Ocorreu em 30/04/2024, a assinatura do contrato do projeto Resíduos Sólidos (Franca) (segmento Resíduos Sólidos) no valor de R$ 2.754.322.392,00 celebrado entre a Esse Ambiental Franca SPE Ltda. e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Franca para:
Concessão administrativa para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos e de atividades que integram o serviço público de limpeza pública.
Os estudos para a modelagem do projeto tiveram o custo final de ressarcimento definido em R$ 2.085.718,00 e foram realizados por: Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace; Município de Franca.
A licitação publicada em 20/10/2023 foi precedida por uma Consulta Pública iniciada em 21/03/2023.
A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência do tipo Técnica e Preço em que era permitida a formação de consórcios sem restrição de quantidade de empresas.
A concessionária vencedora é formada pela(s) empresa(s) Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda. e a concessão terá um prazo de 30,18 anos, com valor de contrato de R$ 2.754.322.392,00.
A Radar PPP acompanhou toda a vida deste projeto de PPP, mapeando os principais históricos e andamento, conforme apresentado a seguir:
29/07/2024
Publicação do extrato do Contrato n.º 0247/2024, de assessoria e consultoria para o apoio, na etapa inicial do contrato de Parceria Público-Privada, datado de 29/07/2024, com a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) e vigência de 12 (doze) meses.
19/07/2024
Publicação, em 19/07/2024, da Ratificação e do Aviso de Homologação da Dispensa de Licitação, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para o apoio, na etapa inicial do contrato de Parceria Público-Privada, com a empresa Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, pelo valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
19/07/2024
Publicação, em 19/07/2024, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação interposta por Geraldo José da Costa Medaglia em face de suposta irregularidades do edital da Concorrência n.º 10/2023, que concede o prazo de 15 (quinze) dias para que os interessados tomem conhecimento da manifestação do referido órgão técnico e apresentem, se desejarem, as alegações que entenderem necessárias na defesa de seus direitos, comprovando-as no que couber. (Processo n.º 00023437.989.23-9)
04/06/2024
Publicação, em 04/06/2024, do extrato do Contrato n.º 100/2024, datado de 30/04/2024, com a Concessionária Esse Ambiental Franca SPE Ltda., formada pela empresa Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda..
20/05/2024
Publicação do extrato do Contrato N.º 0147/2024 para a elaboração de um novo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, datado de 20/05/2024, com a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e vigência de 12 (doze) meses.
02/04/2024
Publicação, em 02/04/2024, do Aviso de Homologação do certame.
02/04/2024
Publicação, em 02/04/2024, da Adjudicação do objeto da licitação à empresa Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda..
29/03/2024
Publicação, em 29/03/2024, da Rerratificação de Dispensa de Licitação para contratação para prestação de serviço limpeza urbana e atividades correlatas, junto à empresa Seleta - Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda., no valor de R$ 29.007.017,40 (vinte e nove milhões, sete mil, dezessete reais e quarenta centavos) e prazo de 12 (doze) meses e/ou condicionado a sua rescisão ao início efetivo dos serviços da Parceria Público-Privada para prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública objeto da Concorrência nº 10/2023.
28/03/2024
Publicação, em 28/03/2024, da Ratificação de Dispensa de Licitação para contratação para prestação de serviço limpeza urbana e atividades correlatas, junto à empresa Seleta - Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda., no valor de R$ 29.007.368,76 (vinte e nove milhões, sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos) e prazo de 12 (doze) meses e/ou condicionado a sua rescisão ao início efetivo dos serviços da Parceria Público-Privada para prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública objeto da Concorrência nº 10/2023.
21/03/2024
Publicação da Resolução n.º 187, de 19/03/2024, da Agência Nacional de Águas - ANA, que aprova a Norma de Referência n.º 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
20/03/2024
Publicação do Resultado da Nota Final, em 20/03/2024. A vencedora foi a Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos Ltda..
