iRadarPPP 142,44 pts. +0,06 %
iRadarPPP Água e Esgoto 683,18 pts. +0,15 %
iRadarPPP Iluminação Pública 313,64 pts. -0,02 %
iRadarPPP Resíduos Sólidos 455,33 pts. +0,18 %
iRadarPPP Rodovias 79,14 pts. +0,41 %

Radar de Projetos – Exemplo de Variáveis

Publicado em por Radar PPP

Ocorreu em 15/10/2013, a assinatura do contrato do projeto Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Bahia) (segmento Mobilidade) no valor de R$ 7.332.587.323,68 celebrado entre a Companhia do Metrô da Bahia S.A. - CCR Metrô Bahia e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado de para:

Implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação, manutenção e expansão do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).

Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 26/03/2011. Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.500.000,00 e foram realizados por Consórcio 1 em Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Bahia) (Odebrecht Transport Participações S.A.; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador); Consórcio 3 em Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Bahia) (Camargo Corrêa Infraestrutura S.A.; Construtora Andrade Gutierrez S.A.); Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar.

A licitação publicada em 25/05/2013 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 21/06/2012.

A licitação dessa Concessão Patrocinada ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios contendo até 5 empresas.

A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. - CCR e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 7.332.587.323,68.

Dados Básicos

  1. Nome do Projeto: Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Bahia)
  2. Situação: Contrato Iniciado
  3. Segmento: Mobilidade
  4. Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano
  5. Número de Referência: Contrato n.º 01/2013
  6. Ente Político: Estado
  7. Estado: Bahia
  8. Descrição: Implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação, manutenção e expansão do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).

Licitação

  1. Critério de Julgamento: Menor Preço
  2. Modalidade de Licitação: Concorrência
  3. Modalidade de Contrato: Concessão Patrocinada
  4. Inversão de Fases: Sim
  5. Permissão de Consórcio: Sim
  6. Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Sim
  7. Limite Máximo de Empresas no Consórcio: 5 empresas

Estudos

  1. Teto do Ressarcimento dos Estudos (R$): 2.500.000,00
  2. Ressarcimento dos Estudos (R$): 2.500.000,00

Datas

  1. Data do Anúncio da Intenção Pública:
  2. Data da Divulgação do Início dos Estudos Liderados Pelo Setor Público:
  3. Data de Término dos Estudos Liderados pelo Setor Público: 
  4. Data da Divulgação do PMI: 26/03/2011
  5. Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 30/03/2011
  6. Data de Término do PMI: 30/05/2011
  7. Data de Abertura da Consulta Pública: 21/06/2012
  8. Data de Encerramento da Consulta Pública: 20/09/2012
  9. Data de Realização da Audiência Pública: 24/08/2012
  10. Data de Publicação do Edital: 25/05/2013
  11. Data de Entrega de Envelopes: 15/07/2013
  12. Data de Abertura de Envelopes: 15/07/2013
  13. Data de Encerramento da Licitação: 28/08/2013
  14. Data de Assinatura do Contrato: 15/10/2013

Verificador Independente

  1. Previsão de Contratação do Verificador Independente: Sim
  2. Já Teve Verificador Independente Contratado: Sim
  3. Responsável pela Contratação do Verificador Independente: Concedente
  4. Valor do contrato do Verificador Independente (R$): 4.535.615,98
  5. Data da Assinatura do Contrato do Verificador Independente: 06/01/2023
  6. Data Prevista para Fim do Contrato do Verificador Independente: 06/01/2027

Links

  1. Link para Arquivos do PMI:
  2. Link para Arquivos da Consulta Pública:
  3. Link para Arquivos do Edital: https://portal.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/projetos/metro_salvador_lauro/Edital.pdf
  4. Link para Arquivos do Projeto: https://portal.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/projeto_metro.htm

Lote

  1. Informações: 
  2. Etapa de Execução do Contrato: Prestação dos Serviços
  3. Prazo da Concessão (anos): 30,00
  4. Valor do Contrato (R$): 7.332.587.323,68
  5. Investimento Estimado (R$):
  6. Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 200.000.000,00
  7. Capital Social a Integralizar (R$): 200.000.000,00
  8. Aporte Público de Recursos (ao qual se refere a lei 12.766/2012) (R$): 2.283.089.019,85
  9. Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 35.000.000,00
  10. Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 350.000.000,00
  11. Aditivo(s) Contratual(is): 1º em 06/05/2015, 2º em 17/12/2015, 3º em 03/10/2016, 4º em 03/08/2017, 5º em 04/06/2018, 6º em 07/02/2019, 7º em 16/03/2020, 8º em 22/10/2020, 9º em 27/12/2021, 10º em 28/12/2022, 11º em 26/11/2024
  12. Reequilíbrio(s) Econômico-financeiro(s): 1º em 17/12/2015, 2º em 03/08/2017, 3º em 12/06/2018, 4º em 15/02/2019, 5º em 29/02/2020, 6º em 22/10/2020, 7º em 27/12/2021, 8º em 29/12/2022
  13. Localização dos Ativos: , , Lauro de Freitas (BA), Salvador (BA)
  14. Licitantes: Companhia de Participações em Concessões - CPC
  15. Acionistas de Concessionárias: Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. - CCR
  16. Concessionárias: Companhia do Metrô da Bahia S.A. - CCR Metrô Bahia

Empresas

  1. Autora(s) de Representação: 
  2. Autora(s) de Manifestação de Interesse Privado: 
  3. Não Autorizada(s) a Realizar Estudos: Makro Consultoria Empresarial
  4. Autorizada(s) a Realizar Estudos: Consórcio 1 em Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Bahia) (Odebrecht Transport Participações S.A.; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador); Consórcio 2 em Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Bahia) (Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda.; Iberinsa do Brasil Engenharia Ltda.); Consórcio 3 em Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Bahia) (Camargo Corrêa Infraestrutura S.A.; Construtora Andrade Gutierrez S.A.); Construtora Queiroz Galvão S.A.; Estratégia Engenharia Ltda.; Hisa Engenharia Ltda.; Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar; Metropasse - Associação Baiana de Transportes Metropolitanos; Prado Valladares Arquitetos Ltda.; Systra Engenharia e Consultoria Ltda.
  5. Responsável(is) pela Entrega de Estudos: Consórcio 1 em Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Bahia) (Odebrecht Transport Participações S.A.; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador); Consórcio 3 em Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Bahia) (Camargo Corrêa Infraestrutura S.A.; Construtora Andrade Gutierrez S.A.); Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar
  6. Contratada(s) para Elaborar Estudos: 
  7. Contratada(s) para Revisar/Avaliar Estudos: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC
  8. Recebedora(s) de Direito de Ressarcimento: Consórcio 1 em Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Bahia) (Odebrecht Transport Participações S.A.; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador); Consórcio 3 em Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (Bahia) (Camargo Corrêa Infraestrutura S.A.; Construtora Andrade Gutierrez S.A.); Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar
  9. Verificador(es) Independente(s): Houer Consultoria e Concessões Ltda.
  10. Entidade(s) Estruturadora(s): 

Históricos

A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:

19/09/2026
Publicação, em 19/09/2026, de extrato do Contrato para prestação de serviços de assessoria técnica especializada para apoiar o Estado da Bahia, na definição da metodologia de apuração do compartilhamento do risco de demanda do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2013, tendo em vista à Sentença Arbitral (Processo n.º 25/2022/SEC7), e apoio técnico às negociações com a Concessionária, datado de 17/09/2026, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 3.500.830,00 (três milhões, quinhentos mil e oitocentos e trinta reais) e prazo de 265 (duzentos e sessenta e cinco) dias.

18/09/2026
Publicação, em 18/09/2026, da Justificativa de Dispensa de Licitação n.º 002/2026 para prestação de serviços de assessoria técnica especializada para apoiar o Estado da Bahia, na definição da metodologia de apuração do compartilhamento do risco de demanda do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2013, tendo em vista à Sentença Arbitral (Processo n.º 25/2022/SEC7), e apoio técnico às negociações com a Concessionária, junto a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$ 3.500.830,00 (três milhões, quinhentos mil e oitocentos e trinta reais) e prazo de 265 (duzentos e sessenta e cinco) dias.

23/05/2026
Publicação da Ata da Assembleia Geral Ordinária do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, realizada em 15/05/2026, na qual, entre outras deliberações, decidiram consignar que qualquer proposta de alteração na política de investimentos do Fundo ou na estrutura das garantias já vigentes dependerá de prévia deliberação e anuência expressa do Estado da Bahia.

06/05/2026
Publicação da Portaria n.º 08, de 05/05/2026, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que designa servidor para atuar como gestor do Contrato n.º 01/2013.

07/04/2026
Publicação do extrato do Contrato SF/PS/DA/08/26, datado de 06/04/2026, entre o Estado da Bahia e a BahiaInveste - Empresa Baiana de Ativos S.A., para prestação de serviços de assessoria técnica especializada, visando o suporte técnico, analítico e estratégico em todas as etapas do ciclo de vida de projetos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, no valor de R$ 5.557.791,88 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) e prazo de 18 (dezoito) meses.

18/03/2026
Publicação da Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2026 para prestação de serviços de assessoria técnica especializada, visando o suporte técnico, analítico e estratégico em todas as etapas do ciclo de vida de projetos de Parcerias Público-Privadas - PPPs, junto à Bahiainveste - Empresa Baiana de Ativos S.A., no valor global estimado de R$5.557.791,88 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) e prazo de 18 (dezoito) meses.

17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público. 

05/03/2026
Publicação da Portaria n.º 04, de 03/03/2026, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur, que designa gestor do Contrato n.º 01/2013.

