Ocorreu em 07/02/2023, a assinatura do contrato do projeto Miniusinas de Energia Solar Fotovoltaica - Sanesul (Mato Grosso do Sul) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 44.476.893,98 celebrado entre a HCC PPP MS01 Sanesul SPE S.A. e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Sanesul para:
Parceria público-privada para implantação, operação e manutenção de Centrais de Energia Fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, para atender demanda energética das estruturas físicas da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Sanesul.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 23/04/2021. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.240.625,00 e foram realizados por Consórcio Garin (Garín Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda.; Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL; Moyses & Pires Sociedade de Advogados).
A licitação publicada em 16/08/2022 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 30/06/2022.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) HCC - Projetos Elétricos S.A. e a concessão terá um prazo de 18,00 anos, com valor de contrato de R$ 44.476.893,98 e investimento estimado de R$ 44.476.893,98.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
22/05/2023
Publicação da Ata da 28ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias - CGP, realizada em 11/04/2023, na qual, entre outras deliberações, decidiram pela descontinuação do projeto no Plano Estadual em razão de sua conclusão.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
27/02/2023
Publicação, em 27/02/2023, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 77/2023, assinado em 07/02/2023, com a Concessionária HCC PPP MS01 Sanesul SPE S.A., formada pela empresa HCC - Projetos Elétricos S.A., pelo valor de R$ 44.476.893,98 (quarenta e quatro milhões quatrocentos e setenta e seis mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos).
14/02/2023
Comunicado da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica – SEGOV, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que 1) o contrato foi assinado no dia 07/02/2023; e 2) estão providenciando a publicação do extrato do contrato e disponibilização dos documentos no site.
12/12/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.065, de 09/12/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI e da Manifestação de Interesse Privado - MIP.
30/11/2022
Comunicado da Gerência de Licitações e Contratos da Sanesul, em resposta à solicitação de esclarecimentos, no qual informa que a empresa vencedora do certame solicitou, e foi concedida, a prorrogação do prazo para realizar a comprovação de atendimento das obrigações previstas no edital, sendo que o novo prazo se encerra em 07/12/2022.
06/10/2022
Publicação do Resultado da Nota Final, em 06/10/2022. A vencedora foi a HCC - Projetos Elétricos S.A..
06/10/2022
Publicação, em 06/10/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa HCC - Projetos Elétricos S.A., pelo valor da contraprestação de R$560.110,61 (quinhentos e sessenta mil, cento e dez reais e sessenta e um centavos).
03/10/2022
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação, em 03/10/2022. A empresa habilitada foi HCC - Projetos Elétricos S.A.. Fica aberto o prazo recursal.
29/09/2022
Publicação da Ata do julgamento de Proposta Comercial, em 29/09/2022. A empresa classificada foi HCC - Projetos Elétricos S.A. - com a proposta no valor de R$560.110,61. A sessão foi suspensa para análise da Habilitação.
26/09/2022
Publicação da Ata da sessão de abertura da Garantia da Proposta, em 26/09/2022. Foi aberto o envelope da empresa HCC - Projetos Elétricos S.A..
20/09/2022
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.021, de 19/09/2022, que regulamenta a utilização e o acompanhamento de limites globais de recursos orçamentários em garantias de contratos de Parceria Público-Privada - PPP.
31/08/2022
Publicação, em 31/08/2022, do 2º Adendo ao edital da Concorrência n.º 001/2022.
29/08/2022
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 001/2022.
29/08/2022
Publicação, em 29/08/2022, do 1º Adendo ao edital da Concorrência n.º 001/2022.
16/08/2022
O Estado do Mato Grosso do Sul, optou pelo desmembramento do projeto de Parceria Público-Privada de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica. Em razão da Publicação da Concorrência Pública n.º 002/2022, destinada especificamente para atender demanda energética das estruturas físicas da Administração Pública do Estado Mato Grosso do Sul. As informações anteriores à fase de Licitação, estão contidas no projeto "Miniusinas de Energia Solar Fotovoltaica (Mato Grosso do Sul)".
