Ocorreu em 17/05/2021, a assinatura do contrato do projeto Plantas Solares (Goianésia) (segmento Eficiência Energética e Tecnologia) no valor de R$ 29.996.700,00 celebrado entre a Dinâmica - Usina Solar Goianésia SPE Eireli e a Prefeitura Municipal de Goianésia do Município para:
Concessão Administrativa para implantação, operação, manutenção e gestão de usina solar fotovoltaica.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 27/08/2019. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 469.993,66 e foram realizados por Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC.
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 21/01/2020 e uma licitação foi publicada em 22/07/2020.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição da quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) W.B.S Energia - Eireli e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 29.996.700,00 e investimento estimado de R$ 10.660.970,72.
Históricos
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
09/09/2022
Publicação de Comunicado da Concessionária Dinâmica - Usina Solar Goianésia SPE Eireli, de 09/09/2022, que torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, a licença corretiva para geração de energia fotovoltaica.
21/07/2022
Publicação de Comunicado da Concessionária Dinâmica - Usina Solar Goianésia SPE Eireli, de 21/07/2022, que torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, a licença corretiva para geração de energia fotovoltaica.
20/05/2021
Publicação, em 20/05/2021, do extrato do Contrato n.º 29/2021, assinado em 17/05/2021, com a Concessionária Dinâmica - Usina Solar Goianésia SPE Eireli, formada pela empresa W.B.S Energia - Eireli, pelo valor do contrato de R$29.996.700,00 (vinte e nove milhões, novecentos e noventa e seis mil e setecentos reais).
13/04/2021
Publicação de Comunicado da Prefeitura Municipal de Goianésia, que informa que o projeto encontra-se em fase de estruturação da redação do contrato, e que o mesmo ainda não foi assinado.
24/02/2021
Publicação, em 24/02/2021, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa W.B.S Energia - Eireli, pelo valor da contraprestação mensal de R$ 99.989,00 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais). Fica convocada a vencedora para assinatura do contrato, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
12/02/2021
Publicação, em 12/02/2021, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de propostas, para o dia 22/02/2021, no âmbito da Concorrência n.º 002/2020.
10/02/2021
Publicação, em 10/02/2021, da decisão de julgamento do recurso interposto pela empresa Brenge Par Engenharia e Participações Ltda. em face de decisão que após os esclarecimentos sobre a Garantia de Proposta, inabilitou a licitante no âmbito da Concorrência n.º 002/2020. A empresa Brenge Par Engenharia e Participações Ltda. foi declarada inabilitada.
18/01/2021
Publicação, em 18/01/2021, de Comunicado de interposição de Impugnação pela empresa W.B.S Energia - Eireli, em face de recurso apresentado pela Brenge Par Engenharia e Participações Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 002/2020.
12/01/2021
Publicação, em 12/01/2021, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Brenge Par Engenharia e Participações Ltda. em face de decisão que após os esclarecimentos sobre a Garantia de Proposta, inabilitou a licitante no âmbito da Concorrência n.º 002/2020.
07/01/2021
Publicação de Decisão Administrativa do julgamento da Garantia da Proposta da empresa Brenge Par Engenharia e Participações Ltda.. Após o esclarecimento apresentado pela BMG Seguros e do parecer emitido pela Superintendência de Seguros Privados - Susep, a empresa Brenge Par Engenharia e Participações Ltda. foi inabilitada. Fica aberto o prazo recursal.
09/12/2020
Publicação, em 09/12/2020, de Despacho da Juíza da Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Goianésia no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Energia Sustentável de Goiás em face de Raimundo Carmo Raposo, em razão de decisão que desclassificou o Consórcio no âmbito da Concorrência n.º 002/2020, no qual tendo em vista a suspensão da sessão de abertura dos envelopes, deixa para apreciar as demais alegações quando ocorrer o julgamento de mérito. (Processo n.º 5536420-82.2020.8.09.0049)
23/11/2020
Publicação, em 23/11/2020, de Decisão do Juiz da Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Goianésia no âmbito de Mandado de Segurança impetrado por WBS Energia - Eireli em face de Raimundo Carmo Raposo, em razão de decisão que desclassificou o Consórcio Energia Sustentável de Goiás no âmbito da Concorrência n.º 002/2020, na qual defere parcialmente a liminar pleiteada para determinar: 1) a suspensão da sessão de abertura dos envelopes de proposta agendada para o dia 24/11/2020; 2) à Comissão Permanente de Licitação que promova diligências complementares para efeito de saneamento de vícios ou divergência de dados registrados na Susep quanto ao seguro garantia apresentado pela licitante Brenge Par Engenharia e Participações Ltda. (Processo n.º 5536687-54.2020.8.09.0049)
19/11/2020
Publicação, em 19/11/2020, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de propostas, para o dia 24/11/2020, no âmbito da Concorrência n.º 002/2020.
