Ocorreu em 30/06/2021, a assinatura do contrato do projeto Linha 8 Diamante e Linha 9 Esmeralda (Estado de São Paulo) (segmento Mobilidade) no valor de R$ 3.356.000.000,00 celebrado entre a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. e a Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM do Estado de São Paulo para:
Concessão da prestação do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, das linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda da Rede de Trens Metropolitanos da Região Metropolitana de São Paulo.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 14/04/2017. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 1.280.562,50 e foram realizados por Consórcio CAF - Acciona - BRT; Grupo Metropolitano 89; Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. - CCR.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 28/02/2020 e uma licitação foi publicada em 30/11/2020.
A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Maior Lance em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. - CCR; RuasInvest Participações S.A. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 3.356.000.000,00 e investimento estimado de R$ 3.356.000.000,00.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
28/10/2026
Publicação da Deliberação n.º 820, de 27/10/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a minuta do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços CCRACT-MOB-4600056411/2021 para apoio técnico ao Contrato STM n.º 02/2021, a ser celebrado entre a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. e o Consórcio Pólux-Geribello.
16/10/2026
Publicação da Notificação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, na qual informa a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. que acolheu a Defesa Prévia e deixou de aplicar a penalidade prevista.
05/10/2026
Publicação da Deliberação n.º 746, de 05/10/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que indefere: 1) o pleito de reconhecimento de vício oculto no lastro da via permanente das Linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda e o correspondente pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato STM n.º 02/2021; e 2) os requerimentos formulados pela Concessionária quanto ao saneamento do processo, concessão de prazo para produção de estudo técnico e suspensão do trâmite decisório.
05/10/2026
Publicação da Deliberação n.º 745, de 05/10/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que indefere: 1) o pleito formulado pela Concessionária para formalização de ato de delegação relativo à via permanente das Linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda; 2) os requerimentos formulados pela Concessionária quanto ao saneamento do processo, concessão de prazo para produção de estudo técnico e suspensão do trâmite decisório; e 3) a reauditoria da Via Permanente para fins do presente pleito, consignando que os custos a ela relativos não são passíveis de reequilíbrio econômico-financeiro.
05/10/2026
Publicação da Deliberação n.º 743, de 05/10/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que autoriza a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. a participar do projeto de autoprodução energia elétrica na modalidade de arrendamento via consórcio.
17/09/2026
Publicação da Deliberação n.º 682, de 16/09/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que autoriza a emissão de Declaração de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI para a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A..
31/07/2026
Publicação, em 31/07/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento da execução do Contrato STM n.º 02/2021, no qual defere a dilação do prazo em 15 (quinze) dias para apresentação de esclarecimentos. (Processo n.º 00000497.989.25-1)
29/07/2026
Publicação da Deliberação n.º 555, de 28/07/2026, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a minuta do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços CCRACT-MOB-4600056411/2021 para apoio técnico ao o Contrato STM n.º 02/2021, a ser celebrado entre a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. e o Consórcio Pólux-Geribello.
27/07/2026
Publicação, em 27/07/2026, do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Operacional para mútuo apoio em situações de emergência, datado de 21/07/2026, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, a empresa São Paulo Transporte S.A., a Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A., a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., a TIC Trens S.A., a Trivia Trens S.A., e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para inclusão da Concessionária Linha Universidade Participações S.A. e da Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet.
22/07/2026
Publicação da Deliberação n.º 535, de 21/07/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que autoriza a assinatura do Termo de Aditamento n.º 01 ao Convênio de Cooperação Operacional para Mútuo Apoio em Situações de Emergência.
06/07/2026
Publicação, em 06/07/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Acompanhamento da execução do Contrato STM n.º 02/2021, no qual notifica as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, conhecerem o teor do relatório de fiscalização e apresentarem justificativas. (Processo n.º 00000497.989.25-1)
09/06/2026
Publicação de Convênio de Cooperação Operacional, assinado em 29/05/2026, assinado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, a empresa São Paulo Transporte S.A., a Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A., a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., a TIC Trens S.A., a Trivia Trens S.A., e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para mútuo apoio em situações de emergência, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
14/05/2026
Publicação do Decreto Estadual n.º 70.606, de 13/05/2026, que altera os Decretos n.º 48.867, de 10/08/2004, e n.º 41.150, de de 13/09/1996, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
11/03/2026
Publicação da Portaria n.º 230, de 10/03/2026, da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre a nomeação de agentes para atuação na fiscalização, controle e regulação do contrato.
05/03/2026
Publicação de Consulta Pública, para discussão da Minuta da Portaria que institui a Política de Investimentos voltados à Resiliência Climática no âmbito dos Contratos de Concessão de transporte rodoviário sob regulação da Artesp. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 05/03/2026 até 19/03/2026.
04/03/2026
Publicação da Resolução n.º 34, de 02/03/2026, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., as áreas necessárias à implantação da E65 - rede de energia de 34,5kv, no município de São Paulo.
04/03/2026
Publicação da Deliberação n.º 153, de 03/03/2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a disponibilização da Minuta da Portaria Sei n.º 0098356502 que institui a Política de Investimentos voltados à Resiliência Climática no âmbito dos contratos de concessão de infraestruturas de transporte sob regulação da Artesp, para Consulta Pública a ser realizada pelo prazo de 15 (quinze) dias.
06/02/2026
Publicação, em 06/02/2026, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do termo aditivo e modificativo n.º 01/2025 ao Contrato n.º 02/2021, no qual, dentre outras deliberações, abre vistas aos interessados para análise do Relatório de Fiscalização. (Processo n.º 00010109.989.25-1)
14/01/2026
Publicação da Portaria Conjunta SPI/ARTESP n.º 03/2026, de 12/01/2026, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que dispõe sobre o procedimento para adequação do cronograma físico-financeiro e apuração do respectivo desequilíbrio ecomômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos de transporte do Estado.