30/01/2026
Publicação da Portaria Conjunta n.º 01, de 22/01/2026, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, que institui o Comitê de Monitoramento da Gestão de Contratos - CMOG, com a finalidade de apoiar as atividades relacionadas à gestão e ao acompanhamento do Contrato de Concessão Parceria Público Privada, na modalidade Patrocinada, com a Secretaria da Desenvolvimento Urbano – Sedur.

21/01/2026
Publicação da Resolução n.º 10, de 27/11/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGP, que aprova o Manual do Programa de Parcerias Público Privadas.

17/12/2025
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 27/11/2025, na qual os membros deliberaram por aprovar o Manual do Programa de Parcerias Público-Privadas.

12/12/2025
Publicação da Lei Estadual n.º 15.037, de 11/12/2025, que autoriza a contratação de operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, destinada ao aporte e às contraprestações devidas em contratos de Parcerias Público-Privadas.

10/10/2025
Publicação da Resolução n.º 09, de 16/09/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, que aprova a Relação de Projetos 2025 inseridos no âmbito no Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - PPP Bahia.

09/10/2025
Publicação do Decreto Estadual n.º 24.039, de 08/10/2025, que dispõe sobre a relação de projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas.

02/10/2025
Publicação do Despacho do Governo do Estado da Bahia, que aprova a Resolução n.º 09/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP.

31/07/2025
Publicação, em 31/07/2025, do extrato do Contrato n.º 11/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para a prestação de serviços de gerenciamento, certificação e apoio à fiscalização das obras implantadas do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL) datado de 30/07/2025, com o Consórcio Gerenciador NERK_BA, no valor de R$ 6.311.658,99 (seis milhões, trezentos e onde mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos) e prazo de 48 (quarenta e oito) meses.

12/07/2025
Publicação, em 12/07/2025, do Aviso de Homologação da Licitação Presencial n.º 25.001, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para a prestação de serviços de gerenciamento, certificação e apoio à fiscalização das obras implantadas do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL), e Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Gerenciador NERK_BA, formado pelas empresas Nova Engenharia S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda. pelo valor de R$ 6.311.658,99 (seis milhões, trezentos e onde mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos) e prazo de 48 (quarenta e oito) meses.

04/07/2025
Publicação do julgamento da Habilitação da Licitação Presencial n.º 25.001, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para a prestação de serviços de gerenciamento, certificação e apoio à fiscalização das obras implantadas do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL), em 04/07/2025. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Gerenciador NERK_BA, formado pelas empresas Nova Engenharia S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda..

27/06/2025
Publicação da Licitação Presencial n.º 25.001, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para a prestação de serviços de gerenciamento, certificação e apoio à fiscalização das obras implantadas do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL), em 27/06/2025. Os envelopes deverão ser entregues até 30/06/2025 e serão abertos em sessão pública agendada para 30/06/2025. O endereço de entrega dos envelopes é Largo da Calçada, s/n.º, Estação de Trens - Prédio Anexo, Calçada, em Salvador-BA.

14/06/2025
Publicação da Resolução n.º 26, de 13/06/2025, da Secretaria de Infraestrutura, que dispõe instruções dos processos de modelagem econômico-financeira das futuras licitações das concessões reguladas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba.

04/04/2025
Publicação, em 04/04/2025, do Termo de Apostilamento n.º 02 ao Contrato de Concessão n.º 01/2013, para inclusão da Dotação Orçamentária.

18/02/2025
Publicação, em 18/02/2025, do Termo de Apostilamento n.º 01 ao Contrato de Concessão n.º 01/2013, para inclusão da Natureza da Despesa na dotação orçamentária.

27/11/2024
Publicação, em 27/11/2024, do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2013, assinado em 26/11/2024, com a Concessionária Companhia do Metrô da Bahia S.A. - CCR Metrô Bahia, para alteração contratual.

01/11/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 23.191, de 31/10/2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

31/10/2024
Publicação da Ata de Reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, realizada em 31/10/2024, na qual, entre outras deliberações, aprovaram o 11º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2023.

19/10/2024
Publicação da Portaria n.º 20, de 18/10/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur, que designa gestora do Contrato n.º 014/2023 para prestação de serviços especializados de consultoria para apoio à Sedur para avaliação e diagnóstico das premissas e condições estabelecidas no Contrato n.º 01/2013 e na avaliação do pleito de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato relativo à fase de implantação.

28/08/2024
Publicação, em 28/08/2024, do Termo de Apostilamento n.º 3 ao Contrato n.º 02/2023 de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, para alteração da sede da empresa.

27/08/2024
Republicação, em 27/08/2024, do Termo de Apostilamento n.º 2 ao Contrato n.º 02/2023 de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, para reajuste de 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento) com base na variação do INPC, no período de maio de 2023 a abril de 2024.

16/08/2024
Publicação, em 16/08/2024, do Termo de Apostilamento n.º 2 ao Contrato n.º 02/2023 de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, para reajuste de 3,34% (três vírgula trinta e quatro por cento) com base na variação do INPC, no período de maio de 2023 a abril de 2024.

14/06/2024
Publicação, em 14/06/2024, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2023 de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, datado de 12/06/2024, assinado com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., para acrescer 9,07% (nove vírgula zero sete por cento) ao escopo do contrato, representando R$ 372.514,78 (trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e oito centavos).

11/06/2024
Publicação do Decreto Estadual n.º 22.865, de 10/06/2024, que inclui o projeto como integrante do Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado da Bahia - PPP Bahia.

02/04/2024
Publicação da Resolução n.º 01, de 02/04/2024, do Conselho do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia - CGP, que aprova a relação do projeto no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado. 

10/11/2023
Publicação da Portaria n.º 27, de 09/11/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur, que constitui a Comissão Processante para a apuração de descumprimento de obrigações previstas no Contrato n.º 01/2013. 

07/11/2023
Publicação da Portaria n.º 26, de 06/11/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur, que designa gestora do Contrato n.º 014/2023 para prestação de serviços especializados de consultoria para apoio à Sedur para avaliação e diagnóstico das premissas e condições estabelecidas no Contrato n.º 01/2013 e na avaliação do pleito de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato relativo à fase de implantação.

02/11/2023
Publicação, em 02/11/2023, do extrato do Contrato n.º 014/2023 para prestação de serviços especializados de consultoria para apoio à Sedur para avaliação e diagnóstico das premissas e condições estabelecidas no Contrato n.º 01/2013 e na avaliação do pleito de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato relativo à fase de implantação, assinado em 24/10/2023, com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$3.416.391,00 (três milhões, quatrocentos e dezesseis mil e trezentos e noventa e um reais) e prazo de 21 (vinte e um) meses. 

07/10/2023
Publicação, em 07/10/2023, da Dispensa de Licitação n.º 019/2023 para prestação de serviços especializados de consultoria para apoio à Sedur para avaliação e diagnóstico das premissas e condições estabelecidas no Contrato n.º 01/2013 e na avaliação do pleito de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato relativo à fase de implantação, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, no valor de R$3.416.391,00 (três milhões, quatrocentos e dezesseis mil e trezentos e noventa e um reais) e prazo de 18 (dezoito) meses. 

29/04/2023
Publicação da Portaria n.º13, de 28/04/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Sedur, que designa servidores para compor as equipe gestora do Contrato de Parceria Publico-Privada - PPP de responsabilidade da Superintendência de Mobilidade - Sumob.

20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.

07/01/2023
Publicação, em 07/01/2023, do extrato do Contrato nº 02/2023 de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, assinado em 06/01/2023, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., no valor de R$ 3.960.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil reais) e vigência de 48 (quarenta e oito) meses.

30/12/2022
Publicação, em 30/12/2022, do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2013, assinado em 29/12/2022, com a Concessionária Companhia do Metrô da Bahia S.A. - CCR Metrô Bahia, para reequilíbrio econômico-financeiro para incorporação da Operação do Tramo 3 da Linha do SMSL e Implantação e Operação de serviços de internet via wifi nas estações das Linhas 1 e 2 da SMSL. 

15/12/2022
Publicação, em 15/12/2022, do Aviso de Homologação da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., pelo valor de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais). Fica a empresa convocada para a assinatura do contrato.

15/12/2022
Publicação do Resultado da Nota Final da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, em 15/12/2022. A vencedora foi a Houer Consultoria e Concessões Ltda..

14/12/2022
Publicação, em 14/12/2022, da decisão de julgamento dos recursos interpostos pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Maciel Consultores S.S em face da decisão do julgamento da Habilitação da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, na qual a Comissão negou provimento mantendo a habilitação da empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda.. 

11/11/2022
Publicação, em 11/11/2022, de Comunicado de interposição de recursos pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Maciel Consultores S.S em face da decisão do julgamento da Habilitação da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

02/11/2022
Publicação do julgamento da Habilitação da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, em 02/11/2022. A empresa habilitada foi a Houer Consultoria e Concessões Ltda.. 

14/10/2022
Publicação do Comunicado Relevante n.º 10, de 14/10/2022, da Comissão Permanente de Licitações, que informa o agendamento da sessão de abertura dos envelopes de Habilitação da empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., no âmbito da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

14/10/2022
Publicação, em 14/10/2022, da decisão de julgamento do recurso interposto pelas empresas Maciel Consultores S/S, Houer Consultoria e Concessões Ltda. e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., em face do Resultado final da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, na qual a Comissão Permanente de Licitações negou provimento ao recurso da licitante Maciel Consultores S/S e deu provimento aos demais.

