Em 20/10/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Iluminação Pública (Vila Velha) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 125.097.832,00 celebrado entre a Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Obras do Município de Vila Velha para:
Parceria Público Privada, sob a modalidade de concessão administrativa, para prestação dos serviços de iluminação pública, incluindo a implantação, instalação, a recuperação, a modernização, o melhoramento, a eficientização, expansão, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.127.917,15 e foram realizados por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Para a estruturação do projeto, ocorreu uma Consulta Pública realizada em 01/10/2019 e de uma licitação publicada em 29/05/2020. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição sem limite de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Engelmig Energia Ltda.; RT Energia e Serviços Ltda.; Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos, com valor de contrato de R$ 125.097.832,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
22/01/2025
Publicação, em 22/01/2025, de Decisões da Prefeitura Municipal, no âmbito de Notificações realizadas à Concessionária, por infrações cometidas no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 214/2020, nas quais resolve não dar provimento aos recursos, mantendo as penalidades de multas administrativas.
21/01/2025
Publicação, em 21/01/2025, de Decisões da Prefeitura Municipal, no âmbito de Notificações realizadas à Concessionária, por infrações cometidas no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 214/2020, nas quais resolve não dar provimento aos recursos, mantendo as penalidades de multas administrativas.
22/11/2024
Publicação da Portaria n.º 28, de 19/11/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores para atuarem como Fiscais e Gestores do Contrato n.º 214/2020 e Contrato n.º 114/2022 para prestação dos serviços do verificador independente, envolvendo o apoio à fiscalização, o detalhamento das sistemáticas e procedimentos para aferição dos indicadores de desempenho, bem como à aferição do desempenho e da qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública.
01/07/2024
Publicação da Portaria n.º 10, de 27/06/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores para atuarem como Fiscais e Gestores, titulares e respectivos suplentes do Contrato n.º 114/2022 para prestação dos serviços do verificador independente, envolvendo o apoio à fiscalização, o detalhamento das sistemáticas e procedimentos para aferição dos indicadores de desempenho, bem como à aferição do desempenho e da qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública.
24/06/2024
Publicação, em 24/06/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 114/2022 para prestação dos serviços do verificador independente, envolvendo o apoio à fiscalização, o detalhamento das sistemáticas e procedimentos para aferição dos indicadores de desempenho, bem como à aferição do desempenho e da qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., para alteração da Unidade Gestora do Contrato.
13/06/2024
Publicação da Portaria n.º 67, de 12/06/2024, da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes, que cessa os efeitos das Portarias referentes às designações dos Servidores que
atuavam como fiscais e gestores no Contrato n.º 114/2022 e Contrato n.º 214/2020.
22/05/2024
Publicação da Portaria n.º 09, de 21/05/2024, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que designa servidores para atuarem como Fiscais e Gestores, titulares e respectivos suplentes, no Contrato n.º 214/2020.
10/05/2024
Publicação, em 10/05/2024, do Termo de Apostilamento n.º 4 ao Contrato n.º 114/2022 para prestação dos serviços do verificador independente, envolvendo o apoio à fiscalização, o detalhamento das sistemáticas e procedimentos para aferição dos indicadores de desempenho, bem como à aferição do desempenho e da qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública, para reajuste do contrato, no valor de R$402.769,60 (quatrocentos e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
29/04/2024
Publicação, em 29/04/2024, do Termo de Apostilamento n.º 5 ao Contrato n.º 214/2020, para reajuste do contrato por erro material.
06/07/2023
Publicação, em 06/07/2023, do Termo de Apostilamento n.º 4 ao Contrato n.º 214/2020, para reajuste da contratação mensal máxima, no valor de R$601.802,95 (seiscentos e um mil, oitocentos e dois reais e noventa e cinco centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
20/11/2022
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito de Auditoria de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Vila Velha, no período entre 27/09/2021 e 07/02/2022, para verificar o cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte da Concessionária e do Poder Concedente com relação ao Contrato n.º 214/2020. (Processo n.º 04847/2021-5)
29/09/2022
Publicação do extrato do Termo de Apostilamento, de 29/09/2022, da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Projetos Estruturantes - Semope, no âmbito do Contrato n.º 214/2020, assinado com a Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A., para promover o reajuste da contraprestação mensal máxima para R$ 545.475,21 (quinhentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos).
