrigues & Cia Ltda.; 2) Consórcio Concip Teresina, formado pelas empresas Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Engeform Engenharia Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; 3) Consórcio Consilux, formado pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda., IlumiSUL Soluções Urbanas e Luminotecnica Ltda., Kirchner Consultoria em Energia Ltda., Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda..; 4) Consórcio Teresina IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda.; 5) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda.; 6) Consórcio Terlux, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Selt Engenharia Ltda. e Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda.; 7) Consórcio Luz Teresina, formado pelas empresas Energ Power Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A.. Após a abertura das garantias de proposta, a Comissão resolveu suspender a sessão para abertura de prazo recursal quanto às garantias apresentadas pelos licitantes.
01/08/2019
Publicação do Julgamento da Impugnação formulada pela empresa P4 Concessões e Consultoria Eireli contra o edital da Concorrência Pública n.º 01/2019, no qual a Comissão Especial resolve conhecer do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.
31/07/2019
Publicação do Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 01/2019.
29/07/2019
Publicação da Impugnação formulada pela empresa P4 Concessões e Consultoria Eireli contra o edital da Concorrência Pública n.º 01/2019.
26/07/2019
Publicação de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 01/2019.
11/07/2019
Publicação do Ofício AGS/SUP n.º 11/2019, de 11/07/2019, do BNDES, que comunica o interesse do Banco em apoiar, com eventual financiamento à concessionária vencedora da licitação, o Projeto da PPP de Iluminação Pública da rede municipal de Teresina
19/06/2019
Publicação, em 19/06/2019, de Comunicado ao mercado, de 17/06/2019, do BNDES, da realização de reuniões presenciais individuais, no período de 01/07/2019 a 05/07/2019, para esclarecimentos acerca do edital da Concorrência Pública n.º 01/2019, mediante prévio agendamento.
06/06/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 01/2019 em 06/06/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/08/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/08/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Firmino Pires, n.º 121, Centro/Norte, em Teresina-PI.
29/04/2019
Publicação, em 29/04/2019, do Decreto Municipal n.º 18.536, de 23/04/2019, que institui a Comissão Especial de Iluminação Pública de Teresina para organizar e coordenar o processo licitatório da Parceria Público-Privada de Iluminação Pública do município de Teresina.
26/04/2019
Publicação, em 26/04/2019, de Documento de complementação às respostas da Consulta Pública realizada no âmbito do Projeto.
16/04/2019
Publicação, em 16/04/2019, do Aviso de retificação das respostas à Consulta Pública realizada no âmbito do Projeto.
12/04/2019
Publicação do Documento de respostas à Consulta Pública realizada no âmbito do Projeto.
14/03/2019
Publicação, em 14/03/2019, da Ata da Audiência Pública, realizada em 01/02/2019.
21/01/2019
Prorrogação de término da Consulta Pública para 05/02/2019.
16/01/2019
Realização de Audiência Pública em 01/02/2019, das 8h às 11h, no auditório do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí - Sindilojas, localizado na Rua Desembargador Freitas, n.º 990, 3º andar, Edifício Palácio dos Lojistas, Centro, em Teresina-PI.
16/01/2019
Comunicado de realização do 1º Roadshow do Projeto, em 08/02/2019, às 9h, na sede do BNDES, localizada na Avenida República do Chile, n.º 333, Torre Oeste, 7º andar, sala 701, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
10/01/2019
Publicação, em 10/01/2019, da Ata da reunião do Conselho Gestor de PPP/THE, realizada em 08/01/2019, para discussão acerca do projeto de Iluminação Pública, na qual a Secretária Municipal de Concessões e Parcerias informou que o projeto está em fase de consulta pública e que será realizado no dia 08/02/2019 um roadshow na sede do BNDES na cidade do Rio de Janeiro.
09/01/2019
Publicação, em 09/01/2019, da Ata da reunião do Conselho Gestor de PPP/THE, realizada em 12/12/2018, para discussão acerca do projeto de Iluminação Pública, na qual a Secretária Municipal de Concessões e Parcerias: 1) apresentou um novo cenário em relação ao projeto de Iluminação Pública devido ao aumento de pontosde iluminação em mais de cinco mil unidades; 2) solicitou autorização para lançar em consulta pública e audiência pública as modelagens do Projeto de Iluminação Pública. A solicitação foi autorizada pelo Conselho.
19/12/2018
Publicação de Consulta Pública em 19/12/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 20/12/2018 até 19/01/2019.
11/12/2018
Publicação, em 11/12/2018, da Lei Municipal n.º 5.309, de 07/12/2018, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública do Município de Teresina.