21/09/2022
Publicação, em 21/09/2022, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., em face do Resultado final da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

14/09/2022
Publicação do Resultado final da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, na qual a Comissão Permanente de Licitações decidiu, por unanimidade, rever os atos do julgamento da habilitação e inabilitar a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., bem como tornar sem efeito a publicação do dia 17/08/2022, mantendo os demais resultados.

26/08/2022
Publicação, em 26/08/2022, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Maciel Consultores S.S., em face do resultado do julgamento da Habilitação no âmbito da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

25/08/2022
Publicação, em 25/08/2022, de Comunicado de interposição de recurso pela empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda., em face do resultado do julgamento da Habilitação no âmbito da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

17/08/2022
Publicação do julgamento da Habilitação da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, em 17/08/2022. A empresa habilitada foi a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda..

16/08/2022
Publicação, em 23/05/2022, do Relatório de Análise de Habilitação no âmbito da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

10/08/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Proposta de Preços da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, realizada em 10/08/2022. A empresa classificada foi a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - com proposta no valor de R$ 6.000.000,00

08/08/2022
Publicação, em 22/07/2022, de Comunicado de agendamento da sessão de Resultado da Análise da Proposta de Preços, para o dia 10/08/2022, no âmbito da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

26/07/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Habilitação da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, realizada em 26/07/2022. A empresa Maciel Consultores S/S foi inabilitada. Em ato contínuo, a Comissão passou a analisar a proposta atualizada da empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., que ofertou desconto, passando a oferecer proposta no valor de R$ 6.000.000,00, sendo a mesma classificada no certame. Fica aberto o prazo recursal.

22/07/2022
Publicação, em 22/07/2022, de Comunicado de agendamento da sessão de Resultado da Análise de Habilitação, para o dia 26/07/2022, no âmbito da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

30/05/2022
Publicação da Ata da sessão de Negociação da Proposta da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, realizada em 30/05/2022. A empresa Maciel Consultores S/S negou possíveis descontos no valor da proposta.

30/05/2022
Publicação da Ata da sessão do julgamento da Proposta de Preços da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, realizada em 30/05/2022. A empresa classificada foi a Maciel Consultores S/S - com proposta no valor de R$ 3.258.000,00.

23/05/2022
Publicação, em 23/05/2022, do Relatório de Análise das Propostas de Preço no âmbito da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

20/05/2022
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes de Habilitação da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL de 23/05/2022 para 30/05/2022.

17/05/2022
Publicação da Ata da sessão do recebimento dos envelopes e abertura da Proposta de Preços da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, realizada em 17/05/2022. As empresas classificadas foram: 1) Maciel Consultores S/S - com proposta no valor de R$ 3.258.000,00; 2) Houer Consultoria e Concessões Ltda. - R$ 3.960.000,00; e 3) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - R$ 7.280.000,00. Fica agendada, para o dia 23/05/2022, a sessão de abertura dos envelopes de Habilitação.

12/05/2022
Publicação, em 12/05/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

28/04/2022
Publicação, em 28/04/2022, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

26/04/2022
Publicação da Licitação LP n.º 22.002/CTB, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente (VI) do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL em 26/04/2022. Os Envelopes deverão ser entregues até 17/05/2022 e serão abertos em sessão pública agendada para 17/05/2022. O local de entrega dos envelopes é na sala de reuniões da CTB, localizada no Largo da Calçada, s/n, Estação de Trens - Prédio Anexo, Calçada, em Salvador - BA.

04/03/2022
Publicação, em 04/03/2022, do extrato do Termo de Cessão de Recursos Humanos, assinado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Conder e a Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB, com o objetivo de colocar à disposição, recursos humanos do quadro de pessoal técnico, para atendimento no acompanhamento das etapas de implantação das obras e atuação no Comitê Operacional para Acompanhamento de Verificação Independente das Linhas 1 e 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).

26/02/2022
Publicação da Portaria n.º 10, de 24/02/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Sedur, que designa gestores e fiscais do Contrato de Concessão n.º 01/2013.

17/02/2022
Publicação, em 17/02/2022, do resultado da Licitação n.º 21.005, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. A licitação foi fracassada.

28/12/2021
Publicação, em 28/12/2021, do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2013, assinado em 27/12/2021, com a Concessionária Companhia do Metrô da Bahia S.A. - CCR Metrô Bahia, para: 1) alterações nas obrigações contratuais referentes a investimentos; 2) redefinição da contraprestação e alterações econômico-financeiras; 3) execução das atividades de interface e integração das obras civis e sistemas do Tramo 3 da Linha 1; e 4) realização de estudos relativos ao SMSL relacionados à viabilidade de extensão ou integração. 

23/12/2021
Publicação da Ata do julgamento da Habilitação da Licitação n.º 21.005, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, realizada em 24/11/2021. A empresa Maciel Consultores S/S foi declarada inabilitada. 

22/12/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.989, de 21/12/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinada à implantação de Passarela acoplada à estação Metroviária Águas Claras que faz parte do Tramo 3 da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador e Lauro de Freitas, compreendido entre as estações metroviárias Pirajá e Cajazeiras/Águas Claras, no município de Salvador-BA.

20/12/2021
Publicação, em 20/12/2021, do Acórdão n.º 2.854/2021, do Tribunal de Contas da União, no âmbito do monitoramento do Acórdão n.º 2.406/2018, no qual decidem: 1) considerar não implementado o item 9.1 do Acórdão n.º 2.406/2018; 2) autorizar que a matéria continue sendo monitorada; e 3) arquivar o presente processo, apensando-o definitivamente ao TC-008.671/2016-8. (TC-042.949.2021-1)

05/11/2021
Publicação da Ata da sessão de abertura da Habilitação da Licitação n.º 21.005, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, em 05/11/2021. Foi aberto o envelope da empresa Maciel Consultores S/S.

05/11/2021
Publicação da Ata de julgamento de Proposta Comercial da Licitação n.º 21.005, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, em 05/11/2021. A empresa Maciel Consultores S/S foi classificada - com proposta no valor de R$2.368.225,00. 

29/10/2021
Publicação da Ata da sessão de abertura de Proposta Comercial da Licitação n.º 21.005, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, em 29/10/2021. Foram entregues os envelopes da empresa Maciel Consultores S/S - com proposta no valor de R$2.368.225,00. A sessão foi suspensa para análise. 

25/10/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação n.º 21.005, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

21/10/2021
Publicação de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Licitação n.º 21.005, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

07/10/2021
Publicação da Licitação n.º 21.005, para contratação de empresa de consultoria para a prestação de serviços especializados de Verificador Independente do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, em 07/10/2021. Os Envelopes deverão ser entregues até 29/10/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/10/2021. O local de entrega dos envelopes é na sala de reuniões da CTB, localizada no Largo da Calçada, s/n, Estação de Trens - Prédio Anexo, Calçada, em Salvador - BA.

07/10/2021
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.777, de 06/10/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à implantação do Terminal de Integração Rodoviário de Campinas de Pirajá, acoplado à Estação Metroviária de Campinas que faz parte do Tramo 3 da Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, compreendido entre as estações metroviárias de Pirajá e Cajazeiras/Águas Claras, no Município de Salvador - Bahia.

15/09/2021
Publicação, em 15/09/2021, da Decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito do Pedido de Tutela Provisória Antecipada apresentada pela Companhia do Metrô da Bahia em face do Município de Salvador, na qual decide: 1) conceder liminarmente a tutela requerida para admitir Apólice de Seguro Garantia como substitutiva da futura penhora/garantia processual em execução fiscal para cobrança dos créditos fiscais materializados, possibilitando a emissão de certidão positiva de débitos com efeito de negativa em favor da autora, ressalvada a existência de outros créditos não enquadrados nas hipóteses previstas em lei; 2) citar o Município de Salvador para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias; e 3) deferir à autora o prazo de 15 (quinze) dias para aditar a exordial. (Processo n.º 84.2021.8.05.0001)

14/09/2021
Publicação da Portaria n.º 33, de 10/09/2021, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que constitui a Comissão de Acompanhamento prevista no Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2013 - Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, e estabelece a sua composição.

11/09/2021
Publicação, em 11/09/2021, do extrato do Contrato n.º 007/2021, para prestação de serviços de consultor individual para compor a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 001/2013 - Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, assinado em 10/09/2021, com Fernando Vernalha Guimarães, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e prazo de 90 (noventa) dias. 

11/09/2021
Publicação, em 11/09/2021, do extrato do Contrato n.º 006/2021, para prestação de serviços de consultor individual para compor a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 001/2013 - Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, assinado em 10/09/2021, com Rafael Ramires Araújo Valim, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinquenta mil reais) e prazo de 90 (noventa) dias. 

09/09/2021
Publicação, em 09/09/2021, do extrato da Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2021, para prestação de serviços de consultoria individual para compor a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 001/2013 - Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, junto ao Fernando Vernalha Guimarães, pelo valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

09/09/2021
Publicação, em 09/09/2021, do extrato da Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2021, para prestação de serviços de consultoria individual para compor a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 001/2013 - Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, junto ao Rafael Ramires Araújo Valim, pelo valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

29/05/2021
Publicação, em 29/05/2021, do Decreto Estadual n.º 20.499, de 28/05/2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à implantação do Tramo 3 da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, trecho Pirajá-Águas Claras, no Município de Salvador - Bahia.

