Em 20/05/2013, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saúde celebrado entre a Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A. e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB do Estado de Bahia para Concessão de serviços não assistenciais precedida da construção da Unidade Hospitalar.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 25/10/2012, seguida de uma Licitação publicada em 18/12/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição quanto ao número de consorciados.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Metro Engenharia e Consultoria Ltda., SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda. e a Concessão terá um prazo de 21,33 anos, com valor de contrato de R$751.336.358,97 (setecentos e cinquenta e um milhões, trezentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
01/11/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 23.191, de 31/10/2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
27/08/2024
Publicação, em 27/08/2024, do Termo de Apostilamento n.º 2/2024, para atualizar monetariamente o valor da Contraprestação Anual Máxima - CAM do Contrato de Concessão n.º 035/2013.
11/06/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 22.865, de 10/06/2024, que inclui o projeto como integrante do Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado da Bahia - PPP Bahia.
02/04/2024
Publicação da Resolução n.º 01, de 02/04/2024, do Conselho do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, que aprova a relação do projeto no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado.
18/01/2024
Publicação, em 18/01/2024 do extrato do 13º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 035/2013, assinado em 16/01/2024, com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A., para alteração do quantitativo e distribuição de leitos do Instituto no período compreendido entre maio de 2022 a dezembro de 2023.
28/12/2023
Publicação, em 28/12/2023, do Despacho do Governo do Estado da Bahia, que autoriza a Resolução n.º 09, de 27/12/2023, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, que aprova o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 035/2013.
14/12/2023
Publicação, em 14/12/2023, do extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 035/2013, assinado em 13/12/2023, com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A., para alteração da composição societária da Concessionária formalizado com a modificação do anexo 7 do referido Contrato.
29/11/2023
Publicação do Despacho do Governador do Estado, que autoriza a Resolução n.º 06/2023 do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
24/11/2023
Publicação da Resolução n.º 6, de 24/11/2023, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova o termo aditivo n.º 12 ao Contrato n.º 035/2013.
07/10/2023
Publicação, em 07/10/2023, da Dispensa de Licitação n.º 019/2023, para prestação de serviços especializados de consultoria de apoio à Sedur para avaliação e diagnóstico das premissas e condições estabelecidas no Contrato de Concessão n.º 01/2013 e na avaliação do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro contratual, relativo a fase de implantação, junto a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$3.416.391,00 (três milhões, quatrocentos e dezesseis mil e trezentos e noventa e um reias) e prazo de 18 (dezoito) meses.
26/09/2023
Publicação da Portaria n.º 885, de 20/09/2023, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que altera a composição da Comissão de Controle e Acompanhamento do Contrato n.º 035/2013.
31/08/2023
Publicação da Portaria n.º 839, de 01/08/2023, da Secretaria da Saúde do Estado, que altera a Portaria n.º 724, de 29/10/2021, que regulamenta os critérios para seleção e contratação das empresas especializadas na prestação de serviço de Verificador Independente para os Contratos de Concessão Administrativa, em Parceria Pública-Privada, da Secretaria da Saúde.
12/08/2023
Publicação, em 12/08/2023, da Apostila n.º 02/2023, que atualiza monetariamente o valor da contraprestação anual máxima do Contrato n.º 35/2023, assinado com a Concessionária Couto Maia Construções e Serviços Não Clínicos S.A..
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
01/02/2023
Publicação, em 01/02/2023, do extratode Reti-Ratificação do 10º Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2013, assinado em 23/09/2022, com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A., para retificação do valor.
21/01/2023
Publicação da Portaria n.º 79, de 19/01/2023, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, que altera a Portaria n.º 315, de 26/07/2019, que institui a Comissão de Operacionalização ICOM/Concessionária, conforme previsão contida no Anexo 10, item 3.1.1 do Contrato de Concessão n.º 35/2013.
