Em 16/12/2019, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Parque de Iluminação Pública Inteligente (Guarapuava) (segmento Iluminação Pública) no valor de R$ 135.120.694,01 celebrado entre a Ilumina Guarapuava S.A. e a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos do Município de para:
Concessão administrativa, da prestação dos serviços necessários à substituição, modernização e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, incluídos os serviços de desenvolvimento, ampliação, eficientização energética e operação do Parque Municipal de Iluminação Pública.
Previamente à assinatura do contrato foi realizada uma Consulta Pública iniciada em 07/12/2017 e uma licitação publicada em 26/07/2019. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas participantes.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e a concessão terá um prazo de 20,00 anos.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
16/10/2024
Publicação, em 16/10/2024, do extrato do Contrato n.º 234/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, datado de 10/10/2024, com a empresa Maciel Consultores S.S., no valor de R$777.999,00 (setecentos e setenta e sete mil e novecentos e noventa e nove reais) e prazo de 60 (sessenta) meses.
14/10/2024
Publicação, em 14/10/2024, do Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019 e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Maciel Consultores S.S., no valor de R$777.999,00 (setecentos e setenta e sete mil e novecentos e noventa e nove reais).
09/10/2024
Publicação, em 09/10/2024, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Opus 1 Ltda. e Saneville Engenharia e Consultoria Ltda. contra o resultado das Propostas no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, na qual decide negar provimento.
09/10/2024
Publicação, em 09/10/2024, de Comunicado da Diretoria de Licitações e Contratos, que apresenta a justificativa acerca da não participação de empresas enquadradas nas modalidades de Consórcio no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
02/10/2024
Publicação de Contrarrazões apresentadas pela empresa Maciel Consultores S.S. em face de recurso interposto no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
27/09/2024
Publicação de Recurso interposto pela empresa Saneville Engenharia e Consultoria Ltda. em face do ato de declaração de Habilitação no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
25/09/2024
Publicação, em 25/09/2024, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 389/2019, datado de 13/09/2024, com a Concessionária Ilumina Guarapuava S.A., para acréscimo de 1% no valor do contrato atualizado.
25/09/2024
Publicação, em 25/09/2024, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 389/2019, datado de 13/09/2024, com a Concessionária Ilumina Guarapuava S.A., para acréscimo de 2,42% no valor do contrato atualizado.
23/09/2024
Publicação da ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, em 23/09/2024. Após a fase de lances, a empresa Maciel Consultores S.S. foi a detentora da melhor oferta, com a proposta de R$ 778.000,00.
20/09/2024
Publicação, em 09/10/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
06/09/2024
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, de 06/09/2024 para 23/09/2024. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 06/09/2024 para 23/09/2024. O local de entrega dos envelopes permanece inalterado.
05/09/2024
Publicação, em 05/09/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Saneville Engenharia e Consultoria Ltda. no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, no qual resolve conceder parcial provimento.
05/09/2024
Publicação, em 05/09/2024, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Paiva e Paiva Sociedade de Advogados no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, no qual resolve negar provimento.
05/09/2024
Publicação, em 05/09/2024, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
03/09/2024
Publicação, em 03/09/2024, de pedido de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
03/09/2024
Publicação, em 03/09/2024, de Impugnação interposta pela empresa Saneville Engenharia e Consultoria Ltda. no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
03/09/2024
Publicação, em 03/09/2024, de Impugnação interposta pela empresa Paiva e Paiva Sociedade de Advogados no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
28/08/2024
Publicação, em 28/08/2024, de Errata do edital do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
26/08/2024
Publicação, em 26/08/2024, de pedido de esclarecimento no âmbito do edital do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
22/08/2024
Publicação, em 22/08/2024, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 389/2019, datado de 15/08/2024, com a Concessionária Ilumina Guarapuava S.A., para acréscimo em um percentual de 0,86% do valor do contrato atualizado.
21/08/2024
Publicação do Pregão Eletrônico n.º 78/2024 para contratação de sociedade empresária para fins de verificação independente do Contrato n.º 389/2019 em 21/08/2024. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/09/2024 e serão abertos em sessão pública agendada para 06/09/2024. O endereço de entrega dos envelopes é no site Bolsa de Licitações e Leilões - BLL.
