Em 23/01/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Uberlândia) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 334.707.775,33 celebrado entre a Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A. e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Sesurb do Município de Uberlândia para:
Concessão Administrativa para prestação dos serviços de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 259.250,00 e foram realizados por Consórcio Uberlândia IP (BMPI Infra S.A.; Construtora Remo Ltda.; Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda.; Selt Engenharia Ltda.).
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 09/04/2018, seguido de uma Consulta Pública realizada em 28/06/2019 e de uma licitação publicada em 12/08/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição da quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela empresa Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 334.707.775,33.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
13/09/2024
Publicação, em 13/09/2024, da Portaria n.º 996, do Ministério de Estado das Cidades - MCID, que retifica a Portaria n.º 1.377, de 06/07/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela empresa Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A..
24/06/2024
Publicação da Portaria n.º 46, de 21/06/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Sesurb, que designa servidores como gestor e fiscal do Contrato n.º 11/2020.
24/06/2024
Publicação da Portaria n.º 45, de 21/06/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Sesurb, que designa servidores como gestor e fiscal do Contrato n.º 164/2020 de prestação de serviços de auditoria e verificação independente de desempenho no âmbito do Contrato de Concessão de serviços de iluminação pública.
11/03/2024
Publicação da Portaria n.º 11, de 08/03/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SESURB, que estabelece diretrizes mínima de iluminação pública.
20/02/2024
Publicação, em 20/20/2024, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 11/2020, datado de 16/02/2024, com a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A., para incluir no contrato de concessão a obrigação de a concessionária conceber, executar e manter a iluminação pública do Estádio Municipal do Parque do Sabiá.
09/02/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.968, de 08/02/2024, que altera o Decreto Municipal n.º 18.650, de 04/06/2020, que institui o Comitê de Governança nos termos do contrato de concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública do Município de Uberlândia e designa membros.
17/11/2023
Publicação, em 17/11/2023, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 11/2020, datado de 16/11/2023, com a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A., para aumentar o quantitativo do banco de créditos no contrato, conforme alterações contratuais e obrigações acordadas pelas partes.
07/11/2023
Publicação, em 07/11/2023, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 11/2020, datado de 06/11/2023, com a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A., para inclusão da contratação dos serviços de instalação, manutenção e desinstalação de equipamentos de iluminação e outros itens em ocasião do projeto
de iluminação pública festiva: “Natal Encantado Uberlândia – Caminhos do Natal".
30/10/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.741, de 27/10/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 17.204, de 19/07/2017, que institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP e revoga o Decreto Municipal n.º 16.402, de 04/04/2016.
18/10/2023
Publicação, em 18/10/2023, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 11/2020, datado de 17/10/2023, com a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A., para inclusão serviços de iluminação publica festiva e alteração de representante legal da contratada.
05/10/2023
Publicação da Portaria n.º 31, de 04/10/2023, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Sesurb, que designa servidores como gestor e fiscal do Contrato n.º 164/2020 de prestação de serviços de auditoria e verificação independente de desempenho no âmbito do Contrato de Concessão de serviços de iluminação pública.
05/10/2023
Publicação da Portaria n.º 32, de 04/10/2023, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Sesurb, que designa servidores como gestor e fiscal do Contrato n.º 11/2020.
04/09/2023
Publicação da Portaria n.º 19, de 23/08/2023, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores como gestor e fiscal do Contrato n.º 11/2020 e revoga a Portaria n.º 98, de 26/05/2022.
04/09/2023
Publicação da Portaria n.º 17, de 23/08/2023, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores como gestor e fiscal do Contrato n.º 164/2020, de prestação de serviços de auditoria e verificação independente de desempenho no âmbito do Contrato de Concessão de Serviços de Iluminação Pública e revoga a Portaria n.º 161, de 28/09/2022.
27/06/2023
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 755, de 26/06/2023, que altera a Lei Complementar Municipal n.º 387, de 27/12/2004, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
18/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.373, de 18/05/2023, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse Privado - MIP a serem observadas na apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação de parcerias público-privadas no âmbito Administração Pública Municipal.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/04/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 20.303, de 10/04/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 17.204, de 19/07/2017, que institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
17/03/2023
Publicação, em 17/03/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 164/2020 de prestação de serviços de auditoria e verificação independente de desempenho no âmbito do Contrato de Concessão de serviços de iluminação pública, datado de 15/03/2023, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., para alteração de cláusula contratual.