01/04/2021
Publicação, em 01/04/2021, do extrato do Contrato n.º 07/2021, para implantação do sistema de sinalização e controle, com fornecimento de material e comissionamento, do Tramo 3, Linha 1, do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, assinado em 30/03/2021, com a empresa Siemens Mobility Soluções de Mobilidade Ltda., pelo valor de R$107.001.449,90 (cento e sete milhões, um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

23/03/2021
Publicação, em 23/03/2021, do Ato Declaratório DRF-FSA n.º 21, de 19/03/2021, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que cancela, a pedido, a habilitação da Companhia de Metrô da Bahia ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, a que se refere o ADE DRF/SDR n° 26, d 10/06/2014, do projeto de Implantação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, aprovado pela Portaria n.° 282, de 26/05/2014, do Ministério das Cidades, objeto da referida habilitação.

24/11/2020
Publicação do Decreto Estadual n.º 20.109, de 23/11/2020, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbitos do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, até o ano de 2020.

04/11/2020
Publicação da Portaria n.º 2.756, de 03/11/2020, do Ministério de Estado do Desenvolvimento Regional, que aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de mobilidade urbana apresentado pela CCR S.A., referente à concessão para a prestação dos serviços de operação, manutenção e conservação do transporte público de passageiros do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

23/10/2020
Publicação, em 23/10/2020, do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2013 assinado em 22/10/2020, com a Concessionária Companhia do Metrô da Bahia S.A. - CCR Metrô Bahia, para reprogramação das obrigações contratuais referentes às diretrizes para a implantação do Terminal de Integração Rodoviária Sul, redefinição das contraprestações e alterações econômico-financeiras e redefinição de eventos de aporte e marcos operacionais.

14/10/2020
Publicação da Resolução n.º 12/2020, de 14/10/2020, do Conselho Gestor do Programa de PPP, que recomenda a aprovação do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2013, para renegociação das obrigações consignadas no 7º Termo Aditivo, bem como repactuação da periodicidade e prazo de pagamento do valor relativo ao mecanismo de compartilhamento do risco de demanda relativos aos primeiro e segundo anos de operação plena do Sistema Metroviário, e regularização da integração físico-tarifária das linhas de ônibus metropolitanos com o Sistema Metroviário.

04/09/2020
Publicação da Portaria n.º 80, de 03/09/2020, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - Sedur, que designa gestores e fiscais do Contrato de Concessão n.º 01/2013.

24/04/2020
Publicação, em 24/04/2020, do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2013 assinado em 16/03/2020, com a Concessionária Companhia do Metrô da Bahia S.A. - CCR Metrô Bahia, para alterações nas obrigações contratuais referentes às diretrizes para a implantação do Terminal de Integração Rodoviária Sul, redefinição das contraprestações e alterações econômico-financeiras e redefinição de eventos de aporte e marcos operacionais.

29/02/2020
Publicação da Resolução n.º 06, de 07/02/2020, do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, que recomenda a aprovação do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2013.

10/02/2020
Publicação da Portaria n.º 33, de 07/02/2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que autoriza a obra de implantação do tramo 3 da linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, localizado entre os km 616+800m e km 621+400m, da Rodovia BR-324/BA, sob concessão à Concessionária Via Bahia, em Salvador/BA, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur e da empresa CCR Metrô Bahia.

22/01/2020
Publicação do Regulamento do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.

17/09/2019
Publicação, em 17/09/2019, do Decreto Estadual n.º 19.240, de 16/09/2019, que dispõe sobre a relação dos projetos inseridos no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.

25/04/2019
Publicação, em 25/04/2019, de Despacho do Governador do Estado da Bahia, no qual autoriza a Resolução n.° 03/19, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público - Privadas do Estado da Bahia - CGP.

19/02/2019
Publicação, em 19/02/2019, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2013, assinado em 07/02/2019, entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Concessionária, para alteração do Contrato com reequilíbrio econômico-financeiro.

13/02/2019
Publicação, em 13/02/2019, da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Concessionária Companhia do Metrô da Bahia S.A. - CCR Metrô Bahia, realizada em 20/12/2018, na qual os Conselheiros deliberaram pela aprovação da reti-ratificação da celebração, pela Concessionária, do 6° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.° 001/2013, ratificando-se os termos e condições anteriormente aprovados pelo Conselho de Administração da Concessionária na reunião realizada em 26/10/2018.

27/11/2018
Publicação, em 27/11/2018, da Resolução n.º 137/2018, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito do processo de acompanhamento da execução do Contrato de Concessão Patrocinada n.º 01/2013, na qual os Conselheiros resolvem, à unanimidade, determinar: 1) que a SEDUR e a CTB, no prazo de até 60 (sessenta) dias, apresentem os custos referentes à instalação das passarelas provisórias, uma vez que podem ser objeto de solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro, com risco de dano ao Erário; 2) que a SEDUR realize auditoria sobre a compensação tarifária do Sistema Metroviário, a partir do exercício de 2018, de forma a identificar os valores que serão ressarcidos pelo Poder Concedente. (TCE/009472/2017)

09/11/2018
Publicação, em 09/11/2018, da Portaria n.º 225, de 08/11/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que complementa regras para o pagamento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e suas entidades da Administração Indireta em contratos de Parceria Público-Privadas, nos termos das Leis Estaduais n.º 11.477, de 01/07/2009 e n.º 12.610, de 27/12/2012.

01/11/2018
Publicação, em 01/11/2018, do Acórdão n.º 2406/2018, do Tribunal de Contas da União, no âmbito de auditoria de conformidade realizada no âmbito do Fiscobras 2016, abrangendo oMinistério das Cidades, o Governo do Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal, tendo como objeto o contrato de PPP estadual para a construção e operação do sistema metroviário de Salvador, no qual os Ministros resolvem: 1) recomendar ao Ministério das Cidades que adote providências  com vistas ao aperfeiçoamento de seus normativos relativos a empreendimentos de mobilidade urbana conduzidas por estados e municípios, de modo a atender as diretrizes dadas pelo Acórdão 1.665/2016-TCU-Plenário; 2) dar ciência ao Ministério das Cidades de que a não liberação dos desembolsos acordados por meio de Termo de Compromisso, conforme o cronograma estabelecido e de modo a guardar a proporcionalidade dos investimentos realizados de acordo com os eventos de aporte afrontou o art. 4º da Lei n.º 11.578/2007 c/c o art. 2º da Portaria n.º 262/2013 do MCidades. (TC-008.671/2018-8)

13/06/2018
Publicação, em 13/06/2018, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2013, assinado em 04/06/2018, entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Concessionária, para alteração do Contrato com reequilíbrio econômico-financeiro.

25/05/2018
Publicação, em 25/05/2018, do Decreto Estadual n.º 18.412, de 24/05/2018, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, situada na Linha 2 do Tramo 1 do Metrô, no município de Salvador.

21/02/2018
Publicação, em 21/02/2018, do extrato do Contrato n.º 14/2017 (Dispensa de Licitação n.º 41/2017), assinado em 19/10/2017, para prestação de serviço de consultoria e assessoria, em assistência social, para coordenar o trabalho social na implantação do Terminal de Integração em Pituaçu, parte integrante da Linha 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, junto à Claudio Rodrigues Passos da Cunha - ME, no valor de R$7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais) e prazo de 12 (doze) meses.

01/02/2018
Publicação, em 01/02/2018, do extrato do Termo de Compromisso, assinado em 09/01/2018, entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Companhia do Metrô da Bahia, para recomposição do cabeamento de energia elétrica de toda extensão da Avenida Luis Viana Filho - Paralela, iniciando no Bairro de Pernambués até o limite entre o Município de Salvador e Lauro de Freitas, decorrente dos danos causados à rede de Iluminação Pública da Avenida, durante a implantação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

01/02/2018
Publicação, em 01/02/2018, de ato que torna sem efeito o extrato do Termo de Ajuste e Conduta, veiculado no diário oficial de 30/01/2018.

30/01/2018
Publicação, em 30/01/2018, do extrato do Termo de Ajuste e Conduta, assinado em 09/01/2018, entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Companhia do Metrô da Bahia, para recomposição do cabeamento de energia elétrica de toda extensão da Avenida Luis Viana Filho - Paralela, iniciando no Bairro de Pernambués até o limite entre o Município de Salvador e Lauro de Freitas, decorrente dos danos causados à rede de Iluminação Pública da Avenida, durante a implantação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

27/01/2018
Publicação, em 27/01/2018, da Portaria n.º 15.585, de 26/01/2018, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que concede licença de operação, válida pelo prazo de 8 (oito) anos, à Companhia do Metrô da Bahia, para o Terminal Rodoviário Pituaçu, Linha 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, trecho final da Estação Pirtuaçu até a Estação Mussurunga, município de Salvador.

14/11/2017
Publicação, em 14/11/2017, do Decreto Estadual n.º 18.003, de 13/11/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - Linha 2 - Tramo 1, Trecho Acesso Norte - Aeroporto - áreas complementares, incluindo terminais de integração de passageiros.

19/10/2017
Publicação, em 19/10/2017, do extrato da Dispensa de Licitação n.º 41/2017, para contratação dos serviços de consultoria e assessoria, em assistência social, para coordenar o trabalho social na implantação do Terminal de Integração em Pituaçu, parte integrante da Linha 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, junto à Claudio Rodrigues Passos da Cunha - ME, no valor de R$7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais).

06/09/2017
Publicação, em 06/09/2017, da Portaria n.º 14.762, de 05/08/2017, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que concede licença de operação, válida pelo prazo de 8 (oito) anos, à Concessionária, para o trecho final da Estação Pituaçu até a Estação Mussurunga, da Linha 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

11/08/2017
Publicação, em 11/08/2017, do extrato do Contrato n.º 08/2017, assinado em 10/08/2017, entre a Companhia de Transportes do Estado da Bahia e o Consórcio Gestor Metrô Bahia, formado pelas empresas Engevix Engenharia e Projetos S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda., para prestação de serviços de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, atendendo ao objeto do Contrato de Concessão n.º 01/2013, pelo valor de R$18.412.480,86 (dezoito milhões, quatrocentos e doze mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) e prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

04/08/2017
Publicação, em 04/08/2017, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n.º 01/2013, assinado em 03/08/2017, entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Concessionária, para alteração do Contrato com reequilíbrio econômico-financeiro.

