Em 28/12/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (União da Vitória) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 109.557.924,00 celebrado entre a IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. e a Prefeitura Municipal de União da Vitória do Município de União da Vitória para:
Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa para concessão dos serviços de modernização, manutenção e operação do Parque de Iluminação Pública do Município de União da Vitória-PR.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 800.000,00 e foram realizados por Omatic Engenharia Eireli.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 09/08/2018, seguido de uma Consulta Pública realizada em 03/05/2019 e de uma licitação publicada em 25/07/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Contrel Construções Eireli; Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Ltda. e a concessão terá um prazo de 23,00 anos, com valor de contrato de R$ 109.557.924,00.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
28/02/2025
Publicação, em 28/02/2025, de Despacho de Desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. contra decisão prolatada nos autos do Processo nº 0009140-63.2024.8.16.0174, na qual decide intimar a parte agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao seu interesse no prosseguimento deste recurso. (Processo n.º 0116848-15.2024.8.16.0000)
20/01/2025
Publicação de Despacho de Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face do Prefeito e do Município de União da Vitória no contexto do Contrato de Concessão n.º 340/2020, no qual decide intimar o município para que junte aos autos os contratos firmados entre os anos de 2021 e 2024 para prover à população com serviços de iluminação pública. (Processo n.º 0009140-63.2024.8.16.0174)
19/12/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 5.184, de 17/12/2024, que altera a Lei Municipal n.º 4.717, de 05/12/2017, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
13/12/2024
Publicação, em 13/12/2024, de Despacho de Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face do Prefeito e do Município de União da Vitória no contexto do Contrato de Concessão n.º 340/2020, no qual decide retornar os autos ao Ministério Público para manifestação. (Processo n.º 0009140-63.2024.8.16.0174)
06/12/2024
Publicação, em 06/12/2024, de Despacho de Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face do Prefeito e do Município de União da Vitória no contexto do Contrato de Concessão n.º 340/2020, no qual decide intimar a parte impetrante para que se manifeste, conforme requerimento do Ministério Público (Processo n.º 0009140-63.2024.8.16.0174)
14/11/2024
Publicação, em 14/11/2024, da Decisão de Desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. contra decisão prolatada nos autos do Processo nº 0009140-63.2024.8.16.0174, na qual decide indeferir o pedido liminar. (Processo n.º 0116848-15.2024.8.16.0000)
12/11/2024
Publicação, em 12/11/2024, do Despacho de Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face do Prefeito e do Município de União da Vitória no contexto do Contrato de Concessão n.º 340/2020, no qual mantém a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos e determina que se cumpra a decisão anterior, dando regular andamento ao feito. (Processo n.º 0009140-63.2024.8.16.0174)
04/11/2024
Publicação do Acórdão n.º 3515/24, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação proposta pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face do edital de Pregão Eletrônico n.º 20/2024, para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública do município, no qual determina o encerramento da presente representação, em virtude da revogação do referido certame. (Processo n.º 441732/24)
23/10/2024
Publicação, em 23/10/2024, de Decisão da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no âmbito dos Embargos de Declaração opostos pelo Município contra decisão proferida no âmbito Agravo de Instrumento interposto pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face da decisão que indeferiu o pedido de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública, na qual decide conhecer e não acolher os embargos, determinando a retomada do curso do Agravo de Instrumento n.º 0062049-22.2024.8.16.0000. (Processo n.º 0099995-28.2024.8.16.0000)
21/10/2024
Publicação, em 21/10/2022, da Decisão de Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face do Prefeito e do Município de União da Vitória no contexto do Contrato de Concessão n.º 340/2020, na qual decide indeferir a liminar; e 2) determinar a notificação das autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo de 10 (dez) dias. (Processo n.º 0009140-63.2024.8.16.0174)
17/10/2024
Publicação, em 17/10/2024, de Relação de Processos em curso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativos ao contrato com a IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A.. (Processo n.º 441732/24).
04/10/2024
Publicação, em 04/10/2024 do Acórdão n.º 3096/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face da decisão que indeferiu o pedido de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública, no qual homologam o Despacho n.º 1464/24, que decide suspender o Pregão Eletrônico n.º 33/2024. (Processo n.º 632325/24)
02/10/2024
Publicação, em 02/10/2024, de Despacho da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no âmbito dos Embargos de Declaração opostos pelo Município contra decisão proferida no âmbito Agravo de Instrumento interposto pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face da decisão que indeferiu o pedido de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública, no qual determina a intimação da embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. (Processo n.º 0099995-28.2024.8.16.0000)
24/09/2024
Publicação, em 24/09/2024, de Despacho n.º 1464/24 do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação proposta pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face do edital do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública, no qual decide suspender o Pregão Eletrônico n.º 33/2024. (Processo n.º 632325/24)
24/09/2024
Publicação, em 24/09/2024, do Aviso de revogação do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública.