08/08/2022
Publicação da Portaria n.º 063, de 03/08/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes, que designa fiscal e gestor do Contrato n.º 114/2022 para prestação dos serviços do verificador independente, envolvendo o apoio à fiscalização, o detalhamento das sistemáticas e procedimentos para aferição dos indicadores de desempenho, bem como à aferição do desempenho e da qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública.
05/05/2022
Publicação da Portaria n.º 009, de 04/05/2022, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes, que designa fiscal e gestor do Contrato n.º 114/2022 para prestação dos serviços do verificador independente, envolvendo o apoio à fiscalização, o detalhamento das sistemáticas e procedimentos para aferição dos indicadores de desempenho, bem como à aferição do desempenho e da qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública.
29/04/2022
Publicação, em 29/04/2022, do extrato do Contrato n.º 114/2022 para prestação dos serviços do verificador independente, envolvendo o apoio à fiscalização, o detalhamento das sistemáticas e procedimentos para aferição dos indicadores de desempenho, bem como à aferição do desempenho e da qualidade da concessionária dos serviços de iluminação pública, assinado em 27/04/2022, com a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da Ordem de Serviço.
08/04/2022
Publicação, em 08/04/2022, do Aviso de Homologação da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro milhões de reais).
23/03/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, em 23/03/2022. As empresas classificadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 10,00 pontos; e 2) Accenture do Brasil Ltda. - 7,84 pontos. A empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. foi declarada vencedora do certame, com nota final de 8,89 pontos.
21/03/2022
Publicação, em 21/03/2022, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 22/03/2022, no âmbito da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
16/03/2022
Publicação de reconsideração do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, em 16/03/2022. As empresas classificadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 8,41 pontos; e 2) Accenture do Brasil Ltda. - 6,49 pontos.
21/02/2022
Publicação, em 21/02/2022, de Comunicado de interposição de Contrarrazões de Recurso no âmbito da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
15/02/2022
Publicação, em 15/02/2022, de Comunicado de interposição de recurso pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
10/02/2022
Publicação, em 10/02/2022, de Recurso interposto pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
08/02/2022
Publicação, em 08/02/2022, de Recurso interposto pela empresa Accenture do Brasil Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
26/01/2022
Publicação do resultado da análise da Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, em 26/01/2022. As empresas classificadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - 8,24 pontos; 2) Accenture do Brasil Ltda. - 8,22 pontos.
27/12/2021
Publicação da Lei Complementar Municipal n.º 88, de 23/12/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 72, de 20/11/2019, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP.
18/11/2021
Publicação do julgamento de Proposta Técnica da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, em 18/11/2021. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Accenture do Brasil Ltda.; e 2) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.. A sessão foi suspensa para análise dos documentos.
17/11/2021
Publicação, em 17/11/2021, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de proposta técnica, para o dia 18/11/2021, no âmbito da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
05/11/2021
Publicação, em 05/11/2021, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., em razão do resultado de habilitação da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, no qual a Comissão Permanente de Licitação decide por negar provimento.
25/10/2021
Publicação, em 25/10/2021, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., em razão do resultado de habilitação da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
20/10/2021
Publicação de Recurso interposto pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., em razão do resultado de habilitação da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
15/10/2021
Publicação do julgamento da Habilitação da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, realizada em 16/08/2021. Foram habilitadas as empresas: 1) Accenture do Brasil Ltda.; e 2) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda..
13/10/2021
Publicação da Portaria n.º 20, de 06/10/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes, que designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais do do Contrato n.º 214/2020, assinado com a Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A..
16/08/2021
Publicação da Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, realizada em 16/08/2021. As empresas credenciadas foram: 1) Accenture do Brasil Ltda.; e 2) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda..
13/08/2021
Publicação, em 13/08/2021, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, informando que apesar do deferimento parcial da impugnação interposta pela empresa Maciel Assessores S.S Ltda., restam mantidos os prazos previstos, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
13/08/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, no qual a Comissão resolve por negar provimento.
12/08/2021
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
09/08/2021
Publicação, em 09/08/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
29/07/2021
Publicação da Portaria n.º 1.559, de 28/07/2021, do Ministro do Estado do Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de Iluminação Pública, para fins de emissão de debêntures, apresentado pela Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A..