16/08/2022
Publicação da Resolução "L" Sanesul n.º 004, de 12/08/2022, da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, que cria a Comissão Especial Mista de Licitação para o processamento do processo licitatório do projeto de parceria público-privada para implantação, manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica das estruturas físicas da Sanesul.
16/08/2022
Publicação da Concorrência n.º 001/2022 em 16/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 26/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/09/2022. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Praça Antônio Prado, n.º 48, Centro, em São Paulo-SP.
31/05/2022
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 560, de 30/05/2022, que designa membro do Conselho Gestor de Parceria - CGP do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
31/05/2022
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 559, de 30/05/2022, que dispensa membro do Conselho Gestor de Parceria - CGP do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
11/05/2022
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 496, de 11/05/2022, que dispensa membro do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - CGPPP.
11/05/2022
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 497, de 11/05/2022, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - CGPPP.
25/04/2022
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 446, de 25/04/2022, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - CGPPP.
10/03/2022
Publicação da Lei Estadual n.º 5.829, de 09/03/2022, que institui o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
10/03/2022
Publicação da Lei Estadual n.º5.830, de 09/03/2022, que autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar Federal n.º 176, 29/12/2020, e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, destinados ao Estado de Mato Grosso do Sul, para o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias - FEGAP, para fins de cumprimento das obrigações estabelecidas em contratos de Parceria Público-Privada firmados no âmbito do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul - PROP-MS.
03/09/2021
Publicação da Deliberação n.º 30, de 02/09/2021, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Mato Grosso do Sul - PROPPP-MS, que aprova alteração do Plano Estadual de Parceria Público-Privada do ano de 2021.
17/08/2021
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 841, de 16/08/2021, que exonera membro do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - CGPPP.
17/08/2021
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 842, de 16/08/2021, que designa membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada - CGPPP.
12/03/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 225, de 11/03/2021, que designa membros para integrar o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Estado.
02/06/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 15.450, de 01/06/2020, que aprova a Deliberação n.º 21, de 28/5/2020, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Mato Grosso do Sul - PROPPP-MS, que contém o Plano Estadual de Parceria Público-Privada do ano de 2020.
29/05/2020
Publicação da Deliberação n.º 21, de 28/05/2020, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas - CGPPP, que aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada do ano de 2020.
30/01/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 15.355, de 29/01/2020, que regulamenta o credenciamento de Verificador Independente a ser contatado nas Concessões Comuns e nas Parcerias Público-Privadas realizadas no âmbito do Estado.
19/03/2019
Publicação, em 19/03/2019, do Decreto Estadual "P", n.° 687, de 18/03/2019, que designa membros para o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Estado do Mato Grosso do Sul (PROPPP-MS).
15/02/2018
Publicação, em 15/02/2018, do Decreto Estadual n.° 311, de 14/02/2018, que designa servidores para composição do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPPP-MS).
14/02/2017
Publicação, em 14/02/2017, da Resolução/P/SEGOV/MS/N.º 2, de 13/02/2017, da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que designa servidores para atuarem na equipe da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas, vinculada ao Escritório de Parcerias Estratégicas.
03/03/2016
Publicação, em 03/03/2016, do Decreto Estadual n.º 14.416, de 02/03/2016, que revoga o Decreto Estadual n.º 13.755, de 06/09/2013, que estabelecia o Regimento Interno do Conselho Gestor, a estrutura da Unidade Central de PPP e a Equipe Técnica desta, no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso do Sul.
29/12/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 14.360, de 28/12/2015, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse, para fins de apresentação, análise e aproveitamento de estudos para estruturação de Parcerias Público-Privadas, concessões comuns, permissões, arrendamentos de bens públicos ou concessões de direito real de uso, no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso do Sul.
16/12/2015
Publicação do Decreto Estadual "P" n.º 6.030, de 14/12/2015, que designa membros do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul.
21/12/2012
Publicação da Lei Estadual n.º 4.303, de 20/12/2012, que institui o Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul - PROPPP-MS.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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