Ocorreu em 09/09/2022, a assinatura do contrato do projeto Painéis Solares Fotovoltaicos (Manaus) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 1.617.896.237,79 celebrado entre a Energia Limpa PPP SPE S.A. e a Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Gestão - SEMAD do Município de Manaus para:
Concessão dos serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 17/10/2019, seguido de uma Consulta Pública iniciada em 16/10/2020 e uma licitação publicada em 30/11/2020.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios com até 2 empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Amazon Watt S.A. e a concessão terá um prazo de 27,00 anos, com valor de contrato de R$ 1.617.896.237,79.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
10/09/2024
Publicação da Ata da 29ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 03/09/2024, para, entre outras deliberações, apresentar a prestação de contas do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep, referente ao exercício do ano de 2023.
20/08/2024
Publicação do Decreto Municipal, de 20/08/2024, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
13/08/2024
Publicação do Decreto Municipal, de 13/08/2024, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
12/12/2023
Publicação da Resolução Normativa n.° 04, de 12/12/2023, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, que altera a Resolução Normativa n.° 01, de 25/05/2023, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, que estabelece o rito do procedimento administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de serviços públicos delegados, no âmbito municipal, às cláusulas contidas nos contratos de concessão, respectivos editais e anexos, bem como à legislação correlata ao tema, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.
25/05/2023
Publicação da Resolução Normativa n.° 01, de 25/05/2023, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, que estabelece o rito do procedimento administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de serviços públicos delegados, no âmbito municipal, às cláusulas contidas nos contratos de concessão, respectivos editais e anexos, bem como à legislação correlata ao tema, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
29/03/2023
Publicação do Decreto Municipal, de 29/03/2023, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
10/03/2023
Publicação da Portaria n.º 7, de 09/03/2023, da Secretaria Geral de Controle Externo, que designa servidores para: 1) realizar Inspeção in loco na Prefeitura Muniicpal de Manaus, abragendo a Secretaria Municipal de Administração - Semad, e demais unidades necessárias para apuração de fatos, documentos e informações relativas à fase de planejamento da contratação e execução do Contrato n.º 008/2023, no período de 13/03/2023 a 17/03/2023; e 2) fixar o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do relatório conclusivo.
14/02/2023
Comunicado da Controladoria Geral do Município, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) a Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Gestão - SEMAD está aguardando manifestação da Procuradoria Geral do Município - PGM para o andamento do contrato; 2) o contrato ainda não foi efetivado; e 3) ainda não foi realizada a concessão dos serviços.
22/12/2022
Publicação do Despacho da Diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação - Semef, que dispensa o processo licitatório para contratação de instituição financeira para administração e gestão dos ativos e das garantias do Fundo Municipal Garantidor do projetos de Parcerias Público-Privadas - Fungep, junto à Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$ 1.014.145,32 (um milhão, quatorze mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) e da ratificação do Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação. (Processo n.º 2022.11209.15434.0.060060)
07/12/2022
Publicação da Portaria n.º 517, de 06/12/2022, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2022.
26/10/2022
Publicação de Decreto Municipal, de 26/10/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
09/09/2022
Publicação, em 09/09/2022, do extrato do Contrato de Concessão Administrativa n.º 008/2022, assinado em 09/09/2022, com a Concessionária Energia Limpa PPP SPE S.A., formada pela empresa Amazon Watt S.A., pelo valor do contrato de R$1.617.896.237,79 (um bilhão, seiscentos e dezessete milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos).
02/09/2022
Publicação do Decreto Municipal, de 02/09/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
22/07/2022
Publicação da Ata da 26ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada, realizada em 21/07/2022, na qual aprovou e homologou a Ata da 25ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada.
20/07/2022
Publicação da Ata da 25ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parceria Público-Privada, realizada em 07/07/2022, na qual a Secretária Executiva informou sobre o avanço do projeto e explicou sobre a figura do verificador independente no processo de parceria e a importância de atuação das comissões de fiscalização no âmbito do processo de PPP, no que diz respeito ao acompanhamento do objeto, a sua fiscalização e a aplicação de glosas financeiras, quando necessário.
