Ocorreu em 22/04/2022, a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Água Boa) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 52.467.735,99 celebrado entre a Portal do Araguaia Resíduos SPE Ltda. e a Prefeitura Municipal de Água Boa para:
Concessão administrativa visando a realização de investimentos, operação, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Água Boa.
Com a finalidade de estruturar o projeto, um PMI foi publicado em 16/12/2019. Em resumo, os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 150.000,00 e foram realizados por Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda..
Em seguida, uma Consulta Pública ocorreu em 02/06/2020 e uma licitação foi publicada em 10/09/2021.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,00 anos, com valor de contrato de R$ 52.467.735,99.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
21/09/2023
Publicação da Portaria Municipal, n.º 490, de 23/08/2023, que designa fiscal do Contrato n.º 060/2022.
21/09/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 524 , de 14/09/2023, que designa fiscal do Contrato n.º 060/2022.
02/06/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.110, de 29/05/2023, que altera o Decreto Municipal n.º 4.079, que regulamenta e realiza o lançamento da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRS, para o exercício de 2023.
20/04/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 1.011, de 18/04/2023, do município de Cocalinho, que autoriza a celebração de Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Água Boa, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
12/04/2023
Publicação, em 12/04/2023, do Termo de Ratificação da Contratação Direta, da empresa Portal do Araguaia Resíduos SPE Ltda. para a prestação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no município, assinado entre os municípios de Canarana e Água Boa, no valor de R$ 518.672,60 (quinhentos e dezoito mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta centavos).
03/04/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 4.079, de 31/03/2023, que regulamenta e realiza o lançamento da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRS, para o exercício de 2023.
02/03/2023
Publicação da Lei Municipal n.º 511, de 01/03/2023, do município de Novo Santo Antônio, que autoriza a celebração de Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Água Boa, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.
22/12/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.781, de 19/12/2022, que altera a Lei Municipal n.º 1.651, de 16/11/2021, que institui a taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos - TRS.
10/11/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 1.365, de 09/11/2022, do município de Campinápolis, que autoriza a celebração de Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Água Boa, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.
24/10/2022
Publicação, em 24/10/2022, do extrato do Termo de Adesão pela Prefeitura Municipal de Água Boa ao Acordo de Cooperação firmado entre o Instituto Gestão Brasil - IGB e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, para a cessão dos direitos de uso, manutenção, suporte técnico, parametrização, implantação e treinamentos sem ônus para o município do Módulo de Gestão Pública, para recepção, análise, tramitação e aprovação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS de forma
totalmente eletrônica, para o oferecimento de novas tecnologias para capacitar e instrumentalizar a gestões públicas municipais do Estado, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.
17/10/2022
Publicação, em 17/10/2022, de Comunicado da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema, que torna pública a licença emitida pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços à Concessionária, para autorização de manejo de fauna silvestre, em Água Boa.
14/10/2022
Publicação, em 14/10/2022, de Comunicado da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema, que torna pública a licença emitida pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços à Concessionária, para autorização de fauna silvestre, em Água Boa.
26/09/2022
Publicação, em 26/09/2022, de Comunicado da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema, que torna pública a licença emitida pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços à Concessionária, para autorização de manejo de fauna silvestre, em Água Boa.
02/08/2022
Publicação da Lei n.º 2.415, de 01/08/2022, do município de Paranatinga, que autoriza o município através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa-MT, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos.
29/07/2022
Publicação da Lei n.º 682, de 19/07/2022, do município de Nova Nazaré, que autoriza o município através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa-MT, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos.
06/07/2022
Publicação da Lei n.º 1.653, de 05/07/2022, do município de Canarana, que autoriza o município através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos.
30/06/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 2.432, de 29/06/2022, do município de Nova Xavantina, que autoriza a celebração de Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Água Boa, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.
14/06/2022
Publicação, em 14/06/2022, da Portaria Municipal n.º 401, de 23/05/2022, que designa responsáveis como fiscal do Contrato n.º 060/2022.
09/06/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 959, de 07/06/2022, do município de Ribeirão Cascalheira, que autoriza a celebração de Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Água Boa, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.
03/06/2022
Publicação da Lei Municipal n.º 894, de 31/05/2022, do município de Santo Antônio do Leste, que autoriza a celebração de Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Água Boa, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos.
25/04/2022
Publicação, em 25/04/2022, do extrato do Contrato n.º 060/2022, assinado em 22/04/2022, com a Concessionária Portal do Araguaia Resíduos SPE Ltda., formada pela empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda., pelo valor do contrato de R$52.467.735,99 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos).