10/01/2023
Publicação, em 10/01/2023, do extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2013, assinado em 30/12/2022, com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A., para prorrogação das alterações previstas no 9º Termo Aditivo, até junho de 2023.
05/11/2022
Publicação da Portaria Estadual n.º 12, de 04/11/2022, que institui Comissão Processante de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, para condução de processos sancionatórios que envolvam concessões administrativas por parceria público-privada.
24/09/2022
Publicação, em 24/09/2022, do extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2013, assinado em 23/09/2022, com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A., para fins de recomposição econômico-financeira do contrato.
24/09/2022
Publicação, em 24/09/2022, do extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2013, assinado em 23/09/2022, com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A., para fins de adequações das condições assistenciais relativas aos leitos destinados a pacientes com sintomas da Covid-19.
23/09/2022
Publicação do Despacho do Governador do Estado, que autoriza a Resolução n.º 03/2022 do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
23/09/2022
Publicação do Despacho do Governador do Estado, que autoriza a Resolução n.º 02/2022 do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
03/09/2022
Publicação da Portaria n.º 749, de 01/09/2022, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que institui a Comissão de Avaliação para atuar no processo de seleção de empresa especializada para prestação dos serviços de verificador independente no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa n.º 035/2013.
25/08/2022
Publicação, em 25/08/2022, da Apostila n.º 04/2022, que atualiza monetariamente o valor da Contraprestação Mensal Efetiva do Contrato n.º 35/2013, assinado com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A..
20/07/2022
Publicação, em 20/07/2022, do Edital de Arquivamento da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade e do Patrimônio Público do Estado da Bahia, no âmbito de Inquérito Civil para apurar ilicitudes no Contrato de Concessão Administrativa n.º 035/2013, celebrado entre Estado da Bahia e a Concessionária Couto Maia Construções e Serviços Não Clínicos S.A., no qual informa o arquivamento dos autos. (Idea n.º 003.0.206895/2016)
19/03/2022
Publicação da Portaria n.º 169, de 17/03/2022, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que constitui a Comissão de Avaliação para atuação no Processo de Seleção de empresa especializada para prestação do serviço de verificador independente no âmbito do Contrato n.º 035/2013.
02/02/2022
Publicação, em 02/02/2022, da Apostila n.º 01/2022, que inclui Fonte de Recurso 681- Recursos Vinculados Transferências SUS - Atenção Especializada - Bl Manutenção, fonte específica de combate a Pandemia de COVID-19, tendo em vista que serão realizados pagamentos através do Contrato n.º 035/2013, assinado com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A..
12/01/2022
Publicação da Portaria n.º 16, de 11/01/2022, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que delega, ao Superintendente da Assistência Integral à Saúde, a competência para determina a instauração e para julgar processo administrativo sancionatório, advindo de Termo de Registro de Ocorrência - TRO, em face das concessionárias que celebrarem com o Estado, por intermédio desta Secretaria da Saúde, Contratos de Concessão Administrativa sob regime de Parceria Público Privada.
11/12/2021
Publicação da Portaria n.º 825, de 10/12/2021, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - Sesab, que constitui a Comissão de Avaliação para análise do atendimento aos requisitos necessários à alteração da composição societária da Couto Maia S.A. no âmbito do Contrato n.º 035/2013.
27/11/2021
Publicação, em 27/11/2021, da Apostila n.º 04/2021, que atualiza monetariamente o valor da Contraprestação Mensal Efetiva do Contrato n.º 035/2013, assinado com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A..
06/11/2021
Publicação da Portaria n.º 724, de 29/10/2021, da Secretaria da Saúde do Estado, que regulamenta os critérios para seleção e contratação das empresas especializadas na prestação de serviço de Verificador Independente para os Contratos de Concessão Administrativa, em Parceria Pública-Privada, da Secretaria da Saúde.