23/12/2025
Publicação da Portaria n.º 1.469, de 19/12/2025, do Ministério de Estado das Cidades, que aprova o enquadramento, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de projeto de infraestrutura do setor de transporte e da mobilidade urbana, apresentado pela empresa Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A..
22/12/2025
Publicação do Decreto Estadual n.° 70.240, de 19/12/2025, que altera a Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
22/10/2025
Publicação da Portaria Artesp n.º 146, de 21/10/2025, que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para condução de discussões técnicas pertinentes à Reforma Tributária e seus impactos nos Contratos de Concessão de Trilhos.
22/10/2025
Publicação da Deliberação Artesp n.º 536, de 21/10/2025, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a emissão da Portaria Artesp n.º 146, de 21/10/2025, que dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para condução de discussões técnicas pertinentes à Reforma Tributária e seus impactos nos Contratos de Concessão de Trilhos.
15/10/2025
Publicação, em 15/10/2025, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do termo aditivo e modificativo n.º 01/2025 ao Contrato n.º 02/2021, no qual mantem o presente processo sobrestado até o momento de submetê-lo, juntamente com o TC-00016761.989.21-9. (Processo n.º 00010109.989.25-1)
08/10/2025
Publicação da Deliberação n.º 495, de 07/10/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que: 1) aprova a minuta final do Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Administração de valores em conta corrente vinculada referente ao Contrato STM n.º 02/2021; e 2) autoriza a celebração do Contrato de Administração de Contas.
07/10/2025
Publicação da Portaria Conjunta n.º 002, de 03/10/2025, da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp e da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que disciplina o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de delegação de serviços públicos de que trata o artigo 12 do Decreto Estadual n.º 67.435, de 01/01/2023.
26/09/2025
Publicação da Deliberação n.º 468, de 25/09/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que aprova a emissão e a publicação da Portaria n.° 129, de 25/09/2025, que dispõe sobre a constituição de Grupo Especial de Trabalho para a consolidação da metodologia BIM, no âmbito dos serviços públicos de transporte, administradas pela iniciativa privada sob regime de concessão, permissões ou parcerias público-privadas.
18/09/2025
Republicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
17/09/2025
Publicação da Resolução n.º 44, de 15/09/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
15/08/2025
Publicação da Deliberação n.º 386, de 14/08/2025, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, que autoriza a emissão de Declaração destinada à habilitação da Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
30/05/2025
Publicação, em 30/05/2025, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato STM n.º 02/2021, datado de 28/05/2025, com a Concessionária Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., para a: 1) supressão total e/ou parcial de empreendimentos; 2) quitação não litigiosa das multas imputáveis à Concessionária; e 3) inclusão da substituição do sistema de sinalização das linhas como investimento adicional, incluindo a recomposição do desequilíbrio econômico-financeiro.
24/02/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 21/02/2025, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas - CACPPP.
24/01/2025
Publicação da Resolução SPI n.º 01, de 17/01/2025, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
26/12/2024
Publicação da Deliberação n.º 01-130, de 26/12/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos, no âmbito do processo que trata da Manifestação de Interesse na realização da quitação não litigiosa de multas relacionadas ao Contrato de Concessão n.º 02/2021, na qual recomendam ao Poder Concedente, a inclusão, como investimento adicional ao contrato da implantação do sistema de sinalização ETCS nível 2 nas Linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda, decorrente da quitação não litigiosa das multas contratuais imputáveis à Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., nos moldes da disciplina instituída pela Resolução SPI n.º 01, de 24/01/2024, bem como recomenda adoção de outras medidas, dentre elas, a celebração de termo aditivo ao contrato.
26/12/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 69.104, de 29/11/2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens
Metropolitanos de São Paulo S.A., o imóvel necessário à ampliação da Estação Antônio João, da Linha 8 - Diamante, localizado no Município de Barueri-SP.
26/11/2024
Publicação da Resolução SPI n.º 36, de 25/11/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo - SPI, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado - CACPPP.
24/09/2024
Publicação da Resolução n.º 30, de 23/09/2024, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que altera e consolida a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros - CMCP delegados à iniciativa privada.
17/09/2024
Publicação, em 17/09/2024, de Decisão da Secretaria de Parcerias e Investimentos - SPI, na qual decide: 1) pela supressão do Empreendimento 59 - Realocação para o Pátio Brás do Contrato de Concessão n.º 02/2021; e 2) que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato se dará em momento oportuno, via compensação de créditos regulatórios, existentes ou a serem constituídos.
28/08/2024
Publicação da Deliberação n.º 01-127, de 28/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos, no âmbito do processo que trata da Supressão de investimento – E59 e da Apuração de desequilíbrio econômico-financeiro contratual, no qual os membros deliberaram por recomendar a supressão do Empreendimento 59 (“E59”) – Realocação para o Pátio Brás do Contrato de Concessão n.º 02/2021, firmado com a Concessionária das Linhas 8 e 9
do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., e reconhecer, em razão disso, a ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro, em favor do Poder Concedente. (Processo 021.00000893/2023-95)
21/08/2024
Publicação, em 21/08/2024, da Resolução SPI n.º 29, de 20/08/2024, da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado – CACPPP.
16/08/2024
Publicação, em 16/08/2024, do 1º Termo Aditivo ao Contrato ao Contrato UCCMCP/SPI n.º 01/2023, para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria econômica e financeira para elaboração de análises, pareceres e estudos relativos a pedidos de repactuação das condições econômico-financeiras do Contrato de Concessão, datado de 15/08/2024, assinado entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para inclusão de projeto e exclusão de projeto do escopo contratual.