29/10/2020
Publicação, em 29/10/2020, de Decisão da Juíza da Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Goianésia no âmbito de Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Energia Sustentável de Goiás em face de Raimundo Carmo Raposo, em razão de decisão que desclassificou o Consórcio no âmbito da Concorrência n.º 002/2020, na qual defere parcialmente a liminar pleiteada para determinar a suspensão da sessão dos envelopes até a análise da documentação do impetrante. (Processo n.º 5536420-82.2020.8.09.0049)
28/10/2020
Publicação da Ata da sessão do julgamento de Proposta Comercial, realizada em 28/10/2020. A sessão foi suspensa por decisão judicial.
26/10/2020
Publicação, em 26/10/2020, de Comunicado de agendamento da sessão de abertura dos envelopes de proposta econômica, para o dia 28/10/2020, no âmbito da Concorrência n.º 002/2020.
13/10/2020
Publicação, em 13/10/2020, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelas empresas W.B.S Energia - Eireli e Consórcio Energia Sustentável de Goiás contra o julgamento de garantia de propostas no âmbito da Concorrência n.º 002/2020, na qual julga pela improcedência. As empresas com garantias aceitas foram Brenge Par Engenharia e Participações Ltda. e W.B.S Energia - Eireli.
07/10/2020
Publicação, em 07/10/2020, de Parecer sobre os recursos administrativos apresentados pela empresa W.B.S Energia - Eireli e pelo Consórcio Energia Sustentável de Goiás, formado pelas empresas MTEC Comércio e Serviços de Instalações Técnicas Ltda. e Mar Aberto Realty Participações e Fomento Mercantil Ltda. no âmbito da Concorrência n.º 002/2020, no qual opina pela desclassificação do Consórcio Energia Sustentável e da empresa Brenge Par Engenharia e Participações Ltda..
24/09/2020
Publicação de Contrarrazões apresentadas pela empresa Brenge Par Engenharia e Participações Ltda., em face do recurso interposto pelo Consórcio Energia Sustentável de Goiás no âmbito da Concorrência n.º 002/2020.
16/09/2020
Publicação de Recurso interposto pela empresa W.B.S Energia - Eireli, em face do julgamento da garantia da proposta no âmbito da Concorrência n.º 002/2020.
15/09/2020
Publicação de Recurso interposto pelo Consórcio Energia Sustentável de Goiás, formado pelas empresas MTEC Comércio e Serviços de Instalações Técnicas Ltda. e Mar Aberto Realty Participações e Fomento Mercantil Ltda., em face da decisão que desclassificou as licitantes, após a abertura dos envelopes de garantia da proposta no âmbito da Concorrência n.º 002/2020.
09/09/2020
Publicação da Ata da sessão pública de abertura e julgamento da Garantia da Proposta, em 09/09/2020. Foram entregues os envelopes das empresas: 1) Brenge Par Engenharia e Participações Ltda.; 2) Consórcio Energia Sustentável de Goiás, formado pelas empresas MTEC Comércio e Serviços de Instalações Técnicas Ltda. e Mar Aberto Realty Participações e Fomento Mercantil Ltda.; e 3) W.B.S Energia - Eireli. As empresas com garantias aceitas foram Brenge Par Engenharia e Participações Ltda. e W.B.S Energia - Eireli. Fica aberto o prazo recursal.
04/09/2020
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por P4 Concessões e Consultoria Eireli no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2020, no qual a Comissão resolve indeferir o pedido.
01/09/2020
Publicação de Impugnação interposta por P4 Concessões e Consultoria Eireli no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2020.
27/08/2020
Publicação, em 27/08/2020, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 002/2020.
22/07/2020
Publicação da Concorrência n.º 002/2020 em 22/07/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 08/09/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 08/09/2020. O endereço de entrega dos envelopes é na Rua 33, n.º 453, Setor Sul, em Goianésia-GO.
02/03/2020
Realização de Audiência Pública em 04/03/2020, às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Goianésia, localizado na Av. Mato Grosso, n.º 98, St. Universitário, em Goianésia-GO.
21/01/2020
Publicação, em 21/01/2020, de extrato da Ata da Reunião do Conselho Gestor de PPPs e Concessões, realizada em 15/01/2020, na qual deliberaram por colocar o projeto de usinas fotovoltaicas em consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
21/01/2020
Publicação de Retificação de Consulta Pública em 21/01/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/01/2020 até 20/02/2020.
17/01/2020
Publicação de Consulta Pública em 17/01/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 17/01/2020 até 16/02/2020.
27/08/2019
Publicação, em 27/08/2019, da autorização para realização dos estudos à empresa Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC. A data limite para entrega dos estudos é 23/02/2020. Os demais interessados em realizar os estudos deverão manifestar interesse em participar até 26/09/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação da autorização.
26/04/2019
Publicação da Lei Municipal n.º 3.675, de 26/04/2019, que institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Goianésia.
22/01/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 7.654, de 22/01/2019, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, em projetos de concessão comum e de permissão de serviços públicos.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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