22/04/2022
Publicação, em 22/04/2022, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda., pelo valor valor do contrato de R$ 52.467.735,99 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos).
22/03/2022
Publicação, em 22/03/2022, de Comunicado convocando a empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda. para assinatura do contrato, no âmbito do edital da Concorrência n.º 007/2020, em até 60 (sessenta) dias.
18/03/2022
Publicação do Resultado da Nota Final, em 18/03/2022. A vencedora foi a Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda..
15/03/2022
Publicação da Ata da sessão julgamento da Habilitação, realizada em 15/03/2022. A empresa habilitada foi a Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda..
14/03/2022
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 14/03/2022. A empresa classificada foi a Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda.. Fica agendada, para o dia 15/03/2022, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação.
03/03/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.812, de 02/03/2022, que institui a Comissão de Análise de Proposta Técnica e Econômica no âmbito da Concorrência n.º 007/2020.
25/01/2022
Publicação de Comunicado da Gerência de Licitações e Contratos, informando que o projeto encontra-se na fase de análise da proposta.
07/01/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.772, de 05/01/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 3.668, de 05/08/2021, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município.
01/12/2021
Publicação de Comunicado da Gerência de Licitações e Contratos, informando que houve o recebimento dos envelopes das empresas interessadas, porém a sessão foi suspensa para análise das propostas e ainda não houve retorno.
23/11/2021
Publicação da Lei Municipal n.º 1.651, de 16/11/2021, que institui a taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos - TRS.
10/09/2021
Republicação da Concorrência n.º 007/2020 em 10/09/2021. Os envelopes deverão ser entregues até 29/10/2021 e serão abertos em sessão pública agendada para 29/10/2021. O local de entrega dos envelopes é na Gerência de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Planalto, n.º 410, Centro, em Água Boa-MT.
10/09/2021
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Reabertura da Concorrência n.º 007/2020. Dados da situação anterior: Data da Divulgação do PMI: 16/12/2019; Data Limite para Manifestação do Interesse em Participar do PMI: 26/12/2019; Data de Abertura da Consulta Pública: 02/06/2020; Data de Encerramento da Consulta Pública: 03/07/2020; Data de Realização da Audiência Pública: 22/07/2020; Data de Publicação do Edital: 24/07/2020; Data de Entrega de Envelopes: 11/09/2020; Data de Abertura de Envelopes: 11/09/2020; Data de Paralisação do Projeto: 11/09/2020. Os dados da nova situação estão descritos no Projeto.
06/08/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.668, de 05/08/2021, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município.
11/09/2020
Publicação, em 11/09/2020, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 7/2020.
24/07/2020
Publicação da Concorrência n.º 7/2020 em 24/07/2020. Os Envelopes deverão ser entregues até 11/09/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 11/09/2020. O local de entrega dos envelopes é na Gerência de Licitações e Contratos, localizada na Av. Planalto, nº 410, Centro, em Água Boa-MT.
07/07/2020
Realização de Audiência Pública em 22/07/2020, às 16h, no Auditório da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Planalto, n.º 410, Centro, em Água Boa-MT.
03/06/2020
Publicação de Consulta Pública em 03/06/2020. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 02/06/2020 até 03/07/2020.
01/06/2020
Realização de Audiência Pública em 17/06/2020, às 16h, no Auditório da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Planalto, n.º 410, Centro, em Água Boa-MT.
04/02/2020
Publicação, em 04/02/2020, de Aviso de Manifestação de Interesse n.º 1/2019, que informa que o Caderno I - Proposta Preliminar, entregue pela empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda., seguiu as normas estipuladas no âmbito do PMI, ficando a empresa selecionada para a entrega dos demais Cadernos. A data limite para entrega dos Cadernos II, III, IV e V é 15/03/2020.
31/12/2019
Publicação, em 31/12/2019, da autorização para realização dos estudos à empresa Saraguaia - Saneamento Ambiental do Araguaia Ltda.. Fica marcada a 1ª reunião com a Prefeitura Municipal de Água Boa e a empresa, para o dia 07/01/2020, conforme cronograma do edital. A data limite para entrega do Caderno I até é 27/01/2020.
16/12/2019
Publicação do PMI n.º 001/2019 em 16/12/2019. Há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar, que deve ser encaminhada até 26/12/2019. O prazo limite para entrega dos estudos é de 40 (quarenta) dias corridos após a publicação dos participantes classificados.
13/08/2019
Publicação do Decreto Municipal n.º 3.344, de 07/08/2019, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parceria Público Privadas nas modalidades patrocinada e administrativa em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos.
04/08/2016
Publicação da Lei Municipal n.º 1.308, de 04/08/2016, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município de Água Boa.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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