18/07/2024
Publicação, em 18/07/2024, de Despacho da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, no qual decide que a recomposição do desequilíbrio econômico-financeiro provisoriamente apurado em favor do Poder Concedente, em decorrência do descumprimento, pela Concessionária, do cronograma originalmente estabelecido para realização do Empreendimento 68 (Aquisição de Novos Trens) do Contrato n.º 02/2021, se dará em momento oportuno, via compensação de créditos regulatórios, existentes ou a serem constituídos.
04/07/2024
Publicação de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 01/2020 e do Contrato n.º 02/2021, no qual defere 15 (quinze) dias em continuidade ao prazo concedido anteriormente. (Processo n.º 00011297.989.23-8)
17/06/2024
Publicação, em 17/06/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 01/2020 e do Contrato n.º 02/2021, no qual determina que os processos 00016761.989.21-9 e
00012570.989.22-8 sejam restituídos. (Processos n.º 00016761.989.21-9; 00012570.989.22-8; 00011297.989.23-8)
04/06/2024
Publicação, em 04/06/2024, de Decisões da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que determinam: 1) a supressão parcial dos Empreendimentos 58 e 60 e a supressão integral do Empreendimento 40, todos no âmbito do Contrato STM n.º 02/2021, assinado com a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A.; e 2) que as recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato se darão em momento oportuno, via compensação de créditos regulatórios.
27/05/2024
Publicação de Documento de resposta aos Pedidos de Esclarecimentos, formulados no âmbito do Edital da Licitação n.º LC00324, para contratação de empresa para a concessão da exploração comercial dos serviços de recarga automática de créditos e/ou cotas de viagens do sistema bilhete único da Sptrans nas estações das linhas 7 - Rubi, 8 - Diamante, 9 - Esmeralda, 10 - Turquesa, 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade, mediante remuneração e custos de implantação, administração e manutenção, bem como encargos incidentes sobre as atividades desenvolvidas
15/04/2024
Publicação da Licitação n.º LC00324, para contratação de empresa para a concessão da exploração comercial dos serviços de recarga automática de créditos e/ou cotas de viagens do sistema bilhete único da Sptrans nas estações das linhas 7 - Rubi, 8 - Diamante, 9 - Esmeralda, 10 - Turquesa, 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade, mediante remuneração e custos de implantação, administração e manutenção, bem como encargos incidentes sobre as atividades desenvolvidas. Os envelopes deverão ser entregues até 04/06/2024 e serão abertas em sessão pública agendada para 04/06/2024. O local de entrega dos envelopes é na Sala de Licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, localizada na Rua Boa Vista, n.º 162, Edifício Cidade IV, 4º andar, no Bairro Centro, em São Paulo-SP.
14/04/2024
Publicação da Decisão de Juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana em face Concorrência Internacional n.º 01/2020 para a concessão da prestação de Serviço Público de Transporte de Passageiros sobre trilhos, das linhas 8 e 9 - Esmeralda, na qual decide abrir vistas ao Ministério Público. (Processo n.º 1022912-77.20218.26.0053)
29/12/2023
Publicação da Resolução n.º 52, de 28/12/2023, da Secretaria de Transportes Metropolitanos, que estabelece tarifas para o sistema metroferroviário.
18/09/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 26, de 15/09/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que padroniza os procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros - CMCP para a instrução dos processos administrativos que tratam da inclusão,
supressão, postergação e antecipação de investimentos, incluindo a mensuração do desequilíbrio econômico-financeiro e a efetivação do correspondente reequilíbrio contratual nos contratos de concessão de serviços públicos de transporte metroferroviário.
31/08/2023
Publicação, em 31/08/2023, de Termos de Fiscalização, da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, que deliberam pelo indeferimento das Defesas Prévias e das Alegações Finais relativas aos Termo de Fiscalização, e aplicam à Concessionária penas de multa, conforme previsto no item 61.2 da Tabela de Infrações do Anexo V - Penalidades.
31/08/2023
Publicação, em 31/08/2023, de Despacho do Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, no âmbito de Termo de Fiscalização n.º 014/2022 - Linhas 8 e 9 - Ocorrência Copese n.º 029/2022, no qual conhece dos recursos apresentados em 2º grau pela Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 241.555,45 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
28/08/2023
Publicação, em 28/08/2023, de Despacho do Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, no âmbito de análise de Recurso Administrativo apresentado pela Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. em face de Processo Administrativo Sancionador em Descumprimento de Plano Operacional, na qual nega provimento aos recursos, mantendo-se a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 120.777,73 (cento e vinte mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos).
16/08/2023
Publicação, em 16/08/2023, de Despacho do Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, no âmbito de Termo de Fiscalização n.º 007/2022 - Linha 8 - Descumprimento do prazo de conclusão do Empreendimento 74, no qual conhece dos recursos apresentados pela Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 5.120.975,54 (cinco milhões, cento e vinte mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).
14/08/2023
Publicação, em 14/08/2023, de Deliberações da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, que negam provimento aos recursos apresentados pela
Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., e mantém as penalidades de multa em função das infrações ao Contrato de Concessão.
11/08/2023
Publicação, em 11/08/2023, do Termo de Fiscalização n.º 016/2022, da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, que delibera pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas ao Termo de Fiscalização, e aplica à Concessionária pena de multa, conforme previsto no item 61.2 da Tabela de Infrações do Anexo V - Penalidades.
09/08/2023
Publicação, em 09/08/2023, do Termo de Fiscalização n.º 021/2022, da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, que delibera pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas ao Termo de Fiscalização, e aplica à Concessionária pena de multa, conforme previsto no item 61.2 da Tabela de Infrações do Anexo V - Penalidades.
18/07/2023
Publicação, em 18/07/2023, de Deliberações da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, que aplica multa à Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. por infrações ao Contrato de Concessão.
21/06/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.759, de 20/06/2023, que disciplina o procedimento para a realização de estudos referente a projetos de parceria e de desestatização, no âmbito da Administração Pública direta.