16/02/2023
Publicação, em 16/02/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 11/2020, datado de 14/02/2023, com a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A., para inclusão de cláusula e alteração de fonte orçamentária.
30/01/2023
Publicação, em 30/01/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 164/2020 de prestação de serviços de auditoria e verificação independente de desempenho no âmbito do Contrato de Concessão de serviços de iluminação pública, assinado em 26/01/2023, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., para alteração de dotação orçamentária.
03/10/2022
Publicação da Portaria n.º 161, de 28/09/2022, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, que designa servidores como gestor e fiscal do Contrato n.º 164/2020 de prestação de serviços de auditoria e verificação independente de desempenho no âmbito do Contrato de Concessão de Serviços de Iluminação Pública e revoga a Portaria n.º 99, de 26/05/2022.
09/06/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 19.786, de 08/06/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 18.650, de 04/06/2020, que institui o Comitê de Governança nos termos do contrato de concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública do Município de Uberlândia e designa membros.
06/06/2022
Publicação da Portaria n.º 99, de 26/05/2022, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, que designa servidores como gestor e fiscal do Contrato n.º 164/2020 de prestação de serviços de auditoria e verificação independente de desempenho no âmbito do Contrato de Concessão de Serviços de Iluminação Pública.
06/06/2022
Publicação da Portaria n.º 98, de 26/05/2022, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, que designa servidores como gestor e fiscal do Contrato n.º 011/2020.
11/03/2022
Publicação, em 11/03/2022, do extrato do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 11/2020, assinado em 09/03/2022, com a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A, para alteração dos representantes legais e concessão do reajuste anual aos valores monetários previsto no contrato.
16/02/2022
Publicação, em 16/02/2022, do extrato do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 164/2020 de prestação de serviços de auditoria e verificação independente de desempenho no âmbito do Contrato de Concessão de serviços de iluminação pública, assinado em 10/01/2022, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., para alteração de dotação orçamentária.
04/01/2022
Publicação, em 04/01/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 11/2020, datado de 30/12/2021, com a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A., para extensão do prazo de conclusão da modernização do segundo marco e alteração dos representantes sociais da contratada.
20/07/2021
Publicação, em 20/07/2021, do extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 164/2020 de prestação de serviços de auditoria e verificação independente de desempenho no âmbito do Contrato de Concessão de serviços de iluminação pública, assinado em 19/07/2021, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., para concessão de reajuste de preços através da variação do INPC de 5,20% (cinco vírgula vinte porcento) referente ao período de dez/2019 a nov/2020 a incidir a partir de 20/04/2021.
07/07/2021
Publicação da Portaria n.º 1.377, de 06/07/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela empresa Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A..
06/07/2021
Publicação, em 06/07/2021, do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 11/2020, assinado em 30/06/2021, com a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A, para alteração do endereço da contratada e aplicação do reajuste anual aos valores monetários previsto no contrato, por meio da aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA.
17/12/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 18.923, de 17/12/2020, que altera o Decreto Municipal n.º 18.650, de 04/06/2020, que institui o Comitê de Governança nos termos do contrato de concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública do Município de Uberlândia e designa membros.
05/08/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 18.733, de 05/08/2020, que altera o Decreto Municipal n.º 17.204, de 19/07/2017, que institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
26/06/2020
Publicação da Portaria n.º 49.563, de 25/06/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, que designa servidores como gestor e fiscal do Contrato n.º 164/2020 de prestação de serviços de auditoria e verificação independente de desempenho no âmbito do Contrato de Concessão de Serviços de Iluminação Pública.
04/06/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 18.650, de 04/06/2020, que institui o Comitê de Governança nos termos do contrato de concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública do Município de Uberlândia e designa membros.
05/05/2020
Publicação, em 05/05/2020, do extrato do Contrato n.º 164/2020 de prestação de serviços de auditoria e verificação independente de desempenho no âmbito do Contrato de Concessão de serviços de iluminação pública, assinado em 16/04/2020, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., no valor de R$2.633.715,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quinze reais) e vigência até 15/04/2025.
14/04/2020
Publicação, em 14/04/2020, do Aviso de Homologação da Concorrência Pública n.º 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultoria para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., pelo valor de R$2.633.715,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quinze reais).
19/03/2020
Publicação, em 19/03/2020, de Errata ao Ato de Habilitação da Concorrência Pública n.º 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultoria para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública.
