Ocorreu em 29/05/2023, a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Vassouras) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 63.000.000,00 celebrado entre a Concessionária de Vassouras Luz Imperial S.A. e a Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (Profar-Vassouras) do Município de Vassouras para:
Concessão administrativa para a modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 05/11/2019. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 694.269,59 e foram realizados por Inducta Solução em Energia Ltda..
A licitação dessa Concessão Administrativa foi publicada em 27/06/2022, foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 13/08/2021 e ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 63.000.000,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
30/12/2024
Publicação da Lei Municipal n.º 3.733, de 27/12/2024, que adequa no município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Cosip.
13/03/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.595, de 12/03/2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - PROPAR.
19/12/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 3.631, de 18/12/2023, que adequa no município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Cosip.
30/05/2023
Publicação, em 30/05/2023, do extrato do Contrato n.° 27/2023, assinado em 29/05/2023, com a Concessionária de Vassouras Luz Imperial S.A., formada pela empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A., pelo valor do contrato de R$ 63.000.000,00 (sessenta e três milhões de reais).
05/05/2023
Publicação, em 05/05/2023, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A., pelo valor da contraprestação mensal de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
02/05/2023
Publicação, em 02/05/2023, da decisão de julgamento do recurso interposto por Statled Brasil Construtora e Participações S.A. em face do julgamento de Proposta Comercial no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021, na qual a Secretaria Geral de Governo e Planejamento decide dar provimento ao recurso, declarando como vencedora do certame a empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A..
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
16/03/2023
Comunicado da Prefeitura Municipal de Vassouras, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que os recursos ainda não foram julgados.
10/03/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.372, de 09/03/2023, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
24/01/2023
Publicação de Comunicado, de 24/01/2023, do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - PROPAR-Vassouras, informando que o recurso e contrarrazões ainda estão sob análise.
16/01/2023
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. em face de recurso interposto no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021.
09/01/2023
Publicação de Recurso interposto pela empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A. em face do julgamento de Proposta Comercial no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021.
03/01/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.324, de 20/12/2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.
02/01/2023
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 02/01/2023. A empresa classificada foi Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - com a proposta no valor de R$195.100,00 (cento e noventa e cinco mil e cem reais).
26/12/2022
Publicação de Julgamento dos Recursos interpostos pelas empresas Real Energy Ltda., Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. em face da decisão da Habilitação, no qual decide negar provimento.
30/11/2022
Publicação de Comunicado, de 30/11/2022, da Prefeitura Municipal de Vassouras, informando que: 1) o processo encontra-se na Secretaria de Governo e Planejamento; e 2) os recursos não foram julgados ainda.
27/09/2022
Publicação de Comunicado, de 27/09/2022, da Secretaria Geral de Governo e Planejamento, que informa aos licitantes participantes da Concorrência Pública n.º 001/2021, que os recursos foram encaminhados à autoridade superior, observando o prazo de mais 5 (cinco) dias úteis.
20/09/2022
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela Statled Brasil Construtora e Participações S.A. em face do recurso interposto no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021.
20/09/2022
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela FM Rodrigues & Cia. Ltda. em face do recurso interposto no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021.
19/09/2022
Publicação das Contrarrazões apresentadas pela Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. em face dos recursos interpostos no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021.
12/09/2022
Publicação de Recursos interpostos pela empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021.
12/09/2022
Publicação de Recurso interposto pela empresa Real Energy Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021.
09/09/2022
Publicação de Recurso interposto pela empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. em face do julgamento da Habilitação no âmbito da Concorrência Pública n.º 001/2021.
02/09/2022
Publicação da Ata de julgamento da Habilitação, em 02/09/2022. As empresas habilitadas foram: 1) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; 2) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; e 3) Statled Brasil Construtora e Participações S.A.. A licitante Real Energy Ltda. não foi habilitada. Fica aberto o prazo recursal. Fica agendada, para o dia 15/09/2022, a sessão de abertura de Propostas.
15/08/2022
Comunicado da Prefeitura Municipal de Vassouras, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que a sessão foi adiada para o dia 02/09/2022.
28/07/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação, em 28/07/2022. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) FM Rodrigues & Cia. Ltda.; 2) Real Energy Ltda.; 3) Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda.; e 4) Statled Brasil Construtora e Participações S.A.. Fica agendada, para o dia 10/08/2022, a continuidade do certame.
27/07/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Quark Engenharia Eireli em face do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021, no qual a Comissão resolve julgar improcedente.