13/08/2024
Publicação, em 13/08/2024, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 389/2019, datado de 13/08/2024, com a Concessionária Ilumina Guarapuava S.A., para alteração do gestor e fiscal do contrato.
22/02/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.085, de 20/02/2024, que nomeia servidores para exercerem as funções de gestores e fiscais do Contrato n.º 389/2019.
04/12/2023
Publicação, em 04/12/2023, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 389/2019, datado de 28/11/2023, com a Concessionária Ilumina Guarapuava S.A., para reajuste do valor contratual passando o valor para R$ 697.488,90 ( seiscentos
e noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).
25/10/2023
Publicação, em 25/10/2023, do Acórdão n.º 3232/23, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Ramon Barbosa e Silva em face do edital da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, no qual acordam os Conselheiros, por unanimidade, em julgar improcedente a Representação, revogando a medida cautelar concedida por intermédio do Despacho n.º 818/22, recomendando ao Município de Guarapuava que adote a modalidade Pregão Eletrônico para o procedimento
licitatório objeto dos autos. (Processo n.º 556397/22)
30/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 10.475, de 29/05/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e estabelece normas sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
28/11/2022
Publicação, em 28/11/2022, do aviso de suspensão da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
24/11/2022
Publicação, em 24/11/2022, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Ramon Barbosa e Silva em face do edital da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, na qual recebe o apontamento referente ao descumprimento de determinações que suspenderam o certame, determina a intimação do Prefeito Municipal para que apresente justificativas e o nome dos responsáveis pela continuidade e descumprimento da decisão, reiterando que o processo licitatório encontra-se suspenso por determinação do Tribunal. (Processo n.º 556397/22)
08/11/2022
Republicação da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019 em 08/11/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 25/11/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 25/11/2022. O local de entrega dos envelopes é no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Brigadeiro Rocha, n.º 2.777, em Guarapuava-PR.
26/09/2022
Publicação, em 26/09/2022, de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Ramon Barbosa e Silva em face do edital da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, na qual determina a suspensão do certame. (Processo n.º 556397/22)
21/09/2022
Publicação, em 21/09/2022, do aviso de suspensão da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
20/09/2022
Publicação de Resposta de Impugnação interposta por Maciel Consultores S/S no âmbito de edital da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
20/09/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por Maciel Consultores S/S no âmbito de edital da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, no qual a Comissão decide por dar provimento.
16/09/2022
Publicação de Impugnação interposta por Maciel Consultores S/S no âmbito de edital da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
01/09/2022
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019 de 15/09/2022 para 21/09/2022. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 15/09/2022 para 21/09/2022. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
30/08/2022
Republicação da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019 em 30/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/09/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 15/09/2022. O local de entrega dos envelopes é no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Brigadeiro Rocha, n.º 2.777, em Guarapuava-PR.
30/08/2022
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa Russell Bedford GM Auditores Independentes S.S no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, no qual decide dar provimento parcial.
29/08/2022
Publicação, em 30/08/2022, do aviso de suspensão da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
25/08/2022
Publicação de Impugnação interposta pela empresa Russell Bedford GM Auditores Independentes S.S no âmbito do edital da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019.
05/08/2022
Publicação da Tomada de Preços n.º 11/2022 de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019 em 05/08/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/08/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/08/2022. O local de entrega dos envelopes é no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Brigadeiro Rocha, n.º 2.777, em Guarapuava-PR.
25/07/2022
Publicação do Parecer Jurídico n.º 681, de 25/07/2022, da Procuradoria Geral de Guarapuava, no âmbito da análise jurídica acerca de minuta de edital visando à contratação de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de verificação independente do Contrato n.º 389/2019, no qual opina de modo favorável à abertura do procedimento licitatório.
21/07/2022
Publicação da Portaria Municipal n.º 926, de 20/07/2022, que designa servidores para fiscalização, gestão e demais aspectos do Contrato n.º 389/2019.
06/05/2022
Publicação, em 06/05/2022, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 389/2019, datado de 06/05/2023, com a Concessionária Ilumina Guarapuava S.A., para reajuste do valor contratual passando o valor para R$ 620,297,67 (seiscentos e vinte mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos).