15/03/2024
Publicação de Relatório atinente à Proposta Comercial e à Habilitação das licitantes no âmbito da Concorrência n.º 10/2023.
08/03/2024
Publicação da Ata de Julgamento de Proposta Comercial, em 08/03/2024. A empresa classificada apresentou a proposta no valor de R$ 97.159.027,00 e Nota Final de 9,54. O julgamento da Habilitação Técnica será publicado oportunamente.
07/03/2024
Publicação, em 07/03/2024, de Despacho do Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Franca, no âmbito do mandado de segurança com pedido liminar interposto pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 10/2023, no qual defere o pedido de reconsideração para cassar o efeito suspensivo concedido. (Processo n.º 1031388-92.2023.8.26.0196)
06/03/2024
Publicação de errata no âmbito do Comunicado, de 01/03/2024, da Comissão de Licitação, que informa que: a) no dia 07/03/2024 será divulgado o julgamento da Proposta Técnica; b) a sessão de abertura da Proposta Comercial e divulgação da classificação final, seguida da abertura dos Documentos de Habilitação da licitante melhor classificada será realizado no dia 08/03/2024.
01/03/2024
Publicação de Comunicado, de 01/03/2024, da Comissão de Licitação, que informa que: a) no dia 07/03/2023 será divulgado o julgamento da Proposta Técnica; b) a sessão de abertura da Proposta Comercial e divulgação da classificação final, seguida da abertura dos Documentos de Habilitação da licitante melhor classificada será realizada no dia 08/03/2024.
27/02/2024
Comunicado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que: 1) a sessão ocorreu regularmente; 2) o processo encontra-se na fase de avaliação da Proposta Técnica.
20/02/2024
Publicação, em 20/02/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 10/2023, no qual decide indeferir o pedido de reanálise da matéria. (Processo n.º 00023905.989.23-2)
14/02/2024
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada em virtude do Aviso de Retomada da Concorrência n.º 10/2023 em 14/02/2024. Fica agendada, para o dia 20/02/2024, a sessão de abertura dos envelopes de Proposta Técnica.
08/02/2024
Publicação, em 08/02/2024, de Decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que negou provimento aos pedidos formulados no Mandado de Segurança com pedido liminar interposto pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 10/2023, na qual defere o pedido de reconsideração para cassar o efeito suspensivo. (Processo n.º 2347263-18.2023.8.26.0000)
09/01/2024
Publicação, em 09/01/2024, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Geraldo José da Costa Medaglia em face do edital da Concorrência n.º 10/2023, no qual determina o arquivamento dos autos. (TC n.º 00023437.989.23-9)
21/12/2023
Publicação, em 21/12/2023, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 10/2023.
20/12/2023
Publicação da Decisão de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que negou provimento aos pedidos formulados no mandado de segurança com pedido liminar interposto pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 10/2023, na qual decide pela concessão do efeito suspensivo, determinando a suspensão do certame. (Processo n.º 2347263-18.2023.8.26.0000)
19/12/2023
Publicação da Decisão do Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Franca, no âmbito do mandado de segurança com pedido liminar interposto pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. acerca de supostas irregularidades no edital da Concorrência n.º 10/2023, na qual decide pelo indeferimento do pedido cautelar. (Processo n.º 1031388-92.2023.8.26.0196)
18/12/2023
Publicação, em 18/12/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2023.
18/12/2023
Publicação, em 18/12/2023, de Julgamento de Impugnação interposta pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2023, no qual a Comissão resolve negar provimento aos pedidos.
16/12/2023
Publicação de Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada pela empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 10/2023, no qual decide julgar prejudicado os pedidos, determinando o arquivamento dos autos. (Processo n.º 00023905.989.23-2)
15/12/2023
Publicação, em 15/12/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2023.
14/12/2023
Publicação, em 14/12/2023, de Errata e Esclarecimentos do edital da Concorrência n.º 10/2023.