19/09/2024
Publicação, em 19/09/2024, de Despacho n.º 1394/24 do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação proposta pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face do edital do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública, no qual intima a parte representante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente cópia de ato constitutivo e, se for o caso, regularize a sua representação processual, sob pena de não recebimento do expediente por falta de requisitos de admissibilidade. (Processo n.º 632325/24)
10/09/2024
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A., no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública, no qual decide negar provimento.
10/09/2024
Publicação, em 10/09/2024, do aviso de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública.
10/09/2024
Publicação, em 10/09/2024, de Decisão da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face da decisão que indeferiu o pedido de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública, no qual decide reafirmar a tutela provisória concedida de suspensão do certame, até julgamento final do recurso. (Processo n.º 0062049-22.2024.8.16.0000)
09/09/2024
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública.
06/09/2024
Publicação de Impugnação interposta por IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A., no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública.
23/08/2024
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública em 23/08/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/09/2024. O local de entrega dos envelopes é no site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL.
22/07/2024
Publicação, em 22/07/2024, de Despacho n.º 1008/24 do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação proposta pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face do edital de Pregão Eletrônico n.º 20/2024, para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública do município, no qual: 1) recebe o pedido como representação; e 2) determina a citação dos mencionados no despacho para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentem suas defesas. (Processo n.º 441732/24)
02/07/2024
Publicação, em 02/07/2024, de Despacho n.º 899/24, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação proposta pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face do edital de Pregão Eletrônico n.º 20/2024, para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública do município, no qual encaminha o feito à análise da Coordenadoria de Gestão Municipal para que subsidie o juízo de admissibilidade do feito, indicando os fatos e os possíveis responsáveis,
caso opine pelo recebimento do expediente, e/ou as diligências necessárias à
apuração do feito, e sobre a medida cautelar solicitada. (Processo n.º 441732/24)
27/06/2024
Publicação, em 27/06/2024, do aviso de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 20/2024, para contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do município.
26/06/2024
Publicação, em 26/06/2024, de Despacho n.º 849/24, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação proposta pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face do edital de Pregão Eletrônico n.º 20/2024, para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública do município, no qual reputa necessária a intimação do Município para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas se manifeste preliminarmente sobre todos os fatos noticiados. (Processo n.º 441732/24)
26/06/2024
Publicação, em 26/06/2024, de Decisão da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. em face da decisão que indeferiu o pedido de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 33/2024, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução do projeto de eficientização do parque de iluminação pública, no qual decide conceder a tutela provisória, determinando a suspensão do certame. (Processo n.º 0062049-22.2024.8.16.0000)
24/06/2024
Publicação, em 24/06/2024, de Impugnação interposta por IO Barbosa RI Projetos, no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 20/2024, para contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do município.
21/06/2024
Publicação, em 21/06/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 20/2024, para contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do município.
21/06/2024
Publicação, em 21/06/2024, de Impugnação interposta por Eletron Engenharia e Empreendimentos Ltda., no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 20/2024, para contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do município.
12/06/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Pregão Eletrônico n.º 20/2024, para contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do município, de 24/06/2024 para 28/06/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 24/06/2024 para 28/06/2024. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
11/06/2024
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 20/2024, para contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do município em 11/06/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 24/06/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 24/06/2024. O local de entrega dos envelopes é Departamento de Licitação, localizado na Rua Dr. Cruz Machado, n.º 205, no Bairro Centro, em União da Vitória-PR.
04/06/2024
Publicação, em 04/06/2024, de Decisão da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. contra ato omissivo cometido pelo Prefeito Municipal, na qual determina a extinção do processo, sem resolução de mérito. (Processo n.º 0000875-43.2022.8.16.0174)
11/04/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 174, de 11/04/2024, que altera membro do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
14/03/2024
Publicação, em 14/03/2024, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2/2023, para contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do município, datado de 12/03/2024, com a empresa Samar Iluminação e Engenharia Ltda., para prorrogação da vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias.
09/02/2024
Publicação, em 09/02/2024, de Despacho da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. contra ato omissivo cometido pelo Prefeito Municipal, no qual em razão da juntada de documento pelo Município de União da Vitória referente à revogação do Contrato de Concessão n.º 340/2020, determina a intimação das partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. (Processo n.º 0000875-43.2022.8.16.0174)
12/12/2023
Publicação, em 12/12/2023, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2/2023, para contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do município, datado de 05/12/2023, com a empresa Samar Iluminação e Engenharia Ltda., para prorrogação da vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias.