27/07/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
26/07/2022
Publicação de Impugnação interposta por Quark Engenharia Eireli em face do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
25/07/2022
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
22/07/2022
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
21/07/2022
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
15/07/2022
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
06/07/2022
Publicação de Documento de pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 001/2021.
27/06/2022
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2021. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.º 001/2021; Órgão Responsável: Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (Profar-Vassouras); Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Vassouras (RJ); Características do Projeto: Concessão administrativa para a modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência; Participação/Âmbito da Licitação: Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Não; Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 694.269,59; Ressarcimento dos Estudos (R$): 694.269,59; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data do Anúncio da Intenção Pública: 10/10/2019; Data da Divulgação do PMI: 05/11/2019; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 09/12/2019; Data de Término do PMI: 14/06/2020; Data de Abertura da Consulta Pública: 13/08/2021; Data de Encerramento da Consulta Pública: 17/09/2021; Data de Publicação do Edital: 18/11/2021; Data de Entrega de Envelopes: 22/12/2021; Data de Abertura de Envelopes: 22/12/2021; Data de Paralisação do Projeto: 22/12/2021; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda., Inducta Solução em Energia Ltda.; Responsável(is) pela Entrega dos Estudos: Inducta Solução em Energia Ltda.; Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Inducta Solução em Energia Ltda.. Dados do Lote do Projeto: Lote 1. Prazo da Concessão (anos): 25; Valor do Contrato (R$): 79.200.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 792.000,00; Capital Social a Integralizar (R$): 792.000,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 792.000,00; Localização dos Ativos: Vassouras. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
27/06/2022
Republicação da Concorrência Pública n.º 001/2021 em 27/06/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/07/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/07/2022. O local de entrega dos envelopes é na Sala do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, localizada na Av. Otávio Gomes, n.º 395, Centro, em Vassouras-RJ.
22/12/2021
Publicação, em 22/12/2021, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 001/2021.
18/11/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 001/2021 em 18/11/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/12/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 22/12/2021. O local de entrega dos envelopes é na Sala do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, localizada na Av. Otávio Gomes, n.º 395, Centro, em Vassouras-RJ.
18/08/2021
Republicação de Consulta Pública em 18/08/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai até 17/09/2021.
13/08/2021
Publicação de Consulta Pública em 13/08/2021. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 13/08/2021 até 12/09/2021.
25/01/2021
Publicação da Ata da 13ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 15/01/2021, na qual após a apresentação do estudo técnico, composto pelos cadernos técnico e jurídico apresentado pela empresa, Amperia Gestão e Soluções em Energia Ltda., os conselheiros determinaram o prazo de 07 (sete) dias para avaliação do projeto. Foi designada nova reunião pata dia 22/01/2021.
25/01/2021
Publicação da Ata da 14ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 22/01/2021, na qual os conselheiros aprovaram o estudo técnico, composto pelos cadernos técnico e jurídico apresentado pela empresa, Amperia Gestão e Soluções em Energia Ltda., declarando a empresa vencedora.
25/01/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.755, de 08/01/2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada - PROPAR-Vassouras.
07/07/2020
Publicação, em 07/07/2020, da Ata da 12ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 19/06/2020, na qual: 1) os Conselheiros aprovaram a Ata da 11ª Reunião do Conselho, realizada em 05/05/2020; 2) informaram que a empresa Ampéria Gestão e Solução em Energia Ltda. foi a única a apresentar os estudos técnicos; e 3) ressaltaram acerca do término do prazo de estudo de viabilidade na data de 14/06/2020, conforme definido na reunião do dia 05/05/2020. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 07/07/2020.
07/07/2020
Publicação, em 07/07/2020, da Ata da 11ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 05/05/2020, na qual: 1) os Conselheiros aprovaram a Ata da 10ª Reunião do Conselho, realizada em 25/03/2020; e 2) informaram que devido a nova pandemia do Covid-19, restou decidido pela prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, sendo a data limite para entrega dos estudos dia 14/06/2020. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 19/06/2020.
27/03/2020
Publicação, em 27/03/2020, da Ata da 10ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 25/03/2020, na qual: 1) justificaram a não realização da reunião designada para o dia 05/03/2020; 2) os Conselheiros aprovaram a Ata da 9ª Reunião do Conselho, realizada em 29/01/2020; e 3) decidiram pela prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, findando o prazo para entrega dos estudos em 14/05/2020. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 05/05/2020.
