Em 14/12/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (Campos do Jordão) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 33.083.756,18 celebrado entre a Campos do Jordão Gestão de Resíduos Sólidos SPE Ltda. e a Secretaria de Administração do Município de Campos do Jordão para:
Concessão Administrativa para prestação dos serviços públicos integrados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, contemplando implantação de usina de triagem de resíduos sólidos urbanos.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 500.000,00.
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 12/08/2017, seguido de uma Consulta Pública realizada em 11/10/2018 e de uma licitação publicada em 14/09/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição sem restrição no número de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Terracom Construções Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 33.083.756,18 e investimento estimado de R$ 33.083.756,18.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
04/02/2025
Publicação da Ata da 786ª da Reunião do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 09/01/2025, que autoriza os reajustes da Contraprestação de Investimentos e da Contraprestação Operacional a serem praticadas pela Concessionária Campos do Jordão Gestão de Resíduos Sólidos SPE Ltda..
13/01/2025
Publicação da Deliberação n.º 1.633, de 10/01/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, que autoriza os reajustes da contraprestação de investimentos e da contraprestação operacional a serem praticados pela Concessionária Campos do Jordão Gestão de Resíduos Sólidos SPE Ltda., conforme disposto no Contrato n.º 14/2020.
18/04/2024
Publicação da Ata da 735ª da Reunião da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, realizada em 16/01/2024, que aprova reajuste tárifario de 2023 no âmbito do Contrato n.º 14/2020.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
22/01/2024
Publicação da Deliberação n.º 1.490, de 19/01/2023, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, que atualiza em 3,09% (três vírgula zero nove por cento) os preços da Contraprestação de Investimentos decorrentes do segundo reajuste contratual anual no âmbito do Contrato n.º 014/2020.
03/10/2023
Publicação da Ata da 685ª Reunião Ordinária, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, realizada em 24/01/2023, na qual os Diretores deliberaram, dentre outros assuntos, pela aprovação do reajuste tarifário do ano de 2022, em favor da Concessionária Campos do Jordão Gestão de Resíduos Sólidos SPE Ltda., bem como autoriza os reajustes da Contraprestação de Investimentos e da Contraprestação Operacional a serem praticados pela Concessionária, conforme disposto no Contrato n.º 14/2020.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
27/01/2023
Publicação da Deliberação n.º 1.378, de 26/01/2023, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, que atualiza em 11,01% (onze vírgula zero um por cento) os preços da Contraprestação de Investimentos decorrentes do segundo reajuste contratual anual no âmbito do Contrato n.º 014/2020.
02/12/2022
Publicação da Deliberação n.º 1.358, de 01/12/2022, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, que disciplina o recolhimento do valor da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização, devida à Arsesp, a partir de 01/01/2023, a ser paga em duodécimos pela Concessionária Campos do Jordão Gestão de Resíduos Sólidos SPE Ltda..
02/04/2022
Publicação da Deliberação n.º 1.280, de 01/04/2022, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Arsesp, que autoriza os reajustes da Contraprestação de Investimentos e Contraprestação Operacional a serem praticados pela Concessionária Campos do Jordão Gestão de Resíduos Sólidos SPE Ltda., conforme Contrato n.º 014/2020.
19/12/2020
Publicação, em 19/12/2020, do extrato do Contrato n.º 014/2020, assinado em 14/12/2020, com a Concessionária Campos do Jordão Gestão de Resíduos Sólidos SPE Ltda., formada pela empresa Terracom Construções Ltda., pelo valor do contrato de R$ 33.083.756,18.
16/06/2020
Publicação, em 16/06/2020, da Convocação para assinatura do contrato oriundo da Concorrência Pública n.º 007/2019, à empresa Terracom Construções Ltda., em até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da presente comunicação.
19/05/2020
Publicação, em 19/05/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Terracom Construções Ltda..
09/04/2020
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 09/04/2020. A empresa classificada foi a Terracom Construções Ltda.. O Consórcio Lara Sanurban Ambiental, formado pelas empresas Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A., foi considerado desclassificado. Fica aberto o prazo recursal.
11/03/2020
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 11/03/2020. As empresas classificadas foram: 1) Consórcio Lara Sanurban Ambiental, formado pelas empresas Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A. - com nota técnica de 84 pontos; e 2) Terracom Construções Ltda. - 85 pontos. Fica aberto o prazo recursal, na eventual inexistência de recursos, fica agendada a data de 19/03/2020 para a sessão de abertura dos envelopes de proposta comercial.
01/02/2020
Publicação, em 01/02/2020, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de propostas técnicas, para o dia 06/02/2020, no âmbito da Concorrência Pública n.º 007/2019.