28/07/2017
Publicação, em 28/07/2017, do extrato do Contrato n.º 07/2017, de prestação de serviços de verificador independente da operação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, assinado em 26/07/2017, entre a Companhia de Transportes do Estado da Bahia e a empresa Accenture do Brasil Ltda., no valor de R$6.200.016,00 (seis milhões, duzentos mil e dezesseis reais) e prazo de 48 (quarenta e oito) meses.

26/07/2017
Publicação, em 26/07/2017, da Resolução n.º 03/17, de 17/07/2017, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova a proposta do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

25/07/2017
Publicação, em 25/07/2017, de Despacho do Governador do Estado, que autoriza a Resolução n.º 03/17, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.

22/07/2017
Publicação, em 22/07/2017, da Homologação da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, e adjudicação do objeto ao Consórcio Gestor Metrô Bahia, formado pelas empresas Engevix Engenharia S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda., pelo valor de R$18.412.480,86 (dezoito milhões, quatrocentos e doze mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos).

22/06/2017
Publicação, em 22/06/2017, de julgamento de recurso interposto no âmbito da Concorrência n.º 01/2016 - CTB, para contratação de verificador independente da operação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no qual o Diretor Presidente da CTB resolve negar provimento aos recursos interpostos pelas empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda. e dar parcial provimento ao recurso da empresa Accenture do Brasil Ltda. Após o resultado do julgamento dos recursos, fica habilitada a empresa Accenture do Brasil Ltda. e ficam inabilitadas as empresas Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda.

20/06/2017
Publicação, em 20/06/2017, da Homologação da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, e adjudicação do objeto ao Consórcio UFC - SGS Enger - Enefer, formado pelas empresas UFC Engenharia Ltda., SGS Enger Engenharia Ltda. e Enefer Consultoria Projetos Ltda., pelo valor de R$19.000.118,99 (dezenove milhões, cento e dezoito reais e noventa e nove centavos).

15/06/2017
Publicação, em 15/06/2017, do julgamento do recurso interposto pelo Consórcio Ductor-Setepla, formado pelas empresas Ductor Implantação de Projetos Ltda. e Setepla Tecnometal Engenharia S.A., no âmbito da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, no qual o Diretor Presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia resolve dar provimento ao recurso e negar provimento ao pedido de reconsideração ao recurso interposto pelo Consórcio Gerenciamento Metrô BA, formado pelas empresas Pólux Engenharia Ltda. e Vetec Engenharia Ltda. As empresas habilitadas foram: 1) Consórcio Ductor-Setepla; 2) Consórcio Gerenciador SMSL, formado pelas empresas Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. e Headwayx Engenharia Ltda.

06/06/2017
Publicação, em 06/06/2017, do Decreto Estadual n.º 17.627, de 05/06/2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as acessões e benfeitorias existentes, para implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - Linha 2 - Tramo 1, Trecho Rodoviária - Aeroporto - áreas complementares, incluindo terminais de integração de passageiros.

03/03/2017
Publicação, em 03/03/2017, do Aviso de anulação do RDC Presencial n.º 01/2016, para contratação integrada de empresa para a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; a execução das obras civis e de urbanização e o fornecimento e implantação de sistemas de energia (rede aérea de tração e subestação), incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, bem como a realização de trabalho técnico-social para fins de desapropriação, visando a implantação do Tramo III da Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, trecho Pirajá - Águas Claras, em Salvador-BA.

28/12/2016
Publicação, em 28/12/2016, da Portaria n.º 13.205, de 27/12/2016, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que concede autorização à Companhia do Metrô da Bahia para supressão da vegetação nativa, válida por dois anos, para a implantação da Estação Aeroporto, o Terminal de Integração Aeroporto e o Pátio de Estacionamento da Linha 2 do Sistema Metroviário Salvador - Lauro de Freitas.

02/12/2016
Publicação, em 02/12/2016, da Lei Estadual n.º 13.594, de 01/12/2016, que altera a Lei n.º 13.467, de 23/12/25015, a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012 e a Lei n.º 11.477, de 01/07/2009.

25/11/2016
Publicação, em 25/11/2016, de Comunicado da Comissão Permanente de Licitação que convoca as licitantes Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., Accenture do Brasil Ltda. e Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda. para a sessão de abertura do envelope 2 - Habilitação da Concorrência n.º 01/2016 - CTB, para contratação de verificador independente da operação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, a ser realizada no dia 28/11/2016, às 9h, na Companhia de Transportes do Estado da Bahia.

25/11/2016
Publicação, em 25/11/2016, de Decisão do Diretor Presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia que resolve negar provimento ao recurso interposto pela empresa Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 01/2016 - CTB, para contratação de verificador independente da operação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

19/11/2016
Publicação, em 19/11/2016, da Portaria n.º 12.928, de 18/11/2016, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que concede Licença de Operação, válida por 8 (oito) anos, à Companhia do Metrô da Bahia S.A., para operação do trecho da Estação Acesso Norte à Estação Rodoviária de Salvador entre as estacas 100 + 400 à 102 + 450, integrante da Linha 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas / Trecho 1 - estação Acesso Norte e a Estação Pernambués, no município de Salvador.

04/11/2016
Publicação, em 04/11/2016, do resultado da Fase 1 (Preço) da Concorrência n.º 01/2016 - CTB, para contratação de verificador independente da operação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. As empresas classificadas foram: 1) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.; 2) Accenture do Brasil Ltda.; 3) Pricewaterhousecoopers Serviços Profissionais Ltda. A empresa KPMG Consultoria Ltda. foi desclassificada. Fica agendada, para 16/11/2016, a sessão de abertura dos envelopes 2 - Habilitação.

08/10/2016
Publicação, em 08/10/2016, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2013, assinado em 03/10/2016, entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Concessionária Companhia do Metrô da Bahia - Sociedade Empresária de Propósito Específico, com a interveniência anuência da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., para a integração metropolitana provisória com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas e a reprogramação dos eventos de aporte e dos marcos operacionais.

04/10/2016
Publicação, em 04/10/2016, da Resolução n.º 02/16, de 30/09/2016, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

01/10/2016
Publicação, em 01/10/2016, de Despacho do Governador do Estado, de 30/09/2016, que autoriza a Resolução n.º 02/2016, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia.

30/09/2016
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes da Concorrência n.º 01/2016 - CTB, para contratação de verificador independente da operação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, do dia 30/09/2016 para o dia 03/11/2016. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 30/09/2016 para 03/11/2016. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.

09/09/2016
Publicação, em 09/09/2016, do Aviso de suspensão da licitação RDC Presencial n.º 01/2016, para contratação integrada de empresa para a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; a execução das obras civis e de urbanização e o fornecimento e implantação de sistemas de energia (rede aérea de tração e subestação), incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, bem como a realização de trabalho técnico-social para fins de desapropriação, visando a implantação do Tramo III da Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, trecho Pirajá - Águas Claras, em Salvador-BA.

26/08/2016
Publicação, em 26/08/2016, da Concorrência n.º 01/2016 - CTB, para contratação de verificador independente da operação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Os Envelopes deverão ser entregues até 30/09/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Largo da Calçada, s/n, Estações de Trens - Prédio anexo, Calçada, Salvador-BA.

24/08/2016
Publicação, em 24/08/2016, da Portaria Conjunta SEDUR/Casa Civil n.º 04, de 18/08/2016, que designa membro para substituir, nas ausências e impedimentos, a Presidente da Comissão Especial de Licitação responsável pelo processamento e julgamento do processo licitatório destinado à contratação da elaboração e do desenvolvimento dos projetos básico, executivo e as builts, execução de obras civis e urbanização, fornecimento e implantação de energia elétrica, bem como do trabalho técnico social para fins de desapropriação, visando a implantação do Tramo III da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador - Lauro de Freitas, trecho Pirajá - Águas Claras.

18/08/2016
Republicação, em 17/08/2016, do Decreto Estadual n.º 16.957, de 16/08/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 41.240,5389m², situadas junto às margens da Rodovia BR-324, sentido Salvador/Feira de Santana, no trecho Pirajá-Cajazeiras/águas Claras, no Município de Salvador, para implantação do Tramo 3, da Linha 1, do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, Trecho Pirajá-Cajazeiras/Águas Claras.

17/08/2016
Publicação, em 17/08/2016, do Decreto Estadual n.º 16.957, de 16/08/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 41.240,5389m², situadas junto às margens da Rodovia BR-324, sentido Salvador/Feira de Santana, no trecho Pirajá-Cajazeiras/águas Claras, no Município de Salvador, para implantação do Tramo 3, da Linha 1, do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, Trecho Pirajá-Cajazeiras/Águas Claras.

13/08/2016
Publicação, em 13/08/2016, do RDC Presencial n.º 01/2016, para contratação integrada de empresa para a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico, executivo e "as built"; a execução das obras civis e de urbanização e o fornecimento e implantação de sistemas de energia (rede aérea de tração e subestação), incluindo a realização de testes necessários e suficientes para entrega final do objeto, bem como a realização de trabalho técnico-social para fins de desapropriação, visando a implantação do Tramo III da Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, trecho Pirajá - Águas Claras, em Salvador-BA. Os Envelopes deverão ser entregues até 14/09/2016 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, localizada na 5ª Avenida, n.º 550, Plataforma II, Centro Administrativo da Bahia, Salvador-BA.