09/10/2021
Publicação, em 09/10/2021, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2013, assinado em 08/10/2021, com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A., para prorrogação emergencial do Contrato até 30/09/2021 ou até a data de celebração de novo Termo Aditivo, para fins de adequação das condições assistenciais relativas aos leitos destinados a pacientes com sintomas da Covid-19.
30/09/2021
Publicação da Resolução n.º 08/21, de 30/09/2021, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova o 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2013.
22/09/2021
Publicação da Portaria n.º 100/2021, de 16/09/2021, do Ministério Público do Estado da Bahia, para apurar ilicitudes no Contrato de Concessão Administrativa n.º 035/2013, celebrado entre Estado da Bahia e a pessoa jurídica Couto Maia Construções e Serviços Não Clínicos S.A., na qual resolve converter o Procedimento Administrativo Preparatório de Inquérito Civil em Inquérito Civil. (Inquérito Civil n.º 071/2021)
04/09/2021
Publicação, em 04/09/2021, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2013, assinado em 03/09/2021, com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A., para prorrogação emergencial do Contrato até 30/09/2021 ou até a data de celebração de novo Termo Aditivo, para fins de adequação das condições assistenciais relativas aos leitos destinados a pacientes com sintomas da Covid-19.
30/08/2021
Publicação da Resolução n.º 07/21, de 30/08/2021, que delibera acerca do Termo Aditivo n.º 07 ao Contrato n.º 035/2013, para construção e operação de serviços não assistenciais de Unidade Hospitalar Instituto Couto Maia.
09/06/2021
Publicação, em 09/06/2021, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2013, assinado em 31/05/2021, com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A., para prorrogação das alterações contratuais estabelecidas por meio do 5º Termo Aditivo, ficando mantidas até agosto de 2021.
27/05/2021
Publicação da Resolução n.º 04/21, de 27/05/2021, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova o 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2013.
02/12/2020
Publicação, em 02/12/2020, da Apostila n.º 08/2020, que atualiza monetariamente o valor da Contraprestação Mensal Efetiva do Contrato n.º 35/2013, assinado com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A..
24/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.109, de 23/11/2020, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbitos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, até o ano de 2020.
01/08/2020
Publicação, em 01/08/2020, do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 35/2013, assinado em 30/07/2020, com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A., em conjunto com a Agência de Fomento do Estado do Bahia S.A. para alteração do escopo do contrato para viabilizar atendimento emergencial a pacientes com sintomas do COVID-19.
31/07/2020
Publicação, em 31/07/2020, da Apostila n.º 07/2020, que inclui a Fonte de Recurso 186 - Transferência Vinculada SUS/SUAS-LC173 e da Ação Orçamentária 5366 - Implementação de Ações para Enfrentamento do COVID 19 e Fonte 286 -
recursos vinculados à transferência SUS Bloco Covid-19, tendo em vista que serão realizados pagamentos através do Contrato n.º 35/2013, assinado com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A..
30/07/2020
Publicação do Despacho Estadual de 29/07/2020, que aprova a Resolução n.º 10, de 07/02/2020, do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, que recomenda a aprovação do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 35/2013.
29/05/2020
Publicação, em 29/05/2020, da Apostila n.º 03, de 27/05/2020, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que atualiza monetariamente o valor da contraprestação mensal efetiva do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 035/2013, firmado com a Concessionária Couto Maia Construções e Serviços Não Clínicos S.A..
22/01/2020
Publicação do Regulamento do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
17/09/2019
Publicação, em 17/09/2019, do Decreto Estadual n.º 19.240, de 16/09/2019, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.
31/07/2019
Publicação, em 31/07/2019, da Portaria n.º 315, de 26/07/2019, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que institui a Comissão de Operacionalização ICOM/Concessionária, conforme previsão contida no Anexo 10, item 3.1.1 do Contrato de Concessão n.º 35/2013.