13/12/2023
Publicação, em 13/12/2023, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Representação formulada por Geraldo José da Costa Medaglia em face do edital da Concorrência n.º 10/2023, no qual decide fixar ao autor da demanda o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para regularização, sob pena de indeferimento. (Processo n.º 00023437.989.23-9)
29/11/2023
Publicação de Complemento de Informação n.º 003 no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2023.
21/11/2023
Publicação de Julgamento de Impugnação interposta por ME - Medaglia Serviços de Engenharia de Sistemas Ltda. no âmbito do edital Concorrência n.º 10/2023, no qual a Comissão resolve negar provimento.
09/11/2023
Publicação de Complemento de Informação n.º 002 no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2023.
08/11/2023
Publicação, em 08/11/2023, do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa THV Saneamento Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 10/2023, no qual acordam em julgar parcialmente procedente a representação, determinando à Prefeitura que, caso queira dar continuidade ao processo licitatório com o emprego do fator melhor técnico como um dos critérios de julgamento, adote as providências. (TC n.º 016659.989.23-0)
06/11/2023
Publicação de Complemento de Informação n.º 001 no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2023.
23/10/2023
Publicação de Errata do edital da da Concorrência n.º 10/2023.
20/10/2023
Reativação do Projeto de Paralisado para Licitação Iniciada, em virtude de Aviso de Licitação. Dados da situação anterior: Inversão de Fases de Habilitação e Julgamento: Não; Ressarcimento dos Estudos (R$): 2.163.402,79; Data de Publicação do Edital: 31/07/2023; Data de Entrega de Envelopes: 20/09/2023; Data de Abertura de Envelopes: 26/09/2023; Data de Paralisação do Projeto: 24/08/2023; Dados do(s) Lote(s) do Projeto: Lote 1; Valor do Contrato (R$): 2.916.789.962,53; Investimento Estimado (R$): 275.273.037,70; Capital Social a Integralizar Antes da Assinatura (R$): 13.763.651,88; Garantia das Propostas pelos Licitantes (R$): 14.583.949,81; Garantia Inicial do Vencedor para Execução do Contrato (R$): 27.527.303,77.
20/10/2023
Republicação da Concorrência n.º 10/2023 em 20/10/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/12/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 27/12/2023. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
12/10/2023
Publicação, em 12/10/2023, da Decisão de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa THV Saneamento Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 10/2023, na qual decide julgar parcialmente procedente, determinando à Prefeitura que, caso queira dar continuidade ao processo licitatório com o emprego do fator melhor técnico como um dos critérios de julgamento, adote as providências. (TC n.º 016659.989.23-0)
29/09/2023
Publicação, em 29/09/2023, do extrato do Termo Aditivo ao Contrato n.º 359/2022, para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria para elaboração de estudos para novo modelo de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, assinado em 28/09/2023, com a empresa Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, para prorrogar a vigência por 12 (doze) meses.
31/08/2023
Publicação, em 31/08/2023, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de Representação formulada pela empresa THV Saneamento Ltda. em face do edital da Concorrência n.º 10/2023, na qual o Plenário concedeu a medida liminar e determinou a suspensão do certame. (TC n.º 016659.989.23-0)
24/08/2023
Publicação, em 24/08/2023, do aviso de suspensão da Concorrência n.º 10/2023.
16/08/2023
Publicação, em 16/08/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2023.
10/08/2023
Publicação, em 10/08/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2023.
08/08/2023
Publicação, em 08/08/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2023.
08/08/2023
Publicação, em 08/08/2023, de Errata ao edital da Concorrência n.º 10/2023.
03/08/2023
Publicação, em 03/08/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2023.
02/08/2023
Publicação, em 02/08/2023, de Documento de resposta aos pedidos de esclarecimento no âmbito do edital da Concorrência n.º 10/2023.
