Em 21/11/2008, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Macaúbas Meio Ambiente S.A. e a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU do Município de Belo Horizonte para Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, tendo por escopo a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.
Para a estruturação do projeto, foi realizada uma Consulta Pública em 06/07/2007, seguida de uma Licitação publicada em 20/03/2008.
A Concessionária vencedora é formada pela empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. e a Concessão terá um prazo de 25 (vinte e cinco) anos, com valor de contrato de R$981.878.155,27 (novecentos e oitenta e um milhões, oitocentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
23/05/2023
Publicação do Decreto Municipal n.° 18.325, de 22/05/2023, que dispõe sobre o processo de Manifestação de Interesse e institui o Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos e estudos que subsidiem a estruturação de Parceria Público-Privada, concessões, permissões, desestatizações, parcerias estratégicas e arrendamentos de bens públicos no âmbito municipal do Poder Executivo.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
02/12/2022
Publicação, em 02/12/2022, do extrato do 16º Termo Aditivo ao Contrato n.º 266/08, assinado em 29/11/2022, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S.A., para alteração contratual.
08/10/2022
Publicação, em 08/10/2022, do extrato do 15º Termo Aditivo ao Contrato n.º 266/08, assinado 30/09/2022 com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S.A., para alteração contratual.
12/04/2022
Publicação do Decreto Municipal n.º 17.929, de 11/04/2022, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
10/12/2021
Publicação, em 10/12/2021, do extrato do 14º Termo Aditivo ao Contrato n.º 266/08, assinado com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S.A., para alteração contratual.
30/11/2021
Publicação, em 30/11/2021, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio n.º 02/2017 de assessoramento técnico na gestão do Contrato n.º 266/08, de Parceria Público-Privado, na modalidade concessão administrativa, relativo à prestação de serviço público, de disposição final, em aterro sanitário dos resíduos sólidos, provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte, assinado em 09/11/2021, para prorrogação do prazo de vigência.
21/10/2021
Publicação do Aviso de realização de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento - Comusa, para apresentação da revisão do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS, no dia 26/10/2021, de 09h às 12h, em ambiente virtual.
22/07/2021
Publicação da Portaria Conjunta n.º 001, de 20/07/2021, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Superintendência de Limpeza Urbana e da PBH Ativos S.A., que institui Grupo de Trabalho para elaboração do diagnóstico e proposição de medidas relacionadas com o aprimoramento dos critérios utilizados para o lançamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.
17/02/2021
Publicação, em 17/02/2021, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio n.º 02/2017 de assessoramento técnico, na gestão do contrato de Parceria Público-Privado, na modalidade concessão administrativa, relativo à prestação de serviço público, de disposição final, em aterro sanitário dos resíduos sólidos, provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte, assinado em 09/11/2020.
21/03/2020
Publicação, em 21/03/2020, do extrato do 13º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC n.º 266/08, assinado em 14/02/2020, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S.A., para: 1) alteração do item 13.11 da Cláusula 13 - Da Contraprestação do Contratante à Contratada, Capítulo V - Remuneração da Contratada formalizada no Décimo Termo Aditivo; 2) alteração do item 13.11 da cláusula 13 - Da Contraprestação do Contratante à Contratada, Capítulo V - Remuneração da Contratada; 3) reajustamento dos preços até então praticados.
09/01/2020
Publicação, em 09/01/2020, do extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC n.º 266/08, assinado em 16/07/2019, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S.A., para a manutenção do valor por tonelada de disposição final dos resíduos de construção civil e volumosos e dos percentuais mínimos de material a ser destinado à reciclagem e de rejeitos.
04/01/2020
Publicação da Portaria n.º 028/2019, de 20/12/2019, da PBH Ativos, que institui o Programa de Concessões e Parcerias da PBH Ativos e designa coordenador.
10/12/2019
Publicação, em 10/12/2019, da Portaria SLU n.º 142/2019, que institui Grupo de Trabalho para apoio das atividades de fiscalização do Contrato Smurbe n.º 266/08.
19/11/2019
Publicação da Portaria Municipal PBH Ativos n.º 30/2019, de 14/11/2019, que designa gestor e fiscal para os convênios de cooperação técnica celebrados pela PBH Ativos.