31/05/2023
Publicação da Resolução n.º 19, de 29/05/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI, que estabelece procedimento para avaliação, no âmbito da Secretaria, de medidas para mitigação do impacto de desequilíbrios econômico-financeiros em contratos de delegação de serviços públicos de que trata o artigo 12 do Decreto Estadual n.º 67.435, de 01/01/2023.
17/05/2023
Publicação, em 17/05/2023, de Errata do Contrato UCCMCP/SPI n.º 01/2023, datado de 12/05/2023, assinado entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria econômica e financeira para elaboração de análises, pareceres e estudos relativos a pedidos de repactuação das condições econômico-financeiras do Contrato de Concessão, no valor de R$ 2.899.357,78 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) e vigência de até 30 (trinta) meses, contado da ordem de início dos serviços.
12/05/2023
Publicação do Despacho da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões, que autoriza a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria econômica e financeira para elaboração de análises, pareceres e estudos relativos a pedidos de repactuação das condições econômico-financeiras do Contrato de Concessão.
12/05/2023
Publicação, em 12/05/2023, do extrato do Contrato UCCMCP/SPI n.º 01/2023, para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria econômica e financeira para apoio à análise de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e matérias correlatas, bem como à elaboração de justificativas técnicas a serem dirigidas a órgãos de controle no que tange a temas relacionados à modelagem econômico-financeira e/ou ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, datado de 12/05/2023, entre a Secretaria de Parcerias em Investimentos e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 2.899.357,78 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) e prazo de 30 (trinta) meses.
06/05/2023
Publicação, em 06/05/2023, de Deliberação da Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, que aplica multa à Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. por infrações ao Contrato de Concessão.
26/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 014, de 25/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera e consolida a composição da Comissão instituída pelo Decreto Estadual n.º 51.308, de 28/11/2006, que institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, no âmbito de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação da Resolução SPI n.º 11, de 11/04/2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas – CACPPP.
16/03/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.561, de 15/03/2023, que, dentre outras disposições, altera o Decreto Estadual n.º 51.308, de 28/11/2006, que institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, no âmbito de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
12/01/2023
Publicação do Decreto Estadual n.º 67.443, de 11/01/2023, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP.
22/12/2022
Publicação da Ata da 36ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 272ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e à 119ª Reunião Odinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 08/12/2022, na qual foi aprovado o Relatório Anual Conjunto de Atividades e autorizado o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
21/06/2022
Publicação da Portaria n.º 1.835, de 20/06/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de mobilidade urbana, apresentado pela Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A..
11/06/2022
Publicação, em 11/06/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do acompanhamento da execução contratual das Linhas 8 e 9, no qual decide conhecer da Execução Contratual e Termo de Recebimento Definitivo do Objeto. (TC-0000197.989.20-5)
07/06/2022
Publicação, em 07/06/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação apresentada pelo Deputado Estadual Ricardo Luís Mellão em face de suspostas irregularidades na Administração Pública do Governo do Estado de São Paulo, na execução de contratos das obras na Linha 8 - Diamante, no qual decide encaminhar o presente Expediente ao relator dos Processos n.º 016761.989.21-9 e 012570.989.22-8, para conhecimento e adoção das providência que houver por bem determinar. (TC-011321.989.22-0)
26/05/2022
Publicação, em 26/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de análise do contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoramento na estruturação de projeto de concessão da operação e manutenção das linhas 8 e 9 da CPTM, firmado com a Corporação Financeira Internacional - CFI, no qual a Egrégia Câmara conheceu da Execução Contratual e do Termo de Recebimento Definitivo do Objeto. (Processo n.º 00000197.989.20-5)
18/05/2022
Publicação da Resolução STM n.º 25, de 17/05/2022, da Secretaria Executiva de Transportes Metropolitanos, que altera e consolida a composição da Comissão instituída pelo Decreto Estadual n.º 51.308, de 28/11/2006, que institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, no âmbito de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
12/05/2022
Publicação, em 12/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de encaminhamento de estudos técnicos referente a irregularidades na execução de contratos de obras na Linha 8 Diamante, Itapevi - Júlio Prestes e requerimento de instauração de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, subscrito pelo Deputado Federal Ricardo Mellão, no qual decide receber a matéria como Representação. (TC-011321.989.22-0)
12/05/2022
Publicação, em 12/05/2022, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de análise do contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoramento na estruturação de projeto de concessão da operação e manutenção das linhas 8 e 9 da CPTM, firmado com a Corporação Financeira Internacional - CFI. (Processo n.º 00000197.989.20-5)
22/01/2022
Publicação da Resolução STM n.º 03, de 21/01/2022, da Secretaria de Transportes Metropolitanos, que autoriza a Concessionária das Linhas 8 e 9 a realizar a operação do trecho entre as Estações Júlio Prestes e Amador Bueno da Linha 8-Diamante, e do trecho entre as Estações Osasco e Mendes - Vila Natal da Linha 9-Esmeralda, a partir de 27/01/2022.
10/12/2021
Publicação do Ato Declaratório Executivo n.º 419, de 08/12/2021, da Receita Federal do Brasil, que habilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A..
13/11/2021
Publicação, em 13/11/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de análise do contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoramento na estruturação de projeto de concessão da operação e manutenção das linhas 8 e 9 da CPTM, no qual retifica o despacho publicado em 09/11/2021. (Processo n.º 00000197.989.20-5)
09/11/2021
Publicação, em 09/11/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de análise do contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoramento na estruturação de projeto de concessão da operação e manutenção das linhas 8 e 9 da CPTM, firmado com a Corporação Financeira Internacional - CFI, no qual decide notificar os contratantes para, no prazo de 15 (dias), conhecerem o teor do Roteiro de Verificação e, ante o contido, apresentarem justificativas pertinentes, juntando provas documentais quando as circunstâncias assim o exigirem. (Processo n.º 00000197.989.20-5)
21/09/2021
Publicação da Portaria n.º 2.359, de 20/09/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, do projeto Programa de Investimentos vinculados à concessão da Linha 08 - Diamante e 09 - Esmeralda do Sistema de Transporte de Passageiros sobre trilhos da rede metropolitana de São Paulo.