30/08/2021
Publicação, em 30/08/2021, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 389/2019 assinado em 17/08/2021, com a Concessionária Ilumina Guarapuava S.A., para reajuste do valor contratual.
25/09/2020
Publicação, em 25/09/2020, do Acórdão n.º 2620/20 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação formulada por Renato Duarte Franco de Moraes, em face do Poder Executivo do Município de Guarapuava, relativamente ao Edital de Concorrência Pública n.º 001/2019, no qual os Conselheiros resolvem: 1) reconhecer a perda de objeto dos apontamentos de irregularidades elencadas nos itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5 e 2.7; 2) julgar pela improcedência do item referente à manutenção da ordem tradicional de abertura dos envelopes; 3) determinar, após o trânsito em julgado, o encaminhamento dos autos à Diretoria de Protocolo, para encerramento e arquivamento. (Processo n.º 311680/19)
31/01/2020
Publicação, em 31/01/2020, da Ordem de Início dos serviços do Contrato de Concessão, firmado com a Concessionária Ilumina Guarapuava S.A., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli.
19/12/2019
Publicação, em 19/12/2019, do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 389/2019, assinado em 17/12/2019, com a Concessionária Ilumina Guarapuava S.A., para alteração das seguintes cláusulas contratuais:1) 2.1.20, 2.1.36, 2.1.43 e 5.3 - que tratam de prazos da concessão; 2) 12.4 - que trata da data de eficácia e data de vigência da concessão; 3) 4.5.4.1, 4.7.3, 5.1, 10.1, 10.2, 12.1, 13.1, 13.2, 33.4, 38.5.5, 39.1.7, 40.1.31, 42.1, 42.3 e 45.6.1 - para constar o termo Data de Vigência nas referências de Data de Eficácia; e 4) 43.8 - que trata da revisão extraordinária.
19/12/2019
Publicação, em 19/12/2019, do extrato do Contrato n.º 389/2019, assinado em 16/12/2019, com a Concessionária Ilumina Guarapuava S.A., formada pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli, pelo valor de R$131.163.984,00 (centro e trinta e um milhões, cento e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais).
01/11/2019
Publicação, em 01/11/2019, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Ilumina Guarapuava, formado pelas empresas Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. e Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli, pelo valor da Contraprestação Mensal Máxima de R$546.516,60 (quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos) perfazendo, para o período de 20 (vinte) anos, o valor total de R$131.163.984,00 (cento e trinta e um milhões, cento e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais).
23/10/2019
Publicação da Ata da sessão de julgamento e classificação das propostas comerciais, realizada em 23/10/2019, na qual a Comissão resolveu classificar as empresas: 1) Consórcio Ilumina Guarapuava - R$131.163.984,00; 2) Consórcio IP Brasil - Guarapuava - R$140.459.760,00. Fica aberto o prazo recursal.
10/10/2019
Publicação, em 09/10/2019, da Recomendação Administrativa n.° 123/2019, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, na qual recomenda ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos e ao Prefeito Municipal do Município de Guarapuava, que, em relação à Concorrência Pública n.° 001/2019, realizem no prazo de 30 (trinta) dias úteis a adequação do item 5.3 da minuta do contrato, visando a observância do prazo máximo de vigência dos contratos de parceria público-privada; e, do item 12 e subitens, nos termos da Recomendação.
04/10/2019
Publicação da Ata da sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial, realizada em 04/10/2019, na qual foram apresentadas as seguintes propostas de valor de contraprestação máxima: 1) Consórcio Ilumina Guarapuava - R$546.516,60; 2) Consórcio IP Brasil - Guarapuava - R$585.249,00. A sessão foi suspensa para análise documental.
01/10/2019
Publicação, em 01/10/2019, da Ata da Reunião de Decisão Final da fase de Habilitação, realizada em 01/10/2019, na qual a Comissão resolve julgar parcialmente procedente o recurso do Consórcio Ilumina Guarapuava, liderado pela empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda., decidindo pela sua habilitação. Fica agendada, para o dia 04/10/2019, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
20/09/2019
Publicação das Contrarrazões de recurso apresentadas pelo Consórcio IP Brasil - Guarapuava.