17/10/2023
Publicação, em 17/10/2023, de Despacho da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. contra ato omissivo cometido pelo Prefeito Municipal, no qual decide redesignar a sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 12/12/2023. (Processo n.º 0000875-43.2022.8.16.0174)
10/10/2023
Publicação, em 10/10/2023, de Despacho da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. contra ato omissivo cometido pelo Prefeito Municipal, no qual: 1) mantém a audiência de conciliação designada; e 2) deixa de analisar o pedido do impetrante de concessão de tutela de urgência cautelar, postergando-o para após a audiência e para quando o Ministério Público já tiver proferido parecer. (Processo n.º 0000875-43.2022.8.16.0174)
26/09/2023
Publicação, em 26/09/2023, de Despacho n.º 1193/23, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação proposta por Ricardo Suñer Romera Neto em face do Edital de Pregão Eletrônico n.º 49/2022, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública, com estimativa aproximada de 8.766 (oito mil setecentos e sessenta e seis) de pontos, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais necessários, no qual concede o prazo de 15 (quinze) dias para a entidade prestar esclarecimentos. (Processo n.º 322655/22)
15/09/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 372, de 04/09/2023, que nomeia o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
12/09/2023
Publicação de Despacho da Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A. contra ato omissivo cometido pelo Prefeito Municipal, no qual designa sessão de mediação/conciliação virtual. (Processo n.º 0000875-43.2022.8.16.0174)
08/09/2023
Publicação, em 08/09/2023, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n.º 002/2023 de contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do Município de União da Vitória, com estimativa aproximada de 8.766 (oito mil setecentos e sessenta e seis) pontos, incluindo o fornecimento de mão de obras e materiais necessários, assinado em 05/09/2023, com a empresa Samar Iluminação e Engenharia Ltda., para prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias, a iniciar de 15/09/2023 e a terminar em 14/12/2023 ou até a formalização de acordo a ser firmado com a empresa vencedora da Concorrência Pública n.º 02/2019, o qual encontra-se em sub judice.
01/08/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 314, de 31/07/2023, que nomeia o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Públicos Privadas.
23/06/2023
Publicação da Portaria n.º 304, de 21/06/2023, da Secretaria Municipal de Administração, que designa fiscal do Contrato Emergencial n.º 002/2023 de contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do Município de União da Vitória, com estimativa aproximada de 8.766 (oito mil setecentos e sessenta e seis) pontos, incluindo o fornecimento de mão de obras e materiais necessários.
23/06/2023
Publicação, em 23/06/2023, do extrato do Contrato Emergencial n.º 002/2023 de contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do Município de União da Vitória, com estimativa aproximada de 8.766 (oito mil setecentos e sessenta e seis) pontos, incluindo o fornecimento de mão de obras e materiais necessários, assinado em 14/06/2023, com a empresa Samar Iluminação e Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 222.999,33 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais), e prazo até 14/09/2023.
19/06/2023
Publicação, em 19/06/2023, do Acórdão n.º 1287/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Ricardo Suñer Romera Neto, em face do Edital de Pregão Eletrônico n.º 49/2022, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública, com estimativa aproximada de 8.766 (oito mil setecentos e sessenta e seis) de pontos, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais necessários, no qual o Plenário resolve: 1) julgar pela procedência parcial da representação; 2) determinar ao município de União da Vitória que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à anulação do Pregão. (Processo n.º 322655/22)
15/06/2023
Publicação, em 15/06/2023, do Aviso de Homologação da Dispensa Eletrônica n.º 001/2023 de contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do Município de União da Vitória, com estimativa aproximada de 8.766 (oito mil setecentos e sessenta e seis) pontos, incluindo o fornecimento de mão de obras e materiais necessários e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Samar Iluminação e Engenharia Ltda., pelo valor de R$ 222.999,33 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais).
31/05/2023
Publicação da Dispensa Eletrônica n.º 001/2023 de contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do Município de União da Vitória, com estimativa aproximada de 8.766 (oito mil setecentos e sessenta e seis) pontos, incluindo o fornecimento de mão de obras e materiais necessários em 31/05/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 05/06/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 05/06/2023. O local de entrega dos envelopes é no Portal Eletrônico - Bolsa de Licitações e Leilões.
23/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 216, de 16/05/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021, e estabelece normas sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e a Manifestação de Interesse Privado - MIP.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
21/03/2023
Publicação, em 21/03/2023, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n.º 92 de contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública, compreendendo a operação e manutenção do sistema, assinado em 16/03/2023, com a empresa FP Engenharia Ltda. - ME, para prorrogar a vigência pelo período de 90 (noventa) dias.
21/03/2023
Publicação de Despacho do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S/A contrato ato omissivo cometido pelo Prefeito Municipal, no qual defere o pedido de suspensão do feito por 30 (trinta) dias, para que seja formalizada e aprovada a minuta de acordo entre as partes. (Processo n.º 0000875-43.2022.8.16.0174)
30/01/2023
Publicação de Despacho do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S/A contrato ato omissivo cometido pelo Prefeito Municipal, no qual defere o pedido de suspensão do feito por 30 (trinta) dias, para que seja formalizada e aprovada a minuta de acordo entre as partes. (Processo n.º 0000875-43.2022.8.16.0174)
16/12/2022
Publicação, em 16/12/2022, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n.º 92 de contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública, compreendendo a operação e manutenção do sistema, assinado em 13/12/2022, com a empresa FP Engenharia Ltda. - ME, para prorrogar a vigência pelo período de 90 (noventa) dias.