31/07/2019
Publicação, em 31/07/2019, da Portaria n.º 314, de 26/07/2019, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que institui a Comissão de Controle e Acompanhamento da SESAB/ICOM, conforme previsão contida no Anexo 10, item 3.1.2 do Contrato de Concessão n.º 35/2013.
25/04/2019
Publicação, em 25/04/2019, de Despacho do Governador do Estado da Bahia, no qual autoriza a Resolução n.° 03/19, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas do Estado da Bahia - CGP.
09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, da Portaria n.º 225, de 08/11/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que complementa regras para o pagamento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e suas entidades da Administração Indireta em contratos de Parceria Público-Privadas, nos termos das Leis Estaduais n.º 11.477, de 01/07/2009 e n.º 12.610, de 27/12/2012.
01/11/2018
Publicação, em 01/11/2018, da Apostila n.º 02, de 30/10/2018, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que atualiza monetariamente o valor da contraprestação mensal efetiva do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 035/2013, firmado com a Concessionária Couto Maia Construções e Serviços Não Clínicos S.A.
18/10/2018
Publicação, em 18/10/2018, da Apostila n.º 01, de 17/10/2018, da Secretaria da Saúde, que reajusta o valor do Contrato de Parceria Público-Privada n.º 035/2013, firmado com a Concessionária Couto Maia Construções e Serviços não clínicos S.A., correspondendo ao adicional de R$1.199.596,90 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa centavos) ao mês, a partir de 09/07/2018, data de início de operação da unidade.
11/10/2018
Publicação, em 11/10/2018, do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 35/2013, assinado em 10/10/2018, com a Concessionária Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S.A., em conjunto com a Agência de Fomento do Estado do Bahia S.A. para alteração do cronograma de ativação dos leitos do Instituto Couto Maia, de forma que o início da operação se dê de forma plena, desde o 1º trimestre de operação da Unidade Hospitalar.
02/08/2018
Publicação, em 02/08/2018, do Termo de Adesão n.º C do Termo de Adesão ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 31/07/2018, entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e a Concessionária, para adesão ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas e respectivos Termos Aditivos.
16/07/2018
Publicação, em 16/07/2018, da Portaria n.º 774, de 15/07/2018, da SESAB, que institui o Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - CGP/SESAB.
13/03/2018
Publicação, em 13/03/2018, da Portaria n.º 211, de 12/03/2018, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que institui a Comissão de Operacionalização ICOM/Concessionária, conforme previsão contida no Anexo 10, item 3.1.1 do Contrato de Concessão n.º 35/2013.
13/03/2018
Publicação, em 13/03/2019, da Portaria n.º 210, de 12/03/2018, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que institui a Comissão Transitória de Recebimento dos equipamentos do Projeto Instituto Couto Maia, conforme previsão contida no Anexo 10, item 4.1.3 do Contrato de Concessão n.º 35/2013.
22/02/2018
Conforme informado pela Ouvidoria SUS Bahia, em 22/02/2018, o Contrato encontra-se em fase pré-operacional de execução das obras. As obras estão em andamento e sua previsão de conclusão é 30/04/2018. A operação da unidade hospitalar está prevista para 01/06/2018. A fiscalização contratual conta com o auxílio de Verificador Independente, executada pela empresa Accenture do Brasil Ltda.
25/11/2017
Publicação, em 25/11/2017, da Portaria n.º 013/2017, de 24/11/2017, que designa servidor para atuar como Coordenador de Gestão das Parcerias Público Privadas em Saúde.
11/02/2017
Publicação, em 11/02/2017, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 035/2013, assinado em 06/02/2017, para revisão da fórmula de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, alteração das obrigações contratuais e redução do valor da contraprestação anual máxima e global do Contrato, passando este último de R$843.606.520,00 (oitocentos e quarenta e três milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e vinte reais) para R$751.336.358,97 (setecentos e cinquenta e um milhões, trezentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos).