31/07/2021
Publicação, em 02/08/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de análise do contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoramento na estruturação de projeto de concessão da operação e manutenção das linhas 8 e 9 da CPTM, firmado com a Corporação Financeira Internacional - CFI, no qual decide que restituam-se os autos a essa repartição para continuidade do acompanhamento da execução contratual, em periodicidade adequada à conveniência do serviço, a critério do responsável. (Processo n.º 00000197.989.20-5)
07/07/2021
Publicação, em 07/07/2021, do extrato do Contrato STM n.º 02/2021, assinado em 30/06/2021, com a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., formada pelas empresas CCR S.A. e RuasInvest Participações S.A., pelo valor do contrato de R$3.356.000.000,00 (três bilhões e trezentos e cinquenta e seis milhões de reais).
01/07/2021
Publicação, em 01/07/2021, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de análise do contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoramento na estruturação de projeto de concessão da operação e manutenção das linhas 8 e 9 da CPTM, firmado com a Corporação Financeira Internacional - CFI, no qual foram julgados regulares a Inexigibilidade de Licitação e o Contrato e legais as correspondentes despesas. (Processo n.º 026430.989.19-4)
17/06/2021
Publicação, em 17/06/2021, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de análise do contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoramento na estruturação de projeto de concessão da operação e manutenção das linhas 8 e 9 da CPTM, firmado em a Corporação Financeira Internacional – CFI, no qual foram julgados regulares a Inexigibilidade de Licitação e o Contrato e legais as correspondentes despesas. (Processo n.º 026430.989.19-4)
29/05/2021
Publicação, em 29/05/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Via Mobilidade - Linhas 8 e 9, formado pelas empresas CCR S.A. e RuasInvest Participações S.A..
19/05/2021
Publicação do julgamento da Habilitação, em 19/05/2021. O Consórcio Via Mobilidade - Linhas 8 e 9, formado pelas empresas CCR S.A. e RuasInvest Participações S.A. foi habilitado e declarado vencedor da Concorrência Internacional n.º 01/2020, correspondendo a sua proposta ao valor da outorga fixa de R$ 980.000.000,00 (novecentos e oitenta milhões de reais).
03/05/2021
Publicação, em 03/05/2021, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de habilitação da licitante melhor classificada, para o dia 05/05/2021, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
23/04/2021
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 23/04/2021. Os Consórcios classificados foram: 1) Consórcio Via Mobilidade - Linhas 8 e 9, formado pelas empresas CCR S.A. e RuasInvest Participações S.A.; 2) Consórcio Mobitrens, formado pelas empresas Comporte Participações S.A., Consbem Construções e Comércio Ltda. e CAF Investment Projects S.A.; 3) Consórcio Integração, formado pelas empresas Metra - Sistema Metropolitano de Transportes Ltda. e Ibérica Holding Ltda.; e 4) Consórcio Itapemirim & Encalso Mobility Rail, formado pelas empresas Encalso Construções Ltda. e Itapemirim Group Ltda.. O Consórcio Via Mobilidade - Linhas 8 e 9 apresentou a melhor proposta no valor de R$ 980.000.000,00 (novecentos e oitenta milhões de reais). Fica aberto o prazo recursal.
19/04/2021
Publicação de Despacho de Juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana em face Concorrência Internacional n.º 01/2020 para a concessão da prestação de Serviço Público de Transporte de Passageiros sobre trilhos, das linhas 8 e 9 - Esmeralda, no qual decide notificar a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para que se manifeste no prazo de 72 (setenta e duas) horas. (Processo n.º 1022912-77.20218.26.0053)
17/04/2021
Publicação da Resolução STM n.º 21, de 16/04/2021, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, que indica os representantes suplentes e consolida a composição da Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
17/04/2021
Publicação, em 17/04/2021, do extrato do Contrato n.º 086320305100 de prestação de serviços para estudos técnicos especializados para avaliação da utilização de Naming Rights nas Estações Vila Olímpia - Linha 9 Esmeralda, Moca - Linha 10 Turquesa, Luz - Linha 7 Rubi e Brás - Linha 11 Coral da CPTM, assinado em 10/04/2021, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, no valor de R$ 250.050,00 (duzentos e cinquenta mil e cinquenta reais) e prazo de 03 (três) meses.
16/04/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
14/04/2021
Publicação, em 14/04/2021, de Comunicado da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, informando a revisão do Anexo 21 referente à atualização da outorga mínima, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
07/04/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
26/03/2021
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude da publicação de aviso retomada da Concorrência n.º 001/2020, nas mesmas condições em que foram suspensas. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/04/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
25/03/2021
Publicação, em 25/03/2021, de Decisão da Relatora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Alexandra Cristina Esteves Fabichak Bertoldi em face do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020, no qual julga pela improcedência da representação e declara cessados os efeitos da medida cautelar incialmente decretada, liberando a Secretaria dos Transportes Metropolitanos a prosseguir com o certame. Determinou, por fim, a autuação e distribuição aleatória de processos referentes ao aludido certame, ao futuro contrato de concessão e à correspondente execução contratual. (TC-005738.989.21-9)
24/03/2021
Publicação, em 24/03/2021, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Alexandra Cristina Esteves Fabichak Bertoldi em face do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020, no qual julga pela improcedência da representação e declara cessados os efeitos da medida cautelar incialmente decretada, liberando a Secretaria dos Transportes Metropolitanos a prosseguir com o certame. (TC-005738.989.21-9)
19/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 65.576, de 18/03/2021, que altera o Decreto Estadual n.º 55.009, de 10/11/2009, que cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP e dá providências correlatas.