28/07/2021
Publicação, em 28/07/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
19/07/2021
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas de 14/08/2021 para 16/08/2021. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 14/08/2021 para 16/08/2021. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
08/07/2021
Publicação da Portaria n.º 13, de 07/07/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes, que designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais do do Contrato n.º 214/2020, assinado com a Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A..
29/06/2021
Republicação da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas em 29/06/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/08/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 14/08/2021. O local de entrega dos envelopes é no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Avenida Santa Leopoldina, n.º 840, Coqueiral de Itaparica, em Vila Velha-ES.
25/06/2021
Publicação de Julgamento da Impugnação interposta por Maciel Assessores S.S Ltda., no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, na qual a Comissão decide dar provimento parcial.
22/06/2021
Publicação, em 22/06/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
21/06/2021
Publicação, em 21/06/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
09/06/2021
Publicação da Portaria n.º 10, de 02/06/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes, que designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais do do Contrato n.º 214/2020, assinado com a Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A..
07/06/2021
Publicação, em 07/06/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
11/05/2021
Publicação da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas em 11/05/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/06/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 28/06/2021. O local de entrega dos envelopes é no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Avenida Santa Leopoldina, n.º 840, Coqueiral de Itaparica, em Vila Velha-ES.
03/05/2021
Publicação de errata da Ordem de Início dos serviços do Contrato de Concessão, firmado com a Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A..
19/03/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 107, de 18/03/2021, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
12/03/2021
Publicação da Portaria n.º 06, de 08/03/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes, que designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais do do Contrato n.º 214/2020, assinado com a Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A..
19/02/2021
Publicação de Julgamento das Impugnações interpostas por 11E Consultoria e Treinamentos Ltda. - ME e Russell Bedford Brasil Auditores Independentes S.S no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, na qual a Comissão decide não conhecer por serem intempestivas.
18/02/2021
Publicação do Despacho da Procuradoria do Município de Villa Velha, no âmbito das Impugnações interpostas por Russell Bedford Brasil Auditores Independentes S.S e 11E Consultoria e Treinamentos Ltda. - ME em face do edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, no qual orienta que na hipótese de haver revisão das cláusulas do edital ora impugnado, deverá oportunizar novo prazo para que os licitantes apresentes novas impugnações e/ou ratifiquem os termos das impugnações já protocoladas.
09/02/2021
Publicação do Despacho da Comissão Especial de Licitação, no âmbito das Impugnações interpostas por Russell Bedford Brasil Auditores Independentes S.S e 11E Consultoria e Treinamentos Ltda. - ME em face do edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, no qual encaminha os autos para ciência e manifestação técnica e, esclarece que os argumentos levantados pelas empresas impugnantes já foram objeto de análise pelo Assessor Técnico da Comissão.
05/02/2021
Publicação, em 05/02/2021, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 214/2020, assinado em 04/01/2021, com a Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A., para alteração do preâmbulo do contrato.
01/02/2021
Publicação do Despacho da Comissão Especial de Licitação, no âmbito das Impugnações interpostas por Russell Bedford Brasil Auditores Independentes S.S e 11E Consultoria e Treinamentos Ltda. - ME em face do edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas, no qual encaminha os autos para ciência e manifestação técnica.
27/01/2021
Publicação de Impugnação interposta por Russell Bedford Brasil Auditores Independentes S.S no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
22/01/2021
Publicação de Impugnação interposta por 11E Consultoria e Treinamentos Ltda. - ME no âmbito de edital da Concorrência Pública n.º 027/2020, para contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
20/01/2021
Publicação, em 20/01/2020, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.º 027/2020 de contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas.
31/12/2020
Publicação, em 31/12/2020, da Ordem de Início dos serviços do Contrato de Concessão, firmado com a Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A..
18/12/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 027/2020 de contratação de empresa especializada que irá atuar como verificador independente monitorando de forma permanente o desempenho da concessionária de iluminação pública e o respectivo cumprimento do contrato de concessão durante todas as suas etapas em 18/12/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 01/02/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 19/02/2021. O local de entrega dos envelopes é na Secretaria Municipal de Obras, localizada na Av. Saturino Rangel Mauro, n.º 340, Praia de Itaparica, em Vila Velha-ES.