14/07/2016
Publicação, em 14/07/2016, da Portaria Conjunta SEDUR/Casa Civil n.º 03, de 11/07/2016, que institui a Comissão Especial de Licitação responsável pelo processamento e julgamento do processo licitatório destinado à contratação da elaboração e do desenvolvimento dos projetos básico, executivo e as builts, execução de obras civis e urbanização, fornecimento e implantação de energia elétrica, bem como do trabalho técnico social para fins de desapropriação, visando a implantação do Tramo III da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador - Lauro de Freitas, trecho Pirajá - Águas Claras.

07/07/2016
Publicação, em 07/07/2016, do Julgamento de pedido de reconsideração apresentado pelo Consórcio UFC - SGS Enger - Enefer, formado pelas empresas UFC Engenharia Ltda., SGS Enger Engenharia Ltda. e Enefer Consultoria Projetos Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, no qual o Diretor Presidente da CTB decide negar-lhe provimento.

07/07/2016
Publicação, em 07/07/2016, do Acórdão n.º 1665/2016 - TCU-Plenário, no âmbito de Representação de unidade técnica elaborada pela extinta Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes sobre possíveis irregularidades relacionadas à análise dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira pelos entes envolvidos no repasse dos recursos federais aos entes estaduais, municipais e ao Distrito Federal para empreendimentos delegados à iniciativa privada no âmbito do PAC Mobilidade Urbana, com especial atenção àqueles a serem contratados como PPP e à assinatura de Termos de Compromisso de que trata a Portaria MCidades n.º 262/2013. Os Conselheiros resolvem: 1) conhecer da Representação e considerá-la procedente; 2) dar ciência ao Ministério das Cidades que, previamente à assinatura de termos de compromisso e à liberação de repasses públicos federais para empreendimentos de mobilidade urbana conduzidas por estados e municípios, é necessário: a) certificar-se de que há estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira elaborados pelos respectivos poderes concedentes, ratificados por suas agências reguladoras, onde houver, e, preferencialmente, certificados pelos respectivos órgãos de auditoria interna e tribunais de contas; b) promover revisões e avaliações próprias desses estudos de modo a identificar com segurança e precisão, em termos de orçamento e prazo, as intervenções que serão financiadas por recursos públicos federais; c) observar com rigor a legislação federal atinente às transferências voluntárias; 3) arquivar o processo. (Processo TC 017.093/2014-7)

01/07/2016
Publicação, em 01/07/2016, do Julgamento dos recursos do resultado da Habilitação, no âmbito da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, no qual o Diretor-Presidente da CTB resolve negar provimento aos recursos interpostos pelo Consórcio Ductor - Setepla (SL), formado pelas empresas Ductor Implantação de Projetos Ltda. e Setepla Tecnometal Engenharia S.A. e pelo Consórcio Gerenciador SMSL, formado pelas empresas Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. e Headwayx Engenharia Ltda.; e dar provimento ao recurso interposto pelo Consórcio Gestor Metrô Bahia, formado pelas empresas Engevix Engenharia S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda. O Consórcio habilitado foi: 1) Consórcio Gerenciador SMSL, formado pelas empresas Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. e Headwayx Engenharia Ltda.

01/07/2016
Publicação, em 01/07/2016, do Decreto Estadual n.º 16.812, de 30/06/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra situadas no Trama 1 da Linha 2 do Metrô, nos Municípios de Salvador e Lauro de Freitas, destinadas à implantação das instalações do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, Tramo 1 da Linha 2 - Trecho Acesso Norte.

21/06/2016
Publicação da Lei Estadual n.º 13.566, de 20/06/2016, que altera a Lei Estadual n.º 7.599, de 07/02/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, e dispõe sobre recursos a serem aportados ao Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, criado pela Lei Estadual n.º 12.610, de 27/12/2012.

08/06/2016
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.760, de 07/06/2016, que altera o Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse.

01/06/2016
Publicação, em 01/06/2016, de Comunicado de interposição de recurso pelo Consórcio Gestor Metrô Bahia, formado pelas empresas Engevix Engenharia S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda., pelo Consórcio Gerenciador SMSL, formado pelas empresas Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. e Headwayx Engenharia Ltda. e pelo Consórcio Ductor - Setepla (SL), formado pelas empresas Ductor Implantação de Projetos Ltda. e Setepla Tecnometal Engenharia S.A., contra o resultado do julgamento da habilitação no âmbito da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

20/05/2016
Publicação do Julgamento da Habilitação, no âmbito da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, em 20/05/2016. Os Consórcios habilitados foram: 1) Consórcio UFC - SGS Enger - Enefer, formado pelas empresas UFC Engenharia Ltda., SGS Enger Engenharia Ltda. e Enefer Consultoria Projetos Ltda.; e 2) Consórcio Gerenciador SMSL, formado pelas empresas Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. e Headwayx Engenharia Ltda. O Consórcio Gestor Metrô Bahia, formado pelas empresas Engevix Engenharia S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda. foi inabilitado.

20/04/2016
Publicação, em 20/04/2016, do Decreto Estadual n.º 16.691, de 19/04/2016, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias existentes, totalizando 60.811,11m², destinadas à implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - Linha 1 - Tramo 2 (Retiro) e Linha 2 - Tramo 1 - trecho Detran - Aeroporto, no Município de Salvador-BA.

02/04/2016
Publicação, em 02/04/2016, de Comunicado da Comissão Especial de Licitação, no âmbito da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, no qual convoca as licitantes Consórcio Gestor Metrô Bahia, formado pelas empresas Engevix Engenharia S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda.; Consórcio UFC - SGS Enger - Enefer, formado pelas empresas UFC Engenharia Ltda., SGS Enger Engenharia Ltda. e Enefer Consultoria Projetos Ltda.; e Consórcio Gerenciador SMSL, formado pelas empresas Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. e Headwayx Engenharia Ltda., para atender diligência, no dia 05/04/2016, na Companhia de Transportes do Estado da Bahia.

30/03/2016
Publicação, em 30/03/2016, do Decreto Estadual n.º 16.661, de 29/03/2016, que altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 7.798, de 05/05/2000, para estabelecer critérios a serem observados no âmbito do Subprograma de Defesa da Economia Baiana - Prodecon Garantia de Liquidez para Debêntures, que tem por finalidade estimular a captação de recursos no mercado financeiro por empresa concessionária, constituída na forma de SPE, para realização de projetos de concessão ou PPP em infraestrutura no estado da Bahia, nas áreas de energia, equipamentos urbanos, ferrovias, logística, mobilidade urbana, comunicação, portos e aeroportos, rodovias e obras de artes especiais e saneamento básico.

11/03/2016
Publicação, em 11/03/2016, da Súmula da Ata da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, realizada em 08/03/2016, na qual foi aprovada a Resolução n.º 016/2016, que dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas) e das Concessões Comuns.

04/03/2016
Publicação, em 04/03/2016, do Julgamento de Recursos interpostos pelo Consórcio Gerenciador Concremat/Setec, formado pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. e Setec Hidrobrasileira Obras e Projetos Ltda., pelo Consórcio Gerenciamento Metrô BA, formado pelas empresas Pólux Engenharia Ltda. e Vetec Engenharia Ltda. e pelo Consórcio UFC - SGS Enger - Enefer, formado pelas empresas UFC Engenharia Ltda., SGS Enger Engenharia Ltda. e Enefer Consultoria Projetos Ltda., no âmbito da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, no qual o Diretor Presidente da CTB decide negar-lhes provimento.

19/02/2016
Publicação, em 19/02/2016, da Portaria n.º 56, de 18/02/2016, do Ministério das Cidades, que aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Mobilidade Urbana apresentado pela Companhia do Metrô da Bahia.

13/02/2016
Publicação, em 13/02/2016, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, assinado em 02/02/2016, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência até 02/05/2016.

05/02/2016
Publicação, em 05/02/2016, de Comunicado de Recurso contra o resultado do julgamento da Proposta de Preço, no âmbito da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, apresentado pelo Consórcio Gerenciamento Metrô BA, formado pelas empresas Pólux Engenharia Ltda. e Vetec Engenharia Ltda., pelo Consórcio Gerenciador Concremat/Setec, formado pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. e Setec Hidrobrasileira Obras e Projetos Ltda. e pelo Consórcio UFC - SGS Enger - Enefer, formado pelas empresas UFC Engenharia Ltda., SGS Enger Engenharia Ltda. e Enefer Consultoria Projetos Ltda.

28/01/2016
Publicação, em 28/01/2016, do resultado do julgamento das Propostas de Preço, no âmbito da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL. Foram classificados: 1) Consórcio Gestor Metrô Bahia, formado pelas empresas Engevix Engenharia S.A. e RK Engenharia e Consultoria Ltda.; 2) Consórcio UFC - SGS Enger - Enefer, formado pelas empresas UFC Engenharia Ltda., SGS Enger Engenharia Ltda. e Enefer Consultoria Projetos Ltda.; 3) Consórcio Gerenciador SMSL, formado pelas empresas Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. e Headwayx Engenharia Ltda.; 4) Consórcio Ductor - Setepla (SL), formado pelas empresas Ductor Implantação de Projetos Ltda. e Setepla Tecnometal Engenharia S.A.; 5) Consórcio Gerenciamento Metrô BA, formado pelas empresas Pólux Engenharia Ltda. e Vetec Engenharia Ltda. Foram desclassificados: 1) Sistema PRI engenharia; 2) Consórcio SG Metrô Bahia, formado pelas empresas Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. e Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda.; 3) Consórcio Gerenciador Concremat/Setec, formado pelas empresas Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. e Setec Hidrobrasileira Obras e Projetos Ltda.