12/09/2019
Publicação do Recurso interposto pelo Consórcio Ilumina Guarapuava, liderado pela empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. contra o julgamento da Habilitação.
06/09/2019
Publicação do julgamento da Habilitação, em 06/09/2019. O Consórcio habilitado foi o Consórcio IP Brasil - Guarapuava, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda., Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. e Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A.. Foram inabilitados os Consórcios: 1) Ilumina Guarapuava, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; e, 2) Fortnort e Contrel IP, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Contrel Construções Eireli. Fica aberto prazo recursal.
02/09/2019
Publicação da Ata da sessão de abertura da Concorrência Pública n.° 001/2019, realizada em 02/09/2019, na qual a Comissão recebeu envelopes dos seguintes Consórcios: 1) Consórcio Ilumina Guarapuava, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Eireli e Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda.; 2) Consórcio Fortnort e Contrel IP, formado pelas empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e Contrel Construções Eireli; 3) Consórcio IP Brasil - Guarapuava, formado pelas empresas Selt Engenharia Ltda., Mobit - Mobilidade Iluminação e Tecnologia Ltda. e Strata Construções e Concessionárias. Após a abertura dos envelopes de Habilitação, a Comissão resolveu suspender a sessão para análise documental.
01/08/2019
Publicação, em 01/08/2019, de Acórdão n.° 2087/19, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação apresentada por Renato Duarte Franco de Moraes contra o Edital da Concorrência n.° 001/2019, no qual os Conselheiros resolvem: 1) ratificar o Despacho n.º 978/19, que revogou a medida cautelar; 2) determinar a expedição de recomendação de alteração do Termo de Retificação de Edital ao Município de Guarapuava, nos termos do Acórdão; e, 3) determinar o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Presidência, para comunicação ao Município da ratificação plenária da revogação da medida cautelar. (TC-311680/19)
26/07/2019
Republicação da Concorrência Pública n.° 001/2019 em 26/07/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/09/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/09/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Brigadeiro Rocha, n.° 2.777, Centro, Paço Municipal, em Guarapuava-PR.
26/07/2019
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Abertura de Licitação. Dados da situação anterior: Número de Referência: Concorrência Pública n.° 001/2019; Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Guarapuava (PR); Características do Projeto: Concessão administrativa, da prestação dos serviços necessários à substituição, modernização e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, incluídos os serviços de desenvolvimento, ampliação, eficientização energética e operação do Parque Municipal de Iluminação Pública; Critério de Julgamento: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Internacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Limite de Empresas no Consórcio: Sem restrição; Data de Abertura da Consulta Pública: 07/12/2017; Data de Encerramento da Consulta Pública: 07/01/2018; Data de Realização da Audiência Pública: 07/02/2018; Data de Publicação do Edital: 08/04/2019; Data de Entrega de Envelopes: 13/05/2019; Data de Abertura de Envelopes: 13/05/2019; Data de Paralisação do Projeto: 13/05/2019; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Autora(s) de Representação: Construtora Remo Ltda., Trajeto Engenharia e Comércio Eireli, Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda., Soko Produtos Comercial Ltda.; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1: Prazo da Concessão (anos): 20; Valor do Contrato (R$): 142.506.000,00; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 14.250.600,00; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 7.125.300,00; Localização dos Ativos: Guarapuava. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
25/07/2019
Publicação do 1° Termo de Retificação do Edital da Concorrência Pública n.° 001/2019.
25/07/2019
Publicação, em 25/07/2019, do Despacho n.º 978/19, de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação apresentada por Renato Duarte Franco de Moraes contra o Edital da Concorrência n.° 001/2019, no qual resolve revogar a medida cautelar deferida no Despacho n.º 623/19 e ratificada pelo Acórdão n.º 1317/19 pelo Tribunal Pleno. (TC-311680-19)
23/05/2019
Publicação, em 23/05/2019, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito de Representação apresentada por Renato Duarte Franco de Moraes contra o Edital da Concorrência n.° 001/2019, requerendo a suspensão cautelar do certame e a determinação da correção dos vícios apontados e a consequente republicação do Edital e reabertura do prazo para apresentação de propostas, no qual os Conselheiros acordaram em: 1) ratificar a decisão cautelar consubstanciada no Despacho n.° 623/19-GCIZL; e, 2) determinar o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Presidência para comunicação ao Município de Guarapuava da ratificação plenária da decisão cautelar. (TC-311680-19)
13/05/2019
Publicação, em 13/05/2019, do aviso de suspensão da Concorrência Pública n.° 001/2019.