17/03/2021
Publicação, em 17/03/2021, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Alexandra Cristina Esteves Fabichak Bertoldi em face do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020, na qual julga pela improcedência da representação e declara cessados os efeitos da medida cautelar incialmente decretada, liberando a Secretaria dos Transportes Metropolitanos a prosseguir com o certame. (TC-005738.989.21-9)
11/03/2021
Publicação, em 11/03/2021, de Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Alexandra Cristina Esteves Fabichak Bertoldi em face do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020, em que o Plenário referendou a medida liminar concedida, pela qual fora determinada a suspensão do certame. (TC-005738.989.21-9)
11/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 55.009, de 10/11/2009, que cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP.
02/03/2021
Publicação, em 02/03/2021, do aviso de suspensão da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
02/03/2021
Publicação do Julgamento do Recurso interposto pela Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg contra decisão proferida na Impugnação no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020, no qual decide negar provimento.
26/02/2021
Publicação, em 26/02/2021, de Decisão de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Alexandra Cristina Esteves Fabichak Bertoldi em face do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020, na qual determina a sustação imediata do certame e notifica a Secretaria de Transportes Metropolitanos para que apresente as justificativas e esclarecimentos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. (TC-05738.989.21-9)
26/02/2021
Publicação da Resolução n.º STM-2, de 19/01/2021, da Secretaria de Transportes Metropolitanos, que designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional n.º 01/2020, cujo objeto é a concessão da prestação do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da rede de trens metropolitanos da Região Metropolitana de São Paulo.
26/02/2021
Publicação do Parecer Jurídico n.º 13/2021, da Procuradoria Geral do Estado, no âmbito do recurso interposto pela Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg.
25/02/2021
Publicação de Recurso interposto pela Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg contra decisão proferida na Impugnação no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
24/02/2021
Publicação, em 24/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
24/02/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020, no qual o Secretário dos Transportes Metropolitanos decide por negar provimento.
24/02/2021
Publicação, em 24/02/2021, de Comunicado da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, informando a divulgação do Anexo 21, referente à atualização da outorga mínima, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
23/02/2021
Publicação, em 23/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
22/02/2021
Publicação, em 22/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
18/02/2021
Publicação, em 18/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
17/02/2021
Publicação, em 17/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
17/02/2021
Publicação de Impugnação interposta pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
16/02/2021
Publicação, em 16/02/2021, de Comunicado de errata ao edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
16/02/2021
Publicação, em 16/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
15/02/2021
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020, no qual o Secretário dos Transportes Metropolitanos decide por negar provimento.
10/02/2021
Publicação de Impugnação interposta pela Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
09/02/2021
Publicação de Impugnação interposta por Fabichak Sociedade Individual de Advocacia no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020, no qual o Secretário dos Transportes Metropolitanos decide por negar provimento.
05/02/2021
Publicação, em 05/02/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
04/02/2021
Publicação de Impugnação interposta por Fabichak Sociedade Individual de Advocacia
no âmbito de edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
27/01/2021
Publicação, em 27/01/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
26/01/2021
Publicação, em 26/01/2021, de Comunicado da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, informando a disponibilização de comunicado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes com condições de apoio aos investimentos na Concorrência Internacional n.º 01/2020.
26/01/2021
Publicação, em 26/01/2021, de Comunicado da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, informando a disponibilização do Regulamento da visita técnica facultativa, no âmbito da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
21/01/2021
Publicação, em 21/01/2021, de Comunicado da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, informando a disponibilização de vídeos referentes ao andamento das obras da extensão da Linha 9 - Esmeralda, no Data Room da concessão.
20/01/2021
Publicação, em 20/01/2021, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
15/01/2021
Publicação, em 15/01/2021, de Comunicado da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, informando a disponibilização de arquivos para consulta no Data Room da concessão.
22/12/2020
Publicação, em 22/12/2020, de Comunicado Secretaria dos Transportes Metropolitanos, disponibilizando o Regulamento da visita técnica facultativao, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
08/12/2020
Publicação, em 08/12/2020, de Comunicado Secretaria dos Transportes Metropolitanos, informando os procedimentos necessários para acessar o levantamento visual das Linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda, no âmbito do edital da Concorrência Internacional n.º 01/2020.
30/11/2020
Publicação da Concorrência Internacional n.º 01/2020 em 30/11/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/03/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/03/2021. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
30/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 65.318, de 30/11/2020, que autoriza a abertura de licitação para a concessão da prestação do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, das Linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda da rede de trens metropolitanos da Região Metropolitana de São Paulo, com realização de investimentos de requalificação, ampliação, adequação e modernização da infraestrutura das referidas linhas.
28/11/2020
Publicação, em 28/11/2020, de Retificação da publicação da Ata da 17ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada em 29/10/2020, na qual os Conselheiros deliberaram pela aprovação da modelagem final do projeto e pela autorização para publicação do Edital e demais anexos, condicionada ao Parecer da Procuradoria Geral do Estado e à emissão do Decreto autorizativo. Deliberaram também pelo acolhimento dos percentuais e valores de aproveitamento e ressarcimento dos estudos apresentados no âmbito do Chamamento Público n.º 004/2017, em anuência aos resultados apurados pelo Grupo de Trabalho a partir do aprofundamento de estudos internos desenvolvidos pelo Estado, com apoio técnico do IFC - International Finance Corporation, tendo sido aproveitadas apenas algumas partes dos Produtos Finais apresentados pelos Autorizados CCR S.A., Grupo Metropolitano 89 e Consórcio CAF - Acciona - BRT.
26/11/2020
Publicação, em 26/11/2020, de Nota Técnica referente a estudo de demanda e considerações pós-pandemia do Covid-19.