10/01/2017
Publicação, em 10/01/2017, da Resolução n.º 05/16, de 27/12/2016, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova a proposta de Termo Aditivo n.º 03 ao Contrato de Concessão n.º 35/2013, nos termos consignados nos pareceres contidos no Processo Administrativo n.º 0300160206857.
02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Lei Estadual n.º 13.594, de 01/12/2016, que altera a Lei n.º 13.467, de 23/12/25015, a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012 e a Lei n.º 11.477, de 01/07/2009.
17/09/2016
Publicação, em 17/09/2016, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 035/2013, assinado em 18/07/2016, para alteração da composição societária, na forma do disposto no Anexo Único - Termo de Transferência de Ações Nominativas, no qual a acionista MRM Construtora Ltda. cede a totalidade de suas ações à empresa Metro Engenharia e Consultoria Ltda.
28/06/2016
Publicação, em 28/06/2016, da Resolução n.º 01/16, de 22/06/2016, do Conselho Gestor do Programa de PPP, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa do Instituto Couto Maia.
21/06/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 13.566, de 20/06/2016, que altera a Lei Estadual n.º 7.599, de 07/02/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, e dispõe sobre recursos a serem aportados ao Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, criado pela Lei Estadual n.º 12.610, de 27/12/2012.
16/06/2016
Publicação, em 16/06/2016, da Portaria n.º 708, de 15/06/2016, da Secretaria da Saúde, que extingue a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, vinculada ao Gabinete do Secretário e revoga as Portarias SESAB n.º 504, de 29/05/2015 e n.º 1.250, de 27/10/2015.
08/06/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.760, de 07/06/2016, que altera o Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse.
30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do Decreto Estadual n.º 16.661, de 29/03/2016, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para estabelecer critérios a serem observados no âmbito do Subprograma de Defesa da Economia Baiana - Prodecon Garantia de Liquidez para Debêntures, que tem por finalidade estimular a captação de recursos no mercado financeiro por empresa concessionária, constituída na forma de SPE, para realização de projetos de concessão ou PPP em infraestrutura no estado da Bahia, nas áreas de energia, equipamentos urbanos, ferrovias, logística, mobilidade urbana, comunicação, portos e aeroportos, rodovias e obras de artes especiais e saneamento básico.
11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Súmula da Ata da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, realizada em 08/03/2016, na qual foi aprovada a Resolução n.º 016/2016, que dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns.
27/02/2016
Publicação, em 27/02/2016, da Portaria n.º 193, de 26/02/2016, da Secretaria da Saúde, que regulamenta critérios para seleção e contratação de Verificador Independente para a Fase Pré-operacional do Contrato de Concessão Administrativa n.º 35/2013, Parceria Público-Privada para construção e operação de serviços não assistenciais do Instituto Couto Maia da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e define suas principais atribuições.
13/02/2016
Publicação, em 13/02/2016, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, assinado em 02/02/2016, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência até 02/05/2016.
31/12/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
28/10/2015
Publicação, em 28/10/2015, da Portaria n.º 1250, de 27/10/2015, que altera o art. 2º da Portaria n.º 504, de 19/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 29/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
03/06/2015
Republicação, em 03/06/2015, da Portaria n.º 504, de 19/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
02/06/2015
Publicação, em 02/06/2015, da Portaria n.º 558, de 29/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
20/05/2015
Publicação, em 20/05/2015, da Portaria n.º 504, de 19/05/2015, que cria a Coordenação de Gestão das Parcerias Público-Privadas em Saúde, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Estatuto do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.
31/01/2015
Publicação, em 31/01/2015, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias assinado em 29/01/2015, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.
30/12/2014
Publicação, em 30/12/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato SF/PS/PPP/83/12 - DIRAD, assinado em 20/12/2014, entre a Secretaria da Fazenda e a BM&F Bovespa S.A., para a prorrogação do Contrato de consultoria e assessoria nos procedimentos para realização de Audiência Pública e de Licitação do Projeto Inova Saúde Fase III, que compreende a construção do Instituto Couto Maia e a gestão dos seus serviços assistenciais, até 19/12/2015.