14/07/2022
Publicação do Decreto Municipal, de 14/07/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
13/04/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 2.870, de 13/04/2022, que autoriza a Administração Municipal a realizar concessão e serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus-AM.
12/04/2022
Comunicado do Departamento de Controle de Contas Públicas - DCCP, de 12/04/2022, que informa que não houve contratação dos serviços.
12/01/2022
Publicação do Decreto Municipal de 12/01/2022, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
26/07/2021
Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 08/2020, para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, assinado em 26/07/2021, junto à Caixa Econômica Federal, para renovação do contrato por 12 (doze) meses.
06/07/2021
Publicação da Ata da 23ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 28/06/2021, para, entre outras deliberações, prestação de contas do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep, referente ao exercício do ano de 2020.
08/06/2021
Comunicado do Departamento de Controle de Contas Públicas - DCCP, de 08/06/2021, que informa que ainda não houve contratação dos serviços.
16/03/2021
Publicação da Portaria n.º 64, de 10/03/2021, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informações - Semef, que designa fiscal para acompanhar o Contrato n.º 08/2020, para prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal.
26/01/2021
Publicação do Decreto Municipal de 26/01/2021, que dispensa e designa servidores membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município e consolida a sua composição.
31/12/2020
Publicação da Ata da sessão de abertura e julgamento de Proposta Comercial e Habilitação, em 31/12/2020. Foram entregues os envelopes da empresa Amazon Watt S.A., a qual foi classificada e habilitada pela Comissão, com proposta no valor de R$1.365.225.840,00 (um bilhão, trezentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos e quarenta reais). A licitante foi declarada vencedora do certame.
31/12/2020
Publicação, em 31/12/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Amazon Watt S.A., pelo valor global de R$1.365.225.840,00 (um bilhão, trezentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos e quarenta reais).
31/12/2020
Publicação do Resultado da Nota Final, em 31/12/2020. A vencedora foi a Amazon Watt S.A..
30/12/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 007/2020 - CML/PM, no qual a Comissão resolve pelo seu indeferimento.
23/12/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 007/2020 - CML/PM.
14/12/2020
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 007/2020 - CML/PM.
30/11/2020
Publicação da Concorrência Pública n.º 007/2020 - CML/PM em 30/11/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 31/12/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 31/12/2020. O local de entrega dos envelopes é na Comissão Municipal de Licitação, localizada na Av. Constantino Nery, n.º 4.080, Bairro Chapada, em Manaus-AM.
26/11/2020
Publicação da Ata da 22ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus - CGPPP/Manaus, realizada em 24/11/2020, para apresentação das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Administração. Por unanimidade, os Conselheiros decidiram aprovar os estudos e autorizar o envio do processo à aprovação do Prefeito, recomendando a inclusão, no Programa de PPP de Manaus, do projeto aprovado, solicitando a constituição de garantias para integrar o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de PPP e, posterior envio do processo à Comissão Municipal de Licitação.
19/11/2020
Publicação, em 19/11/2020 da Ata da Audiência Pública, realizada em 12/11/2020.
26/10/2020
Publicação da Ata da 21ª Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 21/10/2020, para, entre outras deliberações, prestação de contas do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep, referente ao exercício do ano de 2019.
19/10/2020
Publicação da Portaria n.º 238/2020-Semad, de 19/10/2020, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, que constitui Comissão Técnica responsável pela análise, avaliação e acompanhamento das ações para realização de audiência pública e demais fases até a realização de procedimento licitatório, referentes ao projeto fazenda solar.
16/10/2020
Publicação de Consulta Pública em 16/10/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 16/10/2020 até 15/11/2020.
16/10/2020
Realização de Audiência Pública em 12/11/2020, às 15h, em ambiente virtual.
15/10/2020
Publicação da Ata da 20ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus - CGPPP/Manaus, realizada em 13/10/2020, para apresentação do projeto Fazenda Solar. Por unanimidade, os Conselheiros votaram pela aprovação dos estudos e foi deliberado que o processo retornará à Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão - Semad, para prosseguimento das ações de publicação do edital e de consulta pública.