31/07/2023
Publicação da Concorrência n.º 10/2023 em 31/07/2023. Os Envelopes deverão ser entregues até 20/09/2023 e serão abertos em sessão pública agendada para 26/09/2023. O local de entrega dos envelopes é na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 275, Centro, em São Paulo-SP.
29/07/2023
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.680, de 28/07/2023, que dispõe sobre a opção pela licitação do novo modelo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.
22/07/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 204, de 21/07/2023, que constitui e nomeia e Comissão Especial de Licitação para realizar os procedimentos licitatórios relativos à outorga de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
23/06/2023
Publicação, em 23/06/2023, do extrato do Contrato de assessoria técnica especializada à licitação de projeto de resíduos sólidos, assinado em 22/06/2023, com a empresa B3 S.A. - Brasil, Bolsa Balcão, no valor de R$ 205.210,76 (duzentos e cinco mil, duzentos e dez reais e setenta e seis centavos).
18/05/2023
Publicação, em 18/05/2023, da Ratificação da Inexigibilidade para contratação de assessoria técnica especializada à licitação de projeto de resíduos sólidos, a ser firmado com a empresa B3 S.A. - Brasil, Bolsa Balcão, no valor de R$ 205.210,76 (duzentos e cinco mil, duzentos e dez reais e setenta e seis centavos).
20/04/2023
Publicação da Portaria STN n.º 138, de 06/04/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei Federal n.° 11.079, de 30/12/2004.
14/04/2023
Publicação, em 14/04/2023, da Ata da Audiência Pública, realizada em 14/04/2023.
22/03/2023
Prorrogação de término da Consulta Pública para 22/04/2023.
22/03/2023
Publicação do Aviso de redesignação da Audiência Pública, para o dia 14/04/2023, às 17h, no Auditório da Secretaria de Educação, localizada na Avenida Francisco Paulo Quintanilha Ribeiro, n.° 550, Parque Francal, em Franca-SP.
21/03/2023
Publicação de Consulta Pública em 21/03/2023. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 21/03/2023 até 30/03/2023.
21/03/2023
Realização de Audiência Pública em 31/03/2023, às 17h, no Auditório da Secretaria de Educação, localizada na Avenida Francisco Paulo Quintanilha Ribeiro, n.° 550, Parque Francal, em Franca-SP.
20/01/2023
Publicação da Portaria Municipal n.º 18, de 19/01/2023, que dispõe sobre a criação da Comissão Gestora dos Estudos para a Parceria Público-Privada do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município.
20/09/2022
Publicação, em 20/09/2022, do extrato do Contrato n.° 359/2022, para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria para elaboração de estudos para novo modelo de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, assinado em 02/09/2022, com a empresa Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.
27/08/2022
Publicação, em 27/08/2022, do Aviso de Homologação e Ratificação da Dispensa de Licitação n.° 20.606/22, para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria para elaboração de estudos para novo modelo de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, para contratação da empresa Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace, pelo valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
30/06/2022
Comunicado da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta à solicitação de esclarecimentos, que informa que foi instituída Comissão para tratar sobre o projeto e foi deliberado que o início do procedimento administrativo para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração dos estudos para o novo modelo de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos deverão abranger todas as etapas e atividades que compõem o serviço público.
30/10/2021
Publicação da Portaria n.º 315, de 28/10/2021, que constitui e nomeia Comissão para estudos dos Procedimentos de Manifestação de Interesse sobre a exploração do potencial fotovoltaico e de gestão de resíduos sólidos.
21/10/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.343, de 20/10/2021, que dispõe sobre a instauração do Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos relativos à Gestão dos Resíduos Sólidos provenientes da limpeza pública urbana.
17/09/2021
Publicação do Decreto Municipal n.º 11.327, de 16/09/2021, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
22/08/2006
Publicação, em 22/08/2006, da Portaria STN n.° 614, de 21/08/2006, da Secretaria do Tesouro Nacional, que estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada - PPP, de que trata a Lei n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
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