16/12/2020
Publicação, em 16/12/2020, do extrato do Contrato n.º 260/2020 para recebimento e operação dos recursos provenientes da arrecadação da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - Cosip na atuação junto à PPP de Iluminação Pública, assinado com o Banco do Estado do Espírito Santo - Banestes S.A., pelo prazo de 60 (sessenta) meses.
28/10/2020
Publicação, em 28/10/2020, do extrato do Contrato n.º 214/2020, assinado em 20/10/2020, com a Cocessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A., formado pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e Engelmig Energia Ltda., pelo valor do contrato de R$ 120.240.000,00 (cento e vinte milhões e duzentos e quarenta mil reais).
16/09/2020
Republicação, em 16/09/2020, do Aviso de Homologação da Concorrência Pública n.º 10/2020 ao Consórcio SRE-IP Vila Velha, formado pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e Engelmig Energia Ltda., pelo valor da contraprestação mensal máxima de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais).
16/09/2020
Publicação, em 16/09/2020, do Aviso de Homologação da Concorrência Pública n.º 10/2020 ao Consórcio SRE-IP Vila Velha, formado pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e Engelmig Energia Ltda., pelo valor da contraprestação mensal de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais).
09/09/2020
Publicação de Comunicado, de 09/09/2020, da Comissão Especial de Licitação da Parceria Público Privada de Iluminação Pública, informando que, decorrido o prazo recursal, não houve apresentação de recurso por nenhuma das licitantes e por esse motivo, atualiza a ordem dos procedimentos da concorrência.
02/09/2020
Publicação, em 02/09/2020, do 1º Termo Aditivo ao Contrato OCS n.º 335/2018, para prestação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha, assinado em 25/08/2020, entre o BNDES e o Consórcio EY / Diamantino / Ilumisul, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., Diamantino Advogados Associados e Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda., para: 1) prorrogar o prazo de vigência, pelo período de 4 (quatro) meses, com o início em 30/08/2020 e término em 29/12/2020; e 2) alterar a cláusula sexta do contrato, em virtude de atualização de procedimentos internos adotados pelo BNDES.
01/09/2020
Publicação de Comunicado, de 01/09/2020, da Comissão Especial de Licitação da Parceria Público Privada de Iluminação Pública, informando acerca dos procedimentos para acesso a documentação e/ou pedido de cópia dos documentos pertinentes ao processo.
31/08/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 31/08/2020. O Consórcio habilitado foi o Consórcio SRE-IP Vila Velha, formado pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e Engelmig Energia Ltda.. Fica aberto prazo recursal.
14/08/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 14/08/2020, da Comissão Especial de Licitação da Parceria Público-Privada de Iluminação Pública, confirmando a data da sessão pública para abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da proponente mais bem classificada até o momento, a ser realizada no dia 18/08/2020, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
13/08/2020
Publicação, em 13/08/2020, de Ata da Reunião da Comissão Especial de Licitação, para análise da Carta de Instituição Financeira, na qual foi verificado que o Consórcio SRE-IP Vila Velha está apto para a abertura dos documentos de Habilitação.
10/08/2020
Publicação do Termo de Apostilamento, de 10/08/2020, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que autoriza o reajuste de preços do Contrato OCS n.º 335/2018, assinado com o Consórcio EY / Diamantino / Ilumisul, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., Diamantino Advogados Associados e Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda., para prestação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha.
03/08/2020
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 03/08/2020. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio SRE-IP Vila Velha, formado pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., RT Energia e Serviços Ltda. e Engelmig Energia Ltda. - R$501.000,00; 2) Consórcio CE, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A e Ello Serviços, Obras e Participações Ltda. - R$521.000,00; 3) Sadenco Sul - Americana de Engenharia e Comércio Ltda. - R$608.895,00; 4) Consórcio Concip Vila Velha, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e Sinales Sinalização Espírito Santo Ltda. - R$620.600,00.
31/07/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 31/07/2020, da Comissão Permanente de Licitações, informando que todas as proponentes que apresentaram propostas, no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 10/2020, estão aptas para participação da fase de lances, designada para dia 03/08/2020.