16/09/2022
Publicação, em 16/09/2022, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n.º 92 de contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública, compreendendo a operação e manutenção do sistema, assinado em 14/09/2022, com a empresa FP Engenharia Ltda. - ME, para prorrogar a vigência pelo período de 90 (noventa) dias.
02/09/2022
Publicação da Decisão de Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S/A contrato ato omissivo cometido pelo Prefeito Municipal, na qual decide suspender o trâmite processual por 30 (trinta) dias. (Processo n.º 0000875-43.2022.8.16.0174)
15/06/2022
Publicação, em 15/06/2022, do extrato do Contrato Emergencial n.º 92 de contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública, compreendendo a operação e manutenção do sistema, assinado em 15/06/2022, com a empresa FP Engenharia Ltda. - ME, no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais) e prazo de 90 (noventa) dias.
27/05/2022
Publicação da Decisão de Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S/A contrato ato omissivo cometido pelo Prefeito Municipal, na qual decide intimar o Município para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do atual estágio do processo administrativo que culminou com a suspensão do Contrato n.º 340/2020, bem como esclareça se houve autuação de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em relação a Concorrência Pública n.º 02/2019. (Processo n.º 0000875-43.2022.8.16.0174)
19/05/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 221, de 18/05/2022, que cria a Comissão Especial de Licitação para realização dos procedimentos específicos junto ao Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP.
11/05/2022
Publicação, em 11/05/2022, do aviso de suspensão do Pregão Eletrônico n.º 49/2022 de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do Município de União da Vitória, com estimativa aproximada de 8.766 (oito mil setecentos e sessenta e seis) pontos, incluindo o fornecimento de mão de obras e materiais necessários.
29/04/2022
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 49/2022 de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação pública do Município de União da Vitória, com estimativa aproximada de 8.766 (oito mil setecentos e sessenta e seis) pontos, incluindo o fornecimento de mão de obras e materiais necessários em 29/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/05/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/05/2022. O local de entrega dos envelopes é no Portal Eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET.
18/03/2022
Publicação, em 18/03/2022, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n.º 335 de contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública, compreendendo a operação e manutenção do sistema, assinado em 16/03/2022, com a empresa FP Engenharia Ltda. - ME, para prorrogar a vigência pelo período de 90 (noventa) dias.
14/02/2022
Publicação da Decisão de Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado pela IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S/A contrato ato omissivo cometido pelo Prefeito Municipal, na qual decide: 1) postergar a análise do pedido liminar para após a apresentação de informações; e 2) notificar as autoridades coatoras para prestar as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo esclarecer se houve prorrogação do Contrato Emergencial n.º 335/2020 para o ano de 2022 ou há algum contrato vigente com o objeto envolvendo iluminação pública. (Processo n.º 0000875-43.2022.8.16.0174)
17/12/2021
Publicação, em 17/12/2021, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n.º 335 de contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública, compreendendo a operação e manutenção do sistema, assinado em 15/12/2021, com a empresa FP Engenharia Ltda. - ME, para prorrogar a vigência pelo período de 90 (noventa) dias.
19/11/2021
Publicação de Manifestação da IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A., no âmbito de Processo Administrativo de análise técnica e financeira do contrato de iluminação pública.
15/10/2021
Publicação de Despacho do Prefeito Municipal, no âmbito de Processo Administrativo de análise técnica e financeira do Contrato de Concessão n.º 340/2020, assinado com a IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A..
22/09/2021
Publicação de Parecer Técnico-Financeiro, acerca do Contrato de Concessão n.º 340/2020, assinado com a IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A..
13/09/2021
Publicação, em 13/09/2021, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n.º 335 de contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública, compreendendo a operação e manutenção do sistema, assinado em 10/09/2021, com a empresa FP Engenharia Ltda. - ME, para prorrogar a vigência pelo período de 90 (noventa) dias ou até a conclusão de novo processo licitatório.
03/09/2021
Publicação de Manifestação da IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A., no âmbito de Processo Administrativo de análise técnica e financeira do contrato de iluminação pública.
03/09/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 405, de 30/08/2021, que nomeia o Conselho/Comitê Gestor do Programa de Parceria Públicos Privadas no município.
18/08/2021
Publicação de Análise Técnica e Financeira, elaborado pela Omatic Engenharia Eireli, responsável pela entrega dos estudos da Concorrência Pública n.º 02/2019, para auxiliar a empresa A.R.Z. Indústria de Luminárias e Energias Renováveis Ltda., na prestação dos serviços do Contrato n.º 91/2021 de contratação de empresa especializada para emitir parecer técnico acerca da proposta econômica lançada, face as inconformidades no processo de conclusão do contrato do referido certame.