07/11/2020
Publicação, em 07/11/2020, da Ata da 17ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada em 29/10/2020, para apresentação da modelagem final e as principais premissas do projeto de concessão das linhas 08 Diamante e 09 Esmeralda com a apresentação do cronograma propositivo para as próximas etapas do projeto, prevendo a publicação do edital final no mês de novembro de 2020 e o leilão no primeiro trimestre de 2021. Os Conselheiros deliberaram, por unanimidade, por aprovar a modelagem final, com a consequente autorização para publicação do edital e demais anexos.
01/07/2020
Publicação do Decreto Estadual de 30/06/2020, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
29/05/2020
Publicação, em 29/05/2020, de Nota da Secretaria de Transportes Metropolitanos, acerca da revisão do cronograma inicial referente à concessão das linhas 8 e 9 da CPTM, em que reforça que novo cronograma será elaborado e disponibilizado aos interessados.
06/04/2020
Publicação, em 06/04/2020, de Comunicado da Secretaria dos Transportes Metropolitanos informando que foi disponibilizada a Parte III - do Anexo III.C, referentes às diretrizes de convivência com a Eletromídia, no âmbito da Consulta Pública.
28/03/2020
Prorrogação de término da Consulta Pública para 30/04/2020.
20/03/2020
Publicação, em 20/03/2020, de Comunicado de Errata ao Anexo II dos documentos disponibilizados no âmbito da Consulta Pública.
06/03/2020
Publicação, em 06/03/2020, de Comunicado de Errata ao Anexo II dos documentos disponibilizados no âmbito da Consulta Pública.
05/03/2020
Publicação, em 05/03/2020, de Comunicado da Secretaria dos Transportes Metropolitanos informando a exclusão de arquivos nos apensos inseridos no Data Room do Projeto.
28/02/2020
Publicação de Consulta Pública em 28/02/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 28/02/2020 até 31/03/2020.
20/02/2020
Publicação da Resolução n.º 5, de 19/02/2020, da Procuradoria Geral do Estado, que institui Grupo de Trabalho sobre extinção antecipada de Contratos Administrativos, com a finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema.
19/02/2020
Publicação, em 19/02/2020, da Ata da 9ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada em 31/01/2020, para apresentação dos avanços na modelagem e principais premissas da licitação do projeto de concessão das linhas 08 Diamante e 09 Esmeralda. A concessão contempla operação, conservação, manutenção, modernização das instalações existentes e construção de novas estações e foram definidas como principais diretrizes da modelagem preliminar: 1) concorrência internacional, com critério de julgamento de maior valor de outorga fixa; 2) prazo de 30 (trinta) anos; e 3) remuneração da concessionária pela tarifa técnica contratual por passageiro transportado. Com relação aos investimentos, a modelagem preliminar destacou que ficaria a cargo da concessionária: 1) modernização de sistemas e infraestrutura de operação; 2) melhorias em 35 (trinta e cinco) estações, contemplando a construção de duas novas estações; 3) obras para inserção da Estação João Dias na Linha 09 Esmeralda; 4) implantação de novo Centro de Controle Operacional; 5) adequação do Pátio Presidente Altino; e 6) aquisição de material rodante, perfazendo uma estimativa de investimento de R$2,6 bilhões. Foi sugerida a realização de audiência em 27/02/2020, com a disponibilização de consulta pública a partir de 28/02/2020, o que foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros.
11/02/2020
Realização de Audiência Pública em 27/02/2020, às 15h, no Auditório André Franco Montoro, localizado na Praça Pateo do Collegio, n.º 184, em São Paulo-SP.
19/11/2019
Publicação, em 19/11/2019, de errata do Aviso Público de sondagem de mercado referente ao Projeto de concessão das Linhas 08-Diamante e 09-Esmeralda, operadas pela CPTM.
15/11/2019
Publicação, em 15/11/2019, do Aviso Público de sondagem de mercado referente ao Projeto de concessão das Linha 08-Diamante e 09-Esmeralda, operadas pela CPTM.
17/10/2019
Publicação, em 17/10/2019, da Resolução SFP-89, de 16/10/2019, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado.
07/09/2019
Publicação, em 07/09/2019, da Ata da 6ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada em 04/09/2019, para tratar da transferência, à Secretaria de Governo, do processo relativo à contratação de consultoria para estruturação do projeto de concessão das Linhas 08 Diamante e 09 Esmeralda, atualmente operadas pela Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na qual o Conselho decidiu, por unanimidade, pela transferência do processo.
24/08/2019
Publicação, em 24/08/2019, da Ata da 5ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada em 13/08/2019, na qual o Presidente do CGPPP colocou em apreciação do Colegiado o projeto, informando que os Conselheiros seriam atualizados sobre os trabalhos da modelagem preliminar, bem como a contratação do IFC-International Finance Corporation para validação e aprimoramento das premissas da modelagem final do projeto. O Secretário Executivo de Transportes Metropolitanos informou que a contratação do IFC seria formalizada no mês de agosto/2019 e finalizou apresentando o cronograma propositivo para os próximos encaminhamentos do projeto, prevendo a realização da Audiência Pública em novembro/2019, com disponibilização das minutas dos instrumentos licitatórios no decorrer do mês de dezembro/2019, e previsão de publicação do Edital no final do 1º trimestre de 2020. Os Conselheiros validaram os trabalhos conduzidos pelo Grupo de Trabalho.
20/08/2019
Publicação, em 20/08/2019, do extrato do Contrato n.° OF 819819305100, assinado em 19/08/2019, entre a a CPTM e a empresa Marca Planejamento Técnico e Corretagem de Seguros Ltda., para prestação de serviços técnicos especializados para consultoria e avaliação securitária das cláusulas exigíveis no edital, relativas aos seguros necessários para delegação da prestação de serviços públicos de transporte sobre trilhos das Linhas 8 e 9 da CPTM, pelo valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) e prazo de 30 (trinta) dias.