02/03/2020
Publicação, em 02/03/2020, da Ata da 9ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 29/01/2020, na qual: 1) justificaram a não realização da reunião designada para o dia 15/01/2020; 2) os Conselheiros aprovaram a Ata da 8ª Reunião do Conselho, realizada em 17/12/2019; e 3) decidiram pela prorrogação do prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias, findando o prazo para entrega dos estudos em 14/04/2020. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 05/03/2020.
16/01/2020
Publicação, em 16/01/2020, da Ata da 8ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 16/12/2019, na qual os Conselheiros aprovaram a ata da 7ª Reunião do Conselho, realizada em 10/12/2019 e concederam autorização para realização dos estudos às empresas Ampéria Gestão e Solução em Energia Ltda., IlumiSul Soluções Urbanas e Luminotécnica Ltda.. De acordo com o Edital, o prazo limite para entrega dos estudos é de 60 (sessenta) dias a contar da autorização dos estudos pelo Comitê Gestor. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 15/01/2020.
17/12/2019
Publicação, em 17/12/2019, da Ata da 7ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 10/12/2019, na qual os Conselheiros aprovaram a ata da 6ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 26/11/2019 e informaram que as empresas Ilumisul Soluções Urbanas e Luminotécnica Ltda. - EPP e Sanpac Tecnologia Ambiental Ltda. requereu autorização para realização dos estudos técnicos de modelagem. Foi dada ciência acerca da Portaria n.º 795/2019, que designa os servidores como membro da Comissão Técnica Municipal de Avaliação de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 17/12/2019.
17/12/2019
Publicação da Portaria Municipal n.º 795, de 05/12/2019, que designa servidores, como membros da Comissão Técnica Municipal, no âmbito dos Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI, do Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Vassouras, PROPAR/VASSOURAS.
09/12/2019
Publicação, em 09/12/2019, da Ata da 4ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 14/10/2019, na qual os Conselheiros aprovaram a ata da 3ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 07/10/2019 e abordaram acerca das indicações dos servidores para composição da Comissão Técnica Municipal de Avaliação do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 05/11/2019.
09/12/2019
Publicação, em 09/12/2019, da Ata da 5ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 05/11/2019, na qual os Conselheiros aprovaram a ata da 4ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 14/10/2019 e retificaram o edital para constar que a data limite de manifestação prévia de interesse em participar passa a ser de 20 (vinte) dias contados da data da publicação do Chamamento Público n.° 001/2019. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 26/11/2019.
09/12/2019
Publicação, em 09/12/2019, da Ata da 6ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 26/11/2019, na qual os Conselheiros aprovaram a ata da 5ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 05/11/2019 e informaram que a empresa Ampéria Gestão e Solução em Energia Ltda. requereu autorização para realização dos estudos técnicos de modelagem. Fica aprovada a prorrogação do prazo para manifestação de interesse até 09/12/2019. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 10/12/2019.
07/11/2019
Publicação de errata do edital do Chamamento Público n.° 001/2019. A data limite para manifestação prévia de interesse em participar passa a ser 25/11/2019.
05/11/2019
Publicação do Chamamento Público n.° 001/2019 em 05/11/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 20/11/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é de 60 (sessenta) dias a contar da autorização dos estudos pelo Comitê Gestor.
10/10/2019
Publicação, em 10/10/2019, da Ata da 2ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 04/10/2019, na qual os Conselheiros aprovaram a ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 02/10/2019 e autorizaram o início dos estudos e elaboração de minuta de edital de PMI de iluminação pública do Município. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 07/10/2019.
10/10/2019
Publicação, em 10/10/2019, da Ata da 3ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 07/10/2019, na qual os Conselheiros aprovaram a ata da 2ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 04/10/2019 e a minuta do edital de PMI de iluminação pública do Município, bem como autorizaram a sua publicação. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 14/10/2019.
10/10/2019
Publicação, em 10/10/2019, da Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, realizada em 02/10/2019, na qual os Conselheiros esclareceram os objetivos da criação do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada (PROPAR-Vassouras) e apresentaram informações acerca dos procedimentos a serem observados nos Procedimentos de Manifestação de Interesse do Município. Foi designada nova reunião do Conselho Gestor para o dia 04/10/2019.
27/09/2019
Publicação do Decreto Municipal n.° 4.516, de 26/09/2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Vassouras.
19/08/2019
Publicação da Lei Municipal n.° 3.131, de 16/08/2019, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas-PPP no Município de Vassouras-RJ.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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