15/10/2020
Publicação da Ata da 20ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 13/10/2020, para, entre outras deliberações: 1) apresentação das novas diretrizes do Programa de Parceria Público-Privada; 2) informes sobre as alterações das Legislações Municipais de Parcerias Público-Privadas; e 3) informes sobre o Contrato n.º 08/2020, assinado com a Caixa Econômica Federal, para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep.
19/08/2020
Publicação da Portaria n.º 90, de 17/08/2020, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informações - Semef, que designa fiscal para acompanhar o Contrato n.º 08/2020, para prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal.
31/07/2020
Publicação do extrato de Contrato n.º 08/2020, para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Semef e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 55.591,39 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos) e prazo de 12 (doze) meses.
16/07/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.865, de 16/07/2020, que dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep.
14/07/2020
Publicação do Decreto Municipal de 14/07/2020, que altera membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município.
01/07/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 2.618, de 01/07/2020, que prorroga o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do Município.
01/07/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 2.619, de 01/07/2020, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.
01/07/2020
Publicação da Lei Municipal n.º 2.622, de 01/07/2020, que extingue a Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos - SEMPPE.
06/05/2020
Publicação de Despacho da Diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação - SEMEF, que dispensa o procedimento licitatório para contratação da prestação de serviços de administração e gestão de ativos das garantias do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parcerias Públicos-Privadas - Fungep, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da SEMEF e do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$667.096,68 (seiscentos e sessenta e sete mil, noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).
29/04/2020
Publicação, em 29/04/2020, da ata da 6ª reunião da Comissão Técnica do PMI, realizada em 27/04/2020, na qual a Comissão informou que: 1) analisou os aspectos formais e aprovou integralmente os estudos apresentados pela empresa Amazon Watt S.A.; 2) caberá ao Comitê Gestor de PPPs definir como seguirá a análise do conteúdo técnico, da conveniência e complemento de eventuais lacunas do projeto; 3) foi enviada resposta ao Ofício n.° 21/2020/GR/Ufam, da Universidade Federal do Amazonas-Ufam, para tratar da outorga do PMI, porém até o momento não havia sido confirmada resposta.
09/03/2020
Publicação, em 09/03/2020, da ata da 5ª reunião da Comissão Técnica do PMI, realizada em 20/02/2020, na qual a Comissão informou que encaminhou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, solicitando esclarecimentos acerca de temas que restaram dúvidas na análise do estudo.
14/02/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.751 , de 14/02/2020, que dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - Fungep.
14/02/2020
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.752, de 14/02/2020, que dispõe sobre o regulamento da Lei Municipal n.º 1.333, de 19/05/2009, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas.
14/01/2020
Publicação, em 14/01/2020, da ata da 4ª reunião da Comissão Técnica do PMI, realizada em 10/01/2020, na qual a Comissão informou que o prazo de entrega dos estudos encerrou em 07/01/2020 e a única empresa que apresentou estudos foi a Amazon Watt S.A.. Fica agendada, para o dia 16/01/2020, a reunião para análise do estudo apresentado.
26/12/2019
Publicação, em 26/12/2019, da ata da 3ª reunião da Comissão Técnica do PMI, realizada em 23/12/2019, para análise da solicitação de prorrogação do prazo de entrega dos estudos, encaminhada pela empresa QGMB Consultoria Ltda., na qual a Comissão resolve conceder o prazo, alterando a data de encerramento do PMI para 07/01/2020. Fica agendada, para o dia 09/01/2020, a reunião de apreciação dos estudos apresentados.
17/12/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 2.551, de 17/12/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.333, de 19/05/2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas.
11/12/2019
Publicação, em 11/12/2019, da ata de reunião da Comissão Técnica do PMI, realizada em 06/12/2019, para análise de pedido de esclarecimento protocolado pelo Consórcio Quanta/ORV - Energia, na qual a Comissão resolve conceder ao Consórcio que a apresentação dos estudos seja realizada da melhor forma que lhe convier, desde que alcançada a economia de, no mínimo, 10% (dez por cento) dos valores gastos com energia elétrica pelo município. Foi deliberado o envio do esclarecimento à autorizada Amazon Watt S.A., considerando que a mesma já entregou seus estudos.