18/03/2020
Publicação da Portaria n.º 48.804, de 18/03/2020, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, que designa os servidores relacionados como gestor e fiscal do Contrato n.º 011/2020.
09/03/2020
Publicação, em 09/03/2020, da Ordem de Serviço n.º 001/2020, de 09/03/2020, que autoriza a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A., a partir de 10/03/2020, a iniciar os serviços objeto do Contrato n.º 011/2020.
21/02/2020
Publicação de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de proposta comercial, para o dia 28/02/2020, no âmbito da Concorrência Pública n.º 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultoria para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública.
21/02/2020
Publicação do Julgamento do recurso da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultoria para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública.
19/02/2020
Publicação, em 19/02/2020, do Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação n.º 093/2020, assinado com a Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços de agente de pagamento vinculado ao Contrato n.º 011/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de iluminação pública.
04/02/2020
Publicação, em 04/02/2020, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., em face da decisão que habilitou a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultora para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública.
28/01/2020
Publicação, em 28/01/2020, da decisão de Julgamento do Recurso no âmbito da Concorrência Pública n.º 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultora para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública. Foram habilitadas as seguintes empresas: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; e 2) Houer Consultoria e Concessões Ltda. As empresas FIA - Fundação Instituto de Administração e Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. foram inabilitadas.
23/01/2020
Publicação, em 23/01/2020, do extrato do Contrato n.º 11/2020, assinado em 23/01/2020, com a Concessionária Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Uberlândia S.A., pelo valor de R$251.362.893,88 (duzentos e cinquenta e um milhões, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos).
14/01/2020
Publicação, em 14/01/2020, do julgamento da Habilitação da Concorrência Pública n.º 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultora para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública. Foram habilitadas as seguintes empresas: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; e 2) Houer Consultoria e Concessões Ltda. As empresas FIA - Fundação Instituto de Administração e Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. foram inabilitadas.
20/12/2019
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultora para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública, realizada em 20/12/2019, na qual apresentaram envelopes as seguintes empresas: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; 2) Houer Consultoria e Concessões Ltda.; 3) FIA - Fundação Instituto de Administração; 4) Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda.; 5) Maciel Consultores S/S. Após a abertura dos envelopes, a Comissão resolveu suspender a sessão para análise documental.
19/12/2019
Publicação, em 19/12/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultora para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública.
18/12/2019
Publicação, em 18/12/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultora para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública.
16/12/2019
Publicação, em 16/12/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultora para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública.
29/11/2019
Publicação, em 29/11/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$1.063.744,79 (um milhão, sessenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos).
28/11/2019
Publicação, em 28/11/2019, de Julgamento do Recurso interposto pelo Consórcio Luz de Uberlândia, em face da decisão da Comissão Especial de Licitação que declarou vencedora do certame a empresa Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 568/2019, no qual a Comissão Especial de Licitação decidiu indeferir o recurso, mantendo a decisão e encaminhando o recurso às autoridades superiores.
27/11/2019
Publicação de Contrarrazões apresentadas pela Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. em face do Recurso interposto pelo Consórcio Luz de Uberlândia, no âmbito da Concorrência Pública n.º 568/2019.
19/11/2019
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Luz de Uberlândia, representado pela empresa Citeluz Serviços de Iluminação Pública S.A., em face da decisão da Comissão Especial de Licitação que declarou vencedora do certame a empresa Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 568/2019.
13/11/2019
Publicação da Concorrência Pública n.° 698/2019, para contratação de serviços de auditoria independente e consultora para realização dos serviços de verificação independente de desempenho no âmbito do contrato de concessão administrativa a ser celebrado pelo Município e a Concessionária, relativos aos serviços de iluminação pública em 13/11/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/12/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 20/12/2019. O local de entrega dos envelopes é na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Uberlândia, localizada na Rua Ubiratan Honório de Castro, n.° 826, Santa Mônica, em Uberlândia-MG.
11/11/2019
Publicação do Julgamento Final da Proposta Comercial e Habilitação, em 11/11/2019. As empresas classificadas foram: 1) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. - R$1.063.744,79; 2) Consórcio Farol Uberlândia - R$1.263,084,00; 3) Consórcio Luz de Uberlândia - R$1.287.700,00; 4) Consórcio Ilumina Uberlândia - R$1.358.060,01; 5) Consórcio Uberluz - R$1.365.999,00; 6) FM Rodrigues & Cia Ltda.- R$1.385.500,00; 7) Consórcio IP Minas - R$1.420.545,00; 8) Consórcio Concip - R$ 1.426.274,00; 9) Consórcio Uberlândia Luz - R$1.449.600,00; 10) Consórcio Uberlândia IP - R$1.562.083,34; e, 11) Consórcio TTE - R$1.607.723,33. A empresa Sadenco Sul-Americana foi habilitada e declarada vencedora do certame. Fica aberto o prazo recursal.