30/10/2019
Publicação, em 30/10/2019, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 02/2017 de assessoramento técnico, na gestão do contrato de Parceria Público-Privado, na modalidade concessão administrativa, relativo à prestação de serviço público, de disposição final, em aterro sanitário dos resíduos sólidos, provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte, assinado em 16/10/2019.
08/05/2019
Publicação, em 08/05/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 16/2019, que designa gestor e fiscal de Convênios firmados entre a PBH Ativos e as Secretarias responsáveis pelos Contratos de: 1) PPP do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro; 2) PPP do Aterro Sanitário; 3) PPP da Educação; 4) PPP da Rede de Atenção Primária à Saúde; 5) PPP da Iluminação Pública; e entre a PBH Ativos e as Secretarias e entidades responsáveis pelos Projetos de: 1) requalificação do Parque das Magabeiras; 2) exploração comercial de complexo esportivo; 3) exploração comercial de complexo da Pampulha.
24/01/2019
Publicação, em 24/01/2019, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 02/2017 de assessoramento técnico, na gestão do contrato de Parceria Público-Privado, na modalidade concessão administrativa, relativo à prestação de serviço público, de disposição final, em aterro sanitário dos resíduos sólidos, provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte, assinado em 10/12/2018, para prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/12/2018.
17/01/2019
Publicação, em 17/01/2019, da Portaria PBH Ativos n.º 02/2019, que designa fiscal e gestor de convênio.
05/09/2018
Publicação, em 05/09/2018, da Portaria PBH Ativos n.º 018, de 31/08/2018, que designa fiscal e gestor de convênios da PBH Ativos, relacionados a Contratos de Parceria Público-Privada firmados no âmbito do Município de Belo Horizonte.
01/08/2018
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.949, de 31/07/2018, que altera o Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
06/04/2018
Publicação, em 06/04/2018, do extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC n.º 266/08, assinado em 23/03/2018, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S.A., para inclusão dos serviços de triagem, armazenamento temporário, tratamento e disposição dos resíduos oriundos de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes - URPV e deposições clandestinas, no valor de R$93.915.611,66 (noventa e três milhões, novecentos e quinze mil, seiscentos e onze reais e sessenta e seis centavos).
06/04/2018
Publicação, em 06/04/2018, do Termo de Convalidação, assinado em 23/03/2018, que ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao 11º Termo Aditivo ao Contrato SMURB SC n.º 266/08, a partir de 05/03/2018, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação.
12/01/2018
Publicação, em 12/01/2018, do extrato do Convênio n.º 02/2017, assinado em 11/12/2017, entre a PBH Ativos S.A. e a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU, para assessoramento técnico, na gestão do Contrato de Concessão Administrativa URBE n.º 266/08, sem transferência de recursos, pelo prazo de 12 (doze) meses.
12/01/2018
Publicação, em 12/01/2018, da Portaria SLU n.º 915, de 10/01/2018, que designa empregado público para a função de gestor do Convênio n.º 02/2017, assinado com a PBH Ativos S.A. para assessoramento técnico, na gestão do contrato de Parceria Público-Privado, na modalidade concessão administrativa, relativo à prestação de serviço público, de disposição final, em aterro sanitário dos resíduos sólidos, provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.
15/12/2017
Publicação, em 15/12/2017, do Termo de Convalidação, assinado em 21/11/2017, que ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao 10º Termo Aditivo ao Contrato SMURB SC n.º 266/08, a partir de 01/06/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação.
15/12/2017
Publicação, em 15/12/2017, do extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC n.º 266/08, assinado em 21/11/2017, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S.A., para reajustamento dos preços praticados, no valor de R$25.115.211,04 (vinte e cinco milhões, cento e quinze mil, duzentos e onze reais e quatro centavos).
05/12/2017
Publicação, em 05/12/2017, da Portaria SLU n.º 901, de 29/11/2017, que institui Grupo de Trabalho para apoio das atividades de fiscalização do Contrato SMURBE SC - 266/08.
04/10/2017
Publicação, em 04/10/2017, da Portaria SLU n.º 894, de 03/10/2017, que institui o Núcleo Setorial de Parceria para acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativa SMURBE n.º 266/08, que tem por objeto a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte, fiscalizado pela Superintendência de Limpeza Urbana.