10/09/2014
Publicação, em 10/09/2014, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2013, firmado em 01/09/2014, entre a SESAB e a Concessionária, para alterar o prazo de realização dos investimentos e de atividades pré-operacionais previsto no Contrato inicial para o período de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, contados da primeira liberação dos recursos do financiamento contratado e alteração da redação do item XXXIX da cláusula 1.1.1 e das cláusulas 31., 4.15.1, 4.15.6, 7.2.12 e 19.1 do Contrato n.º 035/2013.
02/09/2014
Publicação, em 02/09/2014, da Portaria n.º 1276, de 01/09/2014, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 1º da Portaria n.ª 793, de 02/06/2014, que se refere à composição da Comissão Transitória de Recebimento do Projeto.
29/08/2014
Publicação, em 29/08/20147, da Resolução n.º 01/14, de 31/07/2014, do Conselho Gestor do Programa de PPP, na qual aprova o aditamento do Contrato de Concessão do Instituto Couto Maia, nos termos consignados no parecer da Procuradoria do Estado.
04/06/2014
Publicação, em 04/06/2014, da Portaria n.º 793, de 02/06/2014, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 1º da Portaria n.º 1526, de 02/10/2013, que se refere à composição da Comissão Transitória de Recebimento do Projeto.
03/06/2014
Publicação, em 03/06/2014, da Portaria de junho de 2014, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 1º da Portaria n.º 1526, de 02/10/2013, que se refere à composição da Comissão Transitória de Recebimento do Projeto.
15/02/2014
Publicação, em 15/02/2014, do extrato do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, assinado em 03/01/2014, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, pelo valor de R$52.430,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais) e prazo de 12 (doze) meses.
23/01/2014
Publicação, em 23/01/2014, da Portaria n.º 108, de 22/01/2014, da Secretaria da Saúde, que altera o art. 2º da Portaria 1221, de 23/08/2013.
03/10/2013
Publicação, em 03/10/2013, da Portaria n.º 1526, de 02/10/2013, da Secretaria da Saúde que altera o art. 2º da Portaria n.º 1056, de 23/07/2013 que se refere à composição da Comissão Transitória de Recebimento de Projeto.
24/08/2013
Publicação, em 24/08/2013, da Portaria n.º 1222, de 23/08/2013, da Secretaria da Saúde, que dispõe sobre nomeação da Comissão Transitória de recebimento dos Equipamentos do Projeto do Instituto Couto Maia.
24/08/2013
Publicação, em 24/08/2013, da Portaria n.º 1221, de 23/08/2013, da Secretaria da Saúde, que dispõe sobre nomeação da Comissão Transitória de recebimento da obra e instalações do Projeto do Instituto Couto Maia.
24/07/2013
Publicação, em 24/07/2013, da Portaria n.º 1056, de 23/07/2013, da Secretaria da Saúde, que institui a Comissão Transitória de Recebimento do Projeto Instituto Couto Maia, conforme previsto no Anexo 10, item 4.1.1 do Edital de Concessão n.º 0008/2012. Fica revogada a Portaria n.º 1055, de 17/07/2013.
18/07/2013
Publicação, em 18/07/2013, da Portaria n.º 1005, de 17/07/2013, da Secretaria da Saúde, que institui a Comissão Transitória de Recebimento do Projeto Instituto Couto Maia, conforme previsto no Anexo 10, item 4.1.1 do Edital de Concessão n.º 0008/2012.
29/05/2013
Publicação, em 29/05/2013, do extrato do Contrato n.º 035/2013, firmado em 20/05/2013, entre o Governo do estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e a Concessionária Couto Maia Construções e Serviços Não Clínicos S/A.
08/03/2013
Publicação, em 08/03/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Couto Maia (Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S/A).