27/11/2019
Publicação, em 27/11/2019, da autorização para realização dos estudos às empresas: 1) QGMB Consultoria Ltda.; 2) Amazon Watt S.A.; e, 3) Consórcio Quanta/ORV - Energia, formado pelas empresas Quanta Consultoria Ltda. e ORV Engenharia Ltda.. A data limite para entrega dos estudos é 27/12/2019.
12/11/2019
Publicação, em 12/11/2019, da Portaria n.° 035/2019, de 12/11/2019, da Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos-SEMPPE, que constitui Comissão Técnica com a finalidade de analisar e avaliar os estudos técnicos apresentados pelos interessados em participar do PMI.
17/10/2019
Publicação do PMI n.° 001/2019 em 17/10/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 07/11/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é de 30 (trinta) dias a partir da emissão da autorização.
02/10/2019
Publicação, em 02/10/2019, da Ata da 19ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus, realizada em 12/09/2019, na qual foi aprovada e homologada a Ata da 18ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus, publicada em 13/09/2018.
13/09/2018
Publicação, em 13/09/2018, da Ata da 18ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus, realizada em 04/09/2018, para apreciação de MIP apresentada pela empresa Amazon Watt S.A. para realização de estudos para PPP destinada à instalação, conservação e manutenção de painéis solares fotovoltaicos, com a geração e o fornecimento de energia elétrica de geração fotovoltaica aos órgãos e entidades da Administração Pública de Manaus. Os Conselheiros resolveram: 1) autorizar a realização de estudos pela Amazon Watt; 2) determinar que a Secretaria Executiva do CGPPP notifique a empresa quanto à decisão e encaminhe os autos à Secretaria Municipal de Parcerias de Assuntos Estratégicos - SEEMPE e à Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Gestão - SEMAD, para condução conjunta do processo; 3) determinar que a SEEMPE e a SEMAD publiquem o PMI para apresentação, por eventuais interessados, de manifestação de interesses sobre o mesmo objeto.
26/02/2018
Publicação, em 26/02/2018, do Decreto Municipal de 26/02/2018, que dispensa e designa servidores para a composição do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
15/06/2016
Publicação, em 15/06/2016, do Decreto Municipal de 15/06/2016, que dispensa e designa membros e consolida a composição do Conselho Gestor do Programa de parcerias Público-Privadas do Município de Manaus.
22/12/2015
Publicação, em 22/12/2015, do Termo de Compromisso assinado entre o Município de Manaus e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para habilitar o Município ao recebimento das transferências previstas no art. 3º da Lei Complementar n.º 151, de 05/08/2015.
14/12/2015
Publicação, em 14/12/2015, do Decreto Municipal n.º 3.237, de 14/12/2015, que regulamenta, em âmbito municipal a Lei Complementar n.º 151, de 05/08/2015, que dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, à conta do Município de Manaus.
14/12/2015
Republicação, em 14/12/2015, da Lei Municipal n.º 2.064, de 11/12/2015, que institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos, no âmbito do Município do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.
11/12/2015
Publicação, em 11/12/2015, da Lei Municipal n.º 2.064, de 11/12/2015, que institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos, no âmbito do Município do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.
29/09/2015
Publicação, em 29/09/2015, do Decreto Municipal n.º 3.180, de 29/09/2015, que dispõe sobre o procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada.
18/06/2015
Publicação, em 18/06/2015, do Decreto Municipal de 18/06/2015, que dispensa e designa servidores membros do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus e consolida a sua composição.
01/09/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 1.203, de 31/08/2011, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa PPP/Manaus - CGP.
19/05/2009
Publicação da Lei Municipal n.º 1.333, de 19/05/2009, que altera o Programa de Parcerias Público-Privadas e revoga a Lei Municipal n.º 977, de 23/05/2006.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
23/05/2006
Publicação da Lei Municipal n.º 977, de 23/05/2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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