10/05/2019
Publicação de Julgamento da Impugnação apresentada pela empresa Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2019, no qual a Comissão de Licitação conheceu o recurso e negou provimento.
10/05/2019
Publicação de Julgamento da Impugnação apresentada pela empresa Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2019, no qual a Comissão de Licitação conheceu o recurso e negou provimento.
10/05/2019
Publicação de Julgamento da Impugnação apresentada pela empresa Trajeto Engenharia e Comércio Eireli no âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2019, no qual a Comissão de Licitação conheceu o recurso e negou provimento.
10/05/2019
Publicação de Julgamento da Impugnação apresentada pela empresa Soko Produtos Comecial Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2019, no qual a Comissão de Licitação conheceu o recurso e negou provimento.
10/05/2019
Publicação de Julgamento da Impugnação apresentada pela empresa Construtora Remo Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2019, no qual a Comissão de Licitação conheceu o recurso e negou provimento.
10/05/2019
Publicação, em 10/05/2019, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no âmbito de Representação formulada por Renato Duarte Franco de Moraes em face do Município de Guarapuava, relativamente à Concorrência Pública n.° 001/2019, requerendo a concessão de medida cautelar de suspensão do certame, a correção dos vícios apontados e a republicação do certame, com consequente reabertura do prazo para apresentação das propostas, no qual determinou a remessa dos autos à Diretoria de Protocolo para inclusão na autuação e intimação do Município de Guarapuava, para apresentação de manifestação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de apreciação da medida cautelar sem a oitiva do Município.
09/05/2019
Publicação de Impugnação apresentada pela empresa Construtora Remo Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2019.
08/05/2019
Publicação de Impugnação ao edital de licitação apresentada pela empresa Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2019.
08/05/2019
Publicação de Impugnação ao edital de licitação apresentada pela empresa Trajeto Engenharia e Comércio Eireli no âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2019.
08/05/2019
Publicação de Impugnação ao edital de licitação apresentada pela empresa Soko Produtos Comercial Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2019.
07/05/2019
Publicação de Impugnação apresentada pela empresa Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. no âmbito da Concorrência Pública n.° 001/2019.
08/04/2019
Publicação da Concorrência Pública n.° 001/2019 em 08/04/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/05/2019 e serão abertos em sessão pública agendada para 13/05/2019. O endereço de entrega dos envelopes é Rua Brigadeiro Rocha, n.° 2.777, Centro, Paço Municipal, em Guarapuava-PR.
27/07/2018
Publicação, em 27/07/2018, da Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 34/2018, para contratação de escritório de advocacia especializado para análise e revisão de documentos que compõem a fase interna de processo de licitação da PPP de Iluminação Pública, junto à empresa Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados, pelo valor de R$7.000,00 (sete mil reais).
25/05/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 6.710, de 21/05/2018, que designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Guarapuava.
14/03/2018
Publicação, em 14/03/2018, da Portaria Municipal n.º 156/2018, de 05/03/2018, que institui a Comissão Especial de Licitação para a realização da licitação, na modalidade concorrência, com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa para outorga de Concessão Administrativa, para prestação dos Serviços necessários à substituição, modernização e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
15/01/2018
Realização de Audiência Pública em 07/02/2018, às 18h, na Câmara Municipal de Guarapuava, localizada na Rua Pedro Alves, n.º 431, Centro, Guarapuava-PR.
22/12/2017
Publicação da Lei Municipal n.º 2.764, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública.
08/12/2017
Publicação, em 08/12/2017, da Portaria Municipal n.º 955/2017, de 07/12/2017, que institui a Comissão Especial de Licitação, para a realização da licitação, na modalidade concorrência, com o fim de selecionar a proposta maisvantajosa para outorga de Concessão Administrativa, para prestação dos serviços necessários à substituição, modernização e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.