29/07/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 29/07/2020, da Comissão Permanente de Licitações, informando a alteração da data estimada no evento 8, do item 15.1 do Edital, originalmente estimada para 30/07/2020, para o dia 31/07/2020, ocasião quando será realizada a publicação da decisão da Comissão Especial de Licitações sobre as eventuais garantias de propostas que não atenderam a qualquer das condições estabelecidas no edital.
28/07/2020
Publicação, em 28/07/2020, da ata da sessão para recebimento dos envelopes de garantia da proposta e credenciamento. Foram abertos os envelopes dos licitantes: 1) Consórcio CE, formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S.A. e Ello Serviços, Obras e Participações Ltda.; 2) Consórcio Concip Vila Velha, formado pelas empresas Engeform Engenharia Ltda., Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., Sigma Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e Sinales Sinalização Espírito Santo Ltda.; 3) Consórcio Ilumina Vila Velha, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., Planner Energia e Saneamento Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda.; 4) Consórcio Ilumina Vila Velha, formado pelas empreas Enel X Brasil S.A., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda.; 5) Consórcio I.P. Leste, formado pelas empresas Quantum Engenharia Ltda., G.C.E. S.A., Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A.; 6) Consórcio Luz de Vila Velha, formado pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda., Mazza Fregolente & Cia - Eletricidade e Construções Ltda., Sum-IP Serviços de Infraestrutura Ltda. e Eletro Hidráulica Águia Branca Ltda.; 7) Consórcio SRE-IP Vila Velha, formado pelas empresas Splice Indústria, RT Energia e Serviços Ltda., Engelmig Energia Ltda.; 8) Consórcio Vila Velha IP, formado pelas empresas BMPI Infra S.A. e Construtora Remo Ltda.; 9) Consórcio Vive, formado pelas empresas Mip Engenharia Ltda., Ative Engenharia Ltda., Pro Inova Tecnologias Sustentáveis Ltda., Telar Engenharia e Comércio S.A.; 10) FM Rodrigues & Cia Ltda.; 11) Sadenco Sul - Americana de Engenharia e Comércio Ltda.
28/07/2020
Publicação, em 28/07/2020, de Ata da sessão de recebimento das propostas. Foram recebidos os envelopes de 11 (onze) consórcios/licitantes credenciados.
27/07/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Salvador Engenharia Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2020, no qual a Comissão resolve indeferir.
22/07/2020
Publicação de Comunicado Relevante, de 22/07/2020, da Comissão Permanente de Licitações, informando acerca da adoção de regras necessárias à segura e adequada continuidade dos atos licitatórios, em atenção à excepcionalidade da situação do novo Covid-19.
17/07/2020
Publicação, em 17/07/2020, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, que informa que os documentos licitatórios disponibilizados na imprensa oficial e no site do município são os documentos definitivos, devendo serem desconsiderados qualquer marca d'água existente nos arquivos do site.
16/07/2020
Publicação, em 16/07/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 10/2020.
15/07/2020
Publicação da Portaria Municipal n.º 239, de 14/07/2020, que inclui membro na Comissão Especial de Licitação da Parceria Público-Privada de Iluminação Pública.
16/06/2020
Republicação da Portaria n.º 10, de 02/06/2021, da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes, que designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais do do Contrato n.º 214/2020, assinado com a Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S.A..
10/06/2020
Publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 18.2.0176.1, para elaboração de estudos e modelagens necessários para a licitação da modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município através de Parceria Público-Privada, assinado em 10/06/2022, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para alteração de cláusulas relativas ao pagamento do contrato.
05/06/2020
Publicação, em 05/06/2020, do extrato do Contrato n.º 130/2020 para contratação de serviços de assessoria técnica especializada à concorrência pública, referente à contratação de empresa através da parceria público privada da rede de iluminação pública, assinado com a empresa B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no valor de R$188.644,33 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
29/05/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 10/2020 em 29/05/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 28/07/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 03/08/2020. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
13/05/2020
Publicação da Portaria Municipal n.º 156/2020, de 12/05/2020, que designa membros da Comissão Especial de Licitação da parceria público privada de iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras.