12/11/2018
Publicação, em 12/11/2018, de Decisão do Juiz da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES por meio da qual requer, entre outros pedidos, a determinação de suspensão das licitações previstas nos editais dos Pregões Eletrônicos n.ºs 039/17 e 040/2017, bem como dos atos subsequentes, inclusive contratações, na qual o Juiz resolve julgar improcedente o pedido com a extinção do processo com resolução do mérito. (Processo n.º 0147467-18.2017.4.02.5101 (2017.51.01.147467-0))
20/02/2018
Publicação, em 21/02/2018, da Ata da reunião do Conselho Gestor de PPP/THE, realizada em 19/12/2017, na qual foi informado o andamento dos estudos de iluminação pública e a realização de três reuniões para acompanhamento do andamento dos produtos, tendo sido entregues os produtos preliminares da modelagem jurídica. Será objeto de estudo a revisão da forma de arrecadação da Cosip.
16/11/2017
Publicação, em 16/11/2017, do Decreto Municipal n.º 17.295, de 10/11/2017, que constitui Comissão Especial de Licitação, integrante da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às chamadas públicas e licitações destinadas a receber projetos, levantamentos, investigações e estudos de viabilidade com a finalidade de subsidiar a Administração Pública da Prefeitura Municipal de Teresina, na estruturação de empreendimentos objeto de concessão comum ou permissão de serviços públicos, parceria público-privadas, arrendamento de bens públicos ou concessão de direito real de uso.
07/11/2017
Publicação, em 07/11/2017, do Decreto Municipal n.º 17.261, de 31/10/2017, que aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas de Teresina.
29/09/2017
Publicação, em 29/09/2017, do extrato do Contrato OCS n.º 434/2017, assinado em 22/09/2017, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Consórcio NTVS, formado pelas empresas Núcleo Engenharia Consultiva S.A.,Thoreos Consultoria LTDA, Vasconcelos e Santos Ltda. e Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Sociedade de Advogados, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI, no valor de R$1.475.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
08/09/2017
Publicação, em 08/09/2017, da Ata da reunião do Conselho Gestor de PPP/THE, realizada em 11/08/2017, na qual o Presidente, no tocante à contratação pelo BNDES de empresa para elaboração do projeto de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Teresina, informou aos Conselheiros que um consórcio de quatro empresas havia ganho a licitação.
23/08/2017
Publicação, em 23/08/2017, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI, tendo sido adjudicado seu objeto ao Consórcio NTVS, liderado pela empresa Núcleo Engenharia Consultiva S.A., pelo valor de R$1.475.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil reais).
11/08/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.098, de 09/08/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e sobre a Manifestação de Interesse Privado em parcerias público-privadas e em concessão comum ou permissão de serviços públicos, arrendamento de bens públicos e concessão de direito real de uso no âmbito da Administração Pública Municipal.
13/07/2017
Publicação, em 13/07/2017, do Decreto Municipal n.º 17.016, de 06/07/2017, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP/THE.
10/07/2017
Publicação da Decisão sobre o recurso interposto pela empresa Accenture do Brasil Ltda., no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI, na qual o Superintendente da Área de Administração e Recursos Humanos julga improcedente o recurso apresentado.
05/07/2017
Publicação da Ata de julgamento do recurso interposto pela empresa Accenture do Brasil Ltda., no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI, na qual nega-se provimento ao recurso, para manter a decisão tomada pela Pregoeira na sessão pública.
19/06/2017
Publicação da Ata da reunião do Conselho Gestor de PPP/THE, na qual informaram que foram entregues aos Conselheiros as minutas do Regimento Interno e do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas de Teresina para serem analisados pelo Comitê, bem como a legislação específica referentes às Parcerias Público-Privadas.
05/06/2017
Publicação do Parecer Técnico de análise da documentação de proposta e habilitação apresentada, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI, pelo Consórcio NTVS, formado pelas empresas Núcleo Engenharia Consultiva S.A., Thoreos Consultoria Ltda., Vasconcelos e Santos Ltda. e Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Sociedade de Advogados, no valor de R$1.475.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco reais). A equipe responsável pela análise da documentação concluiu que a proposta e documentação podem ser aceitas uma vez que atendem todas as exigências previstas no edital.
31/05/2017
Publicação de Documento de resposta ao Questionamento n.º 07 formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI.
30/05/2017
Publicação, em 30/05/2017, da Ata de julgamento de Impugnação formulada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, na qual a Comissão Especial de Licitação decide negar provimento à impugnação, mantendo-se o edital nos seus devidos termos.