15/01/2020
Publicação do julgamento da Habilitação, em 15/01/2020. As empresas habilitadas foram: 1) Terracom Construções Ltda.; e 2) Consórcio Lara Sanurban Ambiental, formado pelas empresas Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A. Fica aberto o o prazo recursal.
19/11/2019
Publicação, em 19/11/2019, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 007/2019.
13/11/2019
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 007/2019.
03/10/2019
Publicação, em 03/10/2019, de Comunicado de retificação do aviso da Concorrência Pública n.º 007/2019, veiculado no dia 25/09/2019. Fica adiada a data de entrega dos envelopes do dia 14/11/2019 para o dia 25/11/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 14/11/2019 para 25/11/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado. Os arquivos do edital e anexos serão disponibilizados a partir de 03/10/2019.
25/09/2019
Publicação, em 25/09/2019, de Comunicado de retificação do aviso da Concorrência Pública n.º 007/2019, veiculado no dia 14/09/2019. Fica adiada a data de entrega dos envelopes do dia 06/11/2019 para o dia 14/11/2019. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/11/2019 para 14/11/2019. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado. Os arquivos do edital e anexos serão disponibilizados a partir de 02/10/2019.
14/09/2019
Publicação da Concorrência Pública n.º 007/2019 em 14/09/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/11/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/11/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Avenida Frei Orestes Girardi n.º 893, Vila Abernéssia, em Campos do Jordão-SP.
18/05/2019
Retroação da situação de Consulta Pública Encerrada para Modelagem - Estudos Liderados pelo Setor Público Iniciados, em virtude de assinatura de contrato para realização de estudos. Dados da situação anterior: Número de Referência: Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2017; Órgão Responsável: Secretaria de Administração; Segmento do Projeto: Resíduos Sólidos; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Campos do Jordão (SP); Características do Projeto: Concessão Administrativa para a prestação dos serviços públicos integrados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; Critério de Julgamento: Técnica e Preço; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Vedação à Participação no PMI e na Licitação: Não; Data da Divulgação do PMI: 12/08/2017; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 25/08/2017; Data de Término do PMI: 30/11/2017; Data de Abertura da Consulta Pública: 11/10/2018; Data de Encerramento da Consulta Pública: 14/11/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 09/10/2018; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Não; Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: Terracom Construções Ltda.; Autorizada(s) a Realizar Estudos: Terracom Construções Ltda., Mrover Urbanização e Serviços Eireli; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 30; Investimento Estimado (R$): 32.049.559,46; Localização dos Ativos: Campos do Jordão. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
18/05/2019
Publicação, em 18/05/2019, do extrato do Contrato n.° 015/2019, assinado em 05/04/2019, entre o Município de Campos do Jordão e Marcio Maciel de Souza Mello ME., para prestação de serviços de consultoria, visando a realização de estudos para a concessão dos serviços de iluminação pública e de resíduos sólidos, além dos estudos econômico-financeiros para a concessão do sistema de estacionamento rotativo do Município, pelo valor de R$105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais) e prazo de 03 (três) meses.
11/10/2018
Publicação de Consulta Pública em 11/10/2018. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 11/10/2018 até 14/11/2018. Os arquivos da consulta pública serão disponibilizados a partir de 15/10/2018.
04/09/2018
Publicação da Ata da Audiência Pública realizada em 04/09/2018.
18/08/2018
Realização de Audiência Pública em 04/09/2018, das 9h às 13h, no auditório da Câmara Municipal de Campos do Jordão, localizado na Rua Inácio Caetano, n.º 490, Abernéssia, em Campos do Jordão-SP.
14/11/2017
Prorrogação do término do PMI para 30/11/2017.
07/09/2017
Publicação, em 07/09/2017, de Autorização e da ratificação da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) Mrover Urbanização e Serviços Eireli EPP; e 2) Terracom - Construções Ltda. A data limite para entrega dos estudos é 06/11/2017.
12/08/2017
Publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2017 em 12/08/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 25/08/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados da autorização para sua realização. Fica desde já autorizada a realizar os estudos a empresa Terracom Construções Ltda., cuja data limite para entrega dos mesmos é 31/10/2017.
30/06/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.752, de 30/06/2017, que dispõe sobre a criação e composição da Comissão de Gerência do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e aprova seu Regimento Interno.
30/06/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.753, de 30/06/2017, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação, a análise e o aproveitamento de estudos encaminhados por pessoa física ou jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação do Poder Público, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
17/12/2013
Publicação da Lei Municipal n.º 3.622, de 17/12/2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Quer saber tudo o que acontece no mercado de PPPs do Brasil?