08/05/2020
Publicação, em 08/05/2020, do Decreto Municipal n.º 099/2020, de 07/05/2020, que dispõe sobre a desvinculação, até 31/12/2023, de até 30% (trinta por cento) da receita relativa à Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, obedecido o disposto no artigo 3º da Lei Municipal Complementar n.º 073/2019, que trata da liquidação das despesas pertinentes ao serviço de iluminação pública, em especial àquelas relacionadas a eventuais contratos de parceria público-privada firmados para este fim.
17/04/2020
Publicação da Portaria Municipal n.º 128, de 16/04/2020, que designa membros da Comissão Especial de Licitação da Parceria Público-Privada de Iluminação Pública.
08/04/2020
Publicação, em 08/04/2020, do extrato do Contrato n.º 18.2.0176.1, para elaboração de estudos e modelagens necessários para a licitação da modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município através de Parceria Público-Privada, assinado em 12/06/2018, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$910.000,00 (novecentos e dez mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2019
Publicação, em 20/12/2019, de Comunicado do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas informando que as respostas às manifestações da Consulta Pública estão disponíveis aos interessados.
09/12/2019
Publicação do Termo de Apostilamento, de 09/12/2019, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que autoriza o reajuste de preços do Contrato OCS n.º 335/2018, assinado com o Consórcio EY / Diamantino / Ilumisul, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., Diamantino Advogados Associados e Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda., para prestação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha.
26/11/2019
Publicação da Lei Complementar n.º 073, de 20/11/2019, que autoriza a delegação, por meio de Parceria Público Privada, na modalidade Concessão Administrativa, dos serviços de iluminação pública do Município de Vila Velha.
26/11/2019
Publicação da Lei Complementar n.º 072, que institui no Município de Vila Velha a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - Cosip e revoga a Lei n.º 4.007, de 26/12/2002.
09/11/2019
Publicação de Comunicado informando que o prazo de recebimento das
manifestações no âmbito da Consulta Pública se encerrou em 09/11/2019.
22/10/2019
Publicação do Convite do 1º Roadshow do Projeto a ser realizado nos dias 04/11/2019 e 05/11/2019, na sede do BNDES, localizada na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
17/10/2019
Publicação da Ata da Audiência Pública realizada em 17/10/2019.
02/10/2019
Publicação, em 02/10/2019, dos Regulamentos das Consulta e Audiência Públicas.
01/10/2019
Realização de Audiência Pública em 17/10/2019, das 17h às 19h, no Centro de Capacitação e Complementação de Vila Velha - Titanic, localizado na Praça Duque de Caxias, s/n, Centro, em Vila Velha-ES.
01/10/2019
Publicação de Consulta Pública em 01/10/2019. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 01/10/2019 até 09/11/2019.
01/10/2019
Publicação, em 01/10/2019, do Decreto Municipal n.º 320/2019, de 30/09/2019, que cria e regulamenta a Comissão Especial de Licitação da Parceria Público Privada de Iluminação Pública.
17/09/2018
Publicação, em 17/09/2018, do Acórdão n.º 2000/2018, do Plenário do Tribunal de Contas da União, no âmbito de Representação, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Vitorialuz Construções Ltda. acerca de possíveis irregularidades no Pregão n.º 16/2018 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha, no qual os Ministros resolvem: 1) conhecer da Representação para, no mérito, considerá-la improcedente; 2) indeferir a medida cautelar; 3) arquivar os autos. (TC-019.907/2018-4)
31/08/2018
Publicação, em 31/08/2018, do extrato do Contrato OCS n.º 335/2018, assinado em 30/08/2018, entre o BNDES e o Consórcio EY / Diamantino / Ilumisul, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., Diamantino Advogados Associados e Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda., para prestação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha, pelo valor de R$1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro meses).
09/08/2018
Publicação, em 09/08/2018, do Aviso de Homologação do Pregão n.º 16/2018 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio EY / Diamantino / Ilumisul, formado pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., Diamantino Advogados Associados e Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda., pelo valor de R$1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais).