06/08/2021
Publicação de Análise Técnica e Financeira - PPP de Iluminação Pública, elaborada pela A.R.Z. Indústria de Luminárias e Energias Renováveis Ltda., no âmbito do Contrato n.º 91/2021 de contratação de empresa especializada para emitir parecer técnico acerca da proposta econômica lançada na Concorrência Pública n.º 02/2019, face as inconformidades no processo de conclusão do contrato do referido certame.
18/06/2021
Publicação, em 18/06/2021, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n.º 335 de contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública, compreendendo a operação e manutenção do sistema, assinado em 16/06/2021, com a empresa FP Engenharia Ltda. - ME, para prorrogar a vigência pelo período de 90 (noventa) dias.
15/06/2021
Republicação da Portaria n.º 1.011/2021, de 10/06/2021, da Secretaria Municipal de Administração, que designa servidor para atuar como fiscal do Contrato n.º 91/2021 de contratação de empresa especializada para emitir parecer técnico acerca da proposta econômica lançada na Concorrência Pública n.º 02/2019, face as inconformidades no processo de conclusão do contrato do referido certame.
11/06/2021
Publicação da Portaria n.º 1.011/2021, de 10/06/2021, da Secretaria Municipal de Administração, que designa servidor para atuar como fiscal do Contrato n.º 91/2021 de contratação de empresa especializada para emitir parecer técnico acerca da proposta econômica lançada na Concorrência Pública n.º 02/2019, face as inconformidades no processo de conclusão do contrato do referido certame.
11/06/2021
Publicação, em 11/06/2021, do extrato do Contrato n.º 91/2021 de contratação de empresa especializada para emitir parecer técnico acerca da proposta econômica lançada na Concorrência Pública n.º 02/2019, face as inconformidades no processo de conclusão do contrato do referido certame, assinado em 10/06/2021, com a empresa A.R.Z. Indústria de Luminárias e Energias Renováveis Ltda., pelo valor de R$ 74.826,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais) e vigência até 07/12/2021.
11/06/2021
Publicação, em 11/06/2021, do Aviso de Homologação da Dispensa de Licitação n.º 41/2021 de contratação de empresa especializada para emitir parecer técnico acerca da proposta econômica lançada na Concorrência Pública n.º 02/2019, face as inconformidades no processo de conclusão do contrato do referido certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa A.R.Z. Indústria de Luminárias e Energias Renováveis Ltda., pelo valor de R$ 74.826,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais).
27/05/2021
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Representação apresentada pela Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. em face de supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública n.º 002/2019, no qual decide conhecer a representação, para, no mérito, julgá-la parcialmente procedente. (Processo n.º 303459/20)
14/05/2021
Publicação do Parecer n.º 09/2021, de 14/05/2021, do Controle Interno do Município, em resposta ao Memorando n.º 352/2021 da Secretaria Municipal de Administração, que solicita parecer técnico sobre o Contrato n.º 340/2020, no qual encaminha o Apontamento Preliminar de Acompanhamento - APA n.º 11887, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
10/05/2021
Publicação do Memorando n.º 018, de 10/05/2021, da Divisão de Auditoria-Fiscal do Município, em resposta ao Memorando n.º 351/2021 da Secretaria Municipal de Administração, que solicita parecer técnico sobre o Contrato n.º 340/2020, no qual em razão do desconhecimento para a elaboração de referido documento, apresenta justificativa de contratação de empresa especializada para emitir parecer técnico acerca da proposta econômica lançada na Concorrência Pública n.º 02/2019, face as inconformidades no processo de conclusão do contrato do referido certame.
22/03/2021
Publicação, em 22/03/2021, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n.º 335 de contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública, compreendendo a operação e manutenção do sistema, assinado em 17/03/2021, com a empresa FP Engenharia Ltda. - ME, para prorrogar a vigência pelo período de 90 (noventa) dias.
11/02/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 119, de 08/02/2021, que suspende o prazo para expedição da ordem de serviço do Contrato de Concessão n.º 340/2020, assinado com a Concessionária Consórcio IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A., bem como todos os demais prazos previstos
no referido contrato administrativo, pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, a contar do dia 01/02/2021.
29/12/2020
Publicação, em 29/12/2020, do extrato do Contrato de Concessão n.º 340/2020, assinado em 28/12/2020, com a Concessionária Consórcio IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S/A, formada pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbani Eireli, pelo valor do contrato de R$109.557.924,00 (cento e nove milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil e novecentos e vinte e quatro reais).
28/12/2020
Publicação, em 28/12/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio IP Foco Concessionária de Iluminação Pública de União da Vitória SPE S.A., formado pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental, pelo valor da contraprestação mensal de R$ 396.949,00 (trezentos e noventa e seis mil novecentos e quarenta e nove reais).
21/12/2020
Publicação, em 21/12/2020, do extrato do Contrato Emergencial n.º 335 de contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública, compreendendo a operação e manutenção do sistema, assinado em 18/12/2020, com a empresa FP Engenharia Ltda. - ME, no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais) e prazo de 90 (noventa) dias.