05/11/2019
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 05/11/2019. As empresas classificadas foram: 1) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda. - R$1.063.744,79; 2) Consórcio Farol Uberlândia - R$1.263,084,00; 3) Consórcio Luz de Uberlândia - R$1.287.700,00; 4) Consórcio Ilumina Uberlândia - R$1.358.060,01; 5) Consórcio Uberluz - R$1.365.999,00; 6) FM Rodrigues - R$1.385.500,00; 7) Consórcio IP Minas - R$1.420.545,00; 8) Consórcio Concip Uberlândia - R$ 1.426.274,00; 9) Consórcio Uberlândia Luz - R$1.449.600,00; 10) Consórcio Uberlândia IP - R$1.562.083,34; e, 11) Consórcio TTE - R$1.607.723,33. Após o julgamento das Propostas Comerciais, foi aberto o envelope de habilitação da empresa Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda.. Após análise do envelope de habilitação, a Comissão de Licitação solicitou à Sadenco que apresente em até 3 (três) dias úteis: 1) a última alteração contratual de acordo com o quadro societário apresentado no cartão CNPJ; e, 2) a comprovação da utilização do atestado de investimento apresentado. A sessão foi suspensa para posterior resultado do julgamento da habilitação.
01/11/2019
Publicação, em 01/11/2019, de Ato da Comissão Permanente de Licitação, que convoca as licitantes para a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, a ser realizada no dia 05/11/2019.
01/11/2019
Publicação, em 01/11/2019, da Decisão da Autoridade Superior em julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Luz de Uberlândia, formado pelas empresas Snef Latam Engenharia e Tecnologia S.A. e Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. contra o julgamento da garantia que desclassificou o Consórcio, na qual resolve, diante de decisão judicial, resolve determinar que seja viabilizada a participação do Consórcio nas demais fases da Concorrência Pública n.º 568/2019, condicionada à efetiva complementação da garantia, até a sessão de abertura dos envelopes das Propostas Comerciais.
01/11/2019
Publicação, em 01/11/2019, do julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Luz de Uberlândia, formado pelas empresas Snef Latam Engenharia e Tecnologia S.A. e Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S.A., contra o julgamento da garantia que desclassificou o Consórcio, no qual a Comissão decide pelo indeferimento do recurso, mantendo a sua decisão, determinando que o mesmo seja submetido à Autoridade Superior para análise.
30/10/2019
Publicação de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no âmbito de Agravo de Instrumento interposto pelo Consórcio de Luz de Uberlândia, formado pelas empresas Snef Latam Engenharia e Tecnologia S.A. e Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. contra decisão que indeferiu pedido liminar em Mandado de Segurança, na qual resolve deferir a tutela antecipada recursal, para viabilizar que o Consórcio Luz de Uberlândia prossiga na Concorrência Pública n.º 568/2019, devendo ser considerada classificada em relação ao envelope n.º 01, referente à Garantia da Proposta, após a efetiva complementação da garantia. (Processo n.º 1.0000.19.145494-1/001)
18/10/2019
Publicação do recurso interposto pelo Consórcio Luz de Uberlândia, formado pelas empresas Snef Latam Engenharia e Tecnologia S.A. e Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S.A., contra o julgamento da garantia que desclassificou o Consórcio.