07/12/2017
Publicação de Consulta Pública em 07/12/2017. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/12/2017 até 07/01/2018. Os arquivos para consulta pública serão disponibilizados em 08/12/2017.
07/12/2017
Publicação, em 07/12/2017, do Decreto Municipal n.º 6440/2017, que, no âmbito do Projeto da PPP do Parque de Iluminação Pública, abre a possibilidade do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Guarapuava realizar reuniões com pessoas jurídicas que se constituam em sociedade empresarial, no período compreendido entre os dias 10 e 19 de janeiro de 2018, por meio de solicitação prévia em link disponível no Portal do Município.
09/10/2017
Publicação de Consulta Pública em 09/10/2017. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/10/2017 até 08/10/2017. Os arquivos para consulta pública serão disponibilizados em 10/10/2017.
09/10/2017
Retroação da etapa de Consulta Pública Encerrada para Consulta Pública Iniciada, em virtude de abertura de novo prazo de consulta pública. Dados da etapa anterior: Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Guarapuava; Segmento do Projeto: Iluminação Pública; Ente Político Concedente: Município; Concedente: Guarapuava; Características do Projeto: Concessão Administrativa para prestação dos serviços necessários à implantação e operação do Projeto Guarapuava Parque de Iluminação Pública + Inteligente.; Prazo de Concessão: 20 anos; Valor do Contrato: R$79.675.810,84; Investimento Estimado: R$50.000.000,00; Tipo de Licitação: Menor Preço; Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional; Modalidade de Contrato: Concessão Administrativa; Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Sim; Permissão de Consórcio: Sim; Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim; Datas: Data de Publicação da Consulta Pública: 08/12/2015; Data de Término da Consulta Pública: 07/01/2016; Contratada(s) para Elaborar Estudos: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE; Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim; Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concessionária. Os dados da nova etapa estão descritos no Projeto.
08/07/2016
Publicação, em 08/07/2016, da Portaria Municipal n.º 517/2016, de 04/07/2016, que institui a Comissão Especial de Licitação para a realização da Concorrência Pública visando à contratação da Parceria Público-Privada para o Projeto de Iluminação Pública do Município de Guarapuava.
25/05/2016
Publicação, em 25/05/2016, da Resolução n.º 4, de 16/05/2016, da Câmara Municipal de Guarapuava, que convoca um representante do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, a ser designado pelo Poder Executivo, para participação em sessão da Câmara, agendada para 30/05/2016, e realização de palestra técnica, explanação e respostas a questões sobre o Projeto de PPP de Iluminação Pública.
28/03/2016
Publicação, em 28/03/2016, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 634/2014 de prestação de serviço de assessoria para desenvolvimento de estudo para viabilizar a implementação do Projeto Cidade Inteligente que tem como premissas: diagnosticar a situação atual e identificar demandas por serviços; elaborar plano de negócios e análise de viabilidade econômica; e assessorar o Município durante o processo de licitação, assinado em 01/03/2016, entre a Secretaria de Finanças e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de entrega do Produto IV, por mais 120 (cento e vinte) dias.
14/03/2016
Publicação do Decreto Municipal n.º 5.185, de 07/03/2016, que designa o Secretário Municipal de Finanças para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada.
05/02/2016
Publicação, em 05/02/2016, da Ata da Terceira Reunião Ordinária do Conselho Gestor de PPP, realizada em 20/01/2016, na qual: 1) foram definidos os detalhes para realização da Audiência Pública em 27/01/2016; 2) foi aprovada a oficialização do processo de licitação do Projeto.
05/02/2016
Publicação, em 05/02/2016, da Ata da Terceira Reunião Extraordinária do Conselho Gestor de PPP, realizada em 12/01/2016 na qual foi aprovado o Edital da PPP de Iluminação Pública, com as modificações acolhidas na Consulta Pública, cuja versão final será disponibilizada no Portal do Município em conjunto com o regulamento de funcionamento da Audiência Pública, agendada para 27/01/2016.