31/12/2015
Publicação do Decreto Estadual n.º 16.522, de 30/12/2015, que dispõe sobre a estruturação de projetos no âmbito da Administração Pública e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.

18/12/2015
Publicação, em 18/12/2015, de extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2013, assinado em 17/12/2015, entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Concessionária Companhia do Metrô da Bahia - Sociedade Empresária de Propósito Específico, para alteração do Contrato com reequilíbrio econômico-financeiro.

18/12/2015
Publicação, em 18/12/2015, da Resolução n.º 02/15, de 16/12/2015, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Patrocinada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, nos termos consignados no parecer da Procuradoria do Estado.

09/12/2015
Publicação do Contrato de Financiamento n.º 15206931, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para suplementação de recursos para intervenções adicionais solicitadas pelo Poder Concedente e ao aumento do escopo de intervenções já previstas no Contrato de Concessão para implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, no valor de R$2.013.677.984,00 (dois bilhões, treze milhões, seiscentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

02/12/2015
Publicação, em 02/12/2015, do extrato do Contrato n.º 010/2015, assinado em 30/11/2015, entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Frederico Araújo Turolla, para compor a Comissão de Acompanhamento da Implantação do Sistema Metroviário de Salvador - Lauro de Freitas - SMSL, com intuito de fixar a fórmula do reequilíbrio econômico financeiro do Contrato de Concessão n.º 001/2013 e dirimir eventuais dúvidas com relação à aplicação da taxa de juros, pelo valor de R$11.200,00 (onze mil e duzentos reais) e prazo de 60 (sessenta) dias.

19/11/2015
Publicação, em 19/11/2015, de retificação do Aviso da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/12/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

02/10/2015
Publicação, em 02/10/2015, do extrato do Contrato n.º 007/2015, assinado em 22/09/2015, entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Frederico Araújo Turolla, para compor a Comissão de Acompanhamento da Implantação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, pelo valor de R$44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais).

17/09/2015
Publicação da Concorrência n.º 01/2015-CTB, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL em 17/09/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/10/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

03/09/2015
Publicação, em 03/09/2015, do Decreto Estadual n.º 16.306, de 02/09/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com acessões e benfeitorias existentes, situadas na Linha 2 do Metrô, no Município de Salvador.

02/09/2015
Publicação, em 02/09/2015, do extrato da Inexigibilidade de Licitação n.º 06/2015, para contratação do Especialista Frederico Araújo Turolla para compor a Comissão de Acompanhamento da Implantação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, pelo valor de R$44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais).

26/08/2015
Publicação, em 26/08/2015, de Re-Ratificação da Portaria n.º 032, de 30/07/2015, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que nomeia Grupo Técnico com o objetivo de promover os estudos necessários à definição de critérios e cronograma de implantação da integração das Linha Rodoviárias Metropolitanas com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, da Portaria n.º 032, de 30/07/2015, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que nomeia Grupo Técnico com o objetivo de promover os estudos necessários à definição de critérios e cronograma de implantação da integração das Linha Rodoviárias Metropolitanas com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

10/07/2015
Publicação, em 10/07/2015, de Comunicado do Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano que declara fracassada a Concorrência n.º 003/2014, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

12/06/2015
Publicação, em 12/06/2015, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 29/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.

21/05/2015
Publicação, em 21/05/2015, de extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2013, assinado em 06/05/2015, entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Concessionária Companhia do Metrô da Bahia - Sociedade Empresária de Propósito Específico, para alteração da definição e da Parcela de Aporte do Evento de Aporte n.º 5, constante do item 2.1 do Anexo 7 do Contrato.

13/05/2015
Publicação, em 13/05/2015, da Resolução n.º 01/2015, de 29/04/2015, do Conselho Gestor do Programa de PPP, que aprova o 1º Termo Aditivo ao contrato de Concessão Patrocinada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

21/03/2015
Publicação, em 21/03/2015, da Portaria n.º 70/2015, de 19/03/2015, da Secretaria Municipal de Urbanismo, que concede licença ambiental unificada à Companhia do Metrô da Bahia, pelo prazo de 3 (três) anos, para implantação e funcionamento dos Terminais de Integração de modais de transporte localizados no Acesso Norte e no Boconô, e que compõem as Linhas 1 e 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

03/03/2015
Assinatura, em 03/03/2015, do Contrato de Financiamento n.º 15200341, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$406.767.600,00 (quatrocentos e seis milhões, setecentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais), para implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão patrocinada.

13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Decreto Estadual n.º 15.945, de 12/02/2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias, situadas na Linha 2 do Metrô, no Município de Salvador, para implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - Linha 2 - Tramo 1 - Trecho Detran - Pernambués, incluindo terminais de integração de passageiros.

13/02/2015
Publicação, em 13/02/2015, do Estatuto do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP.

03/02/2015
Publicação, em 03/02/2015, de Comunicado de assinatura, pelo Governador do Estado em 05/02/2015, da ordem de serviço para o início da construção da Linha 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

31/01/2015
Publicação, em 31/01/2015, do extrato de Termo Aditivo do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, de execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias assinado em 29/01/2015, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.

31/12/2014
Publicação do Resultado da Nota Final da Concorrência n.º 003/2014, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, em 31/12/2014. O vencedor foi o Consórcio Gerenciador Concremat-Setec.

31/12/2014
Publicação, em 31/12/2014, do Aviso de Homologação do Parecer n.º 002/2014-SEDUR e de Adjudicação do objeto da Concorrência n.º 003/2014, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL ao Consórcio Gerenciador Concremat-Setec, pelo valor de R$30.114.049,83 (trinta milhões, cento e quatorze mil, quarenta e nove reais e oitenta e três centavos).

24/12/2014
Publicação, em 24/12/2014, da Portaria n.ª 9008, de 23/12/2014, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, que concede: 1) autorização de supressão da vegetação nativa, pelo prazo de dois anos, para implantação da Linha 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas; 2) licença de instalação, pelo prazo de oito anos, para implantação da Linha 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no trecho compreendendo a Estação Pernambués e a Estação Mussurunga.

13/12/2014
Publicação, em 13/12/2014, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da Tomada de Preço n.º 03/2014-CTB, para contratação de serviços de consultoria especializada para elaboração de orçamento paramétrico para implantação do Tramo 3-Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, à empresa Projconsult Engenharia de Projetos Ltda., pelo valor de R$443.902,38 (quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e dois reais e trinta e oito centavos).

08/11/2014
Publicação, em 08/11/2014, da Portaria n.º 047/14, de 07/11/2014, da SEDUR, que dispõe sobre a constituição da Comissão de Acompanhamento da Implantação.

08/11/2014
Publicação, em 08/11/2014, da Portaria n.º 004, de 07/11/2014, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que institui e nomeia a Comissão de Sindicância para acompanhar a equipe técnica designada pela CCR Metrô Bahia - CMB, apurar e identificar as causas do incidente na Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

04/10/2014
Publicação da Tomada de Preço n.º 03/2014-CTB, para contratação de serviços de consultoria especializada para elaboração de orçamento paramétrico para implantação do Tramo 3-Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, em 02/08/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 22/10/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia.

06/09/2014
Publicação da Concorrência n.º 003/2014, para contratação de empresa de consultoria para gerenciamento e certificação da implantação do Sistema de Transporte Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL em 06/09/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 09/10/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na Sala de Reunião da Diretoria Geral da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, localizada na Avenida Luis Viana Filho, n.º 550, 5ª Avenida, Plataforma II, 2º andar, Centro Administrativo da Bahia, em Salvador-BA.

26/08/2014
Publicação, em 26/08/2014, do extrato do Contrato n.º 007/2014, assinado em 25/08/2014, entre a SEDUR e a empresa Sinergia Estudos e Projetos Ltda., para prestação de serviços de consultoria para elaboração de análise dos estudos de demanda e receita elaborados pela Concessionária para o Tramo 3-Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, pelo valor de R$96.453,74 (noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos).

02/08/2014
Publicação do Convite n.º 001/2014-SEDUR, para contratação de empresa de consultoria para elaboração de análise dos estudos de demanda e receita elaborados pela Concessionária para o Tramo 3-Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, em 02/08/2014. Os Envelopes deverão ser entregues até 12/08/2014 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é na Sala de Reuniões da Diretoria Geral da SEDUR, localizada na Avenida Luís Viana Filho, n.º 550, 5ª Avenida, Plataforma II, 2º andar, Centro Administrativo da Bahia, Salvador-BA.

10/06/2014
Publicação, em 10/06/2014, do Decreto Estadual n.º 15.197, de 09/06/2014, que institui o regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança dos serviços relacionados ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

27/05/2014
Publicação, em 27/05/2014, da Portaria n.º 282, de 26/05/2014, do Ministério das Cidades, que aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada das obras civis, serviços e fornecimentos para o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.

17/04/2014
Publicação, em 17/04/2014, do Decreto Estadual n.º 15.053, de 16/04/2014, que declara de utilidade para fins de desapropriação, as áreas de terra, com acessões e benfeitorias, situadas no Município de Salvador para a implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, ficando a Concessionária autorizada a promover os atos administrativos e judiciais necessários.