15/10/2019
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 568/2019, realizada em 15/10/2019, na qual entregaram envelopes as seguintes empresas: 1) FM Rodrigues & Cia Ltda.; 2) Consórcio Uberlândia IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda. e Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda.; 3) Consórcio Uberlândia Luz, formado pelas empresas Spin Energy Serviços Elétricos e Sativa Engenharia Ltda.; 4) Consórcio IP Minas, formado pelas empresas Quantum Engenharia, GCE S.A., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A.; 5) Sadenco Sul-Americana de Engenharia e Comércio Ltda.; 6) Consórcio Ilumina Uberlândia, formado pelas empresas Sanches Tripoloni Ltda., Alper Energia S.A., Trajeto Engenharia e Comércio Eireli e Trail Infraestrutura Eireli; 7) Consórcio Concip Uberlândia, formado pelas empresas Sitran - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Engeform Engenharia Ltda. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; 8) Consórcio Farol Uberlândia, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda.; 9) Consórcio Luz de Uberlândia, formado pelas empresas Snef Latam Engenharia e Tecnologia S.A. e Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S.A.; 10) Consórcio Uberluz, formado pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda., Ilumisul Soluções Urbanas e Luminotécnica Ltda., Kirchner Consultoria em Energia Ltda. e Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda.; 11) Consórcio TTE, formado pelas empresas Torc - Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda., Tracbel Empreendimentos e Participações S.A. e Encel Engenharia de Construções Elétricas Ltda.. Após abertura dos envelopes de garantia, a Comissão resolveu classificar os proponentes, à exceção do Consórcio Luz Uberlândia. Fica aberto o prazo recursal.
14/10/2019
Publicação do julgamento da Impugnação formulada pela empresa Junto Seguros S.A., contra o edital da Concorrência Pública n.º 568/2019, no qual a Comissão resolve julgá-la improcedente.
14/10/2019
Publicação do julgamento da Impugnação formulada pela empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., contra o edital da Concorrência Pública n.º 568/2019, no qual a Comissão resolve julgá-la improcedente.
14/10/2019
Publicação do julgamento da Impugnação formulada pela empresa AS7 Participações Societárias Eireli, contra o edital da Concorrência Pública n.º 568/2019, no qual a Comissão resolve julgá-la improcedente.
14/10/2019
Publicação do julgamento da Impugnação formulada pela empresa GCE S.A., contra o edital da Concorrência Pública n.º 568/2019, no qual a Comissão resolve julgá-la improcedente.
14/10/2019
Publicação do julgamento da Impugnação formulada pela empresa Senal Construções e Comércio Eireli - EPP, contra o edital da Concorrência Pública n.º 568/2019, no qual a Comissão resolve julgá-la improcedente.
14/10/2019
Publicação do julgamento de Pedido formulado pela empresa AS7 Participações Societárias Eireli, para prorrogação da data da sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 568/2019, no qual a Comissão resolve não conhecer do pedido.
14/10/2019
Publicação do julgamento da Impugnação formulada pela empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S.A., contra o edital da Concorrência Pública n.º 568/2019, no qual a Comissão resolve julgá-la improcedente.
14/10/2019
Publicação do julgamento da Impugnação formulada pela empresa Brasil Construções e Montagens Ltda., contra o edital da Concorrência Pública n.º 568/2019, no qual a Comissão resolve julgá-la improcedente.
08/10/2019
Publicação, em 08/10/2019, de Nota Explicativa de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 568/2019.
08/10/2019
Publicação, em 08/10/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 568/2019.
30/09/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 568/2019.
25/09/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 568/2019.
23/09/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 568/2019.
18/09/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 568/2019.
06/09/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados no âmbito da Concorrência Pública n.º 568/2019.
12/08/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 568/2019 em 12/08/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/10/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/10/2019. O local de entrega dos envelopes é na Diretoria de Compras, localizada na Rua Ubiratan Honório de Castro, n.º 826, bairro Santa Mônica, em Uberlândia-MG.
09/08/2019
Publicação, em 09/08/2019, do Documento de resposta às contribuições formuladas durante a Consulta Pública.
09/08/2019
Publicação, em 09/08/2019, de Esclarecimentos aos questionamentos formulados durante a Audiência Pública, realizada em 19/07/2019.
09/08/2019
Publicação, em 09/08/2019, da Ata da Audiência Pública, realizada em 19/07/2019.
06/08/2019
Publicação, em 06/08/2019, do Decreto Municipal n.º 18.216, de 06/08/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação para realização de procedimentos relativos à concorrência pública destinada à concessão administrativa para a prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Uberlândia.
02/07/2019
Realização de Audiência Pública em 19/07/2019, às 16h, no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, localizado na Avenida Anselmo Alves dos Santos, n.º 600, Bairro Santa Mônica, em Uberlândia-MG.
01/07/2019
Publicação, em 01/07/2019, do Comunicado Relevante n.º 1, que informa que as sugestões, opiniões, perguntas e contribuições apresentadas por ocasião da Consulta Pública realizada no período entre 09/11/2018 e 12/12/2018, bem como da Audiência Pública realizada em 21/12/2018, serão todas respondidas ao final da presente Consulta Pública que se inicia a partir desta data.
