Em 17/01/2020, foi publicada a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Barreirinhas) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 93.771.150,00 celebrado entre a Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda. e a Prefeitura Municipal de Barreirinhas do Município de Barreirinhas para:
Exploração, mediante contratação de serviços para destinação final de resíduos sólidos urbanos com aproveitamento energético dos resíduos oriundos dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas-MA.
A licitação dessa Concessão Administrativa, publicada em 07/11/2019, ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição na quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda. e a concessão terá um prazo de 25,00 anos, com valor de contrato de R$ 93.771.150,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
20/06/2024
Publicação do Decreto Municipal n.º 229, de 19/06/2024, que dispõe sobre a criação e aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
10/08/2022
Publicação, em 10/08/20220, do extrato do Contrato n.º 180/2022, assinado em 05/08/2022, com a Concessionária Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda., pelo valor global de R$ 61.944.000,00 (sessenta e um milhões, novecentos e quarenta e quatro mil reais), pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos.
24/01/2020
Publicação, em 24/01/2020, do extrato do Contrato n.º 20/2020, assinado em 17/01/2020, com a Concessionária Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda., pelo valor global de R$93.771.150,00 (noventa e três milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e cinquenta reais).
16/01/2020
Publicação, em 16/01/2020, do Aviso de Homologação do certame e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda., pelo valor de R$89,00 (oitenta e nove reais) por toneladas, representando um desconto de 10% (dez por cento) sobre o preço público.
03/01/2020
Publicação do Resultado da Nota Final, em 03/01/2020. A vencedora foi a empresa Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda..
02/01/2020
Publicação do Aviso de Classificação, em 02/01/2020. A vencedora foi a Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda..
02/01/2020
Publicação da Ata da sessão de recebimento e abertura dos envelopes da Concorrência n.º 02/2019, realizada em 02/01/2020. A empresa classificada foi: Eco Business Indústria Comércio e Serviços Ltda..
07/11/2019
Publicação da Concorrência n.º 02/2019 em 07/11/2019. Os Envelopes deverão ser entregues até 02/01/2020 e serão abertos em sessão pública agendada para 02/01/2020. O endereço de entrega dos envelopes é Av. Joaquim Soeiro Carvalho, s/nº, Centro, em Barreirinhas-MA.
04/11/2019
Publicação, em 04/11/2019, de Parecer Jurídico, para análise das minutas de edital e contrato para exploração, mediante contratação de serviços para destinação final de resíduos sólidos urbanos.
30/10/2019
Publicação, em 30/10/2019, de Autorização para licitar e declaração de adequação orçamentária e financeira.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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