Em 15/01/2016, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Resíduos Sólidos celebrado entre a Eppo Cabreúva Soluções Urbanas e a Prefeitura de Cabreúva para Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública em 28/03/2015, seguida de uma Licitação publicada em 23/05/2015. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Técnica e Preço.
A Concessionária vencedora é formada pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. e a Concessão terá um prazo de 30 (trinta) anos, com valor de contrato de R$278.784.145,00 (duzentos e setenta e oito milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e cinco e reais).
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
17/03/2026
Publicação da Norma Brasileira de Contabilidade NBC n.º 5, de 13/11/2025, do Conselho Federal de Contabilidade, que tem como objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente - entidade do setor público.
19/12/2025
Publicação da Resolução n.º 276, de 18/12/2025, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Ana, que aprova a Norma de Referência ANA n.º 14/2025 que dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
08/08/2024
Publicação, em 08/08/2024, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato assinado com a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas, para acrescentar serviços no valor de R$ 34.898,31 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos) por quinzena.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
27/01/2022
Publicação, em 27/01/2022, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato assinado com a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas, para alterar parcialmente, para a vigência do exercício fiscal de 2022, a fórmula paramétrica de reajuste contratual.
22/05/2021
Publicação, em 22/05/2021, de Errata do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2016, assinado com a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas, para retificar o valor mensal da contraprestação para o montante de R$904.204,82 (novecentos e quatro mil, duzentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), representando uma cobrança quinzenal de R$452.102,41 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e dois reais e quarenta e um centavos).
14/05/2021
Publicação, em 14/05/2021, do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2016, assinado com a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas, para realinhar os valores praticados por quinzena, para o total de R$22.042,75 (vinte e dois mil, quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), realizando também revisão ao cronograma de investimentos.
12/03/2021
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.919, de 09/03/2021, que designa membros para constituírem o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.
23/07/2020
Publicação, em 23/07/2020, do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2016, assinado em 25/06/2020, com a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas, para homologar o cálculo em favor da Concessionária, referente aos anos 2018, 2019, até junho de 2020, no total de R$1.497.373,48 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos).
08/07/2020
Publicação, em 08/07/2020, de Nota de Esclarecimento informando a conciliação realizada entre o Executivo Municipal e a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas. Na oportunidade, a Concessionária se comprometeu a retomar a prestação dos serviços a partir de 09/07/2020.
17/06/2020
Publicação da Portaria Municipal n.º 2.582, de 17/06/2020, que designa membros para constituírem o Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
08/02/2020
Publicação, em 08/02/2020, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 44/2019, de prestação de serviços de realização de estudos de viabilidade do Contrato da PPP, assinado entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para prorrogação do prazo de vigência até 15/01/2020.
15/10/2019
Publicação, em 15/10/2019, do extrato do Contrato n.º 44/2019, assinado entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para a prestação de serviços de realização de estudos de viabilidade do Contrato da PPP, pelo valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e prazo até 08/11/2019.
19/09/2019
Publicação, em 19/09/2019, do Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação, para contratação de estudo de viabilidade do Contrato da PPP, junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
03/02/2017
Publicação, em 03/02/2017, do extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 009/2016, assinado com a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas, para alteração do Plano de Negócios de acordo com o Anexo I e acréscimo de 0,209% no valor correspondente aos 30 (trinta) anos de contrato, perfazendo o total de R$581.840,00 (quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta reais).
03/02/2017
Publicação, em 03/02/2017, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 009/2016, assinado com a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas, para re-ratificação do Contrato de Parceria Público-Privada, em virtude de erros materiais, correção das cláusulas contratuais 1.1, 11.1 e 21.1.
20/01/2016
Publicação, em 20/01/2016, do extrato do Contrato n.º 009/2016, assinado em 15/01/2016, com a Concessionária Eppo Cabreúva Soluções Urbanas, formada pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda., pelo valor de R$278.202.305,00.
25/11/2015
Publicação, em 25/11/2015, do Aviso de Homologação e Adjudicação do objeto da licitação à empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda.
13/11/2015
Publicação do julgamento de Proposta Comercial e resultado da Nota Final, em 13/11/2015. O resultado da Nota Final das empresas foi: 1) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. (9,56); 2) Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. (9,38); 3) Monte Azul Engenharia Ltda. (9,22); 4) Corpus Saneamento e Obras Ltda. (9,17); 5) Locar Saneamento Ambiental Ltda (8,60).