15/09/2017
Publicação do Decreto Municipal n.º 16.694, de 14/09/2017, que dispõe sobre o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 12.664, de 23/03/2007.
06/05/2017
Publicação, em 06/05/2017, da Portaria SLU n.º 848, de 19/04/2017, que altera o servidor designado para a função de gestor e fiscal do Contrato de Concessão Administrativa SMURBE n.º 266/08.
24/02/2017
Publicação, em 24/02/2017, da Portaria SLU n.º 819, de 09/02/2017, que designa servidores para as funções de gestor e fiscal do Contrato de Concessão Administrativa SMURBE n.º 266/08.
03/02/2017
Publicação, em 03/02/2017, da Portaria SLU n.º 813, de 27/01/2017, que designa servidores para as funções de gestor e fiscal do Contrato de Concessão Administrativa SMURBE n.º 266/08.
15/09/2016
Publicação, em 15/09/2016, do extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 12/09/2016, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para reajustamento do valor unitário contratado constante da Cláusula 42, subitem 42.1 do em conformidade com o contido na Cláusula Primeira do termo aditivo.
23/12/2015
Publicação, em 23/12/2015, do extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 16/11/2015, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para regular a exploração de biogás gerado no Aterro Sanitário da Macaúbas Meio Ambiente S/A, localizado na Rodovia MG 5, s/n, KM 8,1 – parte General Carneiro, Município de Sabará-MG.
04/12/2015
Publicação, em 04/12/2015, do extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 27/10/2014, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para reajustamento dos preços até então praticados, no valor de R$31.266,442,74 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos). O valor global do Contrato passa de R$950.611.712,53 (novecentos e cinquenta milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e doze reais e cinquenta e três centavos) para R$981.878.155,27 (novecentos e oitenta e um milhões, oitocentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
10/10/2015
Publicação, em 10/10/2015, do Decreto Municipal n.º 16.107, de 09/10/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 151, de 05/08/2015, no qual é estabelecida a possibilidade do Município utilizar até 10% (dez por cento) da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura, independentemente das prioridades de pagamento estabelecidas no Decreto.
07/11/2014
Publicação, em 07/11/2014, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 27/10/2014, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para concessão de reajuste dos preços até então praticados, no valor de R$45.579.668,17 (quarenta e seis milhões, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos). O valor global do Contrato passa de R$905.032.044,36 (novecentos e cinco milhões, trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para R$950.611.712,53 (novecentos e cinquenta milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e doze reais e cinquenta e três centavos).
18/10/2014
Publicação, em 18/10/2014, de apostilamento ao Contrato SMURBE SC - 266/08, para alterar a numeração do 4º Termo Aditivo ao Contrato, publicado em 15/10/2014 para 5º Termo Aditivo ao Contrato.
15/10/2014
Publicação, em 15/10/2014, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 08/10/2014, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para inclusão de item na Cláusula 17 - das receitas alternativas e da transferência para o contratante dos ganhos resultantes de projetos associados ao contrato.
27/11/2013
Publicação, em 27/11/2013, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 06/11/2013, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para reajuste de preços unitários, no valor total de R$53.904.331,02 (cinquenta e três milhões, novecentos e quatro mil, trezentos e trinta e um reais e dois centavos). O valor global do Contrato passa de R$851.127.713,34 (oitocentos e cinquenta e um milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e treze reais e trinta e quatro centavos) para R$905.032.044,36 (novecentos e cinco milhões, trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos).
10/08/2013
Publicação, em 10/08/2013, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 17/07/2013, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para reajustar o valor unitário do contrato, cujo valor da despesa é de R$26.863.733,56 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). O valor global do Contrato passa de R$824.263.979,78 (oitocentos e vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) para R$851.127.713,34 (oitocentos e cinquenta e um milhões, cento e vinte e sete mil, setecentos e treze reais e trinta e quatro centavos).
22/05/2013
Publicação, em 22/05/2013, do Termo de Compromisso de Gestão - TCG n.º 003/2013, assinado em 22/05/2013, entre a Controladoria-Geral do Município, a Superintendência de Limpeza Urbana - SLU e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação.
11/09/2012
Publicação, em 11/09/2012, da Lei Municipal n.º 10.534, de 10/09/2012, que dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município, e dá outras providências.