21/12/2020
Publicação da Portaria n.º 2.143/2020, de 18/12/2020, da Secretaria Municipal de Administração, que designa servidor para atuar como fiscal do Contrato Emergencial n.º 335 de contratação emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de iluminação pública, compreendendo a operação e manutenção do sistema.
19/11/2020
Publicação do Resultado Final, em 19/11/2020. O vencedor foi o Consórcio Foco, formado pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental, com proposta no valor global de R$109.557.924,00 (cento e nove milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais).
11/11/2020
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 11/11/2020. O Consórcio Foco, formado pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental foi classificado. Fica agendada, para o dia 16/11/2020, a sessão de abertura dos envelopes de proposta técnica.
05/11/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, realizada em 05/11/2020. Foi aberto o envelope do Consórcio Foco, formado pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental. A sessão foi suspensa para análise das propostas.
03/11/2020
Publicação da decisão de julgamento do recurso interposto pela FM Rodrigues & Cia. Ltda.,
contra o julgamento do resultado da proposta técnica, na qual a Comissão decide conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão de desclassificação. Fica agendada para o dia 05/11/2020 a sessão de abertura da proposta comercial.
30/10/2020
Publicação de Relatório, de 30/10/2020, da Prefeitura Municipal, na qual ratifica e conclui pela desclassificação da licitante FM Rodrigues & Cia. Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2019.
21/10/2020
Publicação do Parecer Jurídico n.º 2.239/2020, de 21/10/2020, do Departamento Jurídico, no âmbito da análise do recurso interposto por FM Rodrigues & Cia. Ltda. e das contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Foco, formado pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental em face de recurso interposto por FM Rodrigues & Cia. Ltda., na qual opina pelo direcionamento à Comissão Especial de Licitação para resposta, tendo em vista que os itens indicados são sobre questões técnicas.
14/10/2020
Publicação de Contrarrazões apresentadas pelo Consórcio Foco, formado pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental em face de recurso interposto por FM Rodrigues & Cia. Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2019.
06/10/2020
Publicação de Recurso interposto pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. em face do julgamento da proposta técnica no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2019.
30/09/2020
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 30/09/2020. O Consórcio Foco, formado pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental obteve nota técnica de 200 (duzentos) pontos e foi classificado. A empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. obteve nota técnica de 132,50 (cento e trinta e dois vírgula cinco) pontos e foi desclassificada. Fica aberto o prazo recursal.
13/08/2020
Publicação de Declaração, em 13/08/2020, da empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda., no âmbito do Parecer da Comissão Especial de Licitação, informando que o software é válido para a proposta técnica apresentada e as empresas possuem acordo comercial, que se transformará em Contrato de Prestação de Serviços, caso a licitante seja sagrada vencedora do processo licitatório.
12/08/2020
Publicação de Declaração, em 12/08/2020, do Consórcio Foco, formado pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli, no âmbito do Parecer da Comissão Especial de Licitação, informando que as empresas possuem licença de utilização para o sistema, conforme acordo comercial entre as partes, para atendimento ao Município, caso as licitantes sejam vencedoras do processo licitatório, pelo período da concessão, acrescido de 5 (cinco) anos após o seu término.
07/08/2020
Publicação de Parecer, de 07/08/2020, da Comissão Especial de Licitação, intimando as proponentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam documentação através de cartas, declarações ou contrato de fornecimento da fabricante do software de gestão, indicando e declarando, necessariamente, que o referido software é válido para a proposta técnica apresentada e que possui acordo comercial com a licitante para fornecimento do mesmo para o município. Deve declarar que concorda em fornecer a base de dados do referido software, sempre que solicitado.
09/07/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica, realizada em 09/07/2020. Foram abertos os envelopes das empresas habilitadas: 1) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; e 2) Consórcio Foco, formado pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental. A sessão foi suspensa para análise das propostas.
09/07/2020
Publicação, em 09/07/2020, de Documento de resposta da empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. à manifestação formulada pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
08/07/2020
Publicação, em 08/07/2020, de Documento de manifestação formulado pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
06/07/2020
Publicação, em 06/07/2020, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de proposta técnica e atestado de visita técnica, para o dia 09/07/2020, no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2019.
24/06/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 24/06/2020. As empresas habilitadas foram: 1) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; e 2) Consórcio Foco, formado pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos.
28/05/2020
Publicação da Ata da sessão para recebimento dos envelopes de habilitação, proposta técnica e proposta comercial. Foram entregues os envelopes da empresa: 1) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; e 2) do Consórcio Foco, formado pelas empresas Contrel Construções Eireli e Fortnort Desenvolvimento Ambiental. A sessão foi suspensa para análise dos documentos de habilitação.