30/05/2017
Publicação da Ata de julgamento de Impugnação formulada pela pela Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbano - Abrasi, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, na qual a Comissão Especial de Licitação decide negar provimento à impugnação, mantendo-se o edital nos seus devidos termos.
30/05/2017
Publicação, em 30/05/2017, da Ata de julgamento de Impugnação formulada pela empresa Masterplan Manutenção e Projetos Técnicos Ltda., no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, na qual a Comissão Especial de Licitação decide negar provimento à impugnação, mantendo-se o edital nos seus devidos termos.
30/05/2017
Publicação de Documentos de resposta aos Questionamentos n.º 06, 09, 11, 12, 13, 14, 16, 18 e 19 formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI.
29/05/2017
Publicação de Documentos de resposta aos Questionamentos n.º 15 e 17 formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI.
29/05/2017
Publicação de Comunicado de retificação de fórmula da Fase 1 da planilha constante no Anexo VIII - Tabela de Produtos do edital do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 - BNDES. Permanece inalterada a data de abertura das propostas.
26/05/2017
Publicação de Documentos de resposta aos Questionamentos n.º 08 e 10 formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI.
25/05/2017
Publicação de Documento de resposta ao Questionamento n.º 05 formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI.
24/05/2017
Publicação de Documento de resposta ao Questionamento n.º 04 formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI.
24/05/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 5.014, de 15/05/2017, que altera dispositivos das Leis Municipais n.º 3.466, de 25/11/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e n.º 3.595, de 21/12/2006, que estabelece regras acerca da composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Teresina e estipula as diretrizes gerais que deverão orientar a sua atuação.
19/05/2017
Publicação de Documentos de resposta aos Questionamentos n.º 02 e 03 formulados no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI.
16/05/2017
Publicação do Documento de resposta ao Questionamento n.º 01 formulado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI.
09/05/2017
Publicação, em 09/05/2017, do Pregão Eletrônico n.º 39/2017 - UASG 201014 do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Teresina-PI. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/05/2017 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Portal de Compras do Governo Federal - comprasnet.
08/05/2017
Publicação, em 08/05/2017, de Comunicado da Prefeitura que informa a elaboração, pela Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões, bem como a formalização de parceria com o BNDES para elaboração de estudos para parceria público-privada no segmento de iluminação pública.
11/03/2017
Publicação, em 11/03/2017, do extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2017, entre o Município de São Paulo e o Município de Teresina, para estabelecer a mútua cooperação técnica, não exclusiva, entre os municípios signatários, visando estabelecer diretrizes para estruturação das políticas e desenvolvimento dos programas de parceria público privada empreendidos pelos municípios, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 09/03/2017.
10/03/2017
Publicação, em 10/03/2017, do extrato do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 06/03/2017, entre o Município de Teresina e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, pelo prazo de 30 (trinta) meses.
07/03/2017
Publicação, em 07/03/2017, de Comunicado de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Teresina e o Município de São Paulo, para a troca de experiências e estruturação de projetos relacionados aos programas de Parcerias Público-Privadas nos municípios.
06/03/2017
Publicação, em 06/03/2017, de Comunicado de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Teresina e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o planejamento e estruturação de projetos relacionados aos programas de Parcerias Público-Privadas e desestatização.
17/02/2017
Publicação, em 17/02/2017, do Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2017, assinado em 08/02/2017, entre a Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias e a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, para reunir diretrizes e responsabilidades entre os signatários com o objetivo de estruturar as políticas de concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos. Com foco na universalização da prestação destes serviços, tendo como área definida o município de Teresina, abalizado nos marcos regulatórios desses serviços.
20/04/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 15.861, de 07/04/2016, que prorroga o funcionamento do Grupo de Trabalho para acompanhamento das Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - Semplan.
24/06/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 15.159, de 15/06/2015, que nomeia membro para compor o Grupo de Trabalho para acompanhamento das Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - Semplan.
24/06/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 15.154, de 15/06/2015, que altera o Decreto Municipal n.º 14.491, que constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento das Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - Semplan.
17/04/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.942, de 09/04/2015, que nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho para acompanhamento das Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - Semplan.
17/04/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.941, de 09/04/2015, que constitui o Grupo de Trabalho para acompanhamento das Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - Semplan.
22/12/2006
Publicação, em 22/12/2006, da Lei Municipal n.º 3.595, de 21/12/2006, que estabelece regras acerca da composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Teresina, criado pela Lei Municipal nº 3.466, de 25/11/2005 e estipula as diretrizes gerais que deverão orientar a sua atuação.
25/11/2005
Publicação, em 25/11/2005, da Lei Municipal n.º 3.466, de 25/11/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
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