05/02/2016
Publicação, em 05/02/2016, da Ata da Segunda Reunião Ordinária do Conselho Gestor de PPP, realizada em 22/12/2015, na qual: 1) foram expostas as manifestações realizadas, até o momento, no site da Prefeitura sobre a PPP de Iluminação Pública, no âmbito da Consulta Pública; 2) foi definida a necessidade de elaboração de relatório, ao final da Consulta Pública, com a exposição das participações e as sugestões acolhidas; 3) foram discutidos os trâmites obrigatórios para a continuidade do Projeto.
05/02/2016
Publicação, em 05/02/2016, da Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Conselho Gestor de PPP, realizada em 03/12/2015, na qual: 1) foi apresentado pelo Grupo de Trabalho o Projeto de PPP de Iluminação Pública, tendo sido o mesmo aprovado pelo Conselho Gestor; 2) decidiu-se pelo encaminhamento de alteração da LOA 2016 para inclusão do Projeto; 3) foi definida a data de 14/12/2015 para realização da Audiência Pública, bem como a publicação de Consulta Pública, relativas ao Projeto.
05/02/2016
Publicação, em 05/02/2016, da Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Gestor de PPP, realizada em 30/11/2015, na qual foi levantada discussão acerca da proposta de Projeto de PPP de Iluminação Pública, tendo sido estabelecido um Grupo de Trabalho para apresentação da mesma ao Conselho Gestor, em 03/12/2015, às 10h, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito.
08/01/2016
Realização de Audiência Pública em 27/01/2016, às 15h, no Auditório da Câmara Municipal de Guarapuava, localizado na Rua Pedro Alves, n.º 431, Centro, Guarapuava-PR.
08/12/2015
Publicação de Consulta Pública em 08/12/2015. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 08/12/2015 até 07/01/2016.
25/11/2015
Publicação da Lei Municipal n.º 2.482, de 25/11/2015, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Guarapuava-PR.
25/11/2015
Publicação da Lei Municipal n.º 2.482, de 25/11/2015, que institui o Programa Municipal de Parcerias Publico-Privadas.
03/11/2015
Publicação, em 03/11/2015, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 634/2014 de prestação de serviço de assessoria para desenvolvimento de estudo para viabilizar a implementação do Projeto Cidade Inteligente que tem como premissas: diagnosticar a situação atual e identificar demandas por serviços; elaborar plano de negócios e análise de viabilidade econômica; e assessorar o Município durante o processo de licitação, assinado em 15/10/2015, entre a Secretaria de Finanças e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação: 1) do prazo de vigência, até 15/10/2016; 2) do prazo de entrega do Produto IV, por mais 120 (cento e vinte) dias.
19/01/2015
Publicação, em 19/01/2015, do Termo de Retificação do Contrato n.º 634/2014 de prestação de serviço de assessoria para desenvolvimento de estudo para viabilizar a implementação do Projeto Cidade Inteligente que tem como premissas: diagnosticar a situação atual e identificar demandas por serviços; elaborar plano de negócios e análise de viabilidade econômica; e assessorar o Município durante o processo de licitação, assinado em 12/12/2014, entre a Secretaria de Finanças e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para alterar o Gestor do Contrato.
08/12/2014
Publicação, em 08/12/2014, do Termo de Retificação de extrato do Contrato n.º 634/2014 de prestação de serviço de assessoria para desenvolvimento de estudo para viabilizar a implementação do Projeto Cidade Inteligente que tem como premissas: diagnosticar a situação atual e identificar demandas por serviços; elaborar plano de negócios e análise de viabilidade econômica; e assessorar o Município durante o processo de licitação, assinado entre a Secretaria de Finanças e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para alterar a data de assinatura para 15/10/2014.
24/11/2014
Publicação, em 24/11/2014, do extrato da Dispensa de Licitação n.º 273/2014, para contratação da prestação de serviço de assessoria para desenvolvimento de estudo para viabilizar a implementação do Projeto Cidade Inteligente que tem como premissas: diagnosticar a situação atual e identificar demandas por serviços; elaborar plano de negócios e análise de viabilidade econômica; e assessorar o Município durante o processo de licitação, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, pelo valor de R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
30/12/2002
Publicação da Lei Municipal n.º 1211/2002, que institui no município de Guarapuava a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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