28/06/2019
Publicação de Consulta Pública em 28/06/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 28/06/2019 até 31/07/2019. Os documentos da consulta pública serão disponibilizados a partir de 01/07/2019, no Portal do Município.
28/06/2019
Retroação da situação de Consulta Pública Encerrada para Consulta Pública Iniciada, em virtude de Abertura de Consulta Pública. Dados da situação anterior: Número de Referência: Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2018; Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Uberlândia; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Uberlândia (MG); Características do Projeto: Concessão Administrativa dos serviços de modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: 4 empresas; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.200.000,00; Ressarcimento dos Estudos (R$): 259.250,00; Teto do Ressarcimento dos Estudos (US$): Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 09/04/2018; Data de Término do PMI: 07/08/2018; Data de Abertura da Consulta Pública: 09/11/2018; Data de Encerramento da Consulta Pública: 12/12/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 21/12/2018; Data de Paralisação do Projeto: 19/10/2017; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Construtora Remo Ltda., Selt Engenharia Ltda., BMPI Infra S.A., Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda.; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: ; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A., Construtora Remo Ltda., FM Rodrigues & Cia. Ltda., Selt Engenharia Ltda., Urbeluz Energética S.A., QGMB Consultoria Ltda., BMPI Infra S.A., WTS Engenharia Ltda., Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda., Ative Engenharia Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A., Construtora Remo Ltda., Selt Engenharia Ltda., BMPI Infra S.A., Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Construtora Remo Ltda., Selt Engenharia Ltda., BMPI Infra S.A., Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda.. Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 20; Valor do Contrato (R$): 563.752.195,50; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 12.500.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 25.000.000,00; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 5.637.521,95; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 8.456.282,93; Localização dos Ativos: Uberlândia. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
21/06/2019
Publicação, em 21/06/2019, de Decisão Administrativa do Presidente do CGP de Uberlândia, na qual fixa o valor de R$259.250,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais) para fins de ressarcimento dos estudos apresentados no âmbito do PMI n.º 001/2018.
13/02/2019
Publicação, em 13/02/2019, da Resolução n.° 001/2019, de 13/02/2019, do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, que institui grupo de trabalho para condução do projeto de PPP da Iluminação Pública do Município de Uberlândia.
25/01/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.940, de 25/01/2019, que altera o Decreto Municipal n.º 17.204, de 19/07/2017 e suas alterações, que institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, designa membros, revoga o Decreto Municipal n.º 16.402, de 04/04/2016.
08/01/2019
Publicação, em 08/01/2019, da Ata da Audiência Pública, realizada em 21/12/2018.
02/01/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 13.043, de 02/01/2019, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, a prestação dos serviços relativos à modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município, e altera a Lei Municipal n.º 10.776, de 13/05/2011, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município de Uberlândia.
02/01/2019
Publicação da Lei Complementar n.º 657, de 02/01/2019, que autoriza o Poder Executivo a vincular as receitas municipais provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP para pagamento e garantia da contraprestação da Parceria Público-Privada correlata e altera a Lei Complementar n.º 387, de 27/12/2004 e suas alterações, que dispõe sobre a CIP.
12/12/2018
Publicação do Decreto Municipal n.° 17.855, de 12/12/2018, que altera o Decreto Municipal n.° 17.204, de 19/07/2017, que institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, e, suas alterações.
06/12/2018
Realização de Audiência Pública em 21/12/2018, às 19h, no Auditório Cícero Diniz, localizado na Avenida Anselmo Alves do Santos, n.º 600, bairro Santa Mônica, em Uberlândia-MG.
04/12/2018
Publicação, em 04/12/2018, do Decreto Municipal n.° 17.845, de 04/12/2018, que dispõe sobre a realização de audiência pública destinada à divulgação e discussão da minuta do edital e respectiva minuta do contrato da concessão administrativa para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública do Município de Uberlândia-MG.
27/11/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.832, de 27/11/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 17.204, de 19/07/2017 e suas alterações, que institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, designa membros, revoga o Decreto Municipal n.º 16.402, de 04/04/2016.
09/11/2018
Publicação de Consulta Pública em 09/11/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 09/11/2018 até 12/12/2018.
09/11/2018
Publicação da Justificativa para contratação pelo modelo de parceria público-privada.