29/06/2019
Publicação, em 29/06/2019, da Ata da 4ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, realizada em 03/06/2019, na qual foi realizada explanação acerca do Projeto. Finda a apresentação, o Presidente do CGPPP sugeriu ao Colegiado que fossem validados os trabalhos conduzidos pelo Grupo de Trabalho, com recomendação de reexaminar o cronograma proposto com os próximos encaminhamentos, ajustando os prazos à efetiva contratação da consultoria especializada que apoiará a equipe técnica ao longo do processo de consolidação do projeto, devendo a modelagem preliminar ser submetida ao Conselho para autorização dos procedimentos de Audiência e Consulta Pública. A sugestão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.
29/03/2019
Publicação, em 29/03/2019, de Comunicado da Subsecretaria de Parcerias do Governo do Estado de São Paulo, que informa a abertura de consulta para que operadores, investidores, financiadores e outros interessados qualificados contribuam na discussão sobre os projetos de concessões e parcerias público-privadas, por meio da realização de reuniões individuais, no intuito de institucionalizar o diálogo entre o poder público e o parceiro privado e conciliar os respectivos interesses para implementação de sua carteira de projetos.
23/02/2019
Publicação, em 23/02/2019, da Ata da 2ª Reunião Conjunta Extraordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 19/02/2019, na qual o Secretário de Transportes Metropolitanos relatou que foram retomados os estudos para consolidação da modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto, com previsão de apresentá-la ao CDPED para aprovação em maio de 2019, com o intuito de obter autorização para prosseguir com as etapas de audiência e consulta pública.
09/02/2019
Publicação, em 09/02/2019, da Ata da 1ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 05/02/2019, na qual o Secretário de Transportes Metropolitanos relatou acerca dos Projetos da pasta, em especial do Trem Intercidades -TIC, da Linha 08 Diamante e Linha 09 Esmeralda da CPTM e do Expresso Turístico - CPTM, sugerindo a constituição de Grupos de Trabalho para consolidação das modelagens e atividades de apoio correlatas. Os Conselheiros acolheram, por unanimidade, a proposta do Secretário, autorizando a constituição de Grupos de Trabalho para apoiar a estruturação dos empreendimentos da Pasta.
30/01/2019
Publicação do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/01/2019
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
25/01/2019
Publicação da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
05/01/2019
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
20/12/2018
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
21/09/2018
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
10/03/2018
Publicação, em 10/03/2018, da Ata da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 06/02/2018, na qual foi relatado o andamento do Projeto da Linha 08 Diamante e 09 Esmeralda e o estágio de maturação da Modelagem Final pelo Grupo de Trabalho, em face dos três estudos recebidos no âmbito do Chamamento Público n.º 04/2017. Os Conselheiros decidiram, por unanimidade, aprovar a continuidade do processo até a realização de Consulta Pública, com vistas a colher contribuições da sociedade para subsidiar a estruturação da Modelagem Final.
24/02/2018
Publicação, em 24/02/2018, da Ata da 79ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 12/12/2017, na qual foi relatado o histórico de tramitação do Projeto e o Conselho definiu que a modelagem final deve ser apresentada para autorização da publicação do Edital.
20/07/2017
Prorrogação do PMI para 20/09/2017.
24/05/2017
Publicação, em 24/05/2017, de Autorização para realização dos estudos às empresas: 1) CCR S.A.; 2) Odebrecht Mobilidade S.A.; 3) Grupo Metropolitano 89; 4) Logit Engenharia Consultiva Ltda.; 5) Consórcio CAF - Acciona - BRT. A data limite para entrega dos estudos é 21/08/2017.
29/04/2017
Prorrogação do término do prazo para manifestação prévia do interesse em participar do PMI para 09/05/2017.
14/04/2017
Publicação do Chamamento Público n.º 4/2017 em 14/04/2017. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 02/05/2017. O prazo limite para entrega dos estudos é 90 (noventa) dias contados da publicação da lista de números de protocolos dos Autorizados na Plataforma Digital de Parcerias.
12/04/2017
Publicação, em 12/04/2017, do Decreto Estadual n.º 62.540, de 11/04/2017, que reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre seu funcionamento.
09/09/2016
Publicação, em 09/09/2016, da Ata da 72ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 23/08/2016, na qual, após análise da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada pela empresa TPI - Triunfo Participações e Investimentos S/A, o Conselho decidiu: 1) aprovar a MIP como Proposta Preliminar; 2) aprovar a formação de Grupo de Trabalho responsável pelo aprofundamento dos estudos e pela elaboração de edital de chamamento público, avaliando-se a conveniência de concessão de autorização exclusiva para elaboração dos estudos, objeto do chamamento.
12/04/2016
Publicação, em 12/04/2016, da Ata da 70ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 26/02/2016, na qual foi informado o recebimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada entregue pela empresa TPI - Triunfo Participações e Investimentos S/A. O Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos solicitou o período de 1 (um) mês para melhor avaliar a proposta, trazendouma posição mais clara na próxima reunião do Conselho.
28/08/2015
Publicação, em 28/08/2015, do Decreto Estadual n.º 61.460, de 27/08/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Estado utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento contidas no Decreto.
22/07/2015
Publicação do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
24/06/2015
Publicação, em 24/06/2015, de Decreto Estadual de 23/06/2015, que designa membros para a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
10/04/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 14.735, de 10/04/2012, que altera o Anexo I da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
30/08/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 57.289, de 30/08/2011, que altera o Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas.
29/11/2006
Publicação do Decreto Estadual n.º 51.308, de 28/11/2006, que institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, no âmbito de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
10/08/2004
Publicação do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que regulamenta a Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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