21/05/2020
Publicação de errata do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019. Fica a data de entrega dos envelopes adiada do dia 21/05/2020 para o dia 28/05/2020. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 21/05/2020 para 28/05/2020. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
20/05/2020
Publicação, em 20/05/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
20/05/2020
Publicação de Julgamento de Impugnações interpostas por Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. e Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
19/05/2020
Publicação de Petição Intermediária apresentada pelo Município de União da Vitória no âmbito de representação formulada pela Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná contra o edital da Concorrência Pública n.º 002/2019. (Processo n.º 303459/20)
18/05/2020
Publicação, em 18/05/2020, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando que em razão da pandemia do covid-19, para evitar aglomerações de pessoal no interior da Prefeitura, os envelopes deverão ser encaminhados preferencialmente pelos correios, serviços análogos ou protocolados no expediente do local onde será realizada a licitação. Além disso, informa que a abertura da documentação de habilitação realizar-se-á na presença apenas da Comissão e será transmitida virtualmente.
18/05/2020
Publicação de Impugnação interposta por Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
14/05/2020
Publicação de Representação formulada pela Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná contra o edital da Concorrência Pública n.º 002/2019. (Processo n.º 303459/20)
11/05/2020
Publicação de Impugnação interposta por Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
14/04/2020
Publicação, em 14/04/2020, de errata do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019 e aviso de sua retomada. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/05/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 21/05/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Dr. Cruz Machado, n.° 205, Centro, em União da Vitória-PR.
14/04/2020
Publicação, em 14/04/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
17/03/2020
Publicação, em 17/03/2020, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 002/2019.
06/03/2020
Publicação, em 06/03/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
19/02/2020
Publicação da Decisão de Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2019, na qual resolve conceder a segurança pleiteada, confirmando a liminar concedida e extinguindo o processo com resolução de mérito. (Processo n.º 0010749-57.2019.8.16.0174)
14/02/2020
Publicação, em 14/02/2020, de errata do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019 e aviso de sua retomada. Os Envelopes deverão ser entregues até 19/03/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/03/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Dr. Cruz Machado, n.° 205, Centro, em União da Vitória-PR.
13/02/2020
Publicação, em 13/02/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
13/12/2019
Publicação, em 13/12/2019, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 002/2019.
12/12/2019
Publicação da Decisão de Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2019, na qual resolve deferir o pedido liminar, suspendendo o prosseguimento do certame, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais). (Processo n.º 0010749-57.2019.8.16.0174)
11/12/2019
Publicação, em 11/12/2019, do julgamento de impugnação interposto pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. contra o edital da Concorrência Pública n.º 002/2019. A Comissão acolhe a impugnação, por ser tempestiva, e julga parcialmente procedente. Fica remarcada para o dia 13/12/2019 a sessão pública de entrega e abertura dos envelopes.
11/12/2019
Publicação, em 11/12/2019, de Documentos de respostas aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
06/12/2019
Publicação, em 06/12/2019, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 002/2019.
05/12/2019
Publicação de Impugnação formulada pela empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
29/11/2019
Publicação, em 29/11/2019, do Aviso de Retificação do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
19/11/2019
Publicação, em 19/11/2019, de Comunicado da Comissão de Licitação, que informa: 1) a alteração do edital; 2) o indeferimento da Impugnação formulada pela empresa Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli; 3) a retomada da Concorrência Pública n.º 002/2019, no dia 10/12/2019, data na qual serão recebidos e abertos os envelopes da licitação.
18/11/2019
Publicação, em 18/11/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
18/11/2019
Publicação, em 18/11/2019, do Julgamento da Impugnação formulada pela empresa Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli., no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2019, no qual a Comissão resolve indeferir a impugnação.
21/10/2019
Publicação, em 21/10/2019, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 002/2019.
21/10/2019
Publicação da Impugnação formulada pela empresa Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
04/10/2019
Publicação, em 04/10/2019, do Aviso de Retificação do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
03/10/2019
Publicação de Documento de resposta ao pedido de esclarecimentos no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
27/09/2019
Publicação do Pedido de esclarecimentos formulado pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 002/2019.
24/09/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
16/09/2019
Publicação de Errata do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019 e aviso de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 03/10/2019 para o dia 24/10/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 03/10/2019 para 24/10/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
16/09/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
29/08/2019
Publicação, em 29/08/2019, de aviso de reabertura do prazo da Concorrência Pública n.º 002/2019. Os envelopes deverão ser entregues até 03/10/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/10/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
28/08/2019
Publicação do Parecer Jurídico n.º 974/2019, de 28/08/2019, de análise da impugnação formulada por Marilia Bugalho Pioli contra o edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
20/08/2019
Publicação da Impugnação formulada por Marilia Bugalho Pioli, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
12/08/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 002/2019.
25/07/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2019 em 25/07/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/09/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/09/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Dr. Cruz Machado, n.° 205, Centro, em União da Vitória-PR.
23/07/2019
Publicação, em 23/07/2019, do Decreto Municipal n.º 218/2019, de 22/07/2019, que cria e nomeia a Comissão Especial de Licitação para realização dos procedimentos específicos junto ao Programa de Parcerias Públicos Privadas.