26/10/2018
Publicação, em 26/10/2018, da Decisão Administrativa de Escolha de Modelos Técnico, Econômico-Financeiro e Jurídico de Parceria Público-Privada, que aprova os projetos, estudos, levantamentos e investigações apresentados pelo Consórcio Uberlândia IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda. no âmbito do PMI.
15/06/2018
Publicação, em 15/06/2018, de Comunicado do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2018, que informa que até o dia 08/06/2018 foram entregues, na Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, os estudos do Caderno 1 das seguintes autorizadas: 1) Consórcio IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda.; 2) Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. A data limite para entrega do Caderno 2 é 08/07/2018 e do Caderno 3 é 07/08/2018.
17/04/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.554, de 17/04/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 17.204, de 19/07/2017, que institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP Uberlândia, designa membros e revoga o Decreto Municipal n.º 16.402, de 04/04/2016.
09/04/2018
Publicação, em 09/04/2018, do Termo de Autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Consórcio Uberlândia IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda.; 2) Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A.; 3) Consórcio QGMB/ATIVE, formado pelas empresas QGMB Consultoria Ltda. e Ative Engenharia Ltda.; 4) Consórcio formado pelas empresas Urbeluz Energética S.A., FM Rodrigues & Cia Ltda. e WTS Engenharia LTDA. A data limite para entrega dos estudos é 07/08/2018.
09/04/2018
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 001/2018 em 09/04/2018. Poderão participar do PMI as pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo, que apresentaram Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada e pedido de autorização protocolados até a data final do prazo previsto no Ato Administrativo de autorização inicial, publicado no Diário Oficial do Município de 21/07/2017. A data limite para entrega dos estudos é 07/08/2018.
09/04/2018
Reativação do Projeto em virtude da abertura de PMI. Dados da etapa anterior: Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Uberlândia; Características do Projeto: Estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica referente ao desenvolvimento, modernização, ampliação e operação do parque de Iluminação Pública do Município de Uberlândia por meio de um modelo de Parceria Público-Privada; Permissão de Consórcio: Sim; Datas: Data de Publicação do PMI: 21/07/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 05/08/2017; Data de Término do PMI: 04/11/2017; Dados Sobre os Estudos Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado (MIP): BMPI Infra S.A.; Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Consórcio SX; Construtora Remo Ltda.; Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.; GV1 Gridvortex Operações Ltda.; Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.; Proenco Brasil Ltda.; Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda.; Selt Engenharia Ltda.; Transvias Construções e Terraplanagem Ltda.; Tricon Construtora e Incorporadora Ltda.; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Ative Engenharia Ltda.; Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A.; QGMB Consultoria Ltda.; Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: BMPI Infra S.A.; Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Conel Construtora Ltda.; Consórcio SX; Construtora Remo Ltda.; Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda.; GV1 Gridvortex Operações Ltda.; Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.; Proenco Brasil Ltda.; Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda.; Selt Engenharia Ltda.; Transvias Construções e Terraplanagem Ltda.; Tricon Construtora e Incorporadora Ltda. Os dados da nova etapa estão descritos no Projeto.
02/01/2018
Publicação, em 02/01/2018, de Ato do Presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, que notifica: 1) o Consórcio PPP Uberlândia do indeferimento preliminar do pedido de autorização para MIIP apresentado, por intempestividade, conforme ato autorizativo publicado em 21/07/2017, instrumento inaugural do processo relacionado ao objeto iluminação pública; 2) Gridvortex e Transvias Construções e Terraplanagem Ltda. do indeferimento preliminar dos pedidos de autorização para MIIPs apresentados; 3) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Consórcio SX, Fortnort Desenvolvimento Ambiental Eirelli, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda., Proenco Brasil Ltda. e Tricon Construtora e Incorporadora Ltda. do indeferimento preliminar dos pedidos de autorização para MIIPs apresentados; 4) Consórcio BC PPP da cassação da autorização para MIIP.
31/10/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.322, de 31/10/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse e sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessadas na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, no âmbito da Administração Direta e Indireta no Poder Executivo, e revoga o Decreto Municipal n.º 17.207, de 20/07/2017.
19/10/2017
Publicação, em 19/10/2017, de ato de suspensão temporária das autorizações para manifestação de interesse para realização dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica referente ao desenvolvimento, modernização, ampliação e operação do parque de Iluminação Pública do Município de Uberlândia por meio de um modelo de Parceria Público-Privada. Ficam suspensos os prazos para apresentação dos estudos.