27/02/2014
Publicação, em 27/02/2014, do extrato do Contrato de financiamento n.º 0421.306-91/13, assinado em 06/11/2013, entre o Estado da Bahia, como tomador, a SEDUR, como interveniente anuente e agente promotor e a Caixa Econômica Federal, como agente financeiro, para viabilizar o aporte do ente público na Parceria Público-Privada para implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no âmbito do Programa Pró-Transporte no valor de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).

27/02/2014
Publicação, em 27/02/2014, do extrato do Contrato de financiamento n.º 0417.968-23/13, assinado em 15/10/2013, entre o Estado da Bahia, como tomador, a SEDUR, como interveniente anuente e agente promotor e a Caixa Econômica Federal, como agente financeiro, para viabilizar o aporte do ente público na Parceria Público-Privada para implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no âmbito do Programa Pró-Transporte, no valor de R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

15/02/2014
Publicação, em 15/02/2014, do extrato do Contrato da Carta-Convite n.º 005/13, assinado em 03/01/2014, entre a Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia e a empresa KPMG Auditores Independentes, para a execução de serviços de auditoria contábil e fiscal, abrangendo análise dos procedimentos e controles adotados pelo Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, pelo valor de R$52.430,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais) e prazo de 12 (doze) meses.

27/11/2013
Publicação, em 27/11/2013, do extrato do Contrato firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR e a BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda., para prestação de consultoria e assessoria econômico-financeira, visando à complementação da modelagem econômico-financeira do Projeto de Concessão Patrocinada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, pelo valor de R$1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais).

15/10/2013
Assinatura do Contrato n.º 01/2013, em 15/10/2013, com a Concessionária Companhia do Metrô de Salvador.

15/10/2013
Assinatura do Contrato de Garantia, firmado entre o Estado da Bahia, a Companhia do Metrô de Salvador, o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias, por seu administrador a Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. e a Caixa Econômica Federal, por meio do qual o Fundo Garantidor presta, em caráter irrevogável e irretratável, garantia de fiel cumprimento das obrigações pecuniárias do Concedente, relacionadas ao Contrato de PPP.

12/10/2013
Publicação, em 12/10/2013, da Lei Estadual n.º 12.912, de 11/10/2013, que altera a Lei n.º 12.610, de 27/12/2012, autoriza o aporte de até 5% (cinco por cento) do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal - FPE ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - Fundese e autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

28/08/2013
Publicação, em 28/08/2013, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à Companhia de Participações em Concessões - CPC, pelo valor da contraprestação anual máxima de R$127.600.000,00 (cento e vinte e sete milhões e seiscentos mil reais).

24/08/2013
Publicação do Resultado da Nota Final, em 24/08/2013. O vencedor foi a Companhia de Participações em Concessões - CPC.

20/08/2013
Publicação, em 20/08/2013, de Comunicado de renúncia do direito à interposição de recurso pelo Concorrente selecionado, sendo agendada para 21/08/2013 a retomada da sessão pública do Edital 01/2013.

25/05/2013
Publicação do Edital de Concessão n.º 01/2013 em 25/05/2013. Os Envelopes deverão ser entregues até 15/07/2013 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é sede da BM&FBOVESPA, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, 1º andar, Centro, São Paulo - SP.

23/05/2013
Republicação, em 22/05/2013, da Portaria n.º 29, de 21/05/2013 e publicação do Anexo I, que torna pública a justificativa da conveniência de outorga de concessão patrocinada para a implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

22/05/2013
Publicação, em 22/05/2013, da Portaria n.º 29, de 21/05/2013, que torna pública a justificativa da conveniência de outorga de concessão patrocinada para a implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

01/11/2012
Publicação, em 01/11/2012, da Inexigibilidade de Licitação n.º 29, firmada com o Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC, para a prestação de serviços de assessoramento na revisão e validação do orçamento de referência para o Edital de Parceria Público-Privada - PPP do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, pelo valor de R$87.000,00.

04/09/2012
Publicação, em 04/09/2012, da Ata da Terceira Audiência Pública realizada no dia 24/08/2012.

30/08/2012
Publicação, em 30/08/2012, da Ata da Segunda Audiência Pública realizada no dia 20/08/2012.

28/08/2012
Publicação, em 28/08/2012, da Ata da Primeira Audiência Pública realizada no dia 17/08/2012.

19/08/2012
Prorrogação de término da Consulta Pública alterado para 20/09/2012.

10/08/2012
Publicação, em 10/08/2012, da Resolução n.º 04/12, que aprova o Projeto do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

09/08/2012
Realização de Audiência Pública em 24/08/2012, às 9h, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, Palácio Thomé de Souza, Subsolo, s/n, localizado na Praça Thomé de Souza, Centro, Salvador - BA.

03/08/2012
Realização de Audiências Públicas em 17/08/2012, às 9h, no Auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães, 1º andar, Assembleia Legislativa da Bahia, localizado na 1ª Avenida, n.º 130, Centro Administrativo do Estado da Bahia - CAB, Salvador - BA e; em 20/08/2012, às 9h, no Cine Teatro Lauro de Freitas, localizado na Praça João Thiago dos Santos, s/n, Centro, Lauro de Freitas - BA.

21/06/2012
Publicação de Consulta Pública em 21/06/2012. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/06/2012  até 21/08/2012.

11/08/2011
Publicação, em 11/08/2011, da Decisão GD n.º 01/2011, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI SEDUR n.º 01/2011, que homologa o Parecer Final elaborado pelo Grupo de Trabalho Executivo - GTE, que conclui pela adoção da tecnologia metroviária na Avenida Paralela. O Grupo de Decisão resolve incorporar à presente Decisão a implantação das vias alimentadoras integrantes do sistema complementar de mobilidade urbana/BRT, bem como a revitalização do Trem do Subúrbio e a implantação da interligação de Pirajá e Cajazeiras.

04/06/2011
Publicação, em 04/06/2011, da Inexigibilidade de Licitação n.º 016/2011 - SEDUR, firmada com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, para a prestação de serviços de consultoria técnica especializada com vistas ao assessoramento do Grupo Técnico Executivo - GTE na análise dos estudos apresentados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse PMI SEDUR n.º 01/2011, pelo valor de R$875.011,00.

30/04/2011
Publicação, em 30/04/2011, de Comunicado do Secretário de Desenvolvimento Urbano de que serão disponibilizados no Portal da Secretaria, a partir de 30/04/2011,  esclarecimentos acerca do PMI SEDUR n.º 01/2011.

05/04/2011
Publicação, em 05/04/2011, do Decreto Simples de 04/04/2011, que nomeia servidores para comporem o Grupo de Trabalho Executivo - GTE, com a finalidade de acompanhar o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI SEDUR n.º 01/2011, para a realização de estudos de viabilidade técnica, avaliação ambiental, econômico-financeira e jurídica, visando à estruturação de projeto de concessão comum, patrocinada ou administrativa para transporte público metropolitano entre o Município de Salvador e o Município de Lauro de Freitas.

31/03/2011
Publicação, em 31/03/2011, do Termo de Autorização para realização dos estudos no âmbito do PMI SEDUR n.º 01/2011. Foram autorizadas as empresas: 1) Consórcio Odebrecht Transport S/A e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador; 2) Consórcio Geohidro Consultoria Sociedade Simples Ltda. e Iberinsa do Brasil Engenharia Ltda.; 3) Consórcio Camargo Corrêa Infraestrutura S/A e Construtora Andrade Gutierrez S/A; 4) ATP Engenharia Ltda.; 5) Hisa Engenharia Ltda.; 6) Metropasse - Associação Baiana de Transportes Metropolitanos; 7) Construtora Queiroz Galvão S/A; 8) Vetec Engenharia Ltda.; 9) Pvarq - Prado Valladares Arquitetos Ltda.; 10) Invepar - Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A. A data limite para entrega dos estudos é 30/05/2011.

26/03/2011
Publicação da Manifestação de Interesse - PMI SEDUR n.º 01/2011 em 26/03/2011. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 30/03/2011. O prazo limite para entrega dos estudos é 60 (sessenta) dias contados do Termo de Autorização. Deverão ser apresentados estudos preliminares em até 30 (trinta) dias corridos desta publicação.

24/03/2011
Publicação, em 24/03/2011, do Decreto Simples de 23/03/2011, que nomeia servidores para comporem o Grupo de Deliberação, com a finalidade de decidir sobre o desenvolvimento do Procedimento de Manifestação de Interesse para a realização de estudos de viabilidade técnica, avaliação ambiental, econômico-financeira e jurídica, visando à estruturação de projeto de concessão comum, patrocinada ou administrativa para transporte público metropolitano entre o Município de Salvador e o Município de Lauro de Freitas.

16/03/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.679, de 16/03/2011, que altera o art. 9º do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

28/02/2011
Publicação do Decreto Estadual n.º 12.653, de 28/02/2011, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada ou administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

18/06/2010
Publicação, em 18/06/2010, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas SF/PS/PPP/01/10-PPP, assinado em 17/06/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.

29/05/2010
Publicação, em 29/05/2010, do extrato do Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Contas, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil, a Desenbahia e a Secretaria da Fazenda.

25/05/2010
Publicação do extrato do Contrato n.º SF/PS/PPP/01/10, assinado em 25/05/2010, entre o Banco do Brasil S.A., Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. e Estado da Bahia, para contratação de mecanismo de pagamento administrado pelo agente de pagamento, cuja finalidade é assegurar o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas pelo Poder Concedente. O agente de pagamento fará jus à remuneração mensal no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais).

14/12/2009
Publicação da Lei Estadual n.º 11.620, de 14/12/2009, que altera dispositivo da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas.

22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

27/12/2004
Publicação da Lei Estadual n.º 9.290, de 27/12/2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.

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