28/02/2013
Publicação do julgamento da Habilitação, em 28/02/2013. O Consórcio habilitado e declarado vencedor foi: Consórcio Couto Maia (Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S/A), formado pelas empresas SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda. e MRM Construtora Ltda., auxiliados pela Corretora Bradesco S/A Corretora de Títulos e Valores.
24/01/2013
Publicação do julgamento de Proposta Econômica, em 24/01/2013.O Consórcio classificado foi: Consórcio Couto Maia (Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S/A), formado pelas empresas SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda. e MRM Construtora Ltda., auxiliados pela Corretora Bradesco S/A Corretora de Títulos e Valores.
22/01/2013
Publicação do julgamento da Garantia da Proposta, em 22/01/2013. O Consórcio cuja garantia foi aceita foi: Consórcio Couto Maia (Couto Maia Construção e Serviços não Clínicos S/A), formado pelas empresas SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda. e MRM Construtora Ltda., auxiliados pela Corretora Bradesco S/A Corretora de Títulos e Valores. Fica agendada para 24/01/2013 a sessão pública de abertura da Proposta Econômica.
22/12/2012
Publicação, em 22/12/2012, do Termo n.º 1 de Retificação do Edital de Concessão n.º 008/2012.
21/12/2012
Publicação, em 21/12/2012, do extrato do Contrato SF/PS/PPP/8312 - DIRAD, firmado em 20/12/2012, entre a Secretaria da Fazenda da Bahia e a BM&F BOVESPA S.a., para a prestação de serviços de consultoria e assessoria nos procedimentos para a realização de Audiência Pública e de Licitação, com a finalidade de selecionar a melhor proposta para a Administração para a concessão do Projeto Inova Saúde Fase III, que compreende a construção do Instituto Couto Maia, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
19/12/2012
Publicação, em 19/12/2012, da Resolução n.º 06/12 da Secretaria da Fazenda, que aprova a modelagem do Projeto do Instituto Couto Maia para licitação.
18/12/2012
Publicação do Edital de Concessão n.º 0008/2012 em 18/12/2012. Os Envelopes deverão ser entregues até 21/01/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, 1º andar, Centro, São Paulo-SP.
18/12/2012
Publicação, em 18/12/2012, da Portaria n.º 1751, de 17/12/2012, que torna pública a justificativa da conveniência da outorga da concessão do Instituto Couto Maia, localizado no Município de Salvador.
08/11/2012
Publicação da Carta de Intenção da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - Desenbahia.
01/11/2012
Realização de Audiência Pública em 12/11/2012, das 9h às 12h, na Escola de Formação Técnica em Saúde - EFTS, localizada na Avenida Vasco da Gama, s/n, Complexo do HGE, Salvador-BA.
01/11/2012
Publicação, em 01/11/2012, de Aviso de retificação do Aviso de Audiência Pública, para alterar o local de sua realização.
31/10/2012
Realização de Audiência Pública em 12/11/2012, das 9h às 12h, no auditório da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, 4ª Avenida, n.º 405, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador-BA.
31/10/2012
Publicação, em 31/10/2012, da Portaria n.º 154, de 30/10/2012, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Outorga.
25/10/2012
Publicação de Consulta Pública em 25/10/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 25/10/2012 até 25/11/2012.
16/03/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.679, de 16/03/2011, que altera o art. 9º do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
28/02/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 17/06/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
29/05/2010
Publicação, em 29/05/2010, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.
25/05/2010
Publicação do extrato do Contrato n.º SF/PS/PPP/01/10, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil S.A., Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. e Estado da Bahia, para contratação de mecanismo de pagamento administrado pelo agente de pagamento, cuja finalidade é assegurar o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas pelo Poder Concedente. O agente de pagamento fará jus à remuneração mensal no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais).
14/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 11.620, de 14/12/2009, que altera dispositivo da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
27/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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