22/10/2015
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 22/10/2015. As empresas classificadas foram: 1) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda. (9,28); 2) Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. (9,04); 3) Monte Azul Engenharia Ltda. (8,84); 4) Corpus Saneamento e Obras Ltda. (8,72); 5) Locar Saneamento Ambiental Ltda. (7,7). Fica agendada, para 29/10/2015, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Comercial.
20/08/2015
Publicação do julgamento da Habilitação, em 20/08/2015. As empresas habilitadas foram: 1) Corpus Saneamento e Obras Ltda.; 2) Eppo Saneamento Ambiental e Obras Ltda.; 3) Locar Saneamento Ambiental Ltda.; 4) Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.; 5) Monte Azul Engenharia Ltda. Fica agendada, para 31/08/2015, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.
13/08/2015
Publicação, em 13/08/2015, de Comunicado de reabertura da Concorrência n.º 02/2015 em 19/08/2015.
01/08/2015
Publicação, em 01/08/2015, de Comunicado de reabertura da Concorrência n.º 02/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 07/08/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
30/07/2015
Publicação, em 30/07/2015, de resposta a pedido de esclarecimento, formulado pela empresa Monte Azul Engenharia Ltda., no âmbito do edital da Concorrência Pública n.º 02/2015.
09/07/2015
Publicação, em 09/07/2015, do aviso de suspensão sine die da Concorrência Pública n.º 02/2015.
29/05/2015
Publicação, em 29/05/2015, do Decreto Municipal n.º 511, de 19/05/2015, que regulamenta a Lei Municipal n.º 2.010, de 14/02/2014, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Cabreúva.
23/05/2015
Publicação da Concorrência n.º 02/2015 em 23/05/2015. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/07/2015 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Cabreúva, localizado na Rua Floriano Peixoto n.º 158, Centro, Cabreúva-SP.
22/05/2015
Publicação de Despacho do Prefeito Municipal, de 22/05/2015, que determina a abertura do processo licitatório para efetivação da contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município.
20/05/2015
Publicação da Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas do município de Cabreúva, realizada em 20/05/2015, para apresentação dos estudos técnicos realizados no âmbito do Projeto, na qual os Conselheiro aprovaram a abertura do procedimento licitatório.
19/05/2015
Publicação da Portaria Municipal n.º 297, de 19/05/2015, que designa membros para a Comissão Especial de Licitações da Concorrência Pública n.º 02/2015.
19/05/2015
Publicação do Decreto Municipal n.º 511, de 19/05/2015, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
19/05/2015
Publicação da Portaria Municipal n.º 966, de 19/05/2015, que designa membros para constituição do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.
28/03/2015
Publicação de Consulta Pública em 28/03/2015. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 30/03/2015 até 29/04/2015.
28/01/2015
Publicação da Portaria Municipal n.º 858, de 28/01/2015, que designa membros para compor a Comissão Municipal de Licitações.
06/12/2014
Publicação de Consulta Pública em 06/12/2014. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/12/2014 até 06/01/2015.
01/12/2014
Publicação da Ata da Audiência Pública, realizada em 01/11/2014.
01/12/2014
Realização de Audiência Pública em 01/12/2014, na Câmara Municipal de Cabreúva-SP.
04/10/2014
Publicação, em 04/10/2014, do extrato do Contrato n.º 091/2014, assinado em 17/09/2014, entre a Prefeitura de Cabreúva e a ASB Advogados Associados, para realização de estudo sobre a modelagem econômico-financeira para parceria público-privada para manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, para o Município de Cabreúva, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
03/09/2014
Publicação, em 03/09/2014, do extrato do Contrato n.º 084/2014, assinado em 21/08/2014, entre a Prefeitura de Cabreúva e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, para realização de estudo sobre a modelagem econômico-financeira para parceria público-privada para manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, para o Município de Cabreúva, pelo valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
20/08/2014
Publicação, em 20/08/2014, do Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação n.º 2800/2014, para contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE para modelagem econômico-financeira para Parceria Público-Privada para manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana.
17/02/2014
Publicação da Lei Municipal n.º 2.010, de 14/02/2014, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Cabreúva.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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