22/11/2011
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.657, de 22/11/2011, que institui a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
04/10/2011
Publicação, em 04/10/2011, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 19/05/2011, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para retificação das importâncias reajustadas constantes do 1º Termo Aditivo, motivadas por erro de cálculo e alteração da dotação orçamentária. O valor global do Contrato passa de R$ R$824.502.036,28 (oitocentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e dois mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos) para R$824.263.979,78 (oitocentos e vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos).
04/10/2011
Publicação, em 04/10/2011, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 17/08/2009, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, para substituição de índices integrantes da fórmula de reajustamento, em razão da extinção dos mesmos pela FGV e concessão do reajuste em junho de 2008. O valor global do Contrato passa de R$812.361.154,50 (oitocentos e dozem milhões, trezentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) para R$824.502.036,28 (oitocentos e vinte e quatro milhões, quinhentos e dois mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos).
24/08/2011
Publicação, em 24/08/2011, do extrato de Apostila para reajuste do valor da contraprestação pecuniária mensal diária do Contrato SMURBE SC - 266/08.
02/10/2010
Publicação, em 02/10/2010, do extrato de Apostila para reajuste do valor da contraprestação pecuniária mensal diária do Contrato SMURBE SC - 266/08.
06/08/2010
Publicação do Decreto Municipal n.º 14.052, de 05/08/2010, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para participação de interessados na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e de permissão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
06/02/2009
Publicação, em 06/02/2009, do extrato de Apostila para reajuste do valor da contraprestação pecuniária mensal diária do Contrato SMURBE SC - 266/08.
21/11/2008
Publicação, em 21/11/2008, do extrato do Contrato SMURBE SC - 266/08, assinado em 21/11/2008, com a Concessionária Macaúbas Meio Ambiente S/A, formada pela empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, no valor de R$759.210.296,25 (setecentos e cinquenta e nove milhões, duzentos e dez mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
18/09/2008
Publicação, em 18/09/2008, de Decisão da Comissão Especial de Licitação da SMURBE, acerca do recurso administrativo interposto pela empresa Sarpi - Sistemas Ambientais Comércio Ltda. em face da decisão de classificação das empresas Vega Engenharia Ambiental S/A e S.A. Paulista de Construções e Comércio, na qual a Comissão mantém a decisão de classificação das empresas e recomenda que o recurso administrativo apresentado pela SARPI não seja conhecido como tal, mas sim como exercício de direito de petição, e, nesta condição, desprovido.
18/09/2008
Publicação, em 18/09/2008, de Decisão do Secretário Municipal de Políticas Urbanas, no âmbito de recurso interposto pela empresa Sarpi - Sistemas Ambientais Comércio Ltda., tendo em vista a inexistência de legitimidade recursal.
18/09/2008
Publicação, em 18/09/2008, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Vital Engenharia Ambiental S/A.
06/09/2008
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 06/09/2008. As empresas classificadas foram: 1º) Vital Engenharia Ambiental S/A; 2º) Vega Engenharia Ambiental S/A; e 3º) S.A. Paulista de Construções e Comércio.
30/08/2008
Publicação, em 30/08/2008, de Comunicado de obtenção de liminar parcial na Justiça, pela empresa Sarpi - Sistemas Ambientais e Comércio Ltda., para a manutenção de sua proposta comercial até julgamento do mérito do Mandado de Segurança.
28/08/2008
Publicação, em 28/08/2008, de aviso de designação da sessão de abertura das propostas comerciais em 29/08/2008.
28/08/2008
Publicação, em 28/08/2008, da Decisão da Comissão Especial de Licitação da SMURBE, acerca do recurso administrativo interposto pela empresa Sarpi - Sistemas Ambientais Comércio Ltda., na qual é negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão de inabilitação da empresa.
18/08/2008
Publicação, em 18/08/2008, de Comunicado de interposição de recurso administrativo, no âmbito do Edital n.º 001/2007 - SMURBE, pela empresa Sarpi Sistemas Ambientais e Comércio Ltda., contra a decisão da Comissão que concluiu pela sua inabilitação no certame.
08/08/2008
Publicação do julgamento da Habilitação, em 08/08/2008. As empresas habilitadas foram: 1) Vital Engenharia Ambiental S/A; 2) S.A. Paulista de Construções e Comércio; e 3) Vega Engenharia Ambiental S/A.