22/07/2019
Publicação, em 22/07/2019, da Portaria Municipal n.º 1347/2019, de 19/07/2019, que cria e nomeia a Comissão Especial de Licitação para realização dos procedimentos específicos junto ao Programa de Parcerias Públicos Privadas.
17/07/2019
Publicação, em 17/07/2019, da Portaria Municipal n.º 1343/2019, de 16/07/2019, que cria a Comissão Especial de Licitação para realização dos procedimentos específicos junto ao Programa de Parcerias Públicos Privadas.
07/05/2019
Realização de Audiência Pública em 21/05/2019, das 9h às 12h, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, n.º 123, em União da Vitória-PR.
07/05/2019
Publicação de Consulta Pública em 07/05/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 03/05/2019 até 02/06/2019.
02/05/2019
Publicação, em 02/05/2019, do aviso de suspensão da Audiência Pública.
30/04/2019
Realização de Audiência Pública em 03/05/2019, das 10h às 12h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Av. Getúlio Vargas, n.° 123, em União da Vitória-PR.
02/04/2019
Publicação de Consulta Pública em 02/04/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 28/03/2019 até 27/04/2019.
18/03/2019
Publicação, em 18/03/2019, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Endeal alegando ilegalidade na decisão do Conselho Gestor de prorrogação do prazo de entrega dos estudos por 15 (quinze) dias, e não por 45 (quarenta e cinco) dias. O Conselho Gestor decidiu pelo conhecimento do recurso e pelo seu improvimento, mantendo a decisão de aprovação do projeto inalterada.
26/12/2018
Publicação, em 26/12/2018, da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa PPP/UVA e Acompanhamento das Propostas do PMI, na qual, o CGPPP decide: 1) aprovar e adotar os estudos apresentados pela empresa Omatic Engenharia Eireli no âmbito do PMI; e 2) autorizar a inclusão definitiva do projeto de PPP de Iluminação Pública de União da Vitória, bem como iniciar os procedimentos para a licitação. As demais autorizadas não apresentaram os estudos.
20/11/2018
Prorrogação do término do PMI para 01/12/2018. Ficam agendadas, para o dia 04/12/2018, as sessões de apresentação dos estudos que forem entregues pelas empresas autorizadas.
02/10/2018
Publicação, em 02/10/2018, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Consórcio IP Brasil, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda. e Mobit Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda.; 2) Omatic Engenharia Eireli; 3) Endeal Engenharia e Construções Ltda.; e 4) Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 16/11/2018. Não foi autorizado o Instituto Gauss.
02/10/2018
Publicação, em 02/10/2018, do Termo de Exclusão do Chamamento Público n.º 02/2018 ao Instituto Gauss, em virtude do descumprimento do item 6.1.7 do edital.
12/09/2018
Publicação da Lei n.º 4.767, de 10/09/2018, que altera a Lei Municipal n.º 4.717, de 05/12/2017, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
20/08/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 274, de 15/08/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 99, de 05/03/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse de Iniciativa Privada.
09/08/2018
Publicação do Chamamento Público n.º 002/2018 em 09/08/2018. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 24/08/2018. O prazo limite para entrega dos estudos é 45 (quarenta e cinco) dias.
09/08/2018
Reativação do Projeto de Paralisado para Modelagem - PMI Iniciado, em virtude de abertura de PMI. Dados da situação anterior: Número de Referência: Chamamento Público n.º 01/2017; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: União da Vitória (PR); Características do Projeto: Estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a estruturação de projeto de parceria público-privada para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município.; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 1.000.000,00; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 05/05/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 20/05/2017; Data de Paralisação do Projeto: 14/07/2017. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
15/03/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 99, de 05/03/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse de Iniciativa Privada, regulando a Lei Municipal n.º 4717, de 05/12/2017.
08/12/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 4.717, de 05/12/2017, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
14/07/2017
Publicação, em 14/07/2017, o Decreto Municipal n.º 318, de 11/07/2017, que revoga a Portaria Municipal n.º 150/2017, de 04/05/2017 e suspende, por prazo indeterminado, o Chamamento Público substanciado no Procedimento de Manifestação de Interesse de propostas de soluções para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de União da Vitória sob a forma de Parceria Público Privada.
08/05/2017
Publicação da Portaria Municipal n.º 150, de 04/05/2017, que nomeia membros para composição do Comitê Gestor de PPPs de União da Vitória. Fica revogada a Portaria n.º 145/2017.
05/05/2017
Publicação do Chamamento Público n.º 01/2017 em 05/05/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 20/05/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias a contar da autorização dos estudos pelo Comitê Gestor.
27/04/2017
Publicação da Portaria Municipal n.º 145, de 27/04/2017, que nomeia membros para composição do Comitê Gestor de PPPs de União da Vitória.
26/04/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 233, de 26/04/2017, que regulamenta a Lei n.º 11.079/2004, que institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões para a cidade da União da Vitória e o Procedimento de Manifestação de Interesse.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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