04/08/2017
Publicação, em 04/08/2017, de Autorização para realização dos estudos ao Consórcio BC PPP, formado pelas empresas Brant Ferreira Consultoria Projetos Público Privado Ltda. e Conel Construtora Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 04/11/2017.
03/08/2017
Publicação, em 03/08/2017, de Autorização para realização dos estudos ao Consórcio QMGB/Ative, formado pelas empresas QGMB Consultoria Ltda. e Ative Engenharia Ltda. e à empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A. A data limite para entrega dos estudos é 03/11/2017.
21/07/2017
Publicação, em 21/07/2017, de Autorização para Manifestação de Interesse para realização dos estudos de viabilidade ao Consórcio Uberlândia IP, formado pelas empresa BMPI Infra S.A., Construtora Remo Ltda., Selt Engenharia Ltda. e Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 21/10/2017. Os demais interessados em realizar os estudos tem até o dia 05/08/2017 para manifestar interesse. O prazo limite para entrega dos estudos é 3 (três) meses contados da publicação do Ato autorizativo.
21/07/2017
Retroação da etapa de Consulta Pública Encerrada para PMI Iniciado em virtude de autorização para realização de estudos. Dados da etapa anterior: Número de Referência: Consulta Pública n.º 01/2016; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Uberlândia; Características do Projeto: Concessão Administrativa para a operação, ampliação, modernização, consumo de energia, manutenção e gestão da iluminação pública; Prazo de Concessão: 25 anos; Valor do Contrato: R$885.117.888,00; Investimento Estimado: R$387.813.257,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura: R$8.851.178,88; Capital Social a Integralizar: R$8.851.178,88; Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012): R$0; Garantia das Propostas pelos Licitantes: R$8.851.178,88; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato: R$17.702.357,76; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite Máximo de Empresas no Consórcio: Sem Restrição; Datas: Data de Publicação da Consulta Pública: 12/08/2016; Data de Término da Consulta Pública: 11/09/2016; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não. Os dados da nova etapa estão descritos no Projeto.
20/07/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.207, de 20/07/2017, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta no Poder Executivo.
19/07/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.204, de 19/07/2017, que institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP Uberlândia, designa membros e revoga o Decreto Municipal n.º 16.402, de 04/04/2016.
01/12/2016
Publicação, em 01/12/2016, de Aviso de revogação da Consulta Pública n.º 01/2016.
06/09/2016
Publicação, em 06/09/2016, do Decreto Municipal n.º 16.744, de 06/09/2016, que institui o Comitê Técnico de regulação e fiscalização dos serviços municipais de iluminação pública.
12/08/2016
Realização de Audiência Pública em 30/08/2016, no Auditório Cícero Diniz no Centro Administrativo Virgílio Galassi,localizado na Avenida Anselmo Alves dos Santos n.º 600, Bairro Santa Mônica, Uberlândia-MG.
12/08/2016
Publicação de Consulta Pública em 12/08/2016. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 12/08/20016 até 11/09/2016.
08/08/2016
Publicação, em 08/08/2016, da Ata n.º 1 de Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 13/04/2016, na qual o Presidente relatou sobre o recebimento de duas solicitações para elaboração de estudos para modelagem de PPP para iluminação pública, tendo os membros discorrido e acordado sobre o interesse da Prefeitura em realizar a PPP. Os presentes concordaram que o Conselho Gestor necessita de uma consultoria para a implementação do Projeto, devido à ausência de técnicos com experiência para desenvolvimento do negócio, análise da proposta preliminar e dos procedimentos necessários, conforme orientação da Procuradoria. Diante das premissas, o Conselho decidiu, por unanimidade: 1) que o Secretário de Finanças ficará responsável pelas providências de contratação da consultoria; 2) que nenhuma das empresas solicitantes será autorizada a elaborar os estudos.
04/04/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.402, de 04/04/2016, que institui o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP/Uberlândia, designa membros e dá outras providências.
12/11/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.138, de 12/11/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais e administrativos referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não, nos quais o Município de Uberlândia seja parte, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.
24/05/2013
Publicado, em 24/05/2013, de informação veiculada no Portal da Prefeitura de Uberlândia sobre a realização de reunião entre os municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP, na qual foi discutida a possibilidade da realização de PPP para o setor de Iluminação Pública.
13/05/2011
Publicação da Lei Municipal n.º 10.776, de 13/05/2011, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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