24/07/2008
Publicação, em 24/07/2008, de aviso de designação de data de entrega e abertura da documentação do Edital n.º 001/2007 - SMURBE, em 01/08/2008 no auditório da sede da SMURBE - Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, localizada na Avenida Contorno, n.º 5.454, 9º andar.
07/05/2008
Publicação, em 07/05/2008, de aviso de suspensão do Edital n.º 001/2007, face à determinação do Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Dr. Agostinho Gomes de Azevedo, em Ação de Mandado de Segurança n.º 0024.08.073.141.7.
06/05/2008
Publicação, em 06/05/2008, de Decisão da Comissão Especial de Licitações da SMURBE que nega provimento às impugnações interpostas pelas empresas Consita Ltda., Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Qualix Serviços Ambientais Ltda.
20/03/2008
Publicação, em 20/03/2008, da Portaria Conjunta SMURBE/PGM/SMPL n.º 001/2008, que cria a Comissão Especial de Licitação que tem por objeto a contratação de Parceria Público Privada, na modalidade Concessão Administrativa, por Concorrência, para a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.
20/03/2008
Republicação do Edital n.º 001/2007 - SMURBE em 20/03/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/05/2008 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Auditório localizado na Avenida do Contorno, n.º 5454, 9º andar.
18/03/2008
Publicação, em 18/03/2008, de Despacho Saneador do Processo Administrativo n.º 01.089205.07-10 e de alteração e republicação do Edital n.º 001/2007, expedido pelo Secretário Municipal de Políticas Urbanas, e do Ato justificador do processo de contratação de parceria público-privada, mediante concorrência pública, para disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.
21/12/2007
Republicação do Processo de Credenciamento n.º 001/2007 em 21/12/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 08/02/2008 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no auditório localizado na Avenida do Contorno, n.º 5454, 9º andar.
03/10/2007
Publicação, em 03/10/2007, da Circular n.º 002/2007, que apresenta resposta às impugnações apresentados contra o Edital do Processo de Credenciamento n.º 001/2007 - SMURBE, na qual é negado provimento às impugnações ofertadas, e informa que ficam mantidos data e horário originariamente designados para a entrega e abertura da documentação.
03/10/2007
Publicação, em 03/10/2007, de aviso de suspensão sine die do Processo de Credenciamento n.º 001/2007, por determinação da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo n.º 739342, na sessão realizada em 02/10/2007.
20/09/2007
Publicação, em 20/09/2007, de aviso de rerratificação do Processo de Credenciamento n.º 001/2007 e da data de abertura da licitação.
24/08/2007
Publicação, em 24/08/2007, da Portaria Conjunta SMURBE/PGM/SMPL n.º 001/2007, que cria Comissão de Credenciamento que tem por objeto a contratação de Parceria Público Privada na modalidade Concessão Administrativa, a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.
14/08/2007
Publicação, em 14/08/2007, de Respostas às sugestões ao edital de Consulta Pública apresentadas pela empresa Veolia Serviços Ambientais.
14/08/2007
Publicação, em 14/08/2007, da Deliberação n.º 02, de 10/08/2007, do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas - CGP, que dispõe sobre a aprovação do edital de credenciamento para Parceria Publico Privada na modalidade concessão administrativa para prestação de serviço de disposição final em aterro sanitário e tratamento de resíduos sólidos provenientes do limpeza urbana do Município de Belo Horizonte pelo CGP e dá outras providências.
14/08/2007
Publicação do Processo de Credenciamento n.º 001/2007 - SMURBE em 14/08/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/10/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Auditório localizado na Avenida do Contorno, n.º 5.454, 9º andar.
06/07/2007
Realização de Audiência Pública em 05/07/2007, no auditório da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU.
06/07/2007
Publicação de Consulta Pública em 06/07/2007. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/07/2007 até 05/08/2007.
21/06/2007
Publicação, em 21/06/2007, do Decreto Municipal n.º 12.736, de 20/06/2007, que dispõe sobre o Processo de Credenciamento de empresas ou consórcios de empresas para a contratação de Parceria Público-Privada na modalidade Concessão Administrativa, tendo por escopo a prestação do serviço público de disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
14/01/2005
Publicação da Lei Municipal n.º 9.038, de 14/01/2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas.
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