18/07/2018
Publicação, em 18/07/2018, da Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 2327/2018, para contratação da elaboração de estudos e modelagens necessários para a licitação da modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município através de Parceria Público-Privada, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$910.000,00 (novecentos e dez mil reais) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
28/05/2018
Publicação da Ata de Julgamento do recurso administrativo apresentado em 15/05/2018 pela empresa VitoriaLuz Construções Ltda. contra decisão da Comissão Especial de Licitação que a inabilitou no âmbito do Pregão n.º 16/2018 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha, na qual a Comissão resolve negar provimento ao recurso mantendo-se a decisão tomada pela Pregoeira na sessão pública no sentido de inabilitar a referida Licitante. A Decisão da Comissão foi referendada pelo Superintendente da Área de Administração e Recursos Humanos.
23/05/2018
Publicação da Nota Técnica Conjunta ADEP/DEPROM n.º 02/2018 - AJ/JUDEP n.º 03/2018, de 23/05/2018, para análise do recurso administrativo apresentado em 15/05/2018 pela empresa VitoriaLuz Construções Ltda. no âmbito do Pregão n.º 16/2018 - UASG 201014, do BNDES, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha, na qual conclui pelo não provimento do recurso, mantendo-se a Ata de Julgamento da Habilitação nos seus devidos termos.
11/05/2018
Publicação do Parecer Técnico de análise da habilitação técnica apresentada, no âmbito do Pregão n.º 16/2018 - UASG 201014, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha, Consórcio EY / Diamantino / Ilumisul. A equipe responsável pela análise da documentação concluiu que a documentação pode ser aceita uma vez que atende todas as exigências previstas no edital.
11/05/2018
Publicação do Parecer Técnico de análise da proposta apresentada, no âmbito do Pregão n.º 16/2018 - UASG 201014, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha, pelo Consórcio EY / Diamantino / Ilumisul, liderado pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., no valor de R$1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais). A equipe responsável pela análise da documentação concluiu que a proposta pode ser aceita uma vez que atende as exigências previstas no edital.
09/05/2018
Publicação do Parecer Técnico de análise da habilitação técnica apresentada, no âmbito do Pregão n.º 16/2018 - UASG 201014, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha, pela empresa Vitórialuz Construções Ltda. A equipe responsável pela análise da documentação concluiu que a licitante não atendeu à exigências habilitatórias previstas no edital.
08/05/2018
Publicação do Parecer Técnico de análise da proposta apresentada, no âmbito do Pregão n.º 16/2018 - UASG 201014, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha, pela empresa Vitória Luz Construções Ltda., no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais). A equipe responsável pela análise da documentação concluiu que a proposta pode ser aceita uma vez que atende as exigências previstas no edital.
07/05/2018
Publicação da Ata de julgamento de impugnação ao edital do Pregão n.º 16/2018 - UASG 201014, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha, formulada pela pela empresa Sinales - Sinalização Espírito Santo Ltda., na qual a Comissão resolve negar provimento à impugnação, mantendo-se os termos do Edital.
04/05/2018
Publicação do Documento de resposta aos questionamentos formulados no âmbito do Pregão n.º 16/2018 - UASG 201014, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha.
12/04/2018
Publicação, em 12/04/2018, do Pregão n.º 16/2018 - UASG 201014, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de Parceria Público-Privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Vila Velha.
28/02/2018
Publicação, em 28/02/2018, do extrato de Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 26/02/2018, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Município de Vila Velha, para cooperação técnica entre os Partícipes, sem repasse de recursos, visando o planejamento e a estruturação de projetos que visem a estabelecer parcerias com a iniciativa privada para execução de empreendimentos de caráter público, abrangendo as concessões comuns ou de direito real, as parcerias público-privadas, as concessões ou permissões regidas por legislação setorial, o arrendamento de bem público e os outros negócios público-privados que adotem estrutura jurídica semelhante, pelo prazo de 30 (trinta) meses.
21/12/2015
Publicação da Lei Municipal n.º 5.683, de 08/12/2015, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 5.431/2013, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
13/10/2015
Publicação, em 13/10/2015, da Lei Municipal n.º 5.658, de 09/10/2015, que regulamenta a utilização dos depósitos de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos no âmbito do Município de Vila Velha, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº. 151, de 05/08/2015, na qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas na Lei.
19/08/2014
Publicação do Decreto Municipal n.º 174, de 18/08/2014, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de Projetos, estudos, levantamento investigações a serem utilizados em modelagens de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comuns e permissão.
04/07